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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-30
Ementa"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências".
native_id7200

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-04-12 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-03-22 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.057, de 09 de março de 2023
2023-03-09 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 07/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-03-08 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 6ª Sessão Ordinária de 2023. Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela.
2023-03-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023, para 2ª votação.
2023-03-01 Proposição retirada da Ordem do Dia — Projeto retirado da pauta a pedido da Mesa Diretora.
2023-02-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2023, para 2ª votação.
2023-02-28 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 4ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-02-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-02-15 Pedido de Vista — O vereador Ricardo Alisson solicitou vista do projeto, o Presidente, então, submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por 11 (onze) votos dos vereadores presentes. Manifestaram-se contrariamente ao pedido os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Vandeval.
2023-02-14 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-02-14 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2023-02-09 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2023-02-08 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 1ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-02-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-07T15:00:23.482091-03:00 Aprovado em 2ª votação 13 0 0
2023-02-28T16:19:06.560833-03:00 Aprovado em 1ª votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 29

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 227/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \ U - 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 30/01/202309:14 Previsão 
Atuado por LUCAS DA SILVA OLIVEIRA 
Assunto OFICIO N° 14/2023 
Descrição 
OFÍCIO N. 09/2023 - ALTERA LDO 2023. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 DL Doc.: 
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a 
PReFp,ITuRA. DE — 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
OFÍCIO N.°: (.9 /2023 CATALÃO, 2)- DE DE 2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Com o presente, passo às Vossas Mãos para apreciação e deliberação 
dessa Egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Altera a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei n° 3.99312022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2.023 e dá outras providências" com o fim de 
adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na execução orçamentária. 
O primeiro exercício financeiro do mandato é elaborado o PPA — Plano 
Plurianual, contendo o banco de programas e ações para os quatro exercícios seguintes. 
Nesse planejamento macro, está elencado todos os programas de governo, 
detalhando suas ações a serem implementadas em cada exercício, além de fixar os valores 
a serem destinados em cada projeto/atividade. 
A partir desse planejamento, a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 
estabelece as prioridades, limites e regras que serão obedecidas na elaboração do 
orçamento, utilizando como base os programas já fixados no PPA. 
De caráter anual, ou seja, elaborada para vigência durante o exercício 
financeiro, podemos configurar que a LDO é consequência do PPA, destacando os 
programas e ações de um único exercício e estabelecendo suas metas, diretrizes e 
prioridades. 
Utilizando como premissa o planejamento do PPA, bem como as regras, 
limites e prioridades da LDO, a administração elabora sua LOA — Lei Orçamentária Anual, 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
„. 
i' R F. F F I T il R r, OF /pI 
CATALAtJ 
Cidade que sonha e faz. Gabinete da Prefeito 
contendo as estimativas da receita e fixação das despesas para o próximo exercício 
financeiro. 
Considerando que o planejamento público é um processo, que uma peça 
depende da outra, há um descompasso na legislação que regulamenta os prazos para 
remessa das Leis ao Poder Legislativo, visto que a LDO é enviada à Câmara Municipal no 
mês de abril, ficando o PPA e LOA para envio no mês de agosto. 
Desta forma, durante os meses de janeiro a abril a administração municipal 
realizou um trabalho detalhado, identificando a realidade da arrecadação dos últimos anos, 
bem como analisando o comportamento das despesas públicas em cada área, fixando na 
LDO através de seus anexos as metas e riscos do exercício de 2022. 
Esse trabalho continuou após o mês de abril, focando nos programas de 
governo (PPA) e no comportamento da nova administração, mapeando as áreas que serão 
priorizadas no próximo exercício (LOA). 
Ocorre que durante a análise da proposta da LOA enviada a essa casa de lei, 
dentro do prazo estabelecido na lei de responsabilidade fiscal, houve alteração na proposta 
orçamentária em razão das emendas atendidas dos vereadores, resultando em 
consequência a necessidade de alterar os anexos da Lei Municipal n. ° 3.993/2022 (LDO). 
Essas alterações ocorrerão somente nos anexos de metas e riscos fiscais, ficando 
inalterados o corpo e texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO. 
Vale ressaltar que as alterações a serem realizadas visam ajustar a LDO com 
as peças orçamentárias do PPA e LOA, alinhando os instrumentos de planejamento 
municipal. 
Outro ponto importante é o trabalho de base realizado neste exercício na 
elaboração dos instrumentos de planejamento, realizando audiências públicas, identificando 
a evolução da arrecadação, alinhando a necessidade da população aos programas de 
governo, bem como fixando as despesas conforme a realidade e necessidade do município, 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
I 
PREFfITi1R4 DE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
~ 
~ Ffs. wi 
'~.... ~n 
Gabinete do Prefeitò 
visando evitar excessos de suplementação no orçamento e propiciando uma maior 
governabilidade do gestor municipal. 
Sem mais, para o momento, contamos com a aprovação do Projeto 
supracitado, renovamos nossos votos de estima, real apreço e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
AD 
Pr 
C 
B ELIAS JU 
feito Mu 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão - Estado de Goiás. 
IOR 
cipal 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás - Brasil 
CEP. 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
1 
pRFFF,TURh OF /Y 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI N° Q1 , DE DE 2023 
"Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n° 
3.993/2022, que dispõe sobre as diretrizes 
gerais para a elaboração da Lei Orçamentária 
de 2.023 e dá outras providências" 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no interesse 
superior e predominante do Município e em cumprimento ao Mandamento Constitucional 
estabelecido no § 2° do art. 165, da Carta Federal, em combinação com a Lei 
Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município, bem como a Lei 
Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1°. Ficam alterados os anexos de metas fiscais da Lei Municipal n° 
3.993/2022, com o fim de adequação entre o PPA, LDO e LOA, evitando divergências na 
execução orçamentária. 
Parágrafo Único. Novos anexos, conforme apensos da presente lei alteram os 
valores dos anexos anteriores da Lei Municipal n° 3.993/2022 e passam a integrá-la, 
substituindo os anexos aprovados em conjunto com aquela legislação. 
Art. 2°. As alterações foram realizadas somente nos anexos constantes na Lei, 
ficando o texto e demais informações inalteradas. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS DIAS 
DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. 
~G 
Ap1B ELIAS J NIOR 
refeito nicipal 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
LDO 
EXERCÍCIO DE 2023 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
SUMÁRIO 
1- CADASTRO 
1.1 - Cadastro de Dados do Município 
1.2 - Cadastro do Período da LDO 
1.3 - Cadastro do PIB/Inflação Média para Metodologia de Cálculo 
1.4 - Cadastro de Dados dos Balanços Gerais 
1.4.1 - Dívida Fiscal Líquida 
1.4.2 - Dívida Pública Consolidada 
2- MEMÓRIA DE CÁLCULO 
2.1 - RECEITAS 
2.1.1 - Receita Sintética 
2.1.2 - Receita Sintética por Gestão 
2.2 - DESPESAS 
2.2.1 - Despesas Sintéticas 
2.2.2 - Despesas Sintéticas por Gestão 
2.2.3 - Despesas Principais 
2.3 - RESULTADO PRIMÁRIO 
2.3.1 - Relatório de Resultado Primário - LRF 
2.4 - RESULTADO NOMINAL 
2.4.1 - Relatório de Resultado Nominal - LRF 
2.5 - MONTANTE DA DÍVIDA 
2.5.1 - Meta Fiscal Montante da Dívida 
3- ANEXO DAS METAS FISCAIS 
3.1 - Demonstrativo I - Metas Anuais 
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 1°, LRF. 
3.2 - Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso I, LRF. 
3.3 - Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
3.3.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso II, LRF. 
3.4 - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido 
3.4.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso Ill, LRF. 
3.5 - Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
3.5.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso Ill, LRF. 
3.6 - Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS Públicos 
3.6.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a, LRF. 
3.7 - Demonstrativo VII - Estimativa e Compesação da Renúncia de Receita 
3.7.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso V, LRF. 
3.8 - Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
3.8.1 -Fundamento Legal - Art. 4°, § 2°, inciso V, LRF. 
4- ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
4.1 - Demonstrativo IX - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 
4.1.1 -Fundamento Legal -Art. 4°, § 3°, LRF. 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
MEMÓRIA DE CÁLCULO 
ANEXO DAS RECEITAS E DESPESAS 
META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO 
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL 
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA 
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
CADASTRO DE DADOS DO MUNICÍPIO -' 
NOME DO ESTADO ESTADO DE GOIÁS 
NOME DO MUNICÍPIO MUNICIPIO CATALÃO 
NOME DO PREFEITO(A) ADIB ELIAS JUNIOR 
CARGO PREFEITO 
NOME DO CONTADOR(A) 
CRC DO CONTADOR(A) CRC: 
CADASTRO DO PERÍODO DA LDO 
Ano de Elaboração LDO 2022 Ano anterior 2 2021 Ano Posterior 1 2024 
Ano da LDO 2023 Ano anterior 3 2020 Ano Posterior 2 2025 
:.- ÏINFLACj ÃO MÉDIA - Para Metodologia de Cálculo 
VEIS 2023 2024 2025 
PIB real (crescimento % anual) 3,40 2,10 2,10 
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 
3,25 3,22 2,60 
PIB do Estado - RS milhares "PIB do Ano 2020 200.000.000,00 207.500.000,00 215.281.250,00 
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ milhares 
PIB Estadual para 2020 200.000.000,00 
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2020 200.000.000,00 
~( ` o irealtzadó) do PIB Municipal para` 2Ó70 
FONTE: http://www.bcb.gov.brlpt-br/#!/honre 
http://www.imb.go.gov.br/
Inflação extraido do endereço: 
http://www.bcb.gov.br/Pec/metas/TabelaMetaseResultados.pdf
(1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)) 
1,0325 
{1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)}x{1 + (Taxa de Inflação ANO REF/100)} 
1,0647 
(1 + (Taxa de Inflação ANO REF1/100)} x{1 + (Taxa de Inflação ANO REF2/100)} x (1 + (Taxa de Inflação ANO REF3/100)} 
1,0907 
LDO 2023 
5de25 
M 
N 0 
N 
Projetados 
% APLICADO 2024 % APLICADO 2025 
' 6,028,51' 
RE 96.586.388,99 
RE 33.387.094,40 
RE 6.929.264,08 
RE 0,00 
RE 0,00 
RE 46.660.512,71 
RE 418.063.117,23 
RS 4.869.651,10 
RE 32.569.827,49 
RE 20.482.880,00 
RE 10.241.440,00 
RE 0,00 
RS 1.845.507,49 
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~ RE 614.486.400,00 
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O r r r 
RE 599.304.376,00 
RE 95.441.095,84 
RE 32.991.200,00 
RE 6.847.098,90 
RE 0,00 
RE 0,00 
RE 46.107.226,00 
RE 413.105.847,07 
RS 4.811.908,20 
RE 32.183.624,00 
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RE 0,00 
RE 26.312.000,00 
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O 
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O 
K 
Previsto LDO 
~ No
ao 
VI. Projetado 
RS 592.198.000,00 
R$ 94.309.383,24 
RE 32.600.000,00 
RE 6.765.908,00 
R$ 0,00 
RE 0,00 
RE 45.560.500,00 
RE 408.207.358,76 
RS 4.754.850,00 
RE 31.802.000,00 
O O 
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R$ 0,00 
RS 1.802.000,00 
RS 0.00 
RE 26.000.000,00 
O 
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O 
O 
O 
O 
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0 
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Orçado 
N 
N 
505.850.059,17 
RE 84.020.607,89 
RE 13.534.831,65 
RE 13.837.031,36 
R$ 0,00 
RE 0,00 
RE 46.916.295,84 
RE 336.153.860,75 
RE 11.387.431,68 
RE 3.265.657,60 
ao 
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R$ 0,00 
RE 1.865.657,60 
0: N 
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RE 475.500.000,00 
EXECUTADA 
O 
N 
RE 75.212.443,86 
RE 10.935.130,09 
RE 5.013.591,49 
RE 0,00 
RE 0,00 
RE 40.459.868,84 
RE 328.983.302,60 
RS 5.535.111,40 
RE 15.981.152,86 
R$ 541 .494.45 
RE 27.562,50 
RE 0,00 
RE 15.412.095,91 o ~ 
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N 
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M 
RE 469.214.310,30 
a ó 
N 
RE 68.136.572,99 
RE 18.514.013,90 
RE 8.103.403,98 
RE 0,00 
RE 0,00 
RE 37.636.505,37 
RE 287.904.504,89 
RE 6.521.362,05 
RE 22.807.344,00 
RE 5.859.930,15 
RE 2.252.393,20 
RE 0,00 
RE 14.695.020,65 
RE 0,00 
RE 14.682.604,63 
-R$ 37.800.529,35 
RE 426.505.782,46 
~ 
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~ 
RE 56.865.349,84 
RS 15.790.045,11 
RE 8.328.728,46 
RE 0,00 
RE 0,00 
RE 29.992.355,88 
RE 268.220.045,93 
RE 11.035.675,74 
RE 10,476.669,95 
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RE 0,00 
RE 6.609.069,14 
RE 0,00 
RE 15.164.623,76 
-RE 36.286.034,40 
RE 379.587.460,26 
Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 alterada pela Portaria Conjunta n° 
02/2010 atualizada em 31/08/2010, e posteriores alterações, STN. 
RECEITA TRIBUTARIA 
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA AGROPECUARIA 
RECEITA INDUSTRIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
OPERAÇÕES DE CREDITO 
ALIENAÇÃO DE BENS 
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO -GERAL 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 
RECEITAS CORRÉNI E3 INTRA-ORÇAMENTARIAS 
DEDUÇÕES DA RECEITA 
TOTAL GERAL 
Código 
ó 
1100.00.00 
1200.00.00 dd 
1500.00.00 
1600.00.00 dd
4' 
2100.00.00 
2200.00.00 
2300.00.00 
2400.00.00 _ ao 
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RE 387.318.969,06 
R$ 7.168.99 
R$ 48.134.792.15 
R$ 5.120.73 
R$ 409.655.59 
RS 4.096.573,99 
R$ 921.727,59 
R$ 61.448.637.99 
R$ 43.014.045,99 
R$ 45.062.333,99 
RE 2.048.285.99 
R$ 14.338.013.99 
RE 921.727,59 
RE 6.144.861,99 
R$ 614.484,39 
RS 614.486.400,00 
Ó O N N N N N N N N N N N N N N N N 2024 R$ 0,00 RS 382.726.255,00 RE 7.084.00 RE 47.564.012,00 RE 5.060.00 RS 404.799.00 R$ 4.047.999,00 RS 910.799,00 RE 60.719.999,00 R$ 42.503.999,00 RE 44.527.999.00 R$ 2.023.999,00 RS 14.167.999,00 R$ 910.799,00 R$ 6.071.999,00 
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RE 378.188.000.00' 
R$ 7.000.00 
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RS 747.453.97 
RS 361.427.8i 
RE 3.385.510.03 
RS 835.408,62 
RE 59.055.182.65 
R$ 31.255.663.63 
R$ 35.252.094,76 
R$ 1.327.772.09 
RE 4.496.938,46 
RS 516.223.00 
RE 4.445.262.85 
RS 474.022,91 
RE 469.214.310,30 
R$ 279.518.037,29 
RE 3.252.64 
RS 31.595.668,91 
RE 168,74 
RE 399.227.02 
RE 3.176.439.18 
RE 932.750,69 
R$ 36.354.361.18 
RS 30.895.186.20 
R$ 32.663.698,37 
R$ 909.524,33 
RE 4.404.767.41 
R$ 626.082.53 
RE 4.607.174,42 
R$ 419.443,55 
RE 426.505.782,46 
RS 243.299.164.54 
RE 4.304,31 
R$ 29.737.421,80 
RE 241.86 
R$ 222.903,6â 
RE 3.048.725,29 
R$ 799.851,43 
R$ 28.726.475,67 
RS 32.759.461,61 
R$ 28.939.295,12 
R$ 581 .552.51 
RS 3.904.565,72 
RE 1.600.741,26 
RS 5.454.104,38 
R$ 508.059.29 
RS 379.587.460,26 
RECEITAS POR GESTÃO 
'PODER LEGISLATIVO 
PODER EXECUTIVO 
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Portaria Interministerial STN/SOF 163/2001 alterada pela Portaria Conjunta n° 02/2010 atualizada em 31/08/2010, e posteriores alterações, STN. 
Modelo Média Móvel 
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Projeção = Base de Cálculo % x (orçamento em execução) x (efeito legislação) = PREVISTO CALCULADO, Só que o valor Previsto para a LDO 00 Valor Prjetado para o Exercício da LDO, conforme Coluna. 
Base de cálculo - É obtida por meio da série histórica de arrecadação da receita e dependerá do seu comportamento anual. 
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Os valores relativo aos dis oeriodos seguintes ao da [DO foram corrioidos de acordo com o índice da infla 
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R$ 98.126.431,06 
R$1.257.297,76 
R$ 26.272.840,79 
R$ 1.139.393,37 
R$ 1.452.941,19 
R$ 5.452.120,41 
R$ 634.687,64 
R$ 75.584.726,80 
R$ 17.318.148,28 
R$ 19.897.834,66 
R$ 6.104.388,67 
R$ 6.090.551,64 
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R$47.065184,73 
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R$ 322.085.262,93 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
MEMÓRIA DE CALCULO DA RECEITA 
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R5 614.486.400,00 
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R$ 33.387.094,40 
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RS 46.660.512.71 
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R$4.869.651.10] 
8$_26.627.744.00] 
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R$ 20.482.880.00 
L R$ 10.241.440,00 
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RS 1.845.507.49 
R5 20.482.880.00 
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599304 
RS 95.441.095.84 
V1 
R$ 6.847.098.90 
R$ 46.107.226,00 
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R$ 4.811.908,20 
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RS 32.183.624,00 
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R$ 1.823.624.00 
2023 
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R$ 6.765.908,00 
R$ 45.560.500,00 
RS 408.207.358.76 
RS 4.754.850.00 
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ORÇADO - 8
S Ovi RS 84.020.607.89 
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8$ 46.916.295.84 
8$ 336.153.860,75 
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2021 
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KS 75.212.443,86 
R$ 10.935.t30.09 
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RS 40.459.868.84 
8S 328.983.302.6U 
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-k5 39.1113.328.73 
98`ZS1'186'St Sit . 
RS 541.494,45 
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~ RS 15.412.095,91 
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2020 
R5 426.505.782,46 
RS 68.136.572.99 
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RS 8.103.403,98 
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R$ 6.521.362,05 
KS 14.682.604.61 
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R$ 2.252.393,20 
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RS 379.587.460,26 
RS 56.865.349.84 
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8529.992.355.88 
KS 268.220.045.93 
RS 11.035.675.74 
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R$ 2.662.242,98 
R$ 6.609.069,14 
ESPECIFICAÇÂO 
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Receita Tributária 
Receita de Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuaria 
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Receita de Serviços 
Transferências Coerentes 
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Deduções de Transferências Correntes 
Receitas de Capit 
Operações de Crédito 
Alienações de Bens 
Amortizações de Empréstimos 
Transferências de Capital 
Outras Receitas de Capital 
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TUAL REAJUSTADO 
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ADIB ELIAS JUNIOR 
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U PREFEITO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RESULTADO PRIMÁRIO 
M 
N 0 
N 
PROJETADO 
2025 
RS 96.586.388,99 
RS 0,00 
R$ 6.929.264,08 
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1~ C: 
RS 46.660.512,71 
RS 418.063.117,23 
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RS 20.482.880.00 
RS 10.241.440.00 
R$ 0.00 
RS 1.845.507.49 
KS ((,00 
RS 1.845.807,49 
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RS 492.420.963,76 
R$ 257.797.968,46 
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R$ 234.603.024.49 
R$ 492.400.992,95 
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R$ 109.858.259.87 
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RS 6.847.098,90 
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RS 765,898.567,68'. 
RS 32.183.624.00 
RS 20.240.0(K1,00 
RS 10.120.000.00 
RS 0.00 
RS 1.823.624.00 
R 
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RS 464.914.014,09 
RS 486.534.549,17 
R$ 254.741.075,55 
R$ 19.734,00 
R$ 231.773.739.611 
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R 
R$ 112.010.250,83 
R$ 108.555.592,76 
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R$ 3.454.658,08 
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R$ 599.070,407,93 
ORÇADO ESTIMADO 
2022 2023 
K 
RS 13.534.831,65 RS 32.600.000,00 
RS 13.837.031,36 RS 6.765.908,00 
RS 0,00 RS 0,00 
RS 0,00 RS 0,00, 
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R811.387.431,68 RS4.754.85(1,00 
RS 0,00 
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RS 507.715.716,77 RS 594.000.00U 00 
RS 349.000.000,00 RS 480.717.933,96 
RS 174.000.000,00 R$ 251.720.430,39 
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Re 174.700.000,00 R$ 228.978.003,57 
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R$ 65.000.000,00 R$ 107.268.372,29 
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RS 5.000.000.00 R$ 3.413.693,75 
RS 6S.000.0D0,00 RS 107,268.372,29 
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R$ 46.916.295,84 
R$ 336.153.860,75 
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ARRECADADO 
RS 4,44S,28' 
KS 75.212.443.Se 
Paoç 
R$ 40.459.868,84 
R$ 328.983.302,60 
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RS 15.981.152,86 
RS 541.494,45 
RS 27.562,50 
R$ 0,00 
RS 15.412.095,91 
Rq 0.((0 
RS 481.551.544,19 
R$ 366.043.911,10 
R$ 157.203.934,89 
R$ 0,00 
R$ 366.043.911.10 
R$ 48.990.732,54 
R$ 41.475.561.84 
R$ 0,00 
RS 41.475.561,84 
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RS 407.519.472,94 
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RS 37.636.505,37 
RS 287.904.504,89 
KS 6.521.362,05 
RS 14.682.604,63 
RS 22.807.344 00 
RS 5.859.930,15 
RS 2.252.393,20 
RS 0,00 
RS 14.695.020,65 
RS 0.00 
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R3 441.511.383,83 
RS 328.373.620,09 
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RS 328.368.101,79 
R$ 48.410.498,09 
R$ 42.129.335,88 
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RS 370.497.437.67 
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RS 56.865349,84 
KS 15.790.045.11 
RS 8.328.728,46 
RS 0.00 
RS 0,00 
RS 29.992355,88 
R$ 268.220.045,93 
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-RS 36.286.(134,40 
RS 390,232.200,96 
RS 10.476.669,95 
RS 1.205.357,83 
RS 2.662.242.98 
RS 0.00 
RS 6.609.069,14 
KS 0.0(t 
RS 6.609.969,14 
RS 395.941.270,10 
RS 283.586.157,81 
R$ 138.705.769,50 
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RS 29.648.266,50 
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Receita Ap'opecuaria 
Receita Industrial 
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Transferèncias Correntes 
Outras Receitas ('orrentes 
Aplicações Finnnrciras (11) - 
Reieita. I iulr:i-Or 5 a niu-n(:iria 
Dedu çõe> de 7Yansferêneias Correntes 
RF.CEI CORRENTES (III)=(1-II) 
Receitas de Capital (IV) 
Operações de Crédito (V) 
Alienações de Bens (VI) 
Amortizações de Empréstimos (VII) 
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RECEITA FISCAL DE CAPITAL (VIII) =(IV-V-VI-VII) 
REC'EI'TAS PRIMARIAS (IX) ® (111-VILA 
Despesas (:orrcntes (X) 
Pessoal e Encargos 
Juros e Encargos da Divida (XI) 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 
Despesas de Capital (X111) 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortizações da Divida (XIV) 
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (.XIII-XIV) 
Reserva de Contigência (XVI) 
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII) _ (XII+XV+XVI) 
-R$ 123.509.738,23 -RS 122.045.186,001 -- RS 1.433.193.75 R$ 90.015.716,771 -- R$ 74.D32.071,25 RS 71.013,946,161 Ri 83.606.845,791 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RESULTADO NOMINAL 
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KS 9I.S89.361,09 
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KS 179.059.527,54 
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R$ 12.964.375,08 ~ 
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I -RS 100.434.541,54 
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RS 91.133.692,62 
2023 
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RS 177.282.272,76 
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■ ~ / ` k RS 176.400.271,40 -KS 98.942.963.99 KS 157.972.598,321 KS 175.522.658,11 KS 19.439.728,151 RS 12.620.393,31 
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KS 57.181.426.79 y. 
KS 147.393.133,04 
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DIVIDA CONSOLIDADA (I) 
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Ilaveres Financeiros 
(-) Restos a Pagar Processados a; 
PASSIVOS RECONHECIDOS (VI 
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FONTE: Dados extraidos dos Balanços Gerais dos Respectivos Exercícios e os Estimado para o Exercício Virgente. 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
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RS 12.964.375,08 
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RS 91.133.692.62 
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RS 178.168.684,12 
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RS 12.899.875.71 
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RS 177.282.272,76 
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RS 12.835.697,22 
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RS 176.400.271,40 
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RS 12.771.838,03 
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RS 175.522.658,11 
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RS 12.620.393,31 
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8S 57.471.437,36 ~ 
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RS 57.471.437.36 
KS 138.532.870,17 
RS 157.972.598,32 
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RS 19.439.728.15 
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RS 57.181.426.79 
8S 119.283.304.33 
RS 147.393.133,04 8 o 
RS 28.107.828,71 
N SPECjFIi.:AÇri,t) 
Divida Mobiliária 
Ativo Dispottivel 
(-) Restos a Pagar Processados 
ADIB ELIAS JUNIOR 
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~ 
U PREFEITO 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
DEMONSTRATIVOS I a VIII 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS 
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RS 580.000.000,00 R$ 561.743.341.40 
RS 600.000.000.00 R$ 581.113.801,45 
R$ 596.566.806,25 RS 577.788.674,33 
-R$ 16.566.806.25 -RS 16.045.332,93 
-R$ 73.122.020.58 -RS 70.820.358,92 
RS 89.780.244,22 R$ 86.954.231,69 
-R$ 73.122.020.58 -RS 70.820.358,92 
~SPr:C1F1CAÇAO 
Receita Total 
Receitas Primárias (1) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (Ill) = (I —11) 
Resultado Nominal 
Divida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
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469.214.310,30 
481.551.544,19 
415.034.643,64 
407.5 19.472,94 
74.032.071,25 
(73.122.020,58) 
ESPEC'lF1CAÇÃC) I `: 
Receita Total 
Receitas Primárias 
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (I-In 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Liquida 
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ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMP. COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
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Receitas Primárias (1) 
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Receita Total 
Receitas Primárias (11 
Despesa Total 
Despesas Primárias (II) 
Resultado Primário (I - II) 
Resultado Nominal 
Dívida Pública Consolidada 
Dívida Consolidada Liquida 
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DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
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Resultado Acumulado 
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FONTE: Dasdos Extraidos dos Balanços Gerais - Balanço Patrimonial 
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APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( l l ) 
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Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
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ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 
2023 
A.MF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alines a) RS 1,00 
CEI 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (I) 8516.100.000,00 8$18.300.000,00 RS 18.300.000,00 8523.533.025,54 
RECEITAS CORRENTES 83 16.100.000,00 8$ 16100.000,00 83 16.300.000,00 8$ 23.533.025,54 
Receita de contribuições dos Segurados RS 11.100.000,00 RS 8.500.000,00 8.5 8.500.000,00 RS 7.546.308,56 
Pessoal Civil RS 9.000.000,00 85 8.500.000,00 858.500.000.00 8.5 7.546.308,56 
Pessoal Militar RS 0,00 85 0,00 830.00 RS 0,00 
Receita Patrimonial RS 4.500.000,00 8S 7.500.000,00 RS 7.500.000,00 RS 10.708.862,00 
Outras Receitas de Contribuições RS 2.100.000,00 85 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Receita de Serviços RS 0,00 85 0.00 85 0,00 RS 0,00 
Outras Receitas Correntes R5 500.000,00 8S 300.000,00 8S 300.000,00 83 5.277.854,98 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 85 0,00 RS 0,00 RS 0,00 8S 0,00 
Demais Receitas Correntes 850.00 850,00 850,00 83 0.00 
RECEITAS DE CAPITAL R$0,00 RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 850,00 
Alienação de Bens 8S 0.00 85 0.00 85 0.00 8S 0,00 
Amortização de Empréstimos R5 0,00 RS 2.000.000,00 RS 2.000.000,00 RS 0,00 
Outras Receitas de Capital 85 0.00 85 0.00 RS 0,00 8S 0,00 
RECEITAS PREVIDENCIAIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTARIAS) (Il) 8326.000.000.00 RS 15.000.000.00 85 15.000.000,00 RS 9.778.168,82 
RECEITAS CORRENTES RS 26.000.000,00 85 15.000.000,00 8% 15.000.000,00 8S 9.778.168,82 
Receita de Contribulções RS 26.000.000,00 8% 15.000.000,00 85 15.000.000,00 RS 9.778.168,82 
Patronal 8S 0,00 RS 15.000.000,00 RS 15.000.000,00 8.5 9.778.168,82 
Pessoal Civil RS 26.000.000,00 RS 0,00 RS 0,00 8S 0,00 
Pessoal Militar 8S 0,00 1050,00 RS 0,00 8S 0,00 
Contribuição Previdenciária para Cobertura de Déficit Atuarial 85 0.00 85 0.00 R5 0,00 RS 0,00 
Contribuição Previdenciária em Regime de Débitos e Parcelamentos 85 0.00 R5 0,00 R5 0,00 8S 0,00 
Receita Patrimonial 85 0.00 85 0.00 RS 0,00 RS 0,00 
Outras Receitas Correntes RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL 85 0,00 830,00 RS 0,00 850,00 
Alienação de Bens 
Amortização de Empréstimos 
Outras Receitas de Capital 85 0,00 R5 0.00 RS 0,00 R$0,00 
Dedução de Valores Mobiliários -RS 100.000.00 
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DEFICIT ATUARIAL- RPPS 
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTURA DE DEFICIT FINANCEIRO - RPPS R$ 0,00 RS 0.00 85 0.00 RS 0,00 
OUTROS APORTES AO RPPS 85 0.00 8$ 0,00 83 0,00 RS 0,00 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (111) = (1) --(II) 0i 12.000.000,00 85 33.300.000,00 RS 33.300.000,00 RS 33.311.194,36 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) 8338.000.000.00 8S 8.096.835,87 85 8.132.925,23 RS 33.496.155,13 
ADMINISTRAÇÃO RS 38.000.000,00 R$ 8.096.835,87 RS 8.132.925,23 RS 33.496.155,13 
Despesas Correntes RS 36.000.000,00 RS 8.096.835,87 85 7.777.217.57 8S 32.708.795,12 
Despesas de Capital RS 2.000.000,00 85 0.00 83 355.707,66 85 787.360.01 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 85 0,00 83 0.00 830,00 850,00 
Pessoal Civil 83 0,00 R5 0,00 RS 0,00 830,00 
Pessoal Militar 83 0.00 RS 0,00 RS 0,00 8S 0,00 
Outros Despesas Previdenciárias 83 0,00 85 0.00 RS 0,00 RS 0,00 
Compensação Prevideuciária do RPPS para o RGPS 85 0.00 85 0.00 RS 0,00 83 0,00 
Demais Despesas Previdenciánaa 85 0.00 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA.ORÇAMENTARIAS) (V) 830.00 830,00 830,00 83 0,00 
ADMINISTRAÇÃO 85 0.00 85 0,00 RS 0,00 RS 0,00 
Despesas Correntes 83 0.00 85 0.00 RS 0,00 8S 0,00 
Despesas de Capital 8S 0,00 830,00 85 0.00 R$ 0,00 
RESERVA DO RPPS 8.5 4.000.000.00 85 0.00 85 0.00 85 0,00 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (IV) - (IV + V) 8S 42.000.000,00 RS 8.096.835,87 85 8.132.925,23 8S 33.496.155,13 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) -(111-VI) 83 0.00 RS 25.203.164,13 8.525.167.074.77 -83 184.960.77 
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 830,00 RS 109.484.821,50 8S 108.783.898,00 RS 110.264.266,68 
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - -
Plano Financeiro - - -
Recursos para Cobertura de Insuficténcias Financeiras - -
Recursos para Formação de Reserva - - - -
Outros Aportes para o RPPS -
Plano Previdenciário - - -
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - -
Rectusos para Cobertura de Deficit Atuarial -
Outros Aportes para o RPPS - 
(RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
FONTE: Dasdos Extraidos dos Balanços Gerais e Cálculo Atuarial 
20 de 25 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 
2023 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4", §2", inciso IV, alínea "a") RS IOU 
YRF\ IUF..hCIÁRIAS ~ BSAS PREVll)ENCI ÁRi<~S RESULTADO PREVIUENCIÁRTt)' " , bO 
EXERCÍCIO 
(a) ( b ) 
_.- ~ 
(e) 4 (a-b) (d)("d" corre. 
Anterior) (c) 
2022 
2023 - 
2024 - - 
2025 - - 
2026 - - 
2027 - - 
2028 - - 
2029 - - 
2030 - - 
2031 - 
2032 - - 
2033 - - 
2034 - - 
2035 - - 
2036 - - 
2037 - - 
2038 - - 
2039 - - 
2040 - 
2041 - - 
2042 - - 
2043 - - 
2044 
2045 - - 
2046 - - 
2047 - - 
2048 - - 
2049 - - 
2050 - - 
2051 - - 
2052 - 
2053 - - 
2054 - - 
2055 - - 
2056 - - 
2057 - - 
2058 - - 
FONTE: Cálculo Atuarial 
Nota: 
Projeção Atuarial elaborada em: 30/11 / 2018 
ADIB ELIAS JUNIOR 
PREFEITO CRC: 
21 de 25 
1 
r 
ESTADO DE GOIÁS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
COMPENSAÇÃO 
0 h 
~ 
RS .l 
,
•
y 
U O ,E H E a~ 
~ ~ â 
- ó c ~ $co ~ Ii 
C CO 
~ E ~ 
~ V ~ 
~ O 
- a 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 
`n 
N 
0 0 
0
0 0 0 
ô ô ô 0 0 0 O• O• O 
° Ct) ó 
ó 0 
~ 
2024 
O O O 0 0 0 
0 0 0 0 0 0 
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0 0 0 
If1 V1 O 
..+ .~. 
o 
0 
o 
M 
N 
o o o 0 0 0 
0 0 0 0 0 0 
Q 0 0 
Ó V1 C 
I I I i 1 I i 
-- 
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~ M 
,T 
._ 
á' 0 
U 
ó 
~ O. 
c ~ 
3 
O 0 
~ 
REFIS IPTU/ITU/ITBI/ISSQN 
REFIS TAXAS 
PROGRAMA REC. CREDITO REFIS 
TOTAL 
SETORES/PROCTR /!BENEFICIÁRIO 
DESCONTO NO PAGAMENTO À VISTA 
DESCONTO NO PAGAMENTO AVISTA 
DESCONTO NO PAGAMENTO A VISTA 
FONTE: Dasdos Extraidos de Planejamentos 
~ ~ ! ~ 
LEI DE DIRETRIZES ORÇ 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO VII!- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
K) 
N 
O 
N 
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
> 
W 
72.053.498,01 
46.846.501,99 
46.846.501,99 
15.733.950,60 
15.733.950,60 
Aumento Permanente da Receita 
Aumento referente a transferências constitucionais 
Aumento referente a transferências do FUNDEB 
≥ 
.. 
CO 
O 
L 
~ 
~ L,o 
'4 
~ 
14 
~a 
e 
~ 
~ 
O b 
~ ~ 
> ~ 
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v 
U 
Ó 
C 
b 
1y 
COCO 
x 
W 
b 
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v~ 
.a 
~ 
~ 
'O 
~ 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
DEMONSTRATIVO IX 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 
+ - A 
ESTADO DE GOIÁS 
MUNICÍPIO CATALÃO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO IX - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2023 
ARF (LRF, art.4°, § 3°) n 
'. JENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais 4.000.000,00 Precatórios 4.000.000,00 
Frustação de Receita 300.000,00 Reserva de Contigencia 300.000,00 
Avais e Garantias Concedidas - _ 
Assunção de Passivos - - 
Assistências Diversas - - 
Outros Passivos Contigentes - -
SUB-TOTAL 4.300.000,00 SUB-TOTAL 4.300.000,00 
DE~1~~IS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PRO` IDEICIAS 
..,.. Valo
Frustração de Arrecadação 20.000,00 
Limitação de Empenho e corte 
de Gastos -
Restituição de Tributos a Maior 5.000,00 -
Discrepãncia de Projeções: 50.000,00 -
Outos Riscos Fiscais 25.000,00 Reserva de Contigência 100.000,00 
SUB-TOTAL 100.000,00 SUB-TOTAL 100.000,00 
TOTAL 4.400.000,00 TOTAL 4.400.000,00 
Passivos Contingentes: Possíveis obrigações em processo; ações trabalhistas, indenizatórias, contratuais, de desapropriação; expectativa 
de despesa por alteração de legislação em curso,etc. 
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista; 
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de 
Eventos Fiscais Imprevistos: Fato gerador de desequilíblio financeiro não previto; estinção de tributo; ocorrência de fatos não previstos na 
execução de obra ou serviço; Campanhas de saúde, etc. 
Riscos Fiscais: Situação de emergência; calamidade pública; possibilidade de frustação de arrecadação de uma receita prevista; 
contestação judicial de tributo; crises financeira e cambial com impacto nos preços; falhas de planejamento na quantificação de 
ADIB ELIAS JUNIOR 
PREFEITO CRC: 
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