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materia nº 93/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 93 / 2022
Date 2022-12-12
Ementa"Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências".
native_id7139

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-01-18 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.045, de 22 de dezembro de 2022.
2022-12-21 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 88/2022 encaminhado à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2022-12-21 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, e por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2022. O vereador Gilmar solicitou a urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2022-12-20 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2022, para 1ª votação.
2022-12-16 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2022-12-14 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Obras.
2022-12-14 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 47ª Sessão Ordinária de 2022.
2022-12-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-12T10:39:29.342457-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 3035/2022 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 12/12/202210:22 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI N° 72/2022 
Descrição 
OFICIO N°130/2022 
PROJETO DE LEI N°: "DENOMINA A RODOVIA MUNICIPAL MUMBUCA (LATITUDE. 18°14'23.92" S LONGITUDE: 47°53'49.35" O), 
SEGUNDA VIA RURAL PAVIMENTADA NESTE MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, DE RODOVIA MUNICIPAL 'DIVANO 
ELIAS DA SILVA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doe.: 06/12/2022 
PREFEiTuR4 UE n/ 
CATALAO Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
Ofício n.°: ¡ o /2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Catalão, 6 de -óL. 2.022. 
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e 
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina a 
Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'.49.35"O), 
segunda via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Rodovia 
Municipal `DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras providências". 
O Município de Catalão realizou, recentemente, completa pavimentação asfáltica 
em CBUQ (e = 3,00 cm — via não-abaulada) incluso terraplenagem, meio-fio e sarjetas 
(drenagem superficial) sobre a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S 
Longitude: 47°53'.49.35" O), visando atender a população que transita e escoa sua produção 
diariamente na referida Região. 
Na obra em questão, em que foram investidos aproximadamente R$9.000.000,00 
(nove milhões de reais) em recursos públicos próprios, concretizou o Município completa 
infraestrutura asfáltica de qualidade visando a garantia de conforto, segurança e trafegabilidade 
aos usuários, beneficiando inúmeros moradores da Região da Mumbuca e adjacências. 
A grandiosidade da obra, como não poderia deixar de ser, receberá com a presente 
proposta o nome de ilustre cidadão ora homenageado, o Sr. Divano Elias da Silva, que nasceu 
em Três Ranchos em 1940, quando o povoado ainda pertencia ao Município de Catalão, 
Estado de Goiás. 
Tendo como pai o Sr. Francisco Elias da Silva, pequeno lavrador e, como mãe, a 
Sr.a Maria Marcelina, dona de casa, falecida precocemente quando o homenageado ainda era 
criança, seu pai resolveu encaminhá-lo aos estudos no Município de Catalão-GO, quando 
então passou a estudar e, concomitantemente, trabalhar, morando em residência de um 
parente, o Sr. João Batista Neto. 
Digno de família, honrado por natureza, labutou primeiro junto às Casas 
Pernambucanas e, sequencialmente, na Associação dos Produtores Rurais de Catalão, quando 
passou também a auxiliar quem lhe acolheu de morada, o Sr. João Batista Neto. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
PREFEITURA CIE AI 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz Gabinete do Prefè 
Daí por diante, adquirindo experiência com a lida rural e, com a experiência 
desenvolvida com os negócios, se tornou sócio com o Sr. João Batista Neto na abertura da 
Casa da Lavoura, loja que em 1970 se tornou ponto de encontro de fazendeiros da região. 
Com a popularidade angariada aos poucos, foi convidado a Vice-Prefeito pelo 
candidato José Rocha, quando entrou na política quase sem querer. Sagrados vitoriosos no 
pleito eleitoral, adveio problemas de saúde acometidos ao Prefeito, que por recomendação 
médica renunciou ao mandato, entregando ao Sr. Divano a missão de comando do Executivo 
local, ao que demonstrou humildade, caridade, simplicidade e competência. 
Em gabinete, mantinha contato diário com Antônio Chaud, Sabino, Shirley Horta 
Batista, entre outros servidores. Com sala de espera sempre repleta de populares que detinha 
o prazer de atender, confessava o homenageado que "o melhor de ser prefeito é a 
oportunidade multiplicada de ajudar os mais carentes do município". 
Além de tudo, grandes marcos de obras deixou o homenageado, a exemplo do 
atual prédio sede da Prefeitura Municipal de Catalão, a antiga Rodoviária no alto do Morro das 
Três Cruzes, realizações que marcaram a paisagem urbana da cidade. 
Do mesmo modo, a demarcação do Distrito Industrial, a construção da Agência do 
IPASGO, a canalização de um trecho do Córrego Pirapitinga, a viabilização de centenas de 
casas populares, a iluminação pública de Pires Belo, a ligação de Santo Antônio do Rio Verde 
à BR-050, os postos de saúde em distritos, dezenas de pontes refeitas e o convênio para 
instalação de um campus avançado da UFG em Catalão marcaram a trajetória política de 
Divano Elias da Silva. 
Suas açôes sempre foram pautadas na retidão e honradez, além de solidariedade 
para com todos. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Frefeitura Municipa de Catalão/CO — CNPJ n° 01.505.64310001-50 
Rua Nassim Age!, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
PR EF ElTUR4 UE ^/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefei 
PROJETO DE LEI N° -,. `' ,de de de 2022. 
"Denomina a Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 
23.92" S Longitude: 47°5349.35"O), segunda via rural 
pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, 
de Rodovia Municipal 'DIVANO ELIAS DA SILVA', e dá outras 
providências ". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ 
SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de Rodovia Municipal "DIVANO ELIAS DA SILVA" a 
Rodovia Municipal Mumbuca (Latitude: 18°14' 23.92" S Longitude: 47°53'49.35"O), segunda 
via rural pavimentada neste Município de Catalão, Estado de Goiás, e que dá acesso à Região 
da Mumbuca. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art, 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, AOS 
DIAS DO MÊS DE DE 2022. 
/f n 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.64310001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
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Ro,ear,t Crilfin,. Al. de .1,Junç.js
U R E G I S T R O C I V , 
cnT ^L Ao - GOIÁS [~ 
~$ COMARCA, nnunlicÍ PIO E DISTRITO DE CATA~.AO 
DC _ GOIÁS A
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f~ cPMIL.O C/.UXET/3 
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U MÁRIO EVANGELISTA CAIXETA ROSEANE CRISTINA M. DE ASSUNÇÃO f~ 
SUB-OFICIAIS ~} 
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Rua Nasslnr Ay©I. 661 — Cx. Postai 17 — CEP 75.701-970 — Fono 411-2027
ÓBITO N. 4.605 
C1311'!'li'1C0 quc, is fls. 1142 do livro C n.° 36 dc rcyistro de ót>itUs !1 
fvi encontrado , o assci,to de DIVANO ELJ:AS I%A SILVA : —: —: — . — . — : —: —: —: }~ 
I
xx xx x4] 
falccld. O .0 04 dc jU1f1O dc 1993 i 19:00 lforas,
a GO. 330, neste municiplo de Cataldo t ~~ 
do sexo masculino de cor branca profissão agropecuar i.. tt1 r
natural de .. : s Kancho s, Goiás, 
restdeute e doiuiciltad.o ..il.e.S.:l ...çjÇi.s~d?., 
cincoenta e um 51 anos casado (~ cauí ~ ~ ~ de idade, estado civil ~ , 
tilh o de Francisco Elias da Silva, falecido, 
e de D.'__ Maria Marcelina Calaça, falecida. 
U E~oi declarante, Çonsolino Bueno de Morais 
( atestado firmado por_ fr A A.run1do...Da:t.i ta...53.4... .Vc [ 
r 
que deu como causa da morte Pll Xa ia interne olitraurnat Lsmo 
XX XX e o sepultamento feito no cewitt rio t
de Três Ranchos, Goiás, _ 
OI sc. vações:r Re ,istro feito em 07 de julho de 1.993. (0 falecido dei￾xou bens, os filhos: Renato,Divano,Mari a Ivana ,Rac~uel e Fr<anci scc
era eleitor, calado corn Glória Fátima da Silva, no deixou testa 
rnento conhecido) . xx 
¡d XX 
xx 
xx 
U O referido é verdade e dou fé. 
¡) Cotal5o, 1 0 de abril de 19 96 . 
`9 r TV r.._ .... . ..... . 1 
DIVANO ELIAS DA SILVA 
Divano Elias nasceu em Três Ranchos, em 1940, quando o 
povoado ainda pertencia ao município de Catalão. Seu pai, 
Francisco Elias da Silva, era um pequeno lavrador e sua 
mãe, Maria Marcelina, uma dona de casa que faleceu bem 
nova, quando Divano era ainda menino. Seu pai o enviou 
para estudar em Catalão, aos 12 anos de idade, indo morar 
na casa de um parente da família, João Batista Neto. 
Divano estudava, mas trabalhava também. Primeiro, como 
funcionário das Casas Pernambucanas e, depois, na 
associação de produtores rurais de Catalão. Como ainda 
ajudava João Batista Neto na propriedade rural, lidando com 
garrotes, foi adquirindo algumas reses, formando um 
pequeno patrimônio. 
Com a experiência em negócios e tendo se formado em 
contabilidade, vendeu tudo e virou sócio de João Batista 
Neto na abertura da Casa da Lavoura. A loja se tornou, na 
década de 1970, ponto de encontro dos fazendeiros da 
região. Divano, muito popular e amigo de todos, foi 
convidado a ser vice-prefeito pelo candidato José Rocha. 
Desse modo, entrou na política de supetão, quase sem 
querer. 
Ocorreu que o prefeito vitorioso, José Rocha, sofreu um 
enfarto na metade do mandato, tendo que renunciar por 
recomendação médica e familiar. Sem qualquer 
programação, Divano Elias assumiu o cargo justo na ocasião 
em que o mandato dos prefeitos brasileiros foi prorrogado 
por mais dois anos. 
Interessante que, durante todo o tempo, Divano demonstrou 
ser um homem muito simples, caridoso e amigo de todos. 
Madrugador, de manhã cedo já estava junto aos operários 
da prefeitura. Comandava pessoalmente João Margarido, 
Domingos, Tatá, Deusanete, Jurandir Tatico e Osvaldo 
Pedrosa na lida cotidiana. No gabinete despachava 
diariamente com Antonio Chaud, Sabino e Shirley H 
Batista, entre outros funcionários. A sala de espera esta 
sempre repleta de populares e o prefeito fazia questão de 
atender a todos. Ele próprio confessava que "o melhor de 
ser prefeito é a oportunidade multiplicada de ajudar os mais 
carentes do município". 
Na gestão Divano Elias da Silva, grandes obras estruturais 
foram feitas, marcando a sua administração. Como exemplo, 
o prédio atual da prefeitura e a antiga rodoviária no alto do 
Morro das Três Cruzes. São realizações que alteraram a 
paisagem urbana. De modo similar, foram importantes a 
demarcação do Distrito Industrial, a agência do Ipasgo, a 
canalização de um trecho no córrego Pirapitinga, 
viabilização de centenas de casas populares e o convênio 
de instalação de um campus avançado da UFG em Catalão. 
Divano trabalhava com apoio do deputado Ênio Pascoal em 
várias dessas realizações. 
Na zona rural foi feita a iluminação pública de Pires Belo, a 
construção de nova estrada ligando Santo Antonio do Rio 
Verde a BR-050, os postos de saúde nos distritos, as 
dezenas de pontes refeitas em todo o município, entre 
muitas outras realizações concretizadas. 
Após o mandato, Divano Elias dedicou-se à pecuária leiteira, 
atividade pela qual sempre teve o maior apreço. Mas, não 
abandonou a política. No pleito de 1988, aos 48 anos de 
idade, estava preparado para ser candidato a prefeito. 
Porém, a dois meses das eleições, sofreu um enfarto, sendo 
obrigado a se afastar, abrindo oportunidade para Dr. 
Aguinaldo Mesquita concorrer. 
Divano Elias da Silva faleceu aos 53 anos, vítima de um 
acidente rodoviário, trazendo grande comoção ao povo 
catalano. Seu nome ficou registrado na memória afetiva do 
município. 

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