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materia nº 49/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-06-16
Ementa"Denomina-se sede do PRÓ-SAÚDE - Programa de Saúde dos Servidores Municipais que especifica abaixo".
native_id7552

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-08-01 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-07-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.095, de 30 de junho de 2023
2023-06-29 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 45/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-06-28 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação.
2023-06-27 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-06-27 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2023-06-21 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2023-06-21 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 23ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-20 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-06-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-05T14:24:22.031869-03:00 Aprovado em 2ª votação 13 0 0
2023-06-29T14:35:03.076461-03:00 Aprovado em 1ª votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1656/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \ - 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 16/06/202313:27 Previsão 
Atuado por SINARA FERREIRA ROSA PEREIRA 
Assunto OFICIO N° 116/2023 
Descrição 
OFICIO N° 075/2023: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A SEDE DO PRÓ-SAÚDE - PROGRAMA DE SAÚDE DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
PREFEITURA DF /V 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
1 I
Prefeitura Municipaf de Cata 
Ofício n.°: (3 1 /2023 Catalão, f4 de de 2.023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação 
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina a 
sede do PRÓ-SAÚDE - Programa de Saúde dos Servidores Municipais que especifica 
abaixo" 
O Homenageado nasceu em Goiandira, aos 16 dias do mês de agosto de 
1944. Sendo o primogênito de sete irmãos, desde muito cedo foi estudar fora. Médico por 
formação com especialização em anestesia e pediatria, atuou junto ao Sindicato Rural do 
Município de Catalão, no Hospital Nasr Faiad, na Santa Casa de Misericórdia e nas cidades 
de Cumarí, Goiandira, Nova Aurora e Ouvidor. 
José Moreira deixou a esposa, Marta Regina Porto Moreira, três amadas 
filhas: Ana Christina, Karla e Fernanda, oito netos e dois bisnetos. 
Foi presidente do Diretório do PMDB, prefeito de Catalão nos anos de 1993 a 
1996. 
Realizou várias obras, inclusive a aquisição da sede do Pró- Saúde! IPASC, 
construiu o Fórum, Centro do Folclore, casas populares, bairro Jardim Primavera, escolas, 
creches, aeroporto, aterro sanitário, asfalto, CAIO, postos de saúde, trouxe a Mitsubishi 
Motors entre outras inúmeras obras. 
Em 1997 assumiu a Presidência do Ipasgo (Instituto de Previdência e 
Assistência aos Servidores de Goiás). 
~ 
Prefeitura Municipal de CataloIGO — CNPJ n° 01.5©5.643/0001-50 
Rua Nassín Ág&, n°505 -Centro, CatalãolGO. CEP: 75701-05G. Fone: (64)3441-5012 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã 
Participou da Loja Maçônica Paz e Amor Ill, foi rotariano, Amava a vida no 
campo. Exerceu com a maestria a agropecuária. 
Suas ações sempre foram pautadas na retidão e honradez, além de 
solidariedade para com todos. Sua conduta ao longo de toda vida caracterizou-se como um 
grande legado transmitido a seus filhos, os quais o receberam com convicção, apreço e 
prática. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente. 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
3 
Pre₹e tora Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643!0001-50 
Rua Nassin Agel, n°505 -- Centro, Catalão/GO, CEP: 75701-050; Fone: (64)3441-5012 
PREFEITURA DE /y 
TALAM 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Ca 
PROJETO DE LEI N° 9 , de C~ de ~~n,hQ de 2023. 
"Denomina-se sede do PRÓ-SAÚDE - Programa de Saúde dos 
Servidores Municipais que especifica abaixo ". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "Dr. José Moreira" a sede do PRÓ-SAÚDE —
Programa de Saúde dos Servidores Municipais, situada na avenida Raulina Fonseca 
Paschoal, no Município de Catalão. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, AOS .1L3 
DIAS DO MÊS DE DE 2023. 
ADIB ELIAS JUNI 
Prefeito 
1 
Prefeitura Municipal de CatalãolGO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Age!, n° 505— Centro; Cata!ao/GO; CEP: 75701-050.. Fone: 64)3441-5012 
~ 
f 
f 
03922207193095230060058 
Ki .i 'e Iif.I( 1 I I=I:)I':It.1Ti\ -\ ll~ ) Iik-\sIf. 
Rk.i=1 i ll() i 1\ Ii 1):1S I'I=Stiç 1,\S `,1I It R - IS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
JOSÉ DE FÃTIMO MOREIRA 
Mascul:r~c ~ 
CPF: 015.377.251-49 
Matricula 
025890 01 55 2022 4 00096 067 0018000 06 
Branca 
' f
i
Casado 77 anos •• 
Goiand:ra GO -• 2670123 2° Via-SSP-GO •• Sim 
JOÃO MOREIRA DE MELO e IRENE DE LIMA MOREIRA, ambos falecidos 
O falecido era residente e domiciliado á Rua Lourival Rodrigues da Cruz. 85. Bairro Mãe de Deus. em 
Catalão-GO •• 
Dezenove de julho de dois mil e vinte e dois ás 00h 45min •- 
t
__ ]' 19 l 07 
K .1 
2022 
em domicilio a Rua Lourival Rodrigues da Cruz 85 Bairro Mãe de Deus, em Catalão-GO" 
Encefalopatia hepática. metástase hepatica, câncer de pulmão •• 
Cem~terio Municipal de Goiandira/GO •• 1 (KARLA PORTO MOREIRA •• 
Dra Ana Lúcia Cândido Mariano. CRM-GO no 9 041 •• 
Asserto lavrado aos 20.0712022 Nascido em 16 de agosto de 1944 Pela declarante foi-me dito. que 
falecido deixou bens a inventariar e não deixou testamento, sabendo que o mesmo era eleitor Deixou a 
mulher MARTA REGINA PORTO MOREIRA e trés (3) filhas maiores Ana Christina Porto Moreira Godo' 
com 46 anos Karla Porto Moreira com 45 anos e Fernanda Porto Moreira com 44 anos Apresentado a 
Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n° 34238569-0. Certidão de Casamento N° 19 371 Folhas 19 
Livre B-99. lavrada no 2° Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais. Goiânia-GO. Beneficio do INSS n 
128307069-0 Emolumentos Isento Taxa Judiciária Não incide •• 
RG 26'0123 2 Via exped;çio 0508.2021 org5o e cped~dor SSP,GO Carteira de Habilitação 00697154480 1° hab:htação 
12 03.1957 expedição 30;04'2020 urgão exped+dor DETRAN!GO vaidade 3004 2023 Titulo de Eleitor 0040200110.40 
zo^a.seção 0030037 expedição 1711 12015 rnun~c pio Cataiã0/GO CEP residencial 75 702 290 
As anctaçc5es de caoastro acima não dispensarn a apresentação oo documento original quando ex gida peio orgão 
sohc,tarle 
Carfóno de Rrq_ istro Gvrt e Tabelronato de Notas de 
Catalão 
Fabncia Berrrardes de Assunção 
i
t.&n,.;.p,o e Comarca de Catal3o 
Rua Nasstm Ayet, rr ° 677 - Centro Catr+t<,o-GO 
CEP 75701-050 -Fone 64-3411-2027 
carlono/ car1onocatatao.com br 
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O ccnteudo da certidão e verdadeiro Dou te 
Cataião -GO 20 de julho de 2022 
la ~s de AlmeidalRezazadeh 
f~screv4nte 
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