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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
I Fïs. .
N° do Processo 611/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 16/03/202313:28 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI N° 18/2023
Descrição
OFICIO N°035/2023: PROJETO DE LEI: "DENOMINA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL CAPS INFANTIL DE
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL - MARCOS BUENO QUE ESPECIFICA ABAIXO".
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros I Valor: 0,00 Dt. Doc.: 16/03/2023
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CATALAO
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catalãò
Ofício n.°: o3 12023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Catalão, jÇ_ de W de 2.023.
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina o
Centro de Atenção Psicossocial lnfanto-Juvenil —CAPS INFANTIL de Centro de
Atenção Psicossocial Infanta-Juvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica
abaixo".
O Centro de Atenção Psicossocial lnfanto-juvenil tem como finalidade o
atendimento à crianças e adolescentes em sofrimento com transtornos mentais graves e
persistentes.
O Homenageado nasceu na cidade de Jundiai, SP, tendo se mudado para
Catalão no ano de 1977, constituiu família com Celina Estela de Paula com quem teve os
dois filhos, Marcos Luiz de Paula Bueno e Matheus de Paula Bueno.
Psicólogo pela Universidade Guarulhos — UNG (1980), Doutor em Psicologia
pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012), Mestre em Engenharia de Produção
pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002), Especialista em Administração pela
Universidade Federal de Uberlândia, foi membro do Conselho Editorial do Departamento
Editorial e publicações, subchefe da Unidade Acadêmica Especial Engenharias e
Administração (2013 - 2014), Chefe do Departamento de Administração (2012 - 2014),
Coordenador do curso de Pós-graduação em Gestão de Pessoas e Marketing (2017-2021).
Suas ações sempre foram pautadas na retidão e honradez, além de
solidariedade para com todos. Sua conduta ao longo de toda vida caracterizou-se como um
2
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNP n° 01.505.6µ310001-50
Pua Nassin Ág&, n° 505 - Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
grande legado transmitido a seus filhos, os quais o receberam com convicção, apreço e
prática.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
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Prefeitura Municipal de CatalãolG© CNPJ n° 01.505.643!0001 50
Rua Nassin AgeL n°505 - Centro, CataiâofGO, CEP: 75701-050; Fone: (643441-5012
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CATALAN
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catal
PROJETO DE LEI N° 22 I , de I ( de '3, çO de 2023.
"Denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil -
CAPS INFANTIL de Centro de Atenção Psicossocial InfantoJuvenil - CAPS INFANTIL Marcos Bueno que especifica
abaixo ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado de "Centro de Atenção Psicossocial InfantoJuvenil — CAPS Marcos Bueno", localizado na Rua Elias Democh, n 344, Bairro Mãe de
Deus, neste Município.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, AOS ..1.G
DIAS DO MÊS DE T d .ÇL DE 2023.
ADIB ELIAS JUNIIR
Prefeito
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Prefeitura Municipal de CatalãoíGO — CNP n° 01.505.643/0001-50
Pua Nassin Área, nu 505— Centro. Catalão/GO, CEP: 75741-050: Fone: (64)3441-5012
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
MARCOS BUENO
CPF:
519.896.038-15
; SEXO COR
MATRÍCULA:
025890 01 55 2020 4 00087 142 0016278 19
DATA NASCIMENTO ESTADO CIVIL E IDADE
masculino BRANCA 22/12/1949
NATURALIDADE
Jundiaï - SP
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
casado, com 70 anos
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
RG 4663507 SSP-GO
ELEITOR
003904001082 Zona 8 Seção 28
LUIZ GONZAGA BUENO e ALCINA OLIVERIO BUENO
Residência do(a) falecido(a): Rua 130, n° 36, Bairro São-Francisco, Catalão, Goiás
DATA E HORA DE FALECIMENTO
trinta e um de julho de dois mil e vinte, às I4iioras e3.minutos:
LOCAL FALECIMENTO
Hospital Nasr Faiad, Catalão, Goiás.
CAUSA DA MORTE
nsuficíência respiratória, pneumonia grave, inleçção por COVID-19.
SEPULTAMENTO/CREMAÇAO
;Cemitério Municipal de Catalão, Goiás
;NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MËDICÓ QTÊ ATESTOU O ÓBITO
fDr. Jaqueline J. Milhomem CRM-GO: 25742
f OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
DECLARANTE
2020
DIA
31
MÊS ANO
07
~ROBSON ANTONIO NETTO DE PAULA
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i Registro de óbito lavrado em 12 de agosto de 2020, no Livro C-87, fls. 142, n° 16278, com base na DO
de n° 31-014098-6. Era casado(a) com CELINA ESTALA DE PAULA, com registro do casamento feito
no Cartório de Registro Civil de Catalão/GO: Outras declarações prestadas: o(a) falecido(a) deixou bens,
não deixou testamento conhecido c deixou o(aXs) filho(aXs): Marcos Luiz de Paula Bueno, com trinta e
' seis (36) anos de idade e Matheus de Paula Bueno, ciam trinta e cinco (35) anos de idade; o(a) falecido(a)
era eleitor(a). Nada mais me cumpria certificar.
~
~'. i Cartório de Registro Civil e Notas da Sede da Comarca
s Oficiala/Tabeliã Respondente: Fabrícia Bernardes de Assunção
Rua Nassin Agel, 677 - Setor Central
75.701-050 - Catalão - Goiás
Fone: (64)3411-2027
Emolumentos: isento.
undos Estaduais: isento.
Taxa judiciária: nao incidc.
~= tSSQN: não incide.
1
Poder Judiciário Estado de Goiás
Selo Eletrônico de Fiscalização
03922008113386212890018
Verificação de selo: hap://extraiudícial.tiºo.nu.br/selo
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O conteúdo cert≥tdão é verdadeiro. Dou fé
Catalão /GO, 12 de agosto de 2020
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O conteúdo da
Catalão - GO,' 13
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é verdadeiro.
Ç 2020.
Lorì-aine Ma ' ' `- . ilva
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004681222
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO
NOMES
MARCOS BUENO
CELINA ESTELA DE PAULA J
CPF
519.896.038-15
161.258.271-00
MATRÍCULA:
025890 01 55 1983 3 00007 009 0001394 14
NOME COMPLETOS DE SOLTEIRO. DATA E LOCAIS DE NASCIMENTO. NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CONJUGE
MARCOS BUENO, brasileiro, natural de Jundiai-SP, nascido aos 22 de dezembro de 1949, filho de
LUIZ GONZAGA BUENO e de ALCINA OLIVEIRABUENO.
CELINA ESTELA DE PAULA, brasileira, natural de Morrinhos-GO, nascida aos 20 de agosto de 1952,
filha de JOSÉ RODRIGUES DE PAULA e de HELENA JORGE DE PAULA.
DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO
três de janeiro de um mil e novecentos e oitenta e três.
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
DIA
03
MÊS
01
ANO
1983
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, conforme escritura de pacto antenupcial lavrada aos
30/12/1982, às fls 47 v°, livro 154, do Cartório do 1° Oficio local.
NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR
Os contraentes continuam a assinar os mesmos nomes.
OBSERVAÇÕES E AVERBAÇÕES
Livro: B-Aux. 007, Folha: 009, Termo: 1.394. Casamento religioso para efeitos civis realizado aos
30/12/1982. ANOTAÇÃO: O CONTRANETE faleceu aos 31/7/2020 nesta cidade, como consta às fls.
142, do livro C-87, sob o n° 16.278, deste Cartório. Selo nem. 03922008113008712850008. Dou fd.
Catalão/GO, 12/8/2020. Nada mais me cumpria certificar.
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
Cartório de Registro Civil e Notas da Sede da Comarca
OficialatTabeliã Respondente: Fabrícia Berrardes de Assunção
Rua Nassin Age!, 677 - Setor Central
75.701-050 - Catalão - Goiás
Fone: (64)3411-2027
Emolumentos: R$ 35,40.
Fundos Estaduais: R 14.16.
laxa Judiciária: R$ 15.14.
ISSQN: R$ 0,71.
...~ Poder Judiziario Esudo de Goiás
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Selo Ekurìnico dc F;scalizaç3o
039220081130088128á0028 ~ b~~$
~W Vezificacãode selo: htgs:/.c~va'sudiàal.tigo.ius.brrs~ix~y~
Marcos Bueno
Nascido na cidade de Jundiaí — São Paulo tendo se mudado para Catalão no ano de
1977, constituiu família com Celina Estela de Paula com quem teve os dois filhos,
Marcos Luiz de Paula Bueno e Matheus de Paula Bueno. Psicólogo pela Universidade
Guarulhos - UNG (1980), Doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica
de Goiás (2012), Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de
Santa Catarina (2002), Especialista em Administração pela Universidade Federal de
Uberlândia em convênio internacional com a Universidade do Quebec/ Canadá (1997),
Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (1988). Pela
Universidade Federal de Goiás Regional Catalão, foi membro do Conselho Editorial do Departamento Editorial
e publicações, subchefe da Unidade Acadêmica Especial Engenharias e Administração (2013-2014), Chefe do
Departamento de Administração (2012-2014), Coordenador do curso de Pós-graduação em Gestão de Pessoas
e Marketing (2010-2012), coordenador do Projeto de Extensão e Cultura Liga Mauá de Empreendedorismo e
Inovação (2017-2021). Atuou na graduação e pós-graduação em diversas Universidades, UNIPAM, UFG, PUC,
UNITRI, UFU e CESUC. Foi autor e coautor de 8 livros. Entre participações em bancas de trabalhos de conclusão,
foram 5 de mestrado, 2 de doutorado e 95 de graduação. Foi orientador de mais de 150 alunos na monografia
e trabalho de conclusão de curso na cidade de Catalão. Foi Coordenador do Projeto de Incubadora de Empresas
para Catalão, projeto apresentado à Prefeitura Municipal e ao Sebrae e ACIC/CDL em 2008. Membro fundador
do Centro de Formação Profissional - Senai de Catalão em 1988. Membro fundador da Casa da Cultura de
Catalão em 1984 (atual Fundação Cultural Maria das Dores campos). Recebeu o título de Cidadão Catalano pela
Câmara Municipal de Catalão no ano de 1990.
Formação Acadëmica/titulação
2008-2012 - Doutorado em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás com o título: "O sentido
do trabalho do escritor literário: uma abordagem psicodinâmica"
2000-2002 - Mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina com o título:
"Programas de qualidade no setor avícola brasileiro: estudo de caso da Granja Planalto"
1996-1997 - Especialização em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Uberlândia com o
título: "Ansiedade e Stress no trabalho"
1987-1988 - Especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas com o título: "Gestão
Organizacional: estudo de caso da Escola de samba do Cruzeiro-DF"
1975-1980 - Graduação em Psicologia pela Universidade de Guarulhos
Prêmios e Títulos
2018 - Menção Honrosa UFG, UFG/RC.
2009 - 2° Lugar no Concurso público de Provas e Títulos do CAC/UFG em 2008 no curso de Psicologia. Área
Trabalho e organizações. Universidade Federal de Goiás-UFG.
2007 - Patrono da Turma de formandos do curso de Administração, Centro de Ensino Superior de Catalão -
Cesuc.
2005 - 4° Lugar no Concurso de monografias para professores do Brasil Rotário, Rotary Club.
2005 - Patrono da Turma de Administração do Cesuc, Cesuc.
2004 - Patrono da Turma do curso Sequencial de Hotelaria e Turismo do Cesuc, CESUC.
2004 - Patrono da Turma do curso Técnico Eletromecânica do Senai, Senai de Catalão.
2004 - Homenagem pelas contribuições prestadas ao Rotary "Saúde e Plenitude - Possibilidade de ser feliz",
Rotary Internacional.
1992 - 1° Lugar no concurso goiano de arte e poesia "Criatividade do Trabalhador", SESI.
1990 - Título de Cidadão Catalano, Câmara Municipal de Catalão.
1988 - Membro titular da Academia Catalana de Letras, Academia Catalana de Letras.
1988 - Patrono da Turma de Administração do Cesuc, CESUC