| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2014 |
| Date | 2014-07-31 |
| Ementa | “Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a celebrar convênio com a Liga de Futebol de Salão de Catalão, visando a realização pela liga do 2º CROSS CHOICE e da 1ª CORRIDA DE RUA DE CATALÃO, em comemoração ao aniversário da cidade e dá outras providências”. |
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ffrfu Governo `-Eiaa,cfa6e PAZ, RENOVACAO E PARCERIA Oficio n° 37€ /2014 Procuradoria Geral do Municipio Catalao,JJ dejulho de 2014. Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, r\ a Atraves do presente passamos as m5os de Vossas Excelencias para ?.Zr;C%£fzde;jb#;c:,;;ome#r°cS4dre4SfaA~Eire:g;ar4C;Soad;ELe£Sa:A,3;°J;t°cdEe£Eejfiu; CONVENIO COM A LIGA DE FUTEBOL DE SALAO DE CATALfio. VISANDO A REAL]ZAcfio PELA L]GA Do 2o CRoSS CHo]CE E DA ]a CoRR[DA DE RUA DE CATALfio, EM COMEMORAcfio AO ANIVERSARIO DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Com o presente projeto de lei o Executivo pretende obter autorizacao para firmar convenio com a Liga de Futebol de Salao de Catalao, que em seus Estatutos autorizam a realizagao de qualquer Evento Esportivo, assim, a Liga, via de futuro convenio, comprometera a realizar os Eventos: 20 CROSS CHOICE e la CORRIDA DE RUA de Catal5o. Eventos estes que acontecerao durante o mss de Agosto/2014, em comemoracao ao aniversario da nossa cidade. Com a realizagao deste dois Eventos Esportivos o Municipio repassara a LIGA a importancia de R$ 38.890,00 (trinta e oito mil oitocentos e noventa reais) que serao gastos de acordo com o Plano de Aplicagao aprovado pela Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer de Catalao. Face ao exposto e certo da importancia deste projeto de lei, solicitamos que o mesmo seja apreciado por essa Casa Legislativa EM REGIME DE URGENCIA, URGENTissIMA, na forma da lei, e, na oportunidade, reitero minha estima e aprego aos dignissimos componentes dessa Egregia Casa. Aten PROTOCOLO qui nd .2ck Hrs:EL:2± Exmo. Senhor DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores. NESTA. JARD iosamente, feito A a JrEL gaofTi:8e Catalao PAZ, RENOVACA0 E PARCERIA Procuradoria Geral do Municl'pio PROJETODELE|n° i a de i de julho de 2014. "AUTORIZA 0 MUNICIPIO DE CATALfio, ESTADO DE GOIAS, A CELEBRAR CONVENIO COM A LIGA DE FUTEBOL DE SALfio DE CATALfio, VISANDO A REALIZAcfio PELA LIGA DO 2° CROSS CHOICE E DA |a CoRR|DA DE RUA DE CATALfio, EM CO_MEMORAcfio A0 ANIVERSARIO DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " 0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribuig6es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 -Fica o MUNIcipIO DE CATALAO, Estado de Goias, com a interveniencia da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, autorizado a celebrar com a LIGA DE FUTEBOL DE SALAO DE CATALAO, observadas, no que couberem, as disposig6es da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, conv6nio objetivando a realizacao do 2° CROSS CHOICE e da la CORRIDA DE RUA de Catalao, Estado de Goias, em comemoracao ao aniversario da cidade, cujos Eventos acontecerao durante o m€s de agosto/2014. Paragrafo dnico - Em razao do convenio referenciado no aput deste artigo, o Municipio de Catalao fica autorizado a repassar a Liga de utebol de Salao de Catalao, a titulo de subven9ao social, ate a importancia de A a R$ 38.890,00 (trinta e oito mil oitocentos e noventa reais), que deverao ser aplicados nas premiag6es e demais custos com os Eventos mencionados. Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicagao desta Lei serao suportadas por dota96es orgamentarias pr6prias vigentes, a conta da seguinte verba: 01.3012.27.812.4018.4127~ Manutengao da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer 335043 -Subveng6es Sociais ( 100) Fonte de Recurso Art. 3° - Para fazer face aos recursos desta lei, a LIGA DE FUTEBOL DE SALAO DE CATALAO, devera apresentar o plano de aplicagao, e, posteriormente, a devida presta9ao de contas referente a subvengao recebida nos moldes e datas indicados pelo Controladoria lnterna e a Diretoria de Contabilidade deste Municipio. Art. 4° - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposic6es em contrario. :::]NI::A:°D:=:;I::,a;C;PEA2Lo[:4:iAif:if:STAD°DEG°[AS A r i§±ggvcfg#e Cafalao FxpFENrtyEFurERA No 145/2014 •±`it Republica Federativa do Brasil Estado de Go fas Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Memorando Criacao do Proieto de Lei Catalao, 03 de Julho de 2014 Exmo. Senhor Prefeito Jardel Sebba Ao Cumprimenfa-lo, solicitamos ao senhor, a cria9ao do projeto de lei para solicitaeao de recursos no valor de R$ 38,890,00, para a realizagao dos eventos esportivos que iremos realizar em comemoragao ao aniversario de Catalao , que sera realizado no mss de Agosto , conforme citado abaixo os custo e dias dos eventos : 1. 2°CROSS CHOICE Data do evento : 02 e 03 de Agosto Local : Morro das Tr6s Cruzes Re[a§ao de Custos: > Premia€6es : Categoria Importada : 1° Lugar 250,00 2° Lugar 180,00 3° 130,00 Categoria Nacional: 1° Lugar 150,00 2° Lugar 100,00 3° 80,00 Categoria Fonga Livre: |° Lugar 300,00 2°Lugar loo,00 30 80,00 Total Geral Premia€6es: R$ 1,540,00 A a > Marcacao da Pista : R$ 850.00 > Construcao da Pista : R$ 2.000,00 > Bandeirinhas e Organizadores de Prova: R$ 2.000,00 > Taxa de Seguro Federa¢ao Goiana : R$ 1.000.00 > Taxa de Inscricao Federacao Goiam de Moto Cross: R$ 1.500.00 Total do Evento: R$ 8.890,00 2. CORRIDADE RUA Data do Evento: 17 de agosto 2014 Local: Represa do C]ube do Povo Rela¢ao de Custos: > Cronometragem Col.rida de Rua Para 300 Atletas: R$ 3,000,00 > Des]ocamento Tras]ado Alimenta¢ao; R$ 3.000,00 > Re]6gio p6rtico: R$ 350,00 > 300 Numeros de peito colorido R$ 360,00 > Camiseta poliamida 300 unidades R$ 5,100,00 > Assesoria Evento Esportivo (Dire§ao de Prova , Design do evento, arte camiseta, arte material promocioml) montagem do circuito , disposi§ao de cenografia , disposicao de brigadistas , gestao de equipe de apoio , secretaria de prova , defini€ao de pontos de agua , permit da federacao goiana de atletismo, orienta¢ao do coodernador Local, seguro de vida para at]etas. R$ 14'000,00 > Sacola Kit Atleta 300 unidades > Trofeus 35 unidades > Medalha persona]izada Total do Evento: R$ 30,000,00 R$ 690'00 R$ 1'400'00 R$ 2'100'00 A Ezil I- CROSS CHOICE R$ 8.890,00 11- CORRIDA DE RUA: R$ 30,000,00 TOTAL PARA CRIACAO DO PROJETO DE LEI R$ 38,890,00 Luciano Rodrigues da Costa Secretario Municipal de Esportes e Lazer NOME DA ENTIDADE Liga Municipal de Futehol de Salao de Catalao CNPJ: 24.8i 1.382/ooo 1 coo Endere¢o: Rua 25 n° 5 Setor Universitario Catalfro Goids PI.ANO DE APLICACA0 Dados do con\'enente 01. Pessoa Juridica Proponente Liga Municipal de FuteboL de Sa]ao de Cata]ao 02. CNPJ 03. Enderego Completo 24.811.382/0001-00 Rua 25 n° 5 Setor Universitario 04. Cidade U.F. C.E.P. CATALAO GO 75706-350 06. Email Telefone Comercial Telefone Celular jacorodrigues@yahoo.com.br (64) 3411-4409 (64) 8153-7007 07. ResponsaveM'residente RG CPF Wanderley Jacob Rodrigues 6922757 58580280800 SSP/SP 08. Conta Ag6ncia: Banco: 00387-4 4355 Itau Dados Gerais do Convanio 01. Previsao de Durapao Inicio: 01/08/2014 T6rmino: 31/08/2014 02. Identificapao Objeto Transferencia de subvencao financeira para Liga Municipal de Futebo] de Salao de Catalao, com a finalidade de financiar as despesas decorrentes, para o Esporte Amador. 03. beneficios do Conv6nio Incentivo a prftica esportiva em diversas modalidades, tais como: Cross Choice (trilha, motocross para iniciantes) e Corrida de Rua. 04. Populagao que sera beneficiada A16m dos at]etas teremos a participacao das familias de urn modo gera], ben como a popu]a€ao cata]ana e da regiao vizinha, envoLvendo aproximadamente mais de 15 mi] pessoas. 05 . Justiflcativa da necessidade do repasse da Prefeitura A Liga Municipal de Futebol de Salao de Catalao nao possui recursos disponiveis para o desenvolvimento das atividades esportivas no Municipio de Catalao, dai a necessidade do apoio rlnanceiro do Poder Pdblico. Plano de Aplicfl¢ao de Recursos Financ`eiros Descricao das despesas A Valor RS • CROSSCHOICE > Premia€6es : Categoria Importada : 10 Lugar: R$250,00 2° Lugar: R$180,00 3°Lugar: R$130,00 Categoria Nacional: 10 Lugar: R$150,00 20 Lugar: R$100,00 3° Lugar: R$80,00 Categoria For¢a Livre: |° Lugar: R$300,00 2° Lugar: R$100,00 3° Lugar: R$80,00 Total Geral Premiac6es: R$ 1.370,00 > Marcacao da Pista : R$ 1.020,00 > Constru¢ao da Pista : R$ 2.000,00 > Bandeirinhas e Organizadores de Prova: R$ 2.000,00 > Taxa de Seguro Federacao Goiana : R$ 1.000.00 > Taxa de Inscri¢ao Federacao Goiana de Moto Cross: R$ 1.500.00 •:. Total do Evento: R$ 8.890,00 • CORRIDA DE RUA > Cronometragem Corrida de Rua Para 300 Atletas: R$ 3.000,00 > Deslocamento Traslado Alimentacao: R$ 3.000,00 > Rel6gio portico: R$ 350,00 > 300 Numeros de peito colorido: R$ 360,00 > Camiseta poliamida 300 unidades: R$ 5.100,00 > Assesoria Evento Esportivo (Direcao de Prova , Design do evento, arte camiseta, arte material promociona]) montagem do circuito , disposi€ao de cenografia , disposicao de brigadistas , gestao de equipe de apoio , secretaria de prova , definicao de pontos de agua , permit da federacao goiana de atletismo, orientacao do coodernador local, seguro de vida para atletas: R$ 14,000,00 > Sacola Kit Atleta 300 unidades: > Trofeus 35 unidades: > Medalha Personalizada: •:. Total do Evento: R$ 30,000,00 R$ 690'00 R$ 1,400,00 R$ 2,100,00 TOTAL R$38.890'00 Cronograma de desembolso A A Catalao, 24 de Julho de 2014. Presidente lcob Rodrigues E5Efsu;Nic:p3:'%°E:FA3iEog¥ LCE:a;5'7r:'`h%556pec'£i#ae#:.