materia nº 80/2014

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Governo
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FAZRENOVACAOEPARCERIA
OficionoL3a6/2014
PROTOCOLO
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Procuradoria Geral do Municfpio
Catalao,3£ de julho de 2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Atrav6s do presente passamos as maos de Vossas Excelencias para
apreciacao e deliberagao dos membros dessa Egr6gia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A
ATLETA CATAIANA QUE PARTICIPARA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE
FISIOCULTURISMO, NA CATEGORIA WELLNESS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Com o Projeto ora apresentado o Executivo Municipal pretende obter
autorizagao para custear as despesas de atleta catalana Sandra Regina Borges, que participara
nos dias i e 2 de agosto em 2014, do campeonato brasileiro de fisiculturismo, categoria
wellness, na cidade de Ribeirao Preto - SP.
Face ao exposto e certo da importincia deste projeto de lei,
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aprego aos dignissimos componentes dessa Egr6gia Casa.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA
DD. Presidente da Camara Municipal de Vcreadores.
NESTA.
jR:i;i. Governo
da Cidade
Ca(also
PAZ, RENOVAgiv E PARCERA
PROJETO DELEln° 80
Procuradoria Geral do Munici'pio
dej|dejulhode2014.
"AUTORIZA 0 POI)ER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO
FINANCEIRO A ATLETA CATALANA QUE PARTICIPARA DO
CAMPEONATO BRASILEIRO DE FISIOCULTURISMO, NA
CATEGORIA WELLNESS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
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a
0 PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE GOIAS,
no uso de suas atribuic5es legais, conferidas pela Lei Organica do Municipio e pela
Constituigao Federal, FAZ SABER, que a CAMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxilio
financeiro a atleta catalana SANDRA REGINA BORGES, portadora do CPF 001.004.141-
92 e RG n° 4413264, que participara do Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo na
categoria WELLNESS, que acontecera na cidade de RIbeirao Preto- SP.
§ 1° - 0 valor do auxilio autorizado no caput deste artigo sera de R$
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e se destinara a cobrir despesas da atleta com
inscri9ao, acomodapao, transporte, alimentapao e demais acess6rios para a pratica do
fisiculturismo.
§ 2° A Prestacao de contas devera ocorrer no prazo miximo de ate 30
dias do recebimento do auxilio financeiro.
Art.2° - As despesas oriundas desta lei correrao a conta do ongamento
vi8ente.
Art.30 - Esta lei entra em vigor na data de sun publicapao, revogadas
as disposig6es em contrdrio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
de 2014.
JARD
E CATALAO, aos .......... dias do mss de julho
eito