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materia nº 34/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-04-04
Ementa"Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
native_id7388

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-05-17 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-05-16 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.081, de 27 de abril de 2023
2023-04-27 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 32/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-04-27 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 14ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-04-25 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2023, para 2ª votação.
2023-04-19 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-04-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-04-18 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2023-04-05 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Meio Ambiente.
2023-04-05 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 11ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-04-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T16:24:05.600857-03:00 Aprovado em 2ª votação 16 0 0
2023-04-18T14:41:46.996963-03:00 Aprovado em 1ª votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

f' 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
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W /~~
~ ~~• ( ' ° 
N° do Processo 789/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO ( ``` 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 04/04/2023 08:55 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI N° 24/2023 
Descrição 
OFICIO N°046/2023: PROJETO DE LEI: "ALTERA A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 03/04/2023 
~ 
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M 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNIC 
Ofício n.°: ~4 12023 Catalão, o 3 de de 2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Com o presente, passo às Vossas Mãos para apreciação e deliberação dessa 
Egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que "Altera a destinação de Área Pública 
Municipal que especifica e dá outras providências." 
Com o referido projeto o Município de Catalão solicita a mudança de afetação 
de sua destinação primitiva, de Área Verde, passando-a à categoria de Área de 
Equipamento Público, parte de uma área de terreno de propriedade do Município de 
Catalão, caracterizada como Área Verde n° 12, com 419,12 m2, situada na Rua Delcides 
Gerônimo Ciriaco, no Loteamento Maria Amélia II, com o objetivo de regularizar a área que 
atualmente dispõe de uma Estação Elevatória de Esgoto. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
~
DIB ELIAS J IOR 
PREF O 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA DE
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIP 
PROJETO DE LEI N° 3 -f , de 4L! de Abp de 2023. 
"Altera a destinação de Área Pública Municipal que 
especifica e dá outras providências. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
mudança de afetação de sua destinação primitiva, de Área Verde, passando-a à categoria de 
Área de Equipamento Público, parte de uma área de terreno de propriedade do Município de 
Catalão, caracterizada como Área Verde n° 12, com 419,12 m2, situada na Rua Delcides 
Gerônimo Ciriaco, no Loteamento Maria Amélia II, conforme consta na Matrícula n° 41.754 do 
CRI local, com as seguintes medidas e confrontações: 
"Pela frente mede 26,00 metros, e confronta com a da Rua 
Delcides Gerônimo Ciriaco; pelo lado direito mede 15,36 metros e 
confronta com a 1a Área; pelos fundos mede 26,00 metros e 
confronta com APP; pelo lado esquerdo mede 16,88 metros e 
confronta com propriedade de Ailda Maria do Nascimento. " 
Art. 2° Uma vez alterada a destinação, conforme consta no Art. 1° desta lei, fica o 
Município de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI 
desta cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
rt GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos..D.`(..dias do mês de 
f•t~h de 2023. 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050 
Fone: (64) 3441-5000. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
SECRETARIA DE FINANÇAS. 
DADOS DO !AI#bVEL 
CCI: 67448 
Distrito: CATALAO 
Setor: LOTEAM. RESID. MARIA Qd. Inscrição: UNICA Lt. Inscrição: UNIC Unid.: 22 Zona: 6 
Lograd.: RUA DELCIDES GERONIMO CIRIACO Nr.: 
Complem.: 2A. AREA DESM. DECRETO 1.855 DE 07/03/2023 Quadra: 
Edifício: Conjunto: 
UNICA 
Bloco: 
Bairro: MARIA AMELIA II 
Lote: UNIC-12 
Apto.. 
DADOS DO CONTR1Bl1INTE 
Proprietário: 
Bairro: CENTRO 
Qd.. 
Apto.. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO. 
Lt.. 
BI.. 
Nr.: 505 
Edifício: 
Logra: RUA NASSIN AGEL 
Complem.: 
CPF/CNPJ:01.505.643/0001-50 
INFORMAÇtf3ES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS 
INFORMAÇÕES 
PATRIMONIO MUNICIPAL 
UTl LIZACAO PROPRIA 
OCUPACAO VAGO 
DO USO ADM.PUBLICA 
N. PAVIMENTOS 
ALINHAMENTO 
SITUACAO 
TOPOGRAFIA 
TI PO 
CONSERVACAO 
ESTRUTURA 
PISO 
INST. ELETRICA 
I NST. SANI TARIA 
ACABAMENTO 
FORRO 
ISENTO IPTU SIM 
INATIVO 
ENGLOBA IPTU 
SERVIÇOS DO LOGRADOURO 
PAVIMENTAC 
IL. PUBLICA 
R.ESGOTO 
CANALIZACA 
MEIO FIO 
R.TELEFONE 
R.AGUA 
C.LIXO 
R.ELETRICA 
LIMPEZA PU 
_ 
Testada Principal: 0.00 
Qtde de 0 
Área Edif. da Unid.: 0.00 
Total Area Edificada: 0.00 
Area do Lote Vila: 1.00 
Valor Venal: 0.00 
Area do Lote:419.12 
Valor M2:23.26 
Qtde de Unidade Lote:14 
OSSEVAÇÕES 
2A. AREA DESM. DECRETO 1.855 DE 07/03/2023. PARTE DA ÁREA 
VERDE N° 12. 
Usuário impressão: ADRIAN0.PATRICIO* Pag 1/1 
1.0 - I.V.R.J - 03/12/2012 Emitido em: 27/03/23 10:37 
REGISTRO DE TMOVE.IS 
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.. -. _ ~.. -.... _ L ~ ~.: .._. ^ ..~ ~ ~..'. .,i _ : . .. n-. 
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.~.("' 
. . .. . . . .~. ..~. . •.. ~~•L - .T~~.~L/ ~. .rL.T.T_~. . . .TL. ~ 
E5TAI3o DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO 
Registro de hóv~~~ 
41.754 0b 
Matzíc~:ú 
Livr® 2 v Reg►strc Gerai p 
Ç~fat,io, 09 de janeiro de 2012. 
IMÓVEL: UM T3RR&NC, situado nesta cidade, no Loeamen to 
Residencial Maria a.élia SI, com a área de 14.302,51 m , e as 
seguintes medidas e confrontações: "Tes a frente uma descrição 
irregular, partindo do lado direito e seguindo em direção ao 
' lado esouerd o, confrontando ccm a Avenida Manoel Belo, mede 
17,37m; deste ponto. segue à esquerda, confrontando com a Rua 
Delcides Ge:.ôn__mo. Ciriaco, mede 58,94m; deste ponto segue à 
direita, confrontando com a Rua Delcides Gerônimo Ciriaco, mede 
229,72m; deste ponto, segue à direita, confrontando com a Rua 
Delcides Gerônimo Ciriaco, mede 70, 96rr; na linha de fundo, tem 
uma descrição irregular, partindo do lado direito e seguindo em 
direção ao lado esquerdo, tern as . seguintes divisas e 
confrontações: mede 3,83m, confrontando com a APP do Córrego do 
Barroso; deste ponto, vira à esquerda e mede 34,40m, 
confrontando corn a AP_ do Córrego do Barroso; deste ponto segue 
mais à esquerda e mede 67,00 metros, confrontando com a APP do 
Córrego do Barroso; deste porto segue à direita e mede 39,07m, 
confrontando com a APP do Córrego do Barroso; deste ponto segue 
mais à direita e mede 6I , 81..., confrontando corn a APP do Córrego 
do Barroso; deste tonto segue mais à esquerda e mede 31 , 6 9n, 
confrontando cor? a APP do Córrego do Barroso; deste ponto Segue 
mais à esquerda e mede I0, 67rr, confrontando com a APP do Córrego 
do Barroso; deste porto segue mais à esquerda e rede 48,60m, 
confrontando cor: a APP do Córrego do Barroso; peio lado direito, 
mede 156,78m, confrontando cora a APM 05 do Loteanento 
1 Residencial Estrela; e, pelo lado esquerdo, mede 16,88m, 
confrontando cor Ail da Maria 
~
d
q~
o
c 
? ascimento' . Havido em 
tearne+~ . o 
` TOD -r I ~ I . 4~iAi7C ME ~•^^ EE3-^ MENTOS
IMOEILT_ARIOS LTDA., corra cede nesta cidades Rua Leopoldo de 
Bulhões n ° 506, apt ° 902, Bairro São João, inscrita no CNPJJMs 
sob o n° '4.347.560/0001-21. TiTl3LO AQUISITIVO. Registrado sob o 
R.3-41.099, neste Livro 
i 
R -4= .~ 
o..:. .~ . 5 4 Catalão, r .~9 de janeiro de 20'2. _ (Protocolo n° 
115.244, Livro _-E) . Procede-se o presente registro para constar 
que, nos termos dos Autos n 02/2012, do Loteamento denominado 
Residencial Maria Amélia II, aprovado pelo Decreto Municipal n° 
' 2.686 de .. 09 ... 
de deze Trr~o de 24~_, 13 registrado r som o r° R.3-41.099
neste Livro, o imóvel da Matrícula acima, ficou pertencendo ao 
ML*3ZTCIPIO DE CATALÃO Estado de Goiás, CNPv/M n° 
01.505.643/0001-53, destinado a 'ÁREA VERDE O ~2°a 
È ~ J 
~epública federativa do rasil 
Estado de Cjoiás 
j~refeitura M'junicipa! de CatalÃo 
DECRETO N.° 1.855 de 07 de março de 2023. 
"Autoriza desmembramento" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, 
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com 
o art. 44, Inciso III, da Lei n.° 845/90 (Lei Orgânica do Município de 
Catalão), 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica o MUNICÍPO DE CATALÃO-GO, 
autorizado a desmembrar um terreno com área de 14.302,51m, matriculado 
sob o n° 41.754 do CRI loca!, situado na Avenida Manoel Belo e Delcides 
Gerônimo Ciríaco, Loteamento Residencial Maria Amélia II, em 02 (duas) 
áreas: ia área = 13.883,39m2 e 2a área =419,12m2. 
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 
07 dias do mês de março de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
NELSON MARTINS FAYAD 
Secretário Municipal de Administração 
MEMORIAL DESCRITIVO 
Desmembramento de uma Área de Terreno Situada nesta Cidade, 
CARACTERIZADA COMO ÁREA "VERDE N° 12" NO LOTEAMENTO MARIA 
AMÉLIA II, com uma Área de 14.302,51 m2, com as seguintes medidas e confrontações: 
pela frente tem uma descrição irregular, partindo do lado direito e seguindo em direção ao 
lado esquerdo, confrontando com a Avenida Manoel Belo, mede 17,37m, deste ponto, 
segue à esquerda, confrontando com a Rua Delcides Gerônimo Ciríaco, mede 58,94nt; 
deste ponto segue à direita confrontando com a Rua Delcides Gerônimo Ciríaco, mede 
229, 72m; deste ponto, segue à direita, confrontando com a Rua Delcides Gerônimo 
Ciríaco, mede 70,96m; na linha do fundo, tem uma descrição irregular, partindo do lado 
direito e seguindo em direção ao lado esquerdo, tem as seguintes divisas e confrontações: 
mede 3,83m, confrontando com a APP do córrego do Barroso; deste ponto, vira à esquerda 
e mede 34,40m, confrontando com a APP do Córrego do Barroso; deste ponto segue mais 
à esquerda e mede 67,00 metros, confrontando com a APP do Córrego do Barroso; deste 
ponto segue à direita e mede 39,07m, confrontando com a APP do Córrego do Barroso; 
deste ponto segue mais à direita e mede 61,81m, confrontando com a APP do Córrego do 
Barroso; deste ponto segue mais à esquerda e mede 31,69m, confrontando com a APP do 
Córrego do Barroso; deste ponto segue mais à esquerda e mede 10,67m, confrontando com 
a APP do Córrego do Barroso, deste ponto segue mais à esquerda e mede 48,60m, 
confrontando com a APP do Córrego do Barroso; pelo lado direito, mede 156, 78m, 
confrontando com a APM 05 do loteamento Residencial Estrela; e, pelo lado esquerdo, 
mede 16,88, confrontando com Ailda _Maria do Nascimento. 
Área -01 
" Imóvel: uma Área de Terreno, 13.883,39 m2, situado a Rua 
Delcides Gerônimo Círiaco lado par, distante 26,00 metros da divisa da propriedade da 
Ai/da Maria do Nascimento, Com as seguintes divisas e confrontações: pela frente tem 
uma descrição irregular, partindo do lado direito e seguindo em direção ao lado esquerdo, 
~ 
~ 
confrontando com a Avenida Manoel Belo, mede 17,37m, deste ponto, segue à esq 
confrontando com a Rua Delcides Gerônimo Ciríaco, mede 58,94m; deste ponto segue à 
direita confrontando com a Rua Delcides Gerônimo Ciríaco, mede 229, 72m; deste ponto, 
segue à direita, confrontando com a Rua Delcides Gerônimo Ciríaco, mede 44,966m; na 
linha do fundo, tem uma descrição irregular, partindo do lado direito e seguindo em 
direção ao lado esquerdo, tem as seguintes divisas e confrontações: mede 3,83m, 
confrontando com a APP do córrego do Barroso; deste ponto, vira à esquerda e mede 
34,40m, confrontando com a APP do Córrego do Barroso; deste ponto segue mais à 
esquerda e mede 67,00 metros, confrontando com a APP do Córrego do Barroso; deste 
ponto segue à direita e mede 39,07m, confrontando com a APP do Córrego do Barroso; 
deste ponto segue mais à direita e mede 61,81m, confrontando com a APP do Córrego do 
Barroso ; deste ponto segue mais à esquerda e mede 31,69m, confrontando com a APP do 
Córrego do Barroso; deste ponto segue mais à esquerda e mede 10,67m, confrontando com 
a APP do Córrego do Barroso, deste ponto segue mais à esquerda e mede 22,60m, 
confrontando com a APP do Córrego do Barroso; pelo lado direito, mede 156, 78m, 
confrontando com a APM 05 do loteamento Residencial Estrela; e, pelo lado esquerdo, 
mede 15, 36, confrontando com Ailda Maria do Nascimento. 
Área -02 
"Imóvel: uma Área de Terreno, 419,12 m situado a Rua Delcides Gerônimo 
Ciriaco lado par, Com as seguintes divisas e confrontações: Pela frente mede 26,00 
metros, e confronta com a da Rua Delcides Gerônimo Ciriaco ; pelo lado direito mede 
15,36 metros e confronta com a 1a Área; pelos fundos mede 26,00 metros e confronta 
com APP; pelo lado esquerdo mede 16,88 metros e confronta com propriedade de Ailda 
Maria do Nascimento. 
Catalão 02 de Março de e 2023. 

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