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materia nº 50/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-06-16
Ementa"Denomina-se a sede do IPASC - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão que especifica abaixo".
native_id7553

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-08-01 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-07-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.096, de 30 de junho de 2023
2023-06-29 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 46/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-06-28 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação.
2023-06-27 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-06-27 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2023-06-21 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2023-06-21 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 23ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-06-20 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-06-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-05T14:26:16.601819-03:00 Aprovado em 2ª votação 11 0 0
2023-06-29T14:35:45.904530-03:00 Aprovado em 1ª votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

; rr 
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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
( 
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N° do Processo 1657/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 16/06/202313:29 Previsão 
Atuado por SINARA FERREIRA ROSA PEREIRA 
Assunto OFICIO N° 117/2023 
Descrição 
OFICIO N° 076/2023: PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A SEDE DO IPASC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS 
SERVIDORES DE CATALÃO. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 
PREFEITURA DE. M 
' CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Cataláo 
Ofício n.°: C) 1 ~. /2023 Catalão, d 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
de 2.023. 
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e 
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Denomina a 
sede do IPASC - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão". 
O Homenageado, Aguinaldo Gonçalves Mesquita nasceu em Catalão, aos 29 
dias do mês de outubro de 1948. Filho de Alcindino Gonçalves Mesquita e Lidia Eunice 
Gonçalves. 
Aguinaldo Gonçalves Mesquita foi casado por 45 anos com Maria Ângela 
Borges Mesquita e tiveram três filhos, Isadora Borges de Mesquita, Hugo César Borges de 
Mesquita e Gustavo Borges de Mesquita e quatro netas. 
Médico pela Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, com residência 
médica em Ginecologia Obstetrícia e Cirurgia pela Santa Casa do Rio de Janeiro, com vasta 
experiência, inclusive como Diretor da Macrorregional de Saúde da Estrada de Ferro, e 
Provedor da Santa Casa de Catalão. 
Suas ações sempre foram pautadas na retidão e honradez, além de 
solidariedade para com todos. Há 46 anos dedicava-se à medicina. A ginecologia e 
obstetrícia, sua especialidade era exercida com paixão, onde realizou mais de 12 mil partos. 
Sempre exerceu a medicina na Santa Casa de Catalão e ocupava o cargo voluntário de 
provedor desde 2017. Teve também vida pública, onde foi prefeito da cidade, "primeiro￾damo" como gostava de falar e demais cargos ligados à política. 
Nos últimos anos, Dr. Aguinaldo teve um papel fundamental no equilíbrio 
financeiro e na modernização da Santa Casa. Será lembrado pelo grande exemplo de 
MUnicrpai de Catalão/GO — CN?J n 01.505.643/0001-50 
Rua h assira Agra, n 505 — Centro, Catalão/G4, CEP: 75'701-050, Fone: (64)3441-0012 
' . ~f /y 
C- 
. 
~TALAO 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catà 
humanidade, generosidade, sensibilidade, serenidade e pelos afetuosos abraços 
distribuídos porta a porta na instituição, para os paciente e funcionários, anunciando que 
havia chegado. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS J NI R 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
3 
Prefeitura Municipal de CatalãofGO — CNPJ n° 01.505.64310001-50 
Pua Nassin Agel, n° 505- Centro: CatalãolGO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
PRF. FF. I? UFA nF. A► 
CATALAt7 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Ca ão 
PROJETO DE LEI N° J , de G de ~ v ~~1Q de 2023. 
"Denomina-se a sede do IPASC - Instituto de Previdência e 
Assistência dos Servidores de Catalão que especifica abaixo': 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de " Dr. Aguinaldo" a sede do IPASC — Instituto de 
Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão, situada na avenida João XXIII, no 
Município de Catalão. 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, 
AOS ...Li.. DIAS DO MÊS DE ~ trt:~.: DE 2023. 
ADIB ELIAS JU 
Prefeito 
t 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin kgel, n° 505 - Centro; Catalão/GO, CEP: 75701-050, Fone: (64)3441-5012 
Poder Judioálio EWado i e Goiás 
selo Eietrbs co de Fis zaçáo 
03922109213592012890123 
co tsuI este allo em 
https!!porfal extrapididei.tpo jus br 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
AGUINALDO GONÇALVES MESQUITA 
CPF: 061.276.301-34 
Sem 
Masculino 
Matricula 
025890 01 55 2021 4 00093 055 0017388 24 
Cor 
Branca 
Falado aval e dade 
Separado judicialmente, 72 anos » 
Natural dsde 
Catalão-GO » 
Documento de ídentlheeçáo 
126931 2e Via SPTCIGO » 
F,haçao e residénc a 
ALCINDINO GONÇALVES MESQUITA e LIDIA EUNICE GONÇALVES, ambos falecidos. 
O falecido era residente e domiciliado à Rua Oscar Alves Leão, 63, Loteamento Lago das Mansões Silva 
Leão, em Catalão-GO 
Ele tcr 
Não 
baia e hora do taiec n onto tia hães Ano 
Treze de setembro de dois mii e vinte e um, às 19h 04min » 13 09 2421 
Local do taiec íme+uo 
Hospital Israelita Albert Einstein à Avenida Portugal, 1148, Setor Marista, em Goiània-GO 
Casas 
Choque séptico, pneumonia bacteriana e fúngica, Covid-19 (tratada), IRA dialitica, DM 
S eno r Cremaçao (Mim coxo e eeKulério, se CrleÕdoj 
Cemitério Municipal de Catalão, Goiás» 
Dedaca1e 
ISADORA BORGES DE MESQUITA» 
Noma a núnwo de dooanenEo do módao que atestou o birro 
Dr. Bruno de Oliveira Rocha, CRM-GO n° 18.808.. 
AverbaçaeslMolaçóes a acresce+ 
Nascido em 29 de outubro de 1948. Pela declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e 
não deixou testamento, sabendo que o mesmo não era eleitor. Era separado de MARIA ANGELA BORGES 
MESQUITA e deixou três (3) filhos maiores: Isadora Borges de Mesquita com 43 anos, Hugo César Borges 
de Mesquita com 40 anos e Gustavo Borges de Mesquita com 34 anos. Apresentado a Declaração de Óbito 
do Ministério da Saúde n° 31940077-8, Certidão de Casamento N° 7.713, Folhas 108, Livro 40, lavrada 
neste Oficio, Certidão de Nascimento N° 13.814, Folhas 76, Livro 33, lavrada neste Oficio, Beneficio do 
INSS n° 138167713-1. A declarante afirma que o falecido vivia em união estável com Maria Angela Borges 
Mesquita, conforme Escritura Pública lavrada nesta Serventia, no dia 13.05.2021, no Livro 056, fls. 111. 
Emolumentos: Isento; Taxa Judiciária: Não incide. » 
Ãrotaçbes de cadastro 
RG 126931 2a Via, expedição 1110112006, órgão expedidor SPTC/GO. Titulo de Eleitor 0041027310-82, zona/seção 008/0031, 
expedição 03/1212015, município Catalão/GO. CEP residencial 75.707-210. 
As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão 
solicitante. 
N.weaooRao 
CertÓrio de RegisUo Civif e TebeJionato de Notas de 
Ceta/ào 
rntctr R.ets.mor 
Fabncsa Bernardas de Assunção 
aunGpio.comsrca rus 
Municipio e Comarca de CataJão 
R a Nasstm Age!, n° 677 - Centro Catarão-GO 
CEP: 75701-050 - Fone: 64-3411-2027 
cartorio@cartoriocataiao. com. br 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
Catalão-GO, 27 de setembro de 2021 . 
Lars de Aeiáa Rezazadeh 
screvente 

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