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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-12-13
Ementa"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2022".
native_id7154

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-09 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2022-12-15 Norma Promulgada e Publicada — Resolução nº 05/2022 publicado no mural.
2022-12-14 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 47ª Sessão Ordinária de 2022. O presidente Jair Humberto solicitou a dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2022-12-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2022, para deliberação.
2022-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-16T09:35:41.298748-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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~ 
MU1~rIC,IA 
CATALÃO - GO 
PRESIDÊNCIA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° Ck~) , DE i! DE OeZem b rp DE 2022. 
Autoriza a concessão de cesta natalina aos 
servidores e agentes políticos do Poder Legislativo 
do Município de Catalão, para o Natal de 2022. 
O Plenário da Câmara Municipal de Catalão aprova e o seu Presidente promulga a 
seguinte Resolução: 
Art. 1°. Fica a Câmara Municipal de Catalão autorizada a adquirir, pelo valor total de R$ 
16.315,25 (dezesseis mil trezentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), a quantia de 139 
(cento e trinta e nove) cestas de produtos natalinos e a concedê-las, no mês de dezembro 
de 2022, aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara. 
Art. 2°. Não terão direito ao benefício previsto nesta resolução os servidores que estejam em 
gozo de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar cônjuge ou 
companheiro que seja servidor público. 
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de 
dotações próprias previstas no orçamento em vigor. 
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Catalão, 13 de dezembro de 2022. 
Vereador 
umberto da Silva 
Pfesi• -nte da Câmara Municipal 
Biênio 2021/2022 

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