ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 924/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 17/04/202314:59 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI N° 29/2023
Descrição
OFÍCIO N°054/2023; PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA, POR ATENDER REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL DE 3.499,
DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.: 14/04/2023 i i i
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Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municip
OFÍCIO N.°: CD i /2023 CATALÃO, DE cdr.1.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
DE 2023.
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público
municipal a Empresa RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de
nossa população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de
novas empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município
ou que façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa
ou empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para
aproveitarem certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente à desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio
desses incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços,
gerando não somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS,
ISS e IPVA, para o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o
apoio dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente
projeto, por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Municipal de Catalão GO — CNPJ n° 01.565.54310001-50
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Central. Catalão/GO
CATALACj
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o
nosso Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno
público, gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa
terra em melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
/,
/ /
ADIB E IAS JUNI R
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Mun citai de Catalào;GO — CNPJ n° 01.505,643100C' 50
Rua Nassin Age!, n° 505. Setor Central. Cata!ão;GO
PREF E.tT V R4 DE ^/
CATALA4
Cidade que sonha e faz.
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Procuradoria Geral do Município
PROJETO DE LEI N° 8 ,DE ) DE ahN DE 2023.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo
de terreno público municipal a Empresa RP UNIFORMES E
BORDADOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal
de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1O De acordo com o Protocolo de Intenções ( n° 2023004923)
aprovado pela Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento
Industrial, fica o Município de Catalão autorizado a fazer a concessão de uso a Empresa
RP Uniformes e Bordados Ltda, inscrita no CNPJ n° 14.601.670!0001-78 com sede
atualmente na Rua Ademar Camargo, 370, Vila Chaud, nesta cidade, com o ramo de
criação e desenvolvimento de uniformes, de "UM TERRENO URBANO situado nesta
cidade, caracterizado como 7a área oriunda da matrícula n° 61.801, de 17 de agosto
de 2020, folha 01, do Livro 2 de Registro de imóveis, do loteamento Elias Farid
Safatle, distante 40,00 metros da Rua João Meireles lado ímpar, com as seguintes
medidas e confrontações: Pela frente mede 40,00 metros, e confronta com a Rua
Jairo Netto Júnior; Pelos fundos mede 40,00 metros e confronta com a 2a e 5a Área;
pelo lado direito mede 36,40 metros confronta com a 1a Área; pelo lado esquerdo
mede 36,40 metros e confronta com a Rua João Meireles; perfazendo uma Área
Total de 1.456,00 m2."
Parágrafo único — Para fins de atendimento ao caput deste artigo o
imóvel de terreno oriundo da matrícula n° 61.801, de 17 de agosto de 2020, folha 01,
Prefeitura Munícípai de Catal3o1GO — CNPJ n° 01.505.643/0001 -50
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Central. Catalão/Ga
CATA LAO
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do Livro 2 de Registro de imóveis descrito no Artigo 1° desta lei, fica desafetada de sua
primitiva condição, passando à categoria de bem dominical ou do patrimônio disponível.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel
concedido, destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser
iniciadas no prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de
Concessão, devendo estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a
mesma data, ou, nos casos em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o
prazo estipulado para início das obras será contado da data do término das infra estruturas
básicas necessárias ao funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de
água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado;
I) não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis
específicas;
II) paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um)
mês, salvo motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração
municipal;
Ill) transferira imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV) sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários
decorrentes das atividades da empresa;
V) dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento
enquadrado nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades,
ou deixar de cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou
decorrente da estrutura do projeto;
Prefeitura Municipal de Catalão!GO — CNPJ 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Afiei, nu 505: Setor Central. Catalão!GO
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TALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
VI) deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único - Incorrendo o beneficiário no descumprimento de
quaisquer dos encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao
patrimônio do município, juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o
terreno ou lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá
ocorrer desde que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante
sua interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a
pessoa jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse
recebendo o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa
jurídica organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha
como objetivo, previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel
doado para instalação ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para
a pessoa jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel,
pelo período que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do
imóvel ao Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade
passiva da pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas
obrigações advindas da concessão inicial feita pelo Município;
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel; n° 505; Setor Central, Catalão//GO
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CATALAN
Cidade que sonha e faz.
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Procuradoria Geral do Municíp
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa
jurídica que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel
ou seu direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo
Município, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do
Município de Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis local,
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade
da transação efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município,
sujeitando-se a pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície
ao patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os
acréscimos previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de
incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com
ou sem benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já
existente, e também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por
determinado prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo
idêntico ao da isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com
todas as benfeitorias realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n° 01.505,64310001-50
Rua Nassin Agel, n° 505, Setor Central. Cataião!GO
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CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Parágrafo único - Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, for dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento
comercial, objeto da carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos,
os encargos, a serem estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido
de qualquer benfeitoria, nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão,
sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS ~~ DIAS DO MÊS DE r1 DE 2023.
1
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito:
Prefeitura iMlunicipai de CatalãolGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Ag&, n° 505, Setor Central, Catalão!GO
iR[fEi-UF'. C_ IM
CATALAO
C d e que surha e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
ANDREZA.TAVARES*
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PROTOCOLO: 2022004923 Autuaçã 11/02/2022 #Ora: 14:42' \
Interessado: RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA /
CPF I CNPJ: 14.601.670/0001-78 Data
N. PROT.
Valor:
Assunto:
SubAssunto:
Tópicos do
Comentário:
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SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2022004923 Autuaçã 11/02/2022 Hora 14:42
Interessado: RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA
CPF / CNPJ: 14.601.670/0001-78 Fone:
Endereço: N. 370 Bairr VILA CHAUD
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 11/02/2022 - 14:42:46 - ANDREZA.TAVARES'
1.0- l.A.O .27/03/2017
Pagina: 1 1 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
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CATAf.A
Cidade que sonha e eZ.
ATA DE REUNIÃO
Catalão, 23 de fevereiro de 2022.
Assunto: Reunião DeUberativa do Conselho de
Desenvolvimento cie Catalão.
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 23 de fevereiro
de 2022, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo,
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, as 09:00 horas, a
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por
convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, Senhor
Cairo Batista. Na mesma, estavam presentes os titulares do
conselho. Senhor Cairo Batista, o Senhor Jair Humberto da Silva,
presidente da câmara municipal de Vereadores; o Senhor Cesar
Alberto Safatle, presidente da ACIC/COL, o Senhor Elcio Augusto de
Carvalho, secretário de finanças e a Senhora Suzete Elias, secretaria
de Trabalho e Renda. O secretario, Senhor Cairo Batista abriu a
reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos, em
seguida passou a ordem do dia com a apresentação da pauta a ser
apreciada e votada pelos membros do conselho. Foram
apresentadas 5 (cinco) cartas de intenção de empresas pleiteando
do município a seção de áreas para a instalação de seus
empreendimentos. Pedidos estes, todos embasados nos critérios
pré-estabelecidos pela Lei 3.499 de 14 de setembro de 2017. Peia
sequência, foi apreciado em primeiro, o requerimento da empresa RP
Uniformes e Bordados LTDA, inscrita sob o CNPJ: 14.601.670/0001-
78, pleiteando 01 (um) lote de terreno de 1.500m2. Em segundo foi
apreciado o requerimento da empresa C R Callegari, inscrita sob o
CNPJ: 07.816.602/0002-41, pleiteando 01 (um) lote de terreno de
1.200m2. Em terceiro, foi apreciado o requerimento da empresa LR
Planeta Agua Acessórios para Piscina LTDA, inscrita sob o CNPJ:
04.931.102/0001-81, pleiteando 01 (um) lote de terreno de 600m2.
- _ CATALÃ
Cida~e que sonha e `a_.
Em quarto lugar, foi apreciado o requerimento da empresa Nelson
Divino Carneiro o Curumbaiba, inscrita sob o CNPJ:
04.654.326/0001-93, pleiteando 01 (um) lote da terreno de 5.000m2.
Em quinto lugar, foi apreciado o requerimento da empresa Nutrisoya
Industria e Comercio de Fertilizantes e Beneficiamento de Cereais
LTDA, inscrita sob o CNPJ: 23.673.309/0002-29, pleiteando 01 (um)
lote de terreno de 10.000m2.
Todos os 05 (cinco) requerimentos apresentados pelas empresas
acima citadas contam com as informações necessárias, devidamente
instruídas em processo administrativo na Secretaria de Industria,
Comercio e Turismo. Após a verificação de todas as informações
contidas nos processos, debate e conferencia por todos os membros
da comissão presentes, o secretario Senhor Cairo Batista submeteu
os processos e pedidos das empresas a votação, que em
unanimidade, votou pela aprovação de todos os pleitos das 05 (cinco)
empresas acima enumeradas. Em sequência, o secretario Senhor
Cairo Batista novamente agradeceu a presença e colaboração de
todos, encerrando a reunião com a assinatura em ata de todo os
presentes,.
i to da SiW
P: .
UNIFORMES
CARTA DE INTENÇÃO
RAZÃO SOCIAL: RP UNIFOMES E BORDADOS LTDA
NOME FANTASIA: RP UNIFORMES
CNPJ: 14.601.670/0001-78
ENDEREÇO: RUA ADEMAR CAMARGO, 370 VILA CHAUD CATALÃO — GO
TELEFONE: (64) 3441-4986 / (64) 9 9675-3126
EMAIL: rpunifonnes@hotmaiL.com
Nome Responsável: Rodrigo Pires de Oliveira
CPF: 005.633.031-66
1- Apresentação da empresa e seus produtos;
A RP Uniformes é uma confecção que nasceu em 2005, desde então seus
fundadores vem buscando constantemente inovar e acompanhar o
desenvolvimento do mercado têxtil. Buscamos sempre a satisfação e
conforto dos colaboradores e a transmissão da identidade dos nossos clientes
por meio dos uniformes. Atendemos diversos segmentos como por exemplo
escritórios, consultórios, serviços residenciais, restaurantes, hotéis,
prefeituras, mineradoras, hospitais, fazendas, escolar, universitários,
Promocionais, dentre outros que são utilizados diariamente em diversos
ambientes.
Como empresa, almej amos criar e desenvolver uniformes de alta qualidade,
conforto, inovação e estilo, proporcionando bem-estar aos colaboradores de
nossos clientes e transmitindo a identidade de suas empresas e para isso
Investimos em equipamentos modernos e automatizados que geram maior
produtividade e maior segurança aos nossos colaboradores.
Atualmente a empresa emprega 30 colaboradores diretos e indiretos, todos
residentes e domiciliados na nossa cidade ajudando o comércio local e
consequentemente a arrecadação do município.
Sentimos a necessidade de ampliar nosso espaço para expandir mais nossas
atividades e conseguir empregar mais pessoas, onde conseguiremos melhor
espaço para maquinas e equipamentos, estoque de matéria prima, e oferecer aos
nossos colaboradores e parceiros uma área com mais conforto.
RP UNIFORMES E BORDADOS LIDA.
Rua Ademar Camargo, 370 Vila chaud
Catalão-Go CEP- 75704-140
CNPJ: 14.601.670/0001-78
UNIFORNES
Tabela com descrições e valores de investimentos já realizados em nossa fábrica
atual:
Quantidade Item Valor
3 Impressoras Megagrafic sublimática R$ 225.000,00
4 Máquinas de bordado R$ 320.000,00
8 Computadores R$ 32.000,00
1 Calandra Mog MTC 1800 R$ 180.000,00
1 Prensa Metalnox 12000 R$ 45.000,00
1 Berço térmico R$ 12.000,00
1 Compressor de alta pressão R$ 4.500,00
3 Nobreak R$ 15.000,00
6 Máquina de corte R$ 7.200,00
1 Caseadeira R$ 12.000,00
1 Botoneira R$ 6.000,00
1 Máquina silk automatica R$ 40.000,00
1 Fiat Strada 2018 R$ 65.000,00
2 Moto titan 150 R$ 12.000,00
1 Hillux 2020 R$ 282.000,00
TOTAL INVESTIDO: 1.257.700,00
Espaço atual onde funciona a fábrica e a loja para vendas;
RP UNIFORMES E BORDADOS LIDA.
Rua Ademar Camargo, 370 Vila chaud
Catalão-Go CEP- 75704-140
CNPJ: 14.601.670/0001-78
UNIFORMES
Sala de atendimento ao cliente;
Sala de Bordados, onde contamos com 3 máquinas computadorizadas de 6
cabeças cada uma.
RP UNIFORMES E BORDADOS LIDA.
Rua Ademar Camargo, 370 Vila chaud
Catalão-Go CEP- 75704-140
CNPJ: 14.601.670/0001-78
UNI iORMES
Máquina para transferência da sublimação digital
Equipamento para gravação de tela.
RP UNIFORMES E BORDADOS LIDA.
Rua Ademar Camargo, 370 Vila chaud
Catalão-Go CEP- 75704-140
CNPJ : 14.601.670/0001-78
UNIFORMES
Contamos com 3 mesas de corte de peças
Sala de criação de arte, onde temos 1 impressora sublimática de 2 cabeças e
1 computador capacitado para as artes
RP UNIFORMES E BORDADOS LIDA_
Rua Adernar Camargo, 370 Vila chaud
Catalão-Go CEP- 75704-140
CNPJ: 14.601.670/0001-78
Berço Térmico para Silk
RP UNIFORMES E BORDADOS LIDA.
Rua Ademar Camargo, 370 Vila chaud
Catalão-Go CEP- 75704-140
CNPJ: 14.601.670/0001-78
U N I F O R M C S
a:]
~tA
Máquina de Casear e colocar botão
RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA.
Rua Ademar Camargo, 370 Vila chaud
Catalão-Go CEP- 75704-140
CNPJ: 14.601.670/0001-78
Sala de criação de arte, onde temos 2 impressora sublimática de 2 cabeças e 2 computador
capacitado para as artes
UNIFORMES
LOJA DE REVENDA DA AVENIDA JOSE MARCELINO:
Loja de atendimento ao cliente
RP UNIFORMES E BORDADOS LIDA.
Rua Ademar Camargo, 370 Vila chaud
Catalão-Go CEP- 75704-140
CNPJ: 14.601.670/0001-78
artigos de viagem e material escolar; Impressão de material para uso publicitário e par
outros usos; Fabricação de letras, letreiros e placas inclusive luminoso; Instalação de \` -
painéis publicitários; Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais
e domésticos.
Cláusula Quinta — O capital social da sociedade empresária limitada unipessoal é
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o dividido em 500.000 (quinhentas mil) quotas de
R$ 1,00 (um real), cada, sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) integralizadas em moeda
corrente do país, e R$ 470.000,00 a integralizar em moeda corrente do País até 31 de
dezembro de 2030. Distribuído a sucia da seguinte maneira:
B) ADRIANE LEÃO PIRES é possuidora de 500.000 (quinhentas mil)
quotas de capital no valor unitária de R$ 1,00 (um real) cada uma é no valor total de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais); sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) integralizadas
em moeda corrente do país e R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) a
integralizar em moeda corrente do País até 31 de dezembro de 2030.
Parágrafo Primeiro: A sociedade empresária limitada é da forma UNIPESSOAL
conforme § I° do Art 1052 da lei 10406/2002, Lei n° 13874, de 20 de setembro de 2019
e IN 63/2019.
Parágrafo Segundo — A responsabilidade da sócia lírica é solidária e limitada à
importância total do capital social integralizado, nos termos do artigo 1.052, da Lei n°
10.406 de 10 de janeiro de 2002, respondendo solidariamente pela integralização do
capital social da sociedade limitada unipessoal.
Cláusula Sexta — Fica investida na função de administradora da sociedade
empresaria limitada unipessoal a sócia única ADRIANE LEÃO PIRES, com os poderes
e atribuições de gerir e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e
passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante órgãos públicos, instituições
financeiras, entidades privadas e terceiros em geral, bem como praticar todos os demais
atos necessários à consecução dos objetivos ou à defesa dos interesses e direitos desta
sociedade, autorizado o uso do nome empresarial individualmente, vedado, no entanto,
em atividades estranhas ao objeto social como fiança, aval e endosso.
Parágrafo Primeiro — Faculta-se a sócia única, nos limites de seus poderes
constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento
de mandato, os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no
caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
Parágrafo Segundo — Poderão ser designados administradores não sócios, na
forma prevista no artigo 1.061 da lei n° 10.406/2002.
Parágrafo Terceiro — O uso da denominação social é privativo da administradora,
os qual responde solidária e ilimitadamente por culpa ou dolo, pelos atos praticados contra
este ato constitutivo ou determinações da Lei.
Cláusula Sétima — A administradora declara, sob as penas da lei, que não está
impedida de exercer a administração da sociedade empresária unipessoal, por lei especial,
ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
Cláusula Oitava — A sócia única, poderá fixar uma retirada mensal, a título de
"pró-labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Nona — Designação de administradores não sócios: (I). Poderão ser
designados administradores não sócios, em clausula especifica ou em ato separado. (II).
A investidura de administrador designado em ato separado deverá obedecer às
formalidades da legislação vigente.
Cláusula Décima — Falecendo ou interditado a sócia única da sociedade, a empresa
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e/ou sucessores do incapaz. Não
sendo possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado
liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução, verificada
cm balanço especialmente levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a sua sócia única.
P, af~~~
(
Cláusula Décima Primeira — A Sociedade poderá ser dissolvida por iniciativa da
sua sócia única, que, nessa hipótese, realizará diretamente a liquidação ou indicará um
liquidante, ditando-lhe a forma de liquidação. Solvidas as dívidas e extintas as obrigações
da Sociedade, o patrimônio remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio
da sócia única.
Cláusula Décima Segunda — Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro, será procedido à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço
de resultado econômico, cabendo a sócia única, os lucros ou perdas apuradas.
Parágrafo Único — Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros
do exercício, com base em levantamento de balanço intermediário, observada a reposição
de lucros quando a distribuição afetar o capital social, conforme estabelece o artigo 1.059
da Lei n° 10.406/2002.
Cláusula Décima Terceira — A sociedade declara para os devidos fins e sob as
penas da Lei, o enquadramento da empresa como Empresa de Pequeno Porte — EPP,
onde a receita bruta anual da empresa não excederá ao limite fixado no inciso H do art. 3°
da Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em
qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4° do art. 3° da mencionada lei. Em
atendimento ao disposto na Lei Complementar 123/2006.
Cláusula Décima Quarta — A sócia única declara para todos os efeitos legais, que
não está impedida, nos termos da lei e da cláusula sétima deste instrumento de
constituição, de exercer a atividade que lhe compete neste instrumento de constituição,
em virtude de condenação criminal ou qualquer tipo de impedimento legal.
Cláusula Décima Quinta — Fica eleito o foro da Comarca de Catalão/GO, para o
exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste instrumento de
constituição.
E pôr estarem de pleno acordo e ser essa a expressão das vontades, assinam
digitalmente o presente instrumento, destinando-se ao arquivamento na Junta Comercial
do Estado de Goiás — JUCEG, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Catalão Goiás, 25 de setembro de 2020.
JOAQUIM ONOFRE PIRES DE OLMEIRA ADRL4NE LEÃO PIRES
Assinatura digital Assinatura digital
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSNATURA ELETRÓN CA
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Certificamos que o ato da empresa RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF
22754296115
30038351811
s3 - ~ • t~... ..
~~"ti.Q~~ .F: r•....++s.ú
Nome
JOAQUIM ONOFRE PIRES DE OLIVEIRA
ADRIANE LEAO PIRES
CERTIFICO O REGISTRO EM 29/09/2020 14:15 SOB N° 52204998410.
PROTOCOLO: 201326957 DE 28/09/2020.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12004624181. CNPJ DA SEDE: 14601670000178.
MIRE: 52204998410. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 25/09/2020.
RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA
PAULA NUNES LOBO VELOSO ROSSI
SECRETÁRIA -GERAL
www_portaldoempreendedorgoiano_go,gov.br
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,
informando seus respectivos códigos de verificação.
Celg D 'tbuiicìo S.A. - CEI.G D
CNPJ: í)'i.543.0.3'/C'001-C14_ IE: 100.Fi4y.4~20
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NOTA FISCAL/FATURA DE ENERGIA ELETRICA
1~19283901 102455474
DAt'tIANE CARDOSO DE OLIVEIRA QUIRINO CPF/CNPJ: 76152243149
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CONVENCIONAL
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4)66 22/12/2021.
. 21/01/ 2022
1.0000
183,00
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04/01/2022 228,29
12/2021
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01/21 L1D 167 31
02/21LI1) -- - 171 29
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05/21 LID - - 146 28
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08/21 LID 147 48
09/Z1LIDL 192 33
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LL/21 L ID 179 32
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22/12/21 41627509 4 204,83 29,00% 59,39
Pis: 145,43 1 0,3556% 1 0,51, (afins: 145,43 1 1,6377% 1 2,37
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ADICIONAL BANDEIRA TARIFARIA 2 183,00 0,20405@ 37,34
CONTRIB. CUSTEIO DA ILUMIN.PUBLI 0,000000 23,46
CONSUMO KWH + ICt4S/PIS/COFINS 183,00 0,915260 167,49
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V 4.1
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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAI
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastra!
Cidadão,
Confira os dadas de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante ê a declarada pelo contribuinte.
a
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
rxltEr~ tos Rr;Ao
14.601.670111001 78
MATRQ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATAí7f ASiPTU
31/1012011
NCYE E`AFRt IRIAL
RP UNIFORMES E BORDADOS LIDA
' TLIO CC ESTaFEL U1IE 4 O i \Q'. OS
RP UNIFORMES
t DUitTE
EPP
ÇCC'K J F nE.5: RKi5O £ . ATWIuI~F FCOr íxMCA P.C. CF.t
14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas intimas e as confeccionadas sob medida (Dispensada ')
COOICC E GES;`1IG^•O O'.S ATtv*OAO=-5 ECG?rO'4 SE:.AOA41ÃS
14.12-6-03 - Facção da peças do vestuário, exceto roupas intimas (Dispensada')
14.13.4.03 - Facção de roupas profissionais (Dispensado')
18.130-01 - impressão de material para uso publicitário
18.13-0-99. impressão da material para outras usos
32.99.0-03 .Fabricação da letras, letreiros e piaus de qualquer material, exceto luminosos
32.89.0-04 - Fabricação da painéis e letreiros luminosos
43.29.1-01 - Instalação de painéis publïcitárlos
47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho (Dispensada')
47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos do papelaria (Dispensada')
47.61.4.00 -Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Dispensada '3
47.82.2.!1 -Comércio varejista de calçados (Dispensada'3
4712-2-02 - Cornsrcio varejista de artigos de viagem (Dispensada'3
95.29.1-99 - Reperaçào e menutenr ào de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificado
anteriormente (Dispensada')
C;~!OM( E ÓE.5.'RtCAO DA TNATUCCE2 !:ra,C1 .A
206-2 -Sociedade Empresária Limitada
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(e4) 34é1-4956/ (64) 9675-3126
EHl E m3EItATR'O ftFSPONSeVEL
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Jtnt~~ d^- 20T9. Uu dc i±g:slOç;rc propr.rrr eredr+nhado an C(SIlLr psF~, er,tus faderofhr•as. não tendo a Recata Federal quaar►s
rsapOnsabirrdsde euaRta áe atMd.tdea d.¡ronsa.iae.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n' 1.863, de 27 de Cezernbro de 2015.
Emitido no dia 09102(2022 às 19:46:15 (data e hora de Brasilia).
CONDIÇÕES DE DISPENSA DE •UCENCIAMENTO 4i CONSUiTAR QSA ' VOLTAR $ IMPRIMIR
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e Uso, çlique aqj.
Página: 1i1
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PPEF TIJRA u e —
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: RP Uniformes e Bordados LTDA
Nome Fantasia: RP Uniformes e Bordados
CNPJ: 14.601.670/0001-78
Endereço: Rua Ademar Camargo, n°370, Vila Chaud
Telefones: (64) 99675-3126 / (64) 3441-4986
E-mail: rouniformes (c~í hotmail.com
Nome Responsável: Rodrigo Pires de Oliveira
CPF Responsável: 005.633.031-66
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 1.456m2,
com a finalidade de ampliação da empresa e colaborando com o
crescimento econômico de Catalão, aumentando a geração de
empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 10 de março de 2022.
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i~~fJ~vl ~..
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal ae Cataião/GO — CNPJ no 01.505.543¡0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PKt.:-I 1 ük4
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Cidade Due scnha e `az.
Secretária de €ndústrial Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa RP Uniformes e Bordados, devidamente inscrita
no sob o CNPJ n°. 14.601.670/0001-78, localizada no endereço Rua
Ademar Camargo, n°370, Vila Chaud, por intermédio de seu
representante legal Rodrigo Pires de Oliveira, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu
todas as informações, orientações e documentos necessários, os
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que
aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente
Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 10 de março de 2022.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
7NE=fIT Uk4 ZE wI
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
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¶ 3. < ~ ~4 ~
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa RP Uniformes e Bordados, devidamente inscrita
no sob o CNPJ n o. 14.601.670/0001-78, localizada no endereço Rua
Ademar Camargo, n°370, Vila Chaud, por intermédio de seu
representante legal Rodrigo Pires de Oliveira, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno,
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições
estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 10 de março de 2022.
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ASSINATÚRA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Munidpai de CataiãoíGO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Centrai, Catalôo/GO
~epúblicn ,Jedernºivn do rnsil
4 stndo de oins
jJrefeieurn '1"t3unicipnl de Cn4nlÃo
DECRETO N.° t153, de 29 de março de 2022.
"Autoriza desmembramento já
retificando"
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 44,
Inciso III, da Lei n.° 845/90 (Lei Orgânica do Município de Catalão),
DECRETA:
Art. 1° - Fica o MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO,
autorizado a desmembrar um terreno, já retificando, com área de 6.883,20m2,
matriculado sob o n° 61.801, situado na Rua Jairo Neto Júnior esquina com
Rua João Meireles esquina com Rua do Contorno, Loteamento Elias Farid
Safatle, em 07 (sete) áreas : 1a área = 910,0Gm2 ( Maçonaria) ; 2a área =
526,09m2 ( rua de acesso WGO) ; 3a área = 802,18m2; 4a área = 663,33m2;
5a área = 1.405,45m2; 6a área = 1.120,15m2 e 7a área = 1.456,00m2.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 29
dias do mês de março de 2022.
ADIR ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
NELSON MARTINS FAYAD
Secretário Municipal de Administração
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
DESMEMBRANDO JÁ RETIFICANDO
PROP.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
END.: RUA JAIRO NETTO JÚNIOR (LADO PAR) C/ RUA JOÃO MEIRELES (LADO PAR)
C/ RUA DO CONTORNO (LADO ÍMPAR)
LOTEAMENTO ELIAS FARID SAFATLE - CATALÃO - GOIÁS
DESMEMBRAR (01) UMA ÁREA DE 6.883,20m2 ("F" DE USO ESPECIAL-MAT. N°61.801 DE 17/8/2021)
EM (07) SETE ÁREAS A SABER:
1° ÁREA = 910,00m2 (MAÇONARIA)
2° ÁREA = 526,09m2 (RUA DE ACESSO WGO)
3° ÁREA = 802,18m2
4° ÁREA = 663,33m2
5° ÁREA = 1.405,45m2
6° ÁREA = 1.120,15m2
7° ÁREA = 1.456,00m2
JOSE CARLOS RAMPELOTTI
E OUTROS
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TELEGOIAS
TERRENO 6.883,20m2
86,50
RUA JAIRO NETTO JÚNIOR
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DESMEMBRAR
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RUA J0Ã0 MEIRELES
o
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JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI
E OUTROS
38.70
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N
4' ÁREA
663, 33m 2
~
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41.50 ~
UJ
0 3' ÁREA o
~ 802,18m2
42.00
s
8 2' ÁREA = 526,09m2
57,00
25.00
1 ÁREA
910,00m2
o
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!I li`••N
TELEGOIÁS
~
o
N
40.00
7' ÁREA
1.456,00m2
40.00
56.50
5' ÁREA = 1.405,45m2
48.05
40.0:.
6' ÁREA
1.120,15m2
21.50
RUA JAIRO NETTO JÚNIOR
~
/
DESMEMBRADA
~ü~
MEMORIAL DESCRITIVO
IMOVÉL: DESMEMBRAR uma Área de Terreno situado
nesta cidade, caracterizado como "ÁREA "F" DE USO ESPECIAL
DO MUNICÍPIO, no Loteamento Elias Farid safatle, Matricula
n° 61.801 de 17 de agosto de 2020, com 7.051,50 m 2 .
ia Área
IMOVÉL: Com as seguintes medidas e confrontações:
Pela frente mede 25,00 metros, e confronta com a Rua Jairo
Netto Júnior lado impar; Pelos fundos mede 25,00 metros e
confronta com a 2a Área; pelo lado direito mede 36,40
metros confronta com Rua João Meireles; pelo lado esquerdo
mede 36,40 metros e confronta com a 7a Área; perfazendo
uma Área Total de 910,00 m2
2a Área
IMOVÉL: Distante 36,40 metros, da confluência da
Rua Jairo Netto Júnior lado par, com as seguintes medidas
e confrontações: Pela frente mede 7,00 metros, e confronta
com a Rua João Meireles; Pelos fundos mede 17,75 metros, e
confronta com 5a Área; Pelo lado direito mede 42,00 metros,
confronta com a 3a Área, dai vira a esquerda num seguimento
:1e 4,05 metros, confrontando com a 3a Área, dai vira um
pouca a esquerda num seguimento de 5,50 metros , dai vira
um pouco a esquerda num seguimento de 11,46 metros
confrontando a propriedade da Telegoiás; Pelo lado esquerdo
mede 57,00 metros, e confronta com 1a e 7a Área;
perfazendo uma Área Total de 506,09 m2
3 a Área
IMOVÉL: Distante 43,40 metros, da confluência da
Rua Jairo Netto Júnior lado par, com as seguintes medidas
e confrontações: Pela frente mede 19,50 metros, e confronta
com a Rua João Mei. rei es; Pelos fundos mede 8,88 metros, dai
vire um pouco a direita num seguimento de 6,50 metros, da
vira um pouco a esquerda num seguimento de 5,00 metros
confrontando a propriedade da Telegoiás, dai vira a direita
num seguimento de 4,05 metros e confronta com 2a Área; Pelo
lado esquerdo mede 42,00 metros, e confronta com l a e 7 a
Área; perfazendo uma Área Total de 802,18 m2
!e lti;3.
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE A VALIA ÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de Janeiro de 2021,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à
Avaliação do Imóvel.
- Um terreno caracterizado como 7a Área, Oriunda do Decreto de
Desmembramento 1.153/22, situado na Rua Jairo neto Junior com uma área de
1.456,00 m' no Loteamento Elias Safatle, nesta Cidade, propriedade de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO.
Este imóvel fica avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta
Mil Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos,
topográficos, valorização e localização dos Imóveis.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão,27 de Fevereiro de 2023.
Adriano Naves
Adriano Patrício Rodrigues de Souza
Don izete de Fréitas Martins
~epábticw ,, f ederwtivice do rcasit
~scado de goiás
fJrefeieurce (fljunicipal de CaIeAtno
DECRETO N.° 1.153, de 29 de março de 2022.
"Autoriza desmembramento já
retificando"
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 44,
Inciso Ill, da Lei n.° 845/90 (Lei Orgânica do Município de Catalão),
DECRETA:
Art. 1° - Fica o MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO,
autorizado a desmembrar um terreno, já retificando, com área de 6.883,20m2,
matriculado sob o n° 61.801, situado na Rua Jairo Neto Júnior esquina com
Rua João Meireles esquina com Rua do Contorno, Loteamento Elias Farid
Safatle, em 07 (sete) áreas : 1 a
área = 910,00m2 ( Maçonaria) ; 2a área =
526,09m2 ( rua de acesso WGO) ; 3a área = 802,18m2; 4a área = 663,33m2;
5a área = 1.405,45m2; 6a área = 1.120,15m2 e 7a área = 1.456,00m2.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO, aos 29
dias do mês de março de 2022.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito Municipal
NELSON MARTINS FAYAD
Secretário Municipal de Administração
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
DESMEMBRANDO JÁ RETIFICANDO
PROP.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
END.: RUA JAIRO NETTO JÚNIOR (LADO PAR) C/ RUA JOÃO MEIRELES (LADO PAR)
Cl RUA DO CONTORNO (LADO ÍMPAR)
LOTEAMENTO ELIAS FARID SAFATLE - CATALÃO - GOIÁS
DESMEMBRAR (01) UMA ÁREA DE 6.883,2Om2 ("F" DE USO ESPECIAL-MAT. N°61.801 DE 17/8/2021
EM (07) SETE ÁREAS A SABER:
1° ÁREA = 910,00m2 (MAÇONARIA)
2° ÁREA = 526,09m2 (RUA DE ACESSO WGO)
3° ÁREA = 802,18m2
4° ÁREA = 663,33m2
5° ÁREA = 1.405,45m2
6° ÁREA = 1.120,15m2
7° ÁREA = 1.456,00m2
JOSE CARLOS RAMPELOTTI
E OUTROS
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TELEGO1 ÁS
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03 N
TERRENO 6.883,20m2
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RUA JAIRO NETTO JÚNIOR
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DESMEMBRAR
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RUA JOÃO MEIRELES
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JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI
E OUTROS
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N
4' ÁREA
663,33m2
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ó 3' ÁREA ~p
~ 802,18m2
42.00
8 2' ÁREA = 526,09m2
~ 57.00
25.00
1' AREA
910,00m2
25,00
o
r
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t
cc
TELEGOIÁS
40.00
7' ÁREA
1.456,00m2
40.00
86,50
a0.'ª
G
5' AREA = 1.405.45m2
48.05
10.0=•
0 6' AREA
1.120.15m2
21,50
RUA JAIRO NETTO JÚNIOR
/
1
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03
DESMEMBRADA
MEMORIAL DESCRITIVO
IMOVÉL: DESME4BRAR uma Área de Terreno situado
nesta cidade, caracterizado como "ÁREA "F" DE USO ESPECIAL
DO MUNICÍPIO, no Loteamento Elias Farid safatle, Matricula
n° 61.801 de 17 de agosto de 2020, com 7.051,50 m2.
ia Área
IMOVÉL: Com as seguintes medidas e confrontações:
Pela frente mede 25,00 metros, e confronta com a Rua Jairo
Netto Júnior lado impar; Pelos fundos mede 25,00 metros e
confronta com a 2a Área; pelo lado direito mede 36,40
metros confronta com Rua João Meireles; pelo lado esquerdo
mede 36,40 metros e confronta com a 7a Área; perfazendo
uma Área Total de 910,00 m2
2a Área
IMOVÉL: Distante 36,40 metros, da confluência da
Rua Jairo Netto Júnior lado par, com as seguintes medidas
e confrontações: Pela frente mede 7,00 metros, e confronta
com a Rua João Meireles; Pelos fundos mede 17,75 metros, e
confronta com 5a Área; Pelo lado direito mede 42,00 metros,
confronta com a 3a Área, dai vira a esquerda num seguimento
:le 4,05 metros, confrontando com a 3a Área, dai vira um
pouca a esquerda num seguimento de 5,50 metros , dai vira
um pouco a esquerda num seguimento de 11,46 metros
confrontando a propriedade da Telegoiás; Pelo lado esquerdo
mede 57,00 metros, e confronta com la e 7a Área;
perfazendo uma Área Total de 506,09 m2
3a Área
IMOVÉL: Distante 43,40 metros, da confluência da
Rua Jairo Netto Júnior lado par, com as seguintes medidas
e confrontações: Pela frente mede 19,50 metros, e confronta
com a Rua João Meireles; Pelos fundos mede 8,88 metros, dai
vire um pouco a direita num seguimento de 6,50 metros, da
vira um pouco a esquerda num seguimento de 5,00 metros
confrontando a propriedade da Telegoiás, dai vira a direita
num seguimento de 4,05 metros e confronta com 2a Área; Pelo
lado esquerdo mede 42,00 metros, e confronta com la e 7a
Área; perfazendo uma Área Total de 802,18 m2
~-.