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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-03-01
Ementa"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências."
native_id7281

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-04-12 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-04-05 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.071, de 30 de março de 2023
2023-03-29 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 21/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-03-29 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 9ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-03-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 2022, para 2ª votação.
2023-03-22 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 8ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-03-21 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-03-21 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2023-03-09 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Obras e Meio Ambiente.
2023-03-08 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 6ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-03-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-03-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T15:52:27.329809-03:00 Aprovado em 2ª votação 14 0 0
2023-03-21T15:25:47.535365-03:00 Aprovado em 1ª votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 497/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \ U -/ 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 01/03/202314:33 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI N° 11/2023 
Descrição 
OFICIO N°075/2023; PROJETO DE LEI: "DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 01/03/2023 
PRE--°EITUR? DE N 
Cidade que sonha e faz. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICI 
Ofício n.°: I2023 Catalão, .Q- de de 2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Com o presente, passo às Vossas Mãos para apreciação e deliberação dessa 
egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Desafeta a Área Pública Municipal que 
especifica e dá outras providências." 
Conforme parecer técnico (PT/SMOP/PMC/N° 012-2023) emitido pela Secretaria 
Municipal de Obras Públicas, a presente desafetação se faz necessária para viabilizar a 
população em vulnerabilidade social acesso à terra urbanizada e a moradia digna e 
sustentável; implementar políticas e programas de investimentos e subsídios promovendo e 
viabilizando o acesso à habitação voltada à população de menor renda. 
Nós, os administradores dos recursos públicos temos que nos desdobrar para 
solucionar os problemas dos munícipes, principalmente da camada mais sofrida. Assim, 
para fazermos mais com os parcos recursos frente a enormidade de despesas que nos 
cumpre acudir, utilizaremos, terrenos públicos destinados a uso especial, mas, jamais 
desafetamos Áreas Verdes. 
Diante do acima exposto, submete-se o presente Projeto de Lei à análise e 
votação desta Casa Legislativa, à oportunidade antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
A'IB ELIAS JU 
PREFE 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PRE-E ITUR4 BE A/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
PROCURADORIA GERAL DO MU CIPIO 
PROJETO DE LEI N° , DE DE ...... 1 !F. de 2023. 
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá 
outras providências. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
mudança de afetação de sua destinação primitiva, de área de Equipamentos Comunitário do 
Município, passando-a à categoria de bens Dominicais ou Patrimônio Disponível, a área de 
terreno de propriedade do Município de Catalão, situada nesta cidade, no Loteamento 
Residencial Jardim Athenas, com área de 4.767,14 mz, inscrito na matrícula n° 38.221 do 
Cartório de Registro de Imóveis local, com as seguintes medidas e confrontações: 
(...J "tem início no alinhamento da Rua 3, e na confrontação com 
o Lote n° 02; daí segue pelo alinhamento da Rua 3 por 124,04 
metros; daí, vira à direita confrontando com a confluência da 
Rua 3 com a Rua 1, com raio de 9,00 metros e um metros e um 
desenvolvimento de 16,32 metros; daí, vira à direita e segue 
pelo alinhamento da Rua 1 por 43,27 metros; daí, vira à direita 
confrontando com a confluência da Rua 1 com a Rua 4, com 
raio de 9,00 metros e um desenvolvimento de 11,95 metros; daí, 
vira à direita e segue pelo alinhamento da Rua 4 por 17,64 
metros; daí à direita e segue confrontando com o Lote n° 23 por 
30,00 metros; daí, vira à esquerda e segue confrontando com os 
fundos dos Lotes n°s 23, 22, 21, 20, 19, 18, 17 e 16 por 96,00 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA °E Ir1 
Cidade que sonha e faz. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICI 
metros; daí vira à direita e segue confrontando com o Lote n° 
por 30,00 metros até atingir o ponto onde teve início esta 
descrição ". 
Art. 2° Uma vez desafetada conforme consta do Art. 1° desta lei, fica o 
Municipio de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao 
CRI desta cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área 
desafetada. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos D/ dias do 
mês de h de 2023. 
ADIB ELIAS JU OR 
Prefe o 
Rua Nassin Agel, 505- Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
.A 
ofederAcivn do ~raesil 
~se~do de oiás 
prefeisurca 'fl3unieipnl de CAealso 
DECRETO 4, de 22 de novembro de 2C2` . 
"Autoriza desmembramento" 
O PREFEITO MUNIC9PAL DE CATALÃO, Estado 
de Goiás; r o uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 44, 
inciso Ui , da Lei n.° 845!90 (Lei Orgânica do Município de Catalão), 
QECRETA: 
Art. 1° - Fica o MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO, 
autorizado a desmembrar um terreno com área de 4.767,14m2, matrícula n° 
38.221, situado na Rua 3 esquina com Rua 1 e Rua 4, Loteamento 
Residencial Jardim Athenas, em 1€ (dezesseis) áreas: 1 a área a 11 s
área 
=300,00m2 cada ; 122 área = 295,80m2; 132 área = 288,60m2; 14a área = 
289,0212 ; 152 área = 293,72m2 e 162 área = 300,00m2. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUMCIPAL DE CATALÃO. aos 22 
dias do mês de novembro de 2021. 
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A DIB EL/AS .1 ÚNIOR 
Prefeito Municipal 
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NELSON MARTINS FAYAD 
Secretário Municipal de Adr3inF5~2 açãc 
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REGISTRO DEIMÓVEIS 
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ESTADO D: GOEÁS 
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COMARCA DE C.i'sAiÃv 
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Mei£Tíeit'et . 1c:~.0
= Regéstrc Gera ~ 
2^ de marco dc 2 r~ ~ t 
V i L% • 
Ofld 
I IMÓVEL: L ^ LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade, nas Ruas 3, 
lado par, Rua 1, lado ímpar e Rua 4, lado ímpar, designado sob o 
• n° 01 da Quadra "E" do Loteamento Residencial Jardim Athenas, 
com a área de 4.767,1 4 m2 e as seguintes medidas e 
cor:frontações . 
~' em início no a___.- amento aa Rua 3 , e :=a 
Confrontação com o Lote n ° 02; daí segue pelo alinhamento da Rua 
3 ^o r 124,04 metros; dai, vira à direita confrontando com a 
confluência da Rua 3 com a Rua I. com ralo de 9,00 metros e um 
desenvolvimento de _6,32 metros; da_, vira à direita e segue 
pelo alinhamento da Rua. 1 por 43,27 metros; daí, vira à direita 
confrontando com a confluência da Rua 1 com a Rua 4, com ralo de 
9,00 metros e um desenvolvimento de 11,95 metros; daí, vira à 
direita e segue pelo alinhamento da Rua 4 por 17,64 metros; daí 
vira à direita e segue confrontando com o Lote n_° 23 por 30,00 
metros; daí, vira à esquerda e segue confrontando com oS fundos 
dos Lotes n°s 23, 22, 21, 20, 19, 18, 17 e 16 por 96,00 metros; 
aai vira ã direita e segue confrontando com o Lote C 2 por 
30,00 metros até atingir o ponto onde teve início esta 
descrição". Havido em Loteamento. PROPRIETÁRIA: I iC 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , empresa com sede nesta 
cidade, na Rua 29 n° 300, Setor Margon, inscrita no CNPJ/MF sob 
o n° 11.316.654/0001-45. TTTU O AQUISITIVO: Registrado sob o n° 
R.3-35.880, neste Livro
R.1-38.221. Catalão, 24 de março de 2010. Procedo o presente 
registro para constar que, nos termos dos Autos n° 01/2010, do 
L•oteamento denominado Residencial Jardim Athenas, aprovado pelo Decreto Min ci pai n_° _. 003 , de 17 _ ? 2 . 2009 , registrado sob o n° 
~+ r R.~-35.880 neste Livro o terreno n t nts M trícu
~_ .rO S ai_~..., da a t ãt.. ..~ ~ ãC1Ta 
f-cou P ç_tencenac ao MDNICÍPIO DE CATALÃO-GO, LN~ J/.HiF n° 
01.505.643/000l-50, destinado a Área Institucional (Equipamentos 
Cornunit .rios) •S,%_ 
J 
_cr.GISTR.^. D.. IYC EI. 
:f..-..R c . c V2fl,. 
CERTIDÃO 
_-_..__._....-._ __ „" -- __ 024/2023 __ Prefeitura M+:.n_cipai da Catalão-C-O . 
- Procuradoria Geral do 2FlniciDio, .. ~?_.. ,._ . _c _c . .. ..._ 2'.:%J _ .c..v_. ...: 
.,_ _.c. -._. _ q -e a cópia da -io≥ta __ 
?Satr-,.__ - r_ 38.22= dc l..vr., 2 de Regist-„ _- -, ___ cx'ra__a .._ -_-._
_- -__ . .__. ._ cor, _ ._ ::S: - Ce ` . 2:e __ _ _ _.. . . _ _. ..:'s._ __ s-_. ..
~e . - 's'_ .... ... ..... . . .o. . ~ tendo ^o o -~.— .^.D a- .. _ aCGãd.. ._ G_ sobredita :Jz - ^ -- _ . 
atÉ o presentee na2ento. o R.1. 
._ataiãc /GO . , r de fev=-~ . -•• ,,. 2323. , 
C3S-.Z'VAC.
~ES 
Esta certidão ten^_ prazo de alidade de 30 
ti tules que teahar por rio á constituição, 
direitos reais, inclusive os de garantia., 
acra indicada, nos te^os do Art. 958 do 
Extrajudicial do Estado de Goiás. 
Nos termos do artigo _5, §4° da Lei 19.191. alterada pela Lei 20.955/20, constitui 
condição necessária para os atos de registro de iráveis a demonstração ou declaração 
no instrrnonto público a ser registrado do reco) mento integral das parcelas 
previstas no 6 _ dc artigo 15 da Lei 19.191, com base de cálculo na Tabela XCII .a 
Lei 14.376, de 27 de dezembro de 2002, do Estado da Goiás, inclusive na 
d_ documento lavrado on outra unidade da _eder=cic . 
(trinta, d=ãs tara "ns _=.a talozacão de 
.ransfer@,no=a, codificação ou renúncia de 
relativos ao _.óvel objeto da Matrícula 
Código de Normas e Procedimentos do Foro 
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PODER rjDlCIARLo DC ESTADO SO CAS 
Selo Eletrônico de Fiscalização 
006023020-12=_-_25800024 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Desmembrar uma Área de Terreno, Área Institucional 02 da quadra H, 
lote 01 situado a Rua 03, lado impar, esquina com a Rua 01 lado impar no Loteamento 
Residencial Jardim Athenas nesta cidade, com Área de 4.767,14 m ; Matricula n° 
38,221. 
1" Área 
Situada a Rua 03 lado impar distante 114,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com o lote 16 da quadra H do referido 
Loteamento; pelo lodo direito mede 30,00 metros, e confronta com a 2" Área; pelo do 
lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com o lote 02 da quadra H do referido 
Loteamento; Perfazendo uma Área Total de 300,00m2
2" Área 
Situada a Rua 03 lado impar distante 104,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com o lotes 16 e 17 da quadra H do referido 
Loteamento; pelo lodo direito mede 30,00 metros, e confronta com a 3" Área; pelo do 
lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com a 1 "Área; Perfazendo uma Área Total 
de 300,00 m2 . 
3" Área 
Situada a Rua 03 lado impar distaste 94,04 metros do cliunfrado, Com aS seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com o lotes 17 e 18 da quadra H do referido 
Loteamento; pelo lodo direito mede 30,00 metros, e confronta com a 4" Área; pelo do 
'D Fj8. O
A; 
lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com a 2a Área; Perfazendo uma rea 
Total de 300,00 m2 . 
4a Área 
Situada a Rua 03 lado impar distante 84,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com o lotes 18 e 19 da quadra H do referido 
Loteamento; pelo lodo direito mede 30,00 metros, e confronta com a 5° Área; pelo do 
lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com a 3a Área; Perfazendo uma Área 
Total de 300,00 m2 . 
5a Área 
Situada a Rua 03 lado impar distante 74,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com o lotes 19 e 20 da quadra H do referido 
Loteamento; pelo lodo direito mede 30,00 metros, e confronta com a 6° Área; pelo do 
lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com a 4a Área; Perfazendo uma Área 
Total de 300,00 m2. 
6° Área 
Situada a Rua 03 lado impar distante 64,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com o lote 20 da quadra H do referido 
Loteamento; pelo lodo direito mede 30,00 metros, e confronta com a 7° Área; pelo do 
lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com a S° Área; Perfazendo uma Área 
Total de 300,00 m2 . 
7° Área
Situada a Rua 03 lado impar distante 54,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com o lote 21 da quadra H do referido 
Loteamento; pelo lodo direito mede 30,00 metros, e confronta com a 8a Área; pelo do 
lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com a 6a Área; Perfazendo uma Área 
Total de 300,00 m2 . 
8a Área 
Situada a Rua 03 lado impar distante 44,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com o lotes 21 e 22 da quadra H do referido 
Loteamento; pelo lodo direito mede 30,00 metros, e confronta com a 9a Área; pelo do 
lado esquerdo mede 30,00 metros, e confronta com a 7a Área; Perfazendo uma Área 
Total de 300,00 m2 . 
9a Área 
Situada a Rua 03 lado impar distante 34,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com os lotes 22 e 23; pelo lodo direito mede 30,00 
metros, e confronta com a 10a Área; pelo do lado esquerdo mede 30,00 metros, e 
confronta com a 8"Área; Perfazendo uma Área Total de 300,00 m2 
i0" Área 
Situada a Rua 03 lado impar distante 24,04 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos 
fundos mede 10,00 metros, e confronta com os lote 23 e 16" Área; pelo lodo direito mede 
30,00 metros, e confronta com a 11 a Área; pelo do lado esquerdo mede 30,00 metros, e 
confronta com a 9°Área; Perfazendo uma Área Total de 300,00 m2 . 
11 Área 
Situada a Rua 01 lado impar distante 14,04 do chanfrado, Com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 03; aos fundos 
mede 10,00 metros, e confronta com a 14" e 16"Área; pelo lodo direito mede 30,00 metros, 
e confronta com a 12" 13" e 14 Área; pelo do lado esquerdo mede 30,00 metros, e 
confronta com a 10"Área; Perfazendo uma Área Total de 300,00 m2
12" Área 
Situada a Rua 01 lado impar, Com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente 
mede 2,56 metros do chanfrado, e confronta com a Rua 01; aos fundos mede 13,66 
metros, e confronta com a 11 "Área; pelo lodo direito mede 22,16 metros, e confronta com 
a 13" Área; pelo do lado esquerdo mede 14,04 metros, e confronta com a Rua 03; pelo 
chanfrado mende 16,32 metros; Perfazendo uma Área Total de 295,80 m2 . 
13" Área 
Situada a Rua 01 lado impar distante 2,56 metros do chanfrado, Com as seguintes medidas 
e confrontações: Pela frente mede 14,57 metros, e confronta com a Rua 01; aos fundos 
mede 14,14 metros, e confronta com a 11a Área; pelo lodo direito mede 18,66 metros, e 
confronta com a 14" Área; pelo do lado esquerdo mede 22,16 metros, e confronta com a 
12"Área; Perfazendo uma Área Total de 288,60 m2 . 
14" Área 
Situada a Rua 01 lado impar distante 17,13 metros do chanfrado, Com as seguintes 
medidas e confrontações: Pela frente mede 14,69 metros, e confronta com a Rua 01; aos 
fundos mede 2,20 metros, e confronta com a 11" Área ainda pelos fundos mede 12,06 e 
confronta com a 16" Área ; pelo lodo direito mede 19,31 metros, e confronta com a 15" 
Área; pelo do lado esquerdo mede 18,66 metros, e confronta com a 13"Área ainda pelo 
lado esquerdo mede 4,13 metros e confronta com a 11" Área; Perfazendo uma Área Total 
de 289,02 m2 . 
15" Área 
Situada a Rua 01 lado impar, Com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente 
mede 11,45 metros do chanfrado, e confronta com a Rua 01; aos fundos mede 17,94 
metros, e confronta com a 16"Área; pelo lodo direito mede 7,64 metros, e confronta com a 
Rua 04; pelo do lado esquerdo mede 19,13 metros, e confronta com a 14" Área; pelo 
chanfrado mende 11,95 metros; Perfazendo uma Área Total de 293,72 m2 . 
16" Área 
Situada a Rua 04 lado par distante 7,64 metros do chanfrado, Com as seguintes medidas e 
confrontações: Pela frente mede 10,00 metros, e confronta com a Rua 04; aos fundos 
mede 10,00 metros, e confronta com a 10"e I1"Área; pelo lodo direito mede 30,00 metros, 
e confronta com o lote 23 da quadra H do referido loeteamento; pelo do lado esquerdo 
mede 30,00 metros, e confronta com a 14"e 15" Área ; Perfazendo uma Área Total de 
300,00 m2 . 
Catalão aos 18 de Novembro de 2021 
Ç ,i: 
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS PÚBLICAS CATALÃO 
PARECER TÉCNICO 
PT/SMOP/PMC/N°012-2023 
Data do Parecer: 14/02/2023 
Processo: 
Interessado: Prefeitura Municipal de Catalão 
Assunto: Vistoria in loco na Área Institucional 02 do Loteamento Residencial Jardim 
Athenas 
I - RELATÓRIO: 
1. Trata-se do parecer provindo da Secretaria Municipal de Obras Públicas, datado 
de 14 de fevereiro de 2023, a respeito da vistoria in loco realizada na Quadra H, Lote 01, 
Área Institucional 02, do Loteamento Residencial Jardim Athenas, nesta cidade, a fim de 
se verificar a situação dos lotes que compõem a mesma. 
Devidamente processado, vieram os autos a esta Secretaria. 
É breve o relatório, passa à fundamentação. 
III - ANÁLISE TÉCNICA: 
2. Durante a vistoria realizada no local supracitado, identificou-se que os lotes 
denominados 1a 3a, 4a, 6a, 7a, 8`; e 11 a
área possuem apenas padrão de energia instalado 
(tendo a 3a área finalizado os serviços de fundação). Os lotes denominados 2a, 5a, 9a, 10a, 
15a e 16a área já estão edificados. Já os lotes denominados 12a, 13a e 14a área não possuem 
edificação e nem instalação de água/energia. 
VAZIO 
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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Município de Catalão 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS PÚBLICAS CATALÃO 
Imagem 1: Quadra H, Loteamento Jardim Athenas 
S: 18"10.863'S/N: 47°58.275'O 
FONTE: Google Earth 
S.m.j. é o parecer. 
Catalão, 14 de fevereiro de 2023. 
Aprovado por: 
Inhnrieo Percira da Costa 
Diretor de Obras Públicas 
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2a Nass Age, 505, Setor C2r:tra:, Cata .: : C 
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