br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-04-03
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Associação Monte Sião do Poder de Deus de Catalão".
native_id7369

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-08-01 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-07-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.093, de 30 de junho de 2023
2023-06-29 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 43/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-06-28 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 25º Sessão Ordinária de 2023, para 2º votação.
2023-06-27 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-06-27 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2023-04-05 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2023-04-05 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-04-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-04-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-05T14:22:41.115183-03:00 Aprovado em 2ª votação 13 0 0
2023-06-29T14:30:35.123373-03:00 Aprovado em 1ª votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 32

ro n ~~~, 
a 13.__~._ r 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE VEREADOR DEUSMAR BARBOSA 
Projeto de Lei n° ; , de de março de 2023. 
"Declara de Utilidade Pública a Associação Monte Sião do Poder de 
Deus de Catalão-Goiás. 
A Câmara Municipal de Catalão, Estado de Goiás, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e 
pela Constituição Federal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica pela presente Lei declarada de Utilidade 
Pública A Associação Monte Sião do Poder de Deus de Catalão -Goiás, 
entidade sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Catalão, Estado 
de Goiás. 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Sala de Sessões, aos 21 dias do mês de março de 2023. 
DeusmárBárbosa da Rocha 
Vereador DEM 
PODER LEGISLA TWO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE VEREADOR DEUSMAR BARBOSA 
JUSTIFICA TI VA 
Trata-se de projeto que visa declarar utilidade pública a Associação Monte Sido do 
Poder de Deus de Catalão-Goiás (AMS - ('atalão). É uma associação privada fundada 
em 2020 sem finalidade econômica e com caráter exclusivamente beneficente, 
assistencial, educacional e cultural. A Associação tem como finalidade criar um centro 
de referência aos moradores de rua e associados perante, promover eventos aos mesmos, 
oferecer assistência, representar os moradores e associados perante os poderes públicos, 
coordenar as ações conjuntas dos associados, manter serviços assistenciais, criar ou 
incentivar a criação de cooperativas de consumo, trabalho, entre outros, criar 
programas de apoio as crianças, adolescentes e idosos, manter convênios com órgãos 
governamentais e não governamentais, criar e manter projetos esportivos, religiosos e 
programas recreativos. 
Ante o exposto sendo a Associação Monte Sião do Poder de Deus de Catalão-Goiás de 
amplo interesse social e assistencial, e, cumprindo os demais requisitos legais, nos 
moldes da documentação anexa este signatário conta coar o apoio dos Nobres Pares para 
a aprovação deste Projeto. 
Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de março de 2023 
Deus~ucr-Barb A'r da'Rocfra 
ve,ec1 ~o ~M ~ 
vA>_'ü•. f:►1 TO,O O Ti=RRIT^vRtO NAClONAL 
!ri'G-7 . 423 .118 
~^MF 
1 7 / 1 0/2008 
ROSELI DE FATIMA GAUDENCIO 
DIONISIO PEDRO GUDENCIO 
MARIA BENEDITA GAUDENCIO 
"a U: iC)Ai E 
OwTA ('E 4SCMETIT;~ 
SANTA ISABEL-SP 2871/&97D 
NASC - 
. .. .. _ ~. _. _ 
MANDURI-SP 
-20.40 
c 
NILMA 
LEI N °7156 OF 29/0e:'á3 
R 
~a 
Co 
t3t}i1 
~ f;atal 
ER 
EE 
-GO, 
COM O 
est° 
- ~ * : {; • _ *'t>`' RE?t1BUCA,FEDERATIVA DO BRAS L 
Eji.A~+Ort , .t,,= G, Er~A1S 
~r; - °~ •. 
.. .:'v~' ~, %_ ., +~':;n _~ 
r-. 
CARTEIRA DE IDENTIDADE 
-" _... , . 
`25~GS 2 d(~ 1~ 
~ REPÚBUCA FEDERATIVA DO BRASI 4 ~+iSTADO __- CnwE3Gj$A~ CART E RECSTRQ T TIADS E DOCUYENTOS, PRCTESTO E TA8EUOIMI ' DE NOTAS DEtXTAi~6 Pi0'' 
I: CWt.A2nsi~0001i1T ,Ir, WllatCWBERG~A~lbr
t 
N`1.T80-tFhTRc~[P)s701sip-cA?Atfpco•ra~ c!ü i`. ~ts113-FiJr.:• ~ - - .~ 
nelrq'd 
e 
Dayana Liz di' Sr, ea Teixeira - ESçreiente 
Selo :)igitaI:013/23 .212262424330825 Consulte 
este seio em: htt fexkajudicial.tjgo.jus.br 
Emolumentos: R$ 4,99 Ft nãos Est.: RS 1,31 Total: 
6,30 ISSON: 0,25 
Ecidade 'QUALQUER EMEM4OA OU RASURA SERÁ CCOH 
Ao 
p °ER¡ &oO COMO INDIGO DE ADDULTERAÇÂO OU TENTATIVA DE FRAUDE' 
, 
. - '..; , i . •.~n4. +f.c`ti,lAy~'. .. . . . . 
:t'C• MA;r~Zn ~.Yt.th:7'~St{t,~, 
~. , 
l$ 
t4.,, • fit`~á►,4;-,{'y~t~t:I~.~.S~T,>~,1~ 
~ 
Y -.
"c.' t ✓ + .Pf:- C-. Eifr~~
~ .r . ;. 
11 0# ta89/-8 
24~,~ 
_ ~~~t:~ ~►~Cit7 8RQSiI. 
,~ ~• • . ~ - r•1~: 
. ....., 
_ -~ 
,..__s~.1 . :. _ '
N / \ 
~ •/
Y ' 
7
'
~ ~0¡S111~ 3`?/ s,I 
... 
AV 
C NFcRE 
-D • J Ft= EM 
~ ' dt ão• 
~ 
i1aApIT4:fI}Q2A tC4KtIM ;, 
►.a'ii,nt 1 P• ♦1lfsAa►clwvw 
ïJ{3~31 i$?3LG 
/e0
~
r~ ` d '~► 
,. 
SELL DE FT IMA GAUDENC IO 
r.P'---
` REPÚBLICA FEDERATIVA DD BRASIL - ESTADO DE GOIÁS 
- — 'CIDtTOAI~DE REGdTRO T?f1P.A5 E OOCUYDiTOS, pqpTESTO E TABEIiONA?O 2' DE NOTAS DE CATAtA0Ci0 
' -•. 
CII~AIZTtl.t1{R00/NTABEl1i0:Wd1RO RllE1RDSWPIuO
P,AFOkSECAPA+`.kIQ0UtI,TEO•CRf1it0 
C£??5TOtsbO•CATA,I4GC•TFL•EFOhK:64~r141•2503•RAC(6Li3412-RIL 
OMOt^ st°
i.~ 
nei 
4 
da ' grdaúe 
Oayana Liz de ia f a Teixeira - E:icreVente 
SVIO rl gitaI:013 .230 212262424330826 Consulte 
este seio em: ht :' exita Sdicial.tjgo.jus.b1
Emolutneratos: RS 4,99 Findos Est.: RS 1,31 Total: 
6,30 ISSQN 0.25 
'QUALQUER EMENDA OU RASURA SERA CONSIDERADO MO CO INDICIO 
ode ~ITERACAO OU TENTATIVA DE FRAUDE' 
28.01.70 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104419658692 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : ROSELI DE FATIMA GAUDENCIO 
Nome da Mãe : MARIA BENEDITA GAUDENCIO 
Data de Nascimento : 28/01/1970 
CPF : 00611480670 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjqo.jus.br/CertidaoPublica; 
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104419658692 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 8 de fevereiro de 2023, às 15:20:16 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 8 de fevereiro de 2023 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
f t Documento Publicado Digitalmente em 08/02/2023 - 15:20:16 
Validaçao pelo código: 104419658692, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104319618605 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : ROSELI DE FATIMA GAUDENCIO 
Nome da Mãe : MARIA BENEDITA GAUDENCIO 
Data de Nascimento : 28/01/1970 
CPF : 00611480670 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confírmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://proiudi.tigo.ius.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104319618605 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 8 de fevereiro de 2023, às 15:18:19 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
(] Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 08/02/2023 - 15:18:19 
Validação pelo código: 104319618605, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
08/02/2023 15:17 about:biank 
Ministério da Fazenda 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Comprovante de Situação Cadastral no CPF 
N° do CPF: 006.114.806-70 
Nome: ROSELI DE FATIMA GAUDENCIO 
Data de Nascimento: 28/01/1970 
Situação Cadastral: REGULAR 
Data da Inscrição: 27/11/1992 
Digito Verificador: 00 
Comprovante emitido às: 15:16:55 do dia 08/02/2023 (hora e data de Brasília). 
Código de controle do comprovante: FDC9.1 D89.6BAD.CE44 
Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". 
(Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13102/2015.) 
about:blank 1. 
I 
~ 
O~ 
rn
~ ~ c'
~ 
t-{ 
Lt) 
~ 
i 
CARTEIRA NAOONA1 DE HABIUTAÇAO, DRIVER UCENSE; PERNISO DE CONDUWÓN 
2. , NO* E SC6RBJ4OME 
ELOINEIA ALVES DE JESUS 
e.
r
7 DATA, IOGY E UF OE IKSC'EMTO 
i4/0411978 CATALAO/GO 
r
auE{.s.uo .. V,ua Acc 
.. 15/i2/2022 1r 14l12120oE 32 1 r i
p 
[
K DOC DENTIGAD 01tO E{.i3ON /U 
4071026 DGPC GO ~ 
[
MCPf { M' NEGSTRO - • Gt ,W l
863.065.881-st r 02231869110 1l AB ! 
[~~ ó 
FlN('J.O 
JORGE OTACUWO 
(, ~ 
l
1~110312002]
WZlA AURM OTACIANO 
T AfLMT6M OO s~TAoat _ 
ACC d 
A ~ 
Al ~ 
B Sob 
81 ~l 
C ~
Cl ~ 
to It t2 
^ t7 OSSEnw{OEb 
14/1212032 
14/1212032 
to 
o
DI
BE 47w. 
CE ~>r 
CtEw~l 
DE ID~iD 
DIE w~ 
/ 
n 
(CÕUAMfiO {lAClHT)O 
rAt`.:IOENTE UFTRAN - GO 
i~ 
A5.5MN11JRA DO EYSSOiI 
IACAI 
CGOIANIA, GO 58096468393 
t}( . G01 62 2 5 311 9 
I--+' '. GOIÁS 
If)' ' 
~ 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
N:104019260984 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : ELDIN EIA ALVES DE JESUS 
Nome da Mãe : LUZIA MARIA OTACIANO 
Data de Nascimento : 14/04/1978 
CPF : 86306588191 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104019260984 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 27 de fevereiro de 2023, às 08:23:06 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 27 de fevereiro de 2023 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 27/02/2023 - 08:23:06 
Validação pelo coligo: 104019260984, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104019240788 
FYJ. In ' 4 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : ELDIN EIA ALVES DE JESUS 
Nome da Mãe : LUZIA MARIA OTACIANO 
Data de Nascimento : 14/04/1978 
CPF : 86306588191 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica:
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104019240788 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 27 de fevereiro de 2023, às 08:32:36 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
j'J$ Tribunal de Justiça do Estado de Goias 
~'~ Documento Publicado Digitalmente em 27/02/2023 - 08:32:36
k .,y` Validação pelo código: 104019240788, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
~ 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104719250096 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente : MARIA LUCIANA LIMA DA CRUZ 
Nome da Mãe : MARIA DO SOCORRO LIMA DA CRUZ 
Data de Nascimento : 05/11/1985 
CPF : 37700680841 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica; 
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104719250096 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 27 de fevereiro de 2023, às 09:42:56 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 27 de fevereiro de 2023 
Tribunal de Justiça do Estado de Goias 
Documento Publicado Digitalmente em 27/02/2023 - 09:42:56 
Validação pelo codigo: 104719250096, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVETS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104119258445 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : MARIA LUCIANA LIMA DA CRUZ 
Nome da Mãe : MARIA DO SOCORRO LIMA DA CRUZ 
Data de Nascimento : 05/11/1985 
CPF : 37700680841 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.t1go.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO 104119258445 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 27 de fevereiro de 2023, às 09:48:05 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 27/02/2023 - 09:48:05
xt validação pelo código: 104119258445, no endereço: https://projudi.tjgo. us.br/CertidaoPublica 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO MONTE SIAO DO PODER DE DEUS DE CATALAO GOZAS 
C N PJ : 49.76.292/0001-22 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alineas 'a a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 15:13:50 do dia 08/02/2023 <hora e data de Brasilia>. 
Válida até 07/08/2023. 
Código de controle da certidão: 2981.2064.8E3E.66E0 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
49.476.29210001-22 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABERTURA 
28/10/2022 
NOME EMPRESARIAL. 
ASSOCIACAO MONTE SIAO DO PODER DE DEUS DE CATALAO GOZAS 
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R ALBINO DO NASCIMENTO 
CEP 
75.710-799 
BAIRRO/DISTRITO 
LOTEAMENTO ESTRELA 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
ANAGAUDENC1O24@GMAIL.COM 
NÚMERO 
415 
COMPLEMENTO 
QUADRA19 LOTE 1 
MUNICIPIO 
CATALAO 
Ur 
GO 
TELEFONE 
(64) 9328-2047 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
♦rrrt 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
28/10/2022 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SI rUAÇÃO ESPECIAL 
aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 07!02/2023 às 13:05:01 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1 
rºso8rrsso 061P03 o ` 
opuezygn oxletueu+e ovgap o a osepe0 ; 
- . . . . . .;_ 
o dM~wnw op exv!a1a+d 
, l I 
0L 00001 O09L CLSL aayde as oeh y,k} - e~ge eá~au3 OLOOL>SLt 1 ' 
WvW 0usISo3 ~NI `tSUO0 - RrW 7al - sºzapueJÇJ ,opgaw IIII
1
~ Yot tt a •—~— wc+ 
Ya7 K N mII ! 
Y V3NflV i3Nl ( avd 3.1.0a 01 Ltiv ~ 
YO"1 tt te/ L7lt0 ~ 
YOn K ºt mºo ; 
aauap,o3 N+SL ap elonbgs WOO OOIstlouow pnuawsad asuay0 i l Yon tt t0+ mm ; 
, -, . ! : Ym a oot mco 
^~ .. . Yo~ K &i u•so 
, vol oc ot m+o 
DOLL OE'BS S$131)`
811 Dti16`L BE'8b Sr8j00 I } Yai K co+ 
SL'0 14ZS'O 8E 8b d3SHd/S d >+a ei aq ou.nw~ a,Yrwp :;
f ~ . 
"~t.-;"F?~t.bti 3~i`C.Y~: ,.•-; I _. . .. .. . . - - . . . _ . . . . ... s . ., --~ 
I fi'fi 06'84 " t b't f 9'08 
000000 000 OOb 000 000 £S I 00000'0 Ǻil^NI 
000000 000 070 OÒO 000 L1'I 000000 Z WSW cn+r~ 
660190 108 00'LI 008S 1r'1 • 0085 18108'0 0L WSW oumwo0 
1000000 000 000 070 000 8091 000000 tat 
chr￾Iqnd wuury! tp o!ela+a R?+k+oC 
I000000 000 000 000 000 0S"0 000000 º~d~oºoiuoa,olº~ 
00000'0 000 070 000 000 060 000000 PituuOuoº~ºóg;y 
(S ion ISï) lAI º 1oºnb 41af1 ulggtPtotp •INtl SR'JI ••+w ylrJ~~W nr ~aIM (S~Nunttt~ 
l; r 
¡ EZo7JZWtiZ : vG ~ G~VCA~~ ~— Ci(,\JZRJ.IL? 
S. QO ~ 
/ó'
V ~ 
~-~~ ~ 
BBE99:bt' !C~` ~ ,º o $t3=0MA tL0U11a30VOIf1tJlUr0030S32i00V310Ni0000Y3Vfldv I3a3 3OOOO1a3d 
Jq.w6'Ioour~wasaOxwJWu's+ºfN 3043A tswou(s)tpº~Itle(s)¢mauºl(s)º~apuºe ° N ~ (V
º0urrgt4uoo oau e.lad eoupala e!óJeua a) OUGA 8SLS d030 
oeaazuoy+V ap e>luapued NION3~JNIiN00 w3 00111w3 
Y4 Is L0 £000/10/90 ovsslw3 3o dia0 
0 31 3S LL8L0v£p N 1b3SidY10N 
£IOLL6£o0ZLL8Lov£0000099ti010JOZE0£tS1010£ZLS 
000008 BP 8161¡3 e WOO 
a>,nsuoa/a~u/aq 106 si O.ytS leuod-e}p//•sdA4 
: is o esseoe no os9 e)0N ens sssa3e sJed 0pe( oe 3000 2A o ezllq~ 
- r - r . . • - 
~},r 
,..+_. . 
1909 $H 
....._.___....-_ . ..__.. . -- .-_ 
► £ZOZ.IZLu6O ! £ZOZ/ L —fl
1~98L~6'O~l-
•000vr~1Yo66LOILSL d3oH73aiS3 
~ O1N31hV31ò1SIb N'IO l'61 0'O1N3w10S`lN000N)8lVdl121 
_.__ . ._....._ . _.. ._. 
oc=>nACXXX's00:rdra/3dOofOrl3arrdJvwuvd30r99OJ 
00lSVd0NOW 1 TdNOl0N3NV00 1OW2iON 1b'ION3oIS32! I8 
k '. t • _. _ _.,......_. 
YOU MOYiá I3 Y.1 3 TI~1dâK3 • (,( Yd U91 HW.7 031+3K11.Y30 
•'=f '4e C%- -'•. •
i.i:ti;Y.~ neJ• ~~ , ï~i•srr+c: :^,::• •S9:a.• A`: .,, i o 
tic1C W!+ic,p O'OJ 
t 
.' 
~ 
(V
G 
/~ ' 'è\ 
~`°~o • ~~~ ~r~. :lc. 1, ~ 
t~ m 
~ 
ATA DE F U N DAÇÃ 
~ 
~ 
MAURO RI$FÌRO à 
SAMPAIO 
ti Tabelião +~ 
Aos cinco dias do mês de setembro de 2020, nesta cidadJ-' e 
Catalão, Estado de Goiás, na Rua Albino Nascimento, Nº 415, Od 
19, Lt 1, Bairro Residencial Estrela, às 18:00 horas, reuniram-se 
onze pessoas (11) pessoas que assinam o livro ata de presença, 
com o fim de fundarem a Associação Monte Sião do Poder de 
Deus de Catalão — Goiás. Dando início aos trabalhos, a Sra. 
Eldineia Alves de Jesus, pediu aos presentes que indicassem uma 
pessoa para presidir a Assembleia Geral. Por aclamação foi 
indicado a Sra. Roseli de Fátima Gaudêncio, que, assumindo, 
designou a mim, Fernando Pereira de Jesus para secretariar os 
V trabalhos e redigir a ata dos mesmos. Por solicitação da Sra. 
Presidente, li o edital de convocação publicado no mural dia 20 \ 
.J 
de agosto de 2020, por solicitação do Presidente, passei a ler o 
Projeto de Estatuto Social. Na medida que o mesmo ia sendo 
lido, a senhora Presidente colocava artigo por artigo em `J 
T. 
discussão e votação. Ao final, verificou-se que o estatuto social - 
foi aprovado pela maioria dos presentes. Determinou, a seguir, a 
Sra. Presidente que fossem eleitos os membros do Conselho de n~ 
Administração e do Conselho Fiscal, sendo apresentada, pela 
Senhora Eldineia Alves de Jesus, uma chapa única que, posto em 
votação foi aprovado pela maioria. Foram assim eleitos e 
empossados as seguintes pessoas, como membros do Conselho 
Administrativo e Conselho Fiscal: Presidente — Sra. Roseli de 
Fátima Gaudêncio, CPF 006.114.806-70, Vice-Presidente Luiz de 
Almeida Coelho, CPF: 028.959.716-17, Diretor-Tesoureiro 
Eldineia Alves de Jesus, CPF: 863.065.881-91, Vice Diretor — 
Tesoureiro Helenice Maria Pereira, CPF: 664.044.361-91, Diretor . '
Social — Maria Luciana Lima da Cruz, CPF: 377.006.808-41, Vice
Diretor Social- Rosa Emídio de Jesus Silva, CPF: 003.598.161-00,x, r ? 
12 Secretário, Fernando Pereira de Jesus, CPF: 942.520.501-97;
2º Secretário, Kátia Emidio da Silva, CPF: 006.547.431-77, ~ 
Conselho Fiscal: 1º Conselheiro: Adélia Adriana Barbosa, CPF: ` 
644.041.961-72, 22 Conselheiro: Valéria Pereira de Amorim, CPF:-. J 
970.055.411-20, 3-Conselheiro, 0 Vani Rabelo de Souza, CPF: 1` MAURÓ REIRA IB 
SAMPAIO 
306.121.951-04. A seguir, o Sr. Presidente passou a direção c s Tabel o 
trabalhos ao Presidente de Administração que, assumindo,
agradeceu a presença das 11 pessoas presentes que ficarão
como sócios-fudadores e que abaixo assinam como lista de _ 
presença, congratulando-se pela fundação da associação e 
agradecendo, em seu nome e nos demais membros eleitos, 
suspendeu os trabalhos por quinze (15) minutos, a fim de que 
fosse redigido o presente, após os quais foi o mesmo lido e 
aprovado pelos presentes como boa e verdadeira razão pela qual 
juntamente com o senhor Presidente e sócios-fundadores a 
assinam. 
Cópia extraida originalmente do livro de Ata oficial de folhas 01 e 
02 
Presidente 
~ 
(E; ~ ~` 2
c, C~ 
Secretário 
José Afonso Aires Mesquita 
OAB-8239/GO — CPF: 394.501.716-53 
A~.<D~e5t05 e
ERATIV : •L;- SIL • ES7 Dc 
o r rr 
.wR41.CKAFWgü?AitR04.Yt18c.CEiT47.:_D
protr,colizado e d gitaliz.edo sob o~' 72~56 s rey;-y adc 
o n° 3.075, às fls. 23V31 . Dr '-GO, 
18/1012022.Custas: $ 182,3? Tzxa Ju... - ,S7 Total 
249,04 
~aIo: 01 1ú2^21=4730390000 
ConsI. e:(httpirtr judicial.tjgo.jus.f~rj..
~V~~~. 
BEL. SAMARA CRISTItvA PERIDIAO SAMPAIO - Subst 
QUALQUER EMENDA OU RASURA SERA ¿ONS INáCIó E dAOULTERAÇAA OU TENTAT1VU 
Lista de Presença na Assembleia Geral conforme 'Edita 
Convocação nº 001/2020 (Eleição) de fundação da 
Associação Monte Sião do Poder de Deus de Catalão —
Goiás, realizada no dia 05/09/2020. 
~ P Juritl 
~ O 
„ MAUR(~21g~ 
~ SAMPAIC 
d Tabeliã
0 
.y~ ;
.f 
1. L-72 .~. . ~ ~!: %: i , ; , ....((/V) t - 7~- f—,. I r - ' i~~~Y1~~ ~ ~~y ,~%~ t ~ 
2. ; ~~~" ~.fi '~~ ~~-n ~~ ~~ _ ~ ~ ~~: : n c- O~' '%~~ G'- '~ 
, , - 
3. i L s, 3 2 -•- ' 
4. L - Q- ----m d
5. ~ ~~.Á r✓Lt :,~ J"~i'1 r ~~' i%~~ .'í ~ r . L% _j c 3 (s ( — ~á ~ 
6 . ~11~~ ~."~~ ✓t:.Z .I Ct~ L'~iti !C J~ ~ ~•~► ~ :~ l `+l~{,~ 3 f r- L 6 h
c 
8. - ~ a. ~~-.~_.,~ ~,~.. ,nt ~ ~ : ~rr C ~ L*. . ' ,` l , 1-t`->-J ,. ~ ! 
; ' • , j 1' " . ,
9 /, f ~~~' F ~~x ; ~ ~~~~' ¡' ~ ; ' .~:~-` j ' ~~s~,;~ '(~ x''~s; •~ :~ ~~~C,'~ J v ~ i ~ .. - 6 ~r `1 ro~Í6
10. q ~ c' 
11. ~.~~t };_~' r ~ ~ ' . - // . J. I".~1i 'J S l C! '' ' 
~' 5"9~Td~/~ 
~~.:~ `~. 
~ `~..JMAURó Ft`I~E~IF 
~ SAMPAIO 
d Tabelião a o, 
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO MONTE SIAO DO PODERDi~ 
DEUS DE CATALÃO-GOIÁS 
Capítulo I 
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS 
Art. 1 - ASSOCIAÇÃO MONTE SIÃO DO PODER DE DEUS DE 
CATALÃO-GOIÁS, é uma ASSOCIAÇÃO civil sem fins econômicos, de 
duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Catalão, Estado 
de Goiás, sito a Rua Albino Nascimento n°415 Qd.19, Lt.1, Bairro Residencial 
Estrela, CEP 75710-799. Fica designada como nome Fantasia ou i w.. 
simplesmente p como ASSOCIAÇÃO ç MONTE SIAO - c A.M.S ) 
J 
y~ Art. 2 - A ASSOCIAÇÃO MONTE SIÃO DO PODER DEUS DE 
CATALÃO-GOIÁS, é uma instituição sem fins econômicos constituída por 
prazo indeterminado, de caráter beneficente, educacional, cultural, de 
assistência social e de objetivos filantrópicos, sem finalidade lucrativa, a qual 
será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições aplicáveis. Com 
personalidade jurídica própria, que não remunera seus diretores, e cujos 
associados subsidiariamente não respondem por quaisquer obrigações que a 
sociedade venha a assumir. A referida ASSOCIAÇÃO foi fundada em 05 de 
Setembro de 2020 conforme Ata de Fundação. 
Art.3 — Poderá a associação abrir e encerrar fiais em qualquer ponto do 
território nacional. `` 
^~.-~`~~,~.~.~ ~:. ~ ,~~,~ ~~ ,,~~~ 
~~ 
J ~ ~,..,.,~ ~, ~~(,C. C•/~-~ ~ ~ -~,, 
I-
) 
~
`¡
` .j[L ~.. ^C \ ' ;)i~t~c, A Ja l\:. j'- .
`
v 
~ 
-4 
~ 
/~` , 
, j 
/ t ~ 
~~ ~ 
b 
If M 
~ 
p Jurlan
Q'_ ' . vA 
MAURO RI8 1 ( 
SAMPAIO 
. 
Tabelião 
4 4 ''aQ 
selo' 
Art. S — São deveres de todos os associados: I — cumpris as disposições 
estatutárias e regimentais; II — acatar as decisões da Assembleia Geral; III - 
contribuir para a consecução dos objetivos da entidade e zelar pelo seu nome e 
integridade. 
Art. 9 — É possível a cumulação de cargos quando não houver 
incompatibilidade, salvo autorizado pelo Conselho Diretor. 
Art. 10 — Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos 
encargos da instituição, nem podem utilizar seus símbolos ou falar em seu nic e, 
salvo se expressamente autorizados pelo Conselho Diretor. ' 
Art. 11 — A qualidade de associado perde-se: a) Pela exclusão; b) Pela 
s demissão; e c) Pela extinção da ASSOCIAÇÃO na forma prevista no art. 13 
deste Estatuto. 
Art. 12 — São motivos de exclusão da qualidade de associado: I — A prática de 
atos lesivos aos interesses e fins da ASSOCIAÇÃO ou que possam desonrá-la 
ou prejudicá-la; II — A violação intencional dos estatutos e regulamentos da 
ASSOCIAÇÃO e o não cumprimento das obrigações sociais que eles impõem; 
Parágrafo Primeiro — Da decisão que aprovar a exclusão do associado, poderá 
ser interposto recurso, no prazo de 15 (quinze dias), contados da comunicação 
da decisão, para a Assembleia Geral, hipótese em que para a exclusão deverá 
haver aprovação de 2/3 dos presentes à Assembleia Geral. 
" `• t ' CL~ ~~.c.c
' .t ~ 
_ 
~ • -. ~ 
jr 
. ¡~,
~_ ~~ . 
^~.. ~ 
:
.~~ . ./~ ~ i ^ ~ . ff,~~ t //1 -~
. ' / 
- _ `~ i, . — ~ ~ ✓ 
, 
cF
~G 
.~ 
.~ ~` ~ ? l ' z ~c t ~L~ , tz ~. ))~:. ~C:~ J-~.. ~- - 
. ~ .:.; . ,-.1:.
, ,;1 r. T_ / . .-~ .,
3 
~ 
~ 
• i, ~ 
í~ Capítulo II 
DOS ASSOCIADOS 
\ t, 
I
f
'
~~~~ 
~ 
w F _ a 
'.
~ 
Ooc P Ju r ~ 
y 
~ MAURGI~ÍB~I 
„ SAMPAIO 
Tabeliá0 ti
Art. 4 — No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os 
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, 
economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, 
gênero, cor ou religião. 
Art. 5 — O quadro social será composto de número ilimitado de associados, 
pessoas físicas e/ou jurídicas, admitidos em Assembleia Geral para o exercício 
de direito e deveres em igualdade de condições. 
Art. 6 — Os associados distribuem-se nas seguintes categorias: a) associados 
fundadores: aqueles que participaram da Assembleia de fundação da sociedade, 
assinando a respectiva ata e comprometendo-se com suas finalidades; b) 
associados efetivos: os que forem incorporados pela aprovação de 2/3 (dois 
terços) da Assembleia Geral, a partir da indicação da maioria dos associados 
fundadores ou efetivos; c) associados colaboradores: pessoas fisicas e/ou 
jurídicas que, identificadas com os objetivos da ASSOCIAÇÃO, solicitarem seu 
ingresso, forem aprovados por 2/3 (dois terços) da Assembleia Geral e arcar 
com as contribuições correspondentes, segundo critérios determinados pelo 
Conselho Diretor. 
Art. 7— São direitos dos associados fundadores, efetivos e colaboradores quites 
com suas obrigações sociais: I — votar e ser votado para os cargos eletivos; II -
tomar parte nas Assembleias Gerais; III — propor a admissão de novos 
associados. .nC';
c~ 1 
¡~~- 
- 1
~~ \ -~~ l,G~
~ I_ r, ' 
.t%
^ 
i 
~ 
~ 
, 
~ 
d
4,
~: 
OpG P Juriry C
ó MAURO RIBE R 
SAMPAIO 
°C4 Tabe;iào 
0 
1 aQ 
Art. 13 — Qualquer associado poderá demitir-se, bastando para o
apresentar por escrito declaração de demissão ao Conselho Diretor. 
Capítulo III 
DA ADMINISTRAÇÃO, DA ORGANIZAÇÃO E DOS CONSELHOS 
\\11 Art. 14- São órgãos da administração da ASSOCIAÇÃO: I — Assembleia 
\~l Geral; II — Conselho Diretor; e III— Conselho Fiscal; 
V 
Art. 15 — A ASSOCIAÇÃO não remunera seus dirigentes, mesmo que 
efetivamente atuam na gestão executiva. Na necessidade de contratação de 
colaboradores, estes sim serão renumerados. 
T' 
Art. 16 — Os procedimentos dos sistemas de gestão e de auditoria interna da 
ASSOCIAÇÃO serão disciplinados no Regimento Interno, que será elaborado 
e registrado após ser aprovado em Assembleia gerai no prazo de 120 dias. 
Capítulo IV 
DA ASSEMBLÉIA GERAL 
Art. 17— A Assembleia Geral, órgão soberano da ASSOCIAÇÃO, é composta 
pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários. 
. , 
L
Art. 18 — Compete à Assembleia Geral: I — eleger e destituir os membros do 
Conselho Diretor e Conselho Fiscal; H — admitir e excluir associados; III —
decidir sobre reformas do Estatuto por maioria absoluta dos associados; IV 
instituir e alterar códigos de conduta e regimento interno; V — criar, gerir, 
extinguir departamentos, detm finado a competência e subordinação destes, ` 
J)jt ;, i, '2 « k;4( L. J 
L t 1
L. -\ C- ~ l L:¼ -\t` 
~ 
;?\ W1jk t-.-
e 
v 
CO" 
P J~r 
.`)Oy
/. 
é MAURO Ril 
~, SAMPAI 
Tabel,ã~ ó 
o, 
~ lti
dentro da estrutura da ASSOCIAÇÃO, podendo inclusive conferir este poder ; 
qualquer outro órgão da ASSOCIAÇÃO; VI — decidir sobre a conveniência de 
alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais; e, VII — decidi 
sobre a extinção da ASSOCIAÇÃO nos termos do artigo 36, deste Estatuto. 
Parágrafo Único — A destituição dos administradores dependerá do voto de 2/. 
dos presentes na Assembleia especialmente convocada para esse fim, sendo 
necessária a presença da maioria absoluta dos associados em primeira 
convocação e de mais de 1/3 dos associados nas convocações seguintes. 
Art. 19 — A Assembleia Geral se realizará, ordinariamente, uma vez por ano 
para: I — aprovar proposta de programação anual da ASSOCIAÇÃO, submetidh 
pelo Conselho Diretor; II — apreciar e aprovar relatório anual da gestão. 
submetido pelo Conselho Diretor; e III — discutir e homologar as contas e c 
balanço aprovado pelo Conselho Fiscal, referente ao exercício anual findo. 
Art. 20 — A Assembleia Geral se realizará, extraordinariamente, quandc 
convocada: I — pelo Conselho Diretor; II — pelo Conselho Fiscal; III — por 
requerimento apresentado por 1/5 dos associados quites com as obrigações 
sociais; e IV — pelo Presidente. 
Art. 21— A Assembleia Geral será convocada mediante carta, edital, WhatsApç 
ou qualquer outro meio de comunicação com aviso de recebimento, enviada a 
todos os associados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e se instalará 
com o "quórum" de ao menos 1/3 (um terço) dos associados, em primeira 
convocação e, com qualquer número de presentes, eni segunda convocação, a 
~i 
menos que dê forma diversa requeira a matéria. objeto da Assembleia. 
2'7 21L ,?'ZL ? 
- -; L~ til & :~C.~~m &C Ç ó 
Geral, quando não 
O° 
t'
~ MAURO~R~gÉiP.O 
~ SAMPAIO 
ó Tabefiào 
o, _ 
P..J 
_• ' . 
9~ 
"~ 
existir outra 
determinação expressa, serão tomadas por maioria simples dos presentes, 
observados os limites deste estatuto. 
Art. 22 — As decisões da Assembleia 
ter
J
, J 
f 
--
~. Capitulo V 
E :1 DO CONSELHO DIRETOR 
,o Art. 23 — O Conselho Diretor será eleito pela Assembleia Geral, com mandato 
de 04 (quatro) anos, podendo haver a reeleição por decisão da Assembleia Geral, 
e será composto por, no mínimo: PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, DIRETOR 
TESOUREIRO, VICE-TESOUREIRO DIRETOR SOCIAL, VICE-DIRETOR SOCIAL, 1' 
SECRETÁRIO, 2° SECRETÁRIO. 
Art. 24— Compete ao Conselho Diretor: I — elaborar e submeter à Assembleia 
Geral a proposta de programação anual da Instituição; II — executar a 
programação anual de atividades da ASSOCIAÇÃO; III — elaborar e apresentar 
à Assembleia Geral o relatório anual; IV - reunir-se com instituições públicas e 
privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; V -
regulamentar as Ordens Normativas da Assembleia Geral e emitir Ordens 
Executivas para disciplinar o funcionamento interno da Instituição; VI -
estabelecer convênios, contratos e termos de parceria com entidades nacionais 
e internacionais, públicas e privadas, com vistas a implementar programas E 
projetos que atendam os objetivos e interesses da ASSOCIAÇÃO; VII — recebe 
o pedido de demissão dos associados e tomar as providências cabíveis; VIII -
criar e extinguir departamentos, quando lhe forem conferidos poderes peh 
Assembleia, para tanto; IX — coordenar e gerir os departamentos criados 
subordinados a sua administração, podendo ara tanto nomear e destituir o 
c.5j*,l C,` 
v 
~ 
~ 
//
ff
r~~"~~-~. 
l~~ .
~ y\
Onp Jurgp
9 • 
J
ó MAt1RCtR~I ~ 
~ 
SAMPAIO 
0 Tabelr~o 
;,. • 
integrantes e coordenadores de cada departamento. X — Instituir, reg
extinguir comissões técnicas científicas quando necessárias ou convenientes 
para avaliar o mérito técnico e científico dos estudos feitos pela 
ASSOCIAÇÃO, bem como das suas propostas de trabalhos, de eventos e de 
materiais diversos produzidos e/ou utilizados pela entidade. 
Art. 25— Os membros do Conselho Diretor deliberarão em colegiado, reunindo￾se quantas vezes forem necessárias, sob a convocação do Presidente da 
ASSOCIAÇÃO ou por maioria de seus componentes. 
Art. 26 —Compete ao Diretor Presidente: I — representar a ASSOCIAÇÃO ativa 
e passivamente, judicial e extra judicialmente; II — contratar e destratar, abrir, 
movimentar e encerrar contas bancárias; III — cumprir e fazer cumprir este 
Estatuto e o Regimento Interno; IV — presidir a Assembleia Geral; V — convocar 
e presidir as reuniões do Conselho Diretor e da Assembleia Geral; VI— nomear 
procuradores e delegar poderes para fins especiais em nome da ASSOCIAÇÃO, 
com vigência máxima de 30 (trinta) dias; e VII — nomear e destituir associado 
para desempenhar a função de Segundo Tesoureiro, quando julgar necessário. 
J 
Art. 27 — Compete ao Diretor Vice-Presidente: I -- substituir o Presidente em 
i ' - suas faltas ou impedimentos; II — assumir o mandato, em caso de vacância, até i 
o seu término; III — prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente. 
-/! ._: 
/ Art. 28 — Compete ao Diretor Financeiro: I — pagar as contas autorizadas pelo 
Presidente; II — apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem 
) solicitados; III — apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da 
ASSOCIAÇÃO, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e 
ob, as operações patrimoniais realizfdas; IV — conservar, sob sua guarda e Ôc' J ' 4
2` ~.A - 
i 
~ r ,. . 
' ~ ~ `'
J1 . ►_.. w r-~ • , , ti ~ ~ ~~ i 
J ~. 
fr
II — Promover e organizar festas e reuniões do calendário otïcial da Associação; 
9 
J ~ 
d MAURO'R I 
° ~ SAMP¢Tp, 
d Tabelião 
A 
r~O ~rsoN 
responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria; V — manter todo o 
numerário em estabelecimento de crédito; VI — contratar e organizar o quadro 
funcional necessário para a execução dos planos, projetos e ações da 
ASSOCIAÇÃO; VII — prestar contas dos trabalhos efetuados e da gestão 
financeira sob a sua execução perante o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal; 
VIII — por delegação de poderes outorgados pelo Presidente, representar a 
entidade em juízo e fora dele, bem como abrir e movimentar contas bancárias, 
requisitar talões de cheque, emitir cheques, autorizar transferência de valores 
por carta, autorizar aplicações financeiras de recursos disponíveis e, ainda, 
endossar cheques e ordens de pagamento do país ou do exterior para depósito 
em conta bancária da Associação Monte Sião- (A.M.S) 
Art. 29 Compete ao Vice- Diretor Tesoureiro: 
1-Substituir o Diretor em suas ausências e impedimentos, hem como auxiliá-lo 
no exercício de suas funções. 
Art. 30 Compete ao Diretor Social: 
I — Organizar e dirigir a área social, com zelo, dedicáção e competência; 
HI — Organizar e dirigir eventos, contando com a colaboração dos demais 
Diretores, objetivando promover e difundir o bem estar das pessoas; 
IV — Coordenar e fazer publicar todas as notícias da Associação, seus eventos, 
calendário e manter constante intercâmbio com associações afins e com a mídia 
em geral; 
V — Representar a Associação em promoções e eventos, mantendo estreito 
relacionamento com as entidades congêneres; 
Art. 31 Compete ao Vice- Diretor Social: 
I-Substituir o Diretor em suas ausências e impedimentos, bem como auxiliá-lo 
no exercício de suas funções. 
I 
J ~t 
, yJ; ~~~'c~~r' L '~~ Y~ 
LÜ 
Ì 
~ 
CL 
1 
) 
"~~ ~ ~~~~c.. ~ ~ ~ ~ ~w ~ ì•C` 
. r—/ , ,. — I - . r. _ , 
~ 
~ 
~ 
Art. 32 — Compete ao 1° Secretário: I - Substituir o presidente ou o vice en 
suas faltas ou impedimento, secretariar as reuniões do Conselho Diretor 
Assembleia Geral e redigir atas; II— publicar todas as notícias das atividades d; 
entidade; III — supervisionar os trabalhos de Tesouraria e os serviços contábeis 
zelando pelo controle diário e transparente das contas da instituição; IV -
arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios E 
donativos, contratar e organizar o quadro funcional necessário para a execução 
dos planos, projetos da ASSOCIAÇÃO, mantendo em dia a escrituração dh 
ASSOCIAÇÃO. 
Artigo 33— Compete ao 2° Secretário: 
I-Substituir o Primeiro Secretário em suas ausências e impedimentos, bem come 
auxiliá-lo no exercício de suas funções. 
Capítulo VI 
DO CONSELHO FISCAL 
Art. 34-O Conselho Fiscal será constituído por 03 (três) membros eleitos pele 
Assembleia Geral, sendo 03 (três) titulares com mandado coincidente com c 
mandato do Conselho Diretor. 
r Parágrafo Primeiro — Em caso de vacância no cargo de Conselheiro Titular, 
o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término. 
Art. 35 — Compete ao Conselho Fiscal: I — examinar os livros de escrituração 
J
da Instituição; II — opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho 
financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo 
i .1 
pareceres para os organismos superiores da entidade; III — requisitar ac 
Secretário, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operaçõe: 
econômico-financeiras realizadas pela Instituição; IV — acompanhar o trabalho 
, 
Li r 
/ 
L, 
m Q ~ y\_jI 
w Fis. Q— :;t 
A ~ 
~ MAUKO~ BEIRC 
: SAMA41 
Tabelíãq 
'o4P.'. SPIc~
de eventuais auditores externos independentes; V — convocar 
extraordinariamente a Assembleia Geral. 
Parágrafo Único — O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 12 
(doze) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário. 
Capítulo VII 
DO PATRIMÔNIO 
Art. 36 - O patrimônio da ASSOCIAÇÃO será constituído e mantido por: I —
_~~ á doações de bens e direitos, bem como contribuições dos associados; II — bens e 
direitos provenientes de rendas patrimoniais; III — bens e direitos derivados das 
. atividades exercidas pela ASSOCIAÇÃO; IV — bens móveis e imóveis, 
('É ações e títulos; V — outras fontes patrimoniais. 
Art. 37 — Todo o patrimônio e receitas da ASSOCIAÇÃO deverão ser 
investidos nos objetivos a que se destina a ASSOCIAÇÃO, ressalvados os 
gastos despendidos e bens necessários a seu funcionamento administrativo. 
Art. 38 — A ASSOCIAÇÃO adotará práticas de gestão administrativa, 
necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, 
de benefícios e vantagens pessoais pelos 11 dirigentes da entidade, seus 
cônjuges, companheiros, parentes colaterais ou afins, até o terceiro grau e, ainda 
pelas pessoas jurídicas dos quais os mencionados teriormente. 
10 
r A`• 
P Ju 
~ Fs. 
~ 
v 
MAURÓ 
y 
SAMP~
Tabeli 
4' Art. 39 — Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante pré 
autorização de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada par. 
este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado nc 
desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social d; 
J Associação. 
v 
,t
Art. 40 — No caso de dissolução da ASSOCIAÇÃO, o respectivo patrimônio 
ryl 
líquido será transferido para outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Le 
wJ 
~ V n. 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social e que sej< 
instituída no município da sede. 
~ 
Art. 41 — Na hipótese de a ASSOCIAÇÃO obter e, posteriormente, perder 
qualificação instituída pela Lei n. 9.790/90, o acervo patrimonial disponível 
adquirido com recursos públicos durante o período que perdurou aquela 
qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica 
qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmc 
objetivo social. 
Capítulo VIII 
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
'• Art. 42 — A prestação de contas da Instituição observará, no mínimo: I — os 
princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de 
Contabilidade; II — a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramentc 
de exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras 
da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ac 
FGTS, colocando-os à disposi~áo parado exany de qualquçr cidadão; III — a 
'? ~. . . 
~ ~ ~ v~~
c'
~ a- ,~~ /)y (. ~ 
c c￾11 
~ ~ 
r~ 
referendados pela Assembleia Geral 
~--, - - '~ ~ ~ ~:~ .C~~~ ~ rr t~ .~ 1 >~~ ~ ~. ~ c ~ . ~ 
~ \ ~2 ,~~, 
~ ~ 1 '} 
~ } ~ ~~ ~~ ~ ► 
~~~~ 
: 
~ 
w•<~' 
- 
~ 
, 1 rr •7 ~i~ 
~. \ 
i•~~ 
7 ~ \.~.~ 
n 
~~ (`.~~ ~l 
`~.. ~- . ~ 
,~.x 
~ A\ `
`
Jurìd~ 
~ 
~ \ ~. ~ ``J
MAURO(gé 
SAMPAIO 
4 Tabe►ião 
:a
realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o 
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termos de Parceria, 
conforme previsto em regulamento; IV — a prestação de contas de todos os 
recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o 
parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. 
Capítulo IX 
`; DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
~ Art. 43 - O exercício social da ASSOCIAÇÃO coincidirá com o ano civil, 
encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano. 
Art. 44 — A extinção da ASSOCIAÇÃO só será possível por decisão da 
• 
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, que 
conte com a anuência de 2/3 (dois terços) de seus associados. 
Art. 45 — O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por 
decisão de 2/3, presente a maioria absoluta dos associados em Assembleia Geral 
especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu 
registro em Cartório. 
Art. 46 — Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor e 
w ' ~ L; ~~`f
~ 
y 
.^~/` ~ '~ . ~ ~'- 
.~~r 
¡ ~ r ~~ ~7~L ~ 
~~~~-~1._ (`~~ Qc— ...L_L 1
~. ,. ~ • ` -' i
. 
Art. 47 — Fica eleita a Comarca da cidade de Catalão, Estado de Goiás, 
dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Estatuto. 
Catalão, 05 setembro de 2020. 
~~.1/~" ~Z y
Roseli de Fátima Gaudêncio 
Diretor Presidente 
CPF: 006.114.806- 70 
..,;. 
c. ~.:.L'c . 
Eldineia Alves de"Jesus 
Diretor-Tesoureiro 
CPF: 863.065.881.-91 
Maria Luciana Lima da Cruz 
Diretor Social 
CPF: 377.006.808-41 
7V'2'Z 'Th 
Fernando Pereira de Jesus 
10 Secretário 
CPF:942.520.501-97 
T! : , tiv ` ✓ Ç•
`T Adélia Adriana Barbosa 1
10 Conselheiro Fiscal 
CPF: 644.041.961-72 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO B 
CARTORp DE RFGSTROTfTL'LQS E OOCWkNTOS, PROT ESTO E T 
CAiJ:Bi1:3CtlStO:db 
•~..{ ~ n! RA i'UF~ C4"r<$:w~ ti- 'iwioocij'rt R' ieÀOw
prot';colizado e di3italizi_do scb o n o 72.750 s re is 
o n° 3.075, às fls. 23V;31V. Dr.0 fé. CATA 4O-GO, 
18t10l2022.C;lstas: R$ 182,31 T xa Jud.: R$ 177 Total: RS 
248,04 
Selo: 1. 37221ú2 2144730390000 
Consuìte: t~~e~~t'udic:al.tjgo.,ius.fl~ 
BEL SANì.SRA CRISiI~$PERIDIÃO SAM~AIO - Substituta 
r 
. 
' 
. 
¡'1 / 
ry ~1.ri 1 í3 ~, . ~~il.~lr ! V ~l ~ v ti
Valeria Pereira de Amorim Vani..Ra.bé1-o de-SótTsa 
2° Conselheiro Fiscal 3° Conselheiro Fiscal 
CPF: 970.055.411-20 CPF:306.121.951-04 
Luiz de Almeida Coelho 
Vice-Diretor Presidente 
CPF:028.959716-17 
L1 ar rL , I 
Helenice Maria Pereira 
Vice-Diretor Tesoureiro 
CPF:664.044.361-91 
Rosa Emidia de Jesus Silva 
Vice-Diretor Social 
CPF:003.598.161-00 
1,~` -i , " ~ '~ - ,t\, ~ : . . 
Katia Emidia da Silva 
2° Secretário 
CPF: 006.547.431-77 
l; 
r•y~ 
, 
~,GQ 
8239 CQF. 
4~ 
~ 
VaDQo rente com o seio de aitenticidade' 
'QUALQUER EMENDA OU RASURA SERA CON DERADO COMO INDICIO DE ADULTERAÇAO OU TENTATIVA DE FRAUDE' 
Art. 47— Fica eleita a Comarca da cidade de Catalão, Estado de Goiás, 
dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Estatuto. 
Catalão, 05 setembro de 2020. 
~f'C.yV J 
Roseli de Fátima Gaudêncio 
Diretor Presidente 
CPF: 006.114.806-70 
~ fJ r~ , ~L-t:.J~ ~-- G :- : 
Luiz de Almeida Coelho 
Vice-Diretor Presidente 
CPF:028.959716-17 
;~ 
~` 1~_~• l1 ~."~lrc•:4Vis -, r. . , 
Eldineia Alves de. Jesus 
Diretor-Tesoureiro 
CPF: 863.065.881.-91 
r 
lam , 
Maria Luciana Lima da Cruz 
Diretor Social 
CPF: 377.006.808-41 
Fernando Pereira de Jesus 
1O Secretário 
CPF:942.520.501-97 
/
f 
~ 
. •, . ` 
✓ 
, 
,~•: C,' á ~~~~ 
.. ~~
Adélia Adriana Barbosa 
1 O Conselheiro Fiscal 
CPF: 644.041.961-72 
REìPÚBUCA FEDERATIVA DO 
GUifORRIOEREpSiRDTÍTUl05EOOCNIIOITOS 1RO1iãf0E 
dPt12]1li1W0011 
Valeria Pereira de Amorim 
2° Conselheiro Fiscal 
CPF: 970.055.411-20 
protocolizado e digitalizado scb o n° 72.750 a reis ' e, b~'
o no 3.075, às fls. 231ì131V. Dou fé. CATA;.AO-GO, 
18f10/2022.Custas: R$ 182,31 Taxa Jud.: R$ 17, 7 Total: RS 
248,04 
Saio: : • 137221O2' 214473039O000 
Consu;te:, ' •."e a'udicial.tjgo.jus.b~ 
~ . 
f 
BEL SAMARA CRISÇI 
'OUALOUER EMEND,► ou RI1EURA SERA 
~+./ 
IDIAO SAM -AIO - Substituta 
v I. can o sdo 0 autsndcid.d.' 
• FADO COMO INDIGO DE ADULTER .ÇAO OU TEMTATTVA DE FRAUDE' 
0pWG
Helenice Maria Pereira 
Vice-Diretor Tesoureiro 
CPF:664.044.361-91 
Rosa Emidia de Jesus Silva 
Vice-Diretor Social 
CPF:003.598.161-00 
_i, _~ .:- , -i: 
Katia Emidia da Silva 
2° Secretário 
CPF: 006.547.431-77 
~ L
r c 
P Jurl, 
Qo 
r ~ o
-~.' 
~ MAURd.RIE 
SAMPgi 
a Tabeliã \ti 
G4 
%C~•~ 
J ~ 
Vani abé}b d&Sbtt a 
3° Conselheiro Fiscal 
CPF:306.121.951-04 
~ • a 501. 
/' 

open original →