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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 227/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \ U -
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 30/01/202309:14 Previsão
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA
Assunto OFICIO N° 14/2023
Descrição
OFÍCIO N. 09/2023 - ALTERA LDO 2023.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 DL Doc.:
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PReFp,ITuRA. DE —
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
OFÍCIO N.°: (.9 /2023 CATALÃO, 2)- DE DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Com o presente, passo às Vossas Mãos para apreciação e deliberação
dessa Egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei n° 3.99312022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências" com o fim de
adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na execução orçamentária.
O primeiro exercício financeiro do mandato é elaborado o PPA — Plano
Plurianual, contendo o banco de programas e ações para os quatro exercícios seguintes.
Nesse planejamento macro, está elencado todos os programas de governo,
detalhando suas ações a serem implementadas em cada exercício, além de fixar os valores
a serem destinados em cada projeto/atividade.
A partir desse planejamento, a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
estabelece as prioridades, limites e regras que serão obedecidas na elaboração do
orçamento, utilizando como base os programas já fixados no PPA.
De caráter anual, ou seja, elaborada para vigência durante o exercício
financeiro, podemos configurar que a LDO é consequência do PPA, destacando os
programas e ações de um único exercício e estabelecendo suas metas, diretrizes e
prioridades.
Utilizando como premissa o planejamento do PPA, bem como as regras,
limites e prioridades da LDO, a administração elabora sua LOA — Lei Orçamentária Anual,
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
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CATALAtJ
Cidade que sonha e faz. Gabinete da Prefeito
contendo as estimativas da receita e fixação das despesas para o próximo exercício
financeiro.
Considerando que o planejamento público é um processo, que uma peça
depende da outra, há um descompasso na legislação que regulamenta os prazos para
remessa das Leis ao Poder Legislativo, visto que a LDO é enviada à Câmara Municipal no
mês de abril, ficando o PPA e LOA para envio no mês de agosto.
Desta forma, durante os meses de janeiro a abril a administração municipal
realizou um trabalho detalhado, identificando a realidade da arrecadação dos últimos anos,
bem como analisando o comportamento das despesas públicas em cada área, fixando na
LDO através de seus anexos as metas e riscos do exercício de 2022.
Esse trabalho continuou após o mês de abril, focando nos programas de
governo (PPA) e no comportamento da nova administração, mapeando as áreas que serão
priorizadas no próximo exercício (LOA).
Ocorre que durante a análise da proposta da LOA enviada a essa casa de lei,
dentro do prazo estabelecido na lei de responsabilidade fiscal, houve alteração na proposta
orçamentária em razão das emendas atendidas dos vereadores, resultando em
consequência a necessidade de alterar os anexos da Lei Municipal n. ° 3.993/2022 (LDO).
Essas alterações ocorrerão somente nos anexos de metas e riscos fiscais, ficando
inalterados o corpo e texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO.
Vale ressaltar que as alterações a serem realizadas visam ajustar a LDO com
as peças orçamentárias do PPA e LOA, alinhando os instrumentos de planejamento
municipal.
Outro ponto importante é o trabalho de base realizado neste exercício na
elaboração dos instrumentos de planejamento, realizando audiências públicas, identificando
a evolução da arrecadação, alinhando a necessidade da população aos programas de
governo, bem como fixando as despesas conforme a realidade e necessidade do município,
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
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CATALAO
Cidade que sonha e faz.
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Gabinete do Prefeitò
visando evitar excessos de suplementação no orçamento e propiciando uma maior
governabilidade do gestor municipal.
Sem mais, para o momento, contamos com a aprovação do Projeto
supracitado, renovamos nossos votos de estima, real apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
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B ELIAS JU
feito Mu
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão - Estado de Goiás.
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Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás - Brasil
CEP. 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI N° Q1 , DE DE 2023
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n°
3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes
gerais para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2.023 e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no interesse
superior e predominante do Município e em cumprimento ao Mandamento Constitucional
estabelecido no § 2° do art. 165, da Carta Federal, em combinação com a Lei
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município, bem como a Lei
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal n°
3.993/2022, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na
execução orçamentária.
Parágrafo Único. Novos anexos, conforme apensos da presente lei alteram os
valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n° 3.993/2022 e passam a integrá-la,
substituindo os anexos aprovados em conjunto com aquela legislação.
Art. 2°. As alterações foram realizadas somente nos anexos constantes na Lei,
ficando o texto e demais informações inalteradas.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS DIAS
DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
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Ap1B ELIAS J NIOR
refeito nicipal
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
LDO
EXERCÍCIO DE 2023
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
SUMÁRIO
1- CADASTRO
1.1 - Cadastro de Dados do Município
1.2 - Cadastro do Período da LDO
1.3 - Cadastro do PIB/Inflação Média para Metodologia de Cálculo
1.4 - Cadastro de Dados dos Balanços Gerais
1.4.1 - Dívida Fiscal Líquida
1.4.2 - Dívida Pública Consolidada
2- MEMÓRIA DE CÁLCULO
2.1 - RECEITAS
2.1.1 - Receita Sintética
2.1.2 - Receita Sintética por Gestão
2.2 - DESPESAS
2.2.1 - Despesas Sintéticas
2.2.2 - Despesas Sintéticas por Gestão
2.2.3 - Despesas Principais
2.3 - RESULTADO PRIMÁRIO
2.3.1 - Relatório de Resultado Primário - LRF
2.4 - RESULTADO NOMINAL
2.4.1 - Relatório de Resultado Nominal - LRF
2.5 - MONTANTE DA DÍVIDA
2.5.1 - Meta Fiscal Montante da Dívida
3- ANEXO DAS METAS FISCAIS
3.1 - Demonstrativo I - Metas Anuais
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 1°, LRF.
3.2 - Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso I, LRF.
3.3 - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso II, LRF.
3.4 - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
3.4.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso Ill, LRF.
3.5 - Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
3.5.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso Ill, LRF.
3.6 - Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS Públicos
3.6.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a, LRF.
3.7 - Demonstrativo VII - Estimativa e Compesação da Renúncia de Receita
3.7.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso V, LRF.
3.8 - Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
3.8.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso V, LRF.
4- ANEXO DE RISCOS FISCAIS
4.1 - Demonstrativo IX - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
4.1.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 3°, LRF.
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
MEMÓRIA DE CÁLCULO
ANEXO DAS RECEITAS E DESPESAS
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
CADASTRO DE DADOS DO MUNICÍPIO -'
NOME DO ESTADO ESTADO DE GOIÁS
NOME DO MUNICÍPIO MUNICIPIO CATALÃO
NOME DO PREFEITO(A) ADIB ELIAS JUNIOR
CARGO PREFEITO
NOME DO CONTADOR(A)
CRC DO CONTADOR(A) CRC:
CADASTRO DO PERÍODO DA LDO
Ano de Elaboração LDO 2022 Ano anterior 2 2021 Ano Posterior 1 2024
Ano da LDO 2023 Ano anterior 3 2020 Ano Posterior 2 2025
:.- ÏINFLACj ÃO MÉDIA - Para Metodologia de Cálculo
VEIS 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 3,40 2,10 2,10
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,25 3,22 2,60
PIB do Estado - RS milhares "PIB do Ano 2020 200.000.000,00 207.500.000,00 215.281.250,00
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ milhares
PIB Estadual para 2020 200.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020 200.000.000,00
~( ` o irealtzadó) do PIB Municipal para` 2Ó70
FONTE: http://www.bcb.gov.brlpt-br/#!/honre
http://www.imb.go.gov.br/
Inflação extraido do endereço:
http://www.bcb.gov.br/Pec/metas/TabelaMetaseResultados.pdf
(1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100))
1,0325
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)}x{1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)}
1,0647
(1 + (Taxa de Inflação ANO REF1/100)} x{1 + (Taxa de Inflação ANO REF2/100)} x (1 + (Taxa de Inflação ANO REF3/100)}
1,0907
LDO 2023
5de25
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N 0
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Projetados
% APLICADO 2024 % APLICADO 2025
' 6,028,51'
RE 96.586.388,99
RE 33.387.094,40
RE 6.929.264,08
RE 0,00
RE 0,00
RE 46.660.512,71
RE 418.063.117,23
RS 4.869.651,10
RE 32.569.827,49
RE 20.482.880,00
RE 10.241.440,00
RE 0,00
RS 1.845.507,49
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RE 599.304.376,00
RE 95.441.095,84
RE 32.991.200,00
RE 6.847.098,90
RE 0,00
RE 0,00
RE 46.107.226,00
RE 413.105.847,07
RS 4.811.908,20
RE 32.183.624,00
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RE 26.312.000,00
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Previsto LDO
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VI. Projetado
RS 592.198.000,00
R$ 94.309.383,24
RE 32.600.000,00
RE 6.765.908,00
R$ 0,00
RE 0,00
RE 45.560.500,00
RE 408.207.358,76
RS 4.754.850,00
RE 31.802.000,00
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RS 1.802.000,00
RS 0.00
RE 26.000.000,00
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Orçado
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505.850.059,17
RE 84.020.607,89
RE 13.534.831,65
RE 13.837.031,36
R$ 0,00
RE 0,00
RE 46.916.295,84
RE 336.153.860,75
RE 11.387.431,68
RE 3.265.657,60
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RE 1.865.657,60
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RE 475.500.000,00
EXECUTADA
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RE 75.212.443,86
RE 10.935.130,09
RE 5.013.591,49
RE 0,00
RE 0,00
RE 40.459.868,84
RE 328.983.302,60
RS 5.535.111,40
RE 15.981.152,86
R$ 541 .494.45
RE 27.562,50
RE 0,00
RE 15.412.095,91 o ~
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RE 469.214.310,30
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RE 68.136.572,99
RE 18.514.013,90
RE 8.103.403,98
RE 0,00
RE 0,00
RE 37.636.505,37
RE 287.904.504,89
RE 6.521.362,05
RE 22.807.344,00
RE 5.859.930,15
RE 2.252.393,20
RE 0,00
RE 14.695.020,65
RE 0,00
RE 14.682.604,63
-R$ 37.800.529,35
RE 426.505.782,46
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RE 56.865.349,84
RS 15.790.045,11
RE 8.328.728,46
RE 0,00
RE 0,00
RE 29.992.355,88
RE 268.220.045,93
RE 11.035.675,74
RE 10,476.669,95
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RE 0,00
RE 6.609.069,14
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RE 15.164.623,76
-RE 36.286.034,40
RE 379.587.460,26
Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 alterada pela Portaria Conjunta n°
02/2010 atualizada em 31/08/2010, e posteriores alterações, STN.
RECEITA TRIBUTARIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUARIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO -GERAL
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS CORRÉNI E3 INTRA-ORÇAMENTARIAS
DEDUÇÕES DA RECEITA
TOTAL GERAL
Código
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1100.00.00
1200.00.00 dd
1500.00.00
1600.00.00 dd
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2300.00.00
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RE 387.318.969,06
R$ 7.168.99
R$ 48.134.792.15
R$ 5.120.73
R$ 409.655.59
RS 4.096.573,99
R$ 921.727,59
R$ 61.448.637.99
R$ 43.014.045,99
R$ 45.062.333,99
RE 2.048.285.99
R$ 14.338.013.99
RE 921.727,59
RE 6.144.861,99
R$ 614.484,39
RS 614.486.400,00
Ó O N N N N N N N N N N N N N N N N 2024 R$ 0,00 RS 382.726.255,00 RE 7.084.00 RE 47.564.012,00 RE 5.060.00 RS 404.799.00 R$ 4.047.999,00 RS 910.799,00 RE 60.719.999,00 R$ 42.503.999,00 RE 44.527.999.00 R$ 2.023.999,00 RS 14.167.999,00 R$ 910.799,00 R$ 6.071.999,00
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RE 378.188.000.00'
R$ 7.000.00
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RE 292.406.590,10
R$ 6.061,35
RS 34.648.698,07
RS 747.453.97
RS 361.427.8i
RE 3.385.510.03
RS 835.408,62
RE 59.055.182.65
R$ 31.255.663.63
R$ 35.252.094,76
R$ 1.327.772.09
RE 4.496.938,46
RS 516.223.00
RE 4.445.262.85
RS 474.022,91
RE 469.214.310,30
R$ 279.518.037,29
RE 3.252.64
RS 31.595.668,91
RE 168,74
RE 399.227.02
RE 3.176.439.18
RE 932.750,69
R$ 36.354.361.18
RS 30.895.186.20
R$ 32.663.698,37
R$ 909.524,33
RE 4.404.767.41
R$ 626.082.53
RE 4.607.174,42
R$ 419.443,55
RE 426.505.782,46
RS 243.299.164.54
RE 4.304,31
R$ 29.737.421,80
RE 241.86
R$ 222.903,6â
RE 3.048.725,29
R$ 799.851,43
R$ 28.726.475,67
RS 32.759.461,61
R$ 28.939.295,12
R$ 581 .552.51
RS 3.904.565,72
RE 1.600.741,26
RS 5.454.104,38
R$ 508.059.29
RS 379.587.460,26
RECEITAS POR GESTÃO
'PODER LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO
FLBES
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FEMBOM
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Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 alterada pela Portaria Conjunta n° 02/2010 atualizada em 31/08/2010, e posteriores alterações, STN.
Modelo Média Móvel
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Base de cálculo - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento anual.
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RS 765,898.567,68'.
RS 32.183.624.00
RS 20.240.0(K1,00
RS 10.120.000.00
RS 0.00
RS 1.823.624.00
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RS 464.914.014,09
RS 486.534.549,17
R$ 254.741.075,55
R$ 19.734,00
R$ 231.773.739.611
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R$ 112.010.250,83
R$ 108.555.592,76
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R$ 3.454.658,08
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R$ 599.070,407,93
ORÇADO ESTIMADO
2022 2023
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RS 13.534.831,65 RS 32.600.000,00
RS 13.837.031,36 RS 6.765.908,00
RS 0,00 RS 0,00
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R811.387.431,68 RS4.754.85(1,00
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RS 507.715.716,77 RS 594.000.00U 00
RS 349.000.000,00 RS 480.717.933,96
RS 174.000.000,00 R$ 251.720.430,39
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Re 174.700.000,00 R$ 228.978.003,57
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R$ 65.000.000,00 R$ 107.268.372,29
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RS 5.000.000.00 R$ 3.413.693,75
RS 6S.000.0D0,00 RS 107,268.372,29
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R$ 46.916.295,84
R$ 336.153.860,75
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ARRECADADO
RS 4,44S,28'
KS 75.212.443.Se
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R$ 40.459.868,84
R$ 328.983.302,60
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RS 15.981.152,86
RS 541.494,45
RS 27.562,50
R$ 0,00
RS 15.412.095,91
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RS 481.551.544,19
R$ 366.043.911,10
R$ 157.203.934,89
R$ 0,00
R$ 366.043.911.10
R$ 48.990.732,54
R$ 41.475.561.84
R$ 0,00
RS 41.475.561,84
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RS 407.519.472,94
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RS 37.636.505,37
RS 287.904.504,89
KS 6.521.362,05
RS 14.682.604,63
RS 22.807.344 00
RS 5.859.930,15
RS 2.252.393,20
RS 0,00
RS 14.695.020,65
RS 0.00
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R3 441.511.383,83
RS 328.373.620,09
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RS 328.368.101,79
R$ 48.410.498,09
R$ 42.129.335,88
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RS 370.497.437.67
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RS 56.865349,84
KS 15.790.045.11
RS 8.328.728,46
RS 0.00
RS 0,00
RS 29.992355,88
R$ 268.220.045,93
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KS (S
-RS 36.286.(134,40
RS 390,232.200,96
RS 10.476.669,95
RS 1.205.357,83
RS 2.662.242.98
RS 0.00
RS 6.609.069,14
KS 0.0(t
RS 6.609.969,14
RS 395.941.270,10
RS 283.586.157,81
R$ 138.705.769,50
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RS 29.648.266,50
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Outras Receitas ('orrentes
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Reieita. I iulr:i-Or 5 a niu-n(:iria
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Receitas de Capital (IV)
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Alienações de Bens (VI)
Amortizações de Empréstimos (VII)
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RECEITA FISCAL DE CAPITAL (VIII) =(IV-V-VI-VII)
REC'EI'TAS PRIMARIAS (IX) ® (111-VILA
Despesas (:orrcntes (X)
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Divida (XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)
Despesas de Capital (X111)
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortizações da Divida (XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (.XIII-XIV)
Reserva de Contigência (XVI)
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) _ (XII+XV+XVI)
-R$ 123.509.738,23 -RS 122.045.186,001 -- RS 1.433.193.75 R$ 90.015.716,771 -- R$ 74.D32.071,25 RS 71.013,946,161 Ri 83.606.845,791
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
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KS 57.181.426.79 y.
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Divida Mobiliária
Ativo Dispottivel
(-) Restos a Pagar Processados
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
DEMONSTRATIVOS I a VIII
ANEXO DE METAS FISCAIS
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
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RS 600.000.000,00 RS 581.113.801,45
RS 580.000.000,00 R$ 561.743.341.40
RS 600.000.000.00 R$ 581.113.801,45
R$ 596.566.806,25 RS 577.788.674,33
-R$ 16.566.806.25 -RS 16.045.332,93
-R$ 73.122.020.58 -RS 70.820.358,92
RS 89.780.244,22 R$ 86.954.231,69
-R$ 73.122.020.58 -RS 70.820.358,92
~SPr:C1F1CAÇAO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (Ill) = (I —11)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
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407.5 19.472,94
74.032.071,25
(73.122.020,58)
ESPEC'lF1CAÇÃC) I `:
Receita Total
Receitas Primárias
Despesa Total
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I-In
Resultado Nominal
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMP. COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
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Receita Total
Receitas Primárias (11
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Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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~ AMF - Demonstrativo IV (LRF, ail.4"
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221855.376,44
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276.078.947,84 1
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331.643.303,36 I ,00
331.643.303,36 I
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PaU imúnio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
FONTE: Dasdos Extraidos dos Balanços Gerais - Balanço Patrimonial
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~
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS FISCAIS
C
C
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R$ 10.476.669,95
R$ 10.476.669,95
R$ 10.476.669,95
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R$ 38.499.105,12
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R$ 22.807.344,00
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R$ 22.807.344,00
R$ 22.807.344,00
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R$ 15.981.152,86
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RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL (1)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
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DESPES $ AS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( l l )
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS
2023
A.MF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alines a) RS 1,00
CEI
RECEITAS PREVIDENCIARIAS- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 8516.100.000,00 8$18.300.000,00 RS 18.300.000,00 8523.533.025,54
RECEITAS CORRENTES 83 16.100.000,00 8$ 16100.000,00 83 16.300.000,00 8$ 23.533.025,54
Receita de contribuições dos Segurados RS 11.100.000,00 RS 8.500.000,00 8.5 8.500.000,00 RS 7.546.308,56
Pessoal Civil RS 9.000.000,00 85 8.500.000,00 858.500.000.00 8.5 7.546.308,56
Pessoal Militar RS 0,00 85 0,00 830.00 RS 0,00
Receita Patrimonial RS 4.500.000,00 8S 7.500.000,00 RS 7.500.000,00 RS 10.708.862,00
Outras Receitas de Contribuições RS 2.100.000,00 85 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Receita de Serviços RS 0,00 85 0.00 85 0,00 RS 0,00
Outras Receitas Correntes R5 500.000,00 8S 300.000,00 8S 300.000,00 83 5.277.854,98
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 85 0,00 RS 0,00 RS 0,00 8S 0,00
Demais Receitas Correntes 850.00 850,00 850,00 83 0.00
RECEITAS DE CAPITAL R$0,00 RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 850,00
Alienação de Bens 8S 0.00 85 0.00 85 0.00 8S 0,00
Amortização de Empréstimos R5 0,00 RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 RS 0,00
Outras Receitas de Capital 85 0.00 85 0.00 RS 0,00 8S 0,00
RECEITAS PREVIDENCIAIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTARIAS) (Il) 8326.000.000.00 RS 15.000.000.00 85 15.000.000,00 RS 9.778.168,82
RECEITAS CORRENTES RS 26.000.000,00 85 15.000.000,00 8% 15.000.000,00 8S 9.778.168,82
Receita de Contribulções RS 26.000.000,00 8% 15.000.000,00 85 15.000.000,00 RS 9.778.168,82
Patronal 8S 0,00 RS 15.000.000,00 RS 15.000.000,00 8.5 9.778.168,82
Pessoal Civil RS 26.000.000,00 RS 0,00 RS 0,00 8S 0,00
Pessoal Militar 8S 0,00 1050,00 RS 0,00 8S 0,00
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 85 0.00 85 0.00 R5 0,00 RS 0,00
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 85 0.00 R5 0,00 R5 0,00 8S 0,00
Receita Patrimonial 85 0.00 85 0.00 RS 0,00 RS 0,00
Outras Receitas Correntes RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 85 0,00 830,00 RS 0,00 850,00
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital 85 0,00 R5 0.00 RS 0,00 R$0,00
Dedução de Valores Mobiliários -RS 100.000.00
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL- RPPS
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DEFICIT FINANCEIRO - RPPS R$ 0,00 RS 0.00 85 0.00 RS 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 85 0.00 8$ 0,00 83 0,00 RS 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (111) = (1) --(II) 0i 12.000.000,00 85 33.300.000,00 RS 33.300.000,00 RS 33.311.194,36
DESPESAS PREVIDENCIARIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 8338.000.000.00 8S 8.096.835,87 85 8.132.925,23 RS 33.496.155,13
ADMINISTRAÇÃO RS 38.000.000,00 R$ 8.096.835,87 RS 8.132.925,23 RS 33.496.155,13
Despesas Correntes RS 36.000.000,00 RS 8.096.835,87 85 7.777.217.57 8S 32.708.795,12
Despesas de Capital RS 2.000.000,00 85 0.00 83 355.707,66 85 787.360.01
PREVIDÊNCIA SOCIAL 85 0,00 83 0.00 830,00 850,00
Pessoal Civil 83 0,00 R5 0,00 RS 0,00 830,00
Pessoal Militar 83 0.00 RS 0,00 RS 0,00 8S 0,00
Outros Despesas Previdenciárias 83 0,00 85 0.00 RS 0,00 RS 0,00
Compensação Prevideuciária do RPPS para o RGPS 85 0.00 85 0.00 RS 0,00 83 0,00
Demais Despesas Previdenciánaa 85 0.00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA.ORÇAMENTARIAS) (V) 830.00 830,00 830,00 83 0,00
ADMINISTRAÇÃO 85 0.00 85 0,00 RS 0,00 RS 0,00
Despesas Correntes 83 0.00 85 0.00 RS 0,00 8S 0,00
Despesas de Capital 8S 0,00 830,00 85 0.00 R$ 0,00
RESERVA DO RPPS 8.5 4.000.000.00 85 0.00 85 0.00 85 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (IV) - (IV + V) 8S 42.000.000,00 RS 8.096.835,87 85 8.132.925,23 8S 33.496.155,13
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) -(111-VI) 83 0.00 RS 25.203.164,13 8.525.167.074.77 -83 184.960.77
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 830,00 RS 109.484.821,50 8S 108.783.898,00 RS 110.264.266,68
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - -
Plano Financeiro - - -
Recursos para Cobertura de Insuficténcias Financeiras - -
Recursos para Formação de Reserva - - - -
Outros Aportes para o RPPS -
Plano Previdenciário - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -
Rectusos para Cobertura de Deficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS -
(RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
FONTE: Dasdos Extraidos dos Balanços Gerais e Cálculo Atuarial
20 de 25
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4", §2", inciso IV, alínea "a") RS IOU
YRF\ IUF..hCIÁRIAS ~ BSAS PREVll)ENCI ÁRi<~S RESULTADO PREVIUENCIÁRTt)' " , bO
EXERCÍCIO
(a) ( b )
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(e) 4 (a-b) (d)("d" corre.
Anterior) (c)
2022
2023 -
2024 - -
2025 - -
2026 - -
2027 - -
2028 - -
2029 - -
2030 - -
2031 -
2032 - -
2033 - -
2034 - -
2035 - -
2036 - -
2037 - -
2038 - -
2039 - -
2040 -
2041 - -
2042 - -
2043 - -
2044
2045 - -
2046 - -
2047 - -
2048 - -
2049 - -
2050 - -
2051 - -
2052 -
2053 - -
2054 - -
2055 - -
2056 - -
2057 - -
2058 - -
FONTE: Cálculo Atuarial
Nota:
Projeção Atuarial elaborada em: 30/11 / 2018
ADIB ELIAS JUNIOR
PREFEITO CRC:
21 de 25
1
r
ESTADO DE GOIÁS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
COMPENSAÇÃO
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2024
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REFIS IPTU/ITU/ITBI/ISSQN
REFIS TAXAS
PROGRAMA REC. CREDITO REFIS
TOTAL
SETORES/PROCTR /!BENEFICIÁRIO
DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA
DESCONTO NO PAGAMENTO AVISTA
DESCONTO NO PAGAMENTO A VISTA
FONTE: Dasdos Extraidos de Planejamentos
~ ~ ! ~
LEI DE DIRETRIZES ORÇ
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO VII!- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
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AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
>
W
72.053.498,01
46.846.501,99
46.846.501,99
15.733.950,60
15.733.950,60
Aumento Permanente da Receita
Aumento referente a transferências constitucionais
Aumento referente a transferências do FUNDEB
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ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
DEMONSTRATIVO IX
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023
+ - A
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO CATALÃO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO IX - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ARF (LRF, art.4°, § 3°) n
'. JENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 4.000.000,00 Precatórios 4.000.000,00
Frustação de Receita 300.000,00 Reserva de Contigencia 300.000,00
Avais e Garantias Concedidas - _
Assunção de Passivos - -
Assistências Diversas - -
Outros Passivos Contigentes - -
SUB-TOTAL 4.300.000,00 SUB-TOTAL 4.300.000,00
DE~1~~IS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PRO` IDEICIAS
..,.. Valo
Frustração de Arrecadação 20.000,00
Limitação de Empenho e corte
de Gastos -
Restituição de Tributos a Maior 5.000,00 -
Discrepãncia de Projeções: 50.000,00 -
Outos Riscos Fiscais 25.000,00 Reserva de Contigência 100.000,00
SUB-TOTAL 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00
TOTAL 4.400.000,00 TOTAL 4.400.000,00
Passivos Contingentes: Possíveis obrigações em processo; ações trabalhistas, indenizatórias, contratuais, de desapropriação; expectativa
de despesa por alteração de legislação em curso,etc.
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista;
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de
Eventos Fiscais Imprevistos: Fato gerador de desequilíblio financeiro não previto; estinção de tributo; ocorrência de fatos não previstos na
execução de obra ou serviço; Campanhas de saúde, etc.
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista;
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de
ADIB ELIAS JUNIOR
PREFEITO CRC:
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