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ESTADO DE GOTAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 1964/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 18/07/202310:11 Previsão
Atuado por SINARA FERREIRA ROSA PEREIRA
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 160/2023
Descrição
OFICIO N° 093/2023: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À
ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i
rF' I -1 11RC iJE M
CATALAO
C dade que sonha e faz.
R~a
~ Fls.
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GABINETE DO PREFE
OFÍCIO N.°: 17 `3/2023 CATALÃO, I $ DE /&1LJ.5' DE 2.023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Com o presente, passo às vossas mãos para apreciação e deliberação dessa
egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE
GOIANO - ADISGO e dá outras providências.
Com o presente projeto solicitamos Autorização desta Egrégia Casa de Leis
para repassar à Associação dos diabéticos do Sudeste Goiano - ADISGO, o valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) oriundo de Emenda Parlamentar destinada ao custeio das
atividades desenvolvidas pela ADISGO.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNI;OR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão - Estado de Goiás.
Un1Clpfo de Cat::' i1, C AIPJ/MP n° Oi 505 U43-'ÚÚ': :iu
Rua NassinA gel, n. ° 505. Centro; Catalão •- GO, CEP 75701-050. (64) 3444-5000
PREFEITURA DE ~✓
CATALAO
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREFEI
PROJETO DE LEI N° _ C ~< , DE i DE DE 2023.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos
financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE
GOIANO - ADISGO e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Fica o Município de Catalão, através do Poder Executivo, Gestor
Municipal do Sistema Único de Saúde — SUS, via Fundo Municipal de Saúde, autorizado a
repassar a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO, entidade
sem fins lucrativos e de beneficência, reconhecida de utilidade pública pelo Município de
Catalão, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ n°24.811.325/0001-12, com sede na Rua Uruana,
n° 86, Setor Mãe de Deus, nesta cidade de Catalão, objetivando a continuidade de
funcionamento da ADISGO. disponibilizando recursos financeiros, conforme a seguir
especificado:
UF MUNICIPIO ENTIDADE
GO CATALAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDECATA LAO
VALOR
N° DA TOTAL DA Cod.
PROPOSTA PROPOSTA Emenda
(R$)
3600047466 R$100.000,00 19600008
1202200
Portaria
N°3.812, de 8
de dezembro de
2022
FUNCIONAL CNES PROGRAMÁTICA
1030250182E900052 6298583
TOTAL:
VALOR
R$100.000,00
100.000,00
Art. 2° O repasse autorizado no Art. 1° desta lei é oriundo de Emenda
Parlamentar, a título de Recurso Extra orçamentário.
Art. 3° A transferência mencionada nesta lei deverá atender aos requisitos
constantes nas Resoluções, Deliberações ou demais atos atinentes, emitidas pelo poder
competente e que regulamentem os respectivos repasses.
;.,. :. rpJO de Cat ;. CNPJ/MF n° Q1.505.64310001-50.
Rua NassinA gel, n.°505. Centro Cataião— G0, CEP 75709-050; (64) 3447-5000
PREFE, i'URA OF irI
GATALAO
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREF
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, em qualquer tempo, a abrir os
créditos adicionais destinados à aplicação dos recursos de que trata o art. 1° desta Lei,
observando-se para tanto a Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 1° A abertura do crédito adicional de que trata este artigo será até o limite
do valor do repasse, a título de transferência fundo a fundo, somado a estes os rendimentos
de sua aplicação financeira, não podendo o total do repasse ultrapassar, anualmente, ao
montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
§ 2° O Decreto de que trata o parágrafo anterior deverá indicar expressamente
o ato normativo respectivo que o fundamente.
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à respectiva
incorporação ao Plano Plurianual do Município, por meio de Decreto a fim de compatibilizar a
inclusão ou alteração derivada da abertura do crédito adicional autorizado pelo art. 4° desta
lei.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS DIAS DO MÊS DE . rr;'F `k DE 2023.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefei~o
CNPJ:M,Fq° 4 505.543/0001.50.
Rua NassinAger n°505, Centro: Catalão — GO, CEP 75701.050, (64) 3441-5000
ADVERTÊNCIA
Este texto no substitui o publicado no Diário Oficial da União
Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 3.812, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário
ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo
único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
Considerando a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovemamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n°s 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993,
e dá outras providências;
Considerando a Lei n° 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2022;
Considerando o Decreto n° 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse
regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do
Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando o Decreto n° 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação
das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do
Sistema Único de Saúde; e
Considerando a Portaria GM/MS n° 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas
parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do
Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022,
resolve:
Art. 1° Flca habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2° Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria
n°684, de 30 de março de 2022.
Art. 3° Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4° As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas,
disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br.
Art. 5° O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos
estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6° A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.
Art. 7°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
' ~ VALOR TOTAL DA CÓD. ': VALOR POR € FUNCIONAL UF ' MUNICIPIO ENTIDADE N° DA PROPOSTA ' PROPOSTA (R$) 1 EMENDA EMENDA (R$) PROGRAMATICA CNES VAU
FUNDO ESTADUAL DE { AC ':,SAÚDE - FUNDES ~ 36000474085202200 ~ 2.167.134,00 ~ 30360003 ' 2.167.134,00 ' 1030250182E900012 ' 5786592
i
i
AC RIO BRANCO SAÚDE-FUNDES 36000474088202200 3.257.198,00 40780005 ; 3.257.198,00 1030250182E900012 5786592 3.257 :
RIO BRANCO
FUNDO ESTADUAL DE'
FUNDO MUNICIPAL DE
AL ;CAPELA :SAÚDE 36000474350202200
AL '•MACEIO FUNDO ESTADUAL DE 36000474664202200 SAÚDE ,
_ I
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532.419,00 ; 22890002 532.419,00 1030250182E900027 ;2719126 :532.4
{ ;
........................................_._.._._.;...._._...____._._.._...~.___.........__..............._...._..__ ....Ï. ._..............._..._....................................... . ,.. ...................... ....,_. ._..........
f '
2.964.346,00 I 41740012 ; 2.964.346,00 1030250182E900027 5582016 2.964
2.167
AL
AL
t
I
NOVO LINO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE'
SAUDE DE PORTO:
CALVO
36000473888202200 33.712,00
450.000,00
22890002
PORTO CALVO 36000475864202200
I
25790005
AL
AM
AM
AM
( TRAIPU FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
: 36000474347202200 :
!
s i
36000474035202200
36000474036202200
349.810,00 22890002
MANAUS 39260003 FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE-FES
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE -FES
1.629.615,00
MANAUS 656.021,00 41370003
MANAUS FUNDO ESTADUAL DE 36000474075202200:
SAUDE-FES i
378.077,00 41090020
AP
._..._1_
AP
MACAPA FUNDO ESTADUAL DE.
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE MACAPA
36000475311202200
36000475559202200
1.889.850,00 26750011
;
3
MACAPA 770.000,00 30450008
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO ESTADO
DA BAHIA
FUNDO MUNICIPAL DE'
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ARATUBA
FUNDO MUNICIPAL DE:
SAUDE DO MUNICIPIO
DE CAMOCIM
36000474340202200
36000476481202200
36000474348202200
1.070.761,00 40720001
BA
CE
CE
SERRA DO
RAMALHO 108.641,00 41170001
3
ARATUBA 250.000,00 ' 39590006
1 CAMOCIM 36000475596202200
s
238.186,00 90650008
CE
CE
gg
GUARACIABA DO
NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUARACIABA DO
NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PEDRA
BRANCA
36000475134202200 160.000,00 37330001
I
PEDRA BRANCA 36000474486202200
I
127.633,00 24420002
i ._.....___1
CE TABULEIRO DO
NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE'
SAUDE DE
TABULEIRO DO
NORTE
`s
: 36000474382202200 200.000,00 37100003
~
ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FES 36000476103202200 2.411.150,00
39480010
39660004
GO
GO
ABADIA DE GOZAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000473921202200 57.631,00 39740003
ALTO PARAISO DE
GOZAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO:
PARAISO
36000473943202200 134.274,00 37040002
GO ANICUNS FUNDO MUNICIPAL DE 36000473967202200 SAUDE DE ANICUNS 8.223,00 40990001
GO i APARECIDA DO RIO
DOCE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
APARECIDA DO RIO
DOCE
i
36000474700202200 114.763,00 40990001
I
GO
GO
BRITANIA BRITANIA - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
!
36000474149202200:121.419,00 138940005
: €
36000475425202200 112.750,00 ; 39030003
{
~ '
BRITANIA
;
BRITANIA - FUNDO?
MUNICIPAL DE SAUDE::
378.077,00 :1030250182E900013
33.712,00 1030250182E900027
~~'„ -r-+•
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p2721791 !337
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.450.000,00 1030250182E900027 4020529:450.0
I• É '
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349.810,00
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1030250182E900027 6178529 Ì349.8
r.
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1.629.615,00 :1030250182E900013 6546242:1.629
~
656.021,00 ` 1030250182E900013 6546242 ` 656.0
:6546242 : 378.0
1.889.850,00 1030250182E900001 7150296 1.889
770.000,00
1.070.761,00
108.641,00
250.000,00
1030250182E900402
1030250182E900029
_ .. ........................................................... ~
6671047 = 770.0
I r^---•--
:2802112 1.070
1030250182E900029 i7036272 º108.6
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i
_...._._..._....._._._~.__ ................_..._........'.__.........._..........._{.................
{
1030250182E900023 2333813:'250.0
238.186,00 `1030250182E900023 2327945:238.1
160.000,00 1030250182E900023 9265740:160.0
127.633,00 1030250182E900023 ; 6341349 € 127.6
r
200.000,00 1030250182E900023 ;2527693
I
i
--..__._...__..__._._.:
2.211.150,00 1030250182E900032 6565301 ' 2.211
200.000,00 1030250182E900032 6565301 :200.0
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57.631,00 ¡ 1030250182E900052 16446086 : 57.63
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200.0
134.274,00 ; 5859417 ' 134.2
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Ì1030250182E900001
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I
8.223,00
114.763,00
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1030250182E900052 7044453 '8.223
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1030250182E900052 2440814 :114.7
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121.419,00 ;1030250182E900052 6288367 121.4
: _. _ .........._.._._...._~•.__.._....._
112.750,00 1030250182E900052 6288367 112.7
FUNDO MUNICIPAL DEx GO GOIANIA 36000476056202200 ; 400.000,00 ; 39030003 400.000,00 :1030250182E900052 6449409 x 400.0
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GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE 1 36000476058202200 ; 200.000,00 ; 92060004 200.000,00 1030250182E900052 6449409 : 200.0 SAUDE I •
1
............. ....... ..............................................................................................._...._._..................................f..........._......................._. .........................;....__..........._....._...................._.__..y
GO
GO
GOIANIA
GOIANIRA
GO GOIANIRA
GO
GO
GOZAS
ITAJA
3
FUNDO MUNICIPAL DE 36000476059202200 ' 97.854,00 92060003 97.854,00 s 1030250182E900052 6449409 97.85 SAÚDE ,
330.959,00 ': 39740003 330.959,00 1030250182E900052 FUNDO MUNICIPAL DE 136000473891202200 SAÚDE DE GOIANIRA 7443838 i 330.9
1
FUNDO MUNICIPAL DE. 36000473893202200 :74.446,00 x 92060002 74.446,00 1030250182E900052 7443838 74.44 SAÚDE DE GOIANIRA
!
FUNDO MUNICIPAL DE
i 36000474097202200 105.737,00 } 39000003 1105.737,00 1030250182E900052 2343525 { 105.7 SAÚDE - GOZAS
~
FUNDO MUNICIPAL DE 36000475843202200 ' 98.889,00 SAUDE DE ITAJA
z
39740003 98.889,00
I .
1030250182E900052 ¡6531741 :98.88
: 1
GO ITAPURANGA
GO CAIAPONIA FUNDO MUNICIPAL DE:36000474028202200 ;100.000,00 29350005 100.000,00
SAUDE
1030250182E900052
GO CATALAO FUNDO MUNICIPAL
SAUDE - CATALAO
DE 36000474661202200 :100.000,00
GO DAMIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000474593202200 14.930,00
SAUDE
119600008 100.000,00 :1030250182E900052 :' 8583 ;100.0
140990001 14.930,00 1030250182E900052 6668607 :14.93
GO FLORES DE GOZAS
GO GOIANIA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000474191202200 32.737,00 x40990001 32.737,00 1030250182E900052 6366678'32.73
...;._......_......_........__....___..._._._.s._._....____..........._._._ ............_..._.__......_._._......_......s ......................_....---------.._.........._....._..... {
FUNDO ESTADUAL DE 36000476047202200 ?419.615,00
SAUDE I
I
39740003 419.615,00 1030250182E900052 6450091 1419.6
I
,
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE 136000475547202200
ITAPURANGA 1
39740003 100.000,00
92060002 100.000,00
40990001 140.000,00
`1030250182E900052
1030250182E900052
1030250182E900052
1
(6545734 100.0
16545734 i100.0
~
16545734 : 140.0
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ITAPURANGA I 42.369,00 ;1030250182E900052 :6545734 :42.36
f
i
FUNDO MUNICIPAL DE I
SAUDE DE36000476085202200142.369,00
ITAPURANGA i
x39740003
t
GO JUSSARA 29.000,00
GO
LEOPOLDO
BULHOES
GO MINACU
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474724202200 :29.000,00 •:29350005
SAUDE-FMS
I ,
DE FUNDO MUNICIPAL DE~
SAUDE DE LEOPOLDO 36000473910202200 63.146,00 ;92060003
DE BULHOES }
~
FUNDO MUNICIPAL DE136000474605202200 114.049,00
SAUDE
~
11030250182E900052 16776140 i,29.00
f
63.146,00 ' 1030250182E900052 16388604 ' 63.14
i
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I
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29270002 114.049,00 j1030250182E900052 :6497632x114.0
'
FUNDO MUNICIPAL DE
GO NOVA VENEZA SAUDE DE NOVA; 36000474453202200 74.658,00 x 39890003 74.658,00
VENEZA
x i
PALESTINA DE FUNDO MUNICIPAL DE1 x
GO GOZAS SAUDE DE PALESTINA;36000475243202200:50.000,00 128330002 50.000,00 1030250182E900052 16561993 150.00
DE GOZAS x
i
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FUNDO MUNICIPAL DEI
GO PARANAIGUARA SAUDE DE! 36000474388202200 ;175.000,00 :40990001 175.000,00
PARANAIGUARA
1 '
I
x
GO
GO
PARAUNA
QUIRINOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE i 36000477406202200 71.857,00 SAUDE DE PARAUNA
I
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE - ¡ 36000473941202200 380.000,00
QUIRINOPOLIS
I
1
j39740003 71.857,00 1030250182E900052 ;6534996 :71.85
j1030250182E900052 j6541259174.65
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1 !
i
1030250182E900052 :6437931 1175.0
Ì
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38940005 280.000,00 1030250182E900052 7094086:280.0
29350005 100.000,00 i10302S0182E9000S2 7094086:100.0
GO
GO
SANTA TEREZINHA
DE GOZAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
SAO SIMAO-FMS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
1
36000474025202200 100.000,00
SAO SIMAO 36000474615202200
~
129.500,00
MA
MA
MA
MG
._.......---fi
MG
MG
MG
MG
MG
SAO JOAO DOS
PATOS
FUNDO MUNICIPAL DE'
SAUDE DE SAO JOAO
DOS PATOS
ESTADO DO
MARANHAO - FUNDO¡
ESTADUAL DE SAUDEI
/ FES
t
36000473997202200 156.741,00
SAO LUIS 36000475921202200 6.000.000,00
SAO LUIS 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO LUIS
MARANHAO
I
I
36000474626202200
~ i
36000477865202200
36000478250202200
ALFENAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
100.000,00
ANDRADAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ANDRADAS
123.000,00
ANDRADAS FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ANDRADAS 36000478251202200
1
36000474240202200
~ _ _ ........................................................
360004742412022001
360
~
_..
27.000,00
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
57.000,00
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
~
100.000,00
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
00474242202200 240.000,00
MG
MG
MG
MG
MG
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
360
1 360
~
00475666202200 100.000,00
BELO HORIZONTE 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
00475667202200
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE':,
SAUDE
36000475668202200 300.000, 00
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
` 136000475920202200 ' 200.000,00
I
36000476080202200 300.000, 00 FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
MG
MG
MG
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
36000476240202200
360
i
36000473901202200
I
100.000,00
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE'
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
00476360202200 126.000,00
BELO HORIZONTE ' 1.090.000,00
MG
MG
MG
MG
BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE36000473905202200
SAUDE
~
1
360
f
36000474845202200:200.000,00
36000474434202200
:1.717.632,00
100.000,00
:71.740,00
CAXAMBU
CONSELHEIRO
LAFAIETE
DIAMANTINA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
30474168202200
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE DE
CONSELHEIRO
LAFAI ETE
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE DE
92060003 ;100.000,00
29350005
41390002
129.500,00
156.741,00
1030250182E900052
1030250182E900052
1030250182E900021 6786723 156.7
41390002 6.000.000,00 i 1030250182E900021 6064647:6.000
3 !
3
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1
41250007
40290002
40290002
140290002
i
39240011
39240011
1
`•:37140005
É
20180002
É20180002
E i
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250.000,00 1030250182E900021 6482783 250.0
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100.000,00 1030250182E900031 3538656:100.0
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~
123.000,00 1030250182E900031 27759561123.0
27.000,00 1030250182E900031 6354130 27.00
57.000,00 1030250182E900031 :5694167 157.00
€ 1
100.000,00 €1030250182E900031 2765020 100.0
~
240.000,00 1030250182E900031 2760827 : 240.0
100.000,00 €1030250182E900031 2146479:100.0
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100.000,00
20180002 300.000,00
I
20180002 200.000,00
37130002
123680005
~
114050004
39160011
39160011
:14070008
14030001
s
37140005
1030250182E900031
11030250182E900031
`1030250182E900031
2761173 :100.0
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2121409 :300.0
2760436 ,1200.0
300.000,00 1030250182E900031 14042085 : 300.0
f
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È
100.000,00 ;1030250182E900031 ;4042085 ;100.0
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1030250182E900031 2123231 126.0
1030250182E902408 0026794`1.090
126.000,00
1.090.000,00
1.717.632,00
100.000,00
1030250182E902408 7866801 =1.717
F ~
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1030250182E900031 ;27648301100.0
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200.000,00 :1030250182E900031 ;2136945 ;200.0
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71 .740,00 €1030250182E900031 j2761203'71.74
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t
t
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e
DIAMANTINA
EXTREMA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE EXTREMA 360 00476545202200 76.200,00 39990006
FUNDO MUNICIPAL DE
MG ~ ITABIRA SAUDE
36000475265202200 139.882,00 40870002
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MG ; ITABIRA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000475660202200 100.000,00 27640003
MG ITUIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000473897202200 1.088.519,00 39140004
MG
MG
JOAO MONLEVADE
MONTE AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000477525202200 235.950,00 35950003
37140005
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MONTE: 360
AZUL
00474266202200 221.740,00
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MONTE AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE MONTE136
AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE:
SAUDE DE MONTE
AZUL
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE OURO BRANCO
000474267202200 28.260,00 37140005
MONTE AZUL 36 )00474268202200; 300.000,00
285.000,00
200.000,00
I
39240011
OURO BRANCO 36000475704202200 t 35950003
32970004
32970004
36820002
27640003
27540002
PECANHA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000474376202200
PECANHA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000474380202200 111.748,00
SAO DOMINGOS DO
PRATA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
DOMINGOS DO PRATA
36000475617202200 100.000,00
SAO GOTARDO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 36000474442202200 333.000,00
SAO JOÃO DO
MANTENINHA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO JOAO
DO MANTENINHA
FUNDO MUNICIPAL DE
SEBASTIAO
SAUDE DE SAO;
DO
PARAISO
i
36000474311202200
,
200.000,00 35950003
SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
`
36000475882202200 223.600,00 41400002
MG
MG
Ì _.._.
MG
TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE'
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
¡
360
360
i
36000476261202200
U
00476276202200 500.000,00
130.829,00
23680005
TEOFILO OTONI 30476327202200 39910001
_l..__....._..._......_..._....._...._....«...._._.....
TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
416.415,00
f
¡27560002
!
-I
MS CAMPO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
36000474509202200 250.000,00 28360002
MS
MS
COXIM FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE COXIM-MS 36000474662202200 1
s
126.405,00 40320008
DOURADOS
FUNDO MUNICIPAL DE1
SAUDE DE
DOURADOS
36000474032202200 553.793,00 40860011
MS LAGUNA CARAPA FUNDO MUNICIPAL OE`36000475038202200 :53.846,00
SAUDE DE LAGUNA.
CARAPA
;38030003
76.200,00 € 1030250182E900031
139.882,00
100.000,00
1.088.519,00
235.950,00
221.740,00
~
!
1030250182E900031
,
6
Jr~cipal
.
' 1
• 4093 ` 76.20 .
2215586 €
~
1
1030250182E900031
i
1030250182E900031 2200902 1.088
1
~
2215586 :100.0
1030250182E900031 2709848 :235.9
..._.......... .._.. ..................._...~.................. ...........:......_..........
~
1030250182E900031 2119404 221.7
E :
28.260,00 1030250182E900031 2119404 ' 28.26
300.000,00 ~ 1030250182E900031
285.000,00
ì
2119404
~
i
1030250182E900031 6529887 285.0
300.0
70.000,00 1030250182E900031
130.000,00 1030250182E900031
111.748,00
100.000,00
333.000,00
200.000,00
223.600,00
#
2119358 70.00
(
12103257 130.0
1030250182E900031
1030250182E900031
2103257 111.7
3
2144573 :100.0
1030250182E900031 5287499;333.0
1030250182E900031 6594433 200.0
# ~
1030250182E900031 +2146525f223.6
ì
t
500.000,00 1030250182E900031 12208172 500.0
i
__.._._._.__._..._..----..._._...__.......__.._.___.~------..._..._.__.._ _............._-__.._.j _____.......
I #
130.829,00 11030250182E900031 /2208172 ;130.8
:
._.«._.«....__...._....__.-.___....!..._..__.,.._._.....__.____.._____...__.._......;-......._..._.......__._f_..._.__._..
416.415,00 2140217 f 416.4
250.000,00
126.405,00
1030250182E900031
s
1030250182E900054 ¡2646773:250.0
1030250182E900054 5465370 :126.4
i
~
553.793,00 1030250182E900054 6548385;553.7
. '
53.846,00 €1030250182E900054 16797024 :53.84
i
MT
MT
MT
MT
MT
BARRA DO BUGRES
CHAPADA DOS
GUIMARAES
CONFRESA
ITIQUIRA
SORRISO
MT TERRA NOVA DO
NORTE
PB
PB
PB
i!
F
PB
SANTA MARIA DAS
BARREIRAS
NOVA OLINDA
SANTANA DOS
GARROTES
SAO FRANCISCO
SAPE
PE f CAMARAGIBE
PE CAMOCIM DE SAO
FELIX
PE ITAIBA
PE
PE
RECIFE
RECIFE
PE
SAO LOURENCO DA
MATA
PE
PI
PI
SERRA TALHADA
TERESINA
TERESINA
PR APUCARANA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA DO
BUGRES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - CHAPADA
DOS GUIMARAES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CONFRESA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE SORRISO
36000474704202200 1.000.000,00
_i
36000475595202200 515.000,00
36000475550202200 :150.000, 00
36000475745202200 65.990, 00
39620002
40470001
40610001
40470001
36000474155202200:343.881,00 41530002
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERRA
NOVA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA!
MARIA DAS
BARREIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE NOVA OLINDA
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE DE SANTANA!
DOS GARROTES
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAPE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAMOCIM
DE SAO FELIX
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE ITAIBA
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DE
PERNAMBUCO
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DE
PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SERRA
TALHADA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERESINA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TERESINA
1.000.000,00
515.000,00
150.000,00
65.990,00
343.881,00
1030250182E900051
1030250182E900051
1030250182E900051
~
I6500' 515.0
i
I I
i
i
; 6564399 150.0
1030250182E900051 6495311 :65.99
1030250182E900051 :2533820:343.8
36000478196202200 154.227,00 25860002 154.227,00 :1030250182E900051 5701384 ;154.2
36000474284202200 268.497,00
36000475318202200 :100.000, 00
36000473940202200 96.956,00
36000475031202200
36000474318202200
36000474359202200
36000473729202200
36000473984202200
36000475390202200
36000475991202200
36000475742202200
42180002
25.000,00
594.190,00
255.894,00
58.957,00
400.000,00
543.205,00
200.000,00
38.796,00
36000475983202200 :108.747, 00
36000475662202200'541.783,00 :37440001
36000476370202200`1.623.991,00 138220004
. ,
FUNDO MUNICIPAL DE;
SAUDE DE; 36000473951202200 : 200.000,00 30950012 200.000,00
APUCARANA
268.497,00 ! 1030250182E900015 7680392 268.4
100.000,00 i 1030250182E900025 6430821 :100.0
• : s É
96.956,00 1030250182E900025 6430848:96.95
~
I-
! i
27120002 25.000,00 ;1030250182E900025 É6425658 º25.00
' E
i
40250004 594.190,00
40690003
27240002
40690003
28850007
É
I
25730002
37670003
12180003
[1030250182E900025 5680239 594.1
É
255.894,00 ' 1030250182E900026 6565956 ' 255.8
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~
i
58.957,00 ;1030250182E900026 5617545 , 58.95
400.000,00 ;1030250182E900026 ; 6509436 s 400.0
543.205,00
200.000,00
38.796,00
108.747,00
541.783,00
1.623.991,00
1030250182E900026 0000434 543.2
1030250182E900026 :2315343:200.0
I !
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1030250182E900026 6563694 :38.79
1030250182E900026 2427435€108.7
_.. ..........................._.........................................i ._.._.........._....._:._........._...
~
~
1030250182E900022 2726998 :541.7
ì
i
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1030250182E900022 2726998 :1.623
`1030250182E900041 7084420:200.0
I
PR CAMPO MOURAO
PR
PR
PR ~
PR
PR
PR
PR
PR
PR
CURITIBA
CURITIBA
FUNDO MUNICIPAL DE436000474012202200:501.188,00 18760002
SAUDE
3
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -36000474697202200 :324.987,00
FUNSAUDE
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
PR
PR
PR
PR
- 4
PR
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
CURITIBA
PR
PR
PR
PR
RJ
CURITIBA
GOIOERE
GUARAPUAVA
LONDRINA
UBI RATA
BARRA MANSA
SAUDE DO MUNICIPIO:
DE GOIOERE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE ~
L.
360 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO ESTADUAL DEI
SAUDE DO PARANA 36000475689202200
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DE!
SAUDE DO PARANA -36000475694202200
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DEI
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -€
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DEI
SAUDE DO PARANA -€
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
E
FUNDO ESTADUAL DE!
SAUDE DO PARANA 36000476063202200:214.000,00
FUNSAUDE
36000475696202200
36000475998202200
36000476035202200
36000476044202200
36000476049202200
36000476052202200
315.586,00
910.833,00
250.000,00
69.034,00
40600007
32200004
36500009
501 .188,00
324.987,00
315.586,00
910.833,00
30410002 250.000,00
€ 32200004 69.034,00
€ ;
€.».__._ ...........................~......._..._..........._..........__....---.__;
214.000,00 20520006
214.000,00 20520006
214.000,00 20520006
214.000,00
36000476061202200 214.000,00
FUNDO ESTADUAL DEI
SAUDE DO PARANA -36000476064202200 :214.000,00
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
FUNDO ESTADUAL DE!
SAUDE DO PARANA
FUNSAUDE
36000476065202200 ; 214.000,00
36000476066202200 214.000,00
20520006
20520006
20520006
20520006
20520006
FUNDO MUNICIPAL DE
36000474681202200 300.000,00
36000474906202200
FUNDO MUNICIPAL DE 360 SAUDE DE UBIRATA
FUNDO MUNICIPAL DEI 360 SAUDE
~
00476186202200
00473907202200
00474383202200
RJ BARRA MANSA ! FUNDO MUNICIPAL DE 3600047
SAUDE
4384202200
20520006
18760002
450.876,00 18760002
I
450.000,00
487.475,00
501.022,00
586.410,00
~
30840001
18760002
39560001
40130015
214.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
300.000,00
450.876,00
1030250182E900041
1030250182E900041 40013
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
5689872 ` 315.5
2738309 910.8
2742047 250.0
1030250182E900041 7464118
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
69.03
2686953 214.0
I
~
2576341 ' 214.0
2576198 :214.0
I I
2783800 1214.0
I
0013633 :214.0
1030250182E900041 ;2740338
s
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
1030250182E900041
214.0
2582449 € 214.0
2590727 214.0
2825589 214.0
1030250182E900041
2735970 300.0
6430651 450.8
. ;---
450.000, 00 1030250182E900041 2579324 : 450.0
487.475,00 1030250182E900041 2733633 : 487.4
: f ~ _.........._ ..........................____._..,._...___.........._.__...._....___........................__~._......_..__.._....__.:.__._.......
501.022,00 1030250182E900033 6323413 ; 501.0
j ._..... __............- ___.....-.-....:
.
586.410,00 Ì1030250182E900033 2280051 :586.4
j
~
r.. ..
RJ
RJ
BARRA MANSA
CABO FRIO
1FUNDO MUNICIPAL DE
1SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE DE CABO FRIO
RJ
RJ
DUQUE DE CAXIAS
IGUABA GRANDE
36000474385202200 :10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE DE DUQUE DE ;3
CAXIAS
6000474400202200 ' 287.216,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE IGUABA: 36000474125202200 148.000,00
GRANDE
140130015 110.000,00
;---.._ ............................1............__._....._......_. ~
I
' 37560003 3350.206,00
RJ NITEROI
RJ PARACAMBI
RJ RESENDE
1RJ
I
RJ
RN
RN
RN
SAO GONCALO
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474021202200x834.715,00 SAUDE DE NITEROI
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE 36000474449202200:609.231,00
PARACAMBI (FMS)
FUNDO MUNICIPAL DEI . '•
SAUDE/SUS DO:36000474260202200:1.000.000,00 MUNICIPIO DE
RESENDE
E :
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I
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1030250182E900033
11030250182E900033
140260010 287.216,00 1030250182E900033 5371120 287.2
I !
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S
i
37560003 148.000,00 €1030250182E900033 :6594859
1
~
? 40700014 834.715,00 1030250182E900033 7523548
42110001 609.231,00 1030250182E900033 7142714
148.0
;834.7
1 . .
i
609.2
37560003 1.000.000,00 € 1030250182E900033 5473861 € 1.000
. ~
E
FUNDO MUNICIPAL DE'
SAUDE DE SAO: 36000477466202200 ' 2.154.742,00 39410007 2.154.742,00
GONCALO
t
SAO JOAO DE FUNDO MUNICIPAL DE!
MERITI SAUDE DE SAO JOAO 36000474677202200 :569.463,00
DE MERITI
42110001
11030250182E900033 :6353797 `2.154
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569.463,00 ;1030250182E900033 2283972 569.4
ACARI
CAICO
CURRAIS NOVOS
RN ENCANTO
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474375202200 180.000,00 SAUDE DE ACARI - RN i
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAICO - RN ;
.._,._...__ .............-------.^__._...__...._.._~
E
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474574202200 90.000,00 SAUDE E 41420003
MUNICIPIO ENCANTO; 36000475312202200 61.132,00
- FUNDO MUL. SAUDE
RN FELIPE GUERRA
RN JUCURUTU
FUNDO MUNICIPAL DE€
SAUDE DO MUNICIPIO 36000474178202200 :97.184,00 DE FELIPE GUERRA
RN
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474386202200 SAUDE DE JUCURUTU
RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000477545202200
SAUDE DE LUCRECIA
RN NATAL
FUNDO ESTADUAL DE'
SAUDE DO RIO 36000474782202200
GRANDE DO NORTE
RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE 36000475797202200 400.000,00
SAUDE
~
~38860007
138860007
1
90.000,00
61 .132,00
11030250182E900024 (540795890.00
i
1030250182E900024 6742742 61.13
E
97.184,00 ; 1030250182E900024 6675182 :97.18
90.000,00 : 41420003 90.000,00 11030250182E900024 6675190 ' 90.00
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93.757,00 138860007 93.757,00 : 1030250182E900024 6752179 € 93.75
1
RN
i
t
FUNDO DE SAUDE DO'
PARELHAS MUNICIPIO DE 36000474390202200 30.418,00
162.745,00 41630001 162.745,00 1030250182E900024 :.5672465:162.7
1
141420003 ,400.000,00 €1030250182E900024 :2409151 [400.0
PARELHAS - RN
~
141420003
1
41420003 180.000,00 1030250182E900024 :6900771 ¡ 180.0
36000474575202200:390.000,00 :41420003 390.000,00 €1030250182E900024 6560903 1390.0
É
30.418,00 € 1030250182E900024 i 5775965 : 30.41
i .
RN RIACHO DE FUNDO MUNICIPAL DE 36000475208202200 70.000,00 :38860007 70.000,00 ' 1030250182E900024 6577679 70.00 SANTANA SAUDE t
I
RN AMARANTE SAUDE 36000474921202200 304.972,00 38860007 304.972,00 € 1030250182E900024 :6634915 304.9
RN
SAO GONCALO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAO JOSE
SERIDO
,
{ É
. i
! E
DO, FUNDO MUNICIPAL DEI
I SAUDE DE SAO JOSE: 36000474357202200 ; 200.000,00 141420003 200.000,00 1030250182E900024 6373887 : 200.0
~ DO SERIDO/RN
1 ~
250.000,00 1030250182E900001
cipa
~
a
e
~
i
RO 4 JI-PARANA f FUNDO MUNICIPAL DE.
SAUDE DE JI-PARANA 36000475267202200 ;1.618.280,00
x :
'sRO PORTO VELHO
RS
~RS
RS
CAMPO BOM
CRUZEIRO DO SUL
NOVO HAMBURGO
RS PORTO ALEGRE
RS PORTO ALEGRE
_~.
FUNDO ESTADUAL DE'
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAMPO:
BOM
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE DE CRUZEIRO,
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE
36000474499202200
36000475016202200
36000475214202200
000473958202200
FUNDO ESTADUAL DE360
SAUDE
~
FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE :3
s ~
00473935202200
3000474078202200
FUNDO ESTADUAL DE 360
26330008
30960005
591.525,00 37250009
100.000,00
207.415,00
100.000,00
100.000,00
383.004,00
1.368.280, 00 1030250182E900011
591.525,00
I
28730003
37930003
100.000,00
207.415,00
40330007 100.000,00
100.000,00
~ ................_.............._._...»._......;
(~
28730003
30770008
30770008
30770008
30770008
RS PORTO ALEGRE 400.000,00 400.000,00 : 1030250182E900043
~
SAUDE
FUNDO ESTADUAL DE€
00475493202200
00475589202200
37930003
31600007
1030250182E900011
1030250182E900043
1030250182E900043
1030250182E900043
1030250182E900043
df
~
91277 :250.0 G
~
758
2232073 100.0
2252074 207.4
6368883 1100.0
2235307 100.0
83.004,00 1030250182E900043 2248271 :83.00
100.000,00 1030250182E900043 :2257564 ' 100.0
100.000,00 : 1030250182E900043 2235323:100.0
100.000,00 ; 1030250182E900043 2224607 :100.0
s 2257556 ! 400.0
i
RS PORTO ALEGRE 360 120 000 00 120 000 00 1030250182E900043 :2228726 :120.0 SAUDE '
3
FUNDO MUNICIPAL DE 360 SAÚDE RS PORTO ALEGRE 00474990202200 28670002 300.256,00 :2693801 :300.2
RS
RS
QUARAI
RS [
j
RS
Sc
SC POMERODE
SANTANA DO
LIVRAMENTO
I
FUNDO MUNICIPAL DE! 36000474441202200 :700.000,00 SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE-SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAUDE 36000475857202200
DE SANTANA DOI
LIVRAMENTO
SAO LEOPOLDO 360
SAPUCAIA DO SUL
ITA
SC PRESIDENTE
GETULIO
SC ISALETE
SC
SE
SP
L...
SANTIAGO DO SUL
NEOPOLIS
ANGATUBA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE`36000474372202200 80.000,00 SAUDE DE ITA
360
00474667202200
00474154202200 121.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ~Fnnn474ana9n77nn ? 200.000,00
POMERODE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SALETE
36000475566202200
36000475101202200
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTIAGO: Fnnn4754mmfl22nn
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE 36000475722202200
.
92.956,00 SAÚDE
175.086,00
14.386,00
71 .826,00
FUNDO MUNICIPAL DE 360 SAUDE
00474568202200 200.000,00
28610002
37930003
41210007
41210007
28730003
1030250182E900043
500.000,00 1030250182E900043 2248247:500.0
200.000,00 1030250182E900043 2248247:200.0
100.131,00
250.000,00
121.200,00
29250002 80.000,00
90550005 200.000,00
•.41290003
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~41850015
i
37860002
23310003
175.086,00
14.386,00
71.826,00
92.956,00
1 200.000,00
~
I_..._.»____._.».__...._._.._._.__....-._---••_-~
1030250182E900043
1030250182E900043
1030250182E900043
1030250182E900042
2247917 100.1
6359353 250.0
f5248914 121.2
6509665 ' 80.00
,
` I
i
6384250 : 200.0
f........_........._»...»..~........__......
1030250182E900042
1030250182E900042
1030250182E900042
6384749 175.0
2672715 :14.38
1030250182E900042 6559328:71.82
1030250182E900028 6287425 1.92.95
i
i .
~
1030250182E900035 ï 2082748 200.0
~
300.256,00
28010005
SP
SP
SP
F.._
SP
SP
SP
SP
SP
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SP
SP DIVINOLANDIA
SP
ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE 36000475459202200 110.000,00 SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE~360
SAUDE { BARRETOS
BAURU
BEBEDOURO
CABREUVA
CARAGUATATUBA
CESARIO LANGE
CHAVANTES
CONCHAL
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
EMBU-GUACU
ENGENHEIRO
COELHO
IBIUNA
IGUAPE
ITAJU
LIMEIRA
LINS
MARTINOPOLIS
MOGI DAS CRUZES
MONTE APRAZIVEL
OURINHOS
SP PILAR DO SUL
f -
FUNDO MUNICIPAL DE t 360 ;SAUDE DE BAURU I
é
~
)0475228202200
00477666202200
FUNDO MUNICIPAL DEi.
SAUDE DE 36000474852202200
BEBEDOURO
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474510202200 SAUDE DE CABREUVA
23660006
200.000,00
182.140,00
100.000,00
f
€FUNDO MUNICIPAL DE¡
SAUDE DE136000474286202200 ~
: CARAGUATATUBA ¡
,
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~
FUNDO MUNICIPAL DEI i
SAUDE DE CESARIO E36000474523202200 ~
f LANGE
' 1
:FUNDO MUNICIPAL DEI
: SAUDE DE 136
CHAVANTES
FUNDO MUNICIPAL D
I
E4
`SAUDE f
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DIV►NOLANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL D
SAUDE DE IBIUNA
)00474082202200
57.170,00
90.000,00
70.596,00
115.509,00
~
36000475325202200 { 200.000,00
i
36000476187202200
136000475095202200
~
360 00474864202200
É
{_ .............__.._.............................. _.._. __.?
E 36000475479202200
~
36000475346202200 FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
{
FUNDO MUNICIPAL DAS 3 SAUDE DE ITAJU
•1
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 3
5000474161202200
3000474230202200
151.344,00
91.523,00
100.000,00
65.532,00
50.000,00
50.000,00
f I
FUNDO MUNICIPAL DEI36000474713202200
ì
SAUDE - LINS 3 I
FUNDO MUNICIPAL DE;
SAUDE DEI 36
MARTINOPOLIS
)00474465202200
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIOI36000474358202200
DE MOGI DAS CRUZES
É
'FUNDO MUNICIPAL DE!
:SAUDE DE MONTE(36000475379202200
APRAZIVEL ~
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É
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
360 00475182202200
36000475162202200
610.000,00
150.000,00
164.075,00
130.000,00
172.785,00
195.478,00
180.000,00
25170002
39080004
37170004
41320017
25340016
31350010
41610005
37300002
200.000,00 1030250182E900035 2
182.140,00 É1030250182E900035 2791862 :182.1
~
100.000,00
57.170,00
1030250182E900035 3405796 :100.0
i
Ì
1030250182E900035 6355692 =57.17
f É
90.000,00 1030250182E900035 2062933:90.0C
70.596,00 1030250182E900035 6445071 :70.5
115.509,00 1030250182E900035 2092506 •:` 115.5
200.000,00 € 1030250182E900035 2084430 I200.0
23660006 151.344,00
39460002
37350014
37300002
40120001
39460002
39460002
37300002
41320017
31340001
31340001
38990009
37460002
41610005
28010005
50.000,00
41.523,00
1030250182E900035 2082810 151.2
11030250182E900035 6896146€50.0C
1030250182E900035 6896146:41.52
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100.000,00 ;1030250182E900035 6404758 :100.0
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65.532,00
50.000,00
50.000,00
1030250182E900035 6465765:65.53
1030250182E900035 6760317 :50.0C
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1030250182E900035 6639771 150.0C
1
350.000,00 s 1030250182E900035 3990915 ; 350.0
260.000,00 1030250182E900035 3990915:260.0
I
150.000,00
164.075,00
130.000,00
1030250182E900035 :2758245 ¡150.0
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i
1030250182E900035 5824990 :130.0
172.785,00 € 1030250182E900035 2052776 172.7
1 f
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195.478,00 1030250182E900035 140490201195.4
180.000,00
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É
1030250182E900035 2078902 180.0
SP
SP
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1 50.000,00
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' SAUDE
PRAIA GRANDE
SP PRAIA GRANDE
SP
SP ; RINOPOLIS
REGISTRO
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FUNDO MUNICIPAL DEí
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GRANDE j 1
I
141320017 (500.000,00 1030250182E900035
}
~
~tr
~ FI~.
V6630677
37300002 50.000,00 1030250182E900035 645632
41710001 400.000,00 1030250182E900035 { 3326888 i 400.0
S
FUNDO MUNICIPAL DE
BALNEARIA DE PRAIA
SAUDE DA ESTANCIAI 360004740742022001160.000,00
GRANDE
E 1
i
f
FUNDO MUNICIPAL DES
SAUDE - PM DE
REGISTRO !
FUNDO MUNICIPAL DEI
:SAUDE DE RINOPOLIS I
} f
RINOPOLIS
E
FUNDO MUNICIPAL DE 36000475686202200 73.953,00 SAUDE DE RINOPOLIS
41320017
36000474140202200!100.000,00 41320017
36000475685202200;57.634,00 41350002
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I ~ ~
SP SALTO DE PIRAPORA FUNDO
SAUDE
MUNICIPAL DES 36000474344202200 400.000,00 37770003 400.000,00 í 1030250182E900035 }2079429 400.0
. 1
41350002
i
160.000, 00 1030250182E900035
F
3326888 160.0
f [
r É
100.000,00 1030250182E900035 6370977 !100.0
57.634,00 1030250182E900035 6528406:57.6:
• I I
73.953,00 í1030250182E900035 ;2081237 í73.9~
SP SANTA LUCIA
É
i
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I SANTA MARIA DA
SP SERRA
SP
SP
SAO CARLOS
SAO PAULO
SP í SAO PAULO
SP { SAO PAULO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA
LUCIA
~
1
I
I36000476121202200
!
FUNDO MUNICIPAL DE.
SAUDE DE SANTA[
MARIA DA SERRA
S
FUNDO MUNICIPAL DE!
SAUDE
}
36000474935202200'
360004746272
100.000,00
71.244,00
. ..
í
02200 ~ 250.000,00
}
FUNDO ESTADUAL DE! 36000473977202200 200.000,00 SAUDE - FUNDES
í
~ í FUNDO ESTADUAL DE1 36000474037202200 500.000,00 26150007 500.000,00 1030250182E900035 íSAUDE - FUNDES
í
30520007 100.000,00 1030250182E900035 í6453422 €100.0
É
4
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37300002 71.244,00 I1030250182E900035 6831524 s71.24
f
38990009 250.000,00 1030250182E900035
26150007 200.000,00 1030250182E900035
i
I
íFUNDO ESTADUAL DE f S i
: SAUDE - FUNDES i
36000474038202200 ~ 292.946,00 } 26150007
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SP I SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE
:SAUDE - FUNDES
SP
SP
SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE
`SAUDE - FUNDES
SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE
(SAUDE - FUNDES
I `FUNDO ESTADUAL DEI SP SAO PAULO ;SAUDE-FUNDES i
SP
SP
SP
SP
SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE
:SAUDE - FUNDES
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SP ; SAO PAULO
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,
1
FUNDO ESTADUAL DE 36000474529202200 125.000,00 1030250182E900035 .7066376 125.0 SAUDE - FUNDES
i
6367194 j 250.0
2025507 : 200.0
í
0052124 € 500.0
292.946,00 1030250182E900035 2705982:292.
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36000474039202200 1200.000,00 26150007 200.000,00
36000474087202200;300.000,00
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1030250182E900035 ;2084252 200.0
300.000,00 1030250182E900035 0052124:300.0
36000474095202200 261.348,00 25340016 261.348,00 1030250182E900035
36000474194202200
¡2079593 í 261.2
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1.000.000,00 26750011 1.000.000,00 1030250182E900001 7066376 í 1.00C
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36000474244202200 177.000,00 41320017 177.000,00
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SAUDE-FUNDES 130.000,00
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31340001
i
31340001 130.000,00
125.000,00
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€1030250182E900035 2089327 :130.0
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f
31340001 130.000,00 1030250182E900035 2089335:130.0
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SAO PAULO
SAO PAULO
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:SAUDE - FUNDES
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36000475022202200 ¡ 100.000,00 19970004
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FUNDO ESTADUAL DE; 36000475100202200 100.000,00 SAUDE-FUNDES
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1 FUNDO ESTADUAL DE 36000475194202200 `65.653,00 :SAUDE-FUNDES É 1
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SP SAO PAULO
SP
SP
SP
SP
FUNDO ESTADUAL DE.
SAUDE-FUNDES 36000475195202200 ;100.000,00
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SAUDE-FUNDES
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FUNDO ESTADUAL DE 36000475577202200 ;1.514.440,00 41300005 11.514.440,00 SAUDE-FUNDES
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~ FUNDO ESTADUAL DE;
SAUDE-FUNDES 36000475804202
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FUNDO ESTADUAL DE
:SAUDE-FUNDES
SAO PAULO
SAO PAULO
SP
SP
I
SP
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SP
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SAO PAULO
SARAPUI
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VALINHOS
I
FUNDO ESTADUAL DE:
'SAUDE-FUNDES
I
FUNDO ESTADUAL DE 36000476826202200 200.000,00 39280005 200.000,00 1030250182E900035 SAUDE-FUNDES ;
r
FUNDO ESTADUAL DE:, 36000478259202200 190.063,00 SAUDE-FUNDES
36000475927202
360004768252
200' 8.217,00
I
200 3150.000,00
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{
I
02200 100.000,00
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26930009 i
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42210004 É 8.217,00
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150.000,00
100.000,00
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1030250182E900035
1030250182E900035
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1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
2790653 ;100.0
i
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i
2078449 65.6€
I
i
2748029 1100.0
2079895 i 100.0
0052124 ;1.514
i
3
2082276 1.8.217
i
2077396 j 150.0
f
3
1030250182E900035 `2082276 100.0
FUNDO MUNICIPAL: 36000474096202200: DE SAUDE-FMS
FUNDO MUNICIPAL 360 DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
00474114202200
2.145.310,00
I
33460002 ~
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I
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100.000,00 ; 25340016
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190.063,00
2.145.310,00
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É36000475587202200i
41320017
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360
FUNDO MUNICIPAL: 360 DE SAUDE-FMS
FUNDO MUNICIPAL; 360 DE SAUDE-FMS
FUNDO MUNICIPAL! 360 DE SAUDE-FMS
É
30475872202200
00475873202200
00475874202200
00475966202200
1
i FUNDO MUNICIPAL:
€DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL:
DE SAUDE DE36000475702202200
SARAPUI
36000475581202200
}
{
FUNDO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL'
DE SAUDE
DE SAUDE 36000474258202200
SP VARGEM GRANDE FUNDO MUNICIPAL!
DO SUL DE SAUDE
SP VINHEDO
É
36000474164202200
36000475990202200
1.400.000,00
100.000,00 25320004 ~
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41730002 300.000,00
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FUNDO MUNICIPAL: 36000474865202200 X20.000,00
€DE SAUDE DE
I
1030250182E900035
1030250182E900035
2083086 200.0
2025507
X
2089785
- r
1030250182E900035 2077590
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
31350010 100.000,00 1030250182E900035
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1030250182E900035 12097877 i229.3
23660006 1030250182E900035 2081903 :70.00
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15270021
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TO
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ARAGUAINA
DIVINOPOLIS DO
TOCANTINS
DIVINOPOLIS DO
TOCANTINS
VINHEDO
DE
SAUDE MUNICIPAL 36000475403202200 DE
FUNDO MUNICIPAL'
DE SAUDE DE
DIVINOPOLIS 36000473733202200 DOs
TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DIVINOPOLIS DO,
TOCANTINS
TOTAL
36000473734202200
250 PROPOSTAS
1.040.800,00
215.522,00
250.000,00
SaQde Legis - Sistema de LegislapQo da SaAde
23590002 1.040.800,00 1030250182E900017
30860007 215.522,00 1030250182E900017 3592197 215.5
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26930006 250.000,00 1030250182E900017
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3
I
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1
88.528.466,00
PREFEITURA °E w►
Cidade que sonha e faz.
Estado de Go'
Município de Cat
Secretaria Municipal de S Ytde
OFÍCIO N° /?dL 12023 Catalão (GO), 02 de maio de 2023.
À Sua Senhoria
Dr. Rubens Pena
Digníssimo Presidente Interino do Conselho Municipal de Saúde
Rua das Violetas, n° 100, Jardim Primavera, Catalão (GO)
Assunto: Solicita deliberação e aprovação
Prezado Presidente,
C 9
.~G,?o~"~~~
Servimo-nos do presente para informar Vossa Senhoria e aos demais
Pares integrantes deste Nobre Conselho, que a Associação dos Diabéticos do
Sudeste Goiano — ADISGO apresentou à Secretaria Municipal de Saúde, por
meio do Ofício n° 06/2023 (em anexo) o Plano de Trabalho (devidamente
aprovado, com a indicação da aplicação do recurso) referente à Emenda
Parlamentar individual do Deputado Federal Rubens Ottoni — PT, destinada à
referida instituição, a ser repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Municipal de Saúde de Catalão, com resolução de gastos para custeio liberado
no dia 06/04/2023, proposta paga de n° 36000474661202200 em parcela única
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Portaria n° 3812, ordem bancária
2023OB807005 e número de pagamento 25000.046559/2023-10, que cobrirá as
despesas de custeio ambulatorial da referida instituição.
Os dados dos recursos acima mencionados se encontram no sistema do
FNS.
Para tanto, solicitamos seja aprovada a presente contratação, com a
transferência do recurso à Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano —
ADISGO na forma apresentada pelo Plano de Trabalho.
Certo do recebimento e deliberação do disposto neste expediente,
colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria e aos demais pares que
compõem este importante e imprescindível Conselho para maiores
esclarecimentos e/ou apresentação de ovos 9ocumentos, ocasião em que
renovamos protestos de estima e di ta considejação.
Atenciosamente,
VELOM R OON LVES RIOS
Secretá nicipal de Saúde
Rodovia BR-050, Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270, Catalão-Goiás
1
CONSELHO MVNiCIf'A.
DE SAÚDE DE CATALÃO
CONSELHO MIIJNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO-Gú.
RESOIUÇAO 157/2023
Dispõe sobre aprovação para execução
dos serviços de Tomografia, na Santa
Casa de Misericórdia de Catalão-GO
conforme Ofício N°069/2023.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Catalão - Goiás,
em sua 4a Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2023, no uso
de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal
8080/90, Lei Federal 8.142/90 e a Lei Municipal no 3.995 de 29 de junho de
2022; que regulamenta o Conselho Municipal de saúde de Catalão e ainda;
1. CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.080, de 19 de
setembro de 1990 art. 7 VIII que dispõe sobre as condições para a
promoção proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços;
2. CONSIDERANDO a Lei Federal na 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e na
formulação de estratégias e no controle da política municipal de saúde;
3. CONSIDERANDO a Lei Municipal n°, que reorganiza o
Conselho Municipal de Saúde de Catalão e revoga a Lei Municipal 2.691 de
01 de outubro de 2009;
4. CONSIDERANDO o disposto na Terceira Diretriz III da
Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde que menciona sobre a
participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no âmbito de
atuação do Conselho de Saúde, com aplicação do princípio da paridade;
5. CONSIDERANDO o Ofício número 069/2023
enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Catalão, referente à
Contratação de Entidade filantrópica sem fins lucrativos Santa Casa de
Misericórdia de Catalão-GO para execução de serviços de Tomografia em
percentual de 60%(sessenta por cento) para o SUS, e 40%(quarenta por
cento) a entidades privadas e outras. O serviço de Tomografia
Computadorizada com e sem contraste, utilizando-se de estrutura e
recursos próprios da conveniada, visando atendimento das necessidades do
Fundo Municipal de Saúde de Catalão-GO, para atendimento das disposições
contidas no respectivo Plano de Trabalho.
Rua das violetas nº 100 Bairro Primavera; Tel (64)3441-1807; e-matt croscatalao@gmail com
6. Considerando o § lo do artigo 199 da Constituição Federal
disciplina que as instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde SUS, segundo diretrizes deste,
mediánte contrato de direito público ou convênio, tendo preferência ás
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
7. Considerando os debates e argumentações tecidos pelo
pleno em reunião ordinária, levando em conta tratar-se de entidade
filantrópica, bem como serviço essencial a saúde pública, ainda pela
aprovação do plano de trabalho apresentado pela entidade beneficiária.
Considerando a unanimidade de aprovação pelos conselheiros presentes, os
quais anuíram quanto a estabelecer o referido convênio (meio hábil de
contratualização com a entidade filantrópica sub-referência) para execução
de serviços de Tomografia em percentual de 60%(sessenta por cento) para
o SUS, e 40%(quarenta por cento) a entidades privadas e outras,
deliberou-se pela aprovação.
RESOLVE
Art.i°- Aprovar a Contratação Via Convênio, de entidade Filantrópica
e sem fins lucrativos Santa Casa de Misericórdia de CatalãoGO conforme Ofício N°069/2023 para execução de serviços de
Tomografia em percentual de 60%(sessenta por cento) para o
SUS, e 40%(quarenta por cento) a entidades privadas e
outras pelo período de 12 (doze) meses, conforme
disposições contidas no respectivo Plano de Trabalho, de
forma a garantir uma melhor oferta de serviço público ã
População.
Art. 2° - Recomendar ao Secretário Municipal de Saúde, nos termos
das Leis 8.080/90 e 8.142/90 e do estabelecido no inciso XII
da Quarta Diretriz da Resolução CNS n° 453/2012, a
homologação e publicação desta Resolução em Orgão de
imprensa ou site oficial da municipalidade, Placard da
Prefeitura e Diário Oficial do Município;
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em Catalão, aos 06 (seis) dias do mês de abril de
2023.
Rubéns P
Presidente d9 Cans ho Municipal
de Saú e de a Ião
CMS/Catalão ta de Goiás/GO
Rua das violetas nº 100 Bairro Primavera, Tel. . (64)3441-1807; e-mail:croscatalao@gmail.com
PREFEITURA DE PI
Cidade que sonha e faz.
Estado de Goiás
Município de Catalã
Secretaria Municipal de Saú
OFICIO N° / ' /2023 Catalão (GO), 19 de junho de 2023.
À Sua Senhoria
Dra. Débora Mamede Lino
Digníssima Procuradora Geral do Município
Rua Nassin Agel, n° 505, Centro, Catalão (GO)
Assunto: Solicita elaboração de projeto de lei
Prezada Procuradora,
Servimo-nos do presente para informar Vossa Senhoria que houve a
destinação de recurso financeiro pelo Deputado Federal Rubens Otoni - PT/GO
—Emenda Individual n°19600008, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
— ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão, alocado ao Orçamento Geral da
União para o ano de 2022, através do Ministério da Saúde, Funcional
Programática n° 10.302.5018.2E90, para Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Assistência Hospital e Ambulatorial para Cumprimento de Metas,
destinada à Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano — ADISGO, conforme
destacado no Ofício n°1071. de 29 de junho de 2022 do referido parlamentar.
De acordo com a documentação em anexo a Proposta está cadastrada
junto ao Fundo Nacional de Saúde sob o número 36000.4746612/02-200,
funcional programática 1030250182E900052, código da emenda 19600008 e se
deu por meio da Portaria n° 3.812, de 29 de setembro de 2022, do Ministério
da Saúde. que trata da habilitação. in casu.. do município de Catalão, a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Os dados do recurso acima mencionado se encontram no sistema do
FNS, inserido em 06/04/2023, oriundo do Processo 25000.046559/2023-10.
Para efeito de aplicação do recurso Fundo a Fundo a ser recebido pela
ADISGO, foi apresentado pela referida associação seu respectivo Plano de
Trabalho e aprovado pelo Gestor da Secretaria de Saúde, o qual foi submetido
à análise e deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Catalão que, por
meio de seus Pares, aprovou a transferência do citado recurso financeiro
meio da Resolução n° 163/2023. de 04 de maio de 2023.
Rodovia BR-050 Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270. Catal
1
PREfEíTURA 3E IrI
Cidade que sonha e faz.
Estado de Goiás
Município de Catal:
Secretaria Municipal de Saú
Nesse sentido, solicitamos a Vossa Senhoria seja providenciada a
elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado ao Legislativo Municipal a fim
de dar legalidade à realização deste repasse por parte do Ente Municipal.
Contando desde já com a atenção que sempre é dispensada, colocamonos à disposição de Vossa Senhoria para maiores esclarecimentos e/ou
apresentação de novos documentos, ocasião e que renovamos protestos de
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
VELOM~R ~ONÇ'ALVES RIOS
Secret rio M icipal de Saúde
Rodovia BR-050, Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270, Catalão-Goiás
2
4 Associaçao dos Diane
2
ticos do Sudeste Goiano
,~ ~unicipa~
Fundada em 3 de Outubro de 1990
CNPJ: 24811.325/0001-12
(Declarada de Utilidáde Pública, conforme a Lei Municipal n° 967/90 de 03/12/90, Lei Estadual n° 13.961 -'01 ,
e Lei Federal MJ n° 08071.000469/2012-69 Portaria n° 2111 de 14/09/2012 ,
AD IS GO
Associação dos Diabéticos Rua Uruana, 86 B° Mãe de Deus - Catalão GO - CEP: °73.702-130
Sudeste Goiano Fone: (64) 3441-4033 - email: adisgo@wgo.com.br
SEDE CATALÃO
Oficio n° 06/2023
Exmo. Sr. Velomar Rios
DD. Secretário Municipal, de Saúde de Catalão.
Catalão, 28 de abril de 2023.
A par do prazer de cumprimenta-lo venho por meio deste, apresentar o Plano de
Trabalho da Emenda parlamentar individual do Dep. Federal Rubens Ottoni — PT,
destinada e carimbada para ADISGO — Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano,
Via FNS — Fundo Nacional de Saúde de Catalão, com resolução de gastos para custeio,
liberado no dia 06/04/2023 com proposta paga de n° 36000474661202200 em parcela
única de R$ 100.000,00 (cento mil reais), n° de portaria 3812, ordem bancária:
2023OB807005 e n° de pagamento: 25000.046559/2023-10, que cobrirá as despesas de
custeio ambulatorial. Da instituição acima citado.
Na oportunidade, solicitamos de vossa excelência a apresentação deste plano de
trabalho como inclusão de pauta em caráter de urgência na reunião do Conselho
Municipal de Saúde de Catalão que será realizada no dia 03/05/2023 e posteriormente
envia-los a prefeitura municipal, para a elaboração do projeto de leis enviado à Câmara
Municipal de Catalão para apreciação e aprovação dos pares.
Com agradecimento pela atenção dispensada, reafirmo estar à disposição do que se
fizer necessário.
Córdialmente,
..,
'jlO~. ~9~N
~E '
Sr. Silvio Lucas Mesquita
Presidente.
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS - PROPONENTE
Nome da Entidade Proponente
ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano
C.N.P.J
24.811.325/0001-12
Endereço da Entidade
Rua Uruana, nº 86, Bairro Nossa Sra Mãe de Deus
Processo
Cidade: UF: CEP: DDD/Telefone/FAX Esfera
Catalão GO 75.702-150 (64)3441-4035 Administrativa
(64)98126-3940 Privada Sem fins
lucrativos
Pagina na internet: Endereço eletrônico: Banco: Praça de Pagamento
Instagram adisgo@wgo.com.br DO BRASIL C/Corrente:
@adisgoadisgo AG: 0311-5
OP: 66644-0
Nome do Dirigente da Entidade Proponente CPF do Dirigente:
Silvio Lucas Mesquita 218.068.701-00
C.I./Órgão Exped/Data Cargo: Serviços CNES:
776076/2.A VIASSP/GO
Data Exp: 03/03/2010
Presidente Ofertados:
Custeio
Ambulatorial
(Consultas médica,
procedimentos,
exames e prestação
de serviços)
9001247
2- DADOS CADASTRAIS - CONCEDENTE
Nome da Concedente
Secretária Municipal de Saúde de Catalão
C.N.P.J
03.532.661.0001-56
Nome do Representante Legal (GESTOR)
Velomar Gonçalves Rios
CPF:
263.588.241-04
Endereço (Rua, Bairro, Cidade e CEP).
BR - 050 km, nº S/N, Loteamento 1K, Catalão - GO
3- INTERVINIENTE REPASSADOR DO RECURSO
Nome do Interveniente:
FNS - Fundo Nacional de
Saúde
Parcelas / Valor:
Parcela única de
R$100.000,00
Nº da Proposta:
36000474661202200
Número da Portaria:
3812
Ordem Bancária:
2223OB807005
Nº processo de pagamento
25000046559202310
Localização do Processo Pg
COOF em 12/04/2023
Destinação de Emendas:
Parlamentar individual carimbada para custeio.
Partido Parlamentar Nº da Emenda 2020 Valor Emenda
PT Rubens Otoni 19600008 2022 R$100.000,00
Fone:
(64)3441-2692 / 99984-8320
4- DESCRIÇÕES DO PROJETO
4.1- Título do Projeto:
Convênio de transferência de valores via (EMENDA
PARLAMENTAR) como custeio incremento MAC do FNS
depositado via fundo Municipal de Saúde de Catalão,
porém carimbada e destinada a ADISGO - Associação
dos Diabéticos do Sudeste Goiano.
4.2 - Período de Execução:
INICIO
6 (Seis) meses
JULHO / 2023
6 (Seis) meses
DEZEMBRO/ 2023
TERMINO
4.3 - Justificativa da Proposição:
A ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, por ser reconhecida no âmbito Municipal, Estadual
e Federal como Utilidade Pública, sem fins lucrativos e econômicos, e desde 19/09/2019 com A AQUISIÇÃO
DO CEBAS em mãos, nos permitindo juridicamente COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, receber repasse de
verbas parlamentares via deputados federais, senadores e MINISTÉRIO DA SAÚDE, necessitando assegurar o
seu funcionamento básico para que se cumpra em nosso local, papel social, educacional e clinico, na
prevenção, orientação e educação em diabetes dos pacientes diabéticos da instituição. Desde a sua criação a
mais de 32 (trinta e dois) anos a manutenção da ADISGO é feita através de convênios firmados com o poder
público (municipal, estadual e federal - via CEBAS) e também quando possível empresas.
A verba depositada via fundo municipal de saúde é exclusivamente da instituição para tais custeios, conforme
solicitações, documentos e comunicados em anexo.
4.3.1- A relação da proposta apresentada:
- 240 Sessão de Fisioterapia (reabilitação funcional) R$ 14.400,00
- 90 Exames de Fundoscopia R$ 9.000,00
- 204 Exames de TSH durante 6 meses R$ 3.100,08
- 360 Exames de Hemoglobina Glicada durante 6 meses R$ 5.940,00
- 240 Exames de microalbuminuria durante 6 meses R$ 3.960,000
- 60 Exames de Ultra Som MMI R$ 12.000,00
- 5 Prestador de Serviço Mensal durante 6 meses R$ 51.600,00
TOTAL R$100.000,008
Obs.: As despesas bancárias em conta serão exclusivamente de responsabilidade da instituição.
4.3.2 - Os objetivos a serem alcançados: Geral:
Custeio das despensas relativas as Ações Públicas em Saúde e Sociais da ADISGO - Associação dos
Diabéticos do Sudeste Goiano, que atende hoje aproximadamente mais de 4.700 (quatro mil
setessentos) associados de toda Catalão e região. E é acreditando na SAÚDE PÚBLICA de qualidade,
que trabalhamos na Prevenção, Orientação e Educação em Diabetes, para que o paciente não venha
sofrer das Complicações Crônicas Futuras da Doença.
cipal
~
R 4.3.3 - A indicação do público-alvo: F .
v a•
s
Aproximadamente mais de 4.700 (quatro mil setessentos) pacientes diabéticos cada rados na
instituição, sendo pacientes DM1 e DM2.
4.3.4 - O problema a ser solucionado e os resultados esperados:
Buscar, oferecer e colocar em prática o trabalho de uma equipe MÉDICA MULTIDISCIPLINAR E DE
ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR em diabetes dentro da ADISGO, pois o bom controle da doença
leva os mesmos a terem melhor qualidade de vida, reduzir de uma forma significativa o número de
pacientes com complicações crônicas futuras da doença, levando e otimizando os pacientes a manter
um resultado de Hemoglobina Glicada HPLC > 7%.
4.3.5 - Capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto:
Os desembolsos como: sessões de fisioterapia, consultas oftalmológica, exames laboratoriais de TSH,
hemoglobina Glicada HPLC, microalbuminuria, exames de imagem ultra som de MMI e prestação de
serviços, atenderá a demanda da ADISGO, tendo previsão de execução em 6 (seis) meses, referente a
6 (seis) parcelas de R$ 16.666,68 (dezesseis mil seissentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito
sentavos) mensais, que será liberado pelo concedente, sendo um único deposito no total de
R$100.000,08 (cem mil reais).
5— Identificação do objeto a ser executado mês:
40 sessões de fisioterapia, 15 consultas oftalmológica, 34 exames de laboratório TSH, 60 exames de
laboratório Hemoglobina Glicada HPLC, 40 exames de laboratório Microalbuminuria, 10 exames de
imagem Ultra Som de MMI e 5 prestadores de serviços sendo: 1 prestador de serviço de fornecimentos de
alimentos preparados, 1 prestador de serviços de apoio ao atendimento, 1 prestador de serviço de serviços
recursos humanos, 1 prestador de serviço de apoio financeiro, 1 prestador de serviços de contabilidade.
OBS.: Todos os itens ofertados no plano de trabalho serão pagos através de um contrato de
prestação de serviços a instituição, onde terão que apresentar notas fiscais como pessoa física
ou jurídica.
6- Metas a serem atingidas:
Hoje em média Mundial apenas 25% dos pacientes diabéticos mantém a Média de Glicose Hemoglobina
Glicada HPLC > 7%, pois naADISGO 49 % dos pacientes que tratam e acompanham periodicamente com
está equipe de médicos Multiprofissional mantém a média de Hemoglobina Glicada HPLC > que 7%,
portanto, nossa meta é fazer com que os pacientes diabéticos que nós procuram, diminuam cada vez mais
sua média de glicose, levando os mesmos a reduzir e principalmente não apresentar complicações crônicas
da doença como: Neuropatia, retinopatia, nefropatia, cardiopatia e muitas outras, ou seja, trabalhar na
prevençao fica muito mais barato para o governo (SUS), e relativamente mais saudável e eficaz para o
paciente.
- Etapas
Especificação
das Ações
item por item
PERÍODO DE EXECUÇÃO MÊS A MÊS
Flse
06
~~.
•
Ultra
Procedimento
S:
Sessão de
fisioterapia
Consultas:
0ftamológica
Exames:
fundoscopia,
exames
laboratoriais
de THS,
Hemoglobina
glicada HPLC,
Microalbumin
una i e exames
•
,
de imagem
som dos
MMI
5 (cinco)
Prestadores
de serviços
1
40
Sessão de
fisioterapia
15 consultas
c/oftalmo
134
Exames
laboratoriais de
THS,
Hemoglobina
glicada HPLC,
Microalbuminuria
e exames de
imagem Ultra som
dos MMI
5 (cinco)
Prestadores
de serviços
2
40
Sessão de
fisioterapia
15 consultas
c/of.almo
134
Exames
laboratoriais de
THS,
Hemoglobina
glicada HPLC,
Microalbuminuria
, e exames de
imagem Ultra som
dos MMI
5 (cinco)
Prestadores
de serviços
3
40
Sessão de
fisioterapia
15 consultas
c/oftalmo
134
Exames
laboratoriais de
THS,
Hemoglobina
glicada HPLC,
Microalbuminuria
, e exames de
imagem Ultra som
dos MMI
5 (cinco)
Prestadores
de serviços
4
40
Sessão de
fisioterapia
15 consultas
c/oftalmo
134
Exames
laboratoriais de
THS,
Hemoglobina
glicada HPLC,
Microalbuminuria
, e exames de
imagem g Ultra som
dos MMI
5 (cinco)
Prestadores
de serviços
5
40
Sessão de
fisioterapia
15 consultas
c/oftalmo
134
Exames
laboratoriais de
THS,
Hemoglobina g
glicada HPLC,
Microalbuminuria
e exames de
imagem Ultra som
dos MMI
5 (cinco)
Prestadores
de serviços
6
40
Sessão de
fisioterapia
15 consultas
c/oftalmo
134
Exames
laboratoriais de
THS,
Hemoglobina
glicada HPLC,
Microalbuminuria
, e exames de
imag em Ultra som
dos MMI
5 (cinco) Prestadores
de serviços
8— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (R$ 100.000,008)
8.1 DA CONCEDENTE - R$ (100.000,008)
9- CRONOGRAMA DAS ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO - DESEMBOLSO (R$16.666,6
Ações (atividades)
Valor Tabela
SUS +
Complemento
Valor Unitário
Qtde.
Semestral Concedente Prop ente ,
Sessão de R$ 6,30
Fisioterapia 53.70 R$ 60,00 240 R$14.400,00
60,00
CONSULTAS: R$ 10,00 R$100,00 90 R$ 9.000,00
Oftalmológica 90.00
100,00
EXAMES: R$ 8,96 R$15,20 204 R$ 3.100,08
TSH 6,24
15,20
EXAMES: R$ 7,86
Hemoglobina 8.64 R$16,50 360 R$ 5.940,00
Glicada (HPLC) 16,50
EXAMES: R$8,12
Microalbuminuria 8,38 R$ 16,50 240 R$ 3.960,00
16,50
EXAMES DE R$ 39,60
IMAGEM: 160.40 R$ 200,00 60 R$12.000,00
Ultra Som MMI 200,00
2 (DOIS PRESTADOR
DE SERVIÇO) R$ 3.500,00 R$ 21.000,00
MENSAL
Z (DOIS
PRESTADORES DE R$ 4.400,00 R$ 26.400,00
SERVIÇO) MENSAL
1 (UM PRESTADOR
DE SERVIÇO) R$ 700,00 R$ 4.200,00
MENSAL
TOTAL R$ 100.000,008
Meta iº Mês 2º Mês 32 Mês 49 Mês 52 Mês Mês
R$ 16.666,68 R$ 16.666,68 R$ 16.666,68 R$ 16.666,68 R$ 16.666,68
f
R$16.666,68
10— PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Conclusão das Etapas ou
fases programadas INÍCIO FIM
ATENDIMENTOS DE
FISIOTERAPIA, CONSULTAS
OFTALMOLOGICA, EXAMES
LABORATORIAIS, IMAGEM E
PRESTADORES DE SERVIÇOS
DA ADISGO
6 (Seis) meses 6 (Seis) meses
JULHO / 2023 DEZEMBRO / 2023
11- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
11.1- Constituem obrigações da CONVENENTE:
11.2 - Constituem obrigações da CONCEDENTE - SMS:
11.3 - Constitui obrigação comum do CONVENENTE e da CONCEDENTE:
11.3.1- Cumprir fielmente as cláusulas e condições estabelecidas neste convênio.
12- DECLARAÇÃO
Fis
---4
Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à SECRE A RIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em m
ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal/Nacional ou qualquer órgão ou entidade
da administração pública que impeça a transferência recursos oriunda de dota õ consignadas
b
C05D0SUDE~FC1A"
no orçamento do Município, na forma deste plano de trabalho. i
pw~4~l~. .,a~ q.ï.325iaoo~•~?
ç;~,PJ: x~.3
fas MQS~UikB
Lülvio Lucas wI quita
PROPONENTE
13- APROVAÇÃO
APROVADO:
Catalão, 28 de Abril de 2023
Sr. ~
12 —APROVAÇÃO DA CONCEDENTE
a
nçalves Rios
DENTE
Ante a manifestação favorável das áreas técnicas da SES/GO envolvidas na avaliação da viabilidade de execução
do presente Plano de Trabalho, conforme pareceres e despachos acostados nos autos, o Secretário de Estado da
Saúde APROVARÁ o Plano de Trabalho por meio da homologação da Portaria a ser publicada no Diário Oficial.
do Estado de Goiás, determinando sua execução, observadas as regras da Portaria que instituiu o financiamento.
.. .~ . . . . . . . .
.:.. . .
CANI:A~A :D:OS DEF"UTAUOS.... .
Gabinete dó DeputadQ•Péderal. Rii6éns oforii J.PT-GO
Oficio n.° 1:a70f2021.
Ver.º Rosângela Santana Ferreira
Câmara 1Vlunicipa.i
.~á1~ic~.o P' ~ - ~ ~. Av ' ï~TiEolau . ~ A.bráo,:n°1175 -°.:Oéntrë . . . . u~~g~ ~ . . . . . .
75702- 150 - CRt~láo _ OO.
Bxásiliá,._?9dpinlio s3e2Q22,
. .. . . .
~~.to: .~~mianejamen#o d~a . .Emenda I~.".d~lc~~z.a1 .n° 1:9600004:: p~ra. Emenda
.. .:.. , . ..
Individual no 39600.00$r
S eniior~` Ver,eador~
Ao. ~.r~ior it~-1a. p~~o trabslho. .rea;li~zadn..~.. frente da ~âia~ra.lVlúnicipà~1, com .. : .__
. ~.:
satisfação ~~ inf~?rxnQ: que :re~an . e3 eï: a:E>~tenda de Individual n.° :19600004 -:Estrufüração .. . .: . . . . . : ,
de unidade` :a~; Atenção Es°peciilizada ~~ :Sande. pare r~~da Individual n° . . . . .
19600008; no valor. de R$ 100.000,00 .(ce~ri. m~: reais), alflendos. aQ. Orçamento Geral da : ... .
União para ° oano° de 2022, atráves dó ],Vti~~istério da: ~~ú~e, ~cx.o.~ar ~irngiram~ática n°
. ... . :
10r302:501S.2E90; para Incremento . TeYnpQrá~io aa Custeio dó.~ :8erwiÇb~s :de . ., . . . . . .
. : .. . ., . . . Assistência H.e~~ir~alarr ~e .~m~bula~iorial para ~umkpri~entt~s: :dé: M~a- -No. Estado de
. . .: : . . Góiás; conforme :solicitação referente ao oficio . n.° 05/2022 : enEairzinhado. `no c11a: 09 :.ãc:
março~ de 2022. .
Cotn::~iradecimen~
. pela afen~ão. . r~isponsaa;.:rea~fr.rr7.o ésf~r. â.~. sposiçao qutle
.
d ~
..
so. fxaes" xtecessário.
Mei1fbQSa1fleflie;
Rubens..:Otoni
Deptttadó Federe P1:/GO:
- , .. .. .. . . ~~i~IÁRA, ,~►~5 DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal Rubens otarri J PT-GO
:0►ffezon;° 1~01•1/202
$rãsilia, 29 dé iünl~o de. 2022.
• ASuaExcelirrtcia o:Senhor
Adib: Elias Junior
Prefeito Municipal de Catalão
Rua.N~ss,irï ;t4.girl;no 505, l:o: andar, : Centro
~5?0l-05ó - Catalão: (30 .
Assunto:; Etriencia .In~:ividúal ni° 19600O08
•SélÍOr Prefeito, : ::
Ao.: oump.~sp~riíá=lo..pelo~ 'traball~~a ieãt~do á fr.éntë ~dd. Préféitürá ~urdEipal:,. corn
.. .. ...
.. . ..
satisfação informo .que . indiquei :esse município. como betzefi:~ário do minha Emenda
. .. : ,
Individual n° 19600008. :no valor .do R$ 1.00.000;00 (cem: mid reais), .alocádos ao:
Orçani{ento. Geral da União .para o ano de 2022, atrav~ . do 1VYnnistêrio da S~r.údo,
... . .
Funcional :P~irugir.ámá:txça; n.4 10:302.501S:2E90, :para Incremento Tepaporá~rio ao
. .... .. . :. .
Custeio ~ dos Serviços die. Assistência Bos,pi#alar e AmbulatonaY para. Cumpnmenta,s
tie Metas,_ aesxniada. à: Associação .dos Diabéticos do Sudeste Goiano - :ADiSGO -'Ná
: Estado de : Goias.
._ .~ Conn..:agradeç~méntQ :
~ ..
se fizer ~ecess~~na:.
:Aténciosarnente;
: 'atenção dispensada, reafirmo.. estar á disposiç~º'do: que
.Rubens. Otoni
Deputado Federai .PT!
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:. Data FYIiI: Ano Emlrrkioe 2022
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Detalhar Proposta FAF - FNS
7 - Dados da Entidade
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO
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03.532.661/0001-56
Dados da Proposta
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36000474661202200
Tipo de Proposta
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Valor da Proposta
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Data Portaria
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Valor Total de Empenho
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Valor a Pagar
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Situação Atual da Proposta
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Principais etapas da proposta
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N° Processo Pgto
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GOOF em 12/04/2023
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O 25000.046559/2023- R$ 100.000,00 ;