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-~_tESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 417/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA /
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 17/02/202314:48 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI N° 8/2023
Descrição
OFÍCIO N°021/2023: PROJETO DE LEI:"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS
LTDA., POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL DE 3499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA
MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 10/02/2023 i i i i O i i
I
PREFEITURA 7E /V
ATAI.AO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
OFÍCIO N.°: ..Q'24r. /2023 CATALÃO, 1Q DE M v IDE2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa
NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE
CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Prefeitura Municipal de Catalâo/GO - CNPJ r° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin regei. nT 505. Setor Centrai, CatalQolGO
PR[ff~. i l 'JN:. 'JE
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Català
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
DIB LIAS JU
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de Catalão/GO CNPJ n° 01.505.643'0001 50
Rua Nassin Agei. n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PR[F FITuR4 :)F ^./
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
PROJETO DE LEI N° JJ± , DE....; t DE
Prefeitura Municipal de Ca
DE 2023.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE
CEREAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 10 De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2022008311) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado conceder 10.373,39 m2 de uma Gleba de Terras situada na
Fazenda Pires e Forquilha, lugar denominado "Olhos D'Água", situado na Rodovia GO -506,
no Distrito de Pires Belo, Município de Catalão, Goiás, a Empresa NUTRISOYA INDUSTRIA
E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA, inscrita no
CNPJ n° 23.673.309/0002-29 com sede atualmente na Fazenda Pires, Rodovia GO 506, KM
1,3, QD, A, LT. 01, Distrito de Pires Belo, no município de Catalão, Goiás, com atuação no
ramo de fabricação e distribuição de adubos e fertilizantes, representação comercial e agentes
do comércio de matérias-primas agrícolas, comércio atacadista de adubos, fertilizantes e
corretivos do solo, conforme medidas e confrontações abaixo:
"Pela frente, segue numa distância de 19,65 metros,
confrontando com Módulo 06 (destinado via pública); pelos
fundos segue numa distância de 106,47 metros, confrontando
com propriedade de sucessores Adjalmo Caetano de Oliveira;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP,; n° 01.505.643/0001 50
Rua Nassin Agei, no 505. Setor Central, Catalão/CO
F'REF E:Ï Vk4 3F ^/
CATALAO
üdade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
pelo lado direito, segue numa distância de 185,13 metros, e
confronta com Módulo 04; pelo lado esquerdo, segue numa
distância 160,68 metros, e confrontando com Área
Remanescente da 2a DMD; perfazendo uma Área Total de
10.373,39m2.
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
Prefeitura Municipal de CataiãoiGO - CNP,; n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Age!, n° 505. Setor Centrai, Catalão/GO
F' I2 [( i 7 ,,I K 4 1 f /y
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Il l - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
Prefeitura Municipal de Catala0/GO — CNPJ n° 01,505.643/0001 50
Rua Nassìn figel, n° 505, Setor Centrai, Catalão/GO
. Rfrr ,TURA 7E IV
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
Prefeitura M,unicipat de CatalãoiGO — CNP, n° 01.505.643/0001 50
Rua Nassin Mgel. n° 505. Setor Central, Catalão!GO
v
PREFEITURA DF. ^/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. ~ Prefeitura Municipal de Catala ~
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
AOS fl DIAS DO MÊS DE
MUNICIPAL DE CATALÃO,
DE 2023.
ADIB ELIAS JÚNIO
Prefeito
Prefeitura Municipai de Catalão/GO — CNPJ no 01.505643/000t50
Rua Nassìn Agel, n° 505. Setor Central, CatalãolGO
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LA UDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um Imóvel Situado as Margens da Rodovia GO 506 sendo a 5`
Área do Decreto 1.227/2010 no Distrito de Pires Belo, com uma área de
10.3 73,39 m 2, de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATALÃO.
Este Imóvel fica avaliado em R$100.000,00 (Cem Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 10 de Fevereiro de 2023.
Adrian, ► ' ves
Adriano Patrício ' odrigrues de Souza
\/
Donizete de Freitas Martins
CATALÃO C J..1r yut soi ha r ldt.
http://www.catalao.go.gov, br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIANE.PAULA*
II h i i i Ill II i i II II qll
Interessado: SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA E COMERCIO CPF / CNPJ: 000.000.000-95
N. PROT.
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do
Data
Comentário: ANÁLISE DE PROCESSO - EMPRESA NUTRISOYA
INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA.
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO: 2022008311 Autuaçã 11/03/2022 Hora: 09:19
PROTOCOLO 2022008311 Autuaçã 11/03/2022 Hora 09:19
Interessado: SECRETARIA MUN. DE INDUSTRIA E COMERCIO
CPF / CNPJ: 000.000.000-95 Fone: (64
Endereço: Bairr
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário: ANÁLISE DE PROCESSO - EMPRESA NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA.
Origem: PROTOCOLO
'MPRESSAO: 1103/2022 - 09:19:41 - ACIANE.PAULA'
1-I.A.O-2710312017
Página: li 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
t
NUTRI
FERTILIZANTES
Ao Sr. Prefeito do Município de Catalão, Adib Elias Júnior e ao Sr. Secretário da Indústria,
Comércio e Turismo Cairo Roberto dos Santos Batista.
CARTA DE INTENÇÃO
A empresa NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA situada na Fazenda Pires, Rodovia GO 506,
KM 1,3, QD. A, LT. 01, Distrito de Pires Belo, no município de Catalão Goiás, CEP 75714-
300, inscrita no CNPJ sob o n° . 23.673.309/0002-29 e registrada na JUCEG sob o NIRE n°
52901010190 em 02/08/2019, neste ato representada, na forma dos seus atos constitutivos,
por IRIS BENTO CASSIlMIIRO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador da
carteira de identidade RG n° 3.150.057 - 2.a via - expedida pela Diretoria Geral de Policia
Civil do Estado de Goiás (DGPC-GO) e inscrito no CPF n° 590.554.641-04, residente e
domiciliada na Rua 508, n° 190, Santa Cruz, CEP 75706-460, no município de Catalão Goiás
e por sua procuradora MÁRCIA ARYANNE CORDEIRO SILVA, brasileira, solteira,
advogada, portadora da carteira de identidade profissional n° 53.930-OAB/GO e inscrita no
CPF n° 006.086.841-47, residente e domiciliada na Rua Dr. Pedro Ludovico, 629, no
município de Catalão Goiás, vem pela presente, de acordo com a Lei n° 3.499 de 14 de
setembro de 2017 (criação do programa municipal de geração de empregos e aumento de
arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no município
de Catalão, Goiás), manifestar interesse ao mencionado programa, pela concessão gratuita de
terreno localizado no Distrito de Pires Belo - Catalão, mediante apresentação e cumprimento
dos requisitos exigidos pela lei supramencionada.
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERZ1~1?AN~ES ESENE~~C~P,MEN~o
DE CEREAIS LIDA
CNPJ 23.673.30910001-48
46V\\% Gleba P., SN
Acesso ao DAIMO. Expanção Urbana
Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
it
CNPJ 23.673.309!0002-29
Fazenda Pises, Rodovia GO S06, SN
Km 13 Quadra Mote 01
Distrito de Pires Belo.
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64) 3471-8202
NUTRI
FERTIL9ZANTES
A EMPRESA - NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FE TILIZANTES E
BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA
Fundada em 2019, a Nutrisoya atua em Goiás e em outros estados, através de sua
planta industrial localizada no Distrito de Pires Belo (Catalão — Goiás), na fabricação e
distribuição de adubos e fertilizantes, representação comercial e agentes do comércio de
matérias-primas agrícolas, comércio atacadista de adubos, fertilizantes e corretivos do solo,
chegando em todas as cadeias do nosso grandioso Agro.
Quando de sua abertura, a empresa contava com um quadro de 07 (sete)
funcionários, sendo 04 (quatro) da produção e 03 (três) do administrativo, com uma área
construída para a produção (galpão) de 3.000M2 (três mil metros quadrados), um refeitório,
um escritório, uma balança rodoviária, uma oficina e um transformador.
Em 02 (dois) anos de intensa atividade, a Nutrisoya não só cresceu vertiginosamente
em volume e faturamento, como também em espaço físico e número de colaboradores, sendo
estes diretos e indiretos.
Em números exatos, a empresa em Pires Belo emprega hoje 38 (trinta e oito)
colaboradores, devidamente registrados (conforme comprova-se por meio de GEFIP anexo),
com inúmeros benefícios expressos em recente acordo coletivo firmado com o Sindicato
Metabase. Ademais, passa por processos de ampliação e adequação do seu espaço físico, tanto
na planta industrial quanto na sede administrativa.
Por ora, apresenta-se abaixo uma imagem de quando a empresa foi constituída, em
2019:
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LTDA
CNPJ 23.673.309/0001-48
Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
Acesso ao DAIMO, Expanção Urbana
Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309/0002-29
Fazenda Pires, Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo,
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64) 3471-8202
NUTRI
FERTILIZANTES
Nutrisoya Fertilizantes em 2021 (com algumas mudanças já realizadas):
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LTDA
CNPJ 23.673.309/0001-48
Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
Acesso ao DAIMO, Expanção Urbana
Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309/0002-29
Fazenda Pires, Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo,
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64) 3471-8202
NUTRI
FEftTILIZAiVTES
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LTDA
CNPJ 23.673.309/0001-48
Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
Acesso ao DAIMO, Expanção Urbana
Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309/0002-29
Fazenda Pires, Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo,
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64) 3471-8202
NUTRI
FERTILIZANTES
~
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LIDA
CNPJ 23.673.309/0001-48
Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
Acesso ao DAIMO, Expanção Urbana
Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309/0002-29
Fazenda Pires. Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo,
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64) 3471-8202
NUTRI
FERT9LIZANTE~
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LTDA
CNPJ 23.673.309/0001-48
Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
Acesso ao DAIMO, Expanção Urbana
Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309/0002-29
Fazenda Pires. Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo,
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64)3471-8202
~
r
NUTRI
s o'
FERTILIZANTES
Como já mencionado em linhas pretéritas, a Nutrisoya Fertilizantes está em
processo de ampliação e adequação do seu espaço físico, bem como realizando
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LIDA
CNPJ 23.673.309!0001-48
Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
Acesso ao DAIMO, Expanção Urbana
Momnhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309!0002-29
Fazenda Pires, Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo.
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64) 3471-8202
NUTRI
FERTILIZANTES
investimentos sólidos para impulsionar o grandioso plano de crescimento do mercado agro
no país, assim como o de verticalizar a cadeia de produção.
Logo, estima-se que em meados de dezembro de 2021 o projeto de construção do
novo galpão seja finalizado, dobrando-se, portanto, a produção de fertilizantes.
INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Visando o crescimento com qualidade e rentabilidade, em sintonia com o bem-estar
de seus colaboradores e clientes, a Nutrisoya fechou contrato com a empresa Goiana Indústria
e Comércio de Pré-Moldados LTDA para construção de um galpão de 1.500M2 (mil e
quinhentos metros quadrados), cujo investimento é de R$ I,5M (um milhão e meio de reais)
com capacidade para armazenar 10.000 (dez mil) toneladas de fertilizantes.
O galpão de 3.000M2 (três mil metros quadrados) já existente, armazena 7.000 (sete
mil) toneladas de fertilizantes, e produz 400 toneladas/dia ou 14.000 (quatorze mil) toneladas
mês, sendo insuficiente para a alta demanda da empresa. Assim, com a ampliação/construção
do novo galpão, contaremos com planta industrial de 4.500M2 (quatro mil e quinhentos
metros quadrados) para armazenamento de 17.000 (dezessete mil) toneladas, e a produção
diária dobrará para 800 (oitocentas) toneladas.
Além do investimento do galpão pré-moldado, será construído mais um equipamento
de mistura de fertilizantes, com um custo avaliado em R$ 2M (dois milhões de reais) e um
sistema de descarga aérea de fertilizantes avaliado em R$ 1,5M (um milhão e meio) com
objetivo de dobrar a produção diária e mensal.
No pátio de toda a planta industrial, está sendo colocado bioquetes de concreto, com
um custo total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), abrangendo uma área de 5.000M2
(cinco mil metros quadrados).
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LIDA
CNPJ 23.673.309/0001-48
Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
Acesso ao DAIMO, Expanção Urbana
Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309/0002-29
Fazenda Pires, Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo,
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64) 3471-8202
NUTRI
FERTILIZANTES
Além disso, fruto de uma alta demanda de produção, a empresa construirá em seu
pátio, mais uma balança rodoviária, na busca de melhoria de circulação dos caminhões,
negociado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Já no prédio administrativo, localizado na área industrial, serão instalados móveis
planejados, cujo investimento é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), persianas,
cadeiras, equipamentos e eletroeletrônicos novos, melhorando não só o layout, como também
bem-estar dos colaboradores.
Pensando ainda na qualidade de trabalho dos nossos colaboradores da área
administrativa, bem como em nossos clientes, a Nutrisoya adquiriu 02 (duas) salas comerciais
no Polaris Complexo de Saúde e Negócios, sendo: unidade 801 com 57,14M2 no valor de R$
389.0000,00 (trezentos e oitenta e nove mil reais) e unidade 820 com 39,41M2 no valor de R$
269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), ou seja, foram investidos mais de R$
659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais) na compra das duas salas e ainda estimase um investimento em tomo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para arquiteto, móveis
planejados e itens de decoração, dentre outros.
Com todo esse investimento projetado para acontecer em curtíssimo e médio prazo,
estima-se a necessidade de contratação de pelo menos 12 colaboradores na produção, 03 no
administrativo e 10 indiretos/prestadores de serviços, ligados diretamente na produção,
manutenção e mecânica.
Ocorre que a Nutrisoya carece de espaço físico externo para os caminhões que se
deslocam até a fábrica fazer carga e descarga de fertilizantes e matérias primas, o que causa
incontáveis transtornos e morosidade, tendo em vista a demanda crescente do mercado, como
já dito anteriormente.
Essa é a razão pelo qual busca-se junto à prefeitura a concessão do terreno público
localizado ao lado da fábrica da Nutrisoya, no distrito de Pires Belo, cuja área ideal a ser
cedida é de 10.000M2 (dez mil metros quadrados), o qual proporcionará adequações
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LTDA
CNPJ 23.673.309/0001-48
Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
Acesso ao DAIMO, Expanção Urbana
Momnhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309/0002-29
Fazenda Pires, Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo.
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
(64) 3471-8202
NUTRI
FERTILIZANTES
imprescindíveis para o crescimento, e consequentemente beneficiará toda a região, seja de
forma direta ou indireta.
Abaixo, uma imagem do terreno público pertencente ao município de Catalão, com a
demarcação da área ideal para a Nutrisoya:
A fim de corroborar com as informações trazidas, importa apresentar o volume e o
valor faturado nos anos de 2019, 2020 e 2021 até a presente data, que representa
objetivamente o crescimento da empresa, bem como a sua projeção para o segundo semestre
INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO
DE CEREAIS LTDA
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Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
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Fazenda Pires, Rodovia GO 506, SN
Km 13 Quadra A Lote 01
Distrito de Pires Belo,
Catalão - Goiás - CEP 75.714-300
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NUTRI
FERTILIZANTES
de 2021, que é um faturamento de R$ 250M (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 115 mil
toneladas fabricadas e entregues:
NUTRISOYA FERTILIZANTES
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Os números mostram bem o crescimento esperado para 2021, representando 49%
(quarenta e nove por cento) comparado ao ano de 2020.
DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO TERRENO
PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE PIRES BELO - PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE CATALÃO
Para esse tipo de concessão, é importante ressaltar que os objetivos do instituto é
atender fins específicos, através de modalidades que estejam voltadas para o interesse social
em áreas urbanas, entre eles, urbanização, cultivo de terra, industrialização, contratada
gratuitamente, por instrumento público.
Para fomentar o crescimento da empresa e com isso desenvolver a região do
município de Catalão, é de suma importância a concessão do terreno público, sob a égide do
PRODECAT.
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Catalão- Goiás- CEP 75.714-300
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NUTRI
FERTILIZANTES
O artigo 2° da Lei 3.499/2017 que cria o programa em questão, traz um rol de
requisitos a serem cumpridos pela empresa Requerente, os quais destaca-se objetivamente:
a) Número de novos empregos diretos e renda:
I) Contratação de 12 auxiliares de produção, cada um com salário de R$
1.263,51 (salário com reajuste do sindicato 2021);
II) Contratação de 03 funcionários para as seguintes funções:
lI.a) Recepcionista com salário de R$ 1.174,36;
II.b) Balanceiro com salário de R$ 1.263,51;
II.c) Serviços gerais com salário de R$ 1.174,36
b) Índice de recolhimento de tributos e valor agregado de impostos:
I)
II)
III)
IPTU e ITBI das duas salas comerciais;
Demais taxas;
Valor do recolhimento de ICMS dos últimos 12 meses: R$ 709.559,29
(setecentos e nove mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e
nove centavos).
c) Utilização de mão de obra local:
I) Dos 38 (trinta e oito) colaboradores, 7 (sete) residem em Catalão e
utilizam van fretada pela Nutrisoya para se dirigirem ao local de
trabalho, 24 (vinte e quatro) colaboradores residem no distrito de Pires
Belo e 7 (sete) residem em outras cidades e utilizam veículo próprio.
d) Indústria pioneira;
e) Utilização de matéria-prima preferencialmente local:
I) Adquirimos matéria prima na CMOC, Mosaic, Heringer e Fertigran.
f) Valor do investimento:
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NUTRI
FERTILIZANTES
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At_l-.pï 3RADO E TERR.A~I;NAGEP:S TERRENO RE__ T_RA
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g) Capacidade financeira da empresa: O gasto aproximado para preparar o
terreno e adequá-lo à necessidade da empresa, será de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) com recursos próprios.
h) Projetos ambientalmente sustentáveis:
I) Energia solar,
II) Canil para abrigar os cães da região e fornecer alimento, água e
proteção (já está pronto).
Diante de todo o exposto, requer-se por meio desta Carta de Intenções, amparado na
Lei n° 3.499 de 14 de setembro de 2017, apresentar o interesse, ante a presença dos requisitos
previstos na Lei supramencionada, na concessão de 10.000M2 (dez mil metros quadrados)
do terreno do município de Catalão, localizado no distrito de Pires Belo, à Nutrisoya
Fertilizantes, à fim de ampliarmos o espaço físico para abrigar os caminhões.
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Desta forma, aguarda-se pela análise da Comissão Especial nomeada por Decreto do
Executivo com a seguinte composição: três (03) representantes do Poder Executivo
(Secretário de Ind. Com. E Turismo, Secretário de Finanças, Secretário de Trabalho e Renda),
um (01) representante do Poder Legislativo e um (01) representante da Assoc. Comercial Ind.
E de Serviços de Catalão, do pedido em questão.
Catalão, 14 de julho de 2021.
NUTRISOYA IND. E COM. DE FERTILIZANTES E BEN. DE CEREAIS LTDA
CNPJ sob o no 23.673.309/0002-29
P/P: Márcia Cordeiro
OAB/GO 53.930
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Avenida do Trabalhador, Gleba A, SN
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Morrinhos - Goiás - CEP 75.650-000
(64) 3413-2054
CNPJ 23.673.309/0002-29
Fazenda Pires, Rodovia GO 506, SN
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CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: Nutrisoya Industria e Comercio de Fertilizantes e
Beneficiamento de Cereais LTDA
Nome Fantasia: NutriSoya
C N PJ : 23.673.309/0002-29
Endereço: Fazenda Pires, Rodovia GO 506, KM 1.3, Qd A, Lt 01,
Distrito de Pires Belo — Catalão/GO
Telefones: (64) 3471-8202 / Marcia (64) 99985-4287
E-mail:
Nome Responsável: Iris Bento Cassimiro da Silva
CPF Responsável: 590.554.641-04
E/OU Sua Procuradora: Marcia Arryanne Cordeiro Silva
CPF Procuradora: 006.086.841-47
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 10.000m2,
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de
empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 10 de março de 2022.
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PKt`:ILVK4
CATALAO
C;dade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa Nutrisoya Industria e Comercio de Fertilizantes
e Beneficiamento de Cereais LTDA, devidamente inscrita no sob o
CNPJ n o. 23.673.309/0002-29, localizada a Fazenda Pires, Rodovia
GO 506, KM 1.3, Qd A, Lt 01, Distrito de Pires Belo, por intermédio
de seu representante legal Iris Bento Cassimiro da Silva, e/ou sua
representante legal Marcia Aryanne Cordeiro Silva, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu
todas as informações, orientações e documentos necessários, os
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que
aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente
Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 10 de março de 2022.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
^rcf2itu,y M..:r; pa: áe a:a:ao, GO - CN;. , . .,_...,,5.643/0C^1-5G
Rua Nassinl AQeI, ~ nC ~ C5, Seto r C e r,~ra~, ~át~s. 'ão!GO
!! CATALAO Cidade que sonha e faz.
Secretária de indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Nutrisoya Industria e Comercio de Fertilizantes
e Beneficiamento de Cereais LTDA, devidamente inscrita no sob o
CNPJ n°. 23.673.309/0002-29, localizada a Fazenda Pires, Rodovia
GO 506, KM 1.3, Qd A, Lt 01, Distrito de Pires Belo, por intermédio
de seu representante legal Iris Bento Cassimiro da Silva, e/ou sua
representante legal Marcia Aryanne Cordeiro Silva, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno,
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições
estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 10 de março de 2022.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643¡0001-50
Rua Nassim Agel, no sos, Setor Central, Catalão/ GO
Tabelionato 2° de Notas - Cidadè dCatalão
República Federativa do Brasil
MAURO RIBEIRO SAMPAIO
LUIZ GUSTAVO ROSA SAMPAIO
Tabelião
Tabelião Substituto
LIVRO: 0261
SAMARA CRISTINA ESPERIDIÃO SAMPAIO
ELVIS DA CRUZ COELHO
CILEIDE ROSA DOS SANTOS ELIAS
VIRGÍNIA SOUZA HORTA
LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS
VANESSA FERREIRA DA SILVA MACHADO
Escreventes
FOLHA: 138/139
PROCURAÇÃO, BASTANTE QUE FAZ NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LIDA a MÁRCIA ARYANNE
CORDEIRO SILVA NA FORMA ABAIXO:
SAIBAM os que este Público Instrumento de Procuração bastante virem que, aos vinte e seis
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (26/8/2020), nesta Cidade e Comarca "de
Catalão, Estado de Goiás, em Cartório, perante mim Bel. Virginia Souza Horta, Escrevente,
compareceu(ram) como Outorgante(s), NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE
FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LIDA, pessoa jurídica de
direito privado, com sede e foro em Avenida do Trabalhador, s/n°, Gleba - A acesso ao
Daimo, Área de Expanção Ubana, Morrinhos-GO, inscrita no CNPJ sob o n°
23.673.309/0001-48; neste ato representado por seu sócio administrador Iris Bento
Cassimiro da Silva, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, natural de Pontalina-GO,
nascido em 12/10/1972, filho de Antonio Cassimiro da Silva e Geracina Rosa da Silva, RG. n°
3150057 28 via DGPC/GO, CPF n° 590.554.641-04, residente e domiciliado na Rua D
esquina com a K, n° 455, Bairro Alto da Boa Vista II, Catalão-GO e endereço eletrônico: não
declarado. Reconhecido(a)(s) como próprio(a)(s) através dos documentos apresentados, e cuja
capacidade jurídica e legitimidade para a prática do ato reconheço e dou fé. E, por ele(a)(s)
me foi dito que, por este Público Instrumento nomeia e constitue sua bastante procuradora,
MÁRCIA ARYANNE CORDEIRO SILVA, brasileira, solteira, advogada, natural de
Goiânia-GO, nascida em 29/12/1989, filha de Sebastião Cassimiro da Silva e Mauciclene Ana
Cordeiro, inscrita na OAB/GO sob o n° 53930, CPF n° 006.086.841-47, residente e
domiciliada na Rua 53, n° 285, Apto 804, Edifïcio Spazio D Italia, Bloco Milano, Bairro
Jardim Goiás, Goiânia-GO e endereço eletrônico: não declarado; a quem confere poderes
especiais para representar a empresa outorgante e sua filial inscrita no CNPJ sob o n°
23.673.309/0002-29, perante instituições públicas, administrativas, autárquicas e cartórios em
geral, repartições públicas, federais, estaduais, municipais, seus departamentos e secretarias,
pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, sociedade de economia mista,
estatais, Receita Federal do Brasil, Ministérios, Delegacia Regional do Trabalho, Justiça do
Trabalho, Sindicatos, Comércio e Industria, INSS, SEBRAE, Empresa de Telefonia, ENEL,
LIVRO: 0261 FOLHA: 139/139
SAE, SANEAGO, empresas de planos de saúde, Secretaria de Estado da Fazenda, Junta
Comercial, Prefeitura Municipal, DETRAN, Junta de Conciliação e Julgamento, e onde mais
com esta se apresentar e for necessário; abrir, acompanhar e dar andamento a processos, pedir
vistas, cumprir exigências, tomar ciência de despachos; admitir e demitir empregados e ou dar
baixa em carteira de trabalho, fixar ordenados e atribuições, promover e efetuar alterações e
anotações em carteira de trabalho, nomear preposto junto à Delegacia do Trabalho ou Justiça
do Trabalho, acordar, concordar, discordar, interpor recursos, prestar declarações e
informações, bem como constituir advogados com os poderes da cláusula AD JUDICIA e os
mais necessários perante qualquer Instância, Fórum ou Tribunal, em Juízo ou fora dele;
requerendo e assinando o que necessário for; enfim, praticar os demais atos necessários ao
desempenho do presente mandato, PODENDO SUBSTABELECER. Os dados do(a)
procurador(a) e os relativos ao objeto do presente mandato foram fornecidos e conferidos pela
Outorgante, que por eles se responsabiliza civil e criminalmente, isentando esta Serventia de
quaisquer responsabilidades. Dispensadas as testemunhas nos termos do § 5° do Art. 215 do
Código Civil Brasileiro, Lei n°. 10.406/2002. De como assim o disse, do que dou fé, me pediu
que lhe lavrasse a presente, que lhe sendo lida em voz alta, aceita, outorga e assina. Custas:
R$ 58,23. Taxa Judiciária R$ 15,14 ISS R$ 1,16, Fundesp R$ 5,82, Fepadsaj R$ 1,16,
Fundepeg R$ 0,73, Funproge R$ 1,16, Funcomp R$ 1,75, Funemp R$ 1,75, Fesemps R$ 2,33,
Estado R$ 1,75, Funesp R$ 4,66, Valor Total R$ 97,83
Poder Judiciário - TJGO - ColTegedoria Geral de Justiça.
Selo de Fiscalização Eletrônico n° 01372008210740908760006
Consulte a validade do selo pelo site: https://extrajudicial.tjgo.jus.br.
Em test, de verdade.
NUTRISOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA
Iris Bento Cassimiro da Silva
Bel. Virgínia Souza Horta - Escrevente
Bel. Virgínia Souza Horta
Escrevente
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CATALAO
Cidade que sonha e fa-.
ATA DE REUNIÃO
Catalão, 23 de fevereiro de 2022.
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de
Desenvolvimento de Catalão.
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 23 de fevereiro
de 2022, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo,
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, as 09:00 horas, a
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por
convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, Senhor
Cairo Batista. Na mesma, estavam presentes os titulares do
conselho, Senhor Cairo Batista, o Senhor Jair Humberto da Silva,
presidente da câmara municipal de Vereadores, o Senhor Cesar
Alberto Safatle, presidente da ACIC/CDL, o Senhor Élcio Augusto de
Carvalho, secretário de finanças e a Senhora Suzete Elias, secretaria
de Trabalho e Renda. O secretario, Senhor Cairo Batista abriu a
reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, em
seguida passou a ordem do dia com a apresentação da pauta a ser
apreciada e votada pelos membros do conselho. Foram
apresentadas 5 (cinco) cartas de intenção de empresas pleiteando
do município a seção de áreas para a instalação de seus
empreendimentos. Pedidos estes, todos embasados nos critérios
pré-estabelecidos pela Lei 3.499 de 14 de setembro de 2017. Pela
sequência, foi apreciado em primeiro, o requerimento da empresa RP
Uniformes e Bordados LTDA, inscrita sob o CNPJ: 14.601.670/0001-
78, pleiteando 01 (um) lote de terreno de 1.500m2. Em segundo foi
apreciado o requerimento da empresa C R Callegari, inscrita sob o
CNPJ: 07.816.602/0002-41, pleiteando 01 (um) lote de terreno de
1.200m2. Em terceiro, foi apreciado o requerimento da empresa LR
Planeta Agua Acessórios para Piscina LTDA, inscrita sob o CNPJ:
04.931.102/0001-81, pleiteando 01 (um) lote de terreno de 600m2.
1
Cidade que sonha e fa:.
Em quarto lugar, foi apreciado o requerimento da empresa Nelson
Divino Carneiro o Curumbaiba, inscrita sob o CNPJ:
04.654.326/0001-93, pleiteando 01 (um) lote de terreno de 5.000m2.
Em quinto lugar, foi apreciado o requerimento da empresa Nutrisoya
Industria e Comercio de Fertilizantes e Beneficiamento de Cereais
LTDA, inscrita sob o CNPJ: 23.673.309/0002-29, pleiteando 01 (um)
lote de terreno de 10.000m2.
Todos os 05 (cinco) requerimentos apresentados pelas empresas
acima citadas contam com as informações necessárias, devidamente
instruídas em processo administrativo na Secretaria de Industria,
Comercio e Turismo. Após a verificação de todas as informações
contidas nos processos, debate e conferencia por todos os membros
da comissão presentes, o secretario Senhor Cairo Batista submeteu
os processos e pedidos das empresas a votação, que em
unanimidade, votou pela aprovação de todos os pleitos das 05 (cinco)
empresas acima enumeradas. Em sequência, o secretario Senhor
Cairo Batista novamente agradeceu a presença e colaboração de
todos, encerrando a reunião com a assinatura em ata de todo os
presentes.
~to da Sihr
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2
PREFEITURA UE N
CATALAO Cidade que sonha e fax.
Ofício N° 024/2022
A limo. Senhor (a):
Debora Mamede Lino
Procuradora do Município
Assunto: Análise de processo
Prezada Senhora, a par do prazer em cumprimenta-ia, venho
por meio deste, solicitar a análise do processo, segundo protocolo
2021020556, pela empresa Nutrisoya Industria e Comercio de
Fertilizantes e Beneficiamento de Cereais LTDA, em referência a
Lei 3.499 de 14 de setembro de 2017, através da Secretaria de
Industria, Comercio e Turismo, a ser encaminhado para câmara
Municipal.
Sem mais para o momento, elevo votos de estima e apreço.
Catalão, 11 de março de 2022.
CAIRO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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CATALAO Cidade que sonha e faz.
Ofício N° 024/2022
A limo. Senhor (a):
Debora Mamede Lino
Procuradora do Município
Assunto: Análise de processo
Prezada Senhora, a par do prazer em cumprimenta-Ia, venho
por meio deste, solicitar a análise do processo, segundo protocolo
2021020556, pela empresa Nutrisoya Industria e Comercio de
Fertilizantes e Beneficiamento de Cereais LTDA, em referência a
Lei 3.499 de 14 de setembro de 2017, através da Secretaria de
Industria, Comercio e Turismo, a ser encaminhado para câmara
Municipal.
Sem mais para o momento, elevo votos de estima e apreço.
Catalão, 11 de março de 2022.
CAIRO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n 0 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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MEMORIAL DESCRITIVO
IMOVÉL: Desmembrar uma Gleba de Terras, situada na
Fazenda Pires e Forquilha, lugar denominado " Olhos D"Água
situado a Rodovia GO-506,no (Distrito de Pires Belo
Município de Catalão -GO) lado impar, caracterizada como
Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.227de 02
de março de 2010 com a Área de 61.823,00 m2, Registrada sob
o n° R.1-9.548 ás fls. 53 do Livro 2-AC do CRC local.
1a Módulo.
COM as seguintes medidas e confrontações, pela
frente, segue numa distancia de 33,02 metros, dai vire a
direita segue numa distancia de 3,41 metros, confrontando
com a GO-506; pelos fundos segue numa distancia de 97,88
metros, dai vire a direita, segue numa distancia de 310,37
metros, confrontando com propriedade de sucessores Adjalmo
Caetano de Oliveira; pelo lado direito, segue numa
distancia de 210,88 metros, e confronta com sucessores de
Adjalmo Caetano de Oliveira; pelo lado esquerdo, segue numa
distancia 253,6 metros, e confrontando com Módulo 02;
perfazendo uma Área Total de 15.543,50 m2.
2a Módulo.
COM as seguintes medidas e confrontações, pela
frente, segue numa distancia de 51,14 metros, confrontando
com Módulo 06 (destinado via pública); pelos fundos segue
numa distancia de 56,00 metros, confrontando com
propriedade de sucessores Adjalmo Caetano de Oliveira; pelo
lado direito, segue numa distancia de 253,6 metros, e
confronta com Módulo 01; pelo lado esquerdo, segue numa
distancia 230,78 metros, e confrontando com Módulo 03;
perfazendo uma Área Total de 12.386,36 m2.
3a Módulo.
COM as seguintes medidas e confrontações,
frente, segue numa distancia de 50,00 metros, confrontando
com Módulo 06 (destinado via pública); pelos fundos segue
numa distancia de 54,96 metros, confrontando com
propriedade de sucessores Adjalmo Caetano de Oliveira; pelo
lado direito, segue numa distancia de 230,78 metros, e
confronta com Módulo 02; pelo lado esquerdo, segue numa
distancia 207,21 metros, e confrontando com Módulo 04;
perfazendo uma Área Total de 10,968,32 m2.
4a Módulo.
COM as seguintes medidas e confrontações, pela
frente, segue numa distancia de 50,00 metros, confrontando
com Módulo 06 (destinado via pública); pelos fundos segue
numa distancia de 54,96 metros, confrontando com
propriedade de sucessores Adjalmo Caetano de Oliveira; pelo
lado direito, segue numa distancia de 207,21 metros, e
confronta com Módulo 03; pelo lado esquerdo, segue numa
distancia 185,13 metros, e confrontando com Módulo 05;
perfazendo uma Área Total de 9.827,17 m2.
5a Módulo.
COM as seguintes medidas e confrontações, pela
frente, segue numa distancia de 19,65 metros, confrontando
com Módulo 06 (destinado via pública); pelos fundos segue
numa distancia de 106,47 metros, confrontando com
propriedade de sucessores Adjalmo Caetano de Oliveira; pelo
lado direito, segue numa distancia de 185,13 metros, e
confronta com Módulo 04; pelo lado esquerdo, segue numa
distancia 160,68 metros, e confrontando com Área
Remanescente da 2a DMD; perfazendo uma Área Total de
10.373,39 m2.
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6a Módulo( Destinado Via Pública )
COM as seguintes medidas e confrontações,
frente, segue numa distancia de 125,25 metros, confrontando
com a Rodovia -GO 506, lado impar; pelos fundos segue numa
distancia de 170,79 metros, confrontando com os Módulos
02,03,04,05; pelo lado direito, segue numa distancia de
39,95 metros, e confronta com á Rotatória; pelo lado
esquerdo, segue numa distancia 22,81 metros, e confrontando
com Área Remanescente da 2a DMD; perfazendo uma Área Total
de 2.724,26 m2.
Catalão, 28 de dezembro de 2021.
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-v=SÓr j CO::_ro_ ~a_ .^_',^. com S2_ ~ . Ci!D, Sç-~ C C~..,.,
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Escrevente Autorizado
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_ fazer oca, -_r:?'ie e valiosa essa vend_, obrigandodo- Se se e~ tOdO o %e:"..^.C, coEil.^. Se obrigam a
resoonder ^.e_a evicção de d=reito, pondo C OL•tQ=gaCQ comprador a par e a salvo de : ua_Sque_
i':v_daS ::.tt.:ras e transmitindo :ia :esSoa do -?eS_:C todc 0 sei_ d0:?1_11C, jJoSsE, dire=to e ação ç na
~o_sa vendida, desde já, por bem desta escritura e -a Cláusula CCNS___ï._=. ?elo outorgado
uo-pradcr, por sei: Z'ep_eSe_^:ta•^.Le me =C= dito :::e aceita essa eSC::t,;,ra, e:?1 seu inteiro teor,
:.._ qua_ se acha redigida, tendo sido rot:__oadc par esta Serventia da ≥3ecessi6ade da averbação
do =er*+_~ de ?reser',rc cão de T =c'r`s ta , es 000 d= re tif_cacãa do imóvel ^.'a aua.l a. gleba acmG _
-o: desmembrada, para q'ze, postrri c=-entz, c presente escritura seja =evada a Se=ver-tia d:
Registro :mnbi`iá.rio para seu devido registro. De tudo dou ré. „.•.:: seguida fQ G~. apresentadas pese~t~~z _
a5 Certidões NeCatl4'aS das Receitas Federal, `Stad'u_i eMu___c_pa:., datadas de _2.v2.23_3, a _c
c->.us e açees dc LRI local datada de Certidões \e,at_vas de :çbìt:,s para com o =-_-_- -• ~
:519237 e 1J:.9245 e':=-idaS via Internet em _2.02.2;._3. _o_ aD=nSe_^.tai:.a ..._.,
agrimensura João 3csce Ma_gor, CR:r A : ° 8571D-GC, a devida ?:R=
arquivada, ' ritaI:':eZt%n corn os mea:' s e mapa. ?e_:?S vendedores ~-_
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c mesmo. _IDA A DO=. 3 or se acharem assim contratados / ~e ypediram. r a:.: que c••Th^•es ea fizesse a
presente - escritura, ~:re lhes Se_^_Go __dc em :a= ala, ace_~a rc ~-_+ , ra::r., c~.co ~ara» e assinam, .__5?e_^.sa_^_CO
aS teSteYTlui?ha5 __Z forma legal. Eu, .7oã0 _+:1ê8S 3_ÉL.aS Nctt0 / escrevente autorizado -o-~ - c+- -
... escrevi, _/
subscrevi a aSs_nc. (ac) 3ened_to Rodrigues da V~ :._ ♦ C^c=__ Rodrigues da Cruz. veio:::a= Gcnca?ves
Rios. _;'_"t testemunho (S__^_a_ ^y__c^ G= verdade) . (a) JQ2Q r._^_éaS ::êc_S Neti.^, - Escrevente
autorizado. Nada. :ais. E=a. V cue se cont_..-._ no referido livro 423 nele as ris. ia~ -I- ~~6 acs
-___s me reporto ao original em cartório e dcu `é.
C _e_er_cic é verdade e dou _é.
Ca 1 ~ã.o-; .^, . , 14 de abrii da 2021.
Gaaziela !erreira da Sii-a - 0ficia=a +7ílisLié.i~.ta..
':.;ccumen.to _s_ adc d_gitaimen-te)
PODER JDiCLRiO
Selo 3letrõn_cc
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Consulte este se_., em
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