materia nº 11/2014

Poker Legislativo
Camara Municipal de Cataldo
Estahl de Goids
0 vereador Sz./va„o Ba!dsf¢ da Sz./t;a, no uso de suas atribuig6es legais,
submete a apreciapao da Camara Municipal de Catalao a seguinte
proposigao:
Projeto de Decreto Legislativo n° |L de 13 de junho de 2014.
0
0
"Concede Titulo de Cidadania Catalana a
Sra. Iliane Armando da Fonseca".
A Camara Municipal de Catalao, Estado de Goias, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova e eu, Presidente da Camara
Municipal, promulgo o seguinte Decreto :
Ardgo 1°: Fica concedido o Titulo de Cidadania Catalana ao Sra.
ILIANE ARMAND0 DA FONSECA, em reconhecimento aos
relevantes servicos prestados a sociedade.
Artigo 2°: Este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposi¢6es em contrario.
Sala de Sess6es, aos 13 dias do mss dejunho de 2014.
SILVANO BATISTA DA SILVA
-Vereedor￾PROTOCOLO
utlurlck
Hrs:ir
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -ESTADO DE GOIAS
Poder Legislativo - Cdrara Municipal de Catalao
C.Gahi\ncte do Verea!dor SILVANO BATISTA da SILVA"
JUSTIFICATIVA
Sra. ILIANE ARMANDO FONSECA
Projeto de Decreto Legislativo n°
13 de junho de 2014
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Encaminho o projeto de Decreto Legislativon° J 4 de l3dejunho de2014, de minha
autoria, que "Concede o Titulo de Cidadania Catalana a Sra. ILIANE ARMANDO
FONSECA
lliane Armando Fonseca Filha de Ant6nio Armando da Fonseca e Maria Eunice
Pereira da Fonseca, lliane Armando da Fonseca Nunes, vein de uma familia de cinco
irmaos e nasceu na zona rural. Filha de pais lavradores e residentes da Fazenda
Pirapitinga dos Correais, municipio de Campo Alegre de Goias, foi recebida pelas maos
da parteira da regiao, que a acolheu primeiramente pelas pemas, enquanto sua mae
agonizava as dores de urn parto normal.
Na fazenda, o trabalho ja 6 apresentado quase quando nascemos, e a diversao de
infancia, al6m de tomar banho nos rios e correr atras dos passarinhos, era tamb6m dar
alimentos para os porcos e colher os ovos das galinhas, ou aprender desde cedo o oficio
da ordenha. Mas para lliane algo divertido, e feliz, visto que nao faltou amor. Com o
crescimento, come?ou a estudar, e devido as condig6es que tinha, fazia parte do seu dia
a dia, caminhar 20 kin para ir a aula. Felizes os dias que tinham urn cavalo para leva-los...
Quando nao, era na raga e na coragem mesmo que tinha que ir. Apesar do cansago e
desgaste fisico, ia feliz e cantando na diregao de alcangar sua meta: ser a melhor aluna
da escola. Graeas a Deus conseguiu, e nao somente isto, mas tamb6m se formar no
curso de Geografia, e ser p6sngraduada em dois cursos: Marketing e Gestao de Pessoas
pela PUC Goias.
Trabalhou em varios lugares ate montar seu pr6prio neg6cio. Trabalhou por sete
anos na 1\/ PIRAPITINGA, afiliada da TV GLOBO, quando estava com vinte anos de
idade. Teve tamb6m experiencia no jornalismo escrito, nos jornais Diario de Catalao, 0
a
a
Catalao e no site Portal Catalao. Nesta 6poca, surgiu a ideia de criar uma revista, ja que
na cidade nao havia nenhuma midia neste formato com grande expressao, tornando-a
carente de informag6es locais, e ainda oom grande potencial, visto a populagao ser acima
de 80.000 habitantes. Vale ressaltar, que a economia local esta voltada para a setor
confeccionista, mineraeao e automobilistica, sendo ainda considerada como uma das
primeiras cidades em lDH -indice de Desenvolvimento Humano do Estado de Goias.
Assim, com o apoio de dois s6cios, em 15 de junho de 2005 langaram a primeira
edigao da Revista Portal Vip, que ja possui nove anos de muito sucesso em Catalao, com
uma tiragem de cinco mil exemplares mensais, possuindo mais de dois mil assinantes e
ainda distribuidas em bancas de revista para comercializagao, e ja na 82a edieao.
0 que mais deixa lliane feliz 6 lembrar que iniciou seu pr6prio neg6cio sem nenhum
capital de investimento, e que os primeiros patrocinadores (amigos especiais),
anunciaram na Revista sem nem ter uma ideia de como seria o peri6dico, apenas
acreditando na hist6ria de anos de dedica?ao ao jornalismo e na area de publicidade.
Como todo infcio, as dificuldades surgiram e ainda surgem, pois lliane trabalha de
segunda a segunda, sem desanimo. Perfeccionista, a empreendedora faz questao de
acompanhar tudo de perto, fazendo boa parte dos textos da Portal Vip, fotos e grande
parte do comercial da revista. Coordena a parte de criagao de andncios, diagramaeao,
supervisiona o financeiro e o departamento de assinaturas. Comanda a distribuigao da
Revista para os assinantes e faz, pessoalmente, todos os pagamentos da empresa.
Tambem faz questao de atualizar diariamente a pagina na internet da
revista: www. revista ortalvi .com.br.
Por meio da Revista Portal VIP, realiza tamb6m, o Buteko VIP, que em 2011
aconteceu pela 5a vez consecutiva. E uma festa para reunir os clientes que anunciam na
revista, sendo uma forma de confraternizagao e fidelizagao destes, sendo seus resultados
financeiros destinados a entidades sociais como o Lions Clube Leao do Sul, que ganhou
uma fabrica para confeccao de fraldas geriatricas. As fraldas fabricadas sao doadas as
pessoas acamadas carentes.
A revista ainda promove desde 2010 o projeto Top Of Mind Portal VIP, com
premiagao das marcas mais lembradas numa pesquisa cientifica no Estado de Goias. Sao
50 premiados, numa festa de gala, e o projeto ajuda na melhoria do mercado empresarial,
ja que as empresas, buscando o primeiro lugar, melhoria de seus processos. Outro
projeto da Revista Portal VIP, para 2014, 6 a realizagao do 6° Cantalao, festival de mdsica
brasileira, em parceria com Joao Alua.
Como nao para, seu sangue ferve por empreender, ainda criou a Revista
Municfpios, que posteriormente vendeu para seu antigo s6cio. E ha dois anos, resolveu
assumir mais urn grande desafio: a REVISTA RPPS DO BRASIL, que acontece com o
apoio de uma s6cja - Ana Paula Vasconcelos - urn impresso focado em regime pr6prio
do servidor ptiblico municipal, com tiragem de 15 mil exemplares e que 6 distribuldo para
o Brasil todo para gestores de RPPS e empresas que trabalham com esse segmento.
Esta revista foi langada em 25 de junho de 2011, no Rio de Janeiro, em Maca6 e a
circulagao 6 bimestral. www.revistar sdobrasil,com.br 6 a pagina com atualizagao diaria
0
de noticias focadas nesse segmento.
Enfim, lliane Fonseca esta a frente de varias empresas que ao todo empregam
sete funcionarios diretos e mais dez indiretos (prestadores de servigo como redatores,
fot6grafos, publicitario, diagramadores e entregadores).
Nesta jornada de vida, a pergunta que lliane nao se cansa de fazer 6: vivo para
empreender, ou empreendo para viver? 0 que ela sabe e que nao pode e nao vai parar
de trabalhar, empreender e crescer, pois isso faz parte dela e de todos os seus dias,
continuamente.
Casada ha 21 anos com Antonio Rubens Nunes, a empresaria nao tern filhos, mas
tern muitos afilhados e amigos como tal, pois 6 carinhosa, amiga e uma maezona, afirma
Maysa Abrao, sua funcionaria ha cinco anos e amiga pessoal.
Dentre tantos projetos realizados pela Revista Portal VIP, lliane Fonseca faz
questao de divulgar todos os anos a cultura de nossa cidade, realjzada ha 138 anos pelas
Congadas de Catalao e Regiao.
Por tudo isso, 6 merecedora do titulo de cidada Catalana, em reconhecimento aos
trabalhos prestados em prol da sociedade.
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nu^ 2 ad ^a7 r`iw ..ki. a ci!.L-. . C FP ./.18ae-iori ¢oi{i r]ti - 6cid€
Nol.A FISCAL / FATUF`A 0E ENERCIA EIETRICA '` -~ -` ------ ` ---'"fihqdi6--#..r--6-i!m---- ani33`ti
IEREapRA^G£«ci^OEJ`T"cmEmoi
I----,, igt,ELSC.,-
Munic[pio de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
PARECER JURfDICO
Ref.: Projeto de Decreto Legislativo n® 011, de 16 de junho de 2014.
Foi encaminhado a Procuradoria Jur`dica da Camara Municipal de Catal5o o
Projeto de Decreto Legislativo n° 011/2014, de autoria do Vereador Silvano Batista da Silva,
o qual.. "Concede tlitulo de Cidadania Catalana a Sra. IIiane Armando da Fonseca."
Verifica-se que o presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder titulo
honori'fico de cidadania catalana a pessoa por ele referida.
Considerando a proposigao apresentada, tern-se que se trata de pessoa
nascida em outro municfpio, que o autor considera ter contribui'do, com ag6es merit6rias,
para a cidade de Catalao.
Verifica-se, tamb6m, que o projeto foi instruido com os documentos que
fundamentam o entendimento do autor.
Ressaltadas as considerac5es acima, passa-se a analise da iniciativa da
proposicao bern como desua regimentalidade constitucionalidadee 'ega''dad\ 1
Municlpio de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
Procuradoria e Assessoria Juridica
A iniciativa 6 legitima, pois a proposicao trata da concess5o de titulo de
cidad5o catalano, cuja materia 6 de competencia exclusiva da Camara Municipal, como
preve o Art. 15, inciso Xl, da Lei Organica do Munic`pio de Catal5o (GO). Ainda, trata de
interesse local do Municipio, mat6ria de sua competencia prevista no Art. 8Q, inciso I da Lei
Organica do Municfpio de Catalao (GO) e Art. 30, inciso I da CF/88.
Portanto, legal a iniciativa do autor.
Vencida esta etapa, passa-se a an5lise da regimentalidade,
constitucionalidade, legalidade e da boa t6cnica legislativa da proposic:5o em tela.
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de impedir o
seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n9. 01/2013 esta em
conson3ncia com o Art. 93, Art. 95, inciso V e § 19 e Art. 104, §19, alinea "d", sendo todos do
Regimento lnterno desta Casa Legislativa.
Quanto a constitucionalidade, o Projeto de Decreto Legislativo preenche o
requisito, na medida em que esta em conformidade com o Art. 30, inciso I da CF/88, com o
contetldo material da Constituicao e outras normas constitucionais concernentes ao
processo legislativo.
Quanto a lecalidade e juridicidade do Projeto, nao se vislumbra nenhuma
ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, estadual ou federal.
Sendo assim, a proposic:5o ora analisada 6 provida de juridicidade e
constitucionalidade.
Municlpio de Catalao
- Estado de Goias -
PODER LEGISLATIVO
PI.ocuradoria e Assessoria Juridica
conclusao:
Diante do exposto, ap6s analise, CONSTATAMOS A
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO E NOS MANIFESTAMOS
PELA SUA REGULAR APRECIA¢AO E VOTA¢AO.
S.in.j.
E o parecer.
Catalao (GO), 23 de j.unho de 2014.
S-:`.F¥.i}
Comissao de Constituigao, Legisla?ao e Redagao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2014
PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACA0 E REDACAO
VOTO D0 RELATOR
RELATORl
0 Projeto de Decreto Legislativo n°. 011, de 16 de junho de 2014, de
autorja do Vereador Silvano, "Concede "tulo de Cidadania Catalana a Sra. Iliane
Armando da Fonseca".
Vein a proposigao de Decreto Legislativo a Comissao de Constituigao,
Legjslagao e Redagao para emissao de parecer, como previsto no art. 26, capuf e
§2°, do Regimento lnterno desta Camara Municipal.
Justiif.icativa do autor.. 0 projeto de Decreto Legislativo em estudo
tern por finalidade homenagear a pessoa da Sra.
IIiane Armando da Fonseca, por meio da concess5o do titulo de cidadania
catalana, tendo em vista seus relevantes servigos presfados em prol desta
cidade.
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado
ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado e voto.
E o relat6rio.
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e
FU NDAMENTA E VOTO
Digna Comissao de Constituigao, Legislagao e Redagao,
0 Projeto de Decreto Legislativo sob exame tern por objetivo conceder
titulo de cidadania catalana a Sra. Iliane Armando da Fonseca.
TelefoneITax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao,175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camai.acatalao@gmail.com.br
Comissao de Constituigao, Legislagao e Reda9ao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2014
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade,
legalidade e t6cnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor,
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramitagao da proposigao.
A iniciativa 6 legitima, eis que cabe exclusivamente ao Vereador
conceder homenagens, honrarias ou titulos de cidadania honofaria, como o que se
pretende no momento (LOM, art. 15, Xl). Ademais, trata-se de interesse local do
Municipio prestar esta homenagem a Sra. Iliane Armando da Fonseca, que atua
como empresaria das "Revista Portal Vip" e "Revista RPPS do Brasil" (LOM, art. 8°,
I; e CF/88, art. 30, I).
Portanto, legal a iniciativa do autor.
Vencida esta etapa, passa-se a analise da regimentalidade,
constitucionalidade, Iegalidade e da boa tecnica legislativa da proposigao em tela.
Quanto a r§gimentalidaL±£, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Decreto Legislativo n°.
011/2014 esta em consonancia com os artigos 93, 95, e 104, todos do Regimento
lnterno desta Casa Legislativa.
Quanto a o Projeto de Decreto Legislativo
0
preenche o requisito, na medida em que esta em conformidade com o artigo 30,
inciso I, da CF/88, com o contetldo material da Constituigao e outras normas
constitucionais concernentes ao processo legislativo.
Quanto a leaalidade e juridicidade do Proj.eto, nao se vislung
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal (
artigo 31), estadual ou federal.
Quanto a ±6cnica legisla±i!±a, nenhum reparo a fazer.
Telefoneffax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 17S -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goias
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br
Comissao de Constituigao, Legislagao e Redagao
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2014
CONCLUSAO
Ante o exposto, manifesta-se pela REGULAR TRAMITAQAO E
POSTERIOR VOTACAO, do Projeto de Decreto Legislativo n°. 011/2014.
Catalao (GO), 23 de junho de 2014.
I
Daniel Carvalho dos Reis
Relator
VOTO DO VOGAL
Acompanho e sou favoravel ao voto do relator.
Vogal
Telefone"ax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444
Rua Nicolau Abrao, 175 -Centro -CEP: 75.701-970 -Catalao -Goids
E-mail: camaracata]ao@gmail.com.br