materia nº 121/2014

h-R~~~-~. Governo ~1 ~-~~ da Cidade 
Catalan 
PAZ, RENOVA4A0 E PARCERIA 
Officio n° ~ ~~- /2014 
I-f 1• :~. 
.~~; ., 
Procuradoria Geral do Municfpio 
r~ / .~.7 l.xt ____.. 
~t , 
Catalan, de novembro de 2014. 
Jl1STIFICATIVA:
Excelentissimo senhor Presidente, 
Senhores Vereadores a Senhora Vereadora, 
O presente projeto de Lei que "Aprova o Plano Municipal 
para a Infancia e Adolescencia a ser desenvolvido no periodo de 2014 a 2024, no 
Municipio de Catalan, Estado de Goias ". O PMIA e destinado a promo~ao, 
prote~ao e defesa dos direitos das crian~as a adolescentes de Catalan. 
O piano e decenal, de agora ate o ano de 2024. Nasceu Erato 
do trabalho de representantes de diferentes segmentos da sociedade publica e civil, 
de empresas a institui~oes publicas e privadas. O PMIA a em cumprimento as 
atividades que compoem o Programa Prefeito Amigo da Crian~a (PPAC). 
Portanto, a apreciarao e, posteriormente, a aprova~ao deste 
Projeto, e de suma importancia para as crian~as e adolescentes de nossa Cidade, 
que contarao com um instrumento atual e vital para a consecu~ao de seas direitos, 
motivo pelo qual solicitamos aos Nobres Edi,, o unto favoravel e a aprova~ao, nos 
moldes legais a regimentais, atenciosamente, 
JARD'. L SEBBA~ 
Pr • feito 
Ao Senhor 
DF.USMAR BARBOSA DA ROCHA 
DD. Presidente da Camara de Vereadores. 
E ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalan —Estado de Goias. 
Rua Nassin Agel, 505 -Centro, Catalan -Goias —Brasil 
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 
~ Governo 
~~ ~~ da Cidade 
Catalan 
PAZ, RENOVA4A0 E PARCERIA 
Procuradoria Geral do Municipio 
PROJETO DE LEI n° ~~ , de de novembro de 2.014. 
"Aprova o Plano Municipal p«ra « Inf&ncia e 
Adolescencia a ser desenvolvido no periodo de 2014 a 
2024, no Municipio de Catalan, Estado de Goiris. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALAO, ESTADO DE 
GOIAS, no use de suas atribui~oes legais, conferidas pela Lei Organica do 
Municipio e pela Constitui~ao Federal, FAZ SABER, que a CA,MARA 
MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 °. Fica aprovado o Plano Municipal para a Infancia e 
Adolescencia a ser desenvolvido no periodo de 2014 a 2024, com a~~es nas 
politicas publicas de Saude, Educarao a Assistencia Social, nos termos do Anexo 
iJnico desta Lei, que dela a parte integrante. 
Paragrafo Llnico: O Plano Municipal para a Infancia e 
Adolescencia do municipio de Catalan, na forma do Anexo desta Lei, atende as 
determina~oes constantes do Programa Prefeito Amigo da Crian~a, que se 
fundamenta no compromisso dos dirigentes municipais em priorizar a infancia e a 
juventude em sua gestao e avan~ar na garantia dos direitos das crian~as e 
adolescentes. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica~ao. 
Art. 3° - Revogam-se as disposi~~es em contrario. 
Gabinete do PREFEITO DO MUNICIPIO DE CATALAO, aos ~~ dias do 
mes de novembro de 2.014. 
JA EL SSA 
P efeito 
Rua Nassin Agel, 50 -Centro, Catalan -Goias — Brasil 
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036 
"T 
y_ 
<. 
Cata 
Governo 
da cidade 
ao 
FAZ, RENOVA4A0 E PARCERIA 
(ANEXO IJNICO) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GOIAS 
SAN UNICIPAL 
~.. 
~~~ ~CENCIA 
PLANO DECENAL - 2014/2024 
;;OIAS 
INDICE 
I Introdu~ao 04 
II Objetivos/Metas 06 
III Aspectos Historicos 07 
III i Algumas palavras Sobre o Municipio de Catalan (Goias) 07 
III ii Das instituig8es com atenpao as Criangas a Adolescentes de Catalan 08 
1V Diagnosticos, Diretrizes a Estrategias 13 
IV i Do Sistema de Garantia dos Direitos da Crianga a Adolescente 14 
A) Sobre a Deficiencia da Rede de Protepao Social Basica 14 
B) Sobre a Deficiencia da Rede de Protepao Social Especial l6 
C) Sobre a criagao de unidades de CCPA em lugares estrategicos com proposta de 19 
lazer, esporte, cultura a artes, para formar cidadaos 
D) Aplicagao da medida socioeducativa em L.A. na unidade do CREAS 21 
IV ii Do acesso a Educapao de Qualidade 22 
A) A garantia de educagao de qualidade a todos 22 
B) A prevengao ao use das drogas por crianpas a adolescentes 25 
C) A formagao dos profissionais da educagao 26 
D) A educapao, cultura a lazer 28 
E) As agbes gerais para infancia a adolescencia 30 
F) A prevengao a violencia 31 
G) O local especifico para lazer 33 
H) O transporte adequado para crian~as a adolescentes com deficiencia 35 
IV iii Promovendo Vidas Saudaveis 37 
a) Sobre crian~as com necessidades especiais 37 
b) Sobre UTI Neonatal e Pediatrica* 42 
f 
' c) Sobre servi~o de saude mental, com psiquiatria infantile psic6logos 44 
PLANO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA 
I—INTRODU~AO 
Este PLANO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA e 
destinado a promopao, proteg~o a defesa dos direitos das Criangas a Adolescentes de Catalan 
(GO). E um piano decenal, para ate o ano 2024 e, ~ fruto do trabalho de representantes dos 
diferentes segmentos da Sociedade Publica a Civil, de Empresas Publicas a Privadas, 
Instituipoes Publicas a Privadas diversas. 
A importancia do Plano Municipal para a Infancia a Adolescencia (PMIA) e 
formular a levar a pratica por meio de apoes concretas as Politicas Publicas existentes, para 
garantir os direitos das Crianpas a Adolescentes; Reiterar as responsabilidades atribuidas 
pela Constituipao Federal a familia, a Sociedade a ao Municipio quanto a prioridade absoluta 
e a protegao integral dos direitos da infancia a da adolescencia. 
O Estatuto da Crian~a a do Adolescente defende que a politica de atendimento, 
a Crianpa a ao Adolescente, se faga por meio de um conjunto articulado de agoes 
governamentais a nao governamentais, da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal a dos 
Municipios (ECA - art.86). 
Os trabalhos para a construpao desse Plano foram desenvolvidos de acordo com 
a metodologia Zopp, obtida por meio de uma parceria Prefeitura Municipal de Catalan (GO) e a 
Fundagao Abrinq, apos o Municipio aderir ao Programa Prefeito Amigo da Crianpa (PPAC) 
em 20 de dezembro de 2013. 
t - 
A elaboragao desse Plano Municipal para Crian~a a Adolescente foi a partir 
dos trabalhos da Comissao do Programa Prefeito Amigo da Crianga (Comissao-PPAC), 
cuja criagao se deu com a agao do Prefeito Dr Jardel Sebba de cria-la para acompanhar 
e avaliar o PPAC (Programa Prefeito Amigo das Crianpas) a para ser a encarregada, junto ao 
Conselho dos Direitos da Crianga e Adolescentes, de mobilizar a preparar a Sociedade para 
uma Audiencia Publica com a finalidade de identi6car a mapear os problemas do Municipio 
relacionados a Infancia a Adolescencia. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GOYERNO DA l'IDADF-PAZ HFNOYA('AO E PAItCE$j~( 
RUA NASSIN AGEL, N° 505 -TEL.: 60 3041 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 4 
Assim, propuseram a distribuipao, nas reunioes para mobilizagao, da 
Audiencia Publica, de uma apostila impressa contendo as Leis Municipals ja existentes para a 
Infancia a Adolescencia a os Planos: Decenal dos Direitos Humanos de Crianpas e 
Adolescentes (PDDHC) e o Plano Nacional pela Primeira Infancia (PNPI), para apoiar todas 
as etapas de construpao do PMIA. A articularrao entre os diversos setores envolvidos do 
Municfpio ficou a cargo de uma Articuladora do PPAC, estabeleceram-se a comunica~ao 
entre esses diversos setores das Sociedades Civil a Publica a da Iniciativa Privada. A 
Audiencia Publica ocorreu no dia 24 de margo de 2014, a os representantes dos variados 
setores Publicos e Civil fizeram as inscrigoes nos seguintes eixos tematicos: Promovendo 
Vidal Saud'aveis, Acesso 8 Educa~fio de Qualidade, Protesito contra Maus Tratos, 
Exploragao a Violencia, Sistema de Garantia dos Direitos e o eixo do Orgamento. Esta 
Etapa da Audiencia Publica teve o objetivo de identificar a analisar problemas quanto as 
causal a efeitos, solupao ou abrandamento dos mesmos. 
As listas de presenpas dos participantes de todas as etapas da construrrao do 
PMIA (Plano Municipal para a Infancia a Adolescencia) estao registradas em livro de atas 
dal mesmas e, as sucessivas reunioes aconteceram apos a Audiencia Publica, conforme 
cronograma de trabalho estabelecido pelo grupo tecnico, composto dos representantes dos 
setores convidados a convocados a responsaveis por confrontar os problemas centrals e 
objetivos observados em Audiencia Publica com os Planos Federais -dos Direitos Humanos 
de Crianpa e Adolescentes (PDDCA) e o Plano Nacional pela Primeira Infancia (PNPI). 
Foram consultados tambem os Planos Municipals de Educagao a de Saude do Municipio de 
Catalan (GO), alem de outros como o Plano de AgSes Articuladas, as instrugees sobre o 
Orgamento Crianga Adolescente (OCA) e o Estatuto da Crianpa e Adolescente (ECA). 
Apos a definipao dal prioridades a alinhamento dos organs, coube ao grupo 
de trabalho a organizapao da Matriz logica do PMIA, para a obtenpao de elementos que 
permitiriam sua transformapao em pianos operacionais, esses capazes de colocar em pratica 
projetos espectficos, alem do monitoramento a avaliagao de sua implementariao. 
Os trabalhos iniciaram em dezembro de 2013 a terminaram em 22 de agosto de 
2014, ficando o Plano Municipal para a Infancia e Adolescencia a disposigao dos 
diversos segmentos representativos de ordem publica a privada, assim como da Populagao 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GO VERNO DA C'/OADF-PAZ RENOVACAO F PARC'R!j(/( 
RUA NASSIN AGEL, N' 505 - TEL: 64 34J/ 5000 CATALAO (COLAS) Pagina 5 
do Municipio de Catalan, Goias. 
II - OBJETIVOS/METAS 
Este Plano Municipal para a Infancia a Adolescencia, objetiva promover, proteger 
e defender os Direitos das Criangas a Adolescentes do Municipio de Catalan, Goias. Destina-se 
a alcanpar avanpos imprescindiveis na Saude, na Educapao a nas Garantias dos Direitos da 
Crianpa a Adolescente, como: 
a) Ampliar os servigos de atendimentos medicos quer seja por meio de implantagao 
desses servi~os no Municipio, quer seja com a criagao de convenios intermunicipais, 
com a capacitagao de profissionais Fisioterapeutas a Terapeutas Ocupacionais, dentre 
outros; 
b) Promover a realizar estudos a pesquisas com os objetivos especificos de prevenir, 
detectar a tratar dificuldades do desenvolvimento, em idade precoce de qualquer 
crianpa, seja para ampliar servipos de Saude Mental, de Psiquiatria Infantil a de Psicologos; 
c) Estabelecer metas a melhorar o transporte adequado para Criangas a Adolescentes 
portadores de necessidades especiais (PNE); 
d) Garantir a Educagao de Qualidade para todos, por meio das woes Inter Setoriais, e a 
prevenpao ao use de drogas por crianpas a adolescentes; 
e) Assegurar a formagao a aprimoramento dos profissionais da Educagao; 
f) Facilitar o acesso a cultura a ao lazer, a demais agoes voltadas para a Infancia e 
Adolescencia com os diversos setores de assistencia social, sal5de, justipa em 
programas que inserem as familias ou responsaveis para inform'a-los sobre 
temas como: sexualidade, drogadigao, relagoes afetivas, racismos, dentre outros; 
g) Valorizar a desenvolver atividades da Educagao, da Cultura, do Esporte e Lazer, que 
envolvam reabilitar aspectos socials do brincar a da convivencia social, inclusao, 
utilizando-se de praticas esportivas recreativas a individuals a ou coletivas em espapos livres e 
ou especificos. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GO VfiRNO DAC/DADE-PAZ RENOVACdO E PARCFI(j~( 
RUA NASSIN AGEL, N• 303 -TEL.: 64 3441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 6 
• III - ASPECTOS HISTORICOS 
Podemos perceber um pouco sobre municipio de Catalan a partir da compreensao de 
alguns aspectos historicos e, entre estes, o da ocupapao do seu ten•it6rio enquanto do ponto de 
vista geografico-politico, das atividades humanas ligadas ao trabalho a ao acolhimento de 
crian~as a adolescentes, entre outros importantes, mas que nao serao aqui abordados. 
III.i) Algumas palavras sobre o Municipio de Catalan (Goias) 
Municipio da regiao sudeste do Estado de Goias, que teve o seu espago ocupado 
por volta de 1722, por uma comitiva de Bartolomeu Bueno da Silva (filho), que deixou nesse 
territorio, Como marco, uma cruz conhecida como Cruz do Anhanguera, de madeira, cravada 
no local designado Borda da Mata, na fazenda dos Casados. Em 1736 um espanhol 
denominado o "fatalao", ocupou uma terra a oferecia apenas o "pouso a bandeirantes". O 
territorio foi elevado em vila em 1835, apos a construgao de uma capela, a de Nossa Senhora 
Mae de Deus, erguida na sesmaria do Ribeirao, por doagao de Antonio Manoel. 
Em 1850, abrangendo Ipameri a Corumbaiba, tornou-se comarca, com a 
denominagao de Comarca do Rio Paranaiba, a em 1859 adquiriu a condipao de Cidade. Por 
resolupao provincial em 1844 foi criado o Distrito de Santo Antonio do Rio Verde e 
anexado ao Municipio de fatalao. Em 1915 foi criado o Distrito de Goiandira e, em 1927 0 
Distrito de Cumari, que foi desmembrado em 1931 juntamente com Goiandira. 
Em divisao administrativa referente ao ano de 1933, fatalao ficou constituido 
do Distrito de Santo Antonio do Rio Verde. Por lei, em 1950, o Municipio de fatalao 
ampliou para ficar constituido de quatro distritos: fatalao, Ouvidor, Santo Antonio do Rio 
Verde e Tres Ranchos. Por lei estadual, em 1953, apos ocorrerem desmembramentos, o 
Municipio de Catalan tinha o Distrito de Santo Antonio de Rio Verde que, em 1963, de agosto 
a novembro, ficou constituido tambem do Distrito de Davinopolis. Em divisao territorial 
datada de 31-12-1963, o Municipio de fatalao ficou constituido somente do Distrito de Santo 
Antonio do Rio Verde, isto ate 1997 com a cria~ao do Distrito de Pires Belo, assim 
permanecendo ate hoje em 2014. 
As caracteristicas de clima, relevo a Iocalizapao tornaram o Municipio de fatalao 
PM1A - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -Cd)FERNO DAC/DARE-PAZ RFNOFACiIO F PARCFRjfl 
RUA NASSIN AGE4 N° 505 - TEL.: 6J 3401 5000 CATALAO (COIAS) Pagina 7 
polo natural de desenvolvimentoregionai, marcado pela riqueza natural, porque possui rochas 
em solos de onde Sao extraidos principalmente o fosfato e o niobio. Alem das grander 
mineradoras, possui um forte comercio a setor de servipos em constante crescimento e 
fortalecimento, importantes sistemas de Ensino Tecnico (Sistema S, Pronatec a Instituto 
Federal — IF) e tres Universidades a Estudantes de varias panes do Brasil em Academias de 
areas humanas, exatas a biological, mail recentemente teve aprovado a criagao do curso de 
Medicina na Universidade Federal de Goias, campus Catalao, neste ano de 2014. 
Durante decadas a principal atividade economica do Municipio era a agropecuaria, 
impulsionada pelos Pianos de Governor Federais que incentivavam a expansao das fronteiras 
agricolas a de pecuaria no Brasil. A cidade se destacava pela produgao de soja, milho, cafe, e 
produtos como alho, tomate entre outros. Na decada de 1970 a cidade possuia frigorifico que 
abatia ate duzentas cabegas de gado dia a industrializava a carne, exportava embutidos —
salsicha, mortadela a presunto, came seca, carne resfriada a congelada. A decada de 1990 
marcou pela importante atividade econSmica de produpao de frango de corte. 
Catalao (Goias), atualmente, tambem destaca no cenario nacional pelo crescimento 
de industrial como: a de automoveis, dal m'aquinas colheitadeiras para canaviais a de 
pulverizadores, industrial de adubos, a de ceramicas, metalurgicas, confecpoes de embalagens 
para minerais, polo de confecg8es de lingerie, a outras como de bebidas - chope, refrigerantes. 
IILii) Das instituigoes com atenpao as Criangas a Adolescentes de Catalao 
Durante seculos a decadas a familia tinha no seu nucleo a figura paterna como 0 
chefe da casa, que era responsavel por garantir a alimentapao a gestao da mesma. As 
mudan~as political, socials a economical foram acontecendo e, nas familial refletindo. A 
partir do direito a voto dado as mulheres a Saida das mesmas para trabalhar a contribuir com 
a renda familiar, surge a necessidade de apoio, acolhimento a complementapao da assistencia 
social a educacional a crianga a adolescente dal familial mail carentes. 
Na monografia de conclusao de graduagao da Irma Angela, RAMOS (2008), esta 
documentado que o padre Joao Glen Perin, ordenado em Ohio (EUA), em 1969 chegou a 
Catalao para ajudar na Paroquia Sao Francisco a tres anos mail tarde, em 1972, inaugurou o 
Centro Comunitario Sao Francisco de Assis, instituipao de sociedade civil destinada a 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GOV(i'RNO DA C(DADE-PAZ RPNOVACAO E PARCFfjU( 
RUA NASSIN AGEL, N°505-TEL.: 64 J441 3000 CATALAO (GOIAS) Pagina 8 
assistencia educacional a social no sentido mais amplo, de fins nao economicos, com a 
finalidade de assistir educacional a socialmente aos pobres da regifio. 
Em Cartorio de Registro a Titulos a Documentos de Catalan, encontra-se certidao 
de registro dos Estatutos do Centro Comunitario Sfio Francisco de Asses, cujo Artigo 4°, sobre 
a finalidade do mesmo, le-se: "promover em todas as dimens8es a seu alcance as familias mais 
necessitadas de Catalan, proporcionando-Ihes a cultura social, religiosa, professional por mein 
de cursos de formapao humana, alfabetizagao, torte a costura, datilografia, culinaria, artes, 
trabalhos manuals a esportes". 
Na decada de 1970, o Padre Maximo, da Paroquia Sao Francisco, acolhia crianpas 
e adolescentes da comunidade, oferecendo catequese a trabalhos manuals. Diante de uma 
demanda existente a da necessidade de ampliar a diversificar o atendimento da Creche Sao 
Francisco, trouxe a acolheu, em 1983, as Irmas Dominicanas do Santissimo Sacramento, Irma 
Rosa Mattea a Carmela, italianas, vindas de Campo Moran (PR), para tomarem conta da 
Creche a trabalharem na pastoral paroquial. Os trabalhos das Irmas iniciaram em 1984, com 
atendimento initial de 60 criangas, em tres salas de aula a as crianpas eram divididas por 
faixa etaria, somando cinco professionals para atendimento em periodos matutino e 
vespertino, conforme as limitagoes financeiras da epoca (RAMOS, 2008). 
A Fundapao do Bem Estar do Menor (FUMBEM), instituida a partir de Janeiro de 
1984, pela Lei de N15mero 325 e, desde o intcio foe dotada de autonomia 
administrativa, financeira a patrimonial tom personalidade juridica de direito privado. Eram 
competencias da FUMBEM (1984): subsidiar a formulagao da Politica Social do Bem Estar 
do Menor, do Governo do Municipio, participar da sua execugao; realizar estudos e 
pesquisas necessarias aos Programas e Projeto do Bem Estar do Menor neste Municipio; criar 
unidade a executar os servigos de suas finalidades diretamente ou em convenios tom outras 
instituipbes p15blicas ou particulares, entre outros. 
Conforme relatos de ex-alunos a professores da "Fundapao Municipal do Bem 
Estar do Menor (FUMBEM) de Catalan, esta era conveniada com a Secretaria Estadual de 
Educagao do Estado de Goias, dentro da modalidade de ensino regular, tom modulapao 
anual a frequencias mensais, nas decadas de 1980 a 1990, tendo em seu quadro funcionarios 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -CAVERNO DA l'1DADE-PAZ. REN4FA('An E PA/MFI{(~( 
RUA NASSIN AGEL, N° 505 -TEL.: 64 3471 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 9 
publicos estaduais a municipals. De fato foram encontradas nesta pesquisa frequencias de 
trabalhadores da FUMBEM nos arquivos da Subsecretaria Regional de Educagao de Catalan. 
Conforme depoimentos de Professores a FUMBEM possuia salas de aula, quadras especificas 
e acolhiam crianpas carentes para oficinas, em torno de 300 a 600 alunos, desenvolvendo 
atividades diversas, Has modalidades de artes plasticas, bordado, costura, com reforgo escolar 
em todas as disciplinas, ensino de tecnicas comerciais, alem da fanfarra. Havia atendimento 
das familias no domicilio, ocorria uma triagem, a crianga selecionada era atendida no contra 
tumo do horario escolar. 
A Lei de Numero 326, tambem de 4 de Janeiro de 1984 instituiu a Fundagao 
das Legionarias do Bem Estar Social do Municipio de Catalan, regendo sobre Estatutos, 
Regimentos a Legislagao Civil pertinentes, para entre outros atributos mobilizar, engajar e 
capacitar de recursos humanos da propria comunidade, visando sua participapao solidaria em 
programas comunitarios a prestar atendimento social diretamente a individuos com problemas 
de aus@ncia ou insufici@ncia de renda a indiretamente a populapoes carentes, por mein de 
servigo a ou entidades socials. Desta maneira, as familias receberiam assistencia social a as 
suas criangas a adolescentes seriam beneficiadas Hesse contexto. A partir de 1993 a Fundagao 
das Legionarias do Bem Estar Social (F.L.B.E.S.) passou a ser considerada de Utilidade 
Publica, pela Lei de Numero 1264. 
A Fundagao Cultural "Casa da Cultura" de Catalan, a partir de julho de 1984, 
foi declarada de Utilidade Publica e, em 2001 com a Lei de numero 1245 de 1993 foi criada 
a Fundagao Maria das Dores Campos, embora destinada a atender a todas as faixas etarias, 
incluindo a criangas a adolescentes, modalidades diversas como curso basico de musica, 
biblioteca publica municipal, danga, xadrez, capoeira, arte plastica, arte cenica, Academia 
Catalana de Letras, Academia Catalana de Artes, Coral Vox Populi, Orquestra de Violeiros e 
Manifestagoes Culturais, onde se associa a iniciativa privada com vistas a implantapao e 
execugao de projetos culturais para a realizapao de eventos como: Carnaval, Semana Santa, 
Dia das Maes, Aniversario da Fundagao Cultural, Festa Junina, Exposigao Agropecuaria, 
Aniversario de Catalan, Poemarte, Concurso de Poesias, Arte Cenica, festa da padroeira de 
Catalan "Nossa Senhora do Rosario", com projeto de Congadas, Primeira Bienal do Sudeste 
Goiano a Confratemizapoes de Natal e Ano Novo. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -(iOVliRNO DA ~'/DADF-PAZ. RENOVA!'AO E PAR("G$j/{ 
RUA NASSIN ACEL, N• 505-TE4: fi43441 5000 CATALAO (COIA51 Pagina 10 
Em 2005, a Lei de Numero 2.275 alterou a denominaq~o FUNDAC,AO 
MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUMBEM), passando a denominar-se 
"CENTRO DE CONVIVENCIA DO PEQUENO APRENDIZ", mantendo a mesma estrutura 
administrativa a orgamentaria da antiga FUMBEM. 
A ASSOCIA~AO PESTALOZZI DE CATALAO — Entidade Mantenedora do 
CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SANTA CLARA fundada em 1984 sob a 
denominaq~o de Sociedade Pestalozzi de Catalan tem como norte desenvolver atividades em 
confotmidade com suas finalidades estatutarias, a saber: — Art.l°: "tem por fins o estudo, a 
assistencia, o tratamento e a educarrao de criangas, adolescentes a adultos com deficiencies que 
necessitem de assistencia psicopedagogica, odontologica a de reabilita~ao". Para atingir suas 
finalidades, que e a de atender, gratuitamente em 2014, aproximadamente 200 (duzentos) 
alunos matriculados nests Unidade Escolar bem como alunos da Rede Regular de ensino 
estadual a municipal. 
O CAE Santa Clara/Associapao Pestalozzi de Catalan, atende pessoas com 
deficiencia intelectual, mtiltipla a transtornos globais do desenvolvimento em Catalan (Goias) e 
cidades limitrofes. 
E de competencia de esta unidade desenvolver apoes de habilitapao, reabilitapao e 
inclusao a vida comunitaria, bem como apoio a orientapao a seus familiares, viabilizar o acesso 
aos direitos socioassitenciais a demais direitos, promover o enfretamento a superapao das 
barreiras atitudinais, sociais, culturais, economicas, arquitetonicas, tecnologicas de modo a 
contribuir para o protagonismo, autonomia e fortalecimento da pessoa com deficiencia. 
Os atendimentos educacionais visam a habilitagao a estao assim estruturados: 
. Estimulag3o Precoce; Autonomia, SocializagHo a Interag~o — ASI; Projeto Re-fazer; FIT - Formagao 
Initial do Trabalhador com os Projetos: Culinaria; Jardinagem / Hortaliga, Artesanato; Nucleo de 
Atendimento Especializado (AEE) tom quatro ambientes: Ambiente de Tecnologia Assistiva, Ambiente 
de Comunicag3o a Codigos, Ambiente de Desenvolvimento Cognitivo a Ambiente de Artes. 
. Sobre a ESTIMULAC,AO PRECOCE -atende crianpas de 0 a 03 anos, mediante programas que 
priorizem situapbes de aprendizado, permeado pelos conteudos socialmente aceit~veis com a aplicag8o de 
estimulos adequados a indispensaveis ~ necessidade da crianpa, buscando desenvolver ao maximo suas 
PMIA - PREFEITURA MUNICn'AL DE CATALAO -GOVERNO DA fIDADE-PAZ. RFNOVAC'd0 E PARC'ER/`( 
RUA NASSIN ACEL, N° WS-TEL.: fiJ JAAI 5000 CATALAO (COIAS) PSgina 11 
1 potencialidades, atraves de experiencias significativas, recursos humanos a ambientais incentivadores. 
. Sobre a ASI — Autonomic, Socializag~o a Interapiio: destina-se a faixa et5ria de 04 anos a 13 anos. O 
atendimento a feito atraves de Curriculo Adaptado por meio de planejamento, sendo elaborado pelo 
professor de acordo com a necessidade apresentada por cada aluno, utilizando procedimentos 
metodologicos a materials didaticos adequados. 
. Sobre o REFAZER— promove o atendimento de crianpas acima de 04 anos com caracteristicas autisticas, 
proporcionando a elas um desenvolvimento afetivo a criando possibilidade de Lorna-las pessoas mais 
autonomas de forma a participaz integralmen[e na vida familiaz, escolar a comunitaria. Essa abordagem 
educational propbe um trabalho em Sala de cola com planejamento individualizado. 
. Sobre oFIT - Formap~o Initial do Trabalhador:. Estes atendimentos s8o oferecidos a alunos acima de 14 
anos, atraves dos projetos Culinaria, Jazdinagem/Hortaliga a Tapeparia visando desenvolver suas aptidoes 
e habilidades, a partir de atividades basicas, especificas a de gest~o, proporcionando-Ihes condipdes de 
inclus~o no mercado de trabalho. 
. Sobre o AEE — Atendimento Educational Especializado: Oferece atendimento complementar e 
suplementar para formagito dos educandos tom defici@ncia in[elec[ual, dificuldade acentuada de 
aprendizagem a transtornos globais do desenvolvimento no ensino comum da rede regular, no contraturno. 
. Sobre a Unidade de Reabili[ag3o nao hospitalar: As ap3es de reabilitapiio sdo desenvolvidas atraves de 
conv@nio com a Prefeitura Municipal de CatalBo, contando tom os ambientes clinicos de Odontologia, 
Fonoaudiologia, Fisioterapia/ Hidroterapia. 
. Sobre a FONOAUDIOLOGIA: O trabalho fonoaudiol6gicovisa proporcionar uma melhom nas funpbes 
vitals— neurovegetativas, respimGao, sucpSo, mastigagao a deglutipiio. Enfatiza tambem o estabelecimento 
de uma comunicag3o inteligivel com o meio. 
. Sobre a FISIOTERAPIA: A fisioterapia visa um estimulo global do individuo, dando @nfase na 
mo[ricidade propiciando uma melhom em sua pane funcional para a execup3o das atividades da vida 
diaria. 
. Sobre a ODONTOLOGIA: Desenvolve um programs de saude bucal tom apbes curativas, preventivas e 
educativas, melhorando as condip8es gerais de saude das pessoas atendidas. 
. Oficialmente instituida em 15 de Julho de 1988, a Fundag3o Espirita Nova Vida-FENOVA ha 25 
anos assumiu responsabilidade social no atendimento a Crianpa a Adolescentes junto a comunidade de 
Catal3o a alguns Municipios vizinhos. A Instituigao e 
uma organizapao nao governamental, com Estatuto Social, formada por uma sociedade civil 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -!lOVERNODAC/DADS-PAZ RFNOVACAO E PARC'ER/`t 
RUA NASSIN AGEL, N° 503-7EL.: 643441 3000 CATALAO (GOIAS) PSgina 12 
beneficente em pleno funcionamento. Concretizando o sonho de um grupo de pessoas que 
almejavam oportunizar a conquista da cidadania a nlScleos familiares, utilizando-se de 
atividades de apoio a protegao a criangas a adolescen[es na faixa etaria de 07 a 17 anos, com 
vistas a promover a reinserg~o familiar e a inclus3o social. Os objetivos da FENOVA conduzem 
rigorosamente aos previstos no Estatuto Social, em seu art. 3°: "Prestaz gratuitamente a promogao, 
apoio, incentivo a patroc(nio de agbes nos Campos: social, filantrdpico, cultural, recreativo, 
esportivo a assistencial a familia, com enfase no ampazo a protegito a crianga a ao adolescente com 
carencias socials a morals, ministrando-Ihes ainda, assist@ncia material, professional, moral e 
espiritual". A missifo da Instituigao a prevenir os riscos socials do publico infantoyuvenil, e, paza Canto, 
utiliza-se de atividades laborais diversas que buscam adequagao psicologica no atendimento de 
diferengas socials, morals a fisicas do educando com base no art. 68 §1° da Lei 8.069/90 - Estatuto da 
crianga a do Adolescente - ECA e no processo de inclus~o social a familiar. De acordo com as normas 
que implementam a poHtica de atendimento ~ crianga a ao adolescente a Instituigao FENOVA tem seu 
Registro no Conselho Municipal dos Direitos da crianga a do Adolescente - CMDCA, Conselho 
Municipal de Assistencia Social - CMAS, e e reconhecida pelas esferas Municipal, Estadual a Federal 
Como Entidade de Utilidade Publica. 
. Catalito desde o dia l3 de dezembro de 2013 trabalha no desenvolvimento do Programa Prefeito 
Amigo da crianga (PPAC), com vistas a colocar em pratica, entre outros, o Plano Municipal para 
Infancia a Adolescencia (PMIA) a partir da ges[ao articulada das Secretarias Municipals de Ago 
Social, Educagao a Saude, juntameute com as demais a parcerias: Gaverno Federal, Estado e 
iniciativa Privada, de maneira democratica, participativa a transparence junto a representantes de 
diversos setores Publicos a Privados. 
IV-DIAGNOSTICOS/DIRETRIZES/ESTRATEGIAS 
Os diagnosticos foram realizados a partir da Audiencia Publica em 24 de marpo 
de 2014, conforme registros em atas a fichas das reunioes por eixos tematicos constituidos 
pelos representantes de diversos segmentos da Sociedade de Catalan, Goias. 
As orientapbes para atender as demandas registradas, nessa Audiencia Publica 
realizada, foram obtidas em reunioes que sucederam nos mews de abril a main, com 
representantes dos segmentos da sociedade, a partir de Planos Nacionais do Brasil: o Plano 
Decenal dos Direitos Humanos de Criangas a Adolescentes (PDDHCA) a Plano Nacional pela 
Primeira Inf~ncia (PMIA). 
As estrategias, ou seja, os caminhos para a consecugao dos objetivos 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GOVERNO DA l'IDADE-PAZ RENOVA('d0 6 PARI'Gljf~( 
RUA NASSIN AGEL N° 303-TEL: 643441 3000 CATALAO (GOIAS) Pagina 13 
estabelecidos, para alcangar os resultados esperados, foram propostas para serem realizadas 
por meio da coordenag3o entre as agoes, com alocagao de recursos a as maneiras de coloca-las 
em pratica. 
Por se tratar de Plano de Longo prazo, as woes sao propostas de forma abrangente 
e em registros gerais, entretanto os projetos permitem que sejam realizados os calculos 
ajustados para os prazos a os custos. 
IV. i) Do sistema de garantia dos direitos da criansa a adolescente 
A) Sobre a deficiencia da rede de protegao social basica: 
1) Ir ao encontro dal familial para construir com etas praticas sociais que lhes deem maiores 
possibilidades de participar de transforma~oes na direpao de melhoria na sua qualidade de ~ 
vida e, consequentemente, na de suas crianpas; 
2) Estabelecer com os grupos familiares uma relaq~o de valorizapao, de respeito, de 
alteridade, evitando-se assumir o seu papel, promovendo o encontro entre o 
conhecimento sistematizado dos profissionais e o saber cotidiano da familia em prol do 
aprendizado dos doffs; 
3) Ampliar e articular political, programas, agoes a servipos para a promogao, prote~ao a defesa 
do direito de crianpa a adolescentes a conviv@ncia familiar a comunitaria, com base na revis~o e 
implementap~o do Plano Nacional tematico; 
4) Fomentar a criapao de programas educativos de orientapao a de atendimento a 
familiares, responsaveis, cuidadores ou demais envolvidos em situapdes de 
negligencia, viole"ncia psicologica, fisica a sexual; 
5) Ampliar e articular political, programas, agoes a servipos para a protepao a defesa de 
crianpas a adolescentes identificadas em situapao de trabalho infantil, com base no Plano 
Nacional tematico; 
6) Utilizar os espapos mail adequados para o encontro com os grupos familiares, entre os 
quaffs os locais que as familial ja frequentam, aproveitando-se dal unidades de saude, as 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -liOVERNO DA!'/DADE- PA7 RFNOVMdO E PARC'FljjA 
RUA NASSIN ACE4 N' 505- TEL.: 617441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 14 
instituigoes de educagao infantil a do servigo social, as igrejas, as associapoes de 
moradores a outros; 
7) E por fim, utilizar o proprio espago de domicilio, nas visitas as familias, como vem sendo 
feito por programas de govemo a de organizapBes da sociedade civil. 
Estrategias: a) Cria~~o de 02 (doffs) CRAS -Centro de Referencia de Assistencia Social em 
locais de maior vulnerabilidade; b) Equipe Volante para atender os Distritos de Santo Antonio 
do Rio Verde, Pires Belo a demais localidades descobertas pela protegao social basica. 
Periodicidade da ar,~o: 
Quantidades/ 
Cronograma tisico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 2018 2024 
Quantidade X 
Cronograma tisico De agosto at8 
Dezembro 
De agosto at8 
dezembro 
At8 dezembro 
Area que insere a Ago Prevista: AQao Social 
Asao possui Interlocugao com: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianga e 
adolescentes; b) Plano Nacional pela Primeira Infancia; c) Plano Municipal de SatSde (PMS). 
Ag3o que sera realizada atraves de: a) Projeto que sera elaborado para identificar a necessidade 
de criap~o de 02 CRAS nos bairros de maior vulnerabilidade do municipio, identificando a 
necessidade de ampliaGfio da protep~o social basica, como tambem necessidade de contratapao 
de equipe de referencia para atender os distritos a bairros descobertos pelo CRAS. 
Definigao de prioridade: Diagnostico social para identificar os locais de maior vulnerabilidade, 
para instalariao dos CRAS e contrataq~o de Equipe Volante (equipe de referencia conforme 
NOB/RH). 
Responsaveis pelaAfao: Gestor da Secretaria Municipal de Agao Social a demais tecnico da area. 
Estabelecimento de Acordos: A Secretaria Municipal de Apao Social encaminhara o projeto a 
PML1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GOVERNO DA CIDADF. - PA7.. RENOVACAO E PARCF/UA 
RUA NASSIN AGEL, N° SOS -TEL.: 643441 3000 CATALAO (GOIAS) P3gina 15 
• Secretaria National de Assistencia Social, para que seja analisado a solicitado 0 
co-financiamento para expansao da rede de proteq~o social basica. 
Par6metros paraAvalia~aodaAyao: Realizar o projeto de acordo tom o que preconiza a Politica 
National de Assistencia Social e a Lei Organica de Assistencia Social. 
Impacto daA~ao: Ampliagao da rede de protegao social basica, possibilitando a prevengao de 
riscos sociais, visando garantir a seguranpa de sobrevivencia; de Rendimento; de autonomia; a 
seguranga de convivio ou vivencia familiar; e a seguranpa de acolhida. 
Resultado Fsperado da Ay~ao: Fortalecer os vinculos comunitarios a sociais das familias de 
baixa renda, contribuindo para a autonomia politica a economica destes usuarios atendidos. 
Consolidapa"o: Verificar Informagao para: Complementariedade; Sobreposigao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
B) Sobre deficiencia da rede de proteFao social especial: 
1) Formular a implementar uma politica de formapao continuada, Segundo diretrizes 
estabelecidas pelo Conanda, para atuagao dos operadores do sistema de garantias de direitos, 
que leve em conta a diversidade regional, cultural a etnico-racial; 
2) Capacitar para o professional atuar tom conhecimento Sobre o sistema de garantia dos 
Direitos da Crianga e Adolescente; criar cronograma unificado de cursos de qualifica~ao 
para profssional de cada setor para que nao choquem os cursos oferecidos aos mesmos; 
3) Informar as diversas categorias profissionais envolvidos diretamente ao terra Crianga 
e Adolescente via correio eletronico a ou site do Conselho Municipal dos Direitos da 
Crianga a Adolescentes a ou via estudos coletivos; 
4) Desenvolver metodologias a criar mecanismos institucionais de monitoramento e 
avaliagao da politica Decenal Municipal a do Plano Municipal de Criangas e 
Adolescentes a seu respectivo orgamento; 
5) Universalizar o Sistema de Informagao para Infancia a Adolescencia - SIPIA, mediante 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -OOVGHNO DA C/DADE-PAZ HENOVAfAO E PAHfFRIA 
RUA NASSIN AGEL, N° 505-TEL.: 64 7441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 16 
a corresponsabilidade do poder publico, em articulagao tom outras bases de dados nacionais 
sobre crianpas a adolescentes; 
6) Ampliar a articular political, programas, agoes a servipos para atendimento a 
adolescentes autores de ato infracional a partir da revisao do Sistema National de 
Atendimento Socioeducativo, observadas as responsabilidades do executivo a do 
Sistema de justiGa; 
7) Formular diretrizes a parametros para estrutura~ao de redes integradas de 
atendimento de crianpas a adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo a do 
acolhimento institutional; 
8) Implantar mecanismos de preveng5o a controle da viole"ncia institutional no 
atendimento de crianpas a adolescentes, tom enfase na erradicaq~o da tortura; 
9) Alcangar a cobertura dos servi~os de enfrentamento de situapbes de negligencia, viole"ncia 
domestica a as demais situag~es de explorarr~o de crianpas, abrangendo, em 2024, a todas as 
crianpas ate 6 anos de idade; 
] 0) Apoiar a participapao da sociedade civil organizada em foruns, movimentos, comfit@s e 
redes, bem como sua articulagao national a international para a incide""ncia a controle social 
dal political de direitos humanos de criangas a adolescentes a dos compromissos 
multilaterais assumidos; 
11) Dotar a politica dos direitos humanos de crianpas a adolescentes de recursos 
suficientes a constantes para implementapao dal apoes do Plano Decenal, tom plena 
execupao orpamentaria; 
12) Estabelecer a implementar mecanismos de co-financiamento a de repasse de recursos 
do Fundo da Infancia a adolescencia entre as tres esferas de governo, na modalidade Fundo 
a Fundo, para as prioridades estabelecidas pelo plano decenal, de acordo tom os parametros 
legais a normativos do Conanda; 
13) Considerar a oferta de ensino profissionalizante de qualidade, integrado ao ensino 
medio, tom fomento a inserg3o no mercado de trabalho dos adolescentes a partir dos 16 anos, 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GO VERNO DA CIDADE-PAZ RFNOVACdO F PARCE2'A 
RUA NASSIN AGEL, N° 505 -TEL.: 64 3441 5000 CATALAO (GOIAS) PSgina 17 
• de acordo com a legislagao vigente; 
14) Criar estrutura de comunicapao sobre seguranga - dispor de um Bisque denuncia para 
crianga a adolescente; a monitoramento por meio da propria rede basica de monitoramento; 
15) Campanhas para o enfrentamento da violencia em cada bairro, propor apoes a oficinas 
com a comunidade local para a reflexao a conscientizagao; 
16) Fortalecer a criar redes locais de aten~~o as criangas a suas familial com o objetivo 
de garantir: prote~ao as criangas, colocando-a a salvo de todas as formal de violencia; 
qualidade no atendimento dal crianpas vitimas; a atualizagao permanente dos 
profissionais que atuam junto a crianga de ate leis anos visando prevenir, identificar, tratar e 
encaminhar os casos de violencia. 
Estrategias: a) Funcionar o SIPIA no Municipio, capacitar profissionais para operar o SIPIA; b) 
Ampliapao da rede de protepao social especial, atraves de instituigbes privadas que atendam 
crianpas a adolescentes infratores a vitimas de violagao de direitos. 
Periodicidade da aqa"o: 
Quantidades/ 
Cronograma fisico 
Curto M6dio Longo prazo 
Data 2015 2018 2024 
Quantidade X 
Cronograma fisico De agosto at€ 
Dezembro 
De agosto atrz 
dezembro 
Ate dezembro 
Area que insere a Agao Prevista: Apo Social 
A Agao possui Interlocupdo com: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianga e 
Adolescentes; b) Plano Nacional pela Primeira Infancia. 
Apao que sera realimda atraves de: Projeto: Sera desenvolvido um projeto que identifique as 
necessidades de ampliapao da Rede de Protegao Social Especial, devido ao grande aumento 
da demanda, para assegurar que o CREAS propicie o acesso aos servi~os s6cios 
assistenciais a dal demais political publicas setoriais, visando o convivio familiar, 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -OOVERNO DA CIDADF. -PAZ %NOVACAO EPAR('F,!{Ut 
RUA NASSIN ACEL, N° 503-TEL: 643441 5000 CATAL$O (GOIAS) P3gina 18 
comunitario e fortalecimento de vinculos. Desta forma, observa-se a importancia de 
contratagao de equipe de tecnica de referenda. 
Deftniyao de prioridade.• Identificagao dos sujeitos que apresentem violagao de direitos e 
risco social, estendendo o acesso aos usuarios de locais que indicam maior indice de 
vulnerabilidade, levando em consideragao o relevante aumento da demanda que 
necessita do servigo. 
Responsbveis pela Agao: Gestor da Secretaria Municipal de Promogao e Agao Social e 
demais equipes tecnicas. 
Estabelecimento de Acordos: Solicitapao de co-financiamento para expansao da Rede de Proteg~o 
Social Especial, encaminhada pela Secretaria Municipal de Promogao a Agao Social, para 
analise junto a Secretaria Nacional de Assistencia Social. 
Pardmetros para Avalia~•a"o da Agao: a) Executar o projeto seguindo as normas da Politica 
Nacional de Assistencia Social. Impacto da Apao; b) Amenizar o impacto das violapoes de 
direitos socio assistenciais, visando prevenir agravamentos, reincide"ncias a mediar conflitos 
ja existentes, possibilitando a construgao de novos projetos de vida. 
Resultado Esperado da Agao: Proporcionar um servipo socio assistenciais de qualidade, com a 
ampliap~o da equipe tecnica, que acolha toda a demanda que vivencia violaq~o de direitos e 
suas consequencias. 
Consolidagao.• Verificar Informapao para: Complementariedade; Sobreposig~o; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
C) Sobre a criag3o de unidade de CCPA em lugares estrategicos com proposta de lazer, 
esporte, cultura a artes, para formar cidad"aos: 
Ampliar o acesso de adolescentes a partir de 14 anon aos programas de aprendizagem 
professional de acordo com a Lei n °10.097/00. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GO VENNO DA 1'IDADE -PAZ. RENOVAC'd0 E PARCERjn 
RUA NASSIN ACEL, N° 505 -TEL.: 64 3441 50011 CATALAO (GOIAS) Pagina 19 
Periodicidade da a~ao: 
Quantidades/Cronograma 
Fisico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 2018 2024 
Quantidade X 
Cronograma fisico De agosto ate 
dezembro 
De agosto ate 
dezembro 
Ate dezembro 
Area que insere a Apao Prevista: A~~o Social 
A agao possui interlocug3o tom: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianpa e 
adolescentes; b) Plano National pela Primeira Infancia. 
Aya"o gue sera realizada atraves de.• Projeto para identificar a necessidade de criagao de Centros 
de Conviv@ncia do Pequeno Aprendiz nos bairros de maior vulnerabilidade do municipio. 
Definigdo de prioridade: Identificagao dos sujeitos que apresentam vulnerabilidade social, na 
faixa etaria de 10 a 17 anos, para que os mesmos possam estar realizando oficinas a cursos 
profs ssionalizantes. 
ResponsaveispelaA~ao: a) Prefeitura Municipal de Cataliio; b) Secretaria Municipal de Promopao 
e Apao Social. 
FstabelecimentodeAcordos: Verificar junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e 
Adolescente a demais entidades, verbas para co-financiamento do servigo. 
Par6metros para Avaliaya`o da AFdo: Realizar as atividades no CCPA de acordo tom as 
normatizagoes do Ministerio do Trabalho e Conselho Municipal dos Direitos da Crian~a e 
Adolescente. 
Impacto da AFdo: a) Amenizar o numero de adolescentes fora da escola a ampliagao do acesso 
em cursos de qualificapao professional. 
Resultado Esperado da AfSo: Proporcionar qualificapao professional e a inser~ao no mercado 
de trabalho como menor aprendiz. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -CiOVERNO DACIDADE-PAZ RENOVACAO E PAR~fjj~( 
RUA NASSIN AGE4 N• 505-TEL.: 643441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 20 
Consolida~ao: Verificar Informa~ao para: Complementariedade; Sobreposi~ao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
D) Aplicagao da medida socioeducativa em L.A na unidade do CREAS: 
Estrategia: Fortalecer as apbes relativas ao cumprimento das medidas socioeducativas em 
Liberdade Assistida por adolescentes. 
Periodicidade da ado: 
Quantidades/Cronograma fisico Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 2018 2022 
Quantidade X 
Cronograma ftsico De agosto ate 
dezembro De agosto ate dezembro Ate dezembro 
Area que insere a Agao Prevista: Agao Social 
A Agao possui Interlocu~ao com: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianga e 
Adolescentes. 
Agao que sera realizada atraves de: Elaboragao do Plano de Municipalizapao das Medidas 
Socioeducativas em Liberdade Assistida. 
Defrnifao de prioridade: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos em cumprimento da 
medida socioeducativa de Liberdade Assistida a de Prestapao de Servipos a Comunidade, 
aplicada pela justiga da Infancia a Juventude. 
Respons6veis pela Agao: Secretaria Municipal de Promogao e Agao Social e Centro de 
Refer@ncia Especializado da Assistencia Social (CREAS). 
Estabelecimento de Acordos: Nao temos informagoes sobre co-financiamentos. 
Pardmetros pars Avaliaga"o da Abdo: Realizar atendimentos de acordo com o previsto nas 
normas operacionais. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -liDVERNO DA C'IDAU6'-PAZ RENOVAI'd0 E PAR!'F$(A 
RUA NASSIN ACEL, N° 505-TEL.: 643441 5000 CATALAO (COIAS) PSgina 21 
Impacto da AF6o: Contribuir para vinculos familiares a comunitarios fortalecidos, redugao de 
reincide"ncia da pratica do ato infracional a redup~o do ciclo da viol@ncia a da pratica do ato 
infracional. 
Resultado Esperado da Ay~a"o: Crier condigbes para a construgao a reconstrupao de projetos de 
vide que visem a rupture com a pratica do ato infracional, fortalecer convivencia familiar e 
comunitaria, possibilitar o desenvolvimento de habilidades a competencies. 
Consolidagao: Verificar Informag~o para: Complementariedade; Sobreposigao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
IV.ii) Do acesso a educagao de qualidade 
A) A garantia de educag~o de qualidade a todos 
1) Garantir que todos os estabelecimentos de educa~3o infantil a ensino fundamental estejam 
em conformidade com os padroes de infraestrutura a funcionamentos estabelecidos pelos 
organs competentes, respeitando as caracteristicas etarias des criangas a adolescentes, 
garantindo acessibilidade, adequaq~o ao clime e a culture locais; 
2) Enfatizar, nos padroes de constru~ao, infraestrutura a funcionamento (garantidos por lei), 
que os espagos fisicos publicos a privados para o atendimento de criangas a adolescentes 
sejam adequados ao estagio a processo de desenvolvimento e a vulnerabilidade deseus 
usuarios; 
3) Ampliar a oferta de educapao infantil de forma a atender, ate 2016, a 50% da populapao 
de ate 3 anos de idade a 100% da popula~ao de 4 e 5 anos; 
4) Alcanpar ate o final deste Plano, em 2024, a meta de 70% des crianpas do primeiro 
grupo (de ate 3 anos), mantendo a universalizagao do atendimento obrigatorio na faixa 
de 4 e 5 anos; 
5) Estabelecer uma politica de conveniamento do setor publico com entidades 
comunitarias, filantropicas ou confessionals que garanta atendimento segundo os criterios 
de qualidade; 
PMIA-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO-GOVERNODA C(DADE-PAZ RENOVACdO EPARCFRIA 
RUA NASSIN AGEL, N' 505-TEL.: 667441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 22 
6) Aumentar de forma progressiva, o atendimento em tempo integral pars a educagao 
infantil; 
7) Assegurar que, em tres anos, Codas as instituigoes de educa~ao infantil tenham seus projetos 
pedagogicos a em constante revisao; 
8) Garantir que alunos da inclusao sejam atendidos em turmas a horarios regulares; 
oportunizar acompanhamento no contra turno; possibilitar aulas de reforpo com 
atendimento de equipe multiprofissional em espagos adequados; 
9) Implementar a fortalecer programas inter setoriais de educaq~o a saude dirigido a 
criangas a adolescentes com deficiencia ou transtornos globais de desenvolvimento; 
10) Apoiar com projetos voltados para a educagao infantil e o ensino fundamental, em parceria 
com assistencia social, saude a justiga; 
ll) Manter uma politica de conveniamento do setor publico com entidades 
comunitarias, filantrbpicas ou confessionais que garanta atendimento segundo os criterion 
de qualidade; 
12) Garantir, por meio de uma agdo conjunta da Uniao, dos Estados a dos Municipios, a 
alimentap~o escolar para as crianpas atendidas na educagao infantil, nos 
estabelecimentos publicos a convencionais; 
13) Realizapao de concurso publico especifico por area de forma~ao, contemplando um 
projeto de educagao do Municipio; 
14) Assegurar parcerias com instituipbes civis a estabelecer responsabilidades no 
desenvolvimento de programas e projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Crianga e 
Adolescentes; 
15) Elaborar diretrizes que orientem a constru~ao de espagos formais de educagao infantil 
sendo um requisito indispensavel a existencia de areas external com equipamentos 
condizentes com a atividade ludica da crianga de ate 6 anos. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GO VERNO DA C'IDAUG-PAZ RtiNOVACAO E PARCElj(C( 
RUA NASSIN AGE4 N• 505-7EL.: 643441 5000 CATALAO (GGIAS) Pagina 23 
Periodicidade da aga"o: 
Quantidades/ 
Cronograma fisico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 a 2017 2018 a 2020 2021 a 2024 
Quantidade X X X 
Cronograma fisico De agosto ate 
dezembro 
De agosto ate 
dezembro 
At8 dezembro 
Area que insere a apao: Secretarias de Educapao, Saude, Apao Social 
A apao possui interlocupbes com os pianos: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianpa e 
Adolescentes; b) Plano Nacional pela Primeira Infancia; c) Plano das Apbes Articuladas 
(PAR); d) Plano Municipal de Educapao (PME). 
Aqa"o que sera realizada atraves de: Projeto Educapao: Ampliapao da Rede Fisica a da Equipe 
Tecnica e de Servipos; Programa sobre: Apao de Ampliapao e Qualificapao da Rede em 
conformidade com o Plano Municipal de Educapao; Projeto Educapao: Projeto Politico 
Pedagogico na Escola Infantil; Apao em conformidade com o Plano Municipal de Educapao; 
Projeto Educapao: Projeto Educapao Inclusiva. Apao atraves da ampliapao de parceria com a 
Universidade Federal de Goias/Campus Avanpado de Catalan para inclusao da disciplina, 
como obrigatoria, Libras, no Curriculo de formapao do Professor, a oferecimento de 
formapao complementar para os profissionais que ja atuam na rede; Projeto Educapao: Escola 
para Pais. Apao para formapao de Pais, nos espapos das Escolas Municipais, Estaduais e 
Privadas, em Parceria com Secretarias de: Promopao Social a Saude; Projeto Educapao: 
Escola Parceira. Apao de incentivo para as Escolas estabelecerem parcerias com diferentes 
instituipoes publican a ou privadas que contribuam com a formapao do individuo a para o 
exercicio da plena cidadania na vida cotidiana a no trabalho. 
Definipdo de prioridade: A partir de 2015 ate 2024 
Responsavel pela ayao: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO 
Estabe[ecimento de Acordos: Estabelecimento de acordos com Governos Estadual a Federal, e 
com a Iniciativa Privada. 
PMIA-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO-OOVF.RVO PA fIDADli-YAZ RENOVACAO EPAR{'EI{fj( 
RUA NASSIN AGEL, N° 503- TEL.: 64 7441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 24 
PardmetrosparaAvaliaFao daA~ao: Impacto das Agbes: verificag3o da execuq~o dos projetos 
e acompanhamento dos indices de crescimento da Rede Fisica, do numero de contratados e 
qualificados para atendimento e, ftscalizapao dos Projetos Politicos Pedagugicos. 
Resultado Esperado daAfao: Melhoria nos indices indicadores da Qualidade de Ensino como: 
acessibilidade, inclus~o, infraestrutura a funcionamento, oferta de vagas, aumento do 
numero de escolas de educagao infantil com Projeto Politico Pedagogico. 
Consoliday~ao: Verificar informapao para: Complementaziedade; Sobreposipao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
B) A prevengfio ao use das drogas por crian~as a adolescentes 
1) Educagao Fisica nas Escolas, da Creche ao Ensino Medio, como prevenp~o da evasao 
escolaz, dependencia quimica a dcengas (asma); 
2) Saude Escolar: visitas semestrais as salas das Escolas pela equipe de Saude Escolar, com 
palestras aos pais; 
3) Campanhas envolvendo segmentos diversos no combate a use de drogas; 
4) Escola para pais; 
5) Formular a implementaz uma politica de formap~o continuada, segundo diretrizes 
estabelecidas pelo Conanda, para atuaq~o dos operadores do sistema de gazantias de direitos, 
que leve em conta a diversidade regional, cultural a emico-racial; 
6) Servipos complementares: Assistencia Social a Educaq~o (recomendapoes: faixa etaria de 
8 a 17 anos); 
7) Construgao de redes profissionais de atenp~o a cuidados a primeira infancia 
(recomenda~oes: enfase em faixa etaria de 8 a 17 anos). 
Prazo conforme agao de.• Emergencia: diminuir indices de criangas na rua a ofertar Escola de 
Tempo Integral 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -OO VERNO DAC/DADE-PAZ RFNOVAC'd0 E PAR('El~ 
RUA NASSIN AGE4 N' 503-TEL.: 643441 3000 CATALAO (GOIAS) Pagina 25 
Periodicidade da aqa"o: Curto, Medio, Longo Prazo. 
Area que insere a A~ao Prevista: Saude, Educap~o, Agao social a outros: secretarial da 
CULTURA/ESPORTE E LAZER. 
A agao possuem interlocug5es tom qual Plano: a) Pianos Municipais de Educagao, de Saude e 
de Promoq~o Social; b) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianrra a Adolescentes; c) 
Plano Nacional pela Primeira Infancia; d) Plano dal Agoes Articuladas (PAR); e) Plano 
Municipal de Saude (PMS). 
Ada"o que sera realimda por mein de: Projeto PREVEN~AO DAS DROGAS LICITAS E 
ILICITAS; Programa: Plano Municipal de EDUCAtrAO, Uniao -Saude na Escola (PSE). 
Definigao de prioridade: apao continua, para prevenp~o na faixa etaria de 8 a 17 anos. 
ResponskveispelaA~ao: Secretaria Municipal d Educagao, Secretaria Municipal de Saude e 
Secretaria Municipal da Promogao Social 
Estabelecimento de Acordos: Secretaria Estadual de Educagao, Instituipoes de Ensino Superior 
Publica a Privadas a Rede Privada da Educap~o. 
Parkmetros para Avalia~ao da A~ao: Avalia~ao atraves de indicadores oficiais dos organs 
municipals. 
Impacto da AFa"o: a redupao dos indices de usuarios de drogas. 
ResultadoFsperadodaAgao: redup~o do nilmero de usuarios de drogas. 
Consolida~do: Verificar Informagao para: Complementariedade; Sobreposipao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
C) A formag~o dos profissionais da educagao 
Aderir ao Programa Nacional de Formagao dos Profissionais de Educa~ao Infantil a Ensino 
Fundamental (initial a continuada), em parceria tom a Uniao e o Estado, tom o objetivo de 
atingir as seguintes metal: 
PMIA-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO-GOVERNO DA !'IDADE-PA7. RGNOVA('AOEPARCER/B 
RUA NASSIN AGEL, N° SOS -TEL: 64 0441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 26 
1) Garantir que os dirigentes de instituigiies de educapao infantil a ensino fundamental 
possuam a formap~o em nivel superior na area da educaq~o; 
2) em quatro anos, 100% dos professores tenham formaq~o especifica de nivel superior, e 
em Libras; 
3) Promover forma~~o continuada em Educap~o Inclusiva; 
4) Estimular a inclusao do terra: "prevenpao de acidentes na infancia a na 
adolescencia" com visao interdisciplinar nas diretrizes curriculazes a nas propostas 
pedagogical dos estabelecimentos de educagao infantil a no ensino fundamental; 
5) Efetivar a Educap~o de Transito de acordo com o Codigo de Transito Brasileiro, de forma 
constante a nao pontual, na educagao infantil a no ensino fundamental (nos cursos de 
formapao initial a continuada dos professores). 
Periodicidade da aka"o.• 
Quantidades/ 
Cronograma fisico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 a 2017 2018 a 2020 2021 a 2024 
Quantidade X 
Cronograma fisico De agosto ate 
Dezembro 
De agosto ate 
dezembro 
Ate dezembro 
Area que insere a agao: Educagao a outros: Secretaria Municipal de Transporte de Catalan; 
llniversidade Federal eGoias/Campus Avanpado de Catalao(GO). 
A agao possui interlocugao com: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianpa e 
Adolescentes; b) Plano National pela Primeira Infancia; c) Plano dal ApBes Articuladas 
(PAR); d) Plano Municipal de Educapao (PME). 
Ada"o que sera realizada alraves de: Programa: Programa National de Formag~o dos 
Profissionais de Educapao infantil a Ensino fundamental. 
Definipa"o de prioridade: Curto, medio a Ingo prazo. 
PML1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GOVERNO DA GDADE-PAZ RENOVACdO F PARCE/j(~( 
RUA NASSIN AGE4 N' 505-TEL.: W 3J41 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 27 
Responsavel pe[a ay~6o.• Secretaria Municipal de Educagao 
Fstabelecimento de Acordos: Unido a Estado 
Parkmetros Para Avalia~a"o da A~ao: Aumentar o numero de profissionais capacitados na 
formaq~o para PREVENC,AO DE ACIDENTES, LIBRAS, a diminuir o numero de 
profissionais sem a forma~ao de nivel superior. 
Impacto da Afao: Aumentar o numero de alunos incluidos portadores de defici@ncia auditiva, 
aumentar o numero de profissionais qualificados para ministrar aulas com os recursos de 
Libras a tambem com conhecimentos sobre preven~ao de acidentes. 
Resultado Esperado da Apao: A ampliapao do numero de criangas a adolescentes atendidos por 
profissionais qualificados em Libras; diminuip~o de acidentes a intensificap~o da prevenpao de acidentes. 
Consolidagdo: Verificar informap~o: Complementariedade; Sobreposipao; Incompatibilidade; 
Lacuna. 
D) A educa~i[o, cultura a lazer 
I) Garantir a previsdo de espagos publicos no Plano Diretor que atendam as 
populagoes em suas diversas faixas etarias, incluindo acessibilidade a promovendo 
educa~3o, cultura a lazer; 
2) Promover pesquisas para diagnosticar espagos publicos, que possam ser 
transformados em areas de cultura a lazer para atender crianpas a adolescentes; 
3) Estabelecer parcerias com programas nacionais que proporcionem aquisigao de 
brinquedos a materials pedagogicos para a Educagao Infantil a Ensino Fundamental; 
4) Construir espagos ludicos no interior da escola: biblioteca, brinquedoteca, espago para 
aulas de musica a danga, teatro, artesanato, jogos estrategicos; 
5) Contemplar na educapao basica o conhecimento na area de musica, 
preferencialmente executados por professional da area; 
PMIA-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO-~OVERNO DA CIDADE-PAZ RENOVACdO EPAM'FI{J~( 
RUA NASSIN AGE4 N' 505-TEL.: 643JIi 5000 CATALAO (G01dS) Pagina 28 
6) Implementar projetos que proporcionem conhecimentos em: modalidades 
esportivas, musica, ante, lingua inglesa a espanhol. 
Periodicidade da a~'do: 
Quantidades/ 
Cronograma fsico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 a 2017 2018 a 2020 2021 a 2024 
Quantidade X X 
Cronograma fisico De agosto ate 
dezembro 
De agos[o at8 
dezembro 
Ate dezembro 
urea que insere a a~ao: Educagao 
A ar,3o possuem interlocu~5es tom goal piano: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de 
Crianpa e Adolescentes; b) Plano National pela Primeira Infancia; c) Plano das Agnes 
Articuladas (PAP); d) Plano Municipal de Educagao (PME). 
A~a`o que sera realizada atraves de: Projeto Educagao: Ampliagao dos espapos urbanos tom 
acessibilidade a adequados pars praticas educacionais; Projeto Educagao: AquisiFao de 
brinquedos a recursos para musica, danpa, artesanato, jogos estrategicos a do tipo ludicos; 
Programa: MAIS EDUCA~AO a Plano Municipal de Educapao. 
Definigao de prioridade: Medio a longo prazo -ate 2024. 
Responsavel pela a~ao: Secretaria Municipal de Educagao, Secretaria Municipal de Esportes, 
Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria de Planejamento a Secretaria de Obras. 
Estabe[ecimento de Acordos: Com as Secretarias envolvidas, a de govemos Estadual a Federal 
quando desenvolvida em parcerias o trabalho. 
Parametros para Avaliat'do daA~ao: Ampliar o espago para a Educagao: estendida aos espapos 
livres como pragas, parques, ou similares. 
Impacto da A~'ao: Ampliagao do Espago Publico para colocar em pratica as aulas e, 
envolvendo a comunidade tom as suas crianpas. Aulas de cultura, de esporte, de musica, de 
PML1- PREF'EITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GOVERNO DAC/DAD6'-PAZ RFNOVAC'AO E PARCEWA 
RUA NASSIN ACEL, N° 505-TE4: 64 3401 5000 CATALAO (COIAS) Pfigina 29 
dan~a, de teatro de arena, bandinha ritmica com instrumentos artesanais de materiais 
reciclaveis, biblioteca itinerante, jogos lt5dicos distribuidos em diversas oficinas. 
Resultado Fsperado da Agao: Realizagao de projetos em espagos livres a acessiveis por 
mein de Escolas a Parcerias. 
Consolidagao: Verificar informaGao: Complementariedade; Sobreposipao; Incompatibilidade; 
Lacuna. 
E) As agoes germs pars inlancia a adolescencia 
1) Apoiar apoes voltadas Para a infancia a adolescencia com os setores de assistencia social, 
saude a justiga, em seus programas tendo como foco as familias ou responsaveis por 
crian~as a adolescentes com idade entre 0 a 16 anos; 
2) Oferecer possibilidades de informapbes aos pals na(s) comunidade(s) referentes aos I 
temas transversais: sexualidade, use de drogas, relagoes afetivas, racismo, dentre ~~
outras; 
3) Desenvolver parcerias a cooperapao tecnica entre Estados para implementapao da 
Convenpao dos Direitos da Crianpa a do Adolescente; 
4) Respeitar os direitos garantidos no ECA (Estatuto da Crian~a e Adolescente). Inclusive 
na elaboragao de acordos multilateral. 
Periodicidade da afa'o: 
Quantidades/ 
Cronograma fisico 
Curto MBdio Longo pram 
Data 2015 a 2017 2018 a 2020 2021 a 2024 
Quantidade X X X 
Cronograma fisiw De agosto ate 
dezembro 
De agosto at8 
dezembro 
A[€ dezembro 
Area que insere a a~~o: EducaFao 
A agao possuem interlocugbes com os pianos: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GOVFRNO DA ('1DADE- PA7 ftFNOVACdO E PARCEI((~t 
RUA NASSIN AGEL, N° 505 -TEL.: 643JJ1 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 30 
Crianpa a Adolescentes; b) Plano Nacional pela Primeira Intancia; c) Plano das Agoes 
Articuladas (PAP); d) Plano Municipal de Educapao (PME). 
Aga"o que sera realizada utilizando-se de.• Projeto: Escola; Programa: Caminhos Altemativos para 
a Sala de Aula a Programa Saude na Escola. 
Definiga"o de prioridade: Curto, medio a longo prazo. 
Responsavel pe[a agao. Secretaria Municipal de Saude a Secretaria Municipal de Educapao 
Fstabelecimento de Acordos: Secretarias de Saude a de Educap~o 
Parametros paraAvalia~a"o daApdo: Acompanhamento dos indices de gravidez precoce, dos 
indices que monitoram o crescimento ou nao de usuarios de drogas a respectivas faixas 
etarias, a de crianpas a adolescentes com problemas de Saude mental. 
Impacto daAgao: Diminuipao dos indices oficiais do Municipa de Catalan (GO) que informam 
sobre: os numeros sobre gravidez antes dos 19 anos de idade, os numeros sobre usuarios de 
drogas ate 18 anos, a os indices que informam sobre o numero de crianpas e 
adolescentes com problemas de Saude mental relativas as relapoes afetivas, racismo, 
dentre outras. 
Resultado Esperado daApao: Diminuipao dos problemas relativos a gravidez precoce, ao use 
de drogas e a saude mental por motivo de relapses afetivas, racismo, dentre outras. 
Consolida~ao: Verificar informapao para: Complementariedade; Sobreposipao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
F) A prevenpiio a violencia 
1) Promover campanhas educativas para o enfrentamento da violencia a Crianpa e 
adolescents; 
2) Criar e fortalecer centros de atenpao a atendimento psicossocial as crianpas e 
adolescentes a suss respectivas familias com o objetivo de prevenir, identificar, trataz e 
encaminhar os casos de violencia; 
PMIA - PREFEI7URA MUNICIPAL DE CATALAO -[iOVFRNO DA l7DgpE-PAZ RENOVA(7In F PAM'~/B 
RUA NASSIN AGEL, N• 505 - TEL.: 64 3441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 31 
3) Promover cursos de capacitapao aos profissionais que atuam na area da educagao no 
que tange a prevengao a enfrentamento das violencias no ambito escolar a demais 
ambientes; 
4) Orientap~o ao educando para se prevenir a denunciar viole"ncias a mans tratos. 
Utilizando, se necessario, servipos de disque dentincia. 
Periodicidade da aqa"o: 
Quantidades/ 
Cronograma Fsico 
Curto MBdio Longo praw 
Data 2015 a 2017 2018 a 2020 2021 a 2024 
Quantidade X X X 
Cronograma fisico De agosto atc 
dezembro 
De agosto ate 
dezembro 
A[e dezembro 
Area que insere a ap~o: F.ducapao 
A agao possuem interlocugoes tom qual piano? a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de 
Crianga a Adolescentes; b) Plano National pela Primeira Infancia; c) Plano das AgSes 
Articuladas (PAP); d) Plano Municipal de Educaq~o (PME). 
Abdo que sera realizada atraves de.• PROJETO EDUCA~AO: Paz na minha Escola, Paz na 
minha Familia, Paz no meu Municipi. 
Programa: Programa Mais Educa~ao. 
Defini~do de prioridade.• Curto, m8dio a longo prazo. 
Responsavel pela ado.• Secretaria de Edueagao, Secretaria de Promoq~o e A~ao Social, 1a Vara 
- da Infancia a Juventude, Promotoria da [nfancia a Juventude. 
Estabelecimento de Acordos: Secretaria de EducagJo, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, la 
Vara da Infancia a Adolescencia, Promotoria da Infancia a Juventude. 
Pardmetros para Avaliaga`o da Ada"o: Os indices que registram os casos de violencia, maus 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GO VE/UJO DA CIUAUIi -PAZ RRNOVAI'AO E PARCE({/A 
RUA NASSIN AGEL, N° 505-TEL.: 667441 5000 CATALAO (COIAS) Pagina 32 
tratos no ambito escolar a demais ambiente. 
Impacto da Ayao: Diminuir a violencia na Escola, diminuir violencia a maus tratos na 
familia da crianpa a do adolescente. 
Resultado Esperado da Ada"o: Redugao do numero de registros de maus tratos a viole"ncia nas 
familias, nas Escolas a demais ambientes do Municipio. 
Consolidagao: Verificar informapao para: Complementariedade; Sobreposigao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
G) O local especifico para lazer 
1) Elaborar, no prazo de dois anos, um documento referencia que consolide as 
estrategias utilizadas pela sociedade civil a pelos programas governamentais 
direcionados a crianpas de 0 a 6 anos, com programas, apoes a boas praticas de gazantia 
do direito de brincaz; 
2) Fazer um levantamento de espagos publicos disponiveis, governamentais a das 
comunidades, a prepara-los de forma adequada para que sejam transformados em lugares 
do brincar adequados para as crianpas de ate 6 anos a espagos culturais, cinemas, museus, 
prapas, pazques, entre outros paza crianpas a adolescentes. Aumentar gradualmente a oferta 
destes espa~os; 
3) Envolver a comunidade em todas as etapas de construpao do espaFo, possibilitando que 
manifestem suns necessidades, principalmente as criangas a seus familiares, a capacitar 
representantes dessa comunidade para acompanhar o funcionamento ou desempenhaz 
fun~bes naqueles espagos; 
4) Criar, nos dois primeiros anos deste Plano, editais especificos de incentivo a cultura, 
que estimulem, em lugares de baixo poder aquisitivo, projetos de traba►hos em arte para a com 
as crian~as; 
5) Incluir nos programas de formapao continuada de professor a profissionais que 
atuam com crianpas de ate 6 anos, das tres esferas governamentais, conteudos, 
PMIA-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO-GOVERNODA CIDADF.-PA7 RENOVACdO EPARCERIA 
RUA NASSIN ACEL, N° SOS - TEL: 64 3441 5000 CATALAO (GOIAS) Pfigina 33 
informagoes a praticas que os habilitem a perceber a valorizar, na realizagao de seu 
trabalho, o lt5dico Como forma de desenvolvimento a aprendizagem da crianga; 
6) Criar oficinas do brincar, visando ao resgate e a vivencia ltidica dos adultos que atuam 
com criangas de ate 6 anos; 
7) Realizar anualmente, em Batas significativas para os direitos da crianga, campanhas de 
infotmagao a sensibilizag~o da sociedade, sobre a importancia do brincar; 
8) Disseminar brinquedotecas nas comunidades de baixo poder aquisitivo, para 
ampliar a diversificar as oportunidades de interagao Bas criangas de ate 6 anos de idade 
com criangas de idades superiores, avos a outras pessoas da comunidade. Nessas 
brinquedotecas, sempre que possivel, deve existir um espago de fabricag~o a conserto de 
brinquedos artesanais; 
9) Ampliar a articular political, programas, agoes a servigos para a promogao, protegfio a defesa 
do direito de crianga a adolescentes a conviv@ncia familiar a comunitaria, com base na revis~o e 
implementagao do Plano Nacional tematico. 
Periodicidade da aga"o.• 
Quantidades/ 
Cronograma fisico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 2018 2024 
Quantidade X X X 
Cronograma fisico De agosto ate 
Dezembro 
De agosto ate 
dezembro 
At6 dezembro 
Area que insere a Ago Prevista: Secretarial da Educag~o, Cultura a de Esporte e Lazer. 
A agao possui interlocugao com: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianga e 
Adolescentes; b) Plano Nacional pela Primeira Infancia; c) Plano dal AgBes Articuladas 
(PAR); d) Plano Municipal de SatSde (PMS). 
Agdo que Berk realiwda alraves de: Projeto: Capacitagao de profissionais da educagao, da 
cultura a de esporte a lazer, envolvidos na reabilitag~o de aspectos socials do brincar a da 
PML1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -CA VERNO DA ClDADE-PAZ RENOVACdO E PARC'Ff~/jt 
RUA NASSIN AGEL, N' 305-TEL.: 643J41 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 34 
convivencia social, de inclus~o, para praticas socials do brincar a realizar atividades 
esportivas recreativas individuals a ou coletivas em espa~os livres; Programa: de agao 
conjunta para formapao continuada, de tecnicos a profissionais de nivel superior, de 
Instituigoes Publicas nao Estatais a Estatais, a Secretaria Municipal de Educap~o, da 
Cultura, do Esporte a Later, de Planejamento a Obras, Saude, Secretaria Municipal de 
Promop~o a Assistencia Social. 
Definip8o de prioridade: Medio a Longo prazo. 
ResponsaveispelaAgao.• Secretaria Municipal de Educagao 
Estabelecimento de Acordos: Secretaria de Planejamento a de Obras, Instituipbes de Ensino 
Superior Publico e Privadas. 
Pardmelros para Avaliagno da Agdo: Avaliaq~o do crescimento do numero de espagos para 
later em areas publicas a com equipamentos para brincar a de acessibilidade para crianpas e 
adolescentes. 
Impacto da Agao: Aumento das areas de later para brincar a acessiveis para criangas e 
adolescentes. 
Resultado Fsperado da Ada"o: Aumento do numero de crianpas a adolescentes em espagos 
adequados para convivencia e atividades de recreapao e de afinidades educacional e 
esportivas. 
Consolida~oo: Verificar Informagao: Complementariedade; Sobreposigao; Incompatibilidade; 
Lacuna. 
H) O transporte adequado para crianfas a adolescence com deFciencia 
1) Atualizar permanentemente a legislapao a por em pratica medidas que garantam o 
cumprimento das determinapoes legais relativas a seguranga da crianpa no transporte 
de veiculos automotores particulares a publicos, com especial vigilancia sobre os de 
transporte escolar; 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -OOVERNO DA ClDADF. -PAZ. RENOVACAO EPARfFIj(~( 
RUA NASSIN AGEL, N° 505 -TEL.: 64 3J41 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 35 
2) Universalizar o acesso de criangas a adolescentes a political a programas de esporte a lazer, 
de acordo com sua condigao peculiar de desenvolvimento, assegurada a participagao e a 
acessibilidade de pessoas com deficiencias; 
3) Ampliar a articular political, programas, apoes a servigos para a promog3o, proteq~o a defesa 
do direito de crianga a adolescentes a convivencia familiar a comunitaria, com base na revis~o e 
implementapao do Plano Nacional tematico. 
Periodicidade da aka"o: 
Quantidades/ 
Cronograma fisico 
Curto MBdio Longo prazo 
Data 2015 2018 2024 
Quantidade x x X 
Cronograma fisico De agosto ate 
dezembro 
De agos[o ate 
dezembro 
At8 dezembro 
Area que insere aAgao Prevista: Saitde, Educaq~o a outros. 
A aq~o possui interlocup~o com: Plano dal Agoes Articuladas (PAR) 
A~fio que sera realizada atrav~s de: Projeto: Acessibilidade a transporte escolar Programa: 
Caminho da Escola. 
Definipdo de prioridade: ate dezembro de 2015. 
Responsbveis pelaAfaa Secretaria Municipal de Educagao 
Estabelecimento de Awrdos: Ades~o a Programas do Govemo Federal. 
Parkmetros para AvaliaFa"o da A~ao: Atendimento de todas as demandas existentes hnpacto da 
Apao: Diminuir o numero de demands de veiculo com acessibilidade. 
Resultado Fsperado da Ada"o: Atendimento da demanda existente. 
Consolidaga"o: Verificar infotmapao para: Complementariedade; Sobreposigao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GOVFRNO DA C/DADE-PAZ RFNOVACAO E PARCFR/~( 
RUA NASSIN ACEL, N° 505 -TEL.: 643441 3000 CATALAO (GOIdS) Pagina 36 
IV.iii) Promovendo vidas saudaveis 
a) Sobre criangas com deficiencia 
1) Tentar trazer a AACD para Catalao; 
2) Criar, montar, estruturar, a acessibilidade para atendimento semelhante ao CRER ou a 
AACD para Catalao ou montar Servigo Municipal adequado as necessidades das criangas 
especiais, com Psicopedagogia, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Neuropediatra, 
Ortopedista Pediatrico, Fisioterapeuta, Fonoaudiologo, Educadores Fisicos, 
Musico-terapeutas, Nutricionista, Enfermeiro, Farmaceutico, entre outros profissionais 
que irao oferecer ao paciente um tratamento multiprofissional a humanizado, a parcerias 
com associagbes ja existentes, para a realizagao, por exemplo, de equoterapia, confecgao de 
orteses a proteses em Catalao; 
2.1) Servigos voluntarios de profissionais especificos, como o da equoterapia, a outros, tenham 
os tramites das solicitagoes indispensaveis, para o funcionamento das atividades, 
orientados a ageis para nao comprometer a realizagao dos atendimentos das crianpas e 
adolescentes. 
3) Ampliar a adequar o CRR - CENTRO DE REFERENCIA EM REABILITAC,AO; 
4) Criar e ou ampliar CENTRO DE DIAGNOST[CO; 
4.1) Caso nao seja possivel estabelecer servigos no Municipi, ou, Criar convenio com 
outros Municipios, ate o estabelecimento do servigo em Catalao, seguem solicitagoes: 
- O Centro de Diagnostico com profissionais especializados, equipamentos modemos e 
controle externo de qualidade de exames de laboratorio a radiodiagnostico, que garantirao 
mais conforto a seguranpa aos pacientes. 
- Laboratorio de Analises Clinicas, com tecnologia de ultima gerapao, capacitado para 
realizar prevengao, diagnostico a monitoramento de doengas com acompanhamento 
terapeutico. 
PMIA-PREPEITURA MUNICIPAL UE CA'CACAO-C'OS=RNn nA C'/DAD -P ~RFNOVAI'dO FPARCFR7A 
RUA NASSIN AGEL, N" 505 -TEL.: 64 3447 5000 CATALAO (COIAS) Pagina 37 
- Com Servigo de Imagenologia composto pelas areas de Radiologia, Ultrassonografia, 
Tomografia Computadorizada, Ressonancia Magnetica. Alem de oferecer exames de 
Metodos Graficos. 
- O Centro de Diagnostico tambem disponibilizara a toda sociedade os seguintes exames, 
pars pleno atendimento e, pensando ate 2024: 
Laboratorio de Analises Clinical 
Hematologia laboratorial 
*Anblises Hematoldgicas 
* Coagulafao 
- Imunohematologia 
- Imunologia clinica 
- Imunosorologia (Doenpas Infectocontagiosas, Provas de Atividade Inflamatoria) 
Bioquimica clinica 
* Bioquimica a hormBnios 
Microbiologia clinica 
* Bacteriologia 
* Micologia 
Microscopia clinica 
* Uranklise 
* Liquidos biolbgicos 
* Parasitologia 
* Citologia 
Diagnostico por Imagem 
* UltrassonografiaAbd6men 
* Ultrassonografia Articula~oes - GOIANIA 
* Doppler Colorido - GOIANIA 
- Ultrassonografla Obstetrica 
- ECO Doppler de Carotidal - GOIANIA 
* Ultrassonografia Aparelho Urinkrio 
* Ultrassonografia de Partes Moles 
* Ultrassonografia Mamkria 
* Ultrassonografia Endovaginal 
* Doppler Yenoso - GOIt1NIA 
* Doppler Arterial - G01,4NIA 
* Ressondncia Magnetica - G07,4NIA 
* Colangiorressonkncia - GOIANL4 
* Angiorressonkncia - GOIANIA 
* Tomografia Computadorizada 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GOVERNO UAC/DADF-PAZ RENOVACdO F PAR('E/((A 
RUA NASSIN AGEL, N• 505 -TEL.: 643441 5000 CATALAO (GOIdS) Pagina 38 
* Angiotomografia 
- Videonasolaringoloscopia - GOIANIA 
- Videolaringoscopia Rigido - GOI?.NIA 
- Nasofibroscopia (Videolaringoscopia Flexivel) - GOIANIA 
* Raio X Sela Tursica 
* Raio X Cavum 
* Raio X Coluna Cervical . 
* Raio X Coluna Total . 
* Raio X Cranio 
* Raio XAbdomen 
* Raio X Torax 
* Fistulografia - GOIANIA 
* Raio X Seios da Face 
* Raio X Articula~ao 
* Raio X Bacia 
- Escanometria - GOIANIA 
- Urografia Excretora - GOIANIA 
* Uretrocistografia - GOIANIA 
- Mamografia 
Diagn6stico por MBtodos Graficos 
. Audiometria Ocupacional - GOL4NIA 
. Otoemissao Acustica - GOIANIA 
. Audiometria Tonal - GOIANIA 
. Audiometria Vocal - GOIANIA 
. Impedanciometria - GOIANIA 
. Potential Evocado Auditivo - GOIANIA 
. BERA (Pesquisa de Potenciais Auditivos de Tronco Cerebral) - GOIANIA 
* Eletroneuromiografta - GOIANIA 
. Espirometria Completa - GOIANIA 
* Eletrocardiograma 
. Urofluxometria - GOIANIA 
* Urodinkmica Completa - GOIANIA 
. Eletroencefalograma em Sono - GOIi1NIA 
. Eletroencefalograma Prolongado 
. Eletroencefalograma em Vigilia - GOIANIA 
. .Eletroencefalograma Vigilia eSono - GOIANIA 
. Polissonografia — GOIANIA 
Outras demandas em 2013/2014, pos-inicio do PMIA, ja atendida diretamente Municipal 
de Saude ou por meio de Convenio (GOIi1NIA): 
. Estradiol 
. Dosagem de Imunoglobulina M (IGM) 
. Dosagem de AC Valproico 
. Dosagem de Cortisol 
. Dosagem de Zinco 
. Pesquisa de Anticorpos IGG contra virus da Rubeola 
. Pesquisa de anticorpos IGG Anticitomegatovirus 
PMIA-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO-GOVERNO DA CTDADE-PAZ RFNOVA/'dO EPARCE/jQ( 
RUA NASSIN AGEL, N° 505 -TEL.: 6A 3JJ/ 5000 CATALAO (CONS) Pagina 39 
- .IGE Total 
. Dosagem de Imunoglobulina E (IGE) 
. Dosagem de Imunoglobulina A (IGA) 
.FSH 
. PTireoxTH-PAROTORMONIO 
.TSH 
. Tireoxina (T4) 
. Tireoxina Livre (T4 livre) 
. FERRITINA 
. HEMOGLOBINA GLICOSILADA 
.LH 
. DOSAGEM CARBAMAZEPINA 
. PROLACTINA — repouso30min, 2 (doffs) dial de abstinencia 
. PARATORMORNIO 
. TESTOSTERONA LIVRE 
. TESTOSTERONA TOTAL 
. DOSAGEM DE HORMONIO DO CRESCIMENTO (HGH) 
. DOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGFl) 
. DISAGEM DE ADRENOCORTIlVOCORTCOTROFICO (ACTH) 
. DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3 
. DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4 
OBS L Os exames apontados com o simbolo "~` NOME DO EXAMS" j~ est3o disponiveis diretos na 
rede Municipal de Sa6de ou por meio de convenios (GOIANIA); os demais servo oferecidos a m8dio 
prazo (2018 a 2024). 
5) Capacitar profissionais Fisioterapeutas a Terapeutas Ocupacionais a outros; 
6) Avaliaq~o Global de Crianpas e Adolescentes, com o objetivo de de6nir um 
programa individualizado de reabilitapao que incluira Arte terapia, Atividades 
Educativas, Avaliagao Neuropsicologica, Educagao Fisica Adaptada, parceria para 
tratamentos com servi~os de Equoterapia, Estimulagao Visual, Fisioterapia, 
Fonoaudiologia, Hidroterapia, Musicoterapia, Natap~o, Psicologia, Servi~o de 
Biofeedback, Servigo Social, Terapia Ocupacional, entre outros metodos terapeuticos; 
7) Ampliar e articular political, programas, apbes a servi~os para a promop~o, protepao a defesa 
do direito de crianga a adolescentes a conviv@ncia familiar a comunitaria, com base na revisao e 
imp►ementaGao do Plano Nacional tematico; 
8) Equipes especializadas em laude mental da primeira infancia (recomendapoes); 
FMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GOVtiRN2 DA CIDADR-PAZ R6NOVAC'AO & PARCRIj(f( 
RUA NASSIN ACEL, N° 505-TEL.: 6J JJ41 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 40 
9) Construggo de redes profissionais de atengao a cuidados a primeira 
infancia(recomendagbes); 
10) Promover a realizar estudos a pesquisas com o objetivo de prevenir, detectar a tratar o 
mais precocemente possivel as dificuldades de desenvolvimento; 
11) Desenhar, implementar e fortalecer programas intersetoriais de Saude integral a educagao 
especializada dirigidos as criangas com deficiencia ou transtomos globais do desenvolvimento, 
dos quaffs participem a familia e a comunidade. 
Periodicidade da apao: 
Quantidades/ 
Cronograma fisico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 2018 2024 
Quantidade X 
Cronograma fisico De agosto ate 
Dezembro 
De agosto ate 
dezembro 
Ate dezembro 
Area que insere a Aggo Prevista: Saude 
AgBo possui Interlocugao com: a) Plano Municipal de Saude (PMS); b) Agao que sera realizada 
por meio de: Projeto: Ampliagao de Servigos; c) Programa: Ministerio da Saude - Ampliagao de 
Servigos. 
Definigao de prioridade: Medio prazo. 
Responsaveis pelaAgao: Secretaria da Saude a Ministerio da Saude 
Estabelecimento de Acordos: Iniciativa Privada; Ministerio da Saude 
PardmetrosparaAvalia~6o daAFa"o: Indices de atendimentos de exames a de exames realizados 
na faixa etaria de criangas a adolescentes. 
Impacto da Agdo.• Diminuir o numero de individuos nao atendidos da faixa etaria de criangas e 
adolescentes. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GO VF.RNO UA CIDADF-PAZ RFNOVACAO E PARCEBLt 
RUA NASSIN AGEL, N• 505 -TEL.: 643447 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 41 
r. 
Resultado Esperado da Ada"o: Ampliar a oferta de exames a numero de exames conforme a 
demanda da faixa etaria de criangas a adolescentes. 
Consolida~do.• Verificar informag~o para: Complementariedade; Sobreposi~~o; 
[ncompatibilidade; Lacuna. 
b) Sobre UTI Neonatal a Pediatrica 
1) Ampliar a Rede Nacional de Bancos de Leite Humano nos hospitais/maternidades que 
tenham unidades de terapia intensiva ou cuidados intermediarios aos recemnascidos e 
implantar servigos de Goleta nas unidades de saude; 
X 
. z
2) Intensificar o cuidado com orecem- nascido e a puerpera na primeira semana ap6s o parto, 
aumentando a cobertura desse atendimento a reforgando a vinculapao da mulher a do 
recem-nascido a unidade basica de saude; 
3) Qualificar a sensibilizar as equipes de atenpao basica para a realizagao de visitas 
domiciliares desde a primeira semana de vida do beb@, visando a estimulagao para o 
desenvolvimento otimo da crianga, a atenpao a ao apoio a criangas com deficiencia; 
4) Capacitar as equipes para a atengao as familial de criangas com deficit nutricional ou 
sobrepeso, a para a identificagao; 
5) Inserir a atengao a os cuidados com o desenvolvimento psiquico nos programas de 
assistencia materno-infantil de saude publica; 
6) Formar equipes interdisciplinares de cuidados a crianpa nas unidades de saude 
materno-infantil a de atendimento exclusivo a crianga, em especial integrar 
profissionais de saude mental nas equipes dos Nlicleos de Apoio a Sailde da Familia 
(Nasf); 
7) Ampliar e articular politicas, programas, apoes a servipos para a promopao, protegao a defesa 
do direito de crianpa a adolescentes a convivencia familiar a comunitaria, com base na revisao e 
implementag~o do Plano Nacional tematico. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - GO VERNO DA l'lDADE-PAZ EENOVAfdO F. PARCE/UA 
RUA NASSIN ACEL, N• 505 -TEL.: 60 3441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 42 
:_ 
~' 
., 
Periodicidade da aFa"o 
Quantidades/ 
Cronograma fisico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 2018 2024 
Quantidade x X 
Cronograma fisico De agosto at8 
Dezembro 
De agosto a[8 
dezembro 
Ate dezembro 
*Conveniar teitos de UTI NEONATAL a pedi~trico, conforme demands. Construg3o de servigos 
utilizando de terceirizapao. 
Area que insere a AF~o Prevista: Saude, Educapao, Apao e Promogao Social a outros. 
A at;~o possui interlocugao com: a) Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianpa e 
Adolescentes; b) Plano Nacional pela Primeira Infancia; c) Plano das Apbes Articuladas 
(PAR); d) Plano Municipal de Saude (PMS). 
Apao que sera realizada atraves de.• Projeto: Convenios Hospitalares Redes Pilblico-Privadas 
Programs: Agao de Alta e Media Complexidade. 
DefiniFao de prioridade: 2015 a 2017 
Responsaveis pelaAgao: Secretaria Municipal de Saude Estalxlecimento de Acordos: Com Hospitais 
Privados de Catalan a com Hospitais de outros Municipios. 
Pardmetros Para Avaliaga"o da A~Qo.• Elevapao do numero de leitos alem dos previstos e 
pactuados pelo SUS. 
Impacto da Agao: Diminuipao do tempo de espera pela vaga de UTI Neonatal 
ResultadoEsperado daArao: Ampliar o numero de atendimentos das demandas 
CorrsolidaFdo: Verilicar informapao pars: Complementariedade; Sobreposigao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -GOVERNO UA ClOME-PAZ HENUVACA4 E PARf'PR(B 
RUA NASStN AGEL, N° 505-TEL.: 647441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 43 
s 
9 , 
." 
. i
c 
c) Sobre servi~o de saude mental, com psiquiatras infantil a psic6logos 
1) Atendimento intensivo a crianga a adolescente dependente quimico, trata-se de 
atendimento diario, onde eles ficaziam o dia todo em atendimento de saude mental; 
2) Atendimento paza a familia com oficinas terapeuticas, oficinas geradoras de rends; 
3) O tratamento deve ter sempre estrat8gia e objetivos mtiltiplos, preocupando-se com a 
atengao integral a essas crian~as a adolescentes, o que envolve aroes nao somente no ambito da 
clinics, mss tambem ar,8es intersetoriais; 
4) Atividade de inclusao social: Enfocando a integrap~o da crianga a adolescente 
dependente quimico na comunidade a sus inserpao familiar a social; 
5) Servigos completares: Assist@ncia Social e Educapao (recomendapoes); 
6) Equipes especializadas em saude mental da primeira infancia; 
7) Ampliaz e articulaz politicas, programas, apoes a servi~os pars a promo~ao, protegao a defesa 
do direito de crianrya a adolescentes a convivencia familiar a comunitaria, com base na revisao e 
implementapao do Plano Nacional tematico. 
Periodicidade da a~ao: 
Quantidades\ 
Cronograma fisico 
Curto Medio Longo prazo 
Data 2015 2018 2024 
Quantidade x x X 
Cronograma Fisico De agos[o ate 
dezembro 
De agosto ate 
dezembro 
Ate dezembro 
Area que insere a A~ao Prevista: Sande, Educapao, Agao Social a outros. 
A AFao possui Interlocugao: Plano Municipal de Satide (PMS) 
Afao que sera realizada utilizando-se de: Projeto: Sande Mental Infantil; Programs: Rede de 
SatSde Mental. 
PMIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO -liOVERVO DAC/UADE-PAZ RENOVACAO E PAftC6'$//t 
RUA NASSIN AGE4 N' 505- TEL.: 64 3041 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 44 
t 
f 
~~ 
Defrni~ao de prioridade: Ate dezembro de 2014 
Responsaveis pela A~ao: Secretaria Municipal de Saude 
Estabelecimento de Acordos: Municipio, Estado, Governo Federal 
Parametros para Avalia~ao da Ada"o: Verifica~ao da eleva~ao dos indices de indicadores de 
crian~as e adolescentes atendidos, diagnosticados, em tratamento e ou que tiveram alta. 
Impacto da A~ao: Eleva~ao do numero de crian~as atendidas, diagnosticadas, em tratamento e 
ou que receberam alta. 
Resultado Esperado da A~ao: Melhoria e aumento no atendimento a numero de casos 
acompanhados e ou resolvidos. 
Consolida~uo: Vei•ificar informa~ao para: Complementariedade; Sobreposi~ao; 
Incompatibilidade; Lacuna. 
PMIA - PRF,FEITl1RA 11UNICIPAL DE CATALAO - liOYl;'IZNO I)A ('!UA/)!i — PA7., IZIsA'!)VACAC) F, I'AIZCIiKIA 
RUA NASSIN AGEL, N° 505 —TEL.: 64 3441 5000 CATALAO (GOIAS) Pagina 45 
Municipio de Catalao 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
ASSESSORIA JURIDICA 
PARECER JURIDICO 
Ref: Projeto de Lei n° 121, de 19 de novembro de 2014. 
Foi encaminhado a Assessoria Juridica da Camara Municipal de 
Catalao o Projeto de Lei n° 121/2014, de autoria do prefeito municipal, oqua/: 
"Aprova o Plano Municipal pars a lnfancia a Adolescencia a ser desenvolvido 
no periodo de 2014 a 2024, no Municipio de Catalao, Estado de Goias". 
Importante salientar, ainda, que tal materia necessitara, pars 
aprovarao, de voto favoravel da maioria simples, devendo na sessao estar 
presente a maioria absoluta dos membros da Camara Municipal, conforme 
previsto no art. 127, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 
Ressaltada a considerarao acima, passa-se a analise da 
iniciativa da proposigao, bem como de sua regimentalidade, constitucionalidade e 
legalidade. 
A iniciativa e legitima, pois a proposigao trata dos interesses 
locals do Municipio, materia de sua competencia prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c 
art. 8°, I, da Lei Organica do Municipio de Catalao (GO). ~ ~ 
Municipio de Catalan 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
ASSESSORIA JURlDICA 
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz 
de impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia 
com o Art. 99, inciso II c/c Arts. 93 e 98 do Regimento Interno da Camara Municipal, 
_ Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o 
requisito, na medida em que esta em conformidade com o art. 30, I, da CF/88, com o 
conteudo material da Constituigao e outras normas constitucionais concernentes ao 
processo legislativo. 
Alem disso, ao Municipio incumbe a administragao de seus 
bens, no use regular da autonomic constitucional que the e assegurada pars cuidar 
de tudo que e de seu interesse local (art. 30, I). 
Ressalta-se que a materia de fundo versada no projeto e um 
direito social assegurado no art. 6° da Constituigao Federal. In verbis: 
"Art. 6° -Sao direitos socials a educa~ao, a sacide, a 
alimenta~ao, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran~a, a 
previdencia social, a prote~ao a maternidade e a infancia, a 
assistencia cos desamparados, na forma desta 
Constituigao." 
Nesse sentido, o PMIA e destinado a promogao, protegao e 
defesa dos direitos das criangas e adolescentes de Catalao. 
Quanto a legalidade e juridicidade do projeto, nao se vislumbra 
nenhuma ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal, est~dual 
ou federal. 
Municipio de Catalao 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
ASSESSORIA JURIDICA 
Sendo assim, a proposi~ao ore analisada e provide de 
juridicidade e constitucionalidade. 
Conclusao: 
Diante do exposto, epos analise, OPINAMOS PELA 
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO E MANIFESTAMOS PELA 
SUA REGULAR APRECIA~AO, VOTA~AO E APROVA~AO. 
Sem embargos de opinioes contraries, e o nosso parecer. 
Catalao (GO), 11 de dezembro de 2014. 
Leonardo Oliveira Roche 
Procurador Gera! 
Elke G~F~/argas Baeta Gustavo A. S. OoutinP~o 
Ass ~ss~Juridica Assessor Juridico ,~~. 
- 
a~.~,' ~,f~- Y 
~_ 
Municipio de Catalao 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constituipao, Legisla~ao e Reda~ao 
PROJETO DE LEI N° 121/2014 
PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO E REDACAO 
VOTO DO RELATOR 
RELATORIO 
O Projeto de Lei n° 121/2014, de autoria do prefeito municipal, o 
qual: "Aprova o Plano Municipal Para a lnfancia a Ado/escencia a ser 
desenvolvido no periodo de 2014 a 2024, no Municipio de Catalao, Estado de 
Goias", vem a Comissao de Constituipao, Legislapao e Redagao para emissao de 
parecer, Como previsto no art. 26, Caput e § 2° do Regimento Interno desta Camara 
Municipal. 
Justificativa do autor: 
"O PMIA a destinado a promo~ao, prote~ao a defesa dos direitos 
das crian~as a adolescentes de Catalao. 
O piano a decenal, de agora ate o ano de 2024. Nasceu fruto do 
trabalho de representantes de diferentes segmentos da sociedade 
pciblica a civil, de empresas a institui~oes pciblicas a privada 
PMIA a em cumprimento as atividades que compoem o Progr 
Prefeito Amigo da Crian~a (PPAC). 
Portanto, a aprecia~ao e, posferiormente, a aprova~ao deste 
Projeto, a de suma imporfancia para as crian~as a adolescentes de 
nossa cidade, que contarao com um instrumento atual a vital para 
a consecu~ao de seus direitos." 
Nos termos do regimento interno desta Camara Municipal, foi solicitado 
ao relator a expedigao de seu parecer fundamentado e voto. 
E o relatorio. 
Tudo visto e examinado, passa-se a fundamentagao do parecer e voto. 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catalfio — Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catalao 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Comissao de Constitui~ao, Legisla~ao a Reda~ao 
PROJETO DE LEI N° 121/2014 
FUNDAMENTAGAO E VOTO 
Digna Comissao de Constituirao, Legisla~ao a Redagao, 
O projeto de lei sob exame tem por objetivo a promo~ao, prote~ao e 
defesa dos direitos des crian~as a adolescentes de Catalao. 
Antes de tratar da analise da regimentalidade, constitucionalidade, 
legalidade a tecnica legislativa, necessario proceder a analise da iniciativa do autor, 
tendo em vista que esta questao pode interferir na tramita~ao da proposi~ao. 
A iniciativa e legitima, pois a proposi~ao trata de criterios pars os 
loteamentos de interesse social desta cidade, sendo esta materia de competencia do 
Municipio, prevista no art. 30, I, da CF/88 c/c art. 8°, IV da Lei Organica do Municipio 
de Catalao (GO). 
Ressalta-se a competencia privative do Prefeito pare praticar os atos q 
n 
visem resguardar os interesses do Municipio, desde que nao reservados a Ca 
Municipal (LOM, artigo 44, inciso XV). 
Portanto, legal a iniciativa do autor. 
Vencida esta etapa, passe-se a analise da regimentalidade, 
constitucionalidade, legalidade a da boa tecnica legislativa da proposi~ao em tela. 
Quanto a regimentalidade, nao se vislumbra nenhum vicio capaz de 
impedir o seu prosseguimento, uma vez que o Projeto de Lei esta em consonancia 
com o artigo 93, § 1 °, alines "c"; artigo 98, § 1 °, inciso IV; a artigo 99, inciso I, todos 
do Regimento Interno da Camara Municipal. 
Quanto a constitucionalidade, o projeto de lei preenche o requisito, na 
medida em que esta em conformidade com os artigos 30, inciso I, e 182 da CF/88, 
com o conteudo material da Constituigao a outras normas constitucionais 
concernentes ao processo legislativo. 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abr~o, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Cataldo —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municfpio de Catal~o 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Comiss~o de Constitui~~o, Legisla~~o a Reda~~o 
PROJETO DE LEI N° 121/2014 
Quanto a legalidade a juridicidade do projeto, nao se vislumbra nenhuma 
ofensa ao ordenamento juridico vigente, seja no ambito municipal (LOM, artigo 68), 
estadual ou federal. 
Quanto a tecnica legislativa, nenhum reparo a fazer. 
CONCLUSAO 
Ante o exposto, manifests-se pela REGULAR TRAMITA~AO E 
POSTERIOR VOTA~AO, do Projeto de Lei n° 121/2014. 
Catalan (GO), 11 de dezembro de 2014. 
Daniel Carvalho dos Reis 
Relator 
Telefone/Fax: (0'~'~64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrfio, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Catali3o — Coifs 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br 
Municipio de Catal~o 
— Estado de Goias — 
PODER LEGISLATIVO 
Comiss~o de Constitui~ao, Legisla~ao a Redarao 
PROJETO DE LEI N° 121/2014 
PARECER DA COMISSAO DE CONSTITUIC~AO, LEGISLACAO E REDAC~AO 
VOTO DO PRESIDENTE 
Acompanho a sou favoravel ao voto do relator. 
Silvano Batista da Silva 
Presidente 
VOTO DO VOGAL 
Acompanho a sou favoravel ao voto do presidente. 
Gilmar Antonio Neto 
Vogal 
~~ 
Telefone/Fax: (0**64) 3442-3750 / 3442-4026 / 3442-3685 / 3442-3278 / 3411-4444 
Rua Nicolau Abrifo, 175 —Centro —CEP: 75.701-970 — Cataliio —Goias 
E-mail: camaracatalao@gmail.com.br