materia nº 79/2014

Hrs:i
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Govemo
da Cidade
Catala®
pAz. RENovACAo E pAraRiA
Oficio n°L39;i /20 I 4
PF`OTOCOLO
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EZ
A
Procuradoria Geral do Municfpio
Catalao,3J de julho de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Atraves do presente passamos as maos de Vossas
Excelencias para apreciacao e deliberapao dos membros dessa Egr6gia Casa
de Leis, o Projeto de Lei que "4bre Cre'c7z.tog Especz.c".s "os vcr/ores czbczz.xo
relaciorrados, no orcamento em execugao para aquisicdo de 01 (rna)
Unidade M6vel de Coleta -Onibus, e de 02 (dois) ve{culos tipo Van".
Objeto: Aquisigao de 01 (uma) Unidade M6vel de Coleta (6nibus), destinado ao
Hemocentro Regional de Catalao, via Recursos do Minist6rio da Satide e Contrapartida
do Municipio.
Dotagao:
04.0401.10.301.4009.1676 449052 (121 ) -600 000,00
04.0401.10.301.4009.1676 449052 (102) - 5.000,00
1676 Aa i icao de unidade M6vel de coleta-Onibus
Anulagao de Dotagao:
04.0401.10.301.4009.1637 449051 (121 ) -600.000,00
04.0401.10.301.4009.4037 339093 (102) - 5.000,00
Van, destinado ao Hemocentro Regional
de -Catalao, via-Recursos do Minist6rio da Saude e Contrapartida do Municipio.
Dotacao:
04.0401.10.301.4009.1677 449052 (121 ) -200.000,00
04.0401.10.301.4009.1677 449052 (102)- 1.000,00
1676 -Aauisicao de Veiculo TiDo Van
Objeto: Aquisigao de 02 (dois) veiculos tipo
Anulacao de Dotagao:
04.0401.10.301.4009.1637 449051 (121 ) -200.000,00
339093 - 1.000,00 04.0401.10.301.4009.4037
A
A
Com o Projeto ora apresentado o Executivo Municipal
pretende ter condig6es de contar em seu orgamento com valores destinados a
aquisigao de 01 (uma) Unidade M6vel de Coleta (6nibus) e de 02 (dois)
veiculos tipo Van, destinados ao Hemocentro Regional de Catalao, via de
Recursos do Minist6rio da Sadde e contrapartida do Municipio.
Face ao exposto e certo da importancia deste projeto de
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oportunidade, reitero minha estima e aprego aos dignissimos componentes
dessa Egr6gia Casa.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor
DEUSMAR BARBOSA DA ROCIIA
DD. Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
NESTA.
I,frit Govemo
da Cidade
Catalao
fnIRENOv^quEpARCERIA
Procuradoria Geral do Municipio
PROJETODELEIN°. 7J3 ,de `34 dejulhode2014.
"Abre Cr6ditos Especiais nos valores abaixo
relacionados, no orcamento em execapao para
a#nftsbt:sa,°e#eeo°2](d(out#)ale.fun,#sa#tepoMv6aryne,I.dec°leta￾0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE
fa::+c!;;on°eus;e]:e€::Sst]:i:£cbauo£96Fe:d::g[:]S'F£ZnfesrESE£,e[aquLee!a°r8£E£#
MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° -Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no
or98Imento eni exeou¢~alo (Lei Municipal n° 3.072, de 26 de dezembro de 2013, que
estima a receita e fixa a despesa para o exercicio de 2014), C16ditos Eispecta,is na.
importincia de R$ 806.000,00 (Oitocentos e seis mil reais).
Objeto: Aquisi9ao de 01 (uma) unidade M6vel de Coleta (6nibus), destinado ao
a
A
Hemocentro Regional de Catalao, via Recursos do Ministerio da Satide e
Contrapartida do Municipio.
Dotacao:
04.0401.10.301.4009.1676 449052 (121 ) -600.000,00
04.0401.10.301.4009.1676 449052 (102) - 5.000,00
1676 -Aauisicao de Unidade M6vel de Coleta -Onibus
A
ZEE
Art. 2° - Para cobertura dos cr6ditos especiais autorizados no
artigo anterior desta lei, serao utilizados recursos provenientes da anulagao parcial
das dota96es orgamentdrias abaixo:
a) Anulagao de Dotagao:
04.0401.10.301.4009.1637 449051 (121 ) -600.000,00
04.0401.10.301.4009.4037 339093 (102) - 5.000,00
b) Anulacao de Dotagao:
04.0401.10.301.4009.1637 449051 (121 ) -200.000,00
04.0401.10.301.4009.4037 339093 (102) - 1.000,00
Art. 3° - Fica autorizado a abrir creditos Adicionais de
natureza suplementar ate o limite fixado na Lei n° 3.072, de 26 de dezembro de
2013, que disp6e sobre a Lei Orgamentdria Anual para o exercicio de 2014.
Art. 4° - Fica autorizado a fazer as alterag6es e inclus6es
necessdrias no Plano Plurianual -PPA de 2014/2017, lei municipal n° 3.073, de 11
de dezembro de 2013; na Lei de Diretrizes Orcamentdria -LDO para 2014, lei
municipal n° 3.074, de 26 de dezembro de 2013, bern como na Lei Orgamentdria
Anual -LOA de 2014.
Art.50 -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica9ao.
GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE
CATALAO -GO, Estado de Goias, aos dias do mss dejulho de 2014.