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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Emenda
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-04-29
Ementa"Altera a redação do Projeto Substitutivo nº 01 de 2019 ao Projeto de Resolução nº 03 de 2019".
native_id706

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-11 Proposição arquivada — Projeto de Emenda encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
2019-09-02 Proposição arquivada — Emenda incluída no texto final do projeto e arquivado no Dpto de Processo Legislativo.
2019-08-22 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade, na 28ª Sessão Ordinária de 2019.
2019-08-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2019, para 1ª e única votação.
2019-06-14 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2019-05-02 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2019-04-30 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 15ª sessão ordinária de 2019.
2019-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia D Projeto incluído na 15ª Sessão Ordinária de 2019, para deliberação.

Documents (1)

texto original #

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"'~ 
-- ~ ~ ESTADO DE GOIAS 
Y CA'rALAO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
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~ 
N° do Processo 1076/2019 ~ `~ .. 
Interessado 1738 - CLEUBER JOSE VAZ 
CPF/CNPJ 283.647.831-49 Atua~ao 29/04/201914:57 Previsao 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto PROJETO DE EMENDA 
Descri~ao 
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 01 DE 2019 AO PROJETO DE RESOLU~AO N° 03/2019: 
"ALTERA A REDA~AO DO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 01/2019 AO PROJETO DE RESOLU~,AO N° 03/2019." 
ENTREGUE POR: GISELE. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.: 
CLEUBE 
PAR110°7RABALNSTA CNtSTFO AZ 0 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
un c 
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FMS. t'1 " 
d~ 
Projeto de Emenda Modificativa N° .~. /2019 ao Projeto 
Substitutivo N° 01 de 2019 ao Projeto de Resolu~ao N° 03de 2019. 
"Alters a reda~ao do Projeto Substitutivo N° 01 de 2019 ao Projeto de 
Resolu~ao N°3 de 2019" 
O Vereador Cleuber Jose Vaz, submete a aprecia~ao da Camara 
Municipal de Cataaao a seguinte proposi~ao: 
Art. 1° O Projeto Substitutivo N° 1 de 2019 ao Projeto de Resolu~ao N°03 
de 2019, passa a vigorar com a seguinte reda~ao: 
"Art.1°. Fica instituido o Titulo de Merito a Bravura Catalana pars a 
Policia Militar, Policia Civil, Bombeiro Militar a Agente Penitenciarios. 
Art.2°. Serao considerados aptos a receberem o Titulo de Merito e 
Bravura Catalana, os policiais, bombeiros a Agentes Penitenciarios que 
comprovadamente se destacaram no exercicio de suss fun~oes. 
Art.3°. A indicapao do Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar ou 
Agente Penitenciarios sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo de Vereador 
e votada em plenario. 
Art.4°. O Vereador podera apresentar por ano, o limite de um projeto 
de concessao de Titulo de Merito a Bravura Catalana. 
Art.5°. A entrega do Titulo de Merito a Bravura Catalana, sera feita em 
Sessao Solene, na primeira quarts-feira util, apos o feriado do dia 21 de abril. 
Art.6°. Esta Resolu~ao entra em vigor na data de sus publicagao." 
pa 
~~ 
A 
Art 2°. O Projeto Substitutivo N° 1 de 2019 ao Projeto de Resolu~ao 
de 2019, passa a vigorar com a nova reda~ao dos dispositivos mencionad 
artigos anteriores a partir da publica~ao da presente resolu~ao, revogada 
disposi~oes em contrario. 
Sala das sessoes da Camara Municipal de Catalan, em 29 de abril de 2019. 

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