I
ESTADO DE GOLAS
CAMARÁ MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 3224/2022 TRAMITAÇAO URGENCIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 21/121202217:15 Previsão
Atuado por EUDES GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR
Assunto CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 112022
Descrição
CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA
DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTE PAUTA
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CATALAO/GO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
DECLARA E CONSOLIDA OS FERIADOS DE AMBITO MUNICIPAL, INCLUSIVE OS RELIGIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE FAZER INTEGRAR AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO,
ESTADO DE GOIÁS, O HOSPITAL MATERNO INFANTIL E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS POVIDENVICIAS;
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
N i i II i O
EM BPAW4V
~r
PREFEITURA DE '..
CATALAO
Cidade que sonha e far. Procuradoria Geral do M
OFÍCIO N.°: , 12022 CATALÃO, 2i DE ,,, ,9 DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Com o presente, passamos às vossas mãos para apreciação e deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Autoriza permuta de imóvel, com o
objetivo de fazer integrar ao Patrimônio Público do Município de Catalão, Estado de
Goiás, o Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá outras providências".
O Município está propondo a aprovação deste Projeto visando fazer integrar ao
seu patrimônio o Hospital Materno Infantil e adjacências, instituído em área originariamente
de propriedade da Associação Sem Fins Lucrativos Loja Maçônica Paz e Amor Ill,
devidamente qualificada no projeto. Em mesmo compasso, propõe-se outra área a favor de
referida entidade para os fins de que não haja prejuízo ou infortúnio à entidade.
É propositado consignar que a área recebida em permuta pelo Município integra
estrutura hospitalar completa que serviu e serve de espaço para atendimento de saúde de
Cidadãos Catalanos e da região, sendo que a inserção do imóvel ao Patrimônio Público
contribuirá para efetivas, seguras e melhores intervenções e investimentos de saúde.
De se consignar que, de acordo com os documentos anexos a esta proposta, o
imóvel que será destinado em permuta à Entidade, outrossim, é significativamente menor
em valor pecuniário do que o que está sendo proposto em recepção na permuta, o que
demonstra situação vantajosa e a inexistência de prejuízo ao Erário.
Ademais, permanece a Entidade com obrigações sociais e humanitárias no uso
do imóvel que por ela será recepcionado em permuta, sob pena de reversão ao Poder
Público, a qualquer tempo, de modo que resta demonstrado o interesse público
prevalecente seja no campo da saúde, quer no campo da assistência social.
Rua Nassin Agel; 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
PREFE~TU RA UE ^I CATALÃO
Cidade que sonha e far. Procuradoria Geral do Mun
Posto isso, e diante da inequívoca relevância do presente projeto de Lei,
rogo sua apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, na forma legal e
regimental, ao passo que externamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração aos nobres parlamentares.
Certo da especial atenção á nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeit
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores.
E ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
EM
PREFEITURA DE
CATA LAO
Cidade que sonha e fa Procuradoria Geral do M
PROJETO DE LEI N° ... DE ...Q2X DE , DE 2022.
"Autoriza permuta de imóvel, com o objetivo de
fazer integrar ao Patrimônio Público do
Município de Catalão, Estado de Goiás, o
Hospital Materno Infantil e adjacências, e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu; Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar, em
nome do MUNICÍPIO DE CATALÃO, uma área de terreno situado nesta cidade de
Catalão/GO, na Rua José Clementino Borges , lado ímpar , distante 120,00 metros da Rua
27, caracterizado como parte da Área Institucional Única do Loteamento Setor Margon III,
(1a área de Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.532 de 13 de Setembro de 2022,
com Área 4.102,68 m2 e as seguintes medidas e confrontações: pela rente mede 40,00
metros, em dois segmentos sendo um de 17,03 metros e outro 22,97 metros e confrontado
com a Rua José Clementino Borges; pela linha dos fundos mede 36,82 metros e confronta
com propriedade de Genair Patrocínio da Silva e outra; pelo lado direito mede 144,40
metros e confronta com parte do lote 12 da quadra 09 do Loteamento Setor Margon Ill (1 a
Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.613/2004); com parte do lote lida
quadra 09 do Loteamento Setor Margon III (3a Área do Decreto Municipal de
Desmembramento n ° 1.532/2004); com leito da Rua Lazara Juliana dos Santos; com parte
do Lote n°12 da quadra 05 do Loteamento Setor Margon III (1a Área do Decreto Municipal
de Desmembramento n° 1.572/2004); com parte do Lote n° lida quadra 05 do Loteamento
Margon III(3a Área do decreto Municipal de Desmembramento n° 1.582/2004); com o Leito
da Rua Eurípedes Pereira Ferreira; e , com parte do Lote n° 10 da quadra 01 do
Loteamento Setor Margon Ill (2a Área do decreto Municipal de Desmembramento n°
1.614/2004); e, pelo lado esquerdo mede 111,85 metros e confronta com parte da Área
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, catalão - Goiãs — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
EM BRANCO
PREFEfTUR4 UE AI
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muni
Institucional Única do Loteamento Setor Margon Ill (2a Área do Decreto Municipal de
Desmembramento n° 1.532 de 13 de Setembro de 2022. Inscrito no cadastro Imobiliário da
Prefeitura - CCI n° 34658 de propriedade deste Município.
§1° - O imóvel acima especificado será transferido em permuta a favor da Loja
Maçônica Paz e Amor Ill, associação privada sem fins lucrativos, com sede na Rua Pedro
Ludovico, n° 179, Centro, CEP n° 75.701-030, inscrita no CNPJ sob n°24.811.002/0001-29,
neste município, estatuto social registrado no Livro de Registro Civil e de Pessoas Jurídicas
n° A-4, às fls. 40/43, sob n° de ordem 303, em 13/09/1988, do Cartório de Registro de
Títulos e Documentos, Protestos e Tabelionato 2° de Notas da Comarca de Catalão, Estado
de Goiás.
§2° - Para fins de atendimento ao capuf deste artigo, fica autorizado que, sobre
o imóvel pertencente ao Município, acima indicado, seja feito o procedimento competente
de desmembramento e a desafetação necessária, passando-o à categoria de bem
disponível.
§3° - A permuta de que versa este artigo de lei se concretizará para que, em
contrapartida, a favor do Município de Catalão, Estado de Goiás, seja recebido e
integralizado ao seu patrimônio o Hospital Materno Infantil e Adjacências, construído sobre
uma Área de Terreno, da Loja Maçônica Paz e Amor III de Catalão — Goiás, no Bairro
Nossa Senhora de Fatima, na Rua Posse lado ímpar esquina Com a Rua Major Paulino,
antiga Rua 7, lado par. No CRI local, LIVRO 4-A; Registro Diversos, fls. 1181v°, consta o
seguinte: NUMERO DE ORDEM: 833: data 7 de junho de 1.954; CIRCUNSCRIÇÃO:
DENOMINAÇÃO: Rua Posse com Rua Major Paulino, antiga Rua 7, sendo Dez Lotes. Com
as seguintes medidas e confrontações, pela frente mede 84,00 metros e confronta com a
Rua Posse; pelo lado direito mede 20,00 metros e confronta com a Rua Major Paulino,
antiga Rua 7; pelos fundos mede 84,00 metros e confrontando com Área de propriedade da
Prefeitura Municipal de Catalão; Pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e confronta com
Propriedade de Lindalva Alves Barbosa — Matricula n° 12.247; Perfazendo uma Área Total
de 1.680 m 2 Os Lotes restante fica situado a Rua Major Paulino, antiga Rua 7, com as
Seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 36,00 metros e confronta com a Rua
Major Paulino, antiga Rua 7; pelo lado direito mede 20,00 metros e confronta com
propriedade Horácio José da Silva (espolio) - Matricula n° 53.282, pelos fundos mede 36,00
metros e confronta com a Área de propriedade da Prefeitura Municipal de Catalão; pelo
lado esquerdo mede 20,00 metros e confronta com a Área de propriedade da Loja Paz e
Amor Ill; Perfazendo uma Área Total 720,00 m2.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
CATALÃO Cidade Cue sonha e faz. Procuradoria Gerai do M
§4° - A permuta dos imóveis se fará de um pelo outro, sem qualquer torna ou
volta compensatória, fazendo-se as transmissões livres e desembaraçadas de quaisquer
ônus, sem indenização a qualquer dos Permutantes, dado o interesse público prevalecente.
§5° - 0 Município de Catalão, para que a permuta se revista de todas as
cautelas legais e comuns em tais operações, providenciou Laudos de Avaliação datados de
08 de novembro de 2022, elaborados por Comissão de Avaliação oficial instituída pelo
Executivo para tal fim, avaliados conforme o seguinte:
I — Imóvel descrito no caput deste artigo:
a) Área de 4.102,68m2 (quatro mil, cento e dois e sessenta e oito metros
quadrados), avaliada em R$900.000,00 (novecentos mil reais).
II — Imóvel descrito no §3° deste artigo:
b) Área de 1.680m2 (um mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), avaliada
em R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais);
c) Área de 720m2 (setecentos e vinte metros quadrados), avaliada em
R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Art. 2° - A permuta autorizada destinar-se-á a regularizar situação de fato que
favorece o Poder Público local, no sentido de tornar-se proprietário de imóvel com completa
estrutura hospitalar construída e preservada, que serviu e serve de suporte a inúmeros
cidadãos do Município e da região, imóvel este que utiliza a Municipalidade apenas como
comodatária, dada a propriedade legítima ser da Associação sem fins lucrativos indicada no
§1° deste artigo.
§1° - A permuta autorizada destinar-se-á, em contraponto, para garantir à
Associação qualificada no §1° do artigo 1° que não resulte nem experimente situação de
prejuízo ou infortúnio.
§2° - Fica dispensada a licitação por se tratar de caso de interesse público
devidamente justificado, o que fará evitar processo judicial entre as partes, nos termos do
art. 17, I, "c" c/c art. 24, X, da Lei Federal n° 8.666/93 e Art. 8°, VIII, da Lei Orgânica deste
Município.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
Elyl BRANCO
P E - A E E A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Art. 3° - Para os fins de maior atendimento das finalidades públicas de que trata
esta Lei, continuará a Associação obrigada, sob pena de reversão do imóvel em favor da
Municipalidade, a atender aos fins sociais a que se destina, bem assim ao desenvolvimento
de atividades assistenciais na localidade.
§1° — 0 imóvel descrito no caput do artigo 1° será revertido ao patrimônio do
Município nos seguintes casos:
— Se constatada a existência de desvio de finalidade da Associação indicada
no §1°, notadamente das finalidades sociais e assistenciais a que se destina;
II — Em caso de dissolução ou extinção, ainda que irregular, da Associação
indicada no §1°; e,
Ill — Na tentativa de alienação, gratuita ou onerosa, cessão a terceiros, a
qualquer título ou qualquer ato de transmissão efetiva da posse ou propriedade.
Art. 4° As custas e emolumentos cartorários decorrentes da execução desta lei
são de responsabilidade da Associação indicada no §1°, dispensada a incidência do
Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis — ITBI, na forma do art. 156, II, da
Constituição Federal.
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE D PR FEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS .2f DIAS DO
MÊS DE DE 2022.
ADIB ELIAS JÚ IOR
~" refeito'
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Cataláo - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
~
AUG: E RESP:. LOJA SIM$: PAZ E AMOR li'! -f23
Filiada ao Cr:. Or:. do Estado de Goiás
Sob os Ausp:. do Cr:. Oriente do Brasil
(Fundada em 27 de outubro dc 1913)
Catalão - R. Pedro Ludovico, 179- Cx. Postal, 59-Fone: 3441 2128- CO
Ata da Sessão de Posse do Novo Conselho Diretor - Gestão 2021/2023
Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e Vinte e urn, ás vinte horas, reuniram-se no
salão social da Loja Maçônica Paz e Amor IIi, associação privada sem fins lucrativos, com sede em
Catalão, Estado de Goiás, na Rua Pedro _udovico 179, Centro, CEP 75701-030-000, regularmente inscrita
no CNP! sob o número 24.811.002/0001-29, o atual presidente José Carlos de Carvalho, regularmente
inscrito no CPF sob o número 122.266701-06, bem como o seu conselho diretor, e demais membros
dessa associação, com a finalidade de dar posse ao novo conselho diretor para o biênio de 2022 a 2023,
eleito regularmente no dia Dezoito de maio de dois mil e vinte e um. Após as formalidades de praxe e
declarando a abertura dos trabalhos, o atual presidente nomeou o novo conselho diretor composto por:
Presidente: SERGIO UZAC BRASIL DIAS, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, Advogado,
nascido no dia 17 de Agosto de 1.971, natural de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, regularmente
inscrito no CPF sob o número 826.900.816-87, residente e domiciliado em Catalão, Estado de Goiás, na
Rua 39, 220, Alto da Boa Vista, 75713135. telefone (64)981002699, e-mail:
Vice-Presidente: LAEAIETE CARDOSO NETO brasileiro, casado em comunhão parcial de bens,
comerciante, nascido no dia 06 de novembro de 1.980, natural de Catalão, Estado de Goiás,
regularmente inscrito no CPF sob o número 876.764.941-68, residente e domiciliado em Catalão, Estado
de Goiás, na Rua F, N. 170, bairro, Afito da Boa Vista, 75.713-165, telefone: 64-98401-2872 e-mail
Diretor: RUI BARBOSA DA SILVA brasileiro, casado em
comunhão parcial de bens, Corretor de Imóveis, nascido no dia 08 de Julho de 1946, natural de Goiânia,
Estado de Goiás, regularmente inscrito no CPF sob o número 043.192.491-00, residente e domiciliado
em Catalão, Estado de Goiás, na Rua Leopoldo de Bulhões, 932, bairro São João, telefone (64)-3411-
1570; Diretor: TULIO HENRIQUE E SILVA, brasileiro, Solteiro, Empresário, nascido no dia 03 de Junho de
1975, natural de Goiânia, Estado de Goiás, regularmente inscrito no CPF sob o número 787.971.791-91,
residente e domiciliado em catalão, Estado de Golas, na Rua Bernardo Guimarães, número 320, bairro,
Centro, CEP: 75.701.190 telefone (64)3411-6121, e-mail: Diretor: DURCEZIO
ALVES REZENDE, brasileiro, natural de itarumã, estado de Goiás. casado em comunhão parcial de bens,
Psicólogo, nascido em 23 de Dezembro de 1.961, regularmente inscrito no CPF sob o n nero
7-`IpY ,:;. .,
~
,/` t... ~,~,•-~~ 1 ~
- ~ -,; ' , . ..~..
.
.r
~ r \
; AUG: E RESf':. LOJA SI MB: PAZ E AMOR II! - ø23
Filiada ao Gr:. Or:. do Estado de Goiás
Sob os Ausp:, do Gr:. Oriente dº Brasil
(Fundada em 27 de outubro de 1913)
Catalão - R. 1'etlrº i.:udovico, 179 - C x. Postal, 59-Fone: 3441 2128 - G(3
267.130.551-68, residente e domiciliado na cidade de Catalão, Estado de Goiás a Rua José Evangelista da
Rocha, 95 - Bairro Mãe de Deus CEP : 75.702.226 Telefone: 64 99261-3770, E-maii:
Secretário: MARCELO CORDEIRO SILVA, brasileiro, casado em comunhão parcial
de bens, Contador, nascido no dia 30 de Janeiro de 2982, natural de Catalão, Estado de Golas,
regularmente inscrito no CPF sob o número 664.137.961-20, residente e domiciliado em Catalão, Estado
de Goiás, na Rua 509, número 190, bairro, Santa Cruz, CEP76.795.545, telefone (64) 981252526; e-mail:
marceIo@complementocontabilidade.com.br; Tesoureiro: GILBERTO ANTONIO GONÇALVES 1UNIOR, ,
brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, Administrador de Empresas, nascido no dia 10 de
agosto de 1985, natural de Prata, Estado de Minas Gerais, regularmente inscrito no CPF sob o número
077.267.226-14, residente e domiciliado em Catalão, Estado de Goiás, na Rua 04, N. 275, Bairro:
Flamboyant Cep:757' 0856, telefone (64) 64.99645.9803, e-mail:
Cumprida as exigências e formalidades legais, o presidente atual Rubens de Cássia agradeceu aos
presentes e a todos aqueles que colaboraram com a gestão que ora se finda, desejando sucesso e uma
gestão profícua ao seu sucessor e a toda a sua diretoria, que no uso da palavra agradeceu a todos pela
confiança em exercer tão importante cargo, conclamando a todos que doem de si em prol da Loja
Maçônica Paz e Amor lli. Após este ato, foi declarada empossada a nova diretoria da Loja Maçônica Paz
e Amor IU para o biênico de 2019 a 2021. Assim, declarou encerrado os trabalhados, determinando que
se tome as previdências legais pertinentes ao ato, sendo em seguido servidor um jantar de
confraternização. Nada mais havendo a tratar, e realizando a leitura deste instrumento na presença de
todos, foi lavrada por mim, Rubens Rodrigues de Cássia, a presente ata composta por 03(três) folhas
devidamente vistadas e assinadas ao final por todos os presentes acima nominados e referenciados
Catalão, Goiás, 22 de junho de 2021.
-
G2E' '' ; ti'.~°
sé Carlos de Carvalho
Presidente 2019/2021
,
4
Rubens R~bdrsg, ues de Cássia
~ ~~
~
~ AUG: E RESPes LOJA SIMB. PAZ E AMOR 1!I ;
~
3 Filiada .l!o Ga-:. Or:. do Estado c,$c (~oiás
Sob os Ac>€sp:. do (~r:. oriente do Brasil
(Fundada em 27 dc outubro s1e' 1913;
Catalão - R. Pedro Ludo•vici3. 179 - (`x. Postal. 59-Fone: 3441 2128 - GO
" ,
SergiO Uzàc,8ra5~l Dias
Presidente 202 2023
Lafaiete Cardoso Neto
Vice- Preside t 1/2023
4
Marcelo Çordeiro Silva
Secretário 2021/2023
Gilberto An 'nio :orlçalves Júnior
iro,,~ 21./ 202.3
.,,
,
.,- i2 )
enriq Silva
2U21/2023
Rui Barbosa da Suva
Diretor 2021/2023
Durcez~o eives Rezende
Diretor 2021/2023
ÇART0E0 GT:Tu'eC5 W$~O5?R6T~ST^EiASELOWT07 làô~ilR0v~
' ~ yo rT C+SC0'3t&3Ubx~ R.fBE+R0Y1~0
, , . .,. , . .. , ..
- - -
._ _x~ ~; . •Fá?3 =~ '~;~ ~`i~.;
~`~.~..,~.~ _~..,..~... ~..r....~..T.... „ _
...
Apresentado hoje para A4ERBAGÃ0 no 'c A • 66.
:ocolizado e digitalizado sob o n° 72.266 e registrado'spt
o n°303, às fls. 138Vi139V. Dou fé. CATALAO=GO,
rC7!2021.
stGs: R$ 58,19 .Taxa J~4:.\$ 16.33 Fundos e lSS 4t' R$
22.27 Tht% $ 98,97
Seta: fl13'21. 7 1~47,0~3á', .
.~
Vdlld° s°r~ln*º coma seca de autentk dade'
QUER EMENDA OU RASURA SERA CON&iOERADO COMO IND400'OA AOU1,TEfiAÇAO 00 TENTATIVA DE FRAUDE'
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS
COMARCA DE CATALÃO - GO
C N PJ 02.713.014/0001-88
Mauro Riheim Sampaio
Tabelião
CERTIDÃO
..'.~~ `Y{ •'~ T•, '!.
3;ì ~~i21✓V
CERTIFICO. a requerimento verbal de parte interessada, que revendo os arquivos
deste Cartório, verifiquei constar no Livro de Registro Civil de Pessoas Jurídicas n° A-4, às fls.
40/43, sob o n° de ordem 303, em 13.09.1988, o seguinte: Registro do Estatuto - Regimento
Interno - Augusta e Respeitável Loja Simbólica Paz e Amor III, n° 923 — Federada ao Grande
Oriente do Brasil Jurisdicionada ao Grande Oriente do Estado de Goiás — Rua Dr. Pedro Ludovico.
179 _. Caixa Postal 59 — Catalão-Goiás — Loja Maçônica Paz e Amor III n° 923, que adota o Rito
Escocês Antigo e Aceito e tem o título de Augusta.e Respeitável, fundada nesta cidade de Catalão,
Estado de Goiás. aos 27 de outubro de 1913, regularizada, por Breve Constitutivo emitido pelo
Grande Oriente do Brasil. em 7 de dezembro de 1914, declarada de utilidade pública municipal pela
Lei n° 106 de 18'1272. usando dos direitos que lhe são conferidos pelas Constituições do Grande
Oriente do Brasil e o Grande Estado de Goiás. e em consonância com o Regulamento Geral da
Federação. depois de discutido e aprovado, adota como seu o seguinte: Estatuto - Regimento
Interno - Capítulo 1 - Da denominação e fins da sociedade (Loja): Art. 1° - A Loja Maçônica
Paz e Amor III n° 923 é urna sociedade civil, cultural, filantrópica e de iniciação filosófica, sem fins
lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Catalão. Estado de Goiás, e Templo provisório à Rua
Dr. Pedro Ludovico n° 179. Centro, constituída corn prazo de duração indeterminado e com a
finalidade de congregar homens livres e de bons costumes, que imbuidos dos melhores sentimentos
de solidariedade humana, propugnem pelo aperfeiçoamento moral, espiritual e social da
humanidade. por meio do cumprimento inflexível do dever, da prática desinteressada da
beneficência e da investigação constante da verdade, prometendo servir com honra e desinteresse à
Maçonaria, respeitando e cumprindo todas as suas leis, usos e costumes, e praticando com
dedicação os seus ideais. Art. 2° - São fins da sociedade (Loja): a) incentivar o desenvolvimento
intelectual, moral e técnico da humanidade, promovendo conferencias. preleções e palestras sobre
'assuntos de cultura eraI e específica: b) difundir os preceitos maçônicos de liberdade, igualdade e
tI'aternidade: e) auxiliar os maçons em geral e suas famílias, quando necessitados, moral e
materialmente: d) lutar pelos direitos e bem estar da infância e dos idosos: e) incentivar e apoiar as
esposas e filhas de maçons a constituírem e manterem um 1)epartamento Feminino, com a
denominação gLit melhor lhes Lona ier. para proporcionar outros tipos de assistência aos pobres e
necessitados, de acordo com normas por elas instituídas. Capítulo II - Dos associados (membros).
Art. 3° - São membros da Loja os atuais integrantes do seu Quadro e os que venham a ser admitidos
por iniciação. Filiação ou Regularização, na forma da Legislação :Maçônica que estiver em vigor.
obedecidos os dispositivos do presentes Estatuto - Regimento Interno. Art. 4° - Os membros da
Loja são divididos em: a) Ativos: h) Eméritos; e e) Honorários. § 1° - São membros Ativos: I -
C'<~tii.ailt~~ - c>s admitidos por inici o, I'iliaçao ou Rcgulurizuçao, sujeitos ao pagamento das
mensalidades estabelecidas para cada exercício financeiro. II — Remidos — são aqueles que tiverem
setenta anos de idade ou trinta e cinco de atividade ininterrupta, facultando-se-lhes a dispensa de
frequência e obrigações pecuniárias. A loja tern o direito de conceder a seus obreiros o título de
remido, responsabilizando-se. entretanto. pelas obrigações pecuniárias decorrentes; § 2° - São
membros Eméritos aqueles que preenchendo as condições taxadas pela Constituição do Grande
Av. Raulina Fonseca Paschoal, 1780 - Centro - CEP 75701-480 - Catalão - GO
Fone: (64) 3441-2503 - Fax: (64) 3442-6014
~ 7.
- ,~ ~ ~'• c
r n..•:~-: , • . . , e. ,. _ :-;~ti\. .3'i. ~ .
.~,.
-04
.~~
.r 's,~~•. ~~ w+„r
~+~F•~;t^ ~ ~'-8''"p~,.,~.~,j'
*~~ h ~ -r1."~a ya
.. ... ~~~~~ +9~t:~~ q1 w~r~~~~~ 1":cl~tiF~ . . . . •ut:~4~ ~ ~ .iS43rr U^
r
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS
COMARCA DE CATALÃO - GO
C N PJ 02.713.014/0001-88
Mauro Ribeiro Sampaio
Tabelião
Oriente do Brasil e pelo Regulamento Geral da Federação, requererem o reconhecimento dessa
entidade. § 3° - São membros Honorários os maçons que, não sendo membros ativos do seu Quadro,
dela receberem esse galardão. aprovado pelo voto de no mínimo 2/3 (dois terços) de todos os
membros ativos. Capítulo III - Dos direitos e deveres dos membros — Art. 5° - Aos membros,
quando no pleno gozo de todos os direitos. serão asseguradas as seguintes regalias: a) justa proteção
moral e material para si e seus dependentes. em especial à sua viúva; b) os direitos maçônicos
configurados na Constituição do Grande Oriente do Brasil e no Regulamento Geral da Federação; e
c) propor, discutir. votar e ser votado para qualquer cargo eletivo obedecidas às disposições legais
vigentes. Art. 6° - Além dos consignados na Legislação Maçônica e implícitos neste Estatuto -
Regimento Interno, são deveres dos membros, para o pleno gozo de todos os direitos: a) pagar
pontualmente as mensalidades e contribuições ordinárias e as extraordinárias, legalmente
instituídas: b) acatar e cumprir rigorosamente as decisões da Loja e de sua administração,
ressalvado o direito ao recurso administrativo ou judicial cabível; C) frequentar assiduamente os
trabalhos da Loja. aceitando e desempenhando com zelo e probidade as funções e encargos que lhe
forem atribuídos: d ) manter sempre. tanto na vida maçônica como fora dela, conduta digna. Art. 7°
- Qualquer membro ativo poderá requerer á Loja licença pelo prazo máximo de seis (6) meses. em
pedido fundamentado, ficando ao critério da Loja conceder ou não a licença. Parágrafo Unico - O
pedido de licença não eximirá o requerente das contribuições pecuniárias devidas e a concessão da
licença implicará somente na suspensão da sua vida associativa no período da mesma. Art. 8° - O
membro ativo poderá demitir-se do quadro da Loia mediante pedido por escrito, observadas as
formalidades da Legislação Maçônica em vigor. Art. 9° - O membro ativo poderá ser suspenso de
seus direitos ou excluído da Loja por falta de frequência, por se ter constituído em débito para com
os cofres da Loja ou por ser declarado elemento indesejável ao seu Quadro. § 1° - Tanto para a
suspensão de direitos quanto para a exclusão da Loja, serão obedecidas as formalidades previstas na
Constituição do Grande Oriente do Brasil e no Regulamento Geral da Federação. § 2° - A exclusão
de membro do quadro, por iniciativa da Loja, somente se concretizará após o completo
encerramento de processo regulamentar, inclusive o julgamento de recursos cabíveis, se os houver.
3° - O membro emérito poderá valer-se do direito constante do artigo 8°, bem como poderá ser
alcançado pelas disposições do artigo 9°, exceto quanto à frequência. Capítulo IV - Dos títulos
honoríficos - Art. 10° - A Loja poderá conceder os títulos honoríficos: a) de Benemérito, ao Irmão
do Quadro que houver prestado relevantes serviços pastados à Loja ou à ordem: b) de Grande
Benemérito, ao Irmão de Quadro que. tendo exercido o Primeiro Malhete da Loja por dois. ou mais,
períodos administrativos completos, tenha-se tornado credor dessa honraria por relevantes serviços
prestados à Loja ou à Ordem. Art. 11° - Para concessão do título de Benemérito ou de Grande
Benemérito da Loja. é indispensável que a proposta f ita com essa finalidade tenha sido subscrita
pela maioria dos membros da administração da Loja acompanhada da justificativa. Parágrafo
Unico - A proposta será lida na mesma'sessão em que for apresentada e será submetida a discussão
e \ ocução nas duas sessues subsequentes. considerando-se aprovada se obtiver, em cada sessão, os
votos favoráveis correspondentes a dois terços dos membros nela presentes. Art. 12° - O Irmão
Benemérito receberá uma medalha de prata e o Irmão Grande Benemérito receberá uma medalha de
ouro, ofertada pela Loja. Art. 13° - A concessão de títulos honoríficos aos membros da Loja, quer
por esta. quer por outros corpos, Lojas, entidades ou instituições, não os isentará das obrigações e
Av. Raulina Fonseca Paschoal, 1780- Centro - CEP 75701 -480 - Catalão - GO
Fone: (64) 3441-2503 - Fax: (64) 3442-6014
,
~'
EM BRANCO
~ ~• ~ x-, r 1~; *~ex yç~ú~;.~ tt ~" ~yws3~Y~~'~rR~~+y: 'f~~
~~ w~~~ ';~`~ ^~;: ~~~~~~~,~~ ~~ ~~~~~
" " , • u
Y
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS. PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS '
COMARCA DE CATALÃO - GO
C N PJ 02.713.014/0001 -88
laz{ro Ribeij~o Sampaio
Tabelião
.. ~4~
. ..._. I -
contribuições a que estiverem sujeitos. Capítulo V - Da Administração da Loja — Seção I - Da
liretoria — Art. 14° - A Loja terá uma administração formada de "Dignidades" e "Oficiais".
conforme o disposto na Constituição do Grande Oriente do Brasil, no Regulamento Geral da
Federação e nos dispositivos do Rito e será gerida por uma Diretoria composta de um Venerável
( Presidente), um 1° e um 2° Vigilantes (Vice-Presidente) e quatro Diretorias, denominados
respectivamente Orador, Secretário, Tesoureiro e Chanceler. Parágrafo Único - Os Diretores
Orador. Secretário. Tesoureiro e Chanceler terão adjuntos que os substituirão nas ausências ou
impedimentos eventuais e temporários. Art. 15° - A Administração da Loja será eleita no mês de
maio dos anos ímpares e terá um mandato de dois anos, a iniciar-se em 1° de julho do ano da
eleição e a terminar em 30 de junho do biênio. Parágrafo Único - A posse da Diretoria eleita na
conformidade deste artigo se dará no dia 24 de junho, a qual disporá do prazo até o final desse mês
para preencher os cargos da Administração. Art. lb° - A eleição da Administração da Loja será
realizada de acordo com o disposto na Constituição do Grande Oriente do Brasil, no Regulamento
Geral da Federação e na Lei Eleitoral Maçônica. Parágrafo Único - E permitida uma reeleição a
todos os cargos eletivos. Art. 17° - Nenhum cargo da Administração será remunerado e a Loja não
distribuirá qualquer parcela de seus resultados financeiros a título de gratificação. honorários ou
participação nos lucros. Art. 18° - À Diretoria compete. solitariamente: a) cumprir e fazer cumprir o
presente Estatuto - Regimento Interno, as Constituições do Grande Oriente do Brasil e do Grande
Oriente do Estado de Goiás, o Regulamento Geral da Federação, a Legislação Maçônica em geral,
os usos e costumes da Ordem e as deliberações da Loja; b) admitir os funcionários necessários,
demiti-los, estipular os seus vencimentos, atribuições e deveres, dando preferência, em igualdade de
condições. aos membros do quadro; e) apresentar à Loja anualmente, no mês de abril, para
discussão e aprovação, a previsão orçamentária para o exercício seguinte; d) apresentar à Loja
anualmente, no mês de maio, para discussão e aprovação, o balanço geral e o relatório das
atividades do exercício findo. Parágrafo Único - A responsabilidade da Diretoria cujo mandato
tenha se findado, somente cessará corn a aprovação, pela Loja, do balanço e respectiva prestação de
contas do último exercício. Art. 19° - Ao Venerável compete, além do disposto na Legislação
Maçônica: a) representar a Loja, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; b) convocar e presidir
todas as sessões e as reuniões da Diretoria: c) rubricar todos os documentos contábeis da Loja; d)
assinar as atas das sessões da Loja e das reuniões da Diretoria; e) assinar, juntamente com o
tesoureiro, cheques e outros papéis que impliquem na movimentação ou saída de numerário: f)
con'. cocar reunião de qualquer Comissão da Loja. permanente ou não. Art. 20° - Ao 1° Vigilante,
além do disposto na Legislação Maçônica, compete substituir o 1° Vigilante nas suas faltas ou
impedimentos eventuais e temporários e na falta deste, o Venerável, com a mesma amplitude do
artigo anterior. Art. 22° - Ao Orador, além do previsto na Legislação Maçônica, compete em
especial verificar o cumprimento das disposições legais e ritualísticas, cumprindo-lhe, sob pena de
responsabilidade, lavrar seu protesto contra qualquer infração verificada, recorrendo de ofício
c<ntest c~uct1 uer delibc.ruyao da Loja que infrinja dispositivos legais ou ritualístieos vigentes. Art.
23" - Ao Secretário, além do previsto na Legislação Maçônica, compete manter em dia o expediente
da Secretaria, assinar as atas das sessões e das reuniões da Diretoria, assinar a correspondência da
Loja e expedir as convocações determinadas. Art. 24° - Ao Tesoureiro, além do disposto na
Legislação Maçônica, compete efetuar os pagamentos autorizados pela Loja ou pela Diretoria,
Av. Rauiina Fonseca paschoaL 1780 - Centro - CEP 75701-480 - Catalão - GO
Fone: (64) 3441-2503 - Fax: (64) 3442-6014
lT+í~* ~~• ~..9~rf 7~. ~~ ~ .
i}
.. . ~ >.
4.i .C`~,.:Ci p i.:~1 . ~.. .
.. t
~✓-R~~~~~u_~ 1,~;'
~
4~ .`,,¡ ";.`, ~;.•r~.,
L.+
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E .~
DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS
COMARCA DE CATALAO - GO s ~ C N PJ 02.713.014/0001-88
Mauro Ribeiro Sampaio
Tabelião
\ ~. (
mediante ordem visada pelo Venerável, assinar com este os cheques e ordens de movimentaçã Th
contas bancárias, e dar recibo numerário entrado na Tesouraria. Parágrafo Único - As despesas até
o valor de três salários mínimos regionais não necessitam de aprovação pela Loja para serem
liquidadas. Art. 25° - Ao Chanceler, além do previsto na Legislação Maçônica, compete
especialmente manter o controle de frequência dos membros da Loja, indicando aqueles que
eventualmente não estejam na plenitude,de seus direitos, quer para a obtenção das regalias previstas
na Legislação Maçônica e neste Estatuto - Regimento Interno, quer para o exercício do voto, e
presidir a Comissão de Relações Públicas. Art. 26° - Aos demais membros da Administração
competem as atribuições especificadas na Constituição do Grande Oriente do Brasil, no
Regulamento Geral da Federação e no Rito adotado pela Loja. Seção II - Das Comissões — Art. 27°
- Para assessorar a Administração, a Loja terá mais comissões permanentes, respectivamente
designadas: a) de Justiça; b)de Finanças; e) de Admissão e Graus; d) de Beneficência; e) de
Relações Públicas: e f) de Segurança. Art. 28° - Essas Comissões Permanentes, cujas atribuições
são as definidas no Regulamento Geral da Federação, serão compostas de 03 (três) membros cada
uma. delas não podendo fazer parte os membros da Diretoria e seus adjuntos. Art. 29° - As
comissões permanentes serão presididas pelo decano de seus membros, em idade maçônica, exceto
as de l3cneficência e de Relações Públicas, que serão deliberar com o mínimo de dois membros.
permitida a designação dos membros "Ad hoc" pelo Venerável. Art. 30° - O Venerável da Loja
poderá criar comissões especiais que designará e constituirá, para tratar de assunto específico que
não seja da competência privativa das comissões permanentes. § 1° - No ato da constituição de
comissão especial será designado o seu presidente e, quando necessário, o seu relator, e fixado o
prazo para conclusão de seus trabalhos e apresentação do respectivo relatório. § 2° - As comissões
especiais não terão menos de três nem mais de sete membros. § 3° - Um mínimo de 7 (sete) Irmãos
poderão propor á Loja a constituição de urna comissão especial para fim discriminado. Capítulo VI
- Das Finanças - Art. 31° - O exercício financeiro da Loja vai de 1° de maio de cada ano a 30 de
abril do ano seguinte. Art. 32° - Anualmente a Diretoria apresentará à Loja, em Sessão Ordinária,
na primeira quinzena do mês de abril, a proposta orçamentária da Receita e da Despesa para o
exercício financeiro seguinte, com o respectivo parecer da Comissão de Finanças. Parágrafo Único
- Da proposta orçamentária constarão o valor das mensalidades dos membros colizantes, das jóias
de admissão e de outras taxas e emolumentos a serem cobrados no exercício seguinte. Art. 33° - A
Receita da Loja é constituída de rendas ordinárias e extraordinárias. § 1° - São rendas ordinárias: a)
as jóias de admissão de membros. por iniciação, por regularização ou filiação e as mensalidades dos
membros colizantes; b) os frutos produzidos por seu patrimônio; e) as taxas e contribuições
legalmente instituídas pela Loja; d) a arrecadação do Tronco de Beneficência. § 2° - São rendas
extraordinárias: a) contribuições eventuais; b) subvenções, legados, doações e outros valores
adi entícios recebidos: e) outras receitas eventuais. Art. 34° - A Despesa da Loja compreende: a) as
contribuições aos Corpos Maçônicos, instituídas pela Legislação em vigor: b) os encargos
financeiros oriundos caía inanmcnçao das-atividades da Loja e realização de seus objetivos. Art. 35° -
A aceita proporcionada pelo Tronco de Beneficência terá escrituração em separado e será aplicada
exclusivamente em obras de benemerência, conforme os preceitos maçônicos. Art. 36° - O
patrimônio da Loja é constituído pelos bens de qualquer natureza em seu nome escriturados ou
registrados. § 1° - Para alienação ou gravame de qualquer bem imóvel ou direito real, a deliberação
Av. Raulina Fonseca Paschoal, 1780 - Centro - CEP 75701-480 - Catalão - GO
Fone: (64) 3441-2503 - Fax: (64) 3442-6014
t .tfi rry~'
~ra . . s': Yh•• -„t y, e ~ ~x~~ •k„~.• ,•~~ ..s,~.,.y ,,,,,.
R..o•;
cw,
~~xi±•~~;
EM BRANCO
... _.. .yi..
~
v ,., n•. y. y!•.<ti~
..¡ 1`.p• ,.~
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS
COMARCA DE CATALÃO - GO
C N PJ 02.713.014,/0001-88
Mauro Ribeiro Sampaio
Tabelião
da Loja somente será válida depois de ratificada pela Assembléia Estadual Legislativa do Grande
Oriente do Estado de Goiás. § 2° - Qualquer proposta de alienação ou gravame de bem imóvel ou
direito real somente poderá entrar em discussão se subscrita pela maioria absoluta de todos os
membros ativos do Quadro da Loja. § 3° - Apresentada qualquer proposta na forma do parágrafo
anterior, ela somente poderá ser discutida e votada em Sessão Extraordinária especialmente
con\ orada para esse fim e será tida por aprovada se obtiver o voto de pelo menos 2/3 (dois terços)
do total dos membros ativos da Loja. Art. 37° - Anualmente a Diretoria apresentará à Loja, em
Sessão de Finanças especialmente convocada no mês de maio, o balanço contábil do exercício
anterior e o relatório das atividades com o respectivo parecer da Comissão de Finanças. Parágrafo
Único - A Diretoria cujo mandato se findar, será responsável peia apresentação do balanço e do
relatório do último exercício, somente cessando a sua responsabilidade administrativa após a
aprovação de suas contas. Capítulo Vil - Das sessões e da ordem dos trabalhos — Art. 38° - As
sessões serão ordinárias. magnas e especiais. § 1° - As sessões Ordinárias serão realizadas sempre
às terças-feiras. com início às dezenove horas e trinta minutos (19:30 h.) e poderão ser de Instrução
de Finanças, Econômicas e de Eleição, conforme o disposto no Regulamento Geral da Federação e
na legislação Maçônica pertinente, sendo que as de finanças serão convocadas por Edital corn
antecedência mínima de treze (13) dias e as de eleição na forma que a Lei Eleitoral Maçônica
estabelecer. § 2° - As sessões magnas (de Iniciação, de Filiação, de Regularização, de Elevação e
Exaltação e de Posse) por convocação do Venerável, que serão realizadas em qualquer dia da
semana, na forma seguinte: a) as magnas de Iniciação. de Filiação, de Regularização, de Elevação e
Exaltação e de Posse. por convocação do Venerável, que marcará dia e hora de sua realização,
podendo. inclusive, haver expedição de convites às demais Lojas, e serão restritas a maçons
regulares; b) as magnas de Adoração' de Low-tons, de Confirmação de Casamento, de Pompa
Funebre. de Conferências. Palestras ou festivas de caráter cívico-cultural, poderá ser admitida a
presença de membros das famílias de maçons, de autoridades, de pessoas de destaque na sociedade
e de público de modo geral, por convocação do Venerável, que marcará dia, hora e local de sua
realização; c) as de caráter outros que não os constantes das alíneas "a" e "b" deste parágrafo serão
realizadas quando julgado necessário ou conveniente pelo Venerável, ou a requerimento de no
mínima I/3 (um terço) dos membros ativos da Loja, para discussão do assunto específico e serão
convocadas por edital afixado no Quadro de Avisos da Loja. § 3° - As sessões de Finanças, de
Eleição e as não constantes deste artigo são consideradas Especiais. § 4° - As sessões de Finanças,
de I feição e de Conselho de Família serão realizadas no grau de mestre maçon. § 5° - As sessões
magnas de Filiação. Regularização. de Elevadas e Exaltação serão realizadas, de preferência, nos
dias das sessões ordinárias e, nesse caso. serão consideradas como tal (desde que não seja realizada
outra sessão no mesmo dia); as sessões magnas de Iniciação e de Posse quando realizadas às terçasfeiras serão também consideradas ordinárias, quando únicas nesse dia. Art. 39° - Nas sessões os
membros da Loja usarão o traje estabelecido pelo Regulamento Geral da Federação. pelos Rituais
ou por Normas dos pudcres maçônicos competentes, porém, quando não usando o balandrau
deverão estar de paletó e gravata. Art. 40° - Durante as sessões ninguém poderá usar da palavra
para balar mais de duas vezes sobre o mesmo assunto, nem falar após as conclusões do Orador,
salvo para pedir esclarecimento sobre o processo de votação. Art. 41° - As propostas deverão, de
preferência, serem apresentadas por escrito e lançadas no Saco de Propostas e Informações, sendo
Av. Raulrna Fonseca PaschoaL 1780- Centro - CEP 75701-480 - Catalão - GO
Fone: (64) 3441-2503 - Fax: (64) 3442-6014
.. ~.
g
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS
COMARCA DE CATALÃO - GO
C N PJ 02.713.014/0001-88
Mauro Ribeiro Sampaio
Tabelião
que as de caráter permanente deverão. obrigatoriamente, ser por escrito. § 1° - Nenhuma proposta
entrará em discussão sem os pareceres das Comissões Permanentes pertinentes, salvo pedido de
dispensa. aprovado pela Loja. § 2° - As propostas verbais ou escritas apresentadas após a Ordem do
Dia. não poderão ser discutidas na mesma sessão. § 3° - A aprovação de qualquer matéria discutida
em Loja efetuar-se-á por meio de votos nominais ou secretos, sendo suas decisões tomadas por
maioria simples dos votos dos presentes, salvo disposição em contrário, expressa no Regulamento
Geral da Federação neste Estatuto - Regimento Interno, observando, ainda, o seguinte: a) a matéria
rejeitada em votação numa sessão só poderá ser reapresentada decorridos trinta dias da data da
rejeição: b) é lícito a qualquer obreiro votante requerer a verificação ou recontagem dos votos,
declarando em sessão qualquer protesto, que será registrado em ata; c) nas votações nominais,
qualquer votante poderá expor as razões de seu voto, consignando-os em ata; e d) após a
proclamação de qualquer resultado apurado em votação, não mais será admitida qualquer discussão
sobre o assunto. Art. 42" - O Orador tem a prerrogativa de requerer a suspensão da discussão de
qualquer proposta ou adiamento da votação por uma sessão, caso julgue não estar o assunto bem
esclarecido. Parágrafo Único O pedido do Orador não poderá ser recusado, mas ele poderá ser
responsabilizado no caso de abuso. Art. 43° - O Venerável poderá suspender qualquer sessão pelo
prazo de dez minutos casos julgue isso conveniente para a boa ordem dos trabalhos, ou encerrá-la
com uni só golpe de malhete. no caso de não conseguir manter a boa ordem dos trabalhos.
Parágrafo Único - A sessão suspensa ou encerrada na forma deste artigo não poderá ser reaberta no
mesmo dia sob a presidência de qualquer outro membro da Loja. Artigo 44° - O Venerável somente
vota nos escrutínios secretos, mas tanto nestes quanto nas demais votações, tem direito ao voto de
desempate. Capítulo VIII - Da reforma deste Estatuto - Regimento Interno - Artigo 45° - O
presente Estatuto - Regimento Interno poderá ser reformado ou alterado quando as circunstancias
assim o exigirem ou a experiência aconselhàr, devendo para tal fim ser convocada sessão especial.
:Artigo 46° - Qualquer proposta de alteração ou reforma deste Estatuto - Regimento Interno somente
será recebida a Loja se apresentada pela Diretoria em exercício ou subscrita pela quarta parte de
todos os membros ativos da loja. Artigo 47° - As propostas de alteração serão submetidas à
Comissão de Justiça para parecer prévio. § 1° - Se o parecer da Comissão de Justiça for favorável à
proposta. será convocada sessão especial, na forma do Art. 49°, para votação dessa proposta, que
não poderá sofrer alteração. § 2° - Se o parecer da Comissão de Justiça for contrário, somente será
convocada a sessão especial se a Loja. em sessão ordinária, rejeitar o parecer da Comissão de
Justiça, observando-se. então. o disposto no parágrafo anterior. Artigo 48° - Ao recebimento de
qualquer proposta de reti~rma, observado o Art. 46°, o Venerável designará quatro membros do
quadro para juntamente com a Comissão de Justiça, examinarem a proposta e elaborarem um anteprojeto de novo Estatuto - Regimento Interno para a Loja. Parágrafo [.mico — O anteprojeto assim
elaborado deverá ser distribuído por cópia a todos os membros da Loja, para exame e estudo.
Artigo 49° - A sessão especial para discussão e aprovação de qualquer proposta de alteração de
reforma deste Estatuto - Rcgimcnto Interno lera que ser convocada na forma do § 2° do Art. 38°
alínea "c''. com antecedência mínima de quinze ( 15) dias, sob edital afixado no Quadro de Avisos
da Loja. § 1° - Nos casos de reforma, é permitido aos membros da Loja apresentarem emendas ao
anteprojeto. que serão votadas sob a forma de destaques, após a votação do anteprojeto. § 2° - A
emenda ou reforma será considerada aprovada se obtiver o voto favorável de no mínimo de 2/3
Av. Raulsna Fonseca PaschoaL 1780- Centro - CEP 75701 -480 - Catalão - GO
Fone: (64) 3441-2503 - Fax: (64) 3442-6014
4]Q
~.
áárk~
~ ww
.~ 'a ,.~ T • ~y,•
~~;
á~. `~ .:s,,~~, ,~:a~ •,K.,,~,~.
~ •.~v . ",~+ c~ a =>.na .. •~. ~.<,,- . •
3~.•+3.,~e~.',~?~-
~~~;~ R.'~~
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS, PROTESTOS E TABELIONATO 2º DE NOTAS
COMARCA DE CATALÃO - GO
CN PJ 02.713.014/0001-88
Mauro Ribeiro Sampaio
Tabelião
~
7
,»
t✓ k"1
9 1
(dois terços) da totalidade dos membros regulares da Loja, exigindo-se o mesmo quorum párá-á
aprovação de qualquer destaque. Capítulo IX - Das disposições gerais — Art. 50° - Os membros da
loja não respondem subsidiariamente por qualquer obrigação por ela assumida. Art. 51° - Os
membros da Diretoria não respondem, pessoalmente. pelas obrigações em nome da Loja. assumidas
no exercício de regular gestão. Parágrafo Único — Todos os membros da Diretoria, entretanto,
respondem com seus patrimônios pessoais por qualquer prejuízo causado à loja por abuso ou vício
do poder. Art. 52° - A Loja não poderá perder seu caráter essencialmente maçônico, nem poderá o
seu patrimônio passar a pertencer a pessoas ou entidades não maçônicas, ou ainda a maçons
individualmente, nem ser dividido entre os membros remanescentes do seu quadro. Parágrafo
Único - As disposições deste artigo e parágrafo são irreformáveis e irrevogáveis. Art. 53° - A Loja
não poderá alienar seus bens, nem gravá-los, sem prévia autorização da Assembléia Estadual
Legislativa do Grande Oriente do Estado de Goiás. Art. 54° - O Patrimônio da Loja, no caso dela
abater coluna, será arrecadado e gerido durante o período da inatividade pelo Grande Oriente do
Estado de Goiás. § 1° - A expressão "abater coluna" empregada neste artigo, corresponde à
dissolução ou extinção da sociedade civil (Loja) no direito comum. § 2° - Se durante o prazo de 05
(cinco) anos de inatividade, a Loja reerguer suas colunas, ser-lhe-á devolvido o patrimônio com os
respectivos frutos, se os houver. § 3° - Findo esse prazo, sem que a Loja reerga sua coluna,
considerar-se-á dissolvida e o patrimônio que lhe foi arrecadado se incorporará ao órgão
arrecadador. § 4° - O reerguimento da Loja se processará na forma que o Regulamento Geral da
Federação determinar. Art. 55° - A Loja somente será extinta se o seu quadro se reduzir a menos de
sete membros ativos, portadores do grau de Mestre Maçon. Parágrafo Único — A deliberação de
extinção da Loja será tomada em sessão extraordinária, especialmente convocada para esse fim, na
qual será deliberado o destino a ser dado ao patrimônio e designado um membro liquidante. Art.
56° - Os presentes Estatutos entrarão enl vigor após a transcrição no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas da Comarca e foram aprovados em Sessão Especial, da Assembléia Geral, em número
legal, realizada aos 18 de setembro de 1984. a) Celso Gomes Pires — Venerável — Jamil Marcelino
da Silva 1 0 Vigilante. a) Rui Barbosa da Silva — Secretário. a) Antônio Pinheiro Santos — Orador —
Cláudio Henrique Chini -• 2° Vigilante — Téofilo Evangelista da Rocha — Tesoureiro. Eneas Manfrin
- Chanceler. Transcrito verbo "ad verbum" do original do que dou fé. Eu. (a) Mauro Ribeiro
Sampaio. U1 ìcial do Registro, o fiz escrever, subscrevi e assino. Cat. 13.09.88. (a) Mauro Ribeiro
Sampaio. Era o que continha no referido livro e folhas do que fielmente extrai. Emolumentos:
8837,61. Taxa Judiciária: RS10,67. Total: RS48,28.
Selo Digital: 011113030 1322130000845
O referido é verdade e dou fé.
Catalão, 19 de dezembro de 2014.
ty L.
Emilia Rosa Sampaio Alves
Escrevente
Av. Raulina Fonseca Paschoa .. 1780- Centro - CEP 75701 -480 - Catalão - GO
Fone: (64) 3441-2503 - Fax: (64) 3442-6014
~,}~~,°~ -~y. 7 ~~ FS, ~.~1 `a•\„ rn :dr ~~7 ~k<~~rx^n`_° ,,,~ . :<2 ~~i ~ •` _ . s.,~ .:\ + - Z• h
~i.:.. :•SF~~~~ `~_hvtYr'3t~º~s~~~c~te:x₹.'é.~r~~b~~Nt`s~§$a.r~f'iV.~:~.r ..~a~:.`'r>~ k.~3~v:f~~~~i~. aY'~~ ï ~~~''~~~~~~ M•~f: ...~ . . .. .,. .,..u~rt.,c~.G ).X~:-3.4..a'J 4"....._, 3- - ì L$~~ëFf. • m4~ 2 T..i
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
t=
A`:;.1~ìAi13PA 3C1 V()i[7AfY,N?
REPÚBLICA FEDLRATIVA DO BRASIi.
AttN151fRt) tIA tyFRAi~.ruutVxw
DEPARTAfiAENfO NACIONAI. tll. TRANSITO
CARTEINA 11AC:IONA: I/E itAtiILITA( i10
~.;•:,:: kf~
- OBSIwYA(GE..
lC. ~ : rAfriTO J
-
AC:: y - .. . . ;tAB.~
1(
+k ;JAOI As:c.'A.,, ; ~
!l ;
~l
'~: _ ~ .
ii{¡ >z~:.
,
'
ASSMA00 CAGIIA~LR;yTt;
p(PARTAAIENTO ESTAOt;Ac pE TRANSITO
GOIÁS
pENA'y`RAN `.'.
Documento assinado corn certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória n° 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
< http:/fwww.serpro.g0v.br/assinador-digital >, opção Validar
Assinatura.
/ DENATRAN
EM
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Uma Área de Terreno Situado na Rua Major Paulino esquina com
Rua Posse com uma área de 1.680,00 mz no Loteamento Nossa S. de Fatima
nesta Cidade de propriedade do LOJA MAÇONICA PAZ E AMOR III.
O Imóvel fica avaliado em R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta
Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 08 de novembro de 2022.
Adriano Patrício Rodrigues de Souza
Donizete de Freitas Martins
EM BRANCO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A VALIA ÇÁO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Uma Área de Terreno Situado na Rua Major Paulino com uma
área 720,00 m2 no Loteamento Nossa S. de Fatima nesta Cidade de
propriedade do LOJA MAÇONICA PAZ E AMOR HI.
O Imóvel fica avaliado em R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil
Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 08 de novembro de 2022.
Adriano Naves
Adriano Patrício Ródrigues de Souza
Donizete de Freitas Martins
EM BRANCO
I
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
TABELIONATO lo DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS
Mauro Sylvio Netto
Tabelião — Oficial
Helsiana Cláudia Goulart
Escrevente Autorizada
João Enéas Brétas Netto
Escrevente Autorizado
Graziela Ferreira da Silva
Oficiala/Tabeliã Substituta
Márcio Goulart Marcelino
Escrevente Autorizado
Fabiana Paranhos Netto
0ficiala/Tabeliã Substituta
CERTIDÃO
Certifico em atendimento ao Ofício n° 373/2022 -
Prefeitura Municipal local — Procuradoria Geral do Município; assunto: solicita
certidão; datado e recebido aos 07 de novembro de 2022, que revendo o arquivo deste
Cartório no Livro 4-A; Registros Diversos, às fls. 118/v°, consta o seguinte: NÚMERO
DE ORDEM: 833; DATA: 7 de junho de 1954; CIRCUNSCRIÇÃO: Termo de Catalão;
DENOMINAÇÃO: Cidade Rua Posse e Rua Sete; CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: DEZ LOTES
DE TERRENO com 12X20 metros, cada um, situados na Zona Sul, desta cidade na esquina
da Rua Posse, com a sétima (7) Rua, acima da Estrada de Ferro, ainda sem denominação,
a saber: 7 lotes com frente para Rua Posse, medindo no total, a começar da esquina da
Rua sete em direção ao Norte 84 metros; na face Sul, fazendo =rente para a rua sete,
mede 20 metros, na face Oeste, dividindo com outro lote, objeto da presente doação
nos primeiros 20 metros e depois com a doadora numa extensão total de 84 metros.
igual a frente e pelo lado norte, dividindo ainda com a doadora, mede 20 metros,
perfazendo, estes sete lotes a área de 1680 metros quadrados. Os tais lotes
restantes, ficam situados à Rua sete cor frente para o sul, medindo nesta frente, a
partir de um ponto a 20 metros da esquina da Rua Posse, seguindo na direção Oeste, 36
metros; pelo lado Oeste, dividindo ainda com a doadora, 20 metros; pelo lado Norte,
dividindo ainda com a doadora 36 metros, até encontrar o fundo dos 7 lotes já
descrito, e d'a , dividindo com os referidos lotes até o alinhamento da Rua 7, numa
extensão de 20 metros, contem estes três lotes uma área de 720 metros quadrados. (a)
Célio Gomes Pires - Oficial; ADQTIRENTE: LOJA MAÇONICA PAZ E AMOR III, DE CATALÃO;
TRANSMITENTE: Prefeitura Municipal de Catalão; TÍTULO: Doação; FORMA DO TÍTULO:
Escritura lavrada pelo 2° Tab. aos 6-4-954; VALOR: Gratuito; CONDIÇÕES: Doação firme
e valiosa; AVERBAÇÕES: NIHIL.
O referido é verdade e dou ré.
Catalão/GO., 07 de novembro de 2022.
Graziela Ferreira da Silva - Oficiala Substituta.
Documento assinado digitalmente
PODER JIJDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS
Sel Sie:.zò :ic ïis_a za0ão
00602211012133626830020
Consulte este -elo em
..,.~;~: //r:.~r~, j~.._. _ril • ;c}c. ,,.. .,._
EMOL.: R$48.72 — TAXA JOD. R$17,a2 — FONDESP: R$4.g' — ISS: R$2,.4
- FUNESP: R$0 - ESTADO: R$(1 - FESEMPS: R$U - FtTNEMP: R$1.46 -
FDNCOMP: R$1.46 - FEPADASa.7: R$(1,97 - FfJNPROGRE: R$0.97 - FUtvDEPEG:
- FQNDAF: RS - FEMAL: R$'ì
VALOR TOTAL: R$78,92.
r
GRAZIELA
Rarina (Cert?7924)
Assinado de forma digital por
GRAZIELA FERREIRA DA
SILVA90717090191 FERREI RA DA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC
SI LVA:90717
090191
SOLU11 Multiply v5,
ou=27595543000155,
ou=Presencial, ou=Certificado PF
A3, cn=GRAZIELA FERREIRA DA
SILVA:90/ 17090191
Dados: 2022.11.0716:14:18 -0300'
v. Raulina Fonseca Paschoal, n° 1.780, Sala 01, Centro - Galeria Ribeiro - CEP.: 75.701-480, Catalão-GO.
Fone: (64)3441-2121 — Fax: (64)3442-3673 — e-mail: cartoriomsnetto@hotmail.com
I , ~
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
TABELIONATO 10 DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS
Mauro Sylvio Netto
Tabelião — Oficial
Helsiana Cláudia Goulart
Escrevente Autorizada
João Enéas Brêtas Netto
Escrevente Autorizado
Graziela Ferreira da Silva
Oficiala/Tabeliã Substituta
Márcio Goulart Marcelino
Escrevente Autorizado
Fabiana Paranhos Netto
Oficiala/Tabeliã Substituta
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para instrumentalização de títulos que
tenham por fim à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive
os de garantia, relativos ao imóvel objeto da Matrícula acima indicada, nos termos do Art. 958 do
Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, §4°, da Lei 19.191, alterada pela Lei 20.955/20, constitui condição
necessária para os atos de registro de imóveis a demonstração ou declaração no instrumento público
a ser registrado do recolhimento integral das parcelas previstas no § 1° do artigo 15 da Lei
19.191, com base de cálculo na Tabela XIII da Lei n0 14.376, de 27 de dezembro de 2002, do Estado
de Goiás, inclusive na hipótese de documento lavrado em outra unidade da Federação.
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n° 1.780, Sala 01, Centro - Galeria Ribeiro - CEP.: 75.701-480, Catalão-GO. Fone: (64)3441-2121 — Fax: (64)3442-3673 — e-mail: cartoriomsnetto@hotmail.com
,.....
..,..:y:
y...i
Tabelionato 2° de Notas - Cidade de Ca
República Federativa do Brasil
MAURO RIBEIRO SAMPAIO SAMARA CRISTINA ESPERIDIÀO SAMPAIO
Tabelião Tabeliã Substituta
A
~ C~1Rr
1I
,ID1
1O
CERTIFICO a requerimento verbal de parte interessada, que procedendo buscas nos arquivos
desta Serventia, dos mesmos verifiquei consIcu no Livro de Escrituras n ° 088, às fls. 152v°/153v°, a
do teor seguinte: Escritura Pública de doação que faz a Prefeitura Municipal de Catalão a Loja
Maçônica Paz e Amor III de Catalão. SAIBAM quantos esta virem que aos seis dias do mês de abril de
mil novecentos e cinquenta e quatro, nesta cidade de Catalão, Estado de Goiás, em Cartório, por me ser
distribuída esta pelo bilhete n° 7.278, perante mim Tabelião, compareceram partes entre si justas e
contratadas a saber: de um lado como outorgante doadora a Prefeitura Municipal de Catalão, neste ato
representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Cyro Netto, brasileiro, casado, e de outro lado corno
outorgada donatária a Loja Maçônica Paz e Amor III". desta cidade, e neste ato representada por seu
Venerável, cidadão Enéas da Fonseca, brasileiro, dentista, viúvo, residentes nesta cidade, meus
conhecidos e das testemunhas adiante assinadas, também minhas conhecidas do que dou fé: e perante
as mesmas, pela outorgante doadora, me foi dito que o Patrimônio Municipal possue terrenos, cuja
posse é imemorial e não sendo objeto de alienações por aforamento, doações e vendas desde o século
passado; que pela presente escritura doava, como de fato ora doado tem, à outorgada donatária Loja
Maçônica Paz e Amor III", dos terrenos referidos dez (10) lotes, de 12 x 20 (doze por vinte) metros,
cada um, situado na Zona Sul, desta cidade, na esquina da rua Posse, com a sétima (7") rua, acima da
Estrada de Ferro, ainda sem denominação, a saber: sete (7) lotes corn frente para a rua Posse, medindo
no total, a começar da esquina da rua 7 (sete), em direção ao Norte, 84 metros; na face Sul, fazendo
frente para a Rua 7, mede 20 metros, na face Oeste, dividindo com outro lote, objeto da presente
doação nos primeiros 20 metros e depois com a doadora, numa extensão total de 84 metros, igual a
frente e pelo lado Note, dividindo ainda com a doadora, mede 20 metros perfazendo estes sete lotes
descritos, a área de 1.680 metros quadrados; os três (3) lotes restantes, ficam situados à rua 7 (sete),
com frente para o Sul, medindo nesta rente, a partir de um ponto a 20 metros da esquina da rua Posse,
seguindo na direção Oeste, 36 metros; pelo lado Oeste, dividindo com a doadora, 20 metros; pelo lado
Norte, dividindo ainda com a doadora, 36 metros, até encontrar o fundo dos 7 lotes já descritos,.e, daí,
dividindo cm os referidos lotes até o alinhamento da rua 7, numa extensão de 20 metros, contem estes
três (3) lotes uma área de 720 metros quadrados; que pela presente escritura cedem e transferem à
mesma donatária toda a posse, domínio, direitos e ação exerciam, para que a mesma donatária possa
dele usar, gozai' e livremente dispor, como seu é e fica sendo de hoje em diante, por força desta
escritura, obrigando ela doádora a fazei' a presente doação sempre boa, firme e valiosa; que a presente
doação é ora feita à outorgada donatária, em virtude da lei n° 12 de 12 de dezembro de 1.053, da
Câmara Municipal, desta cidade, subordinada as seguintes condições: A Loja Maçônica Paz e Amor
IIIa fica obrigada a construir nos lotes que lhe foram doados, pelo menos dez (10) prédios, do tipo
`'popular'', destinando-os a moradia de pessoas necessitadas, desde que não sejam portadoras .de_.
moléstia contagiosa. A construção destas casas deverá ser iniciada dentro do prazo de um arto . e:
terminada dentro do prazo de cinco anos, tendo a contar do ato da doação. As casas construidas :nos
_. •' ~i! vL~ ~~~
f
6
~
~ Q
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DE UMA FAIXA DE TERRAS,
SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, AOS FUNDOS
DO TERRENO DE PROPRIEDADE DA LOJA MAÇÔNICA PAZ E AMOR III
LOCALIZADO À RUA POSSE E RUA MAJOR PAULINO.
PROP.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
ÁREA = 2.704,92m2 RUA RAUL PINTO CALAÇA
• IZILDA DE FÁTIMA
SILVEIRA
ALVES
MARIA
RODRIGUES
DA SILVA
ANTÔNIO
APRÍGIO
MACHADO
MAT. N° 1.875
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE CATALÃO
MAT. N° 42.542
7 ,.,
LINDALVA ALVES BARBOSA
MAT. N°12.247
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO /
////ÁREA = 2.704 92m2 '////
L .M. P. A. III
LIV. 4-A, REG. DIVERSOS, ÀS FLS. 118
N° DE ORDEM 833 DE 7/6/1954
ÁREA 720,00m2
ó
3
~
rn
(Q
N
~
O
r.
~
m
w
O
~
O
W O
o
z
b
CLI -J
L
(O
.Q
N
O
(O
7
W
>
C
Ü
~
C
G
G`
O
~
>
J
r
ÁREA 1.680,OOm2
RUA MAJOR PAULINO
-i rr
lj .í#2
RUA POSSE
r- r~~✓
:.. i
=n^yen4?e'ro Cfv:;•
'J REA ' C ï 6927460 AP-GO
EM gPANC®
o,
~
._....
I A4-~ ~
.-
~~ ~,~;~,~ ~,r .•.,.~~^4,,, ..-~"
, - ~ ~.. -.~
--
, ~l ~ /
i
A
~ £ 2
.._.~ •
E b~. ~~ Y- `-~~`c . 2 ~ ~~ " ~ ~_/-~•t:~-~ o`4 a~-~~
I~r r
! ~-.....+ .-
n
.e` .r-• 1r' ~-"Z~ Q
~..~!!
~ ~.ff_ ~.. .l~^.. < ~f~ r £ ~~ L .` Ci~,.~~• á , f i ` r
~
~F
r
~~.&
i
T..c.~fi~•L[7 r~!'~~ ~.-<- a _...
/
,
,,
~•~.-~
k...c .~..r~.~-•' cr~^ ./ ..~~, ~.C., . ~s.- 7:.✓•Ì
/ ~.
J~ ~ {¡P~~- ~..f~~4
~~,~__--_
.__.._..~. _..s:S.«r-_.f e ..sY~.~_ . -,? `~•'i_' if`~ "` . ~ ' „t/ _ f ~~~
. .. .... .___. _._ .._.. .•
- -
.,.:L.__ ~ ~
. ~
~•-
1` -j :
~ ~ ' • ~ ~ ~ T~ f"~ L
._--~~-~~..._.-~.~.•ì___ -
r ¡ ~
j:
'1
- . ~rI - f
! " t ~J
- ~~ ~~
....~.-.c ~t~-G~ ...~..~~ _,~ r ~ .,~ ',~
o r-
~ `a- .
,Fs «'
f~!9,
J1 t
..- ,~ ,. .: ~-~, -~" i..,~•,•~,,.
~~.
.~ ,.•/ ~~.? ~._- ' ~--~• _`+~ 4.s 1 °
.c.~^•i;,. ~ár ;~ -44y'~.-~Lr ! ` . ~ ! . ' r t`
fs' ~`
~n... ..~'~^~r -~ ~ + ~ 9 ' r'`e/~.•~
~F A ~r ~
-'~n~ .~,
- ~ ~ rX
..~
' J : f
a.v;~ A a.~-~ ~'
~ ^'-~.,• . r 1
1/
~ — ._i < v-•• , j,;4,__ ~ ~ -r ~ `
9
.~,.__. _
~,., . ~,~~,
~~_~~ • Y ` ~` __.
~`,`_''-' ~`~~-'-'
0.,
`, Z ~l~i f,,f--É~~~ ~
..e'..~__ _.~-•~..____.
- _
Ji
~: ~" ;~ ,n.•-.,. ~ •
r~`
^ 1 _y'~! ..,~✓S r4 .Jf T , ~
/'~J
,/
~
Y
~~ j~ "w~ F " 4-' ~~ .I ~ ~
- f , ~ ~
._ ._..
t t ' ~, í.,... . L r+~-.C .~ + - ~~S.iSJ~.+r
. i `^^srZ~.: ¡•~~.~/ ~~ . .'~
w ` ~4.~
¡~
¡.
~, . ~.~t' ~
.
~ ~; C r~,..r~'7rt .-+~ — '!~!
. ~ --& --6-- ~R ,-.~f~:.r - ~~~ 'I~o C .-
~ :
. . .
.. ,
~A I if~ ~~.
. /1 ' / rç '
1 22 o.~ -
r4- .
y-•~.~`K•. .dwYG.~t..v1. 1 YF_. ..~rt~o. '"~v ,.riti:3VnS.. ~ , ... .....
-
____-~.,T-T-~--~.f~S•~...?~ "'`'""~. -.1.1'-.. n ~ ~ .r
_/
,
;rlr - .. dt / xt•-ç
w ~.
~ ~
~~` ~'7~. ~
~~ ~ T , ~
s~1 Q ~ l r 1J =6 ~ . ~
. n~~~ .~l ~~7. '. ~~. (✓.yQ/.
~ J ,r
d _ t' rL.O'
F.~.-~_
~--~ -• ^•__
:. Z .js--G..
c_
~ ~t. r- • Cf~
,
.
~ f~
~=rd.1 C4 _
•~~'' •~ '`:' .. +~ [ { -c~
r
4? [~~--4n •L ,1L G GLJn ~
d.`L.'
i
, .
~
/
~.l+' . .•: _._C
I
.. .~ t.,
.. .:~r{_~. ,!>~.. • . ~~_[..: . ' ~fLr v .~..• K:.il~Gw.t~GLL~Sr•..~r.=iL=.6<.--~t ' '" --,-•v-~
_
n
~
. .
-~
..
•
~ .. .~
.~.--
'S•-1 .•(í ¡ •
.4i>~;` ,~ ~ y.... : .~,: . ~i • '.~+G .~~ .~ ~--C~ ~-v.+..... •~,.r.'r. ~ ...e . r^^..4+.` . ~~
. ...-.~. /
✓ — —tr ; - - ..L2 d
._...
, ti•.t„~r'.(~..~ . ~. ¡' __• . _
.4.:-fG7 ~'t".+'-•r~JF._~/'-..v:..F~~ .-~6
~
ewC.r.:f... `.~'+~;I::.LrCr4~ •... _ v:.. . ..
_.-5.✓._. ~^,,,i(fJ~-_.-.~,~ . _. . ~
~~.r~• ç
,~
~f. --~..•:~r:.
Oj
~ '?,r-
'-
~Q ~''~ '-.st f a.`~+%~i'~-.~:#~ i c '-'
,•' +
~`._~.~ . f~s ~,~ z~~trr, L ~ Jgl.~~.-
p V ~~
~I~'
/
_x7~rL+i+.-t~
~~fr/L.+f} ~~ ~~r~.Q Z~.rJ~W .~ ~{ .11~-~tX~s-11~~ , .
. ~✓ ~. ' r _ -.1
IY t ~ f .~.
`.
''jf
/ ~5j ..
i
~
J.
,:•r~'c-~~~~
rAtlniinistrativa
a
__.
. . :.
'~~ ~ I ~ Y /.-
_ sé(/
..
-é .!!. r• - , - f . - _.
. ~ ' •' _. ~y " ..• C^~t,~~i•c-%..•r~1e. ~ ~~s•. f 1.:. 'c.. ~. ~«..i-4.:.. ~t...~ _-C ~ ~.c..l.~- ~ •rs:•-` -!^ ._ -ír.'
¡ ,+ ( . .
.[
•
yy ~ r~ F •4d7
~/
~ L~i~s~/~'j•~y~e+ ✓X...c-..~••'yy',..'/..~1 ..1-- K.1i1- v1~...•i j,i^.•L-
!`F/•%t•~.f.-•k~t.~..r~ ef.~~^~,✓ .5.:.•-'~.1 ,r ..
,! `^ ~ ~
--,
~
r . .
~~ : k~
~9-
.1.~_ tv ' ~ ~,~ /
;' ;
; ,..
\ Estado de Goiás
CARrbR10 DO 2.° CFÍCiO ./-~\tl1~C~.., ~p~C.`• ~
\ .jGlarcro Í~iLcirn Sampaio
Serventuário Vitalício
~pv Ot
~p5~ ,C~ i Ct c~ os ~se~ v `L ,\
, ~o.,
r~
~• ~ \O
Oe'
.
OEi'Gc~p~~)~
~ ~~O' ~ '`1
Q
G
,<t _AoS ~ ~ ~RTID ~ A o ,
``. V ^ GJ~ '«; ~ ~,
~~1'.~~~
JL •
• '~ ` L/ "~'
• ~r .
~,~-•>>~\GV C E R T? F ! C O
o requerimento verbal de parte interessada que: revendo em cartório , a meu Ca Lt
go,o Livro nº88-dêle ás f1s.151 v/153v/ encontrei a Escrftura Pú t i
blica de Doaçao que Faz:Prefeitura Municipal de Eataiãc,à L o ja t t t~
Maçonica,Paz e Amor 111 de Eatalão.SAIBAM quantos esta virem pue
aos seis dias do mês de Abril,de mil novecentos e cincoenta e Gua_
.tro,nesta cidade de Catalão,Estado de Goiás,em cartório,por me se
dístribuida esta pelo bilhete nº7,278,perante mim Tabeliao,compat ,
receram partes entre si justas e contratadas a saber:de um lados tT
como outorgante doadora a Prefeitura Municipal de Catalão,neste t t
ato representada por Sr.Prefeito Municipal 5r.Cyro Netto,brasilei,_
ro,casado,e de outro lado como outorgada donataría a Loja Maçcnici
Paz e Amar III desta cidade,e neste ato representada por seu Uene~_
ravel cidãc Eneas da Fonseca,brasileiro,dentista,viuvo,residentes
nesta cidade; meus conhecidos e das duas testemunhas adiante assin '
das também minhas conhecidas do que dou fe;e perante as mesmas,`
pela outorgante doadora,me foi dito que o Patrirnonio Municipal` t t
possue terrenos,cuja posse ó imemorial a vem sendo objeto de alie
naçao por aforamento,doaçoes e vendas desde o século passado;que
pela presente escritura doava,como de fato ora doado tem, á outrr t
cada donátaria Loja Maçonica Paz e Amor I1i ,dos terreno referidos
dez(l0)lotes de 12 x 20( dose por vinte) metros,cada um, si. tuados na
zona Sul,oesta cidade;na esquina ca Rua Pcsse,com a cete,'R
t
d1 7~%
acima da Estrada de Ferro,ainda sem denorninação,a saber:sete( 7)
lotes com frente para a Rua posse,medind` no total a Lomeçar da'
esquina d Rua 7(set~) ,em direção ao Norte,84 metros; na face bud. ,
r~.:l
fazendo `rente para a Rua 7, mede 20 metros ,na raze oeste,dividin t
do com outro lote,objeto da presente doaçan nos primeiros 20 me`
tros e depois com a doadora,numa extensão total de 84 metros,igua~
a frente e pela lado norte,dividindo acmda com a doadera,mece 20
metros,perfazendo este sete lotes descritos,a área de 1,580 metro
quadrados; os treis(3) lotes restantes,ficam situados a Rua 7( sete)
com frente para a Sul, medindo nesta f rente,a partir de urn ponto'
a 20 metros da esquina da Rua Posse,seguin0c na direção a doadora
9
20metros g oelo lado Norte, dividindo ainda com a doadora , 3E metro.
n~n
n_
T T i` U li 4 ri Os r ~
e encontrar o funde dos 7 lotes,ja descritcs,e,dai,dividindo com es
feridos lotes até o alinhamento da Rua 7,numa extensac de 20 me..ros s P "
ntem estes tres(3) lotes uma extensão de 72 ni tros quadradcs;que pela P T P
esent escritura cedem e transferem a mesma donataria toda posse,00minic
reicos e açao que sosre o aludido imove~ era soado tem,digo,exerciam 4 T
T T q
ra que a mesma donataria possa dele usar,gcza: e livremente dispor e ccmd
u que e, e fica sento de boje ,,j em diante ,por , r força desta escritura , obri'
no ele Doadora a fazer a presente doação. se:npre,boa,firme e valiosap ' ' l
_ F
2 2 presente DCa;ao e ora feita â outc:gada donatar a,em virtude doa Lei
12.de 12 dezembro de _,953; da mamara Municipal desta cidade; subord.Lnada
seguintes condiçoes:A Loja "açonica Faz e Amor III fica obrigada a cor TL
s digo,a construir nos lotes que lhes foram doados,pe o menos dez(l0)
r ..
edios,co tiro® "Popular",destinando-os a moradia de pessoas necessitadas
:sde que nãc sejam,portádorad de molestia contzgiosa.n Construyão destas
,
see ri r ser i ^~ ~- dentro ¡; ri ¡~ ~•!~ ! ~ r r r• : . ry
de nt r o :
S S T i Z ~eue a s~. nl~~aUas ...v QraSÚ Le ~.; 1i i ano e tea, lllt la~3
prazo de cinco anos,tudo a contar do ato da doaçac,ks casas ccns`;ruida~
s lotes doados gosaráo de isençao total de ì.T:ostos e taxas,éesoe que' T '!
,
t
N •
tejam haGilitadas por cídados pobres,incapaz5es digc 9 ~ncapases oe
ir moradia procria au alugadas.Pela outorgada donataria e ante as
nhas,me foi dito que aceitava esta escritura em seus exoresSGS termos~ f '1
r isso que esta de Wnteiro e pleno acordo cor a ccaçao e conoiçoes bela
nstantes e um declararam ainda,que esta escritura esta isenta do impostcl
Transmissac,em virtude da Lei nQ89 coe 23-XII-l0947,Artigo 127 do Sédig
i
ibutaric do Soaco de Loias,De corno assim o disseram,dou fe.me pdira,m; e '
escritura cue lhes _i,aceitaram $ ou..orgaran e assinam com as testemunhal
aixo.Eu,0esé Sebba,Tabel ão 9 a escrevi s~:sc_evi e assino,(a)José Sebba' '
):yro Netto-Prefeito h"unicipalp(a)`.,eas ca "r onseca.(aa) Testemunhas.(a) '
saldo Saad, (a)Ilegivel.Era o que se continha no referido Livro e fico
que reporto e dou f r a a 1 a d a d a em seguida CONFERE. Eu, --
` -- T adeiiao,a fiz datiloyrafa_,ccnfe_i ? subscrevi e assine,
Cata12o o,22-agosto.20 l.
Em tt~ '' da verdade.
— T A 8 E L ;/ A 0—
i'
~' •~ '~{1!!i{) f?fj)ú'IrU ,~(I)/f1iiIIU
'P4 iiS)tI.L~ltJ :l`ll -
~(~:i•¡4¡ '
. ` :iS~♦ li`' • t~ C~E%
~ >('l1 " ~.. •Ì. ~t:_ ,; ( ~C:
1 ,
~~
c,~~,,
„z~{•• ~~~~• ,•~ ... ••;.
~ ~~~•- ~; .
. ~'` _ ~•• ' ; • t ,'~~ _ •. .:
:,;:. , .
:~; .'11 :C', • ~ :.:~ • ` . ~ •`. .
t:)':C
. . •,:L' ' . • .. ...~'
• ~ •: ~
LEVANTAMENTO TOPÓGRAFICO
Levantamento Topográfico de uma Área de Terreno, Loja Maçônica Paz e
Amor III de Catalão — Goiás. No Bairro Nossa Senhora de Fatima, na rua Posse lado ímpar
esquina Com a Rua Major Paulino lado par, LIVRO 4- A ; Registro Diversos, fls. 118/v°,
costa o seguinte: NUMERO DE ORDEM: 833: data 7 de junho de 1.954;
CIRCUNSCRIÇÃO: DENOMINA ÇÃOI. Rua Posse com Rua Major Paulino, sendo Dez
Lotes.
Com as seguintes medidas e confrontações, pela frente mede 84,00 metros e
confronta com a Rua Posse, pelo lado direito mede 20,00 metros e confronta com a Rua
Major Paulina , pelos fundos mede 84,00 metros e confrontando com Área de propriedade
da Prefeitura Municipal de Catalão , Pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e confronta
com Propriedade de Lindalva Alves Barbosa — Matricula n° 12.247; Perfazendo uma Área
Total de 1.680 m 2.
Os Lotes restante fica situado a rua Major Paulino, com as Seguintes medidas
e confrontações, Pela frente mede 36,00 metros e confronta com a rua Major Paulino; pelo
lado direito mede 20,00 metros e confronta com propriedade Horácio José da Silva ( espolio
) - Matricula n° 53.282, pelos fundos mede 36,00 metros e confronta com a Área de
propriedade da Prefeitura Municipal de Catalão; pelo lado esquerdo mede 20,00 metros e
confronta com a Área de propriedade da Loja Paz e Amor III; Perfazendo uma Área Total
720,00 m 2..
Catalão, 02 de dezembro de 2022
~
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
Procuradoria Jurídica
CONTRATO DE Ct0MC313AT{3 DE UM TERRENO E
DE OUTRAS AVENCAS PARA CONSTRUCÃO
URBANA' DE UMA UNIDADE HOSPITALAR. QUE
ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COiiRiCì COMO:
DAtdTE, A LOJA MAçtyNPcA PAZ E AMOR t114 EE
DE OUTRO LADO. COMO iCC?MOflATAR1A A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO-GOIÁS
E. AtNDA, COMO CaMPROMITENTE COPEBRAS
LIDA.
CDMODANTE: LOJA MAÇÔNICA PAZ E AMOR lIP, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJJMF, sob n° 24.811,00210001-29, com sede na Rua
Dr. Pedro Ludovico Teixeira, n°179, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Venerável Dr. TRANSVALDO JERÔNIMO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF n° 216.677671-49 e da Ci n° 544409-
SSP-GO, residente e domiciliado nesta cidade, e de agora em diante referida
apenas por COMODANTE.
COMODATARIA: PREFEURA MUNICIPAL DE CATALÃO, ou MUNICÍPIO
DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrita no CNPJ/MF n°01.505.643/0001.50, com sede administrativa na Rua
assira Agel n°.505, representada pelo Prefeito Municipal, Dr. ADIB ELIAS JÚNIOR, brasileiro, casado, médico e pecuarista, residente e domiciliado nesta
cidade, de agora erra diante referida apenas por COMODATARIA.
COMPRO!TENTE; COPEB S LIDA., pessoa uridica de direita privado,
empress inscrita no CNPJ (MF) sob n° 46.567.202/0006-26, com estabelecimento na Fazenda Chapadão, Zona Rural, neste município, de agora em diante referida apenas por COMPROJIiTENTE, neste ato representada pelo seu
Diretor-Presidente, Nelson Pereira das Reis e seu Diretor Michelangelº Fauno,
portadores das cédulas de identidade n° RC n 2.840.405 - SSP(SP) e RNE n°
W 5$1180-Z. SE/DPM.AF e n° CPF n° 058.417.048-34 e a° 038.763.578-53,
residentes e domiciliados em São Paulo - SP e Santos - SP, respectivamente,
a :bos com endereço comerciai á Praça da República, :i° 497, 11° andar, centró Capital do Estado de São Pio e;
~ z
IMÓVEL: UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO URBANA, situado na
Posse, com uma área total de 2.400 00x2, constituída por 10 lotes de terrenos, no Setor Nossa Senhora de Fátima, corn as seguintes medidas e confrontações: "7 lotes com frente para a Rua Posse, medindo no total, a começar
da esquina da Rua Sete em direção ao Norte, 84,00 metros; na face Sul, fazendo frente para a Rua Sete, mede 20,00 metros; na face Oeste, dividindo
com com outro lote, objeto da presente doação nos primeiros 20,00 metros e
depois com a Doadora numa extensão de 84,00 metros, igual a frente e pelo
lado Norte, dividindo ainda com a Doádora, 20,00 metros, perfazendo estes
sete lotes a área de 1.680,00 metros quadrados; os trés lotes restantes, ficam
situados á Rua Sete, com frente para o Sul, medindo nesta frente a paru de
urn ponto, a 24 metros da esquina da Rua Posse, seguindo na direção Oeste
36,0 metros; pelo lado Oeste, dividindo corn a Doadora, 36,00 metros até encontrar o fundo dos sete lotes já descritos, e, dai dividindo com os referidos lotes até o alinhamento da Rua 7, numa extensão de 20,00 metros, contém, estes três lotes uma área de 720,00 metros quadrados. Havidos em Doação, feita
Pela Prefeitura Municipal de Catalão, conforme Escritura Pública de 06.04.454,
gratuita, sem cláusulas etou condições, devidamente Registrada no CRI local,
sob n°.833, do lavro 4-A de Registro Diversos, aos 07.06.954.
Pelo presente instrumento particular de 'Corre© de COMODA TaL7' a COMODANTE, supra referida e qualificada, na qualidade de legitima proprietária dc
imóvel retro descrito e conforme memorial descritivo em anexo, devidamente
autorizada em Sessões Ordinárias do dia 2111 VOO qua autoriz ,o Comodato, e de 28108/01, que autoriza o seu Venerável (extratas das aras em anexo), a firmar parceria com o Poder Público Municipal - COi'fiODA.TARIO,
com a finalidade da construção e funcionamento do HOSPITAL MATERNO
INFANTIL E CENTRO INTEGRADO DA MULHER, doravante raferiido tão
somente por "HOSPITAL", constantes do Projeta Social da COMPROMITENTE, concede á COMODATÁRL&, também qualificada neste instrumento, o
empréstimo gratuito do mencionado imóvel mediante os termos, cláusulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - 4 COMO ATÁRL4 recebe, nesta data, o ímével suora descrito e caracterizado, cora a finalidade exclusiva de nele construir
um HOSPITAL MATERNO INFANTIL e CENTRO INTEOPADO DA UU1ER
no prazo improrrogável de dois (2) anos; a partir da assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - A. +.~`~OirFPROí~iTENTE fica autorizada pales partes
a construir o prédio dc HOSPITAL 4or sua conta e por ordem da COMODATARIA, assumindo, como de fato assume, o compromisso de promover a construção do prédio obedecidas as Piara4as, ≥flerrroriaitis e Craond4rama Físico - Financeéro que, rubricados pelas partes, integram as pre
sents Cornodato, ficando o prédio automaticamente incorporado aos próprios do MunicÉplo de Catalão independente de qualquer outro ato de
cessão ou de outorga.
SvboiáusuIa Única -A csrr?s r uoãc do IOSPi T AL á parte dos investimentos de cunho social re4acionados corn a ampliação do complexo industrial
da CO~PROMTENTE no mursic5pio da Catalão, financiado •elo Banco
Nacional de Desenvolvimento Económico e Social — BNDES, razão
qual as partes concordam com que:
a - Não caracterizará infração contratual eventuais alterações que a COMPROMITENTE houver que efetuar no projeto de construção em razão de
axigências do BNDES;
b - A COMPROMITENTE não estará obrigada, sob nenhuma hipótese, a
promover dispêndios Superiores aos estabelecidos no Cronograma Físico
- Financeiro integrante do presente instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - O empréstimo de que trata este instrumento é feito
com prazo de 12 (doze) anos, vigorando o Contrato a partir desta data, podendo ser renovado por períodos subseqüentes mediante o cumprimento dos objetivos.
Subcláusula única - O empréstimo ajustado no presente termo é feito em caráter irretratável, irrenunciável e irrevogável até a data de 30 de Abril de 2.008.
CLÁUSULA QUARTA - A COMODATARIA fira autorizada a utilizar o imóvel
exclusivamente para a implementação do HOSPITAL, identificado na CLAUSULA PRIMEIRA, e obrigada a promover seu pleno funcionamento e adrninistração mediante a disponibilização de recursos materiais, humanas e cllnicolcirúrgicos, ficando a direção dc HOS? TAL sempre a cargo dc Secretário
Municipal de Saúde de Catalão.
Subcláusula única - A lscalzação do funcionamento do HOSPITAL será
exercida par um conselho, doravante referido somente por CONSELHO ASCAi_IcADOR, composto pelas ora COMODANTE, COMODATARIA e COMPROMITENTE, em representação parltáda, a ser constituído, até 31 de Dezembro de 2.001 mediante a elaborado e aprovação de um Estatuto Social
qua definirá seus poderes, atribuições e responsabilidades. Qualquer das partes a integrarem o CONSELHO FISCALIïADOR poderá convocar a reunião
para a elaboração e aprovação do Normas Disciplinadoras, bem como para
instalação do CONSELHO FISCAUZADOR, se, no prazo de fio (sessenta) dias
a contar desta data tal providência não houver sido tomada por consenso. Esta
reunião será legítima com a presença de pelo menos duas das partes.
A não instalação do CONSELHO FISCAUZADOR até a data estabelecida na
Subcláusula acima representará infração a este contrato, exceto se a causa
determinante for atribuida á. COMODANTE.
CLÁUSULA QUINTA — Na forma da lei civil (art.1.251), a COMODATARIA fica
obrigada a conservar, como se sua fosse, a coisa emprestada, não podendo
usá-la senão de acordo com este Contrato, ou a natureza dela, sob pena de
responder por perdas e danos a a restituir o imóvel com todas as acessões no
prazo de trinta dias, contados da notificado judicial intentada peia COMODANTE, na Foro desta cidade.
CLÁUSULA SEXTA - A não ser por infração contratual, a restituirão do imóvel
ora emprestado á COMODATARIA, dar-se-á no prazo de noventa dias conta-
~ ~ipal
dos da notificarão extrajudicial escrita para esse fim expedida pela COM
DANTE, e todas as construções feitas pela COMODATARIA incorporar-se-ão à
coisa emprestada e não daráo nenhum direito de indenização, devendo o-imóvel ser restituido à COMODANTEF por ocasião da resilição contratual, com todas as suas acessões.
CLÁUSULA SÉTIMA - Este Contrato será rescindido pela COMODANTE °ante
tempos" somente na hipótese de comprovada infração aos seus termos pela
COMODATARIA, definida por resolução-do CONSELHO, devidamente notificada judicialmente para restituir o imóvel com todas as acessões no prazo de 30
(trinta dias), sob pena de pagamento de aluguel enquanto durar a ação que for
eventualmente ajuizada para o mister.
CLÁUSULA OITAVA - Para dirimir quaisquer questões oriundas do presente
Contrato, as partes elegem o Foro de Catalão, Estado de Goiás, con exclusão
de qualquer outro, por mais especial que seja.
CLÁUSULA NONA -- A COMODANTE fica desobrigada do pagamento de despesas relativas à construção, tais como: materiais, mão-de-obra, consumo de
energia elétrica, água, luz, telefone, bem coro recolhimento de impostos municipais, estaduais, federais, notadamente INSS, IPTU, Seguros, FGTS, direitos
trabalhistas, ficando a cargo exclusivamente da COMODATARIA ou da COMPROMITENTE, conforme o caso.
E, por estarem justos e contratados firmam o presente instrumento em três vias
de igual teor, forma e fim, juntamente com as testemunhas que também assinam, que a tudo estiveram presentes.
Catalão, 29 de agaste de 2001
LOJA MAÇÔNICA PAZ E AMOR llle
— COMODANTE -
1 ,,
Transva#do .t~rpfiimo tia Silva
Venerável Presidente
~
PREFEITURA MUltiIiCIPAL DE CATALÃO.
- COItIIC0DATÀRiA -
r^kdib E#ias'Jcnáor
r-Feitp,Munisipal
EM BRANCO
COPEBRÁS LIDA.
- COMPROMITENTE -
~
Nétsãn Pereira dos Reis
Presidente
J
ESTEMUNHAS
Bento Roarigue _ d- Paula
,
rf
Michelángeio Fa(in4
Diretor
Cia hque Ching
Leira Rocha
/ Jp~e Rodrigues de P'auia
t
5
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Uma Área de Terreno Situado na Rua Jose Clementino Borges
designado como 1 Área do Decreto 1.532/22 da Quadra Única, com uma área
4.102,68 m2 no Loteamento Margon III nesta Cidade de propriedade do
MUNICÍPIO DE CATALÃO.
O Imóvel fica avaliado em R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 08 de novembro de 2022.
Adriano Patrício Eod~1gues de Souza
Donizete de Freitas Martins
EM BRANCO
REGISTRO DE IMÓVEIS
.venda xa+~liaa Fa-,seaa ?as a., r.' 1.8O. Centro, Cztai.hCIGC
2.R3^$ii~i;wyG.~_•i..^ .BS —
✓7 i~tiJSF.'ér~Sár:ov Y.fi i5 f..Cs3{...
MAURO SY...VIG NETTO
~eqaazr.eor
~~T ^ ` ,•' PRESENTE ~r~ ~.~.'?.3c-~2.~~ T~'.h. S~ TRATA ~~ p Tn, ~*,}
C.~ .~rl~.~ ~~~ ~: COPIA ,
r. ..E+n~s..~
ri L ~~~ 1S REGIS
!~ T, DESTA
+
SERVENTIA
t T r*• ;~ REGISTRO n t'~+•lir .i T¡-3
~ : _r'v+ rM i ~C:si ..;~5.: íi S~, ~ v u:~: ? s h iAfi+ r.G~s .a f ZS r ~ 1. ~fl ~i:1 f•i. .:.1.• . ~
£STADC9 DE c-OiÁs .;
~
cc
~ _ ~ rS p ~ r, ^.
....ii:.:Y L.iSl yi ~..~~=!SZ. =~1i
Registro d ~
-°
~. ~ _ ~~~ ~..~.~
63.580
M u
~ oil ficha
~ • 4
'aV~
}
2 ` ~
A !=~ y
a
y(+~ ry
.. 7~~ y^!,./I/~p~ ~ _ J á✓
'
,
.Y~J'j ~~ ~ ~~lYr%iVYY ~ ~6.Y4 W.1 v .
..//
Cat.mSZn, 16 de setembro de 2 G° 22
IMÓVEL: UM TERRENO, situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua José
Clement'na Borges, l lado impa.., r distante d~s~art.. 1^ X0,00 metros da Rua 2',
caracterizado como parte da Área Institucional üu.ca do LOTE MENTO
SETOR MARGON III (1" área do Decreto Municipal de Desmembramento n°
de 13 de setembro de 2022), cor m_2 e as seguintes
medidas e confrontações: pela frente mede 40,00 metros eme dois
segmentos, sendo um de 17,03 metros e outro de 22,9: metros e
confronta com a Rua José Clementino Borges; pela linha dos fundos
mede 36,82 metros e confronta com propriedade de Genair Patrocínio da
Silva e outra; pelo lado direito mede 144,40 metros e confronta com
parte do Lote n° 12 da Quadra 09 do Loteaznento Setor Margon III (1`
Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.613/2004); com parte
do Lote n° 11 da Quadra 0S do Loteamento Setor Margon III (3a Área do
Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.532/2004) ; com o leito da
Rua Lázara Juiana dos Santos; com parte do Lote n° 12 da Quadra 05
do Loteamento Setor Margon III (16 Área do Decreto Municipal de
Desmembramento n° 1.572/2004); com parte do Lote n° 11 da Quadra 05
do Loteamento Setor Margon III (3a Area do Decreto Municipal de
Desmembramento n° 1.582/2004) ; com o leito da Rua Euri pedes Pereira
Ferreira; e, com parte do Lote n° 10 da Quadra 01 do Loteamento Setor
Margon II1 (2a Área do Decreto Municipal de Desmembramento n°
1. 614/2004) ; e, pelo lado esuerdc mede 111,85 metros e confronta com
parte da Área Institucional Única do Loteamento Setor Margon III (2 8
area do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.532, de 13 de
setembro de 2022). Inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura -
CCI n° 34658. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO,. Estado de Goiás,
pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
01.505.643/0001-50, com sede nesta cidade de Catalão/GO, Rua Nassin
Agel n° 505, Centra. TITULO AQUISITIVO: Registrado sob o n° R.1-59.143, reste
v.1-63. 3. Catalão, 16 de setembro de 2022. Protocolo n ° 183.377 -
Livro 1-M, de 16.09.2022. ABERTURA DE D TRÍCULA. Procede-se a
presente averbação para constar que, a Matricula acima, foi abe-ta em conformidade com o Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.532, de L .09.2022. Dou fé
REGISTRO DE IMÓVEIS
Aversàa 9.auli»a Fonseca Pascoa.., n' 1.78 . Centro, cat.alao;G4
- (6 )344i-22
irww..'éCF.stZo:E .c: .b".
^~+~ ..!~ ~!.
rr/r PRESENTE '~Li3~ r :; ~?rt'?~E2.~t'~rw~.l: w J~ +
MAURO SYLV I O N£TTO
Zegizcradc~
!~,~ ;'^ç,. -,~ ,~
~nicipa~
.~ . . r ~ -,:~ TR:+.::~ ~.., REC~\~•.
~ y~ i.~ .3~ .r.~1 L~.
Cw~..1.w.r. .: L..~ J QUE •4í.~.. +: ::~....».L' • ~/ vr ~ .. ,~
é3LFSF!?~ ~ rrL T S 1 Í:ii. s SESTA .53:..'3T'"
'=1^' .
~ ) r.C:G~ .7 `~`t~O 1 ~:si~^a?.::.T. Ì.'~ rO. ~ 0~
l Y ~t~ ~ .i ..1 .i/~: ~ FO c~ s..,_~~ ó
CE R IDÃo —_.~ `~ O
Certifico em atend: mento ao ofício n° 325/2022 da Prefeitura Municipal
- Procuradoria Geral do Município, datado de 1.4 de setembro de 2022 e recebi. i. os 14
de setembro de 2022, com fulcro no Art .13, §1° da Lei 6.015%73, que a cópia da ficha
01 da Matrícula r.0 63.580 do Livro 2 de Registro Gerai, foi extraída de forma
r_eprográfìca em seu inteiro teor, e se gata de reprodução fiei do álbum regist.ral
desta Serventia de Registro imobiliário, tendo como o último ato praticado na
sobredita Matrícula, até o presente momento , a As .1.
O referido é verdade e dou fé.
Catalão /GO., 16 de setembro de 2022.
Fabiana Paranhos Netto - Oficiala Substituta.
Documento assinado dhgitaï.mente
Miriam (Ce.r?_5392 )
OBSERVAÇÕES:
Esta certidão tp*R prazo de validade de 30
títulos que tenham por fim à constituição,
direitos reais, inclusive os de garantia,
acima indicada, nos termos do Art. 958 do
Extrajudicial do Estado de Goiás.
Nos termos do artigo 15, §40, da Lei 19.191 , alterada peia Lei 20.955/20, constitui
condição necessária para os atos de registro de móveis a demonstração ou declaração
no instrumento público a ser registrado do recoPiimento integral das parcelas
previstas no § 1° do artigo 15 da Lei 19.191, com base de cálculo na Tabela XLII da
Lei n° 14.376, de 27 de dezembro de 2002, do Estado de Goiás, inclusive na hipótese
de documento lavrado m outra unidade da Federação.
( trinta ) dias para instrutmerita? ização de
transferência, modificação ou renúncia de
relativos ao imóvel objeto da Matrícula
Código de Normas e Procedimentos do Foro
Emol. : 31,43, JSSQN: 1,57, Fundos Estaduais: FUNDES?: 3,14, FUNESP: 0,00, ESTADO:
0, 00, FESEMPS : 0, 00, .FUNEMP : 0, 94, FUNCOMP : 0, 94, F).• ?ADSAJ : 0, 63, FUNPfZOGF• : 0, 63,
FUNDEPEG : 0, 31, FUNDAF: J, 00, FEEMAL:0, 00 , Taxa Jud. : 17, 42, Total: 57,09.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
Selo Eletrônico de Fiscalização
C306{322091I2I420258OQ212
Consulte este selo em http ://see. tjgc. jus.br
FABIANA PARAN HGS
.F7TOSa93913019~~.1po v 244VAayip~pn05
•Nt t=6P, ocKFti:a;~l a.cA< CFRTIGIC:. MNAS r5,
NETTJ:5893913Q197 =~~~ ~~q~É ~~39~,~``.°°•.A,
a.00r, xº a9.:a ::s,9s9 -o3a
EM BRANCO
~~~
a
c\~,J
P
V
OG\~\O~,P
y
P P ; è ~ N- 0
ó Qz=ó E
'<C U
Q--~ Oc
~ z
z O,Q
L.C
`i
z ~wzO°~ W QLL-F<II II ,
mLLW~CC < ~
`-' r;-
t1 -
Nr
WwtrZOw T
J O W W J o
sa•ttt
N
<S
w~
{ ó
~^
~ Q
~'Syl
S
~
~
)
DESMEMBRADA A f)ESMEME3RAR
~~~
.LC2pWi]M 1SiY 1► 1%/ ~c ~Y~ T/ Yi W© 2~1b~1VGiiV
~ V
oi~~
eip e C'ta"w®
DECRETO .° I .~323 ~;e n ~ 3 de ~ete~ _ ~rc de 2c22.
ssA ~ tor3za des~ ~ -,,, p,,.7h.,~;,~,r. ss
~ ~ _ :i,z ï ~ _
. ï ~.~. s 9 r~ ®
O PREFE14O M iCi A` DE CATALÃO, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais e de conformidade corn c art. 44; inciso
1H, da Lei n.° 843/90 (Lei Orgânica do Município de Catalão),
DECRETA:
Art. I° - Fica e MUN!CÍF O DE CATALAC-GO,
agi: crizadc a desmembrar um terreno com área de 7.590,53m2, situado na Rua
José Clementina Borges, Lotearnentc Setor Margon UI, em 02 (duas) áreas:
área = 4.102,68m2 e 2a área = 3.4F7,85rn2.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data ~^sua
{{
.:. '~,. •..
~~~~GVGo. 1_~1:1Q~`'~n'C.
.~..~ ..: rv' ^ ~ , ~-~'^i S~Ì r~. ~, ~, fl ^~C/~r. -.rn >-..
, , ~.~.~.~.. ., ~:,sições e. ~ contrario, es~..,,.~... :E~ ~ze ~ ~.~,.: ~.~
2.345. de G9.1 ,l .2020
v
~REFE'T5JRA MUN~CIFAL CE CATALÃO. aos 13
~ ~ fevereiro dc mês ~ês~~ ~ evere,: rn„ de 2022.
~ADIE :~v,,..~ ~ ~~~ EL /AS SJÚNIOR
Prefefitq Municipal
cv94ELSONMAR 7J!NS F`;/AD
Secretário Municipal de Administração
MEMORIAL DESCRITIVO
IMOVÉL: Levantamento Topográfico uma área de terreno,
situado nesta cidade de catalão /G0, na Rua José
Clementino Borges , lado ímpar , distante 120,00 metros da
Rua 27, caracterizado como parte da área Institucional
única do Loteamento Setor Margon III, ( l a área de Decreto
Municipal de Desmembramento n° 1.532 de 13 de Setembro de
2022, com Área 4.102,68 m2 e as seguintes medidas e
confrontações: pela rente mede 40,00 metros, em dois
segmentos sendo um de 17,03 metros e outro 22,97 metros e
confrontado com a Rua José Clementino Borges; pela linha
dos fundos mede 36,82 metros e confronta com propriedade
de Genair Patrocínio da Silva e outra; pelo lado direito
mede 144,40 metros e confronta com parte do lote 12 da
quadra 09 do Loteamento setor margon_ III(1a Área do Decreto
Municipal de Desmembramento n° 1.613/2004); com parte do
lote 11 da quadra 09 do Loteamento Setor Margon III ( 3a
Área do Decreto Municipal de Desmembramento n ° 1.532/2004); com
leito da Rua Lazara Juliana dos Santos; com parte do Lote n° 12
da quadra 05 do Loteamento Setor Margon III ( la Área do Decreto
Municipal de Desmembramento n° 1.572/2004); com parte do Lote n°
11 da quadra 05 do Loteamento Margon III( 3a Área do decreto
Municipal de Desmembramento n° 1.582/2004); com o Leito da
Rua Eurípedes Pereira Ferreira; e , com parte do Lote n° 10
da quadra 01 do Loteamento Setor Margon III ( 2a Área do
decreto Municipal de Desmembramento n° 1.614/2004); e, pelo
lado esquerdo mede 111,85 metros e confronta com parte da
Área Institucional Única do Loteamento Setor Margon III
2a Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1 .532 do
13 de Setembro de 2022.Inscrito no cadastro Imobiliário da
prefeitura- CCI r.° 34658 de propriedade deste Município.
Catalão, 19 de setembro de 2022.
EM BRANCO
Quadra: - Lote: 1a AREA
R A S C U N H O D A A R T N° 102022023261
Cadastrada. Aguardando Pagamento
LEONARDO MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA - Engenheiro Civil
Empresa contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO - Registro CREA-GO: 170P
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
Rua Nassin Agel, N° 505
Quadra: - Lote: -
E-Mail:
Contrato: -
Ação institucional: Orgão Público
Complemento:
CPF/CN PJ: 01.505.64310001-50
Bairro: Setor Central CEP: 75701-050
Cidade: Catalao-GO
Fone: (64)3441-5000
Celebrado em: 26/09/2022 Valor Obra/Serviço RS: 1.000,00
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Q rl,rinc ri, (lhrol
Rua Jose Clementino Borges, N° -
Complemento: ÁREA DO DMD.
1.532
Data de Inicio: 25/08/2022 Previsão término: 26/10/2022
Finalidade: Outro
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
E-Mail:
Bairro: Margon III CEP: 75713-075
0
N Cidade: Catalao-GO
Coordenadas Geográficas: -18.1634328,-47.9292411
CPF/CNPJ: 01.505.643/0001-50
Fone: (64) 3441-5000 Tipo de proprietário: Pessoa
Jurídica de Direito Público
4. Atividade Tecnica
ATUACAO Quantidade Unidade
LEVANTAMENTO TOPOGRAFIA 4.102,68 METROS QUADRADOS
O registro da A.R.T. não obriga ao CREA-GO a emitir a Certidão de Acervo Técnico (CA. T.), a confecção e emissão do
documento apenas ocorrerá se as atividades declaradas na A. R. T. forem condizentes com as atribuições do Profissional. As
informações constantes desta ART são de responsabilidade do(a) profissional. Este documento poderá, a qualquer tempo, ter
seus dados, preenchimento e atribuições profissionais conferidos pelo CREA-GO.
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
Observações
ESTA ART REFERE-SE AO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA 1a ÁREA DO DMD N° 1.532, MATRÍCULA N°63.580, NO
LOTEAMENTO VILA MARGON III.
6. Declaraçoes
Acessibilidade: Não: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no Decreto n° 5.296, de
2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
EM BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO /MÓVEL
CCI: 34658
Distrito: CATALAO
Setor: VILA MARGON III Qd. Inscrição: UNICA Lt. Inscrição: 1aA Unid.: 1 Zona: 3
Lograd.: RUA JOSE CLEMENTINO BORGES Nr.: Bairro: VILA MARGON III
Complem.: 1aÁREA DECRETO 1532/22 Quadra: UNICA Lote: 1aA
Edifício: Conjunto: Bloco: Apto.:
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd.: Lt.: N r.: 505
Apto.: BL: Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
C P F/C N PJ :01.505.643/0001- 50
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UTILIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO ADM.PUBLICA
N. PAVIMENTOS
AUNHAMENTO
SITUACAO UMA FRENTE
TOPOGRAFIA ACLIVE
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
I NST. ELETRICA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU SIM
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
PAVIMENTAC
IL. PUBLICA
R. ESGOTO
CANALIZACA
MEIO FIO
R.TELEFONE
R.AGUA
R. ELETRICA
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 0.00
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 0.00
Area do Lote:4102.68
Valor M2:33.70
Qtde de Unidade Lote:1
OBSEVA ÇÕES
1a ÁREA DECRETO 1532 DE 13/09/2022
(ÁREA INSTITUCIONAL)
Usuário impressáo: ADRIANO SUPERVISOR* Pag 111
1.0 - I.V.R.J - 03/12;/2012 Emitido em: 08/11/22 09:54