br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 99/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 99 / 2022
Date 2022-12-21
Ementa“Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAE, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração indireta deste município”.
native_id7192

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-01-18 Proposição transformada em lei — Lei nº 4.050, de 27 de dezembro de 2022.
2022-12-27 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 92/2022, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2022-12-27 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 2ª Sessão Extraordinária de 2022.
2022-12-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária de 2022, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência.
2022-12-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-01-19T09:56:20.992111-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 58

• ESTADO DE GOLAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 3224/2022 TRAMITAÇAO ' URGENCIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.64310001-50 Atuação 21/121202217:15 Previsão 
Atuado por EUDES GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR 
Assunto CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 1/2022 
CONVOCAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA 
DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTE PAUTA: 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE CATALAO/GO E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 
DECLARA E CONSOLIDA OS FERIADOS DE AMBITO MUNICIPAL, INCLUSIVE OS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; 
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE FAZER INTEGRAR AO PATRIMÕNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATALÃO, 
ESTADO DE GOIÁS, O HOSPITAL MATERNO INFANTIL E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS POVIDENVICIAS; 
Descri• ção 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Outros 1 Valor: 0,00 1 Tipo Dt. Doc.: 
PkEEEITUFA OE p... 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muri 
OFÍCIO N.°: t /2022 CATALÃO, DE ~r,(~ , r,,,(,,~ DE 2022. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Através do presente passamos as mãos de Vossas Excelências 
para apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei 
"Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, a contratar 
profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de 
excepcional interesse público da administração indireta deste município." 
Considerando que o Município de Catalão/GO não detém no seu 
quadro permanente de servidores para atender as necessidades da Superintendência 
Municipal de Água e Esgoto — SAE, suficientes para atender a cidade de Catalão, seus 
Distritos e Povoados nos serviços e obras que devam ser executados pela Autarquia 
Municipal e, que a inexistência desses profissionais exige da administração municipal 
iniciativas com o fito de proceder com essas contratações, sob pena de acentuados 
prejuízos à vida das pessoas das nossas comunidades, se houver faltas rotineiras e/ou 
interrupção no fornecimento de água tratada, e/ou interromper o recebimento e o 
tratamento do esgotamento sanitário. 
Cabendo ressaltar que este certame de processo seletivo se deve 
à excepcionalidade de provimento de cargos de forma emergencial, e vimos que a 
contratação desses profissionais é urgente, e o seu adiamento, por exemplo, até a 
conclusão dos trabalhos de realização de um concurso público, que demandará mais de 
doze meses até que se efetive toda reestruturação de efetivos, trará reflexos prejudiciais 
nesse interim, trazendo inúmeros percalços a todos por falta desses profissionais em 
questão. 
Considerando que a SAE realiza, atualmente, novas frentes de 
trabalho para ampliação da rede de esgotamento sanitário em determinados bairros, a 
exemplo do Pontal Norte, Paineiras e afins, situação de temporariedade e excepcionalidade 
que não justifica a integração de servidores efetivos para este fim específico, motivos todos 
esses relevantes a nosso ver relevantes ao tratar da "coisa pública" com responsabilidade, 
vimos propor ao nosso Poder Legislativo, o Projeto de Lei que autorizará a contratação de 
profissionais especificados no aludido Projeto, já que temos configurada a situação de 
excepcional interesse público. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Centrai, Catalão/GO 
ÔATALÃO
Crc ade que sonha e Ía>. Procuradoria Geral do Munic 
¿ipa~ de 
Com as contratações, os profissionais, por força desses contratos, 
atenderão as demandas da população no que se refere ao fornecimento de água tratada, 
bem como do recebimento e tratamento do esgoto sanitário. 
A excepcionalidade de interesse público ora registrada, 
caracterizada pelo Decreto n° 1.697, de 21 de dezembro de 2022, atende as diretrizes 
constitucionais vigentes, e, à luz da sua condição, permitirá essas contratações evitando 
maiores transtornos ao cotidiano da nossa população. 
Posto isso, e diante da inequívoca relevância do presente 
projeto de Lei, rogo sua apreciação EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, na 
forma legal e regimental, ao passo que externamos protestos de elevada estima e 
distinguida consideração aos nobres parlamentares. 
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos 
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida 
consideração. 
Atenciosamente, 
A ' B ELI S JU OR 
PREFEITO 
Exmo. Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. 
NESTA. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
~cipal tl
PNë "' 5 5 f?F /AI 
CATAL.AO 
Gdade que sonha e faz. 
im 
m 
Procuradoria Geral do M icípio 
PROJETO DE LEI N° .. L..., DE a-f DE DE 2022. 
"Autoriza a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAE, a contratar profissionais por 
tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público da 
administração indireta deste município". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, 
FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° — Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público, caracterizada pelo Decreto n° 1.697, de 21 de dezembro de 2022 e com base no 
permissivo constitucional do artigo 37, IX, da Constituição Federal, fica a 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, integrante da estrutura 
administrativa indireta do Município de Catalão, autorizada a efetuar a contratação de 
pessoal por tempo determinado para os cargos indicados no ANEXO ÚNICO desta Lei, nas 
condições e prazos definidos a seguir. 
Art. 2° — Os contratos terão vigência de 02 (dois) anos, a contar da data efetiva 
da contratação, podendo ser prorrogados por igual período. 
Art. 3° - Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: 
- A prevenção aos efeitos da situação de emergência administrativa de 
temporário e excepcional interesse público instituída e caracterizada pelo Decreto n° 1.697, 
de 21 de dezembro de 2022, em especial às contratações de pessoal para atender a 
Prefeitura Municipal de Catafão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
e 
F t+ r. 'F 1 ' U k F - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Gerai do Muni 
Autarquia Municipal de água e esgoto, quando essas contratações irão permitir o 
funcionamento normal dos serviços nessa área, sem que haja nenhuma interrupção, visto 
que são essenciais inclusive para ampliação da rede de esgotamento sanitário junto aos 
bairros Pontal Norte, Planalto e Paineiras, que não justifica a ampliação da estrutura de 
efetivos; 
II - As contratações de que trata o caput se resumirão às de profissionais cujos 
cargos não contam com servidores efetivos ou servidores nomeados por concurso público, 
ou os existentes são insuficientes para demanda necessária e temporária aos serviços 
prestados à população pela SAE — Catalão, desta cidade, que se não atendidos 
atempadamente o sistema de água e esgoto de nossa cidade descontinuará por falta de 
servidores, enquanto se prepara a reestruturação do quadro de servidores e a efetivação de 
concurso público. 
Art. 4° - 0 recrutamento do pessoal será feito em processo seletivo público 
simplificado de análise de currículo para preenchimento de vagas exclusivamente de 
excepcional interesse público, devendo ser amplamente divulgado. 
Art. 5° - Os contratos de que trata esta Lei serão de natureza jurídica 
administrativa, não gerando qualquer vínculo permanente, estabilidade ou efetividade. 
Art. 6° - Os contratados nos termos desta lei estarão sujeitos aos mesmos 
direitos, deveres e proibições, inclusive o atinente à acumulação de cargos e funções 
públicas e ao regime de disciplina e responsabilidade vigentes para os demais servidores 
públicos municipais, no que couber. 
Art. 7° - É assegurado ao contratado o direito ao gozo de licença para 
tratamento de saúde, dada por acidente que importe na impossibilidade total ou parcial do 
exercício de suas funções, vedadas quaisquer outras espécies de afastamento. 
Art. 8° - Somente poderão ser contratados os interessados que comprovarem 
os seguintes requisitos: 
ó 
) 0 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
PC ' r l ; A Pt-. ^./ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municípió 
— Ter idade a partir de 18 (dezoito) anos; 
II — ser brasileiro (a) nato ou naturalizado; 
III — estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
IV — gozar de boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiências 
incompatíveis com o exercício da função; 
V — possuir habilitação profissional exigida para o exercício do cargo, nos 
termos da legislação. 
Art. 9 - Fica a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão, SAE, 
inscrita no CNPJ n°04.750.108/0001-52, autorizada a efetuar a contratação de pessoal, por 
tempo determinado, para os cargos e quantitativos indicados no ANEXO ÚNICO, que fica 
fazendo parte integrante desta lei, onde se definiu cargo, número de vagas, carga horária, 
habilitação mínima exigida, a descrição sumária do cargo e o valor da remuneração mensal. 
Art. 10 - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: 
- receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo 
contrato; e 
II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, 
para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança. 
Parágrafo único - A inobservância do disposto neste caput importará na 
rescisão do contrato. 
Art. 11 — As contratações eventualmente realizadas por esta lei ficam 
condicionadas ao atendimento dos limites de gastos com despesa de pessoal e aos 
acréscimos dela decorrentes e adequação orçamentária e financeira com a LDO e 
compatibilidade com o PPA do Município, a conta de verbas da SAE, na seguinte dotação 
orçamentária: ADMINSTRAÇAO DA SAE -10.1001.17.512.4012.4063-319004. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ na 01.505.043/0001-50 
Rua Nassím Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
CATALAN 
Cidade que sonha e faz. 
ǡcipaf 
Procuradoria Geral do Municip 
Art. 12 — A extinção do contrato de excepcional interesse público se dará sem 
direito a indenizações, podendo ocorrer pelo exaurimento da sua vigência; pela rescisão 
administrativa, no caso de infração disciplinar; pela conveniência da administração; pela 
assunção do contratado em cargo público ou emprego compatível, e por iniciativa do 
contratado. 
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS 21 DIAS DO 
MÊS DE DE 2022. 
AraIB ELIAS J IOR 
Prefe o 
Prefeitura Municipal de Cataiáo/GO — CNP3 no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, nQ 505, Setor Central, Catalão/Gtr 
,., 
C ~TALAO r
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Muni 
- ANEXO ÚNICO - 
DOS CARGOS/FUNÇÕES, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 
QUANTITATIVO 
DE VAGAS 
CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 
25 AJUDANTE GERAL PARA SERVIÇOS DE ÁGUA E 
ESGOTO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental 
incompleto. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se 
destinam a prestar serviços de natureza simples dentro da 
Autarquia e também na cidade e Distritos. Executar 
serviços de limpeza do ambiente de trabalho, pátios, fazer 
limpeza e conservação das áreas externas da Instituição -
conservação de instalações. Fazer a limpeza do escritório, 
laboratório, estações de trabalho e estação de tratamento 
de água e esgoto e outras dependências do serviço. 
Executar serviços de conservação civil e similar em todas 
as etapas, auxiliar nos serviços de manutenção. Manter a 
boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de 
trabalho; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado. Coletar 
o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para 
depositá-los, posteriormente em lixeiras, em local 
previamente definido. Recolher e zelar pela perfeita 
conservação e limpeza de equipamentos e utensílios 
utilizados para a execução do trabalho, cuidando para 
evitar danos e perdas dos mesmos. Responsabilizar-se 
por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e 
utensílios durante as tarefas. Preparação de argamassa, 
reboco, caiações, blocos de cimento, formas e armações 
de ferro para concreto. Assentar e/ou substituir telhas, 
azulejos e ladrilhos. Trabalhar com qualquer tipo de massa 
à base de cal, cimento e outros materiais de construção. 
Auxiliar na instalação de condutores e outros componentes 
de instalação hidráulica. Auxiliar na manutenção das 
R$1.977,96 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
la A~ .,
TA 
~ 
LA 
I~I 
C ~ 
Cidade qJe sonha e faz. Procuradoria Geral do Município 
instalações, substituindo-as ou reparando partes 
componentes, como: tubulações, válvulas, junções, 
aparelhos, revestimentos isolantes e outros. Auxiliar na 
execução de testes para detectar e localizar vazamentos 
em redes. Solicitar materiais e equipamentos para 
execução do serviço. Remover materiais de construção. 
Fazer pequenos trabalhos de recuperação estrutural ou/e 
pintura. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de 
outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e 
organizado. Realizar a limpeza e conservação das 
instalações. Realizar outras atribuições compatíveis com 
sua especialização profissional. Atender todas as 
solicitações do superior hierárquico. 
Carga Horária Semanal: 40 horas 
10 ASSISTENTE OPERACIONAL DO SISTEMA DE ÁGUA 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Técnico em 
áreas afins e CNH categoria "B". Possuir registro ativo no 
Conselho Nacional de Química (CRQ). 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Sujeito a prestar serviços em 
regime de plantão e sob escalas de trabalhos 
permitidas pela legislação em vigor. Compreende os 
cargos que se destinam a fiscalizar a operação e quando 
necessário operar as bombas de recalque de água e 
destinado ao tratamento na Estação de Tratamento de 
Água (ETA) Acompanhar o bom funcionamento dos 
equipamentos da ETA (tais como: bombas, motores, 
painéis, ar condicionados). Operar o sistema de bombas. 
Verificar os sistemas de proteção e segurança dos 
equipamentos. Fazer anotações dos dados operacionais 
(tais como: tensão, amperagem, pressão). Comunicar de 
hora em hora com a Estação de Tratamento de Água, a 
leitura de vazão, amperagem e tensão, Comunicar aos 
responsáveis qualquer anomalia detectada nos 
equipamentos. Zelar pela manutenção dos equipamentos. 
Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras 
pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. 
Realizar a limpeza e conservação das instalações da ETA. 
R$ 2.597,92 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassïrr Agel, no 505, Setor Central, Cataláo/GO 
PREFEI'f URA CE A/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
~ vricipa! eO 
d1. 
1 0~ 
Procuradoria Geral do Muní2Tnt 
Realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional, 
Carga Horária Semanal: 40 horas 
10 ASSISTENTE OPERACIONAL DO SISTEMA DE 
ESGOTO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio 
Completo e CNH categoria "B". 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Sujeito a prestar serviços em 
regime de plantão e sob escalas de trabalhos 
permitidas pela legislação em vigor. Compreende os 
cargos que se destinam a fiscalizar a operação e quando 
necessário operar as bombas de recalque de esgoto 
destinado ao tratamento na Estação de Tratamento de 
Esgoto (ETE). Acompanhar o bom funcionamento dos 
equipamentos da ETE (tais como: bombas, motores, 
painéis, ar condicionados). Operar o sistema de bombas. 
Verificar os sistemas de proteção e segurança dos 
equipamentos. Fazer anotações dos dados operacionais 
(tais como: tensão, amperagem, pressão). Comunicar de 
hora em hora com a Estação de Tratamento de Esgoto, a 
leitura de vazão, amperagem e tensão. Comunicar aos 
responsáveis qualquer anomalia detectada nos 
equipamentos. Zelar pela manutenção dos equipamentos. 
Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras 
pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. 
Realizar a limpeza e conservação das instalações ETE. 
Realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional. 
Carga Horária Semanal: 40 horas 
R$2.361,74 
05 EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio 
Completo e Cursos de Aperfeiçoamento na Área de 
Informática (Sistema Operacional Windows, Microsoft 
R$ 2.361,74 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643!0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
CATALAN 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municíp ó 
Word, Microsoft Excel, etc). 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Coordenar, supervisionar e 
executar trabalhos ligados às atividades administrativas. 
Desenvolver estudos para racionalização e otimização dos 
serviços. Subsidiar a elaboração de planejamento 
administrativo e financeiro e programas de trabalho. 
Observar a aplicação de leis, normas e regulamentos. 
Orientar equipes auxiliares. Levantar, organizar e fornecer 
dados estatísticos de sua área de atuação. Apresentar 
relatórios periódicos. Coletar dados visando obtenção de 
diagnósticos sobre a implantação de serviços e obras de' 
melhorias sanitárias. Executar outras tarefas correlatas. 
Carga Horária Semanal: 40 horas 
30 EXECUTOR DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental 
incompleto e CNH categoria "B" ou superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Executar assentamento de 
tubos, manilhas, peças e conexões. Executar e reparar 
ramais domiciliares de água e esgoto. Corrigir vazamento 
em redes de água e desobstruir as redes de esgoto. Fazer 
ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir 
hidrômetros e padrões de medição. Abrir e recompor 
valetas. Executar o corte e a religação de água. Proceder 
testes para detecção e localização de vazamentos 
domiciliares e em redes. Dirigir automóveis, camionetes e 
caminhões. Executar outras tarefas correlatas. 
Carga Horária Semanal: 40 horas 
R$ 2.361,74 
10 EXECUTOR DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental 
incompleto e CNH categoria "B" ou superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se 
R$ 2.361,74 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP.J nv 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
PREFEITURA í?E - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do M 
destinam a executar trabalhos em alvenaria, concreto e 
outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e 
especificações, utilizando processos e instrumentos 
pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar 
prédios e obras similares dentro da Autarquia, na cidade e 
nos Distritos, Efetuar a locação de pequenas obras. Fazer 
alicerces, Levantar paredes de alvenaria, pilares, vigas, 
Lages e muros de arrimo. Fazer e reparar bueiros, poços 
de visita, pisos de cimento e ladrilho. Preparar e orientar a 
preparação de argamassa, rebocar paredes, fazer 
artefatos de concreto, assentar portas, janelas, telhados, 
azulejos, etc. Executar passeio. Armar andaimes e reparar 
alvenarias. Orientar na escolha do material apropriado e 
na melhor forma de execução do trabalho. Orientar a 
composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando 
as quantidades para obter argamassa desejada. Assentar 
tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins. Construir 
alicerces, levantar paredes, muros e construções 
similares. Rebocar estruturas construídas. Realizar 
trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e 
estruturas semelhantes. Armar e desmontar andaimes 
para execução das obras desejadas. Operar betoneiras. 
Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras 
pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. 
Realizar a limpeza e conservação das instalações. 
Realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional. Atender todas as solicitações 
do superior hierárquico. 
Carga Horária Semanal: 40 horas 
05 MOTORISTA 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio 
completo e CNH categoria "C" ou superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Conduzir automóveis, 
caminhões e outros veículos destinados ao transporte de 
passageiros ou de carga. Manter os veículos em perfeitas 
condições de funcionamento e promover a limpeza dos 
R$1.630,79 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n0 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
~ 
PREFEITURA OE - 
CATALAC) 
Cidade que sonha e fax. 
ipal ~ 
ia 
m~ 
Procuradoria Geral do Mun i 
mesmos. Fazer reparos emergenciais. Cuidar do 
abastecimento de combustível, água e óleo. Comunicar ao 
seu superior quaisquer defeitos verificados. Preencher o 
relatório diário do veículo. Executar outras tarefas 
correlatas. 
Carga Horária Semanal: 40 horas 
10 VISTORIADOR 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio 
completo, CNH categoria "A", Saber conduzir bicicleta e 
Conhecimento básico em informática. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende aos cargos que 
se destinam a fazer a leitura, corte e religação nas 
residências, trabalha em ambiente externo, através de 
equipamentos de leitura e impressoras portáteis, que 
permitem a entrega da fatura já no ato da leitura. Registrar 
o consumo de água. Encarregado de serviços de leitura, 
verificação de consumo de água. Operar máquina portátil 
de leitura de código de barras. Verificar o funcionamento 
dos hidrômetros. Entregar talões e avisos de corte. Efetuar 
corte e religação. Entrega de comunicado de alteração do 
consumo. Observar anormalidade no serviço de 
abastecimento, Coleta de dados visando obtenção de 
diagnóstico sobre implantação de serviços e obras de 
melhorias sanitárias. Executar outras atribuições afins. 
Propor medidas que visem melhorar a qualidade dos 
trabalhos e agilizar as operações. Zelar pela própria 
segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o 
locar de trabalho limpo e organizado. Atender solicitações 
do superior hierárquico. Trocar hidrômetros. Dirigir 
veículos ciclomotores. Atender as solicitações dos clientes. 
Revisar leitura. Conferir serviços de leitura. Prestar 
informações aos clientes. Executar outras tarefas 
correlatas. 
Carga Horária Semanal: 40 horas. 
R$ 2.361,74 
Prefeitura Municipal cie Catalão/GO — CNP. na 01.505.643/0001-50 
Rua Nassïm Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
PRF.FE:'tURA OF A/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e fez. 
f 
ú FI J'r
Q/
Procuradoria Geral do Município 
DECRETO N° 1.697, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. 
"Declara situação emergencial para fins de 
realização de procedimento simplificado de 
contratação por excepcional interesse público, na 
Superintendência Municipal de Água e Esgoto —
SAE, desta cidade, na forma que indica e dá 
outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado de Goiás, no usc de 
suas atribuições legais, e especialmente, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição 
Federal; 
CONSIDERANDO que, nos termos e conforme documentos 
administrativos internos, está o Município promovendo reestruturação no quadro de 
cargos efetivos da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão — SAE, 
visando precipuamente a adequação de estrutura que atenda à realidade e necessidade 
da demanda de servidores efetivos atual e projetada, para realização de concurso 
público, inclusive com a já confecção e envio de Projeto de Lei endereçado ao Poder 
Legislativo; 
CONSIDERANDO a existência de frentes novas de trabalho visando 
contemplar a ampliação da rede de esgotamento sanitário nos bairros Planalto, Pontal 
Norte e Paineiras, pela SAE, cujo implemento não pode aguardar a realização de 
concurso público e por se tratar tais frentes de situação temporária que supera a 
expectativa e disponibilidade de servidores efetivos da atualidade, obras para as quais, 
dada a provisoriedade, não se justifica o incremento de agentes efetivos, nos termos da 
Lei Municipal n° 3.858/2021, de 04 de março de 2021; 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO. 
1 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do11u-iri 
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento dos serviços 
públicos municipais prestados à coletividade, especialmente em serviços essenciais, 
como o fornecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário; 
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de contratação 
temporária de servidores públicos para a Superintendência Municipal de Água e Esgoto 
— SAE, em decorrência de situações alheias ao planejamento da municipalidade que 
podem acarretar em eminente prejuízo na continuidade da prestação de serviços 
públicos essenciais à comunidade; 
CONSIDERANDO que o regime jurídico dos serviços públicos, 
instituído em favor do interesse público, intenta proteger, de modo eficiente, os direitos 
dos administrados e a boa prestação do serviço; 
CONSIDERANDO que a exigência da prestação do serviço público 
adequado, implica na obrigatoriedade da continuidade do serviço público, em razão da 
importância que representa à sociedade; 
CONSIDERANDO a caducidade do último concurso público realizado 
perante a Superintendência, dada inclusive em razão de estar anteriormente sendo 
discutida sua validade no bojo judicial, restando, de consequência, a ausência de 
concursados em número hábil ao suprimento da demanda hodierna; 
CONSIDERANDO o dever que a chefia do Executivo Municipal tem de 
manter os serviços essenciais, sempre contínuos e eficientes, sem o risco de colapsos; 
CONSIDERANDO o déficit de profissionais no quadro servidores para 
provimento das necessidades de extrema urgência e provisoriedade, nos termos da Lei 
Municipal n° 3.85812021, de 04 de março de 2021; 
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção e continuidade das 
atividades da Administração Municipal direta e indireta, principalmente diante da 
essencialidade e exclusividade dos serviços dispostos à comunidade; 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO. 
2 
PR( F RA JE - 
CATALAO Cidade que sonha e `az. Procuradoria Gerai do Município 
CONSIDERANDO o interesse público e os princípios aplicáveis a 
Administração Pública, em especial o da razoabilidade, economicidade e eficiência; 
CONSIDERANDO que compete à municipalidade zelar pelo pleno e 
integral atendimento das necessidades do cidadão, cabendo ao gestor público 
regularizar a estrutura administrativa dos Órgãos que administra, no caso em tela, 
especificamente da Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE, que após a 
realização do processo seletivo e reestruturação na carreira efetiva a SAE 
desencadeará o processo do concurso público, visando prover de forma definitiva o 
Quadro de Servidores daquela Superintendência, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica decretado estado emergencial na Administração Indireta 
do Município de Catalão — Goiás, especificamente na Superintendência Municipal de 
Água e Esgoto de Catalão — SAE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da 
data da publicação deste Decreto, podendo, se necessário ser prorrogado, devendo a 
Secretaria Municipal de Administração e a Superintendência Municipal de Água e 
Esgoto de Catalão, SAE, executar os atos necessários para a realização de processo 
seletivo simplificado, a fim de suprir os serviços imprescindíveis ao funcionamento da 
Autarquia Municipal em questão, na forma da legislação em vigor. 
Art. 2° - Para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público especificada no artigo anterior e com base no permissivo constitucional 
do artigo 37, IX da Constituição Federal, fica autorizada a contratação temporária de 
servidores, pelo prazo estabelecido no artigo 1° deste Decreto, para atender a 
Superintendência Municipal de Água e Esgoto — SAE, nos serviços de água o Esgoto 
nesta cidade, seus Distritos e Povoados. 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505, setor Central, Catalão-GO. 
3 
PRE.FE fJRA PE A/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
r ripa 
Procuradoria Gera! do Município 
Art. 3° - Considera-se necessidade temporária de excepcional 
interesse público a continuidade da prestação de serviços essenciais (fornecimento de 
água e captação e tratamento de esgotamento sanitário), situação criada pelo déficit de 
profissionais no quadro servidores efetivos para provimento das necessidades extremas, 
bem como inexistência de concurso público homologado e em vigência naquela 
Autarquia Municipal. 
Parágrafo único: Considera-se, ainda, necessidade temporária de 
excepcional interesse público a existência de frentes de ampliação provisória da rede de 
esgotamento sanitário em bairros da municipalidade, situação que não justifica o 
incremento de servidores efetivos na estrutura definitiva, nos termos dos incisos XIII e 
XIV do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.85812021, de 04 de março de 2021. 
Art. 4° - As contratações autorizadas pelo presente decreto serão 
regidas por Lei Municipal. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão 
à conta de dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal, à 
conta da Superintendência Municipal de Água e Esgoto — SAE. 
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS VINTE 
E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal de Catalão-GO — CNPJ n°01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505, setor Central, Catalão-GO. 
4 
A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
Do Relatório 
O Departamento de Recursos Humanos - RH do Município de Catalão, Estado 
de Goiás, através do seu Servidor Responsável, encaminhou a esta assessoria contábil re￾quisição do impacto orçamentário e financeiro sobre a questão disposta a seguir: 
"Extinção, criação, incorporação, realocação de cargos, alteração quantitativa 
de vagas, alteração de análise e descrição/características de cargos, acerca da necessi￾dade de realização de Concurso Público - SAE " 
Esta questão advinda do departamento citado devido à necessidade da previ￾são orçamentária das despesas do MUNICIPIO DE CATALÃO. Sendo assim, em análise uni￾camente do ponto de vista contábil, cabe a esta assessoria dispor sobre o que a 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL e LRF dita sobre isto. 
É o relatório, 
DA FUNDAMENTAÇÃO 
Na análise propedêutica sobre as questões suscitadas é imperioso, para que 
haja um entendimento mais profícuo do assunto demandado, destacar algumas definições 
e esclarecimentos prévios pertinentes. 
A necessidade de o Impacto Orçamentário visa atender inicialmente ao dis￾posto pela Constituição Federal, em seu artigo 169 que dispõe: 
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em 
comptementar. (fRedação dada pela peia Emenda Constitucional nG 
19, de 1998) 
§ 12 A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação 
de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como 
a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão,/GO. 
I 
C dado qLe sonha e faz. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas 
pelo poder público, só poderão ser feitas: (Renumerado do oarágrafo 
Tico, nela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 
I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções 
de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; ilnciuioo peia. 
Emenda Constitucional nº 19, de 1998;. 
Com o advindo da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n.º 
101/2000), foi exigido o acompanhamento do Impacto Orçamentário e Financeiro para 
toda ação que acarrete aumento da despesa, bem como a adoção de obrigações que resul￾tem em despesas de caráter continuado, conforme disposto no inciso I do artigo 16 e pa￾rágrafo 1ª do artigo 17: 
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que 
acarrete aumento da despesa será acompanhado de: 
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva en￾trar em vigor e nos dois subseqüentes; 
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente deri￾vada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o 
ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. 
§ 12 Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão 
ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a ori￾gem dos recursos para seu custeio. 
DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 
O objetivo do projeto de lei é a extinção, criação, incorporação, realocação de 
cargos, alteração quantitativa de vagas, alteração de análise e descrição/características de 
cargos, acerca da necessidade de realização de Concurso Público. 
Para melhor visualização, segue o resumo e a tabela explicativa abaixo, de￾monstrando o valor da RCL — Receita Corrente Líquida do exercício dos últimos 12(doze) 
meses, e a folha de pagamento do mês 10/2022 do Município de Catalão: 
Considerando os valores repassados pelo RH — Recursos Humanos do municí￾pio, a estimativa de impacto orçamentaria após a aprovação da lei será no montante de R$ 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.5O5.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO. 
PREFE~TtiRA on I.iI 
J►TALAO 
Cidade ç e sonha e faz. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
355.497,67(trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e ses￾senta e sete centavos), representando um acréscimo no percentual de índice de pessoal na 
ordem de 0,06%. 
QUADRO DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTARIO 
Receita Corrente Liquida RCL dos Últimos 12 meses (d) RS 585.910.395,62 
Despesa Folha Total em 10/2022 ( e ) 
= (a/d * 100) 
RS 245.886.888,24 %RCL 41,97% 
Despesa Folha Total após a Gratifica- RS 246.242.385.91 %RCL 42,03% 
cão Especial (e) = (a/d *100) 
CONCLUSÃO 
Diante de todos os elementos e demonstrativos aqui explicitados, concluímos 
o que se segue: 
I. 0 impacto orçamentário no projeto de lei do processo seletivo simplifi￾cado, será absorvido pelas dotações de pessoal e encargos constantes 
no orçamento de 2022 (LOA), podendo ser reforçado através dos 
índices suplementares autorizados na pelo Poder Legislativo; 
II. 0 impacto financeiro do presente projeto terá como contrapartida a 
evolução da arrecadação, através das atualizações dos Impostos e Taxas 
municipais, como também a implantação de um plano de ação desen￾volvido pelo Tesouro Municipal; 
Ill. A projeção do cenário concernente ao Índice de Gasto com Pessoal com 
as contratações de pessoal prevista neste projeto mostrou-se inferior 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ na 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO. 
Cidade que sonha e faz. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, con￾siderando os valores da RCL, gastos com pessoal e encargos, todos com 
referência base os últimos 12(doze) meses encerrado; 
IV. Destaca-se que no impacto orçamentário irá aumentar as despesas de 
folha de pagamento do MUNICIPIO DE CATALÃO, no qual no mês de 
setembro de 2022 o município ficou com o índice de pessoal de 4L97%, 
após a majoração na folhado município de Catalão, o índice de pessoal 
passara a ser 42,03%, abaixo do valor previsto na Lei de Reponsabi￾lidade Fiscal de 54% da RCL. 
V. O Impacto acima citado ele prevê um aumento de 
0,06%, no mês de dezembro de 2022. 
Portanto, 
Goiânia, 12 de dezembro de 2022 
RICARDO,?~SÓIJSmIÕÚRA J' 
Su#~rvisor Contábil 
JBV — Assessv~ria é Contabilidade Pública Ltda. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP.J n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO. 
PREFEITURA DE AI 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
A 
DÉBORA MAMEDE LINO 
DD. Procuradora Geral do Município 
A 
DIRETORIA DE CONTABILIDADE 
A/C Sr. RICARDO DE SOUSA MOURA 
Prezados Senhores, 
Secretaria Municipal de Adm nlstração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
Catalão-GO, 09 de dezembro de 2022. 
O Município de Catalão, reformulando a Estrutura Administrativa de 
Cargos de Provimento Efetivo, em anexo, da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E 
ESGOTO DE CATALAO, definida na Lei Municipal de n° 1,818, de 05 de abril de 2000 —
ANEXO VII, introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modifi￾cações pela Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, onde extingue, cria e incor￾pora e realoca cargos, altera quantitativo de vagas, altera análise e descri￾ção/características de cargos, do quadro de servidores públicos municipais, acerca da ne￾cessidade de "realização de Concurso Público", visando atender a crescente demanda 
na prestação de serviços de água tratada e coleta e tratamento de esqoto sanitário na 
cidade de Catalão e Distritos. 
Assim, solicitamos de V. Sas. o levantamento do impacto 
financeiro e orçamentário para o presente exercício e os demais, com a devida reformulando 
da Estrutura dos Cargos Efetivos Regidos pelo Regime Estatutário, contemplando a criação, 
realocação e alteração de cargos, com as respectivas vagas, análise e descrição e 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PAG.: 1/2 
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
RUA NASSIN AGEL, 505 - CEP 75701150 - FONE 64-34415000 
rhprefeíturacata/aoC~gmai/. com 
PREFEITURA OE - 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
remuneração, gerando despesas com pessoal, incluindo a parte patronal previdenciária que se 
encontram apresentadas a seguir: 
Vr. Folha de Pagto dos 
Temporários Atualmente 
(c/patronal INSS/alíquota-21 %) 
416.027,94 
114 servidores 
Vr. Folha de Pagto com a "Reformulação" 
da Estrutura de Cargos de Provimento 
Efetivo da SAE (c/patronal IPASC/alíquota￾34,76%) 
1.058.410,86 
Vr. Folha de Pagto dos 
Temporários SUMULAÇÃO 
(PROC. SELETIVO A SER 
REALIZADO EM JANEIRO/2023) 
(c/patronal INSS/alíquota-21 %) 
286.885,25 
105 servidores 
CUSTO GERAL TEMPORÁRIOS: 
R$ 702.913,19 (INCLUSOS OS 02 
PROC. SELETIVOS) 
219 SERVIDORES 
Solicitamos ainda, que posterior ao atendimento deste, seja o pre￾sente remetido à Procuradoria Geral do Município, para as devidas providências cabíveis. 
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. 
Atenciosamente, 
6~a$~~eR 
ç»cos~uma 
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (RH) - PÁG.: 2/2 
PREFEITURA MUNCIIPAL DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
RUA NASSIN ÁGEL, 505 - CEP 757Õ1150 - FONE 64-34415000 
rhprefe/turacata/aoc ?gmal/,com 
PREFEITURA DE 1~ 
CATALA4 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administrd5, iÓ 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
Reformula Estrutura de cargos efetivos 
regidos pelo regime estatutário da 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE 
ANEXO VII 
Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 - ANEXO Vil, introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de 
30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020 
SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE 
ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO 
REF.: DEZEMBRO/2022 
a) Extinguir na totalidade, o cargo efetivo de LEITURISTA, constante do GRUPO 
"A", anexo VII (Estrutura dos cargos efetivos regidos pelo regime Estatutário) da 
Lei Municipal n° 1.818 de 05 de abril de 2000, com modificações das leis n° 3.027, 
de 30 de setembro de 2013 e Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020. 
b) Extinguir na totalidade, os cargos efetivos de PEDREIRO, ELETRICISTA, 
ENCANADOR E MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS E MOTORES, todos 
constantes do GRUPO "C", anexo VII (Estrutura dos cargos efetivos regidos pelo 
regime Estatutário) da Lei Municipal n° 1.818 de 05 de abril de 2000, com 
modificações das leis n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e Lei Municipal n° 3.766, 
de 30 de março de 2020. 
c) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, 
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000— ANEXO VII, introduzido 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 1/21 - 
PREFEMURA DE - 
CATALAO Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei 
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO B, o cargo 
abaixo relacionado com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos para 
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime jurídico 
ESTATUTÁRIO, na seguinte forma: 
GRUPO B 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
NÍVEIS 
u - Ens. 
Médio 
IU - Ens. 
Superior 
015 
000 
ATENDENTE AO 
CLIENTE 
40 HS SEMANAIS 
e%u regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislacão em 
vigor 
Cursos de 
Aperfeiçoamento na 
Área de Informática 
1.527,36 
1.637,45 
1.542,70 
1.654,00 
1.558,05 
1.670,43 
1.573,62 
1.687,11 
1.589,26 
1.704,02 
1.605,21 
1.721,12 
1.621,30 
1.738,28 
Altera-se ainda, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas 
existentes na Estrutura Administrativa de cargos mencionada, no que se refere ao cargo 
de Telefonista, nível II - Ensino Médio Completo, constante do GRUPO B passando de 
06 (seis) para 10 (dez) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, 
regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e 
características do cargo. 
d) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, 
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000— ANEXO VII, introduzido 
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei 
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO C, o cargo 
abaixo relacionado com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos para 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Age!, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 2/21 - 
PREFE:TURA D~ ~V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime 
jurídico ESTATUTÁRIO, na seguinte forma: 
GRUPO C 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.°
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
NIVEIS 
II -Ens. 
Médio 
UI - Ens. 
Superior 
015 
000 
PORTEIRO 
40 HS SEMANAIS 
e%u regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Cursos de 
Aperfeiçoamento na 
Área de Informática 
1.631,66 
1.749,23 
1.647,89 
1.766,74 
1.664,40 
1.784,51 
1.681,12 
1.802,33 
1.697,81 
1.820,32 
1.714,85 
1.838,56 
1.731,98 
1.856,90 
Altera-se também, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas 
existentes na Estrutura Administrativa de cargos em epígrafe, no que se refere ao cargo 
de Motorista, nível II - Ensino Médio Completo, constante do GRUPO C passando de 05 
(cinco) para 10 (dez) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, 
regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e 
características do cargo. 
e) Promove modificações/adequações na Estrutura dos cargos de provimento 
efetivo da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO -
SAE, definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, 
introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações 
pela Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO E, que 
passa a partir desta data, a vigorar com o cargo abaixo relacionado, com seus 
quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos para provimento, jornada de 
trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime jurídico ESTATUTÁRIO, na 
seguinte forma: 
~ 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
-3/21-
PREFEITURA DE /Y 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
GRUPO E 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
W 
Z 
I - Ens. 
Fund. 
Incompl. 
II - Ens. 
Médio 
III - Ens. 
Superior 
045 
000 
000 
AJUDANTE GERAL 
DE SANEAMENTO 
BÁSICO 
40 HS SEMANAIS 
e%u regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislacão em 
vigor 
1.977,96 
2.120,65 
2.273,63 
1.997,74 
2.141,86 
2.296,37 
2.017,72 
2.163,28 
2.319,33 
2.037,90 
2.184,91 
2.342,52 
2.058,28 
2.206,76 
2.365,95 
2.078,86 
2.228,83 
2.389,61 
2.099,65 
2.251,12 
2.413,51 
f) Realocar todos os cargos integrantes do GRUPO F da Estrutura dos cargos de 
provimento efetivo da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE 
CATALÃO - SAE, definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 —
ANEXO VII, introduzido pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e 
modificações pela Lei Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, passando a vigorar, 
partir desta data, os atuais cargos a constar no novo grupo denominado de GRUPO G, 
com seus respectivos níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de 
escolaridade, tempo de serviço e merecimento, pré-requisitos para provimento, jornada 
de trabalho e os quantitativos de vagas. 
Fica criado e incorporado ainda ao GRUPO G, ora denominado, fazendo 
parte integrante da Estrutura Administrativa, o cargo de Operador de ETE (Estação de 
Tratamento de Esgoto), de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime jurídico 
ESTATUTÁRIO, que consta com os níveis salariais/remuneração correspondentes ao 
grau de escolaridade, tempo de serviço e merecimento, pré-requisitos para provimento, 
jornada de trabalho e os quantitativos de vagas, com abrangência nos direitos e deveres 
existentes na legislação municipal em vigor na relação servidor/Município, sendo: 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 4/21 - 
PREFEITURA DE A/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admini 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
GRUPO G 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 16-20 21-25 26-30 
anos anos anos anos 
31 em 
diante 
II - Ens. 015 OPERADOR DE 2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72 
W 
Z 
Médio 
III - Ens. 000 
ETE (Estação de 
Tratamento de 
Esgoto) 
40 HS SEMANAIS 
e%u regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Possuir CNH "B" ou 
superior 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 3.302,00 3.335,02 
Superior 
Altera-se também, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas 
existentes na Estrutura Administrativa em epígrafe, no que se refere aos cargos 
constantes do GRUPO G, Auxiliar Administrativo, nível II - Ensino Médio Completo, 
passando de 08 (oito) para 12 (doze) vagas, Supervisor de Segurança, nível II —
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Segurança do Trabalho c/ registro no 
Conselho de Classe), passando de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas, e Almoxarife -
Ensino Médio Completo, passando de 05 (cinco) para 09 (nove) vagas, permanecendo 
inalteradas as nomenclaturas, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, 
carga horária, pré-requisitos e características dos cargos. 
Altera-se ainda, o número de vagas existentes na citada Estrutura 
Administrativa, no que se refere ao cargo constante do GRUPO G, Operador de ETA 
(Estação de Tratamento de Água), nível II — Ensino Médio Completo, passando de 11 
(onze) para 41 (quarenta e uma) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, 
vencimentos, carga horária e regras para progressões, bem como extinguir na sua 
totalidade, a partir da presente data, o nível I do referido cargo — Ensino Fundamental 
Incompleto, e alterar a análise e descrição, os pré-requisitos e características do cargo, 
que passa a vigorar conforme abaixo: 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
-5/21-
PREFEITURA DE - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
GRUPO G 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 01-05 06-10 11-15 16-20 21-25 26-30 31 em 
VAGAS CARGO anos anos anos anos anos anos diante 
OPERADOR DE 
II - Ens. 041 ETA 2.930,32 2.959,68 2.989,28 3.019,24 3.049,41 3.079,92 3.110,72 
uJ 
Z 
Médio 
III - Ens. 011 
(Estação de 
Tratamento de 
Água) 
40 HS SEMANAIS 
e%ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor 
Curso Técnico em 
áreas afins 
(INSCRITO NO CONS. 
DE CLASSE 
COMPETENTE - CRQ) 
Possuir CNH "B" ou 
superior 3.141,74 3.173,20 3.204,96 3.237,00 3.269,38 3.302,00 3.335,02 
Superior 
g) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, 
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, introduzido 
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei 
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO F, os cargos 
abaixo relacionados com seus quantitativos de vagas e vencimentos, pré-requisitos para 
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime 
jurídico ESTATUTÁRIO, na seguinte forma: 
GRUPO F 
TEMPO DE SERVIÇO 
N°
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 11-15 
anos anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
II - Ens 
Médio 
015 
ELETRICISTA DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO 
40 HS SEMANAIS 
e/ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 6/21 - 
31 em 
diante 
2.687,87 
PREFEITURA DE I~ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
~ ur►cipa j 
~a 
F~ 
~ 
F 
" -"------__ G) 
Secretaria Municipal de Adm - - • o 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
p/legislação em 
vigor. 
Curso de 
Aperfeiçoamento/ 
qualificação na Área 
III - Ens. 
Superior 
000 Possuir CNH "B" 
ou superior 
2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
ENCANADOR DE 
- Ens. 060 SANEAMENTO 2.361,74 2.385,36 2.409,21 2.433,30 2.457,63 2.482,21 2.507,03 
Fund. BÁSICO 
(I) 
W 
Z
Incompl. 40 HS SEMANAIS 
e%ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
II - Ens. 000 vigor 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
Médio Possuir CNH "B" 
III - Ens. 000 ou superior 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
Superior 
II - Ens. 030 FISCAL LEITURISTA 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
Médio Saber conduzir bicicleta 
W 
Z 
40 HS SEMANAIS 
e/ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
vigor. 
Possuir CNH "A" 
III - Ens. 000 ou superior 2,714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
Superior 
Conhecimento básico 
em Informática 
MECÂNICO DE ` 
Il - Ens. 012 MANUTENÇÃO DE 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
Médio BOMBAS E 
MOTORES 
W 40 HS SEMANAIS 
Curso de 
Z Aperfeiçoamento/ 
qualificação na Área 
HI -Ens. 
Superior 
000 Possuir CNH "B" 
ou superior 
2.714,75 2.741,90 
. 
2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
PEDREIRO DE 
I - Ens. 030 SANEAMENTO 2.361,74 2.385,36 2.409,21 2.433,30 2.457,63 2.482,21 2.507,03 
Fund. BÁSICO 
Z
W 
Incompl. 40 HS SEMANAIS 
e%ou regime de 
plantão em escalas 
de trabalho 
permitidas 
p/legislação em 
II - Ens. 000 vigor 2.532,10 2.557,42 2.582,99 2.608,82 2.634,91 2.661,26 2.687,87 
Médio 
III - Ens. 000 Possuir CNH "B" 2.714,75 2.741,90 2.769,32 2.797,01 2.824,98 2.853,23 2.881,76 
Superior ou superior _ 
. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
-7/21-
PREFEITUsA DE Ir 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
h) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, 
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, introduzido 
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei 
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO H, o cargo 
abaixo relacionado com seus quantitativos de vagas e vencimento, pré-requisitos para 
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime 
jurídico ESTATUTÁRIO, na seguinte forma: 
GRUPO H 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
' 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
Z 
II - Ens. 
Médio 
Completo 
- Ens. 
Superior 
008 
000 
TÉCNICO EM 
EDIFICAÇÕES 
40 HS SEMANAIS 
Ens. Médio 
Profissionalizante 
Téc. em Edificações 
ou Saneamento 
Médio
Complet + Curso 
Téc. em Edificações 
ou Saneamento 
e/ou formação igual 
ou superior em 
Engenharia, c/ Reg. 
Cons. de Classe 
CREA, Possuir CNH 
"B" ou superior 
4.202,98 
4.506,13 
4.245,01 
4.551,18 
4.287,44 
4.596,70 
4.330,33 
4.642,63 
4.373,60 
4.689,06 
4.417,33 
4.735,94 
4.461,53 
4.783,29 
Altera-se também, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas 
existentes na Estrutura Administrativa de cargos em epígrafe, no que se refere aos 
cargos constantes do GRUPO H, Técnico em Química, nível II - Ensino Médio 
Completo (Técnico em Química com Registro no Conselho de Classe), passando de 02 
(duas) para 12 (doze) vagas, e Técnico em Saneamento, nível II — Ensino Médio 
Completo (Curso Técnico em Saneamento c/ Registro no Conselho de Classe). 
passando de 02 (duas) para 05 (cinco) vagas, permanecendo inalteradas as 
nomenclaturas, vencimentos, regras para progressões, análise, descrição, carga horária, 
pré-requisitos e características dos cargos. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 8/21 - 
¡cipal ~ 
PREFEITURA DE - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
d~y\
, m ti1
~ F Ç~ C) U i
~ 
Secretaria Municipal de Administfã ão 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
I) Criar e incorporar a Estrutura dos cargos de provimento efetivo da 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, 
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000— ANEXO VII, introduzido 
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei 
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, especificamente no GRUPO I, os cargos 
abaixo relacionados com seus quantitativos de vagas e vencimentos, pré-requisitos para 
provimento, jornada de trabalho, de provimento Efetivo e a ser regido pelo regime 
jurídico ESTATUTÁRIO, na seguinte forma: 
GRUPO I 
TEMPO DE SERVIÇO 
N.° 
VAGAS CARGO 
01-05 
anos 
06-10 
anos 
11-15 
anos 
16-20 
anos 
21-25 
anos 
26-30 
anos 
31 em 
diante 
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO 
001 ENGENHEIRO 
AMBIENTAL 
40 HS SEMANAIS 
ENS. SUPERIOR EM 
ENGENHARIA 
AMBIENTAL 
C/REGISTRO NO 
CREA 
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 
001 ENGENHEIRO 
ELETROMECÂNICO 
40 HS SEMANAIS 
ENS. SUPERIOR EM 
ENGENHARIA 
ELETROMECÂNICA 
E/OU ELÉTRICA 
E/OU MECÂNICA, 
OU ÁREAS AFINS 
Cl REG. NO CREA 
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 
001 MÉDICO DO 
TRABALHO 
20 HS SEMANAIS 
ENS. SUPERIOR EM 
MEDICINA -F ESP. 
EM MEDICINA DO 
5.915,11 5.974,23 6.033,98 6.094,33 6.155,30 6.216,85 6.278,93 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 9/21 - 
PREFEITURA DE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admin 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
TRABALHO. 
C/REGISTRO CONS. 
COMPETENTE 
CRM. 
Possuir CNH "B" ou 
superior. 
Altera-se também, por força desta lei, a partir desta data, o número de vagas 
existentes na Estrutura Administrativa de cargos em epígrafe, no que se refere ao cargo 
de Engenheiro Civil — Nível Superior Completo, constante do GRUPO I passando de 02 
(dois) para 04 (quatro) vagas, permanecendo inalterada a nomenclatura, vencimentos, 
regras para progressões, análise, descrição, carga horária, pré-requisitos e 
características do cargo. 
Os cargos que ora se criam, por força desta lei, terão os mesmos direitos e 
sujeitarão as mesmas obrigações dos demais servidores municipais já definidos na 
legislação municipal, inclusive quanto à progressão horizontal/vertical para os cargos 
efetivos, bem como data-base para revisão/reajustes salariais dos servidores efetivos. 
O regime jurídico a ser adotado será o estatutário, instituído através da Lei 
Municipal n° 1.142/1992, inclusive no que se refere ao décimo terceiro salário e férias, 
bem como direitos e deveres. 
Para o ingresso nos cargos previstos nesta lei será através de concurso 
público de provas e títulos. 
Ratifica-se toda a Estrutura Administrativa dos cargos de provimento efetivo 
da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CATALÃO - SAE, 
definida na Lei Municipal de n° 1.818, de 05 de abril de 2000 — ANEXO VII, introduzido 
pela lei municipal de n° 3.027, de 30 de setembro de 2013 e modificações pela Lei 
Municipal n° 3.766, de 30 de março de 2020, prevalecendo os cargos contidos nos seus 
devidos grupos que não são objetos de qualquer alteração, acrescido das readequações 
que entram em vigor pela presente lei, contemplando ainda a criação de novos cargos 
com suas nomenclaturas, níveis salariais/remuneração correspondentes ao grau de 
escolaridade, tempo de serviço e merecimento, regras para progressões, análise, 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Age, n0 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 10/21 - 
PREFEITURA DE /V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admin 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
descrição, pré-requisitos para provimento, jornada de trabalho, quantitativo de vagas e 
características dos cargos, com abrangência nos direitos e deveres existentes na 
legislação municipal em vigor na relação servidor/Município. 
Em razão das alterações introduzidas por esta lei, fica a Diretoria de 
Recursos Humanos do Município autorizada a readequar o ANEXO VII referenciado de 
forma a contemplar estas mudanças. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agei, no 505 - Centro, catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 11/21 - 
PREFEITURA OE - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
ANEXO ÚNICO 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE 
CATALÃO - S A E 
(Estrutura dos Cargos Efetivos Regidos pelo Regime Estatutãrio) 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO ANEXO VII, 
OBJETOS DE READEQUAÇÕES PELA PRESENTE LEI 
Atendente ao Cliente 
disitos_para provimento: :. 
Ensino Médio Completo c/ Curso de aperfeiçoamento na área de 
Informática 
Carga Horária Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
~Atnbuiçóes .
características/Descrição "lY
Compreende os cargos que se destinam ao atendimento ao público via telefone ou 
presencialmente, tirando dúvidas e passando informações claras e objetivas. 
Prestar atendimento ao público em geral por telefone ou presencialmente, concedendo e obtendo 
informações sobre condições e intervenções no sistema de abastecimento de água, coleta de 
esgoto, alta no consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos, causa de falta de 
água e outras serviços prestados pela SAE. Registrar as ocorrências dos clientes, orientando 
sobre ligações de água e esgotos, alta de consumo, análise e revisão de contas e faturas, 
vazamentos, motivo de falta de água, pedidos de serviços, débitos e outros. Registrar as 
solicitações dos clientes, orientando, solucionando ou encaminhando as demandas às áreas 
competentes para resolução. Abrir e enviar Ordens de Serviços aos Setores: Comercial, 
Manutenção e ao Leiturista. Negociar prazos e parcelamentos de faturas com o cliente. Executar 
serviços de natureza administrativa, necessários ao desenvolvimento das atividades da área, 
mantendo organizada a documentação e equipamentos, materiais, etc. sob sua responsabilidade e 
executar outras atividades correlatas. Operar equipamentos diversos, tais como: projetor, 
impressoras, computadores, máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros. Localizar, organizar, 
classificar e manter atualizado o acervo de multimídia. Realizar e atender chamadas telefônicas, 
anotar e enviar recados. Atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para 
orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes. Reportar falhas do 
equipamento telefônico. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter 
o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações. 
Contabilizar e gerar indicadores, Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 12/21 - 
PREFEITURA DE /V 
CATALA4 
Cidade que sonha e faz. 
, cipa! Q/I
d 
Secretaria Municipal de Admin .ção 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
~ 0 
Ensino Médio Completo c/ Curso de aperfeiçoamento na área de 
Informática 
Carga. Horana Semanal x ~:
_p 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições características/Descrição 
Observar as condições de segurança nas dependências da empresa, visualizando os ambientes, 
visando prevenir ou detectar furtos, situações de perigo e outras ocorrências, para as devidas 
providências. Controlar a movimentação de veículos, materiais, máquinas e pessoas pela portaria 
da empresa recepcionando, triando o assunto e encaminhando-as aos destinatários. Realizar 
atendimento ao público através de telefone e pessoalmente, abrindo ordens de serviço e 
direcionando assuntos solicitados aos devidos gestores. Transferir ligações telefônicas para os 
ramais desejados. Receber e encaminhar correspondências, notas fiscais, faturas, etc, aos 
destinatários. Ligar e desligar equipamentos ou sistemas de iluminação no início do expediente ou 
na eventualidade de qualquer esquecimento bem como acompanhar a abertura e o fechamento 
das instalações pelos responsáveis, atentando para as condições de segurança. Executar outras 
tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior. 
Ajudante Geral de Saneamento Básico 
Reguisitos_para provimento 
Ensino Fundamental Incompleto 
Carga Horáriá Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Ãtrjbuições características/Descrição 
Compreende os cargos que se destinam a prestar serviços de natureza simples dentro da 
Autarquia e também na cidade e Distritos. Executar serviços de limpeza do ambiente de trabalho, 
pátios, fazer limpeza e conservação das áreas externas da Instituição - conservação de 
instalações. Executar serviços de conservação civil e similar em todas as etapas, auxiliar nos 
serviços de manutenção. Manter a boa aparência, a higiene e a conservação dos locais de 
trabalho; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado. Coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes 
apropriados para depositá-los, posteriormente em lixeiras, em local previamente definido, Recolher 
e zelar pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados para a 
execução do trabalho, cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos. Responsabilizar-se por 
móveis, instalações, máquinas, equipamentos e utensílios durante as tarefas. Preparação de 
argamassa, reboco, caiações, blocos de cimento, formas e armações de ferro para concreto. 
Assentar e/ou substituir telhas, azulejos e ladrilhos. Trabalhar com qualquer tipo de massa à base 
de cal, cimento e outros materiais de construção. Auxiliar na instalação de condutores e outros 
componentes de instalação hidráulica. Auxiliar na manutenção das instalações, substituindo-as ou 
reparando partes componentes, como: tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos 
isolantes e outros. Auxiliar na execução de testes para detectar e localizar vazamentos em redes. 
Solicitar materiais e equipamentos para execução do serviço. Remover materiais de construção. 
Fazer pequenos trabalhos de recuperação estrutural ou/e pintura. Zelar pela própria segurança no 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 13/21 - 
PREFEITURA DE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
trabalho e pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a 
limpeza e conservação das instalações. Manutenção do sistema de água e do sistema de esgoto. 
Realizar pequenos reparos em redes e ramais de água e esgoto; escavação e reaterro de valas, 
inclusive compactação manual e/ou mecanizada; carregamento de tubos e materiais diversos. 
Auxiliar na descarga, transporte e empilhamento de sacaria de produtos químicos e outros para 
tratamento de água e esgoto. Realizar implantação, conservação e limpeza de jardins, áreas 
internas e externas, poda de árvores, cuidado de flores de ambiente interno e externo, cortes e 
poda de grama. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, 
Atender todas as solicitações do superior hierárquico. 
Cargo 
Operador de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) 
SitOspaa pr`ovlm 
Ensino Médio Completo c/ CNH "B" ou superior 
` ? w 
una Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Atribuições caracteristicas/Descrição 
Monitorar o recebimento de resíduos industriais e urbanos, destinando resíduos conforme normas 
vigentes e controlar o processo de tratamento de esgoto. Realizar amostragem de resíduos e 
efluentes. Dosar soluções químicas; avaliar resultados das análises laboratoriais; manipular 
reagentes; preparar soluções; ajustar dosagem de soluções e verificar resultados de dosagens. 
Participar do recebimento de produtos e materiais destinados às operações da ETE. Executar a 
vistoria de produtos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento da água, em quantidade 
e qualidade. Inspecionar equipamentos da estação de esgoto; acionar equipamentos; 
controlar parâmetros operacionais dos equipamentos; solicitar manutenção de equipamentos; 
cumprir procedimentos operacionais. Manter organizado e limpo o ambiente de trabalho. Trabalhar 
em conformidade as normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde 
e preservação ambiental. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade 
associadas ao ambiente organizacional. Conduzir veículos. Executar outras tarefas correlatas. 
.11ib f` f. `.,.f . .' yta3ì*.'A ç7."rL„ _: 4
Z •'Nk íXl(; IR` l k 8^^Y JiV "Jq 
_ 
i 
V•U. _ :?.a t,R. .— ~_.,... ...-. .,...,L..a;cscrweJA~C9GHl~º¢cç...,~Y.vl\i_1S _ ~ :. ~é .C~m'Jim+~é. ; ~.,.. t ic:t+Yd2FáxA~à.~K'sG 
Operador de ETA (Estação de Tratamento de Agua) 
. ~trsitós para provimento: ,. 
Ensino Médio Completo (Curso Técnico em Áreas afins c/ inscrição 
no Conselho Nacional de Química — CRQ), Possuir CNH "B" ou 
superior 
►üa. -Iorána Semanal,
4O horas e / ou em regime de piantao em escalas de trabalho permitidas pela 
le islacão em vigor 
Operar a estação de tratamento de água. Executar serviços relacionados com a operação das 
estações de tratamento de água e sistemas de recalque de água. Fazer o manuseio de registros, 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 14/21 - 
PREFE':TURA DE I~ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
r¡cipaÏ e 
djr ® 
-..--- G) 
o 
Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
executar limpezas de filtros, decantadores e floculadores, ligar e desligar bombas, Participar do 
recebimento de produtos e materiais destinados às operações da ETA. Executar a vistoria de 
produtos, materiais e equipamentos necessários ao tratamento da água, em quantidade e 
qualidade. Realizar análises físico-químicas e biológicas de controle operacional das estações de 
tratamento de água. Preparar soluções para dosadores de produtos químicos e controlar as 
dosagens dos mesmos. Executar as rotinas de laboratório para controle de qualidade da água. 
Fazer a limpeza da ETA. Preencher os relatórios diários de operação da ETA. Observar e atender 
às legislações pertinentes. Conduzir veículos. Executar outras tarefas correlatas. 
ergo 
Eletricista de Saneamento Básico 
équisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo c/ Curso de Aperfeiçoamento/Qualificação na 
Área. Possuir CNH "B" ou superior 
a é 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
. . . . TNÉ i !1~P' 1'.i.✓.~:f?. -..,$
Executar, sob orientação, serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos e 
motores elétricos, quadros de comando e de distribuição de energia, transformadores, disjuntores, 
chaves e compactadores elétricos, máquinas operatrizes, grupos geradores; executar testes e 
ensaios para aceitação técnica de equipamentos com chaves, relés de proteção principais e auxiliares 
de usinas e subestações fornecidas pelos fabricantes e montadoras; executar os serviços de 
manutenção preventiva e/ou corretiva para instalação e calibragem dos equipamentos e instrumentos 
de medição, controle, proteção e sinalização, centros de controles de motores e circuitos de comandos 
elétricos de equipamentos de usinas e subestações, de acordo com as normas de instruções técnicas; 
Efetuar vistoria em equipamentos, máquinas e instalações de usinas e subestações a serem 
energizadas e nas ampliações de usinas, e subestações a serem energizadas, com base em projetos e 
instruções técnicas; acompanhar manutenções hidráulicas de rede de água e esgoto que houverem 
demandas de profissional da área de elétrica; realizar manutenções preventivas e vistorias nas 
unidades operacionais da SAE como captações, elevatórias, poços, ETA e ETE; conhecimento de 
NRs; executar pequenos projetos e correções de instalações prediais; auxiliar na montagem de listas 
da demanda de materiais; auxiliar na realização de orçamentos; auxiliar na elaboração de 
cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; conduzir 
veículos; treinar pessoas; e executar outras tarefas correlatas. 
Cargo 
Encanador de Saneamento Básico 
equisEtos,para provimento 
Ensino Fundamental Incompleto, Possuir CNH "B" ou superior 
Carga Horaria Semanal 
40 horas e / ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Age!, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 15/21 - 
CATALÃO Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
, Atrib.uições características/Descrição 
Executar a manutenção e instalação de redes de água e esgoto, manutenção e conservação das 
tubulações destinadas à condução de água e esgoto. Executar, instalar e fazer a manutenção e 
conservação das tubulações de água e esgoto de infraestrutura (redes em ruas e avenidas). 
Executar a manutenção e instalação de conexões hidráulicas, caixas de passagem, poços de 
visita, entre outros. Zelar pela qualidade e quantidade das ferramentas, materiais, equipamentos 
de uso individuais e coletivos, e veículos utilizados nos serviços, fazer inspeções do veículo de 
trabalho. Manter a limpeza de ruas e logradouros onde os serviços forem executados. Executar 
assentamento de tubos, manilhas, peças e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares de 
água e esgoto. Corrigir vazamentos em redes de água e desobstruir as redes de esgoto. Fazer 
ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir hidrômetros e cavaletes de medição. Abrir 
e recompor valetas. Executar o corte e a religação de água. Proceder testes para detecção e 
localização de vazamentos domiciliares e em redes. Dirigir automóveis, camionetes e caminhões 
Executar outras tarefas correlatas. 
Cargo 
Fiscal Leiturista 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo Cl Conhecimento básico em informática, 
saber conduzir bicicleta. Possuir CNH "A" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas e 1 ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
características/Descrição 
Inspecionar instalações hidráulicas e sanitárias, visando a correta montagem e utilização de 
cavaletes e ramais dos serviços de água e esgoto prestados pela SAE e o cumprimento das 
normas e regulamentos. Executar o corte e a religação de água. Proceder a testes para detecção e 
localização de vazamentos domiciliares, comerciais e industriais. Ler e registrar os consumos de 
água e esgoto e efetuar a distribuição das contas aos usuários. Operar máquina portátil de leitura 
de código de barras. Conduzir motos e eventualmente realizar serviços a pé, seguindo as devidas 
rotas. Exercer tarefas técnico-administrativas relativas ao serviço prestado ao usuário. Auxiliar na 
tarefa de elaboração de rotas para novos bairros. Fazer entregas específicas de contas revisadas. 
Executar outras tarefas correlatas. 
Mecânico de Manutenção de Bombas e Motores 
isitos para 
Ensino Médio Completo Cl Curso de Aperfeiçoamento/Qualificação na 
Area. Possuir CNH "B" ou superior 
Carga Horária Semanal 
40 horas 
......----:------lrl_-_-._s_ 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-501 
- 16/21 - 
PREFEITURA DE M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Admin • ~: o 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
Compreende os cargos que se destinam a realizar manutenção mecânica e hidráulica nos 
equipamentos e instalações da SAE. Realizar manutenção mecânica e hidráulica (registros, 
tubulações, válvulas de retenção e válvulas de pé). Executar serviços de manutenção em 
equipamentos e instalações de bombeamento e tratamento dos sistemas de saneamento 
ambiental. Executar serviços de ajustagem, recuperação, regulagem, montagem e desmontagem 
de peças e equipamentos, conforme especificações técnicas ou desenhos, tais como: válvulas, 
bombas, motores, comportas, redutores, compressores, máquinas de desobstrução de esgotos, 
cloradores, evaporadores e outros. Executar medições com réguas, paquimetros, micrômetros, 
manômetros e outros. Fazer lubrificação mensal nos mancais e rolamentos. Fazer inspeção diária 
nos equipamentos. Fazer a preparação, regulagens necessárias e operação de máquinas 
operatrizes. Recuperar ou confeccionar peças e materiais diversos, envolvendo as operações de 
faceamento, desbaste, acabamento, rosca, retifica, plaina, fresa, furadeira, torno entre outros. 
Executar serviços designados pelos superiores. Detectar e diagnosticar condições anormais de 
funcionamento de máquinas e equipamentos. Montar e conservar tubulações destinadas à 
condução de água, esgoto, cloro, gás e soluções químicas. Executar serviços básicos de natureza 
civil, elétrica, eletrônica e de instrumentação correlacionados às atividades de mecânica. Registrar 
as atividades nos planos, ordens de serviço ou relatórios. Zelar por equipamentos, máquinas, 
materiais, ferramentas, instrumentos e veículos sob sua responsabilidade. Dirigir veículo para 
realização das atividades do cargo. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras 
pessoas. Instalar, operar, manter, recuperar, aferir, regular, desenvolver e calibrar instrumentos, 
equipamentos hidráulicos e mecânicos, conjuntos motobombas e realizar sua manutenção com 
substituição de peças tais como; selo mecânico, anel de vedação, eixo, mancal, rolamento, rotor, 
etc. Instalar e manter dosadores; instalar e manter registros, válvulas, adutoras, comportas, etc.; 
montar e conservar tubulações destinadas à condução de água e esgoto, cloro, gás e soluções 
químicas; operar os seguintes equipamentos: rosqueadoras, policortes, esmerilhadeira, furadeiras 
e tornos mecânicos, saca polias, e outros equipamentos correlatos; executar soldas em geral e 
outras atividades da mesma natureza compatíveis com as peculiaridades e necessidades da SAE; 
manter fichas de cadastro de equipamento e eventos de manutenção; conhecimento de NRs; 
levantar, organizar dados estatísticos de sua área de atuação; auxiliar na montagem de listas da 
demanda de materiais; auxiliar na realização de orçamentos; auxiliar na elaboração de 
cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e serviços; treinar pessoas; 
conduzir veículos; realizar a limpeza e conservação das instalações. Executar outras tarefas 
correlatas, 
a 
Pedreiro de Saneamento Básico 
Requísitos para provimento: 
Ensino Fundamental Incompleto, Possuir
f
C
,
NH "B" ou superior 
4O horas e i ou em regime de plantão em escalas de trabalho permitidas pela 
legislação em vigor 
,. 
Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 17/21 - 
PREFEITURA GE - 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e 
instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares 
dentro da Autarquia, na cidade e nos Distritos. Efetuar a locação de pequenas obras, Fazer 
alicerces. Levantar paredes de alvenaria, pilares, vigas, Lages e muros de arrimo. Fazer e reparar 
bueiros, poços de visita, pisos de cimento e ladrilho. Preparar e orientar a preparação de 
argamassa, rebocar paredes, fazer artefatos de concreto, assentar portas, janelas, telhados, 
azulejos, etc. Executar passeio. Armar andaimes e reparar alvenarias. Orientar na escolha do 
material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho. Orientar a composição de mistura, 
cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada. Assentar tijolos, 
ladrilhos, alvenarias e materiais afins. Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções 
similares, Rebocar estruturas construídas. Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, 
calçadas e estruturas semelhantes. Armar e desmontar andaimes para execução das obras 
desejadas. Operar betoneiras. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. 
Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações. 
Conduzir veículos. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
Técnico em Edificações 
Requisitos para provimento: 
Ensino Médio Completo (Técnico em Edificações ou Saneamento 
e/ou Médio Completo + Curso Técnico em Edificações ou 
Saneamento e/ou formação igual ou superior em Engenharia, c/ 
registro Conselho deClasse CREA, Possuir CNH "B" ou superior) 
40 horas 
Fiscalizar, supervisionar e apontar produção de campo mantendo a qualidade necessária; 
acompanhar atividade de produção; preencher relatórios, guias, boletins, planos de cargas, notas 
de serviço e recibos; controlar movimentação de carga e descarga; controlar os materiais em 
quantidade e qualidade, equipamentos e máquinas utilizados nas atividades de campo; evitar 
danos e perdas de materiais; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço 
e orientação superior; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a 
execução de obras e serviços de edificações e saneamento; treinar mão de obra e realizar o 
controle tecnológico de materiais e de compactação; acompanhar, fiscalizar e apontar todo e 
qualquer serviço realizado no sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água; 
preencher relatórios, diários de obra, ordens de serviços dentre outros documentos relacionados à 
serviços de campo; realizar a atualização de cadastros de água e esgoto; treinar pessoas; realizar 
levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolvem e legalizam projetos de edificações 
saneamento sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar 
suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços de edificações e saneamento, treinar 
mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; assessorar nas atividades de 
ensino, pesquisa e extensão; treinar pessoas e conduzir veículos; e executar outras tarefas 
correlatas. 
Prefeitura Municipai de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Age!, n° 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 18/21 - 
PREFEITURA DE —
CATALA4 
Cidade que sonha e faz. 
°tctpal 
Secretaria Municipal de Administ 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
Cargo 
Engenheiro Ambiental 
¡ Requisitos_ para provimento: 
Ensino Superior em Engenharia Ambiental c/ registro no CREA 
Carga Horária Semanal 
40 horas 
Atribuições características/Descrição 
Gerenciar recursos hídricos e montar/emitir licenças e outorgas; organizar áreas degradadas por 
ocupação desordenada ou por decisão judicial e/ou administrativa; Planejar ocupação de espaço 
urbano e rural; Avaliar problemas ambientais associados a atividade industrial, comercial dentre 
outras; Avaliar e elaborar relatórios referentes a impactos ambientais decorrentes das atividades 
da empresa e de terceiros; Elaborar estudos de impacto ambiental, plano de controle ambiental, 
plano de manejo de áreas degradadas, estudo de impacto de vizinhança dentre outros 
documentos técnicos ambientais, com Anotação de Responsabilidade Técnica; Propor, 
implementar e monitorar medidas para o controle da qualidade ambiental; Propor, implementar e 
monitorar medidas para a gestão e o tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; Realizar 
pesquisa operacional e o estudo da poluição da água e do solo; Realizar estudos de redes de 
saneamento; Elaborar e avaliar análises de riscos e impactos ambientais e dos indicadores 
ambientais; Analisar o ciclo de vida dos produtos; Promover estudos de economia ambiental; 
Desenvolver estudos de análise dos ecossistemas; Pesquisar tecnologias limpas e valorização de 
resíduos; Realizar auditorias ambientais; Analisar o ambiente físico através de geoprocessamento 
e sistemas de informações geográficas; responder, elaborar relatórios, documentos, licenças, 
outorgas junto aos órgãos de fiscalização ambiental e Ministério Público; montar listas da demanda 
de materiais; realizar orçamentos; elaborar cronogramas de manutenção preventiva e corretiva de 
equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; e executar outras tarefas correlatas. 
Engenheiro Eletromecânico 
équisítos para provimento: 
Ensino Superior em Engenharia Eletromecânica e/ou Elétrica e/ou 
Mecânica, ou áreas afins c/ registro no CREA 
Carga Horária Semanal 
40 horas 
Atribuições características/Descrição 
Participar da realização e supervisão de atividades dentro do campo da engenharia elétrica e 
mecânica envolvendo a elaboração, a análise e/ou adequação de projetos elétricos e mecânicos, 
referente a instalações, a máquinas, a ferramentas e a equipamentos de bombeamento dentre 
outros; realizar gestão de equipes de campo de manutenção elétrica e mecânica, acompanhar e 
fiscalizar serviços de instalação e montagens elétricas e mecânicas; prestar apoio téCniCO nos 
processos de produção, reservação e distribuição de água e coleta de esgoto; operação e 
manutenção elétrica e mecânica de todo o sistema de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário; padronização, normatização e especificação técnica; conhecimento de NRs; inspecionar e 
controlar a qualidade de materiais e equipamentos elétricos e mecânicos; montar lisas. ;da 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 19/21 - 
PREFEITURA DE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
demanda de materiais; realizar orçamentos; elaborar cronogramas de manutenção preventiva e 
corretiva de equipamentos e serviços; treinar pessoas; conduzir veículos; e executar outras tarefas 
correlatas. 
~ i x,.. # 
~~`~~ á^'rz+"~ ^a~ s~~ ~N 
> ~ til r. ~
➢~~kd € ~ ~~' 
Médico do Trabalho a
Ensino Superior em Medicina + Especialização em Medicina do 
Trabalho Cl Registro no Conselho Competente CRM. Possuir CNH "B" 
ou superior. 
ia Fléirária Semanal, .. ~~...... 
20 horas 
Realizar visitas e inspeções de locais de trabalho para conhecer os processos produtivos e os 
ambientes de trabalho, atuando com vistas essencialmente à promoção da saúde e prevenção de 
doença, identificando os riscos existentes no ambiente de trabalho (físicos, químicos, biológicos ou 
outros), atuando junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de 
produção e organização do trabalho; avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para 
determinadas funções e/ou ambientes, procurando ajustar o trabalho ao trabalhador, indicando sua 
alocação para trabalhos compatíveis com sua situação de saúde, orientando-o, se necessário, no 
referido processo de adaptação; realizar exames admissionais de candidatos à ocupação de 
cargos; proceder ao exame clínico e complementares necessários para avaliar a saúde do 
trabalhador e sua aptidão ao seu trabalho, bem como para constatação ou não de doenças 
profissionais; executar atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alteração 
aguda de saúde, orientando encaminhando e/ou executando a terapêutica adequada; providenciar 
a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, de acordo com os preceitos legais, 
independentemente da necessidade de afastamento do trabalho; notificar o órgão público 
competente, através de documentos apropriados, quando houver suspeita ou comprovação de 
transtornos da saúde atribuíveis ao risco do trabalho, bem como recomendar ao empregador os 
procedimentos cabíveis; conceder os afastamentos do trabalho, considerando que o repouso e o 
acesso a terapias, quando necessários, são partes integrantes do tratamento; informar ao 
trabalhador os riscos ocupacionais a que ele estiver exposto, as medidas de proteção adequadas e 
seus possíveis impactos à saúde, bem como informá-lo sobre os resultados dos exames 
realizados; registrar os atendimentos ao trabalhador em prontuário e arquivos médicos 
confidenciais, além de fazer todos os encaminhamentos devidos; manter sigilo das informações 
confidenciais da empresa, técnicas e administrativas, de que tiver conhecimento no exercício de 
suas funções, exceto nos casos em que este sigilo cause dano à saúde do trabalhador ou da 
comunidade; em caso da necessidade do perito-médico judicial e/ou assistente técnico vistoriar a 
empresa (tanto os locais de trabalho como os documentos sob sua guarda), o médico do trabalho 
deverá facilitar o acesso a todas as informações disponíveis; propor medidas que visem maior 
segurança do trabalho e a correção de fatores nocivos à higiene ambiental; realizar estudos e 
campanhas educativas visando a redução de incidência de acidentes e doenças profissionais; 
realizar estudos sobre a relação trabalho-doença e, a partir dos resultados, propor medidas -para 
que o trabalho passe a ser um fator de equilíbrio; supervisionar, orientar e executar campanhas 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 20/21 - 
PREFEITURA DE I~V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Secretaria Municipal de Administração 
Diretoria de Recursos Humanos - RH 
educativas dos trabalhadores, a fim de reduzir a incidência de acidentes e de doenças 
profissionais; emitir laudos técnicos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência; 
conduzir veículos; executar outras tarefas correlatas. 
Emitido em 12/12/2022 
DIRETORÌÃDE RECURSOS HUMANOS (RH) 
d é Meto 
abas a S Num'noç 
rn;r&or de 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ no 01505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505 — Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
- 21/21 - 
c~Cr_ -i:.^. - w► 
CATALAO 
~ .:e qV< SUI 11d r (dL. 
http://www.catalao.go.gov.br 
protocolo@catalao.go.gov.br 
TACIAN E. PAULA* 
II ilia IIi i II'III i II i III UI 
PROTOCOLO: 
Interessado: 
CPF / CNPJ: 
N. 
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO 
SubAssunto: OUTROS 
Tópicos do 
Comentário: OFICIO N° 161/2022. 
Origem: PROTOCOLO 
2022017271 Autuaçã 20/05/2022 Hora: 09:58 
SAE- SUPERINTENDENCIA MUNIC. DE AGUA E ESGOTO 
04.750.108/0001-52 Data dpal 
PROT. 
PROTOCOLO 2022017271 Autuaçã 20/05/2022 Hora 09:58 
Interessado: SAE- SUPERINTENDENCIA MUNIC. DE AGUA E ESGOTO 
CPF / CNPJ: 04.750.108/0001-52 
Endereço: RUA VEREADOR KAVEFFES ABRAO, N° 660 
Fone: (64)3442-7036 
Bairr CENTRO 
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO 
SubAssunto: OUTROS 
Tópicos do subassunto: 
Comentário: OFÍCIO N° 161/2022. 
Origem: PROTOCOLO 
IMPRESSÃO: 20/05/2022 - 09:58:18 - TACIANE.PAULA' 
1.0 - LA.O - 27/03/2017 
Página: 1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
?REPEi'UR4 DE /Ir/ 
CATALAO ~ ~v- ~~:~ ~ . .SA E 
Cidade que sonha e faz. SYpOtintceãiwcla Wv.,tipal Oc Agw e Esgoto 
Adm initraçoo 2021/2024 
Ofício n° 161/2022 
Ilustre 
Débora Mamede Lino 
Procuradora Geral do Município de Catalão - GO 
Prezada, 
Catalão (GO), 17 de maio de 2022. 
A par do prazer em cumprimentá-la, venho por intermédio deste, encaminhar 
relatório acerca da necessidade de Concurso Público na Superintendência Municipal de Agua 
e Esgoto — SAE, em atendimento à crescente demanda na prestação de serviços de 
distribuição de água tratada e coleta e tratamento de esgoto sanitário na cidade de Catalão e 
demais distritos. 
A SAE, entidade autárquica municipal, de estrutura administrativa indireta, dotada 
de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, 
demonstra necessidade, iminente, de prover cargos, através de concurso público, para suprir a 
referida finalidade. 
Cabe ressaltar os encargos que esta Superintendência possui perante a sociedade 
catalana, tendo em vista sua função administrativa, conforme se vê a seguir: 
a) Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com empresas 
e/ou organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à 
construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de 
abastecimento de água potável a de esgoto sanitário; 
b) Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios 
firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para os estudos, 
projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços 
públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários; 
c) Ampliar, operar, manter, conservar e explorar, diretamente os serviços de água 
potável e de esgoto sanitário; 
d) Lançar, fiscalizar e arrecadar taxas e tarifas dos serviços de água e esgoto; 
e) Exercer, dentro dos limites legais, quaisquer outras atividades relacionadas 
com os sistemas de água e esgoto; 
O Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas que regulam o assunto, no 
âmbito de suas atribuições; 
g) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os serviços de água e 
esgoto. 
Assim, os cargos que serão ofertados por esta autarquia são primordiais e não 
foram contempladas em concurso público anterior (certame 2016), sendo atividades 
imprescindíveis para a manutenção operacional de toda a SAE. 
SAE - Ca:a/áo vtv/~JrÍvfF n 0-:.7r0. ?08;0001-52. 
Rua Ka vet{es Acrão. ri. - 660. Mansões. Cara/ão — GO. CEP 747n4-260. ( 64 ) 3442-7036. 
1 
PP,EzE;Tu:qA D_ qi 
TALAO
Cidade que 5cnha e faz. 
~v~ cipal 
~ a 
S 
Rdrucniatra-~ ~ 2021720 24
Para corroborar com essa afirmação, informamos que, atualmente, esta au 
registrou, em média, 250 atendimentos diários, tanto para primeira/segunda ligação de água, 
como para religação, cortes e demais demandas operacionais referentes ao fornecimento de 
água aos usuários, assim, em vista da média elevada e, considerando que a cidade possui, 
hoje, mais de 100 mil habitantes, com projeção de aumento significativo de sua população, 
haja vista o relatório apresentado pelo setor comercial, o qual aponta, exatamente, o número 
de 1.359 (um mil, trezentos e cinquenta e nove) primeiras ligações de água, de janeiro de 
2021 até a data atual. Portanto há a necessidade da criação de novos cargos para que a SAE 
permaneça efetivamente competente para contemplar seu designo. 
Há relevância em informar que nenhum dos cargos que serão ofertados possuem 
caráter .de assessoria, diretoria ou chefia, sendo assim, estes serão destinados à contratação 
efetiva de profissionais para compor o Quadro de Servidores Públicos da Superintendência 
Municipal de Agua e Esgoto, bem como à formação de cadastro de reserva. 
Sendo assim, solicita-se a realização de concurso público, considerando a alta 
demanda, a vacância dos cargos e a ausência de pessoas para ocupação desses. Portanto, 
requer a elaboração de Lei Municipal para realização de concurso público para a contratação 
de funcionários para os seguintes cargos: 
CARGO VACAS PARA 
CONTRATAÇÃO 
YMEi)IATA 
CADASTRO 
RESERVA 
TOTAL, ~ 
Ajudante Geral para serviços de Água e Esgoto 45 135 180 
, 
Assistente O.peracionai do Sistema de Agua 30 90 120 
,Assis~ente Operacional do Sistema de Esgoto 15 45 60 
Executor Administrativo 06 18 24 
xecúto. de Redes de Água e Esgoto 60 180 240 
xecufdr de tJbras.e Construção Civil 30 90 120 
ottãrk ta 05 15 20 
IVistoriador 30 _ . . . _ 90 120 
perador de Manatençao de_ Redes Elétri~as 15 45 60 
Q~eïra - 15 45 60 
xeLtitort1L Sen ijds de Manutenção de Bombas e Motores 12 36 48 
tendente .ar: Cliente 15 45 60 
rrcnico em Edificações 10 30 40
Tec~nico em Qúúnica 10 30 40 
Té;nzco en Saneamento 03 09 12 
Supervisor em Segurança do Trabalho 06 18 24 
Engenheiro Civil 06 18 24 
Médico do Trabalho 03 09 12 
Estes cargos. irão permitir o funcionamento regular dos serviços desta autarquia, 
sem que haja nenhuma interrupção, visto que são. essenciais: 
:y 
I 
~cf 7~ri+J 
t. 
i) AJuDANTE: GERAL SERVIÇOS DE iGIJA E ESGOTO 
REQ US~TOS :R4 PROVIMENTO: Ensino fundamental incompleto. 
.. _ ;- _ 
r.. ~ 
- u~C 13o. vt~'~JLiYI,~ Ì? 04.750 1Od/v00?-62, 
~60. Mansães. Catalão— GO. CEP 74704-260. (64i 3442-7036. 
2 
PREFEITURA DE - 
Cidade que sonha e faz. Supc+mto!doAcia AE Mun.c~yaí de 4gua s fsyoto 
Adminisiracao 202 1/2024 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a 
prestar serviços de natureza simples dentro da Autarquia e também na cidade e 
Distritos. Executar serviços de limpeza do ambiente de trabalho, pátios, fazer 
limpeza e conservação das áreas externas da Instituição — conservação de 
instalações. Fazer a limpeza do escritório, laboratório, estações de trabalho e 
estação de tratamento de água e esgoto e outras dependências do serviço. 
Executar serviços de conservação civil e similar em todas as etapas, auxiliar 
nos serviços de manutenção. Manter a boa aparência, a higiene e a 
conservação dos locais de trabalho; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado. 
Coletar o lixo e acondicioná-lo em recipientes apropriados para depositá-los, 
posteriormente em lixeiras, em local previamente definido. Recolher e zelar 
pela perfeita conservação e limpeza de equipamentos e utensílios utilizados 
para a execução do trabalho. cuidando para evitar danos e perdas dos mesmos. 
Responsabilizar-se por móveis, instalações, máquinas, equipamentos e 
utensílios durante as tarefas. Preparação de argamassa, reboco, caiações, bloco 
de cimento, formas e armações de ferro para concreto. Assentar e/ou substituir 
telhas, azulejos e ladrilhos. Trabalhar com qualquer tipo de massa à base e cal, 
ciumento e outros materiais de construção. Auxiliar na instalação de 
condutores e outros componentes de instalação hidráulica. Auxiliar na 
manutenção das instalações, substituindo-as ou reparando partes componentes, 
como: tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e 
outros. Auxiliar na execução de testes para detectar e localizar vazamentos em 
redes. Solicitar materiais e equipamentos para execução do serviço. Remover 
materiais de construção. Fazer pequenos trabalhos de recuperação estrutural 
ou/e pintura. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. 
Manter o local de trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e 
conservação das instalações. Realizar outras atribuições compatíveis com sua 
especialização profissional. Atender todas as solicitações do superior 
hierárquico. 
2) ASSISTENTE OPERACIONAL DO SISTEMA DE ÁGUA 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Curso Técnico em áreas afins e 
CNH categoria "B". Possui registro ativo no Conselho Nacional de Química 
(CRQ). 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Sujeito a prestar serviços em regime de plantão 
e sob escalas de trabalhos permitidas pela legislação em vigor. Compreende os 
cargos que se destinam a fiscalizar a operação e quando necessário operar as 
bombas de recalque de água e destinado ai tratamento na Estação de 
Tratamento de Agua (ETA). Acompanhar o bom funcionamento dos 
equipamentos da ETA (tais como: bombas, motores, painéis. ar 
condicionado). Operar o sistema de bombas. Verificar os sistemas de proteção 
e segurança dos equipamentos. Fazer anotações dos dados operacionais (tais 
como: tensão, amperagem, pressão). Comunicar de hora em hora com a 
Estação de Tratamento de Agua, a leitura de vazão, amperagem e tensão. 
Comunicar aos responsáveis qualquer anomalia detectada nos equipamentos. 
Zelar pela manutenção dos equipamentos. Zelar pela própria segurança no 
SAE _ Catalão. 
~A1~ '~ ,~ ~ 04.750.105/0001-52,
~~ ~¡ 
v t= 
G.
.%~^feLMansões.
~l
$
~iii. ~: ~%. tl/r'r?i - i~ V
r'üf I " ~p~~,~~, .~ h F r r ' ~JÍi~. ill~ 
' r
Catalão
^rl i'Ci ^ ¡r'7 :n i sr. ~¡ ~ ,ai .;, ~,,. . . ,, , ~,r:s,~es. :.,ataíao- :~~. ~~~ : -~¡G~-2~G. ;c7; .3~r4L- í v36. 
3 
PREFE;iURA DE AI 
Cidade que sonha e `az. Supcmic:sbtn_ia Mur.<eip~! Ce Agua c Esgoeo 
Administracao 2027;2024 
trabalho e pela de outras pessoas. Manter o local de trabalho limpo e 
organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações d 
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização pro 
3) ASSISTENTE OPERACIONAL DO SISTEMA DE ESGOTO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo e 
categoria "B" 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Sujeito a prestar serviços em regime de plantão 
e sob escalas de trabalhos permitidas pela legislação em vigor. Compreende os 
cargos que se destinam a fiscalizar a operação e quando necessário operar as 
bombas de recalque de esgoto destinado ao tratamento de Estação de 
Tratamento de Esgoto (ETE). Acompanhar o bom funcionamento dos 
equipamentos da ETE (tais como: bombas, motores, painéis, ar condicionado). 
Operar o sistema de bombas. Verificar os sistemas de proteção e segurança 
dos equipamentos. Fazer anotações dos dados operacionais (tais como: tensão, 
amperagem, pressão). Comunicar de hora em hora com a Estação de 
Tratamento de Esgoto, a leitura de vazão, amperagem e tensão. Comunicar aos 
responsáveis qualquer anomalia detectada nos equipamentos. Zelar pela 
manutenção dos equipamentos. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela 
de outras pessoas. Manter o local de trabalho limpo e organizado. Realizar a 
limpeza e conservação das instalações ETE. Realizar outras atribuições 
compatíveis com sua especialização profissional. 
4) EXECUTOR ADMINISTRATIVO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Completo e Cursos 
de Aperfeiçoamento na Área de Informática (Sistema Operacional Windows, 
Microsoft Word, Microsoft Excel, etc). 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Coordenar, supervisionar e executar trabalhos 
ligados às atividades administrativas. Desenvolver estudos para racionalização 
e otimização dos serviços. Subsidiar a elaboração de planejamento 
administrativo e financeiro e programas de trabalho. Observar a aplicação de 
leis, normas e regulamentos. Orientar equipes auxiliares, levantar, organizar e 
fornecer dados estatísticos de sua área de atuação. Apresentar relatórios 
periódicos. Coletar dados visando obtenção e diagnósticos sobre a 
implantação de serviços e obras de melhorias sanitárias. Executar outras 
tarefas correlatas. 
5) EXECUTOR DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental incompleto e 
CNH categoria "B" ou superior. 
` T í r^,,, ^F::~ ~ ^ ~:~ ~^r,' 7i,~ji 4(; 
J~~ Q l ✓rY' J:tV;r ?: J^'. . ,-... .Ji''•✓Ui): vL, 
Rua Kavef*A vS f-?brãr v. r ~.'~ 66G, r:saí~çneS, .vv Catalão i v - :.i ^r :... CE? vL~ 74704-260. • -r, l64) 3442-7C=.SF. 
4 
PREFEITURA JE A/ 
Cidade que sonha e faz. Supc+mtºMencla AE aalun~e~pat 4e Ag. c Esgoio 
Admíniircçn0 2021/2024 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Executar assentamentos de tubos, manilhas, 
peças e conexões. Executar e reparar ramais domiciliares de água e esgoto. 
Corrigir vazamento em redes de água e desobstruir as redes de esgoto. Fazer 
ligações de água e esgoto, instalar, reparar e substituir hidrômetros e padrões 
de medição. Abrir e recompor valetas. Executar o corte e a religação de água. 
Proceder testes para detecção e localização de vazamentos domiciliares e em 
redes. Dirigir automóveis, camionetes e caminhões. Executar outras t.te￾correlatas. 
6) EXECUTOR DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino fundamental incompleto e 
CNH categoria "B" ou superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a 
executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por 
desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos 
pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras 
similares dentro da autarquia, na cidade e nos distritos. Efetuar a locação de 
pequenas obras. 
7) MOTORISTA 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e CNH 
categoria "C" ou superior. 
ANALISE E DESCRIÇÃO: Conduzir automóveis, caminhões e outros 
veículos destinados ao transporte de passageiros ou de carga. Manter os 
veículos em perfeitas condições de funcionamento e promover a limpeza dos 
mesmos. Fazer reparos emergenciais. Cuidar do abastecimento de 
combustível, água e óleo. Comunicar ao seu superior quaisquer defeitos 
verificados. Preencher o relatório diário do veículo. Executar outras tarefas 
correlatas. 
8) VISTORIADOR 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e CNH 
categoria "A". Saber conduzir bicicleta. Conhecimento básico em infoiiiiática. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende aos cargos que se destinam a fazer 
a leitura, corte e religação nas residências, trabalha em ambiente externo, 
através de equipamentos de leitura e impressoras portáteis, que permitem a 
entrega da fatura já no ato da leitura. Registrar o consumo de água. 
Encarregado de serviços de leitura, verificação de consumo de água. Operar 
máquina portátil de leitura de código de barras. Verificar o funcionamento dos 
hidrômetros. Entregar talões e avisos de corte. Efetuar corte e religação. 
Entrega de comunicado de alteração do consumo. Observar anormalidade no 
vPiL - vc3ia(díl. C \?Jt rUÏi n ° 64750. 1 08i0001 % - 52, 
Pua "avEffeJ Aorao. n. 660, Mansões. Cata/ão - GO. CE? 74704-L60. i 64} 3442-70.36. 
J 
aREp_ ; URA DE Ai 
Cidade que sonha e faz. 
I 
F Is 
o -t~=--- Ó E 
Suponntorf0u+~ia lRur.rüpat oo igua e fzgota 
Adminì~racoO 2021/2024 
serviço de abastecimento. Coleta de dados visando obtenção de diagnóstico 
sobre implantação de serviços e obras de melhorias sanitárias. Executar outras 
atribuições afins. Propor medidas que visem melhorar a qualidade dos 
trabalhos e agilizar as operações. Zelar pela própria segurança no trabalho e 
pela de outras pessoas. Manter o local de trabalho limpo e organizado. 
Atender solicitações do superior hierárquico. Trocar hidrômetros. Dirigir 
veículos ciclomotores. Atender as solicitações dos clientes. Revisar leitura. 
Conferir serviços de leitura. Prestar informações aos clientes. Executar outras 
tarefas correlatas. 
9) OPERADOR DE MANUTENÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e CNH 
categoria "B". 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a 
executar tarefas específicas, típicas de sua área de atuação. relacionadas a 
projetos de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos. Executar 
manutenção corretiva. preventiva e/ou emergencial em geradores, motores, 
disjuntores, seccionadoras, equipamentos elétricos de potência, equipamentos 
e instrumentos de medição, sistemas de transmissão e distribuição, de acordo 
com programações estabelecidas pela SAE. Executar testes e ensaios para 
aceitação técnica de equipamentos com chaves e relés de proteção principais e 
auxiliares fornecidas pelos fabricantes e montadoras. Executar os serviços de 
manutenção preventiva e/ou corretiva para instalação e calibragem dos 
equipamentos e instrumentos de medição, controle, proteção e sinalização, 
centros de controles de motores (CCM) e circuitos de comandos elétricos de, 
de acordo com as normas de instruções técnicas. Executar trabalhos de 
desmontagens. reparos, montagens e testes em motores, geradores, 
disjuntores, seccionadoras e equipamentos elétricos de potência, em geral, de 
acordo com as normas e instruções técnicas. Executar trabalhos de inspeções e 
manutenções corretivas e preventivas em equipamentos, instrumentos e 
instalações elétricas das captações, Estação de Tratamento de Água (ETA). 
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), poços artesianos e Distritos. Elaborar 
programas de manutenção dos equipamentos elétricos da SAE de acordo com 
os programas de manutenção e operação, ocorrências e anormalidades dos 
sistemas elétricos de potência. Executar ensaios de aceitação e recebimento de 
equipamentos elétricos, máquinas e sistemas elétricos, desde a fase de 
inspeções preliminares até a entrada em operação. Efetuar vistoria em 
equipamentos, máquinas e instalações desta Autarquia a serem energizadas e 
nas ampliações a serem energizadas, com base em projetos e instruções 
técnicas. Executar manutenção a nível de componentes em equipamentos 
elétricos/eletrônicos na área de proteção. medição. comando e controle, a fim 
de manter o funcionamento dos equipamentos. Acompanhar estudos e análises 
do desempenho global dos reles de proteção e equipamentos, nos sistemas de 
geração e transmissão, através de relatórios estatísticos, mantendo-os dentro 
dos limites estabelecidos por normas e instruções dos fabricantes. Analisar e 
interpretar desenhos técnico-funcionais e de interligação dos circuitos de 
comando e controle, proteção e medição. de fabricantes e da própria 
Autarquia, alternando-os. quando necessário, visando modificação e 
S/-4E - vatai âo. CihYPtljrV!(- n " ..'';. 7~..'íi. ' ' 108/0001-52, 
?:aa ave fies Aprã o, r. 660. Mansões. GaLa ão GG. i✓cP 74704-260, 64) 3442-'035. 
6 
PRE Ei T U c4 DE — 
Cidade que sonha e faz. 
adequação dos circuitos aos se tçus umprir normas e instruções técnicas de 
segurança estabelecidas. Realizar conservação e providenciar as ferramentas e 
instrumentos de ensaio e testar equipamentos para atendimentos dos serviços 
de manutenção. Acompanhar e controlar a manutenção e operação dos 
sistemas, através de preenchimento de formulários específicos; executar 
inspeções programadas e/ou emergenciais, para detectar e corrigir defeitos e 
anormalidades dos sistemas elétricos. Executar manutenções corretivas em 
sistemas de controle, comando e proteção de quadros de controles de motores 
e/ou nos circuitos de comandos elétricos dos equipamentos de potência das 
subestações e/ou usinas. Instalar e efetuar a manutenção de linhas, circuitos de 
luz e força, separando, substituindo e fixando tomadas, interruptores, fusíveis, 
lâmpadas e reatores, quadros e acessórios. Efetuar a manutenção nas 
instalações elétricas, redes de alta e baixa tensão, cabines de força, quadros e 
outros, para o funcionamento adequado do sistema elétrico. Efetuar a 
manutenção preventiva de motores, disjuntores, reatores, equipamentos 
elétricos em geral, sistemas de comando, sinalização e proteção. Efetuar 
estudos detalhados das necessidades de demanda levantamento das 
características dos equipamentos em funcionamento a fim de dimensionar as 
alterações na rede e instalações elétricas. Zelar pelo funcionamento adequado 
do sistema elétrico dos edifícios da Autarquia, observando os projetos 
executivos de eletricidade e os detalhes de segurança no trabalho e propondo 
modificações necessárias. Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de 
outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. Realizar a 
limpeza e conservação das instalações. Realizar outras atribuições compatíveis 
com sua especialização profissional. Atender todas as solicitações do superior 
hierárquico. 
10) PORTEIRO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e 
conhecimento básico em informática. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a 
controlar o fluxo de pessoas e bens e prestar atendimento ao público, em 
regime de plantão e sob escalas de trabalhos permitidas pela legislação em 
vigor. Controlar fluxo de bens diversos e pessoas, identificando, orientando e 
encaminhando-as para os lugares desejados. Recepcionar e controlar a 
movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito. Fiscalizar 
pessoas, cargas e patrimônio, a fim de zelar pela guarda do patrimônio, 
segurança das pessoas, assim como os regulamentos da Autarquia. Prestar 
atendimento ao público em geral por telefone ou presencialmente, concedendo 
e obtendo informações sobre condições e intervenções no sistema de 
abastecimento de água, coleta de esgoto, alta no consumo, análise e revisão de 
contas e faturas, vaGumcntos, causa de tapa de água e outros serviços 
prestados pela SAE. Registrar as ocorrências dos clientes, orientando sobre 
ligações de água e esgotos, alta de consumo, análise e revisão de contas e 
faturas, vazamentos, motivo de falta de água, pedidos de serviços, débitos e 
outros. Registrar as solicitações dos clientes, orientando, solucionando ou 
encaminhando as demandas às áreas competentes para resolução. Abrir e 
SAE Catalão. CNPJ!MF r? 04. 75✓. 708/0001-52, }~'( '1T3f¡ f ~ 
~/: i%'J . ' ~JL , 
Ríí 'avEirEs ,4orã.r:, 1. t 560, Maf'silas. va(tdfãl. - GO. CEP 74704-260. ; n..~~ s ~~n ~~' 1{~ 
, ~ .; .~4 L-~ vv... 
7 
aRE~_.-uRa a_ — 
Cidade que sonha e faz. Supertnlcnlw.cW AE MWiC1pa1 G tqua c Esqoto 
Admínì~rc5ao 2021; 2024 
enviar Ordens de Serviços aos Setores: Comercial, Manutenção e ao 
Vistoriador. Executar serviços de natureza administrativa, necessários ao 
desenvolvimento das atividades da área, mantendo organizada a 
documentação e equipamentos, materiais, etc. sob sua responsabilidade e 
executar outras atividades correlatas. Zelar pela própria segurança no trabalho 
e pela de outras pessoas. Manter o locar de trabalho limpo e organizado. 
Realizar a limpeza e conservação das instalações. Realizar outras atribuições 
compatíveis com sua especialização profissional. 
11) EXECUTOR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS E 
MOTORES 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e CNH 
categoria "B". 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam a 
realizar manutenção mecânica e hidráulica nos equipamentos e instalações da 
SAE. Realizar manutenção mecânica e hidráulica (registros, tubulações, 
válvulas de retenção e válvulas de pé). Executar serviços de manutenção em 
equipamentos e instalações de bombeamento e tratamento dos sistemas de 
saneamento ambiental. Executar serviços de ajustagem, recuperação, 
regulagem, montagem e desmontagem de peças e equipamentos, conforme 
especificações técnicas ou desenhos. tais como: válvulas, bombas, motores. 
comportas, redutores, compressores, máquinas de desobstrução de esgotos, 
cloradores, evaporadores e outros. Executar medições com réguas, 
paquímetros, micrômetros. manômetros e outros. Fazer lubrificação mensal 
nos mancais e rolamentos. Fazer inspeção diária nos equipamentos. Fazer a 
preparação, regulagens necessárias e operação de máquinas operatrizes. 
Recuperar ou confeccionar peças e materiais diversos, envolvendo as 
operações de faceamento, desbaste, acabamento, rosca, retifica, plaina, fresa, 
furadeira, torno entre outros. Executar serviços designados pelos superiores. 
Detectar e diagnosticar condições anormais de funcionamento de máquinas e 
equipamentos. Montar e conservar tubulações destinadas à condução de água, 
esgoto, cloro, gás e soluções químicas. Executar serviços básicos de natureza 
civil, elétrica, eletrônica e de instrumentação correlacionados às atividades de 
mecânica. Registrar as atividades nos planos, ordens de serviço ou relatórios. 
Zelar por equipamentos, máquinas, materiais, ferramentas, instrumentos e 
veículos sob sua responsabilidade. Executar outras atividades correlatas. 
Dirigir veículo para realização das atividades do cargo. Zelar pela própria 
segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o b ear de trabalho 
limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das instalações. 
12) ATENDENTE AO CLIENTE 
SAE - i ~ n 
~, 
~ i i~ ' f .í ~ r ~ =t ~' ^? ~s t 
K:;.~.~^r ~~~ .~ ;~ n ~A~ - .1crF3.3:,. i,í;, í."~k•~~ : r . , ~~,., ..;.., w:, t-:~~. 
acxa Kavatfe' .4brao. rr.° 66c;, Mansões. Catalão - GO. CE,.. ?4'04-260. É 64; 3442-",ri36. 
8 
FREçEì'•URk DE IV 
Cidade que sonha e faz. 
~ur¡cãpal ~e 
~a 
~ 
w Fis.
Suyocmtendancla AE Mur.k~pst ae Agw e Esyota 
Admini,traço0 2021/2024 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino médio completo e Cursos 
de Aperfeiçoamento na Área de Informática (Sistema Operacional Windows, 
Microsoft Word, Microsoft Excel, etc). 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Compreende os cargos que se destinam ao 
atendimento ao público via telefone ou presencialmente, tirando dúvidas e 
passando informações claras e objetivas. Prestar atendimento ao público em 
geral por telefone ou presencialmente, concedendo e obtendo informações 
sobre condições e intervenções no sistema de abastecimento de água, coleta 
de esgoto, alta no consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos. 
causa de falta de água e outros serviços prestados pela SAE. Registrar as 
ocorrências dos clientes, orientando sobre ligações de água e esgotos, alta de 
consumo, análise e revisão de contas e faturas, vazamentos, motivo de falta 
de água, pedidos de serviços, débitos e outros. Registrar as solicitações dos 
clientes, orientando, solucionando ou encaminhando as demandas às áreas 
competentes para resolução. Abrir e enviar Ordens de Serviços aos Setores: 
Comercial, Manutenção e ao Vistoriador. Negociar prazos e parcelamentos de 
faturas com o cliente. Executar serviços de natureza administrativa. 
necessários ao desenvolvimento das atividades da área, mantendo organizada 
a documentação e equipamentos, materiais, etc. sob sua responsabilidade e 
executar outras atividades correlatas. Operar equipamentos diversos, tais 
como: projetor, impressoras, computadores, máquinas 
fotocopiadoras/duplicadoras e outros. Localizar, organizar, classificar e 
manter atualizado o acervo de multimídia. Realizar e atender chamadas 
telefônicas, anotar e enviar recados. Atender ao público em geral, 
averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas 
e/ou setores competentes. Reportar falhas do equipamento telefônico. Zelar 
pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas. Manter o locar de 
trabalho limpo e organizado. Realizar a limpeza e conservação das 
instalações. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização 
profissional. 
13) TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Profissionalizante 
como Técnico Edificações ou Médio Completo T Curso Técnico em 
Edificações e/ou formação igual ou superior em Engenharia Habilitação 
profissional: Registro no conselho competente. CNH categoria 5" ou 
superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Realizar levantamentos topográficos e 
planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de edificações e 
saneamento sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar 
SAE ' n ~ i
~~ f~ 
~i:!~ .'!: 
Jr P`c 04.7.50.
µ )Cf} 
108:0007-52,
/`,
.~,( r l! t~1i'i ;~^ 
V..+cu^ t~V. 'v. Vt :./!f'v. r i J . 1 JL-. r lJli V:/li t'i.1L. 
~? %'Ç ~f¢A '^t' r r. ~i Mansões, ~. 
~ ' /'~^ ('`rP` 
74704-260.
f~^f ^ 1 ~} t ~n -s ~ Rua ~v,,, „~ ~u ~~. ,,. „~v. ~~S~t,~~S~@S. ~.~t~Í~G- ~~: ~.~~-' r-~r"v-?-L~J"v. (b-~; ,~4~C-~~`~0. 
9 
PRE=ci : UKa DE /N 
Cidade que sonha e faz. 
,Jr¡cipaÌ 
~ 
~ Fis. 
SuporintRn4fnela AE Mm~cpai 4c 4gua c Esçom 
Adminì9raçao 2O2 t/2024 
e providenciar suprimentos `e supérvisionar a execução de obras e serviços de 
edificações e saneamento. Treinar mão de obra e realizar o controle 
tecnológico de materiais e do solo. Assessorar nas atividades de ensino, 
pesquisa e extensão. 
14) TÉCNICO EM QUÍMICA 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Profissionalizante 
em Química ou Médio Completo + Curso Técnico em Química Habilitação 
profissional: Registro no conselho competente — CRQ. CNH categoria "B" ou 
superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Executar ensaios físico-químicos, participar do 
desenvolvimento de produtos e processos, da definição ou reestruturação das 
instalações industriais; supervisionar operação de processos químicos e 
operações unitárias de laboratório e de produção, operar máquinas e/ou 
equipamentos e instalações produtivas, em conformidade com normas de 
qualidade, de boas práticas de manufatura, de biossegurança e controle do 
meio ambiente. Interpretar manuais, elaborar documentação técnica rotineira 
e de registros legais. Podem ministrar programas de ações educativas e 
prestar assistência técnica. Todas as atividades são desenvolvidas conforme 
os limites de responsabilidade técnica, previstos em lei. 
15) TÉCNICO EM SANEAMENTO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Profissionalizante 
em Técnico em saneamento ou Médio Completo + Curso Técnico em 
Saneamento. Habilitação profissional: Registro no conselho competente —
CRQ e/ou CREA. CNH categoria "B" ou superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Planejamento e execução do trabalho e 
supervisionar equipes de trabalhadores de construção de obras de 
infraestrutura (saneamento). Auxiliar engenheiros no desenvolvimento de 
projetos de saneamento e outros, no levantamento e tabulação de dados e na 
vistoria técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 
16) SUPERVISOR EM SEGURANÇA DO TRABALHO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Médio Profissionalizante 
ou Médio Completo T Curso Técnico em Segurança do Trabalho. Habilitação 
profissional: Registro no conselho competente. CNH categoria "B" ou 
superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Elaborar, participar da elaboração e 
implementar política de saúde e segurança do trabalho (SST); realizar 
auditoria, acompanhamento e avaliação na área; identificar variáveis de 
controle de doenças. acidentes, qualidade de vida e meio ambiente. 
AE - C~ çat`dJ. Of itiPJi;'✓ r . . J4.75'✓'. ! i '(3Í000 7_.ySG, 
Rua ~ ~ ^ra: ~ n e ,t ~ O, CEP 74704-26~~. ( b4) .~442-.''6'36. r ~LlCi Í~\CfUvi~v.~ U ' i. 'I. y ~l~Jl1 Mansões. ~.víC.~~~ v 
lo 
PRE "URA D'c
Cidade que sonha e faz. $U7KNicfNMcli AE Mur.+c:pa7 dc Lew c Eseoro 
Admíaìstraçoo 2021; 2O2á 
Desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança no trabalho: 
participar de perícias e fiscalizações que integram processos de negociação. 
Participar da adoção de tecnologias e processos de trabalho, gerenciar 
documentação de SST; investigar, analisar acidentes e recomendar medidas 
de prevenção e controle. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e 
extensão. 
17) ENGENHEIRO CIVIL 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em 
Engenharia Civil Habilitação profissional: Registro no conselho competente —
CREA. CNH categoria 'B" ou superior. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Ter experiência em acompanhamento e/ou 
execução em obras de saneamento como: execução de redes de água e esgoto, 
coletores, adutoras, reservatórios, Estações de Tratamento de Água (ETA) 
e/ou Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), elevatórias, linhas de recalque, 
sistemas de captação e barragens. Ter experiência em Boletins de Medição, 
Notas de Serviços e organização de documentos de obras como: Cronogramas 
de Obras e Serviços e Diários de Obras. 
18) MÉDICO DO TRABALHO 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ensino Superior Completo em 
Medicina + Especialização em Medicina do Trabalho. Habilitação 
Profissional: Registro no Conselho Competente — CRM. Experiência: Período 
mínimo de 02 (dois) anos comprovados documentalmente. 
ANÁLISE E DESCRIÇÃO: Realizar visitas e inspeções de locais de 
trabalho para conhecer os processos produtivos e os ambientes de trabalho, 
atuando com vistas essencialmente à promoção da saúde e prevenção de 
doença, identificando os riscos existentes no ambiente de trabalho (físicos, 
químicos, biológicos ou outros), atuando junto à empresa para eliminar ou 
atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho. 
Avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para determinadas funções 
e/ou ambientes, procurando ajustar o trabalho ao trabalhador, indicando sua 
alocação para trabalhos compatíveis com sua situação de saúde, orientando-o. 
se necessário, no referido processo de adaptação. Realizar exames 
admissionais de candidatos à ocupação dc cargos. Proceder ao exame clínico 
e complementares necessários para avaliar a saúde do trabalhador e sua 
aptidão ao seu trabalho, bem como para constatação ou não de doenças 
profissionais. Executar atendimento de urgência em casos de acidentes de 
trabalho ou alteração aguda de saúde, orientando encaminhando e/ou 
~/~ ~ f 
~. ~..?~ ,~ ~ 
04. 
~ 7~~' i i,.~¿ l tj)r1~ %~ J/~ l.'Q .~. :uV. 1/?Y' v V?ir t? V ;i'T. I 1✓. '.JCi.?~Ll%:'VL. 
KUú ttc}ìle//eS Ati"ãf3, r, 660. Mal7SceS. :aÌ_3ÍãÚ GO CL^' ?4704-460. '64 3442-70 36, 
11 
PRE`Ef7URA il E Id 
Cidade que sonha e faz. suponnce+Wº.rcla AE M de Agua c fsgom 
Admiaìstroçao 2021/2024 
executando a terapêutica adequada. Reconhecer a existência de possíveis 
necessidades especiais determinadas por fatores tais como sexo, idade, 
condição fisiológica, aspectos sociais e barreiras de comunicação que 
condicionam o potencial de trabalho. Providenciar a emissão de Comunicação 
de Acidente do Trabalho, de acordo com os preceitos legais, 
independentemente da necessidade de afastamento do trabalho. Notificar o 
órgão público competente, através de documentos apropriados, quando 
houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao risco 
do trabalho, bem como recomendar ao empregador os procedimentos 
cabíveis. Impedir qualquer ato discriminatório e promover o acesso ao 
trabalho de portadores de afecções e deficiências, desde que estes não se 
agravem ou ponham em risco a própria vida ou a de terceiros. Impedir ato 
discriminatório contra a gestante, seja na admissão ou permanência da 
gestante no trabalho, protegendo-a de possíveis agravos ou riscos decorrentes 
de suas atividades, tarefas ou condições ambientais. Conceder os 
afastamentos do trabalho, considerando que o repouso e o acesso a terapias, 
quando necessários, são partes integrantes do tratamento. Informar ao 
trabalhador os riscos ocupacionais a que ele estiver exposto, as medidas de 
proteção adequadas e seus possíveis impactos à saúde, bem como informá-lo 
sobre os resultados dos exames realizados. Registrar os atendimentos ao 
trabalhador em prontuário e arquivos médicos confidenciais, além de fazer 
todos os encaminhamentos devidos. Manter sigilo das informações 
confidenciais da empresa. técnicas e administrativas, de que tiver 
conhecimento no exercício de suas funções, exceto nos casos em que este 
sigilo cause dano à saúde do trabalhador ou da comunidade. Estabelecer do 
nexo de causalidade dos transtornos de saúde com o trabalho, 
fundamentando-se, para tanto, no conhecimento do ambiente do trabalho, do 
posto de trabalho, da organização do trabalho, de dados epidemiológicos, do 
exame clínico e dos exames complementares, quando necessários. Contestar 
nexos e recomendações estabelecidos por médicos que, embora tenham 
atendido o trabalhador, não conheçam o ambiente, o posto e o modo como o 
trabalho é executado, não devendo, os dados epidemiológicos, serem os 
únicos elementos considerados. Em caso da necessidade do perito-médico 
judicial e/ou assistente técnico vistoriar a empresa (tanto os locais de trabalho 
como os documentos sob sua guarda), o médico do trabalho deverá facilitar o 
acesso a todas as informações disponíveis. Propor medidas que visem maior 
segurança do trabalho e a correção de fatores nocivos à higiene ambiental. 
Realizar estudos e campanhas educativas visando a redução de incidência de 
acidentes e doenças profissionais. Realizar estudos sobre a relação 
trabalho/doença e, a partir dos resultados, propor medidas para que o trabalho 
passe a ser um fator de equilíbrio. Supervisionar, orientar e executar 
campanhas educativas dos trabalhadores, a fim de reduzir a incidência de 
..~JJ'lJ..- - Caialão. ^tvPvi¡SJfF T1" 4 ~~+^ l~ ~J v~.. 106i000-52 . 
t'!fía n:aveÍsaS ri~,('j,'c?o. r. i,)v{1, Mat?SõpS. Catalão v ^.i. l.EY ?4iJ4-L60, t64; .~,{4z1C-'v3Ó. 
12 
A 
~ 
PREFEITURA D_ q/ 
TALAO 
Cidade que sonha e faz. 
acidentes e de doenças profissionais. Emitir laudos técnicos e pareceres sobre 
assuntos de sua área de competência. 
RESERVA TÉCNICA 
A reserva técnica referente aos cargos públicos descritos acima, será composta 
pelos candidatos classificados dentro do quantitativo informado na tabela e em conformidade 
com as regras previstas no Edital. Os candidatos integrantes da reserva técnica para o 
Concurso Público poderão ser convocados, durante o período de validade do certame, 
conforme disponibilidade de vagas, necessidade e conveniência da SAE e de acordo com a 
classificação obtida. 
Colocamo-nos à disposição para outros questionamentos que se façam 
necessários. 
Atenciosamente. 
Roda ~" Margon Vaz 
Superintendente da SAE 
SAE - Catalão, CNPu;MF n° 04.750.108/0001-52, 
Rua Kaveffes Abrão. n.° 660. Mansões. Catalão — GO. CEP 4704-260. !64; 3442-7036. 
13 

open original →