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materia nº 21/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-03-13
Ementa"Institui Medalha de Honra ao Mérito João Netto de Campos às pessoas que se destacaram como líderes políticos trazendo relevantes feitos para sociedade Catalana".
native_id7303

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-05-22 Proposição arquivada — Proposição arquivada no Departamento de Processo Legislativo.
2023-04-13 Parecer contrário da CCJ — A CCJ emitiu parecer contrário ao projeto, aguardando prazo de recurso.
2023-04-05 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2023-03-15 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2023-03-15 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 7ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-03-14 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
GABINETE VEREADOR DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA 
PROJETO De Lei N9 /2023 
"Institui Medalha de Honra ao Mérito 
João Netto de Campos as pessoas que se destacaram como lideres 
políticos trazendo relevante feitos para sociedade Catalana." 
O VEREADOR DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA, no uso 
de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno desta Casa de leis, 
PROPÔS, o Plenário APROVOU e, o PRESIDENTE, PROMULGA a seguinte 
Resolução Administrativa: 
Art.1º- Fica instituída a Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "João 
Netto de Campos aos líderes políticos que se destacaram na busca de 
melhorias para população Catalana . 
Art. 2° - A concessão da Medalha será proposta mediante decreto 
Legislativo, acompanhado do Ato de posse ou biografia relatando. 
Art. 3°- A homenagem será concedida à 02 (duas) indicações anuais 
em cada vigente ano. 
Art.4°- Os nomes dos líderes políticos a serem homenageados serão 
submetidos a apreciação da Comissão de Justiça e Redação da Câmara 
Municipal de Catalão, posteriormente aprovados em Sessão Ordinária, 
antes da ortoga da comenda. 
Art.5° A homenagem será concedida em Sessão Solene, apenas uma 
vez ao ano em data a ser definida por essa casa de Leis. 
Art. 6° A outorga da Medalha, será acompanhada de 01(uma) placa 
de homenagem com estojo (Placa em aço inox com gravação em alto 
relevo com uma frase que homenageie o líder político, deverá ter a logo 
do Legislativo Catalano). 
Art.7°Deverá ser confeccionado um diploma com parte da biografia 
do homenageado. 
Art.8°As despesas decorrentes de presente resolução correrão por 
conta de dotação orçamentaria própria, consignada no orçamento 
vigente, suplementadas se necessário. 
Art.9°Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
Biografia ( João Netto de Campos). 
Perfil biográfico de 
João Netto de Campos - MDB 
Estudos: Autodidata. 
Profissão: Fazendeiro e Agropecuarista. 
Nascimento: 19 de janeiro de 1911, Catalão, GO. 
Residência: Catalão. 
Filiação: Mário de Cerqueira Netto e Juvenilia de Campos Netto. 
Cônjuge: Maria Isabel de Mendonça Netto. 
Filhos: Mário Mendonça Netto (Deputado Estadual, 1955-1959), 
Yedda, Alvaro e Marly. 
Vida Política e Parlamentar 
Prefeito Municipal de Catalão, PSB, 1948-1950. 
Deputado Estadual, PSP, 2.a Legislatura, 1951-1955. 
Deputado Federal, suplente do PSP, 1955-1958. Deputado 
Estadual, PDC-MTR, 5.a Legislatura, 1963-1967 Prefeito 
Municipal de Catalão, MDB, 1970-1972. 
Deputado Estadual, MDB, 8.a Legislatura, 1975-1979. 
Vice-Prefeito Municipal de Catalão. PMDB, 1983-1988. 
Vereador à Câmara Municipal de Catalão, PL, 1989-1992. 
Suplente de Vereador, Câmara Municipal de Catalão, PSDB, 
1992-1996. 
Outras Informações: 
Filiações partidárias: PSB, PSP, PDC, MDB, PMDB, PL e PSDB. 
Exerceu em Catalão expressiva liderança. 
Falecimento: 13 de novembro de 1996, em Catalão. 
Catalão ,09 de Março de 2023. 
DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA 
Deus 
Vereador-DEM 

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