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MU1~rIC,IA
CATALÃO - GO
PRESIDÊNCIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° Ck~) , DE i! DE OeZem b rp DE 2022.
Autoriza a concessão de cesta natalina aos
servidores e agentes políticos do Poder Legislativo
do Município de Catalão, para o Natal de 2022.
O Plenário da Câmara Municipal de Catalão aprova e o seu Presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1°. Fica a Câmara Municipal de Catalão autorizada a adquirir, pelo valor total de R$
16.315,25 (dezesseis mil trezentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), a quantia de 139
(cento e trinta e nove) cestas de produtos natalinos e a concedê-las, no mês de dezembro
de 2022, aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara.
Art. 2°. Não terão direito ao benefício previsto nesta resolução os servidores que estejam em
gozo de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar cônjuge ou
companheiro que seja servidor público.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de
dotações próprias previstas no orçamento em vigor.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as
disposições em contrário.
Catalão, 13 de dezembro de 2022.
Vereador
umberto da Silva
Pfesi• -nte da Câmara Municipal
Biênio 2021/2022
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