br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-17
Ementa“Institui Medalha de Honra ao Mérito João Netto de Campos as pessoas que se destacaram como líderes políticos trazendo relevante feitos para sociedade Catalana".
native_id7420

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-29 Proposição arquivada — Projeto arquivado em conformidade com DESPACHO do Presidente (anexo em documento acessório).
2023-07-12 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2023-04-19 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2023-04-19 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 13ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-04-18 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
GABINETE VEREADOR DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA 
Projeto de Decreto Legislativo Nº `/2023 
"Institui Medalha de Honra ao Mérito 
João Netto de Campos as pessoas que se destacaram como líderes 
políticos trazendo relevante feitos para sociedade Catalana." 
O VEREADOR DEUSMAR BARBOSA DA ROCHA, no uso 
de suas atribuições legais, conforme Regimento Interno desta Casa de leis, 
PROPÔS, o Plenário APROVOU e, o PRESIDENTE, PROMULGA o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art.1º- Fica instituída a Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "João 
Netto de Campos aos líderes políticos que se destacaram na busca de 
melhorias para população Catalana . 
Art. 2° - A concessão da Medalha será proposta mediante Decreto 
Legislativo, acompanhado do Ato de posse ou biografia relatando. 
Art. 3°- A homenagem será concedida à 02 (duas) indicações anuais 
em cada vigente ano. 
Art.4°- Os nomes dos líderes políticos a serem homenageados serão 
submetidos a apreciação da Comissão de Justiça e Redação da Câmara 
Municipal de Catalão, posteriormente aprovados em Sessão Ordinária, 
antes da ortoga da comenda. 
Art.5° A homenagem será concedida em Sessão Solene, apenas uma 
vez ao ano em data a ser definida por essa casa de Leis. 
Art. 6° A outorga da Medalha, será acompanhada de 01(uma) placa 
de homenagem com estojo (Placa em aço inox com gravação em alto 
relevo com uma frase que homenageie o líder político, deverá ter a logo 
do Legislativo Catalano). 
Art.7°Deverá ser confeccionado um diploma com parte da biografia 
do homenageado. 
Art.8°As despesas decorrentes de presente Decreto legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentaria própria, consignada no 
orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art.9°Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
~+iruS 
7 
/, 
Vereador-DErJ! 
//*~
I ro ~ 
Perfil biográfico de 
João Netto de Campos - MDB 
Estudos: Autodidata. 
Profissão: Fazendeiro e Agropecuarista. 
Nascimento: 19 de janeiro de 1911, Catalão, GO. 
Residência: Catalão. 
Filiação: Mário de Cerqueira Netto e Juvenília de Campos Netto. 
Cônjuge: Maria Isabel de Mendonça Netto. 
Filhos: Mário Mendonça Netto (Deputado Estadual, 1955-1959), 
Yedda, Alvaro e Marly. 
Vida Política e Parlamentar 
Prefeito Municipal de Catalão, PSB, 1948-1950. 
Deputado Estadual, PSP, 2.8 Legislatura, 1951-1955. 
Deputado Federal, suplente do PSP, 1955-1958. Deputado 
Estadual, PDC-MTR, 5.8 Legislatura, 1963-1967 Prefeito 
Municipal de Catalão, MDB, 1970-1972. 
Deputado Estadual, MDB, 8.a Legislatura, 1975-1979. 
Vice-Prefeito Municipal de Catalão. PMDB, 1983-1988. 
Vereador à Câmara Municipal de Catalão, PL, 1989-1992. 
Suplente de Vereador, Câmara Municipal de Catalão, PSDB, 
1992-1996. 
Outras Informações: 
Filiações partidárias: PSB, PSP, PDC, MDB, PMDB, PL e PSDB. 
Exerceu em Catalão expressiva liderança. 
Falecimento: 13 de novembro de 1996, em Catalão. 

open original →