| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | "Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna". |
| native_id | 7488 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-05-15 | Proposição arquivada | — | Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis. |
| 2023-07-17 | Proposição arquivada | — | Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo. |
| 2023-06-29 | Proposição transformada em lei | — | LEI Nº. 4.091, de 22 de Junho de 2023 |
| 2023-06-21 | Autógrafo de lei encaminhado | — | Autógrafo de Lei nº 41/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal. |
| 2023-06-21 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 23ª Sessão Ordinária de 2023. |
| 2023-06-20 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2023, para 2ª votação. |
| 2023-06-07 | Proposição retirada pelo autor | S | Projeto retirado da Ordem do Dia a pedido do autor. |
| 2023-06-06 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária de 2023, para 2ª votação. |
| 2023-05-31 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 20ª Sessão Ordinária de 2023. |
| 2023-05-30 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação. |
| 2023-05-24 | Adiada discussão e votação. | — | Às 13h46min, antes da Ordem do Dia, o Presidente encerrou a sessão sem a deliberação e/ou votação das matérias em pauta em virtude de um compromisso político dos vereadores. |
| 2023-05-23 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação. |
| 2023-05-23 | Pareceres emitidos | — | Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões. |
| 2023-05-10 | Aguardando emissão de pareceres | — | Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Direitos Humanos e Saúde. |
| 2023-05-10 | Proposição apresentada em Plenário | D | Projeto deliberado na 17ª Sessão Ordinária de 2023. |
| 2023-05-09 | Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação | D | Projeto incluído na Ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação. |
| 2023-05-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-06-20T15:04:30.532569-03:00 | Aprovado em 2ª votação | 10 | 0 | 0 |
| 2023-05-30T14:00:33.382632-03:00 | Aprovado em 1ª votação | 14 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Catalão Estado de Goiás Gabinete do Vereador Jair Humberto Projeto de Lei n° L 3 de 9 de Maio de 2023. "Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientizacão, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna." O Vereador JAIR HUMBERTO DA SILVA no uso de suas atribuições regimentais — art. 98, § 1, inciso I, apresenta ao Plenário da CÂMARA DE VEREADORES DE CATALÃO, o seguinte Projeto de Lei: Art. 12 Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furtacor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde mental materna. Art. 2º As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema objeto desta Lei poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, priorizando: — a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna; II — o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades classistas e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas. Art. 32 O mês Maio Furta-cor passa a integrar o calendário oficial do Município de Catalão. Câmara Municipal de Catalão Estado de Goiás Gabinete do Vereador Jair Humberto Art. 42 O Poder Executivo Municipal poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades e a iniciativa privada para execução das ações de conscientização do mês Maio Furta-cor. Art. 52 esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 9 de maio de 2023. JAI' ' UMBERTO DA SILVA VEREADOR Câmara Municipal de Catalão Estado de Goiás Gabinete do Vereador Jair Humberto EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Estima-se que 1 em cada 4 mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais de cinquenta por cento dessas depressões já estão presentes no período gestacional, porém não diagnosticadas e não tratadas adequadamente. A proposição em comento objetiva conscientizar e sensibilizar a população para causa da saúde mental materna. A escolha do mês de maio se deve ao fato da celebração nacional do mês das mães. A cor em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para quem lança o olhar. Por todo exposto, tem-se que o Legislativo Municipal no cumprimento do mister de sua função traz o presente projeto como instrumento inicial para conscientização acerca do tema. I Sala das Sessões, 9 de maio de 2023. HUMBERTO DA SILVA VEREADOR Câmara Municipal de Catalão Estado de Goiás Gabinete do Vereador Jair Humberto Mensagem n.c?, de 9 de maio de 2023. Servimo-nos do presente para encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o Projeto de Lei que institui o mês Maio Furta-Cor, objetivando trabalhar a formação de conscientização e mobilização da sociedade entorno do tema da saúde mental materna. Assim, peço aos Nobres Colegas Vereadores e Vereadora o voto para aprovação. Sala das Sessões, 9 de maio de 2023. ~ JAIf HUMBERTO DA SILVA VEREADOR