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materia nº 47/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-06-16
Ementa"Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo".
native_id7550

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-08-01 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-07-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.094, de 30 de junho de 2023
2023-06-29 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 44/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-06-28 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação.
2023-06-27 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-06-27 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2023-06-21 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2023-06-21 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 23ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-20 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-06-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-05T14:23:35.142361-03:00 Aprovado em 2ª votação 13 0 0
2023-06-29T14:31:21.584046-03:00 Aprovado em 1ª votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1658/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - --
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 16/06/202313:32 Previsão 
Atuado por SINARA FERREIRA ROSA PEREIRA 
Assunto OFÍCIO N° 118/2023 
Descrição 
OFÍCIO N° 077/2023: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA-SE A CRECHE PRÓ INFÂNCIA, PADRÃO FNDE TIPO 01 DO BAIRRO JARDIM 
EUROPA DE "CRECHE JESUS GUERREIRO". 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
,. r. .. 1?' Pi1 
CATALAN 
C,dade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catalão 
Ofício n.°: () x-/2023 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Catalão, ( ! de 2023. 
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação 
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina￾se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro Jardim Europa de "Creche 
Jesus Guerreiro'; que especifica abaixo". 
O Homenageado era servidor público municipal desde 1990, atuando como 
professor da rede pública municipal, Presidente do Conselho Municipal de Educação e 
Assessor pedagógico. 
No setor privado, Jesus Guerreiro era reconhecido por sua habilidade em 
transformar espaços com suas decorações criativas. Seu trabalho brilhante era 
especialmente evidente nos eventos promovidos pela Prefeitura, como os tradicionais 
Arraiais e Feiras. 
Suas ações sempre foram pautadas na retidão e honradez, além de 
solidariedade para com todos. Sua conduta ao longo de toda vida caracterizou-se como um 
grande legado transmitido a seus filhos, os quais o receberam com convicção, apreço e 
prática. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
Q4 
~DIB ELIAS JUNIÓR 
Prefeito ' 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão - Estado de Goiás. 
2 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Ágel, n°505 —Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050. Fone: (64)3441-5012 
NREf'('. I UFA
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Ca 
PROJETO DE LEI N° ,de de de 2023. 
"Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do 
Bairro Jardim Europa de Creche Jesus Guerreiro, que 
especifica abaixo". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "Creche Jesus Guerreiro" a Creche Pró Infância, 
Padrão FNDE TIPO 01, situada no Bairro Jardim Europa, rua A, Lote 2, no Município de 
Catalão. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
AOS ...L €L.. DIAS DO MÊS DE .. JIthU DE 2023. 
( oe 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito 
t 
Prefeitura Municipai de Catalão/GO — CNPJ n°01 505.643/0001 50 
Rua Nassin Age, n° 505— Centro, Catalão/G0, CEP: 75701-050; Fone: (64)3441-5012 
~ 
Poder Judic)ário Estado de Goiás 
Selo Eieirânico de Frscaózação 
03922306122703330060041 
Consulte este selo em 
hüpsJ/port3l-extreludìciai.t}go.jusbr 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
JESUS GUERREIRO 
CPF: 438.151.891-87 
Sexo 
Masculino 
Matrícula 
025890 01 55 2023 4 00099 099 0018632 44 
Cor 
Branca 
Estado civil e idade 
Solteiro, 55 anos. 
Naturalidade 
Catalão-GO » 
Documento de identificaçao 
4413736 2a Via-SSP-GO » 
• Eleitor 
Ign 
Fiiiação e residência 
JAIR GUERREIRO e HELENI ROSA GUERREIRO. 
O falecido era residente e domiciliado à Av. Ricardo Paranhos, 326, Bairro Pio Gomes, em Catalão-GO» 
Data e hora do falecimento Dia Mês Ano 
Onze de junho de dois mil e vinte e três, às 21 h 1 5mn » 11 06 2028 
Local do falecimento 
Hospital São Nicolau à Rua Nilo Margon Vaz, 89, Centro, em Catalão-GO » 
causas 
choque séptico, neoplasia de. reto, infarto agudo do miocárdio, vírus imunodeficlência humana 
Sepultamento /Cremação (Municxpio e cemitério, se conhecido) Declarante 
Cemitério Jardim São Pedro, Catalão, Goiás.. ISABEL CRISTINA ROSA GUERREIRO » 
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito 
Dr. Pedro André de Araújo, CRM-GO no 15.398 N 
Averbações/Anotações ã acrescer 
Assento lavrado aos 13/06/2023. Nascido em 28 de outubro de 1967. Peia declarante foi-me dito, que o 
falecido não deixou bens a inventariar e nem testamento, desconhecendo se o mesmo era eleitor. Não 
deixou filhos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n° 35692048-8, Certidão de 
Nascimento Matrícula 025890.01.55.1969.1.00047.066.0030300-16, lavrada neste Ofício. Emolumentos; 
Isento; Taxa Judiciária: Não incide.» 
Anotações de cadastro 
RO 4413736 2a Via, expedição 1210212020, órgão expedidor SSP/GO. 
As anotaçóes de cadastro acima não dispensam a apresentação 
solicitante. 
Nome do Oficio 
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de 
Catalão 
Oficial Registrador 
Fabricia Bemardes de Assunção 
Município e Comarp / UF 
Municipio e Comarca de Catalão 
Rua Nassim Age!, n° 677 - Centro • Catalão-GO 
CEP: 75.701-050- Fone: 64-3491-2027 
cartorio( cartoriocatalao. com. br 
documéRto \•prigih I, quando exigida pelo órgão 
r 
~O conteúdo da certidão é vérdadeiro. Dou 
Catalão • , 13 'de h 'ele,2d23 . 
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da Silva 
Esci .lente /: 
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C~~~ V~t~tte 

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