| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2014 |
| Date | 2014-05-28 |
| Ementa | “Abre Crédito Especial no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento em execução e autoriza auxílio financeiro a atleta catalana e dá outras providências”. |
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.I?3|ti Govemo c=taalcfa6e ngRENOvActoEpA[RIRiA Oficion°giv72014 ^ Eil Procuradoria Geral do Municipio Catalao, `2€ de maio de 2014. Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, Atrav5s do presente passamos as maos de Vossas Excel6ncias para apreciagao e deliberacao dos membros dessa Egr6gia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "4bre Cre'dz.fo Especz.cz/ 7!o vcr/or de JZ$ 2.joo,00 /Z7o!.s mil e quinhentos reais) no orcamento em execapao e autoriza concessdo de auxilio financeiro a atleta catalana que especifica" ` Com o Projeto ora apresentado o Executivo Municipal pretende ter condig6es de contar em seu oxpanento com valores destinados a conceder auxilio financeiro a atleta catalana Sandra Regina Borges, que participara nos dias 7 e 8 de junho em 2014, da seletiva para o campeonato brasileiro de flsiculturismo, categoria wellness. Face ao exposto e certo da importancia deste projeto de lei, solicitamos que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa EM na forrna da lei, e, na dignissimos componentes REGmAI DE uRGENclA, oportunidade, reitero minha estima e ap dessa Egregia Casa. Atenciosamente, iLL`FaoTocoLo 3fuledHrs: ;5: 4-i Exmo. Senhor DEUSMAR BARBOSA DA ROCIIA DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores. NESTA. J!iil` Govemo da Cidade Catalto RAz REirovAap E pARCERiA Procuradoria Geral do Municipio PROJETO DE LEI N°. G G , de i28 de maio de 2014. "Abre Cr6dito Especial no valor de R$2.500,00 (dots mil e quinhentos reais), no orcamento em execu?do e autoriza auxilio financeiro a atleta catalana e di outras providencias". 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Orginica do Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no or8tlmento em exeou¢ao (Lei Municipal n° 3`072, de 26 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exerctcio de 2014), Cledjuto Espec;\al rro va,ho[ de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). CREDIT0 ESPECIAL: 01.3012.27.812.4018.4129 339048 (100) -R$ 2.500,00 \ky=oe: Art. 2° - Para cobertura do cr6dito especial autorizado no artigo desta lei, serao utilizados recursos provenientes da anulagao parcial da dotagao orcamentalia abaixo : A.NULACAO DE DOTACAO: 01.3012.27.812.4018.4129 449052 (100) -R$ 2.500,00 E| a A A Art. 3° - Fica autorizado a abrir cr6ditos Adicionais de natureza suplementar ate o limite fixado na Lei n° 3.072, de 26 de dezembro de 2013, que disp6e sobre a Lei Orgamentdria Anunl para o exercicio de 2014. Art. 4° - Fica autorizado a fazer as altera96es e inclus6es necessdrias no Plano Plurianual -PPA de 2014/2017, lei municipal n° 3.073, de 11 de dezembro de 2013; na Lei de Diretrizes Orcamentdria -LDO para 2014, lei municipal n° 3.074, de 26 de dezembro de 2013, bern como na Lei Orcamentdria Anual -LOA de 2014. Art.5° - Autoriza, ainda, o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a atleta catalana SAI`DRA REGINA BORGES, portadora do CPF 001.004.141-92, que participara da seletiva para o Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo na categoria WELLNESS, que acontecera em Goiinia, capital deste Estado. § 1° -0 valor do auxilio autorizado no caput deste artigo sera de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e se destinara a cobrir despesas da atleta com inscrigao, acomodagao, transporte, alimenta9ao e demais acess6rios para a pratica do fisiculturismo. § 2° A Prestapao de contas devera ocorrer no prazo maximo de 30 dias do recebimento do auxilio financeiro. Art.6° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig5es em contrdrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DH CATALAO -GO, Estado de Goias, aos dias do mss de maio de 2014. `a=;:i-±~-/ ESTAD0 DE GOIAS PREFEITURA MUNlclpAL I)I: c`^ i'^ij^O SI]CRETARIA MUNICIPAl, I)I ADMiNisTRAc^o E pLANEjAMEN'ro CREDITO ESPECIAI. 2014 CirJv,\|mr,' -i, ,:,(i(\)`,\' •..:::: .`:.. 1'^ z , 11 I ry ``) v r`` c r'\ I ) I f A I.` (_ I I I I i\` Z= A Orgao Solicitante: Poder Executivo Unidade Executora: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Objeto: Auxilio Financeiro para custeio de despesas com o Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo, categoria: Wellness, destinado a atleta Sandra Regina Borgcs. Dotacao, 01.3012.27.812.4018.4129 339048 (100) -2.500,00 4129 -I)epartamento das Atividadcs I)esportivas Comunitarias. 339048 -Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas. ANULA AO DE DOTA 01.3012.27.812.4018.4129 449052 ( 100) -2.50().00 Catalao` 23 de maio de 2014. rt a A Secretaria Municipal de Esportes e lazer de Catalao-GO. Eu, Sandra Regina Borges, solteira, Rg: 4413264. Residente e domiciliada na cidade de Catalao Goias, Rua: Amor Perfeito, q 03 lt 06 s/n9, Bairro: Jardim Primavera. Venho muito respeitosamente , requerer que a vossa senhoria, me ajude com custos para que eu possa seguir em frente na busca do titulo de campea Brasileira de fisiculturismo na categoria wellness. Estarei participando da seletiva para o brasileiro no dia 7 e 8 de junho de 2014, Pelas preparac6es pre-campeonato, vou precisar ir urn dia antes do referido evento. Meus custos com alimentacao, suplementa¢ao e est6tica para se chegar em urn nivel elevado no campeonato e conseguir destacar, s2io bern altos; Por esse motivo busquei essa ajuda. Meus custos para esse campeonato, vao ser mais ou menos esses: • Porserdois dias de campeonato, ser5o necessarios 2 biquinis, que sao padronizados e com aderegos ornamentais para enfeite . Cada urn desses biqui'nis custa em media 400,00 • 2tintaspr6priasparaocorpocada umadelasem media :180,00 • 1sprayfixadorequeda brilhoaocorpo:100,00 • 1 sandalia padronizada: +-300,00 • 2 pernoitesem hotel :+-500,OC` • Produtospara banhocorporal: 100,00 • Alimenta¢ao:200,00 • Transporte:+-150,00 • Salaode beleza:+-200,00 • lnscri¢ao:+-loo,00 Totaliza +-: 2500,00 Eu, conseguindo ate a terceira coloca¢ao, vou estar classificada para o campeonato brasileiro. Visto que nesse campeonato se prioriza entre outras caracteristicas corporais, com o baixo nivel de gordura corporal, se diminuem as glandulas mamarias, portanto, pretendo colocar pr6tese de silicone para garantir exuberancia e simetria. Assim, se puderem me ajudar, com o valor inicial, fico muito grata e prometo fazer o meu melhor para trazer esse titulo para Catalao e honrar a confian¢a que me depositam. Muito obrigada! Ti 04s42i ,4rde lan