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materia nº 43/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-12-05
Ementa“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha Filho”.
native_id7059

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-30 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-12-21 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo nº 46, de 20 de dezembro de 2022 publicado no mural.
2022-12-21 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-12-20 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-12-14 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da pauta em virtude da ausência do autor em plenário.
2022-12-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª e única votação.
2022-12-13 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2022-12-07 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e Comissões: CCJ e Segurança Pública.
2022-12-07 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 46ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-12-06 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-12T13:50:03.337162-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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f:ATAT.Ãn -
CLAUDIO LIMA 
Projeto de Decreto Legislativo n° , de OEj de dezembro de 2.022 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 
Soldado da PMGO Sr. Juscelino Pena Rocha 
Filho' 
O Vereador Claudio Silva Lima, no uso de suas atribuições regimentais —
artigos 95, § 1° c/c 98, § 1 O, inciso I, da Resolução n° 02, de 04 dc agosto dc 2010, faz saber 
que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão, com fundamento 
no artigo 15, Lei dc n° 845 dc 05 dc abril de 1990, DECRETA: 
Art. 1°: Fica concedido o Título de Mérito e Bravura ao Soldado da PMGO Sr. Juscelino 
Pena Rocha Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Município de 
Catalão e região. 
§ 1° A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, em data a ser 
definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2°: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Catalão, aos Q dias do mês de 
dezembro de 2.022. 
Claudio Silva Lima 
Vereador do Município de Catalão 
Movimento Democrático Brasileiro - MDB 
MITI~TIL,
jA
L ,J 
rATAT.Ãn -
JUSTIFICATIVA 
4eresdos 
CLAtTDIü LIMA 
Nascido aos 13 de Março 1990, natural de Monte Carmelo - MG, filho do Sr. 
Juscelino Pena Rocha e Dona Joyce Rosa Pena. Casado há 08 anos com Priscila Barbara 
Amorim Silva, natural de UBERLÂNDIA/MG, o casal tem dois filhos, Bernardo Amorim 
Pena (11 anos) e Augusto Amorim Pena (04 anos). 
Residiu durante a sua infância com os pais e seus irmãos na cidade de Monte 
Carmelo - MG, seu pai era vendedor de café e sua mãe professora, hoje ambos são 
aposentados. Lá concluiu uma parte dos seus estudos, com 17 anos resolveu sozinho, mudar 
para Catalão pra concluir os estudos e lutar pelo seu sonho de infância: ser Policial. Sabia que 
para concluir precisava além dos estudos muito empenho, coragem e perseverança para se 
realizar profissionalmente e fazer carreira na polícia militar; se formou em Educação Física na 
UFG em 2012, posteriormente concluiu a Pós - Graduação em Polícia e Segurança Pública. 
Prestou o concurso público para Policia Militar do Estado de Goiás em 2016, onde 
obteve êxito, completando agora 05 (cinco) anos na polícia militar. Soldado Pena, presta um 
grande trabalho a comunidade Catalana, desenvolve seu trabalho com muita dedicação 
lutando a cada dia para ajudar a melhorar a qualidade de vida e combater a criminalidade em 
nossa cidade. Foi organizador da Corrida Tiradentes da Polícia Militar de Catalão em 2018 e 
2019, parte do lucro foi revertido em prol do Projeto Social para ajudar no tratamento de uma 
criança com sérios problemas de saúde. 
Soldado Pena está a 3 (três) anos atuando na equipe do TÁTICO MOVEL de 
Catalão sendo um dos pioneiros desde o início da criação do grupo. No ano de 2021 recebeu 
Moção de Aplausos desta casa por ter juntamente com sua equipe aprendido 70 traficantes na 
cidade de Catalão/GO. Já neste ano de 2022 até a data atual trás junto com sua equipe Alfa e 
equipe Bravo a apreensão de: 31 foragidos da justiça, 33 pessoas por tráfico de drogas, 24 
veículos recuperados, 16 receptações e 15 armas de fogo; sendo que se destaca uma 
OCORRÊNCIA a qual o traz aqui hoje para receber esta homenagem na prisão de 01 (um) 
indivíduo na data de 14 de maio, onde o mesmo havia cometido pelo menos 04 (quatro) 
homicídio em Catalão em datas diferente, no momento da prisão foi apreendido uma pistola 
calibre 9 mm, uma grande quantidade de Drogas e também a moto usada nos crimes tirando 
de circulação um indivíduo de alta periculosidade. 
Diante do exposto, venho pedir aos Nobres Edis que aprove este ► -ereto 
Legislativo, o qual é uma pequena homenagem ao Soldado Pena; o qual vem prestando 
excelente trabalho na PMGO, trabalhando incansavelmente pela melhoria da segurança da 
população Catalana; deixo aqui minha grande admiração e respeito por este grande homem. 
Catalão, 'fl5 de dezembro de 2.022. 
Claudio Silva Lima 
Vereador do Município de Catalão 
Movimento Democrático Brasileiro — MDB 
C ATAr.ãn _ f,fl 
Vrraador 
CILAUDIO LIMA 
~~► ',~~ , ►«.~~~~_'+i~,l~tl, . 
.a1 .i. lI.Y..1l~2Yan1Jt..ulliíi 
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REPÚ8LICA FEDERATIVA 00 BRASIL 
POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS 
GABINETE DE IDENTIFICAÇÃO 
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N' 70.G;' . r 22 '.f-. V r,l:'o alv itl(+~ 
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I 
~ 
.v 
, t r v;fi , 
a.~ 37.602 ExP.1.1 Mai 2020 Ts "A" Pos 
NOME JUSCELINO PENA ROCHA FILHO 
SOLDADO PM 
FILIAÇÃO Jus c e li no Pena R o ce 
Joyce Rosa Pena ,V 
NATURALIDADE 
N Monte Carm e~,,~--MG, 13 Mar 1990 
t 
Cas.Mat 2't025890 ~ 01 55 201-1 3
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