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-- ~ ~ ESTADO DE GOIAS
Y CA'rALAO CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
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N° do Processo 1076/2019 ~ `~ ..
Interessado 1738 - CLEUBER JOSE VAZ
CPF/CNPJ 283.647.831-49 Atua~ao 29/04/201914:57 Previsao
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto PROJETO DE EMENDA
Descri~ao
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 01 DE 2019 AO PROJETO DE RESOLU~AO N° 03/2019:
"ALTERA A REDA~AO DO PROJETO SUBSTITUTIVO N° 01/2019 AO PROJETO DE RESOLU~,AO N° 03/2019."
ENTREGUE POR: GISELE.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.:
CLEUBE
PAR110°7RABALNSTA CNtSTFO AZ 0 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
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Projeto de Emenda Modificativa N° .~. /2019 ao Projeto
Substitutivo N° 01 de 2019 ao Projeto de Resolu~ao N° 03de 2019.
"Alters a reda~ao do Projeto Substitutivo N° 01 de 2019 ao Projeto de
Resolu~ao N°3 de 2019"
O Vereador Cleuber Jose Vaz, submete a aprecia~ao da Camara
Municipal de Cataaao a seguinte proposi~ao:
Art. 1° O Projeto Substitutivo N° 1 de 2019 ao Projeto de Resolu~ao N°03
de 2019, passa a vigorar com a seguinte reda~ao:
"Art.1°. Fica instituido o Titulo de Merito a Bravura Catalana pars a
Policia Militar, Policia Civil, Bombeiro Militar a Agente Penitenciarios.
Art.2°. Serao considerados aptos a receberem o Titulo de Merito e
Bravura Catalana, os policiais, bombeiros a Agentes Penitenciarios que
comprovadamente se destacaram no exercicio de suss fun~oes.
Art.3°. A indicapao do Policial Militar, Policial Civil, Bombeiro Militar ou
Agente Penitenciarios sera feita atraves de Projeto de Decreto Legislativo de Vereador
e votada em plenario.
Art.4°. O Vereador podera apresentar por ano, o limite de um projeto
de concessao de Titulo de Merito a Bravura Catalana.
Art.5°. A entrega do Titulo de Merito a Bravura Catalana, sera feita em
Sessao Solene, na primeira quarts-feira util, apos o feriado do dia 21 de abril.
Art.6°. Esta Resolu~ao entra em vigor na data de sus publicagao."
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A
Art 2°. O Projeto Substitutivo N° 1 de 2019 ao Projeto de Resolu~ao
de 2019, passa a vigorar com a nova reda~ao dos dispositivos mencionad
artigos anteriores a partir da publica~ao da presente resolu~ao, revogada
disposi~oes em contrario.
Sala das sessoes da Camara Municipal de Catalan, em 29 de abril de 2019.
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