• ESTADO DE GOLAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 3224/2022 TRAMITAÇAO ' URGENCIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.64310001-50 Atuação 21/121202217:15 Previsão
Atuado por EUDES GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR
Assunto CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 1/2022
CONVOCAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA
DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTE PAUTA:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CATALAO/GO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
DECLARA E CONSOLIDA OS FERIADOS DE AMBITO MUNICIPAL, INCLUSIVE OS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE FAZER INTEGRAR AO PATRIMÕNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO,
ESTADO DE GOIÁS, O HOSPITAL MATERNO INFANTIL E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS POVIDENVICIAS;
Descri• ção
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Outros 1 Valor: 0,00 1 Tipo Dt. Doc.:
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muri
OFÍCIO N.°: t /2022 CATALÃO, DE ~r,(~ , r,,,(,,~ DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos as mãos de Vossas Excelências
para apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei
"Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, a contratar
profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público da administração indireta deste município."
Considerando que o Município de Catalão/GO não detém no seu
quadro permanente de servidores para atender as necessidades da Superintendência
Municipal de Água e Esgoto — SAE, suficientes para atender a cidade de Catalão, seus
Distritos e Povoados nos serviços e obras que devam ser executados pela Autarquia
Municipal e, que a inexistência desses profissionais exige da administração municipal
iniciativas com o fito de proceder com essas contratações, sob pena de acentuados
prejuízos à vida das pessoas das nossas comunidades, se houver faltas rotineiras e/ou
interrupção no fornecimento de água tratada, e/ou interromper o recebimento e o
tratamento do esgotamento sanitário.
Cabendo ressaltar que este certame de processo seletivo se deve
à excepcionalidade de provimento de cargos de forma emergencial, e vimos que a
contratação desses profissionais é urgente, e o seu adiamento, por exemplo, até a
conclusão dos trabalhos de realização de um concurso público, que demandará mais de
doze meses até que se efetive toda reestruturação de efetivos, trará reflexos prejudiciais
nesse interim, trazendo inúmeros percalços a todos por falta desses profissionais em
questão.
Considerando que a SAE realiza, atualmente, novas frentes de
trabalho para ampliação da rede de esgotamento sanitário em determinados bairros, a
exemplo do Pontal Norte, Paineiras e afins, situação de temporariedade e excepcionalidade
que não justifica a integração de servidores efetivos para este fim específico, motivos todos
esses relevantes a nosso ver relevantes ao tratar da "coisa pública" com responsabilidade,
vimos propor ao nosso Poder Legislativo, o Projeto de Lei que autorizará a contratação de
profissionais especificados no aludido Projeto, já que temos configurada a situação de
excepcional interesse público.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Centrai, Catalão/GO
ÔATALÃO
Crc ade que sonha e Ía>. Procuradoria Geral do Munic
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Com as contratações, os profissionais, por força desses contratos,
atenderão as demandas da população no que se refere ao fornecimento de água tratada,
bem como do recebimento e tratamento do esgoto sanitário.
A excepcionalidade de interesse público ora registrada,
caracterizada pelo Decreto n° 1.697, de 21 de dezembro de 2022, atende as diretrizes
constitucionais vigentes, e, à luz da sua condição, permitirá essas contratações evitando
maiores transtornos ao cotidiano da nossa população.
Posto isso, e diante da inequívoca relevância do presente
projeto de Lei, rogo sua apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, na
forma legal e regimental, ao passo que externamos protestos de elevada estima e
distinguida consideração aos nobres parlamentares.
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
A ' B ELI S JU OR
PREFEITO
Exmo. Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
NESTA.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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CATAL.AO
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Procuradoria Geral do M icípio
PROJETO DE LEI N° .. L..., DE a-f DE DE 2022.
"Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO - SAE, a contratar profissionais por
tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público da
administração indireta deste município".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal,
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° — Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, caracterizada pelo Decreto n° 1.697, de 21 de dezembro de 2022 e com base no
permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica a
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, integrante da estrutura
administrativa indireta do Município de Catalão, autorizada a efetuar a contratação de
pessoal por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, nas
condições e prazos definidos a seguir.
Art. 2° — Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da data efetiva
da contratação, podendo ser prorrogados por igual período.
Art. 3° - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público:
- A prevenção aos efeitos da situação de emergência administrativa de
temporário e excepcional interesse público instituída e caracterizada pelo Decreto n° 1.697,
de 21 de dezembro de 2022, em especial às contratações de pessoal para atender a
Prefeitura Municipal de Catafão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gerai do Muni
Autarquia Municipal de água e esgoto, quando essas contratações irão permitir o
funcionamento normal dos serviços nessa área, sem que haja nenhuma interrupção, visto
que são essenciais inclusive para ampliação da rede de esgotamento sanitário junto aos
bairros Pontal Norte, Planalto e Paineiras, que não justifica a ampliação da estrutura de
efetivos;
II - As contratações de que trata o caput se resumirão às de profissionais cujos
cargos não contam com servidores efetivos ou servidores nomeados por concurso público,
ou os existentes são insuficientes para demanda necessária e temporária aos serviços
prestados à população pela SAE — Catalão, desta cidade, que se não atendidos
atempadamente o sistema de água e esgoto de nossa cidade descontinuará por falta de
servidores, enquanto se prepara a reestruturação do quadro de servidores e a efetivação de
concurso público.
Art. 4° - 0 recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público
simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de
excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado.
Art. 5° - Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica
administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade.
Art. 6° - Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos
direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções
públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores
públicos municipais, no que couber.
Art. 7° - É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença para
tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial do
exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento.
Art. 8° - Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem
os seguintes requisitos:
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Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municípió
— Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos;
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado;
III — estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências
incompatíveis com o exercício da função;
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos
termos da legislação.
Art. 9 - Fica a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão, SAE,
inscrita no CNPJ n°04.750.108/0001-52, autorizada a efetuar a contratação de pessoal, por
tempo determinado, para os cargos e quantitativos indicados no ANEXO ÚNICO, que fica
fazendo parte integrante desta lei, onde se definiu cargo, número de vagas, carga horária,
habilitação mínima exigida, a descrição sumária do cargo e o valor da remuneração mensal.
Art. 10 - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo
contrato; e
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição,
para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança.
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na
rescisão do contrato.
Art. 11 — As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam
condicionadas ao atendimento dos limites de gastos com despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes e adequação orçamentária e financeira com a LDO e
compatibilidade com o PPA do Município, a conta de verbas da SAE, na seguinte dotação
orçamentária: ADMINSTRAÇAO DA SAE -10.1001.17.512.4012.4063-319004.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ na 01.505.043/0001-50
Rua Nassím Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO
CATALAN
Cidade que sonha e faz.
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Procuradoria Geral do Municip
Art. 12 — A extinção do contrato de excepcional interesse público se dará sem
direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela rescisão
administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da administração; pela
assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa do
contratado.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS 21 DIAS DO
MÊS DE DE 2022.
AraIB ELIAS J IOR
Prefe o
Prefeitura Municipal de Cataiáo/GO — CNP3 no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, nQ 505, Setor Central, Catalão/Gtr
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Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muni
- ANEXO ÚNICO -
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
QUANTITATIVO
DE VAGAS
CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO
25 AJUDANTE GERAL PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E
ESGOTO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental
incompleto.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se
destinam a prestar serviços de natureza simples dentro da
Autarquia e também na cidade e Distritos. Executar
serviços de limpeza do ambiente de trabalho, pátios, fazer
limpeza e conservação das áreas externas da Instituição -
conservação de instalações. Fazer a limpeza do escritório,
laboratório, estações de trabalho e estação de tratamento
de água e esgoto e outras dependências do serviço.
Executar serviços de conservação civil e similar em todas
as etapas, auxiliar nos serviços de manutenção. Manter a
boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de
trabalho; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado. Coletar
o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para
depositá-los, posteriormente em lixeiras, em local
previamente definido. Recolher e zelar pela perfeita
conservação e limpeza de equipamentos e utensílios
utilizados para a execução do trabalho, cuidando para
evitar danos e perdas dos mesmos. Responsabilizar-se
por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e
utensílios durante as tarefas. Preparação de argamassa,
reboco, caiações, blocos de cimento, formas e armações
de ferro para concreto. Assentar e/ou substituir telhas,
azulejos e ladrilhos. Trabalhar com qualquer tipo de massa
à base de cal, cimento e outros materiais de construção.
Auxiliar na instalação de condutores e outros componentes
de instalação hidráulica. Auxiliar na manutenção das
R$1.977,96
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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Cidade qJe sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
instalações, substituindo-as ou reparando partes
componentes, como: tubulações, válvulas, junções,
aparelhos, revestimentos isolantes e outros. Auxiliar na
execução de testes para detectar e localizar vazamentos
em redes. Solicitar materiais e equipamentos para
execução do serviço. Remover materiais de construção.
Fazer pequenos trabalhos de recuperação estrutural ou/e
pintura. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de
outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e
organizado. Realizar a limpeza e conservação das
instalações. Realizar outras atribuições compatíveis com
sua especialização profissional. Atender todas as
solicitações do superior hierárquico.
Carga Horária Semanal: 40 horas
10 ASSISTENTE OPERACIONAL DO SISTEMA DE ÁGUA
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Técnico em
áreas afins e CNH categoria "B". Possuir registro ativo no
Conselho Nacional de Química (CRQ).
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Sujeito a prestar serviços em
regime de plantão e sob escalas de trabalhos
permitidas pela legislação em vigor. Compreende os
cargos que se destinam a fiscalizar a operação e quando
necessário operar as bombas de recalque de água e
destinado ao tratamento na Estação de Tratamento de
Água (ETA) Acompanhar o bom funcionamento dos
equipamentos da ETA (tais como: bombas, motores,
painéis, ar condicionados). Operar o sistema de bombas.
Verificar os sistemas de proteção e segurança dos
equipamentos. Fazer anotações dos dados operacionais
(tais como: tensão, amperagem, pressão). Comunicar de
hora em hora com a Estação de Tratamento de Água, a
leitura de vazão, amperagem e tensão, Comunicar aos
responsáveis qualquer anomalia detectada nos
equipamentos. Zelar pela manutenção dos equipamentos.
Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras
pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado.
Realizar a limpeza e conservação das instalações da ETA.
R$ 2.597,92
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassïrr Agel, no 505, Setor Central, Cataláo/GO
PREFEI'f URA CE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
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Procuradoria Geral do Muní2Tnt
Realizar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional,
Carga Horária Semanal: 40 horas
10 ASSISTENTE OPERACIONAL DO SISTEMA DE
ESGOTO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio
Completo e CNH categoria "B".
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Sujeito a prestar serviços em
regime de plantão e sob escalas de trabalhos
permitidas pela legislação em vigor. Compreende os
cargos que se destinam a fiscalizar a operação e quando
necessário operar as bombas de recalque de esgoto
destinado ao tratamento na Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE). Acompanhar o bom funcionamento dos
equipamentos da ETE (tais como: bombas, motores,
painéis, ar condicionados). Operar o sistema de bombas.
Verificar os sistemas de proteção e segurança dos
equipamentos. Fazer anotações dos dados operacionais
(tais como: tensão, amperagem, pressão). Comunicar de
hora em hora com a Estação de Tratamento de Esgoto, a
leitura de vazão, amperagem e tensão. Comunicar aos
responsáveis qualquer anomalia detectada nos
equipamentos. Zelar pela manutenção dos equipamentos.
Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras
pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado.
Realizar a limpeza e conservação das instalações ETE.
Realizar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional.
Carga Horária Semanal: 40 horas
R$2.361,74
05 EXECUTOR ADMINISTRATIVO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio
Completo e Cursos de Aperfeiçoamento na Área de
Informática (Sistema Operacional Windows, Microsoft
R$ 2.361,74
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643!0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
CATALAN
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municíp ó
Word, Microsoft Excel, etc).
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Coordenar, supervisionar e
executar trabalhos ligados às atividades administrativas.
Desenvolver estudos para racionalização e otimização dos
serviços. Subsidiar a elaboração de planejamento
administrativo e financeiro e programas de trabalho.
Observar a aplicação de leis, normas e regulamentos.
Orientar equipes auxiliares. Levantar, organizar e fornecer
dados estatísticos de sua área de atuação. Apresentar
relatórios periódicos. Coletar dados visando obtenção de
diagnósticos sobre a implantação de serviços e obras de'
melhorias sanitárias. Executar outras tarefas correlatas.
Carga Horária Semanal: 40 horas
30 EXECUTOR DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental
incompleto e CNH categoria "B" ou superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Executar assentamento de
tubos, manilhas, peças e conexões. Executar e reparar
ramais domiciliares de água e esgoto. Corrigir vazamento
em redes de água e desobstruir as redes de esgoto. Fazer
ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir
hidrômetros e padrões de medição. Abrir e recompor
valetas. Executar o corte e a religação de água. Proceder
testes para detecção e localização de vazamentos
domiciliares e em redes. Dirigir automóveis, camionetes e
caminhões. Executar outras tarefas correlatas.
Carga Horária Semanal: 40 horas
R$ 2.361,74
10 EXECUTOR DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental
incompleto e CNH categoria "B" ou superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se
R$ 2.361,74
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP.J nv 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA í?E -
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do M
destinam a executar trabalhos em alvenaria, concreto e
outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e
especificações, utilizando processos e instrumentos
pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar
prédios e obras similares dentro da Autarquia, na cidade e
nos Distritos, Efetuar a locação de pequenas obras. Fazer
alicerces, Levantar paredes de alvenaria, pilares, vigas,
Lages e muros de arrimo. Fazer e reparar bueiros, poços
de visita, pisos de cimento e ladrilho. Preparar e orientar a
preparação de argamassa, rebocar paredes, fazer
artefatos de concreto, assentar portas, janelas, telhados,
azulejos, etc. Executar passeio. Armar andaimes e reparar
alvenarias. Orientar na escolha do material apropriado e
na melhor forma de execução do trabalho. Orientar a
composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando
as quantidades para obter argamassa desejada. Assentar
tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins. Construir
alicerces, levantar paredes, muros e construções
similares. Rebocar estruturas construídas. Realizar
trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e
estruturas semelhantes. Armar e desmontar andaimes
para execução das obras desejadas. Operar betoneiras.
Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras
pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado.
Realizar a limpeza e conservação das instalações.
Realizar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional. Atender todas as solicitações
do superior hierárquico.
Carga Horária Semanal: 40 horas
05 MOTORISTA
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio
completo e CNH categoria "C" ou superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Conduzir automóveis,
caminhões e outros veículos destinados ao transporte de
passageiros ou de carga. Manter os veículos em perfeitas
condições de funcionamento e promover a limpeza dos
R$1.630,79
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n0 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
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PREFEITURA OE -
CATALAC)
Cidade que sonha e fax.
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Procuradoria Geral do Mun i
mesmos. Fazer reparos emergenciais. Cuidar do
abastecimento de combustível, água e óleo. Comunicar ao
seu superior quaisquer defeitos verificados. Preencher o
relatório diário do veículo. Executar outras tarefas
correlatas.
Carga Horária Semanal: 40 horas
10 VISTORIADOR
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio
completo, CNH categoria "A", Saber conduzir bicicleta e
Conhecimento básico em informática.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende aos cargos que
se destinam a fazer a leitura, corte e religação nas
residências, trabalha em ambiente externo, através de
equipamentos de leitura e impressoras portáteis, que
permitem a entrega da fatura já no ato da leitura. Registrar
o consumo de água. Encarregado de serviços de leitura,
verificação de consumo de água. Operar máquina portátil
de leitura de código de barras. Verificar o funcionamento
dos hidrômetros. Entregar talões e avisos de corte. Efetuar
corte e religação. Entrega de comunicado de alteração do
consumo. Observar anormalidade no serviço de
abastecimento, Coleta de dados visando obtenção de
diagnóstico sobre implantação de serviços e obras de
melhorias sanitárias. Executar outras atribuições afins.
Propor medidas que visem melhorar a qualidade dos
trabalhos e agilizar as operações. Zelar pela própria
segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o
locar de trabalho limpo e organizado. Atender solicitações
do superior hierárquico. Trocar hidrômetros. Dirigir
veículos ciclomotores. Atender as solicitações dos clientes.
Revisar leitura. Conferir serviços de leitura. Prestar
informações aos clientes. Executar outras tarefas
correlatas.
Carga Horária Semanal: 40 horas.
R$ 2.361,74
Prefeitura Municipal cie Catalão/GO — CNP. na 01.505.643/0001-50
Rua Nassïm Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PRF.FE:'tURA OF A/
CATALAO
Cidade que sonha e fez.
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Procuradoria Geral do Município
DECRETO N° 1.697, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
"Declara situação emergencial para fins de
realização de procedimento simplificado de
contratação por excepcional interesse público, na
Superintendência Municipal de Água e Esgoto —
SAE, desta cidade, na forma que indica e dá
outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no usc de
suas atribuições legais, e especialmente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição
Federal;
CONSIDERANDO que, nos termos e conforme documentos
administrativos internos, está o Município promovendo reestruturação no quadro de
cargos efetivos da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão — SAE,
visando precipuamente a adequação de estrutura que atenda à realidade e necessidade
da demanda de servidores efetivos atual e projetada, para realização de concurso
público, inclusive com a já confecção e envio de Projeto de Lei endereçado ao Poder
Legislativo;
CONSIDERANDO a existência de frentes novas de trabalho visando
contemplar a ampliação da rede de esgotamento sanitário nos bairros Planalto, Pontal
Norte e Paineiras, pela SAE, cujo implemento não pode aguardar a realização de
concurso público e por se tratar tais frentes de situação temporária que supera a
expectativa e disponibilidade de servidores efetivos da atualidade, obras para as quais,
dada a provisoriedade, não se justifica o incremento de agentes efetivos, nos termos da
Lei Municipal n° 3.858/2021, de 04 de março de 2021;
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO.
1
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do11u-iri
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento dos serviços
públicos municipais prestados à coletividade, especialmente em serviços essenciais,
como o fornecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de contratação
temporária de servidores públicos para a Superintendência Municipal de Água e Esgoto
— SAE, em decorrência de situações alheias ao planejamento da municipalidade que
podem acarretar em eminente prejuízo na continuidade da prestação de serviços
públicos essenciais à comunidade;
CONSIDERANDO que o regime jurídico dos serviços públicos,
instituído em favor do interesse público, intenta proteger, de modo eficiente, os direitos
dos administrados e a boa prestação do serviço;
CONSIDERANDO que a exigência da prestação do serviço público
adequado, implica na obrigatoriedade da continuidade do serviço público, em razão da
importância que representa à sociedade;
CONSIDERANDO a caducidade do último concurso público realizado
perante a Superintendência, dada inclusive em razão de estar anteriormente sendo
discutida sua validade no bojo judicial, restando, de consequência, a ausência de
concursados em número hábil ao suprimento da demanda hodierna;
CONSIDERANDO o dever que a chefia do Executivo Municipal tem de
manter os serviços essenciais, sempre contínuos e eficientes, sem o risco de colapsos;
CONSIDERANDO o déficit de profissionais no quadro servidores para
provimento das necessidades de extrema urgência e provisoriedade, nos termos da Lei
Municipal n° 3.85812021, de 04 de março de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e continuidade das
atividades da Administração Municipal direta e indireta, principalmente diante da
essencialidade e exclusividade dos serviços dispostos à comunidade;
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO.
2
PR( F RA JE -
CATALAO Cidade que sonha e `az. Procuradoria Gerai do Município
CONSIDERANDO o interesse público e os princípios aplicáveis a
Administração Pública, em especial o da razoabilidade, economicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que compete à municipalidade zelar pelo pleno e
integral atendimento das necessidades do cidadão, cabendo ao gestor público
regularizar a estrutura administrativa dos Órgãos que administra, no caso em tela,
especificamente da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE, que após a
realização do processo seletivo e reestruturação na carreira efetiva a SAE
desencadeará o processo do concurso público, visando prover de forma definitiva o
Quadro de Servidores daquela Superintendência,
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado estado emergencial na Administração Indireta
do Município de Catalão — Goiás, especificamente na Superintendência Municipal de
Água e Esgoto de Catalão — SAE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data da publicação deste Decreto, podendo, se necessário ser prorrogado, devendo a
Secretaria Municipal de Administração e a Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão, SAE, executar os atos necessários para a realização de processo
seletivo simplificado, a fim de suprir os serviços imprescindíveis ao funcionamento da
Autarquia Municipal em questão, na forma da legislação em vigor.
Art. 2° - Para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público especificada no artigo anterior e com base no permissivo constitucional
do artigo 37, IX da Constituição Federal, fica autorizada a contratação temporária de
servidores, pelo prazo estabelecido no artigo 1° deste Decreto, para atender a
Superintendência Municipal de Água e Esgoto — SAE, nos serviços de água o Esgoto
nesta cidade, seus Distritos e Povoados.
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505, setor Central, Catalão-GO.
3
PRE.FE fJRA PE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
r ripa
Procuradoria Gera! do Município
Art. 3° - Considera-se necessidade temporária de excepcional
interesse público a continuidade da prestação de serviços essenciais (fornecimento de
água e captação e tratamento de esgotamento sanitário), situação criada pelo déficit de
profissionais no quadro servidores efetivos para provimento das necessidades extremas,
bem como inexistência de concurso público homologado e em vigência naquela
Autarquia Municipal.
Parágrafo único: Considera-se, ainda, necessidade temporária de
excepcional interesse público a existência de frentes de ampliação provisória da rede de
esgotamento sanitário em bairros da municipalidade, situação que não justifica o
incremento de servidores efetivos na estrutura definitiva, nos termos dos incisos XIII e
XIV do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.85812021, de 04 de março de 2021.
Art. 4° - As contratações autorizadas pelo presente decreto serão
regidas por Lei Municipal.
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
à conta de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal, à
conta da Superintendência Municipal de Água e Esgoto — SAE.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS VINTE
E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO.
4
A
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Do Relatório
O Departamento de Recursos Humanos - RH do Município de Catalão, Estado
de Goiás, através do seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil requisição do impacto orçamentário e financeiro sobre a questão disposta a seguir:
"Extinção, criação, incorporação, realocação de cargos, alteração quantitativa
de vagas, alteração de análise e descrição/características de cargos, acerca da necessidade de realização de Concurso Público - SAE "
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previsão orçamentária das despesas do MUNICIPIO DE CATALÃO. Sendo assim, em análise unicamente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria dispor sobre o que a
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto.
É o relatório,
DA FUNDAMENTAÇÃO
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que
haja um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições
e esclarecimentos prévios pertinentes.
A necessidade de o Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao disposto pela Constituição Federal, em seu artigo 169 que dispõe:
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em
comptementar. (fRedação dada pela peia Emenda Constitucional nG
19, de 1998)
§ 12 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação
de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como
a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão,/GO.
I
C dado qLe sonha e faz.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas
pelo poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do oarágrafo
Tico, nela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções
de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; ilnciuioo peia.
Emenda Constitucional nº 19, de 1998;.
Com o advindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.º
101/2000), foi exigido o acompanhamento do Impacto Orçamentário e Financeiro para
toda ação que acarrete aumento da despesa, bem como a adoção de obrigações que resultem em despesas de caráter continuado, conforme disposto no inciso I do artigo 16 e parágrafo 1ª do artigo 17:
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o
ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
§ 12 Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão
ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
O objetivo do projeto de lei é a extinção, criação, incorporação, realocação de
cargos, alteração quantitativa de vagas, alteração de análise e descrição/características de
cargos, acerca da necessidade de realização de Concurso Público.
Para melhor visualização, segue o resumo e a tabela explicativa abaixo, demonstrando o valor da RCL — Receita Corrente Líquida do exercício dos últimos 12(doze)
meses, e a folha de pagamento do mês 10/2022 do Município de Catalão:
Considerando os valores repassados pelo RH — Recursos Humanos do município, a estimativa de impacto orçamentaria após a aprovação da lei será no montante de R$
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Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO.
PREFE~TtiRA on I.iI
J►TALAO
Cidade ç e sonha e faz.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
355.497,67(trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), representando um acréscimo no percentual de índice de pessoal na
ordem de 0,06%.
QUADRO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTARIO
Receita Corrente Liquida RCL dos Últimos 12 meses (d) RS 585.910.395,62
Despesa Folha Total em 10/2022 ( e )
= (a/d * 100)
RS 245.886.888,24 %RCL 41,97%
Despesa Folha Total após a Gratifica- RS 246.242.385.91 %RCL 42,03%
cão Especial (e) = (a/d *100)
CONCLUSÃO
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos
o que se segue:
I. 0 impacto orçamentário no projeto de lei do processo seletivo simplificado, será absorvido pelas dotações de pessoal e encargos constantes
no orçamento de 2022 (LOA), podendo ser reforçado através dos
índices suplementares autorizados na pelo Poder Legislativo;
II. 0 impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a
evolução da arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas
municipais, como também a implantação de um plano de ação desenvolvido pelo Tesouro Municipal;
Ill. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com
as contratações de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior
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Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO.
Cidade que sonha e faz.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com
referência base os últimos 12(doze) meses encerrado;
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário irá aumentar as despesas de
folha de pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês de
setembro de 2022 o município ficou com o índice de pessoal de 4L97%,
após a majoração na folhado município de Catalão, o índice de pessoal
passara a ser 42,03%, abaixo do valor previsto na Lei de Reponsabilidade Fiscal de 54% da RCL.
V. O Impacto acima citado ele prevê um aumento de
0,06%, no mês de dezembro de 2022.
Portanto,
Goiânia, 12 de dezembro de 2022
RICARDO,?~SÓIJSmIÕÚRA J'
Su#~rvisor Contábil
JBV — Assessv~ria é Contabilidade Pública Ltda.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP.J n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO.
PREFEITURA DE AI
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
A
DÉBORA MAMEDE LINO
DD. Procuradora Geral do Município
A
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
A/C Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA
Prezados Senhores,
Secretaria Municipal de Adm nlstração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
Catalão-GO, 09 de dezembro de 2022.
O Município de Catalão, reformulando a Estrutura Administrativa de
Cargos de Provimento Efetivo, em anexo, da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE CATALAO, definida na Lei Municipal de n° 1,818, de 05 de abril de 2000 —
ANEXO VII, introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, onde extingue, cria e incorpora e realoca cargos, altera quantitativo de vagas, altera análise e descrição/características de cargos, do quadro de servidores públicos municipais, acerca da necessidade de "realização de Concurso Público", visando atender a crescente demanda
na prestação de serviços de água tratada e coleta e tratamento de esqoto sanitário na
cidade de Catalão e Distritos.
Assim, solicitamos de V. Sas. o levantamento do impacto
financeiro e orçamentário para o presente exercício e os demais, com a devida reformulando
da Estrutura dos Cargos Efetivos Regidos pelo Regime Estatutário, contemplando a criação,
realocação e alteração de cargos, com as respectivas vagas, análise e descrição e
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PAG.: 1/2
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
RUA NASSIN AGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000
rhprefeíturacata/aoC~gmai/. com
PREFEITURA OE -
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
remuneração, gerando despesas com pessoal, incluindo a parte patronal previdenciária que se
encontram apresentadas a seguir:
Vr. Folha de Pagto dos
Temporários Atualmente
(c/patronal INSS/alíquota-21 %)
416.027,94
114 servidores
Vr. Folha de Pagto com a "Reformulação"
da Estrutura de Cargos de Provimento
Efetivo da SAE (c/patronal IPASC/alíquota34,76%)
1.058.410,86
Vr. Folha de Pagto dos
Temporários SUMULAÇÃO
(PROC. SELETIVO A SER
REALIZADO EM JANEIRO/2023)
(c/patronal INSS/alíquota-21 %)
286.885,25
105 servidores
CUSTO GERAL TEMPORÁRIOS:
R$ 702.913,19 (INCLUSOS OS 02
PROC. SELETIVOS)
219 SERVIDORES
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o presente remetido à Procuradoria Geral do Município, para as devidas providências cabíveis.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
6~a$~~eR
ç»cos~uma
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 2/2
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
RUA NASSIN ÁGEL, 505 - CEP 757Õ1150 - FONE 64-34415000
rhprefe/turacata/aoc ?gmal/,com
PREFEITURA DE 1~
CATALA4
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administrd5, iÓ
Diretoria de Recursos Humanos - RH
Reformula Estrutura de cargos efetivos
regidos pelo regime estatutário da
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE
ANEXO VII
Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 - ANEXO Vil, introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de
30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020
SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE
ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO
REF.: DEZEMBRO/2022
a) Extinguir na totalidade, o cargo efetivo de LEITURISTA, constante do GRUPO
"A", anexo VII (Estrutura dos cargos efetivos regidos pelo regime Estatutário) da
Lei Municipal n° 1.818 de 05 de abril de 2000, com modificações das leis n° 3.027,
de 30 de setembro de 2013 e Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020.
b) Extinguir na totalidade, os cargos efetivos de PEDREIRO, ELETRICISTA,
ENCANADOR E MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS E MOTORES, todos
constantes do GRUPO "C", anexo VII (Estrutura dos cargos efetivos regidos pelo
regime Estatutário) da Lei Municipal n° 1.818 de 05 de abril de 2000, com
modificações das leis n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e Lei Municipal n° 3.766,
de 30 de março de 2020.
c) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE,
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000— ANEXO VII, introduzido
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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PREFEMURA DE -
CATALAO Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO B, o cargo
abaixo relacionado com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos para
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime jurídico
ESTATUTÁRIO, na seguinte forma:
GRUPO B
TEMPO DE SERVIÇO
N.°
VAGAS CARGO
01-05
anos
06-10
anos
11-15
anos
16-20
anos
21-25
anos
26-30
anos
31 em
diante
NÍVEIS
u - Ens.
Médio
IU - Ens.
Superior
015
000
ATENDENTE AO
CLIENTE
40 HS SEMANAIS
e%u regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
p/legislacão em
vigor
Cursos de
Aperfeiçoamento na
Área de Informática
1.527,36
1.637,45
1.542,70
1.654,00
1.558,05
1.670,43
1.573,62
1.687,11
1.589,26
1.704,02
1.605,21
1.721,12
1.621,30
1.738,28
Altera-se ainda, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas
existentes na Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere ao cargo
de Telefonista, nível II - Ensino Médio Completo, constante do GRUPO B passando de
06 (seis) para 10 (dez) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos,
regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e
características do cargo.
d) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE,
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000— ANEXO VII, introduzido
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO C, o cargo
abaixo relacionado com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos para
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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PREFE:TURA D~ ~V
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime
jurídico ESTATUTÁRIO, na seguinte forma:
GRUPO C
TEMPO DE SERVIÇO
N.°
VAGAS CARGO
01-05
anos
06-10
anos
11-15
anos
16-20
anos
21-25
anos
26-30
anos
31 em
diante
NIVEIS
II -Ens.
Médio
UI - Ens.
Superior
015
000
PORTEIRO
40 HS SEMANAIS
e%u regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
p/legislação em
vigor
Cursos de
Aperfeiçoamento na
Área de Informática
1.631,66
1.749,23
1.647,89
1.766,74
1.664,40
1.784,51
1.681,12
1.802,33
1.697,81
1.820,32
1.714,85
1.838,56
1.731,98
1.856,90
Altera-se também, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas
existentes na Estrutura Administrativa de cargos em epígrafe, no que se refere ao cargo
de Motorista, nível II - Ensino Médio Completo, constante do GRUPO C passando de 05
(cinco) para 10 (dez) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos,
regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e
características do cargo.
e) Promove modificações/adequações na Estrutura dos cargos de provimento
efetivo da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO -
SAE, definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII,
introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações
pela Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO E, que
passa a partir desta data, a vigorar com o cargo abaixo relacionado, com seus
quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos para provimento, jornada de
trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime jurídico ESTATUTÁRIO, na
seguinte forma:
~
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
-3/21-
PREFEITURA DE /Y
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
GRUPO E
TEMPO DE SERVIÇO
N.°
VAGAS CARGO
01-05
anos
06-10
anos
11-15
anos
16-20
anos
21-25
anos
26-30
anos
31 em
diante
W
Z
I - Ens.
Fund.
Incompl.
II - Ens.
Médio
III - Ens.
Superior
045
000
000
AJUDANTE GERAL
DE SANEAMENTO
BÁSICO
40 HS SEMANAIS
e%u regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
p/legislacão em
vigor
1.977,96
2.120,65
2.273,63
1.997,74
2.141,86
2.296,37
2.017,72
2.163,28
2.319,33
2.037,90
2.184,91
2.342,52
2.058,28
2.206,76
2.365,95
2.078,86
2.228,83
2.389,61
2.099,65
2.251,12
2.413,51
f) Realocar todos os cargos integrantes do GRUPO F da Estrutura dos cargos de
provimento efetivo da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
CATALÃO - SAE, definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 —
ANEXO VII, introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e
modificações pela Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, passando a vigorar,
partir desta data, os atuais cargos a constar no novo grupo denominado de GRUPO G,
com seus respectivos níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de
escolaridade, tempo de serviço e merecimento, pré-requisitos para provimento, jornada
de trabalho e os quantitativos de vagas.
Fica criado e incorporado ainda ao GRUPO G, ora denominado, fazendo
parte integrante da Estrutura Administrativa, o cargo de Operador de ETE (Estação de
Tratamento de Esgoto), de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime jurídico
ESTATUTÁRIO, que consta com os níveis salariais/remuneração correspondentes ao
grau de escolaridade, tempo de serviço e merecimento, pré-requisitos para provimento,
jornada de trabalho e os quantitativos de vagas, com abrangência nos direitos e deveres
existentes na legislação municipal em vigor na relação servidor/Município, sendo:
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 4/21 -
PREFEITURA DE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admini
Diretoria de Recursos Humanos - RH
GRUPO G
TEMPO DE SERVIÇO
N.° 01-05
anos
06-10
anos
11-15 16-20 21-25 26-30
anos anos anos anos
31 em
diante
II - Ens. 015 OPERADOR DE 2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72
W
Z
Médio
III - Ens. 000
ETE (Estação de
Tratamento de
Esgoto)
40 HS SEMANAIS
e%u regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
p/legislação em
vigor
Possuir CNH "B" ou
superior 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 3.302,00 3.335,02
Superior
Altera-se também, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas
existentes na Estrutura Administrativa em epígrafe, no que se refere aos cargos
constantes do GRUPO G, Auxiliar Administrativo, nível II - Ensino Médio Completo,
passando de 08 (oito) para 12 (doze) vagas, Supervisor de Segurança, nível II —
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Segurança do Trabalho c/ registro no
Conselho de Classe), passando de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas, e Almoxarife -
Ensino Médio Completo, passando de 05 (cinco) para 09 (nove) vagas, permanecendo
inalteradas as nomenclaturas, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição,
carga horária, pré-requisitos e características dos cargos.
Altera-se ainda, o número de vagas existentes na citada Estrutura
Administrativa, no que se refere ao cargo constante do GRUPO G, Operador de ETA
(Estação de Tratamento de Água), nível II — Ensino Médio Completo, passando de 11
(onze) para 41 (quarenta e uma) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura,
vencimentos, carga horária e regras para progressões, bem como extinguir na sua
totalidade, a partir da presente data, o nível I do referido cargo — Ensino Fundamental
Incompleto, e alterar a análise e descrição, os pré-requisitos e características do cargo,
que passa a vigorar conforme abaixo:
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
-5/21-
PREFEITURA DE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
GRUPO G
TEMPO DE SERVIÇO
N.° 01-05 06-10 11-15 16-20 21-25 26-30 31 em
VAGAS CARGO anos anos anos anos anos anos diante
OPERADOR DE
II - Ens. 041 ETA 2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72
uJ
Z
Médio
III - Ens. 011
(Estação de
Tratamento de
Água)
40 HS SEMANAIS
e%ou regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
p/legislação em
vigor
Curso Técnico em
áreas afins
(INSCRITO NO CONS.
DE CLASSE
COMPETENTE - CRQ)
Possuir CNH "B" ou
superior 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 3.302,00 3.335,02
Superior
g) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE,
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, introduzido
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO F, os cargos
abaixo relacionados com seus quantitativos de vagas e vencimentos, pré-requisitos para
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime
jurídico ESTATUTÁRIO, na seguinte forma:
GRUPO F
TEMPO DE SERVIÇO
N°
VAGAS CARGO
01-05
anos
06-10 11-15
anos anos
16-20
anos
21-25
anos
26-30
II - Ens
Médio
015
ELETRICISTA DE
SANEAMENTO
BÁSICO
40 HS SEMANAIS
e/ou regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 6/21 -
31 em
diante
2.687,87
PREFEITURA DE I~
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
~ ur►cipa j
~a
F~
~
F
" -"------__ G)
Secretaria Municipal de Adm - - • o
Diretoria de Recursos Humanos - RH
p/legislação em
vigor.
Curso de
Aperfeiçoamento/
qualificação na Área
III - Ens.
Superior
000 Possuir CNH "B"
ou superior
2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76
ENCANADOR DE
- Ens. 060 SANEAMENTO 2.361,74 2.385,36 2.409,21 2.433,30 2.457,63 2.482,21 2.507,03
Fund. BÁSICO
(I)
W
Z
Incompl. 40 HS SEMANAIS
e%ou regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
p/legislação em
II - Ens. 000 vigor 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87
Médio Possuir CNH "B"
III - Ens. 000 ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76
Superior
II - Ens. 030 FISCAL LEITURISTA 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87
Médio Saber conduzir bicicleta
W
Z
40 HS SEMANAIS
e/ou regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
p/legislação em
vigor.
Possuir CNH "A"
III - Ens. 000 ou superior 2,714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76
Superior
Conhecimento básico
em Informática
MECÂNICO DE `
Il - Ens. 012 MANUTENÇÃO DE 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87
Médio BOMBAS E
MOTORES
W 40 HS SEMANAIS
Curso de
Z Aperfeiçoamento/
qualificação na Área
HI -Ens.
Superior
000 Possuir CNH "B"
ou superior
2.714,75 2.741,90
.
2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76
PEDREIRO DE
I - Ens. 030 SANEAMENTO 2.361,74 2.385,36 2.409,21 2.433,30 2.457,63 2.482,21 2.507,03
Fund. BÁSICO
Z
W
Incompl. 40 HS SEMANAIS
e%ou regime de
plantão em escalas
de trabalho
permitidas
p/legislação em
II - Ens. 000 vigor 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87
Médio
III - Ens. 000 Possuir CNH "B" 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76
Superior ou superior _
.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Ágel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
-7/21-
PREFEITUsA DE Ir
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
h) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE,
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, introduzido
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO H, o cargo
abaixo relacionado com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos para
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime
jurídico ESTATUTÁRIO, na seguinte forma:
GRUPO H
TEMPO DE SERVIÇO
N.°
VAGAS CARGO
01-05
anos
06-10
anos
11-15
anos
16-20
anos
21-25
anos
'
26-30
anos
31 em
diante
Z
II - Ens.
Médio
Completo
- Ens.
Superior
008
000
TÉCNICO EM
EDIFICAÇÕES
40 HS SEMANAIS
Ens. Médio
Profissionalizante
Téc. em Edificações
ou Saneamento
Médio
Complet + Curso
Téc. em Edificações
ou Saneamento
e/ou formação igual
ou superior em
Engenharia, c/ Reg.
Cons. de Classe
CREA, Possuir CNH
"B" ou superior
4.202,98
4.506,13
4.245,01
4.551,18
4.287,44
4.596,70
4.330,33
4.642,63
4.373,60
4.689,06
4.417,33
4.735,94
4.461,53
4.783,29
Altera-se também, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas
existentes na Estrutura Administrativa de cargos em epígrafe, no que se refere aos
cargos constantes do GRUPO H, Técnico em Química, nível II - Ensino Médio
Completo (Técnico em Química com Registro no Conselho de Classe), passando de 02
(duas) para 12 (doze) vagas, e Técnico em Saneamento, nível II — Ensino Médio
Completo (Curso Técnico em Saneamento c/ Registro no Conselho de Classe).
passando de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas, permanecendo inalteradas as
nomenclaturas, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga horária,
pré-requisitos e características dos cargos.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 8/21 -
¡cipal ~
PREFEITURA DE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
d~y\
, m ti1
~ F Ç~ C) U i
~
Secretaria Municipal de Administfã ão
Diretoria de Recursos Humanos - RH
I) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE,
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000— ANEXO VII, introduzido
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO I, os cargos
abaixo relacionados com seus quantitativos de vagas e vencimentos, pré-requisitos para
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime
jurídico ESTATUTÁRIO, na seguinte forma:
GRUPO I
TEMPO DE SERVIÇO
N.°
VAGAS CARGO
01-05
anos
06-10
anos
11-15
anos
16-20
anos
21-25
anos
26-30
anos
31 em
diante
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
001 ENGENHEIRO
AMBIENTAL
40 HS SEMANAIS
ENS. SUPERIOR EM
ENGENHARIA
AMBIENTAL
C/REGISTRO NO
CREA
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93
001 ENGENHEIRO
ELETROMECÂNICO
40 HS SEMANAIS
ENS. SUPERIOR EM
ENGENHARIA
ELETROMECÂNICA
E/OU ELÉTRICA
E/OU MECÂNICA,
OU ÁREAS AFINS
Cl REG. NO CREA
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93
001 MÉDICO DO
TRABALHO
20 HS SEMANAIS
ENS. SUPERIOR EM
MEDICINA -F ESP.
EM MEDICINA DO
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 9/21 -
PREFEITURA DE
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admin
Diretoria de Recursos Humanos - RH
TRABALHO.
C/REGISTRO CONS.
COMPETENTE
CRM.
Possuir CNH "B" ou
superior.
Altera-se também, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas
existentes na Estrutura Administrativa de cargos em epígrafe, no que se refere ao cargo
de Engenheiro Civil — Nível Superior Completo, constante do GRUPO I passando de 02
(dois) para 04 (quatro) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos,
regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e
características do cargo.
Os cargos que ora se criam, por força desta lei, terão os mesmos direitos e
sujeitarão as mesmas obrigações dos demais servidores municipais já definidos na
legislação municipal, inclusive quanto à progressão horizontal/vertical para os cargos
efetivos, bem como data-base para revisão/reajustes salariais dos servidores efetivos.
O regime jurídico a ser adotado será o estatutário, instituído através da Lei
Municipal n° 1.142/1992, inclusive no que se refere ao décimo terceiro salário e férias,
bem como direitos e deveres.
Para o ingresso nos cargos previstos nesta lei será através de concurso
público de provas e títulos.
Ratifica-se toda a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento efetivo
da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE,
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, introduzido
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, prevalecendo os cargos contidos nos seus
devidos grupos que não são objetos de qualquer alteração, acrescido das readequações
que entram em vigor pela presente lei, contemplando ainda a criação de novos cargos
com suas nomenclaturas, níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de
escolaridade, tempo de serviço e merecimento, regras para progressões, análise,
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age, n0 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 10/21 -
PREFEITURA DE /V
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admin
Diretoria de Recursos Humanos - RH
descrição, pré-requisitos para provimento, jornada de trabalho, quantitativo de vagas e
características dos cargos, com abrangência nos direitos e deveres existentes na
legislação municipal em vigor na relação servidor/Município.
Em razão das alterações introduzidas por esta lei, fica a Diretoria de
Recursos Humanos do Município autorizada a readequar o ANEXO VII referenciado de
forma a contemplar estas mudanças.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agei, no 505 - Centro, catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 11/21 -
PREFEITURA OE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
ANEXO ÚNICO
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
CATALÃO - S A E
(Estrutura dos Cargos Efetivos Regidos pelo Regime Estatutãrio)
ANÁLISE E DESCRIÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO ANEXO VII,
OBJETOS DE READEQUAÇÕES PELA PRESENTE LEI
Atendente ao Cliente
disitos_para provimento: :.
Ensino Médio Completo c/ Curso de aperfeiçoamento na área de
Informática
Carga Horária Semanal
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela
legislação em vigor
~Atnbuiçóes .
características/Descrição "lY
Compreende os cargos que se destinam ao atendimento ao público via telefone ou
presencialmente, tirando dúvidas e passando informações claras e objetivas.
Prestar atendimento ao público em geral por telefone ou presencialmente, concedendo e obtendo
informações sobre condições e intervenções no sistema de abastecimento de água, coleta de
esgoto, alta no consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos, causa de falta de
água e outras serviços prestados pela SAE. Registrar as ocorrências dos clientes, orientando
sobre ligações de água e esgotos, alta de consumo, análise e revisão de contas e faturas,
vazamentos, motivo de falta de água, pedidos de serviços, débitos e outros. Registrar as
solicitações dos clientes, orientando, solucionando ou encaminhando as demandas às áreas
competentes para resolução. Abrir e enviar Ordens de Serviços aos Setores: Comercial,
Manutenção e ao Leiturista. Negociar prazos e parcelamentos de faturas com o cliente. Executar
serviços de natureza administrativa, necessários ao desenvolvimento das atividades da área,
mantendo organizada a documentação e equipamentos, materiais, etc. sob sua responsabilidade e
executar outras atividades correlatas. Operar equipamentos diversos, tais como: projetor,
impressoras, computadores, máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros. Localizar, organizar,
classificar e manter atualizado o acervo de multimídia. Realizar e atender chamadas telefônicas,
anotar e enviar recados. Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para
orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes. Reportar falhas do
equipamento telefônico. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter
o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações.
Contabilizar e gerar indicadores, Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 12/21 -
PREFEITURA DE /V
CATALA4
Cidade que sonha e faz.
, cipa! Q/I
d
Secretaria Municipal de Admin .ção
Diretoria de Recursos Humanos - RH
~ 0
Ensino Médio Completo c/ Curso de aperfeiçoamento na área de
Informática
Carga. Horana Semanal x ~:
_p
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela
legislação em vigor
Atribuições características/Descrição
Observar as condições de segurança nas dependências da empresa, visualizando os ambientes,
visando prevenir ou detectar furtos, situações de perigo e outras ocorrências, para as devidas
providências. Controlar a movimentação de veículos, materiais, máquinas e pessoas pela portaria
da empresa recepcionando, triando o assunto e encaminhando-as aos destinatários. Realizar
atendimento ao público através de telefone e pessoalmente, abrindo ordens de serviço e
direcionando assuntos solicitados aos devidos gestores. Transferir ligações telefônicas para os
ramais desejados. Receber e encaminhar correspondências, notas fiscais, faturas, etc, aos
destinatários. Ligar e desligar equipamentos ou sistemas de iluminação no início do expediente ou
na eventualidade de qualquer esquecimento bem como acompanhar a abertura e o fechamento
das instalações pelos responsáveis, atentando para as condições de segurança. Executar outras
tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior.
Ajudante Geral de Saneamento Básico
Reguisitos_para provimento
Ensino Fundamental Incompleto
Carga Horáriá Semanal
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela
legislação em vigor
Ãtrjbuições características/Descrição
Compreende os cargos que se destinam a prestar serviços de natureza simples dentro da
Autarquia e também na cidade e Distritos. Executar serviços de limpeza do ambiente de trabalho,
pátios, fazer limpeza e conservação das áreas externas da Instituição - conservação de
instalações. Executar serviços de conservação civil e similar em todas as etapas, auxiliar nos
serviços de manutenção. Manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de
trabalho; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado. Coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes
apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em local previamente definido, Recolher
e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a
execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos. Responsabilizar-se por
móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante as tarefas. Preparação de
argamassa, reboco, caiações, blocos de cimento, formas e armações de ferro para concreto.
Assentar e/ou substituir telhas, azulejos e ladrilhos. Trabalhar com qualquer tipo de massa à base
de cal, cimento e outros materiais de construção. Auxiliar na instalação de condutores e outros
componentes de instalação hidráulica. Auxiliar na manutenção das instalações, substituindo-as ou
reparando partes componentes, como: tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos
isolantes e outros. Auxiliar na execução de testes para detectar e localizar vazamentos em redes.
Solicitar materiais e equipamentos para execução do serviço. Remover materiais de construção.
Fazer pequenos trabalhos de recuperação estrutural ou/e pintura. Zelar pela própria segurança no
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 13/21 -
PREFEITURA DE
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
trabalho e pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a
limpeza e conservação das instalações. Manutenção do sistema de água e do sistema de esgoto.
Realizar pequenos reparos em redes e ramais de água e esgoto; escavação e reaterro de valas,
inclusive compactação manual e/ou mecanizada; carregamento de tubos e materiais diversos.
Auxiliar na descarga, transporte e empilhamento de sacaria de produtos químicos e outros para
tratamento de água e esgoto. Realizar implantação, conservação e limpeza de jardins, áreas
internas e externas, poda de árvores, cuidado de flores de ambiente interno e externo, cortes e
poda de grama. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional,
Atender todas as solicitações do superior hierárquico.
Cargo
Operador de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto)
SitOspaa pr`ovlm
Ensino Médio Completo c/ CNH "B" ou superior
` ? w
una Semanal
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela
legislação em vigor
Atribuições caracteristicas/Descrição
Monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando resíduos conforme normas
vigentes e controlar o processo de tratamento de esgoto. Realizar amostragem de resíduos e
efluentes. Dosar soluções químicas; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular
reagentes; preparar soluções; ajustar dosagem de soluções e verificar resultados de dosagens.
Participar do recebimento de produtos e materiais destinados às operações da ETE. Executar a
vistoria de produtos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento da água, em quantidade
e qualidade. Inspecionar equipamentos da estação de esgoto; acionar equipamentos;
controlar parâmetros operacionais dos equipamentos; solicitar manutenção de equipamentos;
cumprir procedimentos operacionais. Manter organizado e limpo o ambiente de trabalho. Trabalhar
em conformidade as normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde
e preservação ambiental. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade
associadas ao ambiente organizacional. Conduzir veículos. Executar outras tarefas correlatas.
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Operador de ETA (Estação de Tratamento de Agua)
. ~trsitós para provimento: ,.
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Áreas afins c/ inscrição
no Conselho Nacional de Química — CRQ), Possuir CNH "B" ou
superior
►üa. -Iorána Semanal,
4O horas e / ou em regime de piantao em escalas de trabalho permitidas pela
le islacão em vigor
Operar a estação de tratamento de água. Executar serviços relacionados com a operação das
estações de tratamento de água e sistemas de recalque de água. Fazer o manuseio de registros,
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 14/21 -
PREFE':TURA DE I~
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
r¡cipaÏ e
djr ®
-..--- G)
o
Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
executar limpezas de filtros, decantadores e floculadores, ligar e desligar bombas, Participar do
recebimento de produtos e materiais destinados às operações da ETA. Executar a vistoria de
produtos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento da água, em quantidade e
qualidade. Realizar análises físico-químicas e biológicas de controle operacional das estações de
tratamento de água. Preparar soluções para dosadores de produtos químicos e controlar as
dosagens dos mesmos. Executar as rotinas de laboratório para controle de qualidade da água.
Fazer a limpeza da ETA. Preencher os relatórios diários de operação da ETA. Observar e atender
às legislações pertinentes. Conduzir veículos. Executar outras tarefas correlatas.
ergo
Eletricista de Saneamento Básico
équisitos para provimento:
Ensino Médio Completo c/ Curso de Aperfeiçoamento/Qualificação na
Área. Possuir CNH "B" ou superior
a é
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela
legislação em vigor
. . . . TNÉ i !1~P' 1'.i.✓.~:f?. -..,$
Executar, sob orientação, serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e
motores elétricos, quadros de comando e de distribuição de energia, transformadores, disjuntores,
chaves e compactadores elétricos, máquinas operatrizes, grupos geradores; executar testes e
ensaios para aceitação técnica de equipamentos com chaves, relés de proteção principais e auxiliares
de usinas e subestações fornecidas pelos fabricantes e montadoras; executar os serviços de
manutenção preventiva e/ou corretiva para instalação e calibragem dos equipamentos e instrumentos
de medição, controle, proteção e sinalização, centros de controles de motores e circuitos de comandos
elétricos de equipamentos de usinas e subestações, de acordo com as normas de instruções técnicas;
Efetuar vistoria em equipamentos, máquinas e instalações de usinas e subestações a serem
energizadas e nas ampliações de usinas, e subestações a serem energizadas, com base em projetos e
instruções técnicas; acompanhar manutenções hidráulicas de rede de água e esgoto que houverem
demandas de profissional da área de elétrica; realizar manutenções preventivas e vistorias nas
unidades operacionais da SAE como captações, elevatórias, poços, ETA e ETE; conhecimento de
NRs; executar pequenos projetos e correções de instalações prediais; auxiliar na montagem de listas
da demanda de materiais; auxiliar na realização de orçamentos; auxiliar na elaboração de
cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; conduzir
veículos; treinar pessoas; e executar outras tarefas correlatas.
Cargo
Encanador de Saneamento Básico
equisEtos,para provimento
Ensino Fundamental Incompleto, Possuir CNH "B" ou superior
Carga Horaria Semanal
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela
legislação em vigor
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 15/21 -
CATALÃO Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
Diretoria de Recursos Humanos - RH
, Atrib.uições características/Descrição
Executar a manutenção e instalação de redes de água e esgoto, manutenção e conservação das
tubulações destinadas à condução de água e esgoto. Executar, instalar e fazer a manutenção e
conservação das tubulações de água e esgoto de infraestrutura (redes em ruas e avenidas).
Executar a manutenção e instalação de conexões hidráulicas, caixas de passagem, poços de
visita, entre outros. Zelar pela qualidade e quantidade das ferramentas, materiais, equipamentos
de uso individuais e coletivos, e veículos utilizados nos serviços, fazer inspeções do veículo de
trabalho. Manter a limpeza de ruas e logradouros onde os serviços forem executados. Executar
assentamento de tubos, manilhas, peças e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares de
água e esgoto. Corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto. Fazer
ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir hidrômetros e cavaletes de medição. Abrir
e recompor valetas. Executar o corte e a religação de água. Proceder testes para detecção e
localização de vazamentos domiciliares e em redes. Dirigir automóveis, camionetes e caminhões
Executar outras tarefas correlatas.
Cargo
Fiscal Leiturista
Requisitos para provimento:
Ensino Médio Completo Cl Conhecimento básico em informática,
saber conduzir bicicleta. Possuir CNH "A" ou superior
Carga Horária Semanal
40 horas e 1 ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela
legislação em vigor
características/Descrição
Inspecionar instalações hidráulicas e sanitárias, visando a correta montagem e utilização de
cavaletes e ramais dos serviços de água e esgoto prestados pela SAE e o cumprimento das
normas e regulamentos. Executar o corte e a religação de água. Proceder a testes para detecção e
localização de vazamentos domiciliares, comerciais e industriais. Ler e registrar os consumos de
água e esgoto e efetuar a distribuição das contas aos usuários. Operar máquina portátil de leitura
de código de barras. Conduzir motos e eventualmente realizar serviços a pé, seguindo as devidas
rotas. Exercer tarefas técnico-administrativas relativas ao serviço prestado ao usuário. Auxiliar na
tarefa de elaboração de rotas para novos bairros. Fazer entregas específicas de contas revisadas.
Executar outras tarefas correlatas.
Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores
isitos para
Ensino Médio Completo Cl Curso de Aperfeiçoamento/Qualificação na
Area. Possuir CNH "B" ou superior
Carga Horária Semanal
40 horas
......----:------lrl_-_-._s_
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-501
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PREFEITURA DE M
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admin • ~: o
Diretoria de Recursos Humanos - RH
Compreende os cargos que se destinam a realizar manutenção mecânica e hidráulica nos
equipamentos e instalações da SAE. Realizar manutenção mecânica e hidráulica (registros,
tubulações, válvulas de retenção e válvulas de pé). Executar serviços de manutenção em
equipamentos e instalações de bombeamento e tratamento dos sistemas de saneamento
ambiental. Executar serviços de ajustagem, recuperação, regulagem, montagem e desmontagem
de peças e equipamentos, conforme especificações técnicas ou desenhos, tais como: válvulas,
bombas, motores, comportas, redutores, compressores, máquinas de desobstrução de esgotos,
cloradores, evaporadores e outros. Executar medições com réguas, paquimetros, micrômetros,
manômetros e outros. Fazer lubrificação mensal nos mancais e rolamentos. Fazer inspeção diária
nos equipamentos. Fazer a preparação, regulagens necessárias e operação de máquinas
operatrizes. Recuperar ou confeccionar peças e materiais diversos, envolvendo as operações de
faceamento, desbaste, acabamento, rosca, retifica, plaina, fresa, furadeira, torno entre outros.
Executar serviços designados pelos superiores. Detectar e diagnosticar condições anormais de
funcionamento de máquinas e equipamentos. Montar e conservar tubulações destinadas à
condução de água, esgoto, cloro, gás e soluções químicas. Executar serviços básicos de natureza
civil, elétrica, eletrônica e de instrumentação correlacionados às atividades de mecânica. Registrar
as atividades nos planos, ordens de serviço ou relatórios. Zelar por equipamentos, máquinas,
materiais, ferramentas, instrumentos e veículos sob sua responsabilidade. Dirigir veículo para
realização das atividades do cargo. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras
pessoas. Instalar, operar, manter, recuperar, aferir, regular, desenvolver e calibrar instrumentos,
equipamentos hidráulicos e mecânicos, conjuntos motobombas e realizar sua manutenção com
substituição de peças tais como; selo mecânico, anel de vedação, eixo, mancal, rolamento, rotor,
etc. Instalar e manter dosadores; instalar e manter registros, válvulas, adutoras, comportas, etc.;
montar e conservar tubulações destinadas à condução de água e esgoto, cloro, gás e soluções
químicas; operar os seguintes equipamentos: rosqueadoras, policortes, esmerilhadeira, furadeiras
e tornos mecânicos, saca polias, e outros equipamentos correlatos; executar soldas em geral e
outras atividades da mesma natureza compatíveis com as peculiaridades e necessidades da SAE;
manter fichas de cadastro de equipamento e eventos de manutenção; conhecimento de NRs;
levantar, organizar dados estatísticos de sua área de atuação; auxiliar na montagem de listas da
demanda de materiais; auxiliar na realização de orçamentos; auxiliar na elaboração de
cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; treinar pessoas;
conduzir veículos; realizar a limpeza e conservação das instalações. Executar outras tarefas
correlatas,
a
Pedreiro de Saneamento Básico
Requísitos para provimento:
Ensino Fundamental Incompleto, Possuir
f
C
,
NH "B" ou superior
4O horas e i ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela
legislação em vigor
,.
Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
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PREFEITURA GE -
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração
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materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e
instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares
dentro da Autarquia, na cidade e nos Distritos. Efetuar a locação de pequenas obras, Fazer
alicerces. Levantar paredes de alvenaria, pilares, vigas, Lages e muros de arrimo. Fazer e reparar
bueiros, poços de visita, pisos de cimento e ladrilho. Preparar e orientar a preparação de
argamassa, rebocar paredes, fazer artefatos de concreto, assentar portas, janelas, telhados,
azulejos, etc. Executar passeio. Armar andaimes e reparar alvenarias. Orientar na escolha do
material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho. Orientar a composição de mistura,
cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada. Assentar tijolos,
ladrilhos, alvenarias e materiais afins. Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções
similares, Rebocar estruturas construídas. Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios,
calçadas e estruturas semelhantes. Armar e desmontar andaimes para execução das obras
desejadas. Operar betoneiras. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas.
Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações.
Conduzir veículos. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Técnico em Edificações
Requisitos para provimento:
Ensino Médio Completo (Técnico em Edificações ou Saneamento
e/ou Médio Completo + Curso Técnico em Edificações ou
Saneamento e/ou formação igual ou superior em Engenharia, c/
registro Conselho deClasse CREA, Possuir CNH "B" ou superior)
40 horas
Fiscalizar, supervisionar e apontar produção de campo mantendo a qualidade necessária;
acompanhar atividade de produção; preencher relatórios, guias, boletins, planos de cargas, notas
de serviço e recibos; controlar movimentação de carga e descarga; controlar os materiais em
quantidade e qualidade, equipamentos e máquinas utilizados nas atividades de campo; evitar
danos e perdas de materiais; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço
e orientação superior; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a
execução de obras e serviços de edificações e saneamento; treinar mão de obra e realizar o
controle tecnológico de materiais e de compactação; acompanhar, fiscalizar e apontar todo e
qualquer serviço realizado no sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água;
preencher relatórios, diários de obra, ordens de serviços dentre outros documentos relacionados à
serviços de campo; realizar a atualização de cadastros de água e esgoto; treinar pessoas; realizar
levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolvem e legalizam projetos de edificações
saneamento sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar
suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços de edificações e saneamento, treinar
mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; assessorar nas atividades de
ensino, pesquisa e extensão; treinar pessoas e conduzir veículos; e executar outras tarefas
correlatas.
Prefeitura Municipai de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Age!, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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PREFEITURA DE —
CATALA4
Cidade que sonha e faz.
°tctpal
Secretaria Municipal de Administ
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Cargo
Engenheiro Ambiental
¡ Requisitos_ para provimento:
Ensino Superior em Engenharia Ambiental c/ registro no CREA
Carga Horária Semanal
40 horas
Atribuições características/Descrição
Gerenciar recursos hídricos e montar/emitir licenças e outorgas; organizar áreas degradadas por
ocupação desordenada ou por decisão judicial e/ou administrativa; Planejar ocupação de espaço
urbano e rural; Avaliar problemas ambientais associados a atividade industrial, comercial dentre
outras; Avaliar e elaborar relatórios referentes a impactos ambientais decorrentes das atividades
da empresa e de terceiros; Elaborar estudos de impacto ambiental, plano de controle ambiental,
plano de manejo de áreas degradadas, estudo de impacto de vizinhança dentre outros
documentos técnicos ambientais, com Anotação de Responsabilidade Técnica; Propor,
implementar e monitorar medidas para o controle da qualidade ambiental; Propor, implementar e
monitorar medidas para a gestão e o tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; Realizar
pesquisa operacional e o estudo da poluição da água e do solo; Realizar estudos de redes de
saneamento; Elaborar e avaliar análises de riscos e impactos ambientais e dos indicadores
ambientais; Analisar o ciclo de vida dos produtos; Promover estudos de economia ambiental;
Desenvolver estudos de análise dos ecossistemas; Pesquisar tecnologias limpas e valorização de
resíduos; Realizar auditorias ambientais; Analisar o ambiente físico através de geoprocessamento
e sistemas de informações geográficas; responder, elaborar relatórios, documentos, licenças,
outorgas junto aos órgãos de fiscalização ambiental e Ministério Público; montar listas da demanda
de materiais; realizar orçamentos; elaborar cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de
equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; e executar outras tarefas correlatas.
Engenheiro Eletromecânico
équisítos para provimento:
Ensino Superior em Engenharia Eletromecânica e/ou Elétrica e/ou
Mecânica, ou áreas afins c/ registro no CREA
Carga Horária Semanal
40 horas
Atribuições características/Descrição
Participar da realização e supervisão de atividades dentro do campo da engenharia elétrica e
mecânica envolvendo a elaboração, a análise e/ou adequação de projetos elétricos e mecânicos,
referente a instalações, a máquinas, a ferramentas e a equipamentos de bombeamento dentre
outros; realizar gestão de equipes de campo de manutenção elétrica e mecânica, acompanhar e
fiscalizar serviços de instalação e montagens elétricas e mecânicas; prestar apoio téCniCO nos
processos de produção, reservação e distribuição de água e coleta de esgoto; operação e
manutenção elétrica e mecânica de todo o sistema de abastecimento de água e esgotamento
sanitário; padronização, normatização e especificação técnica; conhecimento de NRs; inspecionar e
controlar a qualidade de materiais e equipamentos elétricos e mecânicos; montar lisas. ;da
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demanda de materiais; realizar orçamentos; elaborar cronogramas de manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; e executar outras tarefas
correlatas.
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Médico do Trabalho a
Ensino Superior em Medicina + Especialização em Medicina do
Trabalho Cl Registro no Conselho Competente CRM. Possuir CNH "B"
ou superior.
ia Fléirária Semanal, .. ~~......
20 horas
Realizar visitas e inspeções de locais de trabalho para conhecer os processos produtivos e os
ambientes de trabalho, atuando com vistas essencialmente à promoção da saúde e prevenção de
doença, identificando os riscos existentes no ambiente de trabalho (físicos, químicos, biológicos ou
outros), atuando junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de
produção e organização do trabalho; avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para
determinadas funções e/ou ambientes, procurando ajustar o trabalho ao trabalhador, indicando sua
alocação para trabalhos compatíveis com sua situação de saúde, orientando-o, se necessário, no
referido processo de adaptação; realizar exames admissionais de candidatos à ocupação de
cargos; proceder ao exame clínico e complementares necessários para avaliar a saúde do
trabalhador e sua aptidão ao seu trabalho, bem como para constatação ou não de doenças
profissionais; executar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alteração
aguda de saúde, orientando encaminhando e/ou executando a terapêutica adequada; providenciar
a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, de acordo com os preceitos legais,
independentemente da necessidade de afastamento do trabalho; notificar o órgão público
competente, através de documentos apropriados, quando houver suspeita ou comprovação de
transtornos da saúde atribuíveis ao risco do trabalho, bem como recomendar ao empregador os
procedimentos cabíveis; conceder os afastamentos do trabalho, considerando que o repouso e o
acesso a terapias, quando necessários, são partes integrantes do tratamento; informar ao
trabalhador os riscos ocupacionais a que ele estiver exposto, as medidas de proteção adequadas e
seus possíveis impactos à saúde, bem como informá-lo sobre os resultados dos exames
realizados; registrar os atendimentos ao trabalhador em prontuário e arquivos médicos
confidenciais, além de fazer todos os encaminhamentos devidos; manter sigilo das informações
confidenciais da empresa, técnicas e administrativas, de que tiver conhecimento no exercício de
suas funções, exceto nos casos em que este sigilo cause dano à saúde do trabalhador ou da
comunidade; em caso da necessidade do perito-médico judicial e/ou assistente técnico vistoriar a
empresa (tanto os locais de trabalho como os documentos sob sua guarda), o médico do trabalho
deverá facilitar o acesso a todas as informações disponíveis; propor medidas que visem maior
segurança do trabalho e a correção de fatores nocivos à higiene ambiental; realizar estudos e
campanhas educativas visando a redução de incidência de acidentes e doenças profissionais;
realizar estudos sobre a relação trabalho-doença e, a partir dos resultados, propor medidas -para
que o trabalho passe a ser um fator de equilíbrio; supervisionar, orientar e executar campanhas
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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CATALAO
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educativas dos trabalhadores, a fim de reduzir a incidência de acidentes e de doenças
profissionais; emitir laudos técnicos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;
conduzir veículos; executar outras tarefas correlatas.
Emitido em 12/12/2022
DIRETORÌÃDE RECURSOS HUMANOS (RH)
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Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ no 01505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
- 21/21 -
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CATALAO
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http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIAN E. PAULA*
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PROTOCOLO:
Interessado:
CPF / CNPJ:
N.
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do
Comentário: OFICIO N° 161/2022.
Origem: PROTOCOLO
2022017271 Autuaçã 20/05/2022 Hora: 09:58
SAE- SUPERINTENDENCIA MUNIC. DE AGUA E ESGOTO
04.750.108/0001-52 Data dpal
PROT.
PROTOCOLO 2022017271 Autuaçã 20/05/2022 Hora 09:58
Interessado: SAE- SUPERINTENDENCIA MUNIC. DE AGUA E ESGOTO
CPF / CNPJ: 04.750.108/0001-52
Endereço: RUA VEREADOR KAVEFFES ABRAO, N° 660
Fone: (64)3442-7036
Bairr CENTRO
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário: OFÍCIO N° 161/2022.
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 20/05/2022 - 09:58:18 - TACIANE.PAULA'
1.0 - LA.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
?REPEi'UR4 DE /Ir/
CATALAO ~ ~v- ~~:~ ~ . .SA E
Cidade que sonha e faz. SYpOtintceãiwcla Wv.,tipal Oc Agw e Esgoto
Adm initraçoo 2021/2024
Ofício n° 161/2022
Ilustre
Débora Mamede Lino
Procuradora Geral do Município de Catalão - GO
Prezada,
Catalão (GO), 17 de maio de 2022.
A par do prazer em cumprimentá-la, venho por intermédio deste, encaminhar
relatório acerca da necessidade de Concurso Público na Superintendência Municipal de Agua
e Esgoto — SAE, em atendimento à crescente demanda na prestação de serviços de
distribuição de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário na cidade de Catalão e
demais distritos.
A SAE, entidade autárquica municipal, de estrutura administrativa indireta, dotada
de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, patrimonial e financeira,
demonstra necessidade, iminente, de prover cargos, através de concurso público, para suprir a
referida finalidade.
Cabe ressaltar os encargos que esta Superintendência possui perante a sociedade
catalana, tendo em vista sua função administrativa, conforme se vê a seguir:
a) Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com empresas
e/ou organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à
construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de
abastecimento de água potável a de esgoto sanitário;
b) Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios
firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para os estudos,
projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços
públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários;
c) Ampliar, operar, manter, conservar e explorar, diretamente os serviços de água
potável e de esgoto sanitário;
d) Lançar, fiscalizar e arrecadar taxas e tarifas dos serviços de água e esgoto;
e) Exercer, dentro dos limites legais, quaisquer outras atividades relacionadas
com os sistemas de água e esgoto;
O Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas que regulam o assunto, no
âmbito de suas atribuições;
g) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os serviços de água e
esgoto.
Assim, os cargos que serão ofertados por esta autarquia são primordiais e não
foram contempladas em concurso público anterior (certame 2016), sendo atividades
imprescindíveis para a manutenção operacional de toda a SAE.
SAE - Ca:a/áo vtv/~JrÍvfF n 0-:.7r0. ?08;0001-52.
Rua Ka vet{es Acrão. ri. - 660. Mansões. Cara/ão — GO. CEP 747n4-260. ( 64 ) 3442-7036.
1
PP,EzE;Tu:qA D_ qi
TALAO
Cidade que 5cnha e faz.
~v~ cipal
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S
Rdrucniatra-~ ~ 2021720 24
Para corroborar com essa afirmação, informamos que, atualmente, esta au
registrou, em média, 250 atendimentos diários, tanto para primeira/segunda ligação de água,
como para religação, cortes e demais demandas operacionais referentes ao fornecimento de
água aos usuários, assim, em vista da média elevada e, considerando que a cidade possui,
hoje, mais de 100 mil habitantes, com projeção de aumento significativo de sua população,
haja vista o relatório apresentado pelo setor comercial, o qual aponta, exatamente, o número
de 1.359 (um mil, trezentos e cinquenta e nove) primeiras ligações de água, de janeiro de
2021 até a data atual. Portanto há a necessidade da criação de novos cargos para que a SAE
permaneça efetivamente competente para contemplar seu designo.
Há relevância em informar que nenhum dos cargos que serão ofertados possuem
caráter .de assessoria, diretoria ou chefia, sendo assim, estes serão destinados à contratação
efetiva de profissionais para compor o Quadro de Servidores Públicos da Superintendência
Municipal de Agua e Esgoto, bem como à formação de cadastro de reserva.
Sendo assim, solicita-se a realização de concurso público, considerando a alta
demanda, a vacância dos cargos e a ausência de pessoas para ocupação desses. Portanto,
requer a elaboração de Lei Municipal para realização de concurso público para a contratação
de funcionários para os seguintes cargos:
CARGO VACAS PARA
CONTRATAÇÃO
YMEi)IATA
CADASTRO
RESERVA
TOTAL, ~
Ajudante Geral para serviços de Água e Esgoto 45 135 180
,
Assistente O.peracionai do Sistema de Agua 30 90 120
,Assis~ente Operacional do Sistema de Esgoto 15 45 60
Executor Administrativo 06 18 24
xecúto. de Redes de Água e Esgoto 60 180 240
xecufdr de tJbras.e Construção Civil 30 90 120
ottãrk ta 05 15 20
IVistoriador 30 _ . . . _ 90 120
perador de Manatençao de_ Redes Elétri~as 15 45 60
Q~eïra - 15 45 60
xeLtitort1L Sen ijds de Manutenção de Bombas e Motores 12 36 48
tendente .ar: Cliente 15 45 60
rrcnico em Edificações 10 30 40
Tec~nico em Qúúnica 10 30 40
Té;nzco en Saneamento 03 09 12
Supervisor em Segurança do Trabalho 06 18 24
Engenheiro Civil 06 18 24
Médico do Trabalho 03 09 12
Estes cargos. irão permitir o funcionamento regular dos serviços desta autarquia,
sem que haja nenhuma interrupção, visto que são. essenciais:
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I
~cf 7~ri+J
t.
i) AJuDANTE: GERAL SERVIÇOS DE iGIJA E ESGOTO
REQ US~TOS :R4 PROVIMENTO: Ensino fundamental incompleto.
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r.. ~
- u~C 13o. vt~'~JLiYI,~ Ì? 04.750 1Od/v00?-62,
~60. Mansães. Catalão— GO. CEP 74704-260. (64i 3442-7036.
2
PREFEITURA DE -
Cidade que sonha e faz. Supc+mto!doAcia AE Mun.c~yaí de 4gua s fsyoto
Adminisiracao 202 1/2024
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a
prestar serviços de natureza simples dentro da Autarquia e também na cidade e
Distritos. Executar serviços de limpeza do ambiente de trabalho, pátios, fazer
limpeza e conservação das áreas externas da Instituição — conservação de
instalações. Fazer a limpeza do escritório, laboratório, estações de trabalho e
estação de tratamento de água e esgoto e outras dependências do serviço.
Executar serviços de conservação civil e similar em todas as etapas, auxiliar
nos serviços de manutenção. Manter a boa aparência, a higiene e a
conservação dos locais de trabalho; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado.
Coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-los,
posteriormente em lixeiras, em local previamente definido. Recolher e zelar
pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados
para a execução do trabalho. cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos.
Responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e
utensílios durante as tarefas. Preparação de argamassa, reboco, caiações, bloco
de cimento, formas e armações de ferro para concreto. Assentar e/ou substituir
telhas, azulejos e ladrilhos. Trabalhar com qualquer tipo de massa à base e cal,
ciumento e outros materiais de construção. Auxiliar na instalação de
condutores e outros componentes de instalação hidráulica. Auxiliar na
manutenção das instalações, substituindo-as ou reparando partes componentes,
como: tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e
outros. Auxiliar na execução de testes para detectar e localizar vazamentos em
redes. Solicitar materiais e equipamentos para execução do serviço. Remover
materiais de construção. Fazer pequenos trabalhos de recuperação estrutural
ou/e pintura. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas.
Manter o local de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e
conservação das instalações. Realizar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional. Atender todas as solicitações do superior
hierárquico.
2) ASSISTENTE OPERACIONAL DO SISTEMA DE ÁGUA
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Técnico em áreas afins e
CNH categoria "B". Possui registro ativo no Conselho Nacional de Química
(CRQ).
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Sujeito a prestar serviços em regime de plantão
e sob escalas de trabalhos permitidas pela legislação em vigor. Compreende os
cargos que se destinam a fiscalizar a operação e quando necessário operar as
bombas de recalque de água e destinado ai tratamento na Estação de
Tratamento de Agua (ETA). Acompanhar o bom funcionamento dos
equipamentos da ETA (tais como: bombas, motores, painéis. ar
condicionado). Operar o sistema de bombas. Verificar os sistemas de proteção
e segurança dos equipamentos. Fazer anotações dos dados operacionais (tais
como: tensão, amperagem, pressão). Comunicar de hora em hora com a
Estação de Tratamento de Agua, a leitura de vazão, amperagem e tensão.
Comunicar aos responsáveis qualquer anomalia detectada nos equipamentos.
Zelar pela manutenção dos equipamentos. Zelar pela própria segurança no
SAE _ Catalão.
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3
PREFE;iURA DE AI
Cidade que sonha e `az. Supcmic:sbtn_ia Mur.<eip~! Ce Agua c Esgoeo
Administracao 2027;2024
trabalho e pela de outras pessoas. Manter o local de trabalho limpo e
organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações d
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização pro
3) ASSISTENTE OPERACIONAL DO SISTEMA DE ESGOTO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo e
categoria "B"
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Sujeito a prestar serviços em regime de plantão
e sob escalas de trabalhos permitidas pela legislação em vigor. Compreende os
cargos que se destinam a fiscalizar a operação e quando necessário operar as
bombas de recalque de esgoto destinado ao tratamento de Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE). Acompanhar o bom funcionamento dos
equipamentos da ETE (tais como: bombas, motores, painéis, ar condicionado).
Operar o sistema de bombas. Verificar os sistemas de proteção e segurança
dos equipamentos. Fazer anotações dos dados operacionais (tais como: tensão,
amperagem, pressão). Comunicar de hora em hora com a Estação de
Tratamento de Esgoto, a leitura de vazão, amperagem e tensão. Comunicar aos
responsáveis qualquer anomalia detectada nos equipamentos. Zelar pela
manutenção dos equipamentos. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela
de outras pessoas. Manter o local de trabalho limpo e organizado. Realizar a
limpeza e conservação das instalações ETE. Realizar outras atribuições
compatíveis com sua especialização profissional.
4) EXECUTOR ADMINISTRATIVO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo e Cursos
de Aperfeiçoamento na Área de Informática (Sistema Operacional Windows,
Microsoft Word, Microsoft Excel, etc).
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Coordenar, supervisionar e executar trabalhos
ligados às atividades administrativas. Desenvolver estudos para racionalização
e otimização dos serviços. Subsidiar a elaboração de planejamento
administrativo e financeiro e programas de trabalho. Observar a aplicação de
leis, normas e regulamentos. Orientar equipes auxiliares, levantar, organizar e
fornecer dados estatísticos de sua área de atuação. Apresentar relatórios
periódicos. Coletar dados visando obtenção e diagnósticos sobre a
implantação de serviços e obras de melhorias sanitárias. Executar outras
tarefas correlatas.
5) EXECUTOR DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental incompleto e
CNH categoria "B" ou superior.
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PREFEITURA JE A/
Cidade que sonha e faz. Supc+mtºMencla AE aalun~e~pat 4e Ag. c Esgoio
Admíniircçn0 2021/2024
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Executar assentamentos de tubos, manilhas,
peças e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares de água e esgoto.
Corrigir vazamento em redes de água e desobstruir as redes de esgoto. Fazer
ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir hidrômetros e padrões
de medição. Abrir e recompor valetas. Executar o corte e a religação de água.
Proceder testes para detecção e localização de vazamentos domiciliares e em
redes. Dirigir automóveis, camionetes e caminhões. Executar outras t.tecorrelatas.
6) EXECUTOR DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental incompleto e
CNH categoria "B" ou superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a
executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por
desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos
pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras
similares dentro da autarquia, na cidade e nos distritos. Efetuar a locação de
pequenas obras.
7) MOTORISTA
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e CNH
categoria "C" ou superior.
ANALISE E DESCRIÇÃO: Conduzir automóveis, caminhões e outros
veículos destinados ao transporte de passageiros ou de carga. Manter os
veículos em perfeitas condições de funcionamento e promover a limpeza dos
mesmos. Fazer reparos emergenciais. Cuidar do abastecimento de
combustível, água e óleo. Comunicar ao seu superior quaisquer defeitos
verificados. Preencher o relatório diário do veículo. Executar outras tarefas
correlatas.
8) VISTORIADOR
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e CNH
categoria "A". Saber conduzir bicicleta. Conhecimento básico em infoiiiiática.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende aos cargos que se destinam a fazer
a leitura, corte e religação nas residências, trabalha em ambiente externo,
através de equipamentos de leitura e impressoras portáteis, que permitem a
entrega da fatura já no ato da leitura. Registrar o consumo de água.
Encarregado de serviços de leitura, verificação de consumo de água. Operar
máquina portátil de leitura de código de barras. Verificar o funcionamento dos
hidrômetros. Entregar talões e avisos de corte. Efetuar corte e religação.
Entrega de comunicado de alteração do consumo. Observar anormalidade no
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Cidade que sonha e faz.
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Suponntorf0u+~ia lRur.rüpat oo igua e fzgota
Adminì~racoO 2021/2024
serviço de abastecimento. Coleta de dados visando obtenção de diagnóstico
sobre implantação de serviços e obras de melhorias sanitárias. Executar outras
atribuições afins. Propor medidas que visem melhorar a qualidade dos
trabalhos e agilizar as operações. Zelar pela própria segurança no trabalho e
pela de outras pessoas. Manter o local de trabalho limpo e organizado.
Atender solicitações do superior hierárquico. Trocar hidrômetros. Dirigir
veículos ciclomotores. Atender as solicitações dos clientes. Revisar leitura.
Conferir serviços de leitura. Prestar informações aos clientes. Executar outras
tarefas correlatas.
9) OPERADOR DE MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e CNH
categoria "B".
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a
executar tarefas específicas, típicas de sua área de atuação. relacionadas a
projetos de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos. Executar
manutenção corretiva. preventiva e/ou emergencial em geradores, motores,
disjuntores, seccionadoras, equipamentos elétricos de potência, equipamentos
e instrumentos de medição, sistemas de transmissão e distribuição, de acordo
com programações estabelecidas pela SAE. Executar testes e ensaios para
aceitação técnica de equipamentos com chaves e relés de proteção principais e
auxiliares fornecidas pelos fabricantes e montadoras. Executar os serviços de
manutenção preventiva e/ou corretiva para instalação e calibragem dos
equipamentos e instrumentos de medição, controle, proteção e sinalização,
centros de controles de motores (CCM) e circuitos de comandos elétricos de,
de acordo com as normas de instruções técnicas. Executar trabalhos de
desmontagens. reparos, montagens e testes em motores, geradores,
disjuntores, seccionadoras e equipamentos elétricos de potência, em geral, de
acordo com as normas e instruções técnicas. Executar trabalhos de inspeções e
manutenções corretivas e preventivas em equipamentos, instrumentos e
instalações elétricas das captações, Estação de Tratamento de Água (ETA).
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), poços artesianos e Distritos. Elaborar
programas de manutenção dos equipamentos elétricos da SAE de acordo com
os programas de manutenção e operação, ocorrências e anormalidades dos
sistemas elétricos de potência. Executar ensaios de aceitação e recebimento de
equipamentos elétricos, máquinas e sistemas elétricos, desde a fase de
inspeções preliminares até a entrada em operação. Efetuar vistoria em
equipamentos, máquinas e instalações desta Autarquia a serem energizadas e
nas ampliações a serem energizadas, com base em projetos e instruções
técnicas. Executar manutenção a nível de componentes em equipamentos
elétricos/eletrônicos na área de proteção. medição. comando e controle, a fim
de manter o funcionamento dos equipamentos. Acompanhar estudos e análises
do desempenho global dos reles de proteção e equipamentos, nos sistemas de
geração e transmissão, através de relatórios estatísticos, mantendo-os dentro
dos limites estabelecidos por normas e instruções dos fabricantes. Analisar e
interpretar desenhos técnico-funcionais e de interligação dos circuitos de
comando e controle, proteção e medição. de fabricantes e da própria
Autarquia, alternando-os. quando necessário, visando modificação e
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6
PRE Ei T U c4 DE —
Cidade que sonha e faz.
adequação dos circuitos aos se tçus umprir normas e instruções técnicas de
segurança estabelecidas. Realizar conservação e providenciar as ferramentas e
instrumentos de ensaio e testar equipamentos para atendimentos dos serviços
de manutenção. Acompanhar e controlar a manutenção e operação dos
sistemas, através de preenchimento de formulários específicos; executar
inspeções programadas e/ou emergenciais, para detectar e corrigir defeitos e
anormalidades dos sistemas elétricos. Executar manutenções corretivas em
sistemas de controle, comando e proteção de quadros de controles de motores
e/ou nos circuitos de comandos elétricos dos equipamentos de potência das
subestações e/ou usinas. Instalar e efetuar a manutenção de linhas, circuitos de
luz e força, separando, substituindo e fixando tomadas, interruptores, fusíveis,
lâmpadas e reatores, quadros e acessórios. Efetuar a manutenção nas
instalações elétricas, redes de alta e baixa tensão, cabines de força, quadros e
outros, para o funcionamento adequado do sistema elétrico. Efetuar a
manutenção preventiva de motores, disjuntores, reatores, equipamentos
elétricos em geral, sistemas de comando, sinalização e proteção. Efetuar
estudos detalhados das necessidades de demanda levantamento das
características dos equipamentos em funcionamento a fim de dimensionar as
alterações na rede e instalações elétricas. Zelar pelo funcionamento adequado
do sistema elétrico dos edifícios da Autarquia, observando os projetos
executivos de eletricidade e os detalhes de segurança no trabalho e propondo
modificações necessárias. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de
outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a
limpeza e conservação das instalações. Realizar outras atribuições compatíveis
com sua especialização profissional. Atender todas as solicitações do superior
hierárquico.
10) PORTEIRO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e
conhecimento básico em informática.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a
controlar o fluxo de pessoas e bens e prestar atendimento ao público, em
regime de plantão e sob escalas de trabalhos permitidas pela legislação em
vigor. Controlar fluxo de bens diversos e pessoas, identificando, orientando e
encaminhando-as para os lugares desejados. Recepcionar e controlar a
movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito. Fiscalizar
pessoas, cargas e patrimônio, a fim de zelar pela guarda do patrimônio,
segurança das pessoas, assim como os regulamentos da Autarquia. Prestar
atendimento ao público em geral por telefone ou presencialmente, concedendo
e obtendo informações sobre condições e intervenções no sistema de
abastecimento de água, coleta de esgoto, alta no consumo, análise e revisão de
contas e faturas, vaGumcntos, causa de tapa de água e outros serviços
prestados pela SAE. Registrar as ocorrências dos clientes, orientando sobre
ligações de água e esgotos, alta de consumo, análise e revisão de contas e
faturas, vazamentos, motivo de falta de água, pedidos de serviços, débitos e
outros. Registrar as solicitações dos clientes, orientando, solucionando ou
encaminhando as demandas às áreas competentes para resolução. Abrir e
SAE Catalão. CNPJ!MF r? 04. 75✓. 708/0001-52, }~'( '1T3f¡ f ~
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Cidade que sonha e faz. Supertnlcnlw.cW AE MWiC1pa1 G tqua c Esqoto
Admínì~rc5ao 2021; 2024
enviar Ordens de Serviços aos Setores: Comercial, Manutenção e ao
Vistoriador. Executar serviços de natureza administrativa, necessários ao
desenvolvimento das atividades da área, mantendo organizada a
documentação e equipamentos, materiais, etc. sob sua responsabilidade e
executar outras atividades correlatas. Zelar pela própria segurança no trabalho
e pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado.
Realizar a limpeza e conservação das instalações. Realizar outras atribuições
compatíveis com sua especialização profissional.
11) EXECUTOR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS E
MOTORES
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e CNH
categoria "B".
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a
realizar manutenção mecânica e hidráulica nos equipamentos e instalações da
SAE. Realizar manutenção mecânica e hidráulica (registros, tubulações,
válvulas de retenção e válvulas de pé). Executar serviços de manutenção em
equipamentos e instalações de bombeamento e tratamento dos sistemas de
saneamento ambiental. Executar serviços de ajustagem, recuperação,
regulagem, montagem e desmontagem de peças e equipamentos, conforme
especificações técnicas ou desenhos. tais como: válvulas, bombas, motores.
comportas, redutores, compressores, máquinas de desobstrução de esgotos,
cloradores, evaporadores e outros. Executar medições com réguas,
paquímetros, micrômetros. manômetros e outros. Fazer lubrificação mensal
nos mancais e rolamentos. Fazer inspeção diária nos equipamentos. Fazer a
preparação, regulagens necessárias e operação de máquinas operatrizes.
Recuperar ou confeccionar peças e materiais diversos, envolvendo as
operações de faceamento, desbaste, acabamento, rosca, retifica, plaina, fresa,
furadeira, torno entre outros. Executar serviços designados pelos superiores.
Detectar e diagnosticar condições anormais de funcionamento de máquinas e
equipamentos. Montar e conservar tubulações destinadas à condução de água,
esgoto, cloro, gás e soluções químicas. Executar serviços básicos de natureza
civil, elétrica, eletrônica e de instrumentação correlacionados às atividades de
mecânica. Registrar as atividades nos planos, ordens de serviço ou relatórios.
Zelar por equipamentos, máquinas, materiais, ferramentas, instrumentos e
veículos sob sua responsabilidade. Executar outras atividades correlatas.
Dirigir veículo para realização das atividades do cargo. Zelar pela própria
segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o b ear de trabalho
limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações.
12) ATENDENTE AO CLIENTE
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e Cursos
de Aperfeiçoamento na Área de Informática (Sistema Operacional Windows,
Microsoft Word, Microsoft Excel, etc).
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam ao
atendimento ao público via telefone ou presencialmente, tirando dúvidas e
passando informações claras e objetivas. Prestar atendimento ao público em
geral por telefone ou presencialmente, concedendo e obtendo informações
sobre condições e intervenções no sistema de abastecimento de água, coleta
de esgoto, alta no consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos.
causa de falta de água e outros serviços prestados pela SAE. Registrar as
ocorrências dos clientes, orientando sobre ligações de água e esgotos, alta de
consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos, motivo de falta
de água, pedidos de serviços, débitos e outros. Registrar as solicitações dos
clientes, orientando, solucionando ou encaminhando as demandas às áreas
competentes para resolução. Abrir e enviar Ordens de Serviços aos Setores:
Comercial, Manutenção e ao Vistoriador. Negociar prazos e parcelamentos de
faturas com o cliente. Executar serviços de natureza administrativa.
necessários ao desenvolvimento das atividades da área, mantendo organizada
a documentação e equipamentos, materiais, etc. sob sua responsabilidade e
executar outras atividades correlatas. Operar equipamentos diversos, tais
como: projetor, impressoras, computadores, máquinas
fotocopiadoras/duplicadoras e outros. Localizar, organizar, classificar e
manter atualizado o acervo de multimídia. Realizar e atender chamadas
telefônicas, anotar e enviar recados. Atender ao público em geral,
averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas
e/ou setores competentes. Reportar falhas do equipamento telefônico. Zelar
pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o locar de
trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das
instalações. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.
13) TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Profissionalizante
como Técnico Edificações ou Médio Completo T Curso Técnico em
Edificações e/ou formação igual ou superior em Engenharia Habilitação
profissional: Registro no conselho competente. CNH categoria 5" ou
superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Realizar levantamentos topográficos e
planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de edificações e
saneamento sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar
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Adminì9raçao 2O2 t/2024
e providenciar suprimentos `e supérvisionar a execução de obras e serviços de
edificações e saneamento. Treinar mão de obra e realizar o controle
tecnológico de materiais e do solo. Assessorar nas atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
14) TÉCNICO EM QUÍMICA
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Profissionalizante
em Química ou Médio Completo + Curso Técnico em Química Habilitação
profissional: Registro no conselho competente — CRQ. CNH categoria "B" ou
superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Executar ensaios físico-químicos, participar do
desenvolvimento de produtos e processos, da definição ou reestruturação das
instalações industriais; supervisionar operação de processos químicos e
operações unitárias de laboratório e de produção, operar máquinas e/ou
equipamentos e instalações produtivas, em conformidade com normas de
qualidade, de boas práticas de manufatura, de biossegurança e controle do
meio ambiente. Interpretar manuais, elaborar documentação técnica rotineira
e de registros legais. Podem ministrar programas de ações educativas e
prestar assistência técnica. Todas as atividades são desenvolvidas conforme
os limites de responsabilidade técnica, previstos em lei.
15) TÉCNICO EM SANEAMENTO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Profissionalizante
em Técnico em saneamento ou Médio Completo + Curso Técnico em
Saneamento. Habilitação profissional: Registro no conselho competente —
CRQ e/ou CREA. CNH categoria "B" ou superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Planejamento e execução do trabalho e
supervisionar equipes de trabalhadores de construção de obras de
infraestrutura (saneamento). Auxiliar engenheiros no desenvolvimento de
projetos de saneamento e outros, no levantamento e tabulação de dados e na
vistoria técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
16) SUPERVISOR EM SEGURANÇA DO TRABALHO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Profissionalizante
ou Médio Completo T Curso Técnico em Segurança do Trabalho. Habilitação
profissional: Registro no conselho competente. CNH categoria "B" ou
superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Elaborar, participar da elaboração e
implementar política de saúde e segurança do trabalho (SST); realizar
auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de
controle de doenças. acidentes, qualidade de vida e meio ambiente.
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Rua ~ ~ ^ra: ~ n e ,t ~ O, CEP 74704-26~~. ( b4) .~442-.''6'36. r ~LlCi Í~\CfUvi~v.~ U ' i. 'I. y ~l~Jl1 Mansões. ~.víC.~~~ v
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Admíaìstraçoo 2021; 2O2á
Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho:
participar de perícias e fiscalizações que integram processos de negociação.
Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho, gerenciar
documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas
de prevenção e controle. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão.
17) ENGENHEIRO CIVIL
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em
Engenharia Civil Habilitação profissional: Registro no conselho competente —
CREA. CNH categoria 'B" ou superior.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Ter experiência em acompanhamento e/ou
execução em obras de saneamento como: execução de redes de água e esgoto,
coletores, adutoras, reservatórios, Estações de Tratamento de Água (ETA)
e/ou Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), elevatórias, linhas de recalque,
sistemas de captação e barragens. Ter experiência em Boletins de Medição,
Notas de Serviços e organização de documentos de obras como: Cronogramas
de Obras e Serviços e Diários de Obras.
18) MÉDICO DO TRABALHO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em
Medicina + Especialização em Medicina do Trabalho. Habilitação
Profissional: Registro no Conselho Competente — CRM. Experiência: Período
mínimo de 02 (dois) anos comprovados documentalmente.
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Realizar visitas e inspeções de locais de
trabalho para conhecer os processos produtivos e os ambientes de trabalho,
atuando com vistas essencialmente à promoção da saúde e prevenção de
doença, identificando os riscos existentes no ambiente de trabalho (físicos,
químicos, biológicos ou outros), atuando junto à empresa para eliminar ou
atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho.
Avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para determinadas funções
e/ou ambientes, procurando ajustar o trabalho ao trabalhador, indicando sua
alocação para trabalhos compatíveis com sua situação de saúde, orientando-o.
se necessário, no referido processo de adaptação. Realizar exames
admissionais de candidatos à ocupação dc cargos. Proceder ao exame clínico
e complementares necessários para avaliar a saúde do trabalhador e sua
aptidão ao seu trabalho, bem como para constatação ou não de doenças
profissionais. Executar atendimento de urgência em casos de acidentes de
trabalho ou alteração aguda de saúde, orientando encaminhando e/ou
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Cidade que sonha e faz. suponnce+Wº.rcla AE M de Agua c fsgom
Admiaìstroçao 2021/2024
executando a terapêutica adequada. Reconhecer a existência de possíveis
necessidades especiais determinadas por fatores tais como sexo, idade,
condição fisiológica, aspectos sociais e barreiras de comunicação que
condicionam o potencial de trabalho. Providenciar a emissão de Comunicação
de Acidente do Trabalho, de acordo com os preceitos legais,
independentemente da necessidade de afastamento do trabalho. Notificar o
órgão público competente, através de documentos apropriados, quando
houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao risco
do trabalho, bem como recomendar ao empregador os procedimentos
cabíveis. Impedir qualquer ato discriminatório e promover o acesso ao
trabalho de portadores de afecções e deficiências, desde que estes não se
agravem ou ponham em risco a própria vida ou a de terceiros. Impedir ato
discriminatório contra a gestante, seja na admissão ou permanência da
gestante no trabalho, protegendo-a de possíveis agravos ou riscos decorrentes
de suas atividades, tarefas ou condições ambientais. Conceder os
afastamentos do trabalho, considerando que o repouso e o acesso a terapias,
quando necessários, são partes integrantes do tratamento. Informar ao
trabalhador os riscos ocupacionais a que ele estiver exposto, as medidas de
proteção adequadas e seus possíveis impactos à saúde, bem como informá-lo
sobre os resultados dos exames realizados. Registrar os atendimentos ao
trabalhador em prontuário e arquivos médicos confidenciais, além de fazer
todos os encaminhamentos devidos. Manter sigilo das informações
confidenciais da empresa. técnicas e administrativas, de que tiver
conhecimento no exercício de suas funções, exceto nos casos em que este
sigilo cause dano à saúde do trabalhador ou da comunidade. Estabelecer do
nexo de causalidade dos transtornos de saúde com o trabalho,
fundamentando-se, para tanto, no conhecimento do ambiente do trabalho, do
posto de trabalho, da organização do trabalho, de dados epidemiológicos, do
exame clínico e dos exames complementares, quando necessários. Contestar
nexos e recomendações estabelecidos por médicos que, embora tenham
atendido o trabalhador, não conheçam o ambiente, o posto e o modo como o
trabalho é executado, não devendo, os dados epidemiológicos, serem os
únicos elementos considerados. Em caso da necessidade do perito-médico
judicial e/ou assistente técnico vistoriar a empresa (tanto os locais de trabalho
como os documentos sob sua guarda), o médico do trabalho deverá facilitar o
acesso a todas as informações disponíveis. Propor medidas que visem maior
segurança do trabalho e a correção de fatores nocivos à higiene ambiental.
Realizar estudos e campanhas educativas visando a redução de incidência de
acidentes e doenças profissionais. Realizar estudos sobre a relação
trabalho/doença e, a partir dos resultados, propor medidas para que o trabalho
passe a ser um fator de equilíbrio. Supervisionar, orientar e executar
campanhas educativas dos trabalhadores, a fim de reduzir a incidência de
..~JJ'lJ..- - Caialão. ^tvPvi¡SJfF T1" 4 ~~+^ l~ ~J v~.. 106i000-52 .
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TALAO
Cidade que sonha e faz.
acidentes e de doenças profissionais. Emitir laudos técnicos e pareceres sobre
assuntos de sua área de competência.
RESERVA TÉCNICA
A reserva técnica referente aos cargos públicos descritos acima, será composta
pelos candidatos classificados dentro do quantitativo informado na tabela e em conformidade
com as regras previstas no Edital. Os candidatos integrantes da reserva técnica para o
Concurso Público poderão ser convocados, durante o período de validade do certame,
conforme disponibilidade de vagas, necessidade e conveniência da SAE e de acordo com a
classificação obtida.
Colocamo-nos à disposição para outros questionamentos que se façam
necessários.
Atenciosamente.
Roda ~" Margon Vaz
Superintendente da SAE
SAE - Catalão, CNPu;MF n° 04.750.108/0001-52,
Rua Kaveffes Abrão. n.° 660. Mansões. Catalão — GO. CEP 4704-260. !64; 3442-7036.
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