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materia nº 62/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-07-18
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências".
native_id7607

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-08-08 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-08-04 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.102, de 26 de julho de 2023
2023-07-25 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 52/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-07-25 Proposição aprovada G Projeto aprovado em 1º e 2ª votações, por unanimidade na 2ª Sessão Extraordinária de 2023.
2023-07-24 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações E Projeto incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária de 2023, para 1ª e 2ª votações, em regime de urgência.
2023-07-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-25T15:25:15.695964-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 36

~-..-...-
ESTADO DE GOTAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 1964/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 18/07/202310:11 Previsão 
Atuado por SINARA FERREIRA ROSA PEREIRA 
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 160/2023 
Descrição 
OFICIO N° 093/2023: PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À 
ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: i i i 
rF' I -1 11RC iJE M 
CATALAO 
C dade que sonha e faz. 
R~a 
~ Fls. 
~ 
GABINETE DO PREFE 
OFÍCIO N.°: 17 `3/2023 CATALÃO, I $ DE /&1LJ.5' DE 2.023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, 
Com o presente, passo às vossas mãos para apreciação e deliberação dessa 
egrégia Casa Legislativa, o projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE 
GOIANO - ADISGO e dá outras providências. 
Com o presente projeto solicitamos Autorização desta Egrégia Casa de Leis 
para repassar à Associação dos diabéticos do Sudeste Goiano - ADISGO, o valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais) oriundo de Emenda Parlamentar destinada ao custeio das 
atividades desenvolvidas pela ADISGO. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JUNI;OR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão - Estado de Goiás. 
Un1Clpfo de Cat::' i1, C AIPJ/MP n° Oi 505 U43-'ÚÚ': :iu 
Rua NassinA gel, n. ° 505. Centro; Catalão •- GO, CEP 75701-050. (64) 3444-5000 
PREFEITURA DE ~✓ 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREFEI 
PROJETO DE LEI N° _ C ~< , DE i DE DE 2023. 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos 
financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE 
GOIANO - ADISGO e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Art.1° Fica o Município de Catalão, através do Poder Executivo, Gestor 
Municipal do Sistema Único de Saúde — SUS, via Fundo Municipal de Saúde, autorizado a 
repassar a ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO, entidade 
sem fins lucrativos e de beneficência, reconhecida de utilidade pública pelo Município de 
Catalão, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ n°24.811.325/0001-12, com sede na Rua Uruana, 
n° 86, Setor Mãe de Deus, nesta cidade de Catalão, objetivando a continuidade de 
funcionamento da ADISGO. disponibilizando recursos financeiros, conforme a seguir 
especificado: 
UF MUNICIPIO ENTIDADE 
GO CATALAO 
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE￾CATA LAO 
VALOR 
N° DA TOTAL DA Cod. 
PROPOSTA PROPOSTA Emenda 
(R$) 
3600047466 R$100.000,00 19600008 
1202200 
Portaria 
N°3.812, de 8 
de dezembro de 
2022 
FUNCIONAL CNES PROGRAMÁTICA 
1030250182E900052 6298583 
TOTAL: 
VALOR 
R$100.000,00 
100.000,00 
Art. 2° O repasse autorizado no Art. 1° desta lei é oriundo de Emenda 
Parlamentar, a título de Recurso Extra orçamentário. 
Art. 3° A transferência mencionada nesta lei deverá atender aos requisitos 
constantes nas Resoluções, Deliberações ou demais atos atinentes, emitidas pelo poder 
competente e que regulamentem os respectivos repasses. 
;.,. :. rpJO de Cat ;. CNPJ/MF n° Q1.505.64310001-50. 
Rua NassinA gel, n.°505. Centro Cataião— G0, CEP 75709-050; (64) 3447-5000 
PREFE, i'URA OF irI 
GATALAO 
Cidade que sonha e faz. GABINETE DO PREF 
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado, em qualquer tempo, a abrir os 
créditos adicionais destinados à aplicação dos recursos de que trata o art. 1° desta Lei, 
observando-se para tanto a Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 1° A abertura do crédito adicional de que trata este artigo será até o limite 
do valor do repasse, a título de transferência fundo a fundo, somado a estes os rendimentos 
de sua aplicação financeira, não podendo o total do repasse ultrapassar, anualmente, ao 
montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
§ 2° O Decreto de que trata o parágrafo anterior deverá indicar expressamente 
o ato normativo respectivo que o fundamente. 
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à respectiva 
incorporação ao Plano Plurianual do Município, por meio de Decreto a fim de compatibilizar a 
inclusão ou alteração derivada da abertura do crédito adicional autorizado pelo art. 4° desta 
lei. 
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, 
AOS DIAS DO MÊS DE . rr;'F `k DE 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefei~o 
CNPJ:M,Fq° 4 505.543/0001.50. 
Rua NassinAger n°505, Centro: Catalão — GO, CEP 75701.050, (64) 3441-5000 
ADVERTÊNCIA 
Este texto no substitui o publicado no Diário Oficial da União 
Ministério da Saúde 
Gabinete do Ministro 
PORTARIA N° 3.812, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a 
receber recursos referentes ao incremento temporário 
ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à 
Saúde. 
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo 
único do art. 87 da Constituição, e 
Considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras 
providências; 
Considerando a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na 
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovemamentais de recursos financeiros na área 
da saúde e dá outras providências; 
Considerando a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3° do art. 198 da 
Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito 
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de 
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) 
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n°s 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, 
e dá outras providências; 
Considerando a Lei n° 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o 
exercício financeiro de 2022; 
Considerando o Decreto n° 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse 
regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do 
Distrito Federal, e dá outras providências; 
Considerando o Decreto n° 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos 
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas; 
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação 
das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do 
Sistema Único de Saúde; e 
Considerando a Portaria GM/MS n° 684, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de emendas 
parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do 
Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022, 
resolve: 
Art. 1° Flca habilitado o Estado, Município ou Distrito Federal descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos 
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. 
Art. 2° Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria 
n°684, de 30 de março de 2022. 
Art. 3° Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. 
Art. 4° As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, 
disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.portalfns.saude.gov.br. 
Art. 5° O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos 
estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os 
processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. 
Art. 6° A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de 
Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado. 
Art. 7°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES 
ANEXO 
Entes habilitados a receberem recursos federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos 
serviços de Atenção Especializada à Saúde. 
' ~ VALOR TOTAL DA CÓD. ': VALOR POR € FUNCIONAL UF ' MUNICIPIO ENTIDADE N° DA PROPOSTA ' PROPOSTA (R$) 1 EMENDA EMENDA (R$) PROGRAMATICA CNES VAU 
FUNDO ESTADUAL DE { AC ':,SAÚDE - FUNDES ~ 36000474085202200 ~ 2.167.134,00 ~ 30360003 ' 2.167.134,00 ' 1030250182E900012 ' 5786592 
i 
i 
AC RIO BRANCO SAÚDE-FUNDES 36000474088202200 3.257.198,00 40780005 ; 3.257.198,00 1030250182E900012 5786592 3.257 : 
RIO BRANCO 
FUNDO ESTADUAL DE' 
FUNDO MUNICIPAL DE 
AL ;CAPELA :SAÚDE 36000474350202200 
AL '•MACEIO FUNDO ESTADUAL DE 36000474664202200 SAÚDE , 
_ I 
, 
i ! 
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: ....................___.._.__..t............._......._........._._._._.__~._..__...._._._...._......._..---............. ............... ~:.._ ............._._...._.,_.._........... 
t I i 
532.419,00 ; 22890002 532.419,00 1030250182E900027 ;2719126 :532.4 
{ ; 
........................................_._.._._.;...._._...____._._.._...~.___.........__..............._...._..__ ....Ï. ._..............._..._....................................... . ,.. ...................... ....,_. ._.......... 
f ' 
2.964.346,00 I 41740012 ; 2.964.346,00 1030250182E900027 5582016 2.964 
2.167 
AL 
AL 
t 
I
NOVO LINO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE' 
SAUDE DE PORTO: 
CALVO 
36000473888202200 33.712,00 
450.000,00 
22890002 
PORTO CALVO 36000475864202200 
I 
25790005 
AL 
AM 
AM 
AM 
( TRAIPU FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
: 36000474347202200 : 
! 
s i 
36000474035202200 
36000474036202200 
349.810,00 22890002 
MANAUS 39260003 FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE-FES 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE -FES 
1.629.615,00 
MANAUS 656.021,00 41370003 
MANAUS FUNDO ESTADUAL DE 36000474075202200: 
SAUDE-FES i 
378.077,00 41090020 
AP 
._..._1_ 
AP 
MACAPA FUNDO ESTADUAL DE. 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO 
DE MACAPA 
36000475311202200 
36000475559202200 
1.889.850,00 26750011 
; 
3 
MACAPA 770.000,00 30450008 
BA SALVADOR 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO ESTADO 
DA BAHIA 
FUNDO MUNICIPAL DE' 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ARATUBA 
FUNDO MUNICIPAL DE: 
SAUDE DO MUNICIPIO 
DE CAMOCIM 
36000474340202200 
36000476481202200 
36000474348202200 
1.070.761,00 40720001 
BA 
CE 
CE 
SERRA DO 
RAMALHO 108.641,00 41170001 
3 
ARATUBA 250.000,00 ' 39590006 
1 CAMOCIM 36000475596202200 
s 
238.186,00 90650008 
CE 
CE 
gg
GUARACIABA DO 
NORTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GUARACIABA DO 
NORTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PEDRA 
BRANCA 
36000475134202200 160.000,00 37330001 
I 
PEDRA BRANCA 36000474486202200 
I 
127.633,00 24420002 
i ._.....___1 
CE TABULEIRO DO 
NORTE 
FUNDO MUNICIPAL DE' 
SAUDE DE 
TABULEIRO DO 
NORTE 
`s
: 36000474382202200 200.000,00 37100003 
~ 
ES VITORIA FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FES 36000476103202200 2.411.150,00 
39480010 
39660004 
GO 
GO 
ABADIA DE GOZAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000473921202200 57.631,00 39740003 
ALTO PARAISO DE 
GOZAS 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO: 
PARAISO 
36000473943202200 134.274,00 37040002 
GO ANICUNS FUNDO MUNICIPAL DE 36000473967202200 SAUDE DE ANICUNS 8.223,00 40990001 
GO i APARECIDA DO RIO 
DOCE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
APARECIDA DO RIO 
DOCE 
i 
36000474700202200 114.763,00 40990001 
I 
GO 
GO 
BRITANIA BRITANIA - FUNDO 
MUNICIPAL DE SAUDE 
! 
36000474149202200:121.419,00 138940005 
: € 
36000475425202200 112.750,00 ; 39030003 
{ 
~ ' 
BRITANIA 
; 
BRITANIA - FUNDO? 
MUNICIPAL DE SAUDE::
378.077,00 :1030250182E900013 
33.712,00 1030250182E900027 
~~'„ -r-+•
D 
p2721791 !337 
a 
.450.000,00 1030250182E900027 4020529:450.0 
I• É ' 
~ 
349.810,00 
f 
1030250182E900027 6178529 Ì349.8 
r.
. ....__......._.......~....; 
É 
ì i 
._...........__._ .{ 
1.629.615,00 :1030250182E900013 6546242:1.629 
~ 
656.021,00 ` 1030250182E900013 6546242 ` 656.0 
:6546242 : 378.0 
1.889.850,00 1030250182E900001 7150296 1.889 
770.000,00 
1.070.761,00 
108.641,00 
250.000,00 
1030250182E900402 
1030250182E900029 
_ .. ........................................................... ~ 
6671047 = 770.0 
I r^---•-- 
:2802112 1.070 
1030250182E900029 i7036272 º108.6 
i 
i
_...._._..._....._._._~.__ ................_..._........'.__.........._..........._{................. 
{ 
1030250182E900023 2333813:'250.0 
238.186,00 `1030250182E900023 2327945:238.1 
160.000,00 1030250182E900023 9265740:160.0 
127.633,00 1030250182E900023 ; 6341349 € 127.6 
r 
200.000,00 1030250182E900023 ;2527693 
I 
i 
--..__._...__..__._._.: 
2.211.150,00 1030250182E900032 6565301 ' 2.211 
200.000,00 1030250182E900032 6565301 :200.0 
~ t s 
57.631,00 ¡ 1030250182E900052 16446086 : 57.63 
......._..__...._..___...______.....:.-_-_._. ..___._..__..__....__.__. ~ ....__ .......................__.._.._._ ~ . 
200.0 
134.274,00 ; 5859417 ' 134.2 
; 
Ì1030250182E900001 
I 
I 
8.223,00 
114.763,00 
E ~ 
1030250182E900052 7044453 '8.223 
. . 1 
. 
1030250182E900052 2440814 :114.7 
t ; Ì :.......----------•--...._..__.._..__.............. ~ . . _..__................_-......._ 
s 
121.419,00 ;1030250182E900052 6288367 121.4 
: _. _ .........._.._._...._~•.__.._....._ 
112.750,00 1030250182E900052 6288367 112.7 
FUNDO MUNICIPAL DEx GO GOIANIA 36000476056202200 ; 400.000,00 ; 39030003 400.000,00 :1030250182E900052 6449409 x 400.0 
f I 1 
GO GOIANIA FUNDO MUNICIPAL DE 1 36000476058202200 ; 200.000,00 ; 92060004 200.000,00 1030250182E900052 6449409 : 200.0 SAUDE I • 
1 
............. ....... ..............................................................................................._...._._..................................f..........._......................._. .........................;....__..........._....._...................._.__..y 
GO 
GO 
GOIANIA 
GOIANIRA 
GO GOIANIRA 
GO 
GO 
GOZAS 
ITAJA 
3 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000476059202200 ' 97.854,00 92060003 97.854,00 s 1030250182E900052 6449409 97.85 SAÚDE , 
330.959,00 ': 39740003 330.959,00 1030250182E900052 FUNDO MUNICIPAL DE 136000473891202200 SAÚDE DE GOIANIRA 7443838 i 330.9 
1 
FUNDO MUNICIPAL DE. 36000473893202200 :74.446,00 x 92060002 74.446,00 1030250182E900052 7443838 74.44 SAÚDE DE GOIANIRA 
!
FUNDO MUNICIPAL DE 
i 36000474097202200 105.737,00 } 39000003 1105.737,00 1030250182E900052 2343525 { 105.7 SAÚDE - GOZAS 
~ 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000475843202200 ' 98.889,00 SAUDE DE ITAJA 
z 
39740003 98.889,00 
I . 
1030250182E900052 ¡6531741 :98.88 
: 1 
GO ITAPURANGA 
GO CAIAPONIA FUNDO MUNICIPAL DE:36000474028202200 ;100.000,00 29350005 100.000,00 
SAUDE 
1030250182E900052 
GO CATALAO FUNDO MUNICIPAL 
SAUDE - CATALAO 
DE 36000474661202200 :100.000,00 
GO DAMIANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE 36000474593202200 14.930,00 
SAUDE 
119600008 100.000,00 :1030250182E900052 :' 8583 ;100.0 
140990001 14.930,00 1030250182E900052 6668607 :14.93 
GO FLORES DE GOZAS 
GO GOIANIA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000474191202200 32.737,00 x40990001 32.737,00 1030250182E900052 6366678'32.73 
...;._......_......_........__....___..._._._.s._._....____..........._._._ ............_..._.__......_._._......_......s ......................_....---------.._.........._....._..... { 
FUNDO ESTADUAL DE 36000476047202200 ?419.615,00 
SAUDE I
I 
39740003 419.615,00 1030250182E900052 6450091 1419.6 
I 
, 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 136000475547202200 
ITAPURANGA 1 
39740003 100.000,00 
92060002 100.000,00 
40990001 140.000,00 
`1030250182E900052 
1030250182E900052 
1030250182E900052 
1 
(6545734 100.0 
16545734 i100.0 
~ 
16545734 : 140.0 
_._...__...._...._.__...__._............_._._--_____ . . .. ..........._...._.___..-._..__..._.,.._.........._....._..__._--------.......__...._..:.__.___._...._._____._._..._._:...._._..............._......_..- --._.........._............__..__..--- -.._..._......._._.........._........................._.....__ _..................... ............
ITAPURANGA I 42.369,00 ;1030250182E900052 :6545734 :42.36 
f 
i 
FUNDO MUNICIPAL DE I 
SAUDE DE36000476085202200142.369,00 
ITAPURANGA i 
x39740003 
t 
GO JUSSARA 29.000,00 
GO 
LEOPOLDO 
BULHOES 
GO MINACU 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474724202200 :29.000,00 •:29350005 
SAUDE-FMS 
I , 
DE FUNDO MUNICIPAL DE~ 
SAUDE DE LEOPOLDO 36000473910202200 63.146,00 ;92060003 
DE BULHOES } 
~ 
FUNDO MUNICIPAL DE136000474605202200 114.049,00 
SAUDE 
~ 
11030250182E900052 16776140 i,29.00 
f 
63.146,00 ' 1030250182E900052 16388604 ' 63.14 
i 
:.«_.._....__._....._.._.._. ......._.._--....._......_...._ .............. ~....._........_. ......_ 
I 
, , ...._._._. _..__._..._..._...__..._l ........__ ................:.................. .
29270002 114.049,00 j1030250182E900052 :6497632x114.0 
' 
FUNDO MUNICIPAL DE 
GO NOVA VENEZA SAUDE DE NOVA; 36000474453202200 74.658,00 x 39890003 74.658,00 
VENEZA 
x i 
PALESTINA DE FUNDO MUNICIPAL DE1 x 
GO GOZAS SAUDE DE PALESTINA;36000475243202200:50.000,00 128330002 50.000,00 1030250182E900052 16561993 150.00 
DE GOZAS x 
i 
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..................................._.,...-----.-----.---------_ ---..........................._.._...__ 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
GO PARANAIGUARA SAUDE DE! 36000474388202200 ;175.000,00 :40990001 175.000,00 
PARANAIGUARA 
1 ' 
I 
x 
GO 
GO 
PARAUNA 
QUIRINOPOLIS 
FUNDO MUNICIPAL DE i 36000477406202200 71.857,00 SAUDE DE PARAUNA 
I 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
SAUDE - ¡ 36000473941202200 380.000,00 
QUIRINOPOLIS 
I
1 
j39740003 71.857,00 1030250182E900052 ;6534996 :71.85 
j1030250182E900052 j6541259174.65 
:_........_._.._.___....: 
1 ! 
i 
1030250182E900052 :6437931 1175.0 
Ì 
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38940005 280.000,00 1030250182E900052 7094086:280.0 
29350005 100.000,00 i10302S0182E9000S2 7094086:100.0 
GO 
GO 
SANTA TEREZINHA 
DE GOZAS 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
SAO SIMAO-FMS 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
1 
36000474025202200 100.000,00 
SAO SIMAO 36000474615202200 
~ 
129.500,00 
MA 
MA 
MA 
MG 
._.......---fi 
MG 
MG 
MG 
MG 
MG 
SAO JOAO DOS 
PATOS 
FUNDO MUNICIPAL DE' 
SAUDE DE SAO JOAO 
DOS PATOS 
ESTADO DO 
MARANHAO - FUNDO¡ 
ESTADUAL DE SAUDEI 
/ FES 
t 
36000473997202200 156.741,00 
SAO LUIS 36000475921202200 6.000.000,00 
SAO LUIS 250.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO LUIS 
MARANHAO 
I 
I 
36000474626202200 
~ i 
36000477865202200 
36000478250202200 
ALFENAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
100.000,00 
ANDRADAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ANDRADAS 
123.000,00 
ANDRADAS FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE ANDRADAS 36000478251202200 
1 
36000474240202200 
~ _ _ ........................................................ 
360004742412022001 
360 
~ 
_.. 
27.000,00 
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE 
57.000,00 
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE 
~ 
100.000,00 
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE 
00474242202200 240.000,00 
MG 
MG 
MG 
MG 
MG 
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE 
360 
1 360 
~ 
00475666202200 100.000,00 
BELO HORIZONTE 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE 
00475667202200 
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE':, 
SAUDE 
36000475668202200 300.000, 00 
BELO HORIZONTE 
BELO HORIZONTE 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE 
` 136000475920202200 ' 200.000,00 
I 
36000476080202200 300.000, 00 FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE 
MG 
MG 
MG 
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE 
36000476240202200 
360 
i 
36000473901202200 
I 
100.000,00 
BELO HORIZONTE FUNDO ESTADUAL DE' 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
00476360202200 126.000,00 
BELO HORIZONTE ' 1.090.000,00 
MG 
MG 
MG 
MG 
BELO HORIZONTE FUNDO MUNICIPAL DE36000473905202200 
SAUDE 
~ 
1 
360 
f 
36000474845202200:200.000,00 
36000474434202200 
:1.717.632,00 
100.000,00 
:71.740,00 
CAXAMBU 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
DIAMANTINA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
30474168202200 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
SAUDE DE 
CONSELHEIRO 
LAFAI ETE 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
SAUDE DE 
92060003 ;100.000,00 
29350005 
41390002 
129.500,00 
156.741,00 
1030250182E900052 
1030250182E900052 
1030250182E900021 6786723 156.7 
41390002 6.000.000,00 i 1030250182E900021 6064647:6.000 
3 ! 
3 
° ..._..__~__..___.._...__..._..._.._....___, 
1 
41250007 
40290002 
40290002 
140290002 
i 
39240011 
39240011 
1 
`•:37140005 
É 
20180002 
É20180002 
E i 
~ ..__...__.._...._....¡._._._ 
250.000,00 1030250182E900021 6482783 250.0 
F í 
100.000,00 1030250182E900031 3538656:100.0 
. ~ 
~ 
123.000,00 1030250182E900031 27759561123.0 
27.000,00 1030250182E900031 6354130 27.00 
57.000,00 1030250182E900031 :5694167 157.00 
€ 1 
100.000,00 €1030250182E900031 2765020 100.0 
~ 
240.000,00 1030250182E900031 2760827 : 240.0 
100.000,00 €1030250182E900031 2146479:100.0 
- . ....__....._._._.____._; 
100.000,00 
20180002 300.000,00 
I 
20180002 200.000,00 
37130002 
123680005 
~ 
114050004 
39160011 
39160011 
:14070008 
14030001 
s 
37140005 
1030250182E900031 
11030250182E900031 
`1030250182E900031 
2761173 :100.0 
.r 
2121409 :300.0 
2760436 ,1200.0
300.000,00 1030250182E900031 14042085 : 300.0 
f 
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È 
100.000,00 ;1030250182E900031 ;4042085 ;100.0 
......................................_................................ ..............................~ { 
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1030250182E900031 2123231 126.0 
1030250182E902408 0026794`1.090 
126.000,00 
1.090.000,00 
1.717.632,00 
100.000,00 
1030250182E902408 7866801 =1.717 
F ~ 
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1030250182E900031 ;27648301100.0 
í 
E 
í 
200.000,00 :1030250182E900031 ;2136945 ;200.0 
t ~ 
F
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71 .740,00 €1030250182E900031 j2761203'71.74 
< 
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t 
t 
. t 
e 
DIAMANTINA 
EXTREMA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE EXTREMA 360 00476545202200 76.200,00 39990006 
FUNDO MUNICIPAL DE 
MG ~ ITABIRA SAUDE 
36000475265202200 139.882,00 40870002 
__..._.~ 
MG ; ITABIRA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000475660202200 100.000,00 27640003 
MG ITUIUTABA FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS 
36000473897202200 1.088.519,00 39140004 
MG 
MG 
JOAO MONLEVADE 
MONTE AZUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000477525202200 235.950,00 35950003 
37140005 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE MONTE: 360 
AZUL 
00474266202200 221.740,00 
MG 
MG 
MG 
MG 
MG 
MG 
MG 
MG 
MG 
MONTE AZUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE MONTE136 
AZUL 
FUNDO MUNICIPAL DE: 
SAUDE DE MONTE 
AZUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO 
DE OURO BRANCO 
000474267202200 28.260,00 37140005 
MONTE AZUL 36 )00474268202200; 300.000,00 
285.000,00 
200.000,00 
I 
39240011 
OURO BRANCO 36000475704202200 t 35950003 
32970004 
32970004 
36820002 
27640003 
27540002 
PECANHA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000474376202200 
PECANHA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000474380202200 111.748,00 
SAO DOMINGOS DO 
PRATA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
DOMINGOS DO PRATA 
36000475617202200 100.000,00 
SAO GOTARDO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 36000474442202200 333.000,00 
SAO JOÃO DO 
MANTENINHA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO JOAO 
DO MANTENINHA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SEBASTIAO 
SAUDE DE SAO; 
DO 
PARAISO 
i 
36000474311202200 
, 
200.000,00 35950003 
SAO SEBASTIAO DO 
PARAISO 
` 
36000475882202200 223.600,00 41400002 
MG 
MG 
Ì _.._. 
MG 
TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL DE' 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
¡ 
360 
360 
i 
36000476261202200 
U 
00476276202200 500.000,00 
130.829,00 
23680005 
TEOFILO OTONI 30476327202200 39910001 
_l..__....._..._......_..._....._...._....«...._._.....
TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
416.415,00 
f 
¡27560002 
! 
-I 
MS CAMPO GRANDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
36000474509202200 250.000,00 28360002 
MS 
MS 
COXIM FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE COXIM-MS 36000474662202200 1 
s 
126.405,00 40320008 
DOURADOS 
FUNDO MUNICIPAL DE1 
SAUDE DE 
DOURADOS 
36000474032202200 553.793,00 40860011 
MS LAGUNA CARAPA FUNDO MUNICIPAL OE`36000475038202200 :53.846,00 
SAUDE DE LAGUNA. 
CARAPA 
;38030003 
76.200,00 € 1030250182E900031 
139.882,00 
100.000,00 
1.088.519,00 
235.950,00 
221.740,00 
~ 
! 
1030250182E900031 
, 
6 
Jr~cipal 
. 
' 1 
• 4093 ` 76.20 . 
2215586 € 
~ 
1 
1030250182E900031 
i 
1030250182E900031 2200902 1.088 
1 
~ 
2215586 :100.0 
1030250182E900031 2709848 :235.9 
..._.......... .._.. ..................._...~.................. ...........:......_.......... 
~ 
1030250182E900031 2119404 221.7 
E : 
28.260,00 1030250182E900031 2119404 ' 28.26 
300.000,00 ~ 1030250182E900031 
285.000,00 
ì 
2119404 
~ 
i 
1030250182E900031 6529887 285.0 
300.0 
70.000,00 1030250182E900031 
130.000,00 1030250182E900031 
111.748,00 
100.000,00 
333.000,00 
200.000,00 
223.600,00 
# 
2119358 70.00 
( 
12103257 130.0 
1030250182E900031 
1030250182E900031 
2103257 111.7 
3 
2144573 :100.0 
1030250182E900031 5287499;333.0 
1030250182E900031 6594433 200.0 
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1030250182E900031 +2146525f223.6 
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500.000,00 1030250182E900031 12208172 500.0 
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250.000,00 
126.405,00 
1030250182E900031 
s 
1030250182E900054 ¡2646773:250.0 
1030250182E900054 5465370 :126.4 
i 
~ 
553.793,00 1030250182E900054 6548385;553.7 
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53.846,00 €1030250182E900054 16797024 :53.84 
i 
MT 
MT 
MT 
MT 
MT 
BARRA DO BUGRES 
CHAPADA DOS 
GUIMARAES 
CONFRESA 
ITIQUIRA 
SORRISO 
MT TERRA NOVA DO 
NORTE 
PB 
PB 
PB 
i!
F 
PB 
SANTA MARIA DAS 
BARREIRAS 
NOVA OLINDA 
SANTANA DOS 
GARROTES 
SAO FRANCISCO 
SAPE 
PE f CAMARAGIBE 
PE CAMOCIM DE SAO 
FELIX 
PE ITAIBA 
PE 
PE 
RECIFE 
RECIFE 
PE 
SAO LOURENCO DA 
MATA 
PE 
PI 
PI 
SERRA TALHADA 
TERESINA 
TERESINA 
PR APUCARANA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BARRA DO 
BUGRES 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE - CHAPADA 
DOS GUIMARAES 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CONFRESA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO 
DE SORRISO 
36000474704202200 1.000.000,00 
_i 
36000475595202200 515.000,00 
36000475550202200 :150.000, 00 
36000475745202200 65.990, 00 
39620002 
40470001 
40610001 
40470001 
36000474155202200:343.881,00 41530002 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE TERRA 
NOVA DO NORTE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SANTA! 
MARIA DAS 
BARREIRAS 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE NOVA OLINDA 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
SAUDE DE SANTANA! 
DOS GARROTES 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAPE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CAMOCIM 
DE SAO FELIX 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIO 
DE ITAIBA 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DE 
PERNAMBUCO 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DE 
PERNAMBUCO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SERRA 
TALHADA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE TERESINA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE TERESINA 
1.000.000,00 
515.000,00 
150.000,00 
65.990,00 
343.881,00 
1030250182E900051 
1030250182E900051 
1030250182E900051 
~ 
I6500' 515.0 
i 
I I 
i 
i 
; 6564399 150.0 
1030250182E900051 6495311 :65.99 
1030250182E900051 :2533820:343.8 
36000478196202200 154.227,00 25860002 154.227,00 :1030250182E900051 5701384 ;154.2 
36000474284202200 268.497,00 
36000475318202200 :100.000, 00 
36000473940202200 96.956,00 
36000475031202200 
36000474318202200 
36000474359202200 
36000473729202200 
36000473984202200 
36000475390202200 
36000475991202200 
36000475742202200 
42180002 
25.000,00 
594.190,00 
255.894,00 
58.957,00 
400.000,00 
543.205,00 
200.000,00 
38.796,00 
36000475983202200 :108.747, 00 
36000475662202200'541.783,00 :37440001 
36000476370202200`1.623.991,00 138220004 
. , 
FUNDO MUNICIPAL DE; 
SAUDE DE; 36000473951202200 : 200.000,00 30950012 200.000,00 
APUCARANA 
268.497,00 ! 1030250182E900015 7680392 268.4 
100.000,00 i 1030250182E900025 6430821 :100.0 
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96.956,00 1030250182E900025 6430848:96.95 
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27120002 25.000,00 ;1030250182E900025 É6425658 º25.00 
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40250004 594.190,00 
40690003 
27240002 
40690003 
28850007 
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I 
25730002 
37670003 
12180003 
[1030250182E900025 5680239 594.1 
É 
255.894,00 ' 1030250182E900026 6565956 ' 255.8 
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58.957,00 ;1030250182E900026 5617545 , 58.95 
400.000,00 ;1030250182E900026 ; 6509436 s 400.0 
543.205,00 
200.000,00 
38.796,00 
108.747,00 
541.783,00 
1.623.991,00 
1030250182E900026 0000434 543.2 
1030250182E900026 :2315343:200.0 
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1030250182E900026 6563694 :38.79 
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1030250182E900022 2726998 :541.7 
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1030250182E900022 2726998 :1.623 
`1030250182E900041 7084420:200.0 
I 
PR CAMPO MOURAO 
PR 
PR 
PR ~ 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
CURITIBA 
CURITIBA 
FUNDO MUNICIPAL DE436000474012202200:501.188,00 18760002 
SAUDE 
3 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -36000474697202200 :324.987,00 
FUNSAUDE 
CURITIBA 
CURITIBA 
CURITIBA 
CURITIBA 
CURITIBA 
PR 
PR 
PR 
PR 
- 4 
PR 
CURITIBA 
CURITIBA 
CURITIBA 
CURITIBA 
CURITIBA 
CURITIBA 
PR 
PR 
PR 
PR 
RJ 
CURITIBA 
GOIOERE 
GUARAPUAVA 
LONDRINA 
UBI RATA 
BARRA MANSA 
SAUDE DO MUNICIPIO: 
DE GOIOERE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE ~ 
L. 
360 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO ESTADUAL DEI 
SAUDE DO PARANA 36000475689202200 
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE! 
SAUDE DO PARANA -36000475694202200 
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA 
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DEI 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -€ 
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DEI 
SAUDE DO PARANA -€ 
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE 
E 
FUNDO ESTADUAL DE! 
SAUDE DO PARANA 36000476063202200:214.000,00 
FUNSAUDE 
36000475696202200 
36000475998202200 
36000476035202200 
36000476044202200 
36000476049202200 
36000476052202200 
315.586,00 
910.833,00 
250.000,00 
69.034,00 
40600007 
32200004 
36500009 
501 .188,00 
324.987,00 
315.586,00 
910.833,00 
30410002 250.000,00 
€ 32200004 69.034,00 
€ ; 
€.».__._ ...........................~......._..._..........._..........__....---.__; 
214.000,00 20520006 
214.000,00 20520006 
214.000,00 20520006 
214.000,00 
36000476061202200 214.000,00 
FUNDO ESTADUAL DEI 
SAUDE DO PARANA -36000476064202200 :214.000,00 
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE! 
SAUDE DO PARANA 
FUNSAUDE 
36000476065202200 ; 214.000,00 
36000476066202200 214.000,00 
20520006 
20520006 
20520006 
20520006 
20520006 
FUNDO MUNICIPAL DE 
36000474681202200 300.000,00 
36000474906202200 
FUNDO MUNICIPAL DE 360 SAUDE DE UBIRATA 
FUNDO MUNICIPAL DEI 360 SAUDE 
~ 
00476186202200 
00473907202200 
00474383202200 
RJ BARRA MANSA ! FUNDO MUNICIPAL DE 3600047 
SAUDE 
4384202200 
20520006 
18760002 
450.876,00 18760002 
I 
450.000,00 
487.475,00 
501.022,00 
586.410,00 
~ 
30840001 
18760002 
39560001 
40130015 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
214.000,00 
300.000,00 
450.876,00 
1030250182E900041 
1030250182E900041 40013 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
5689872 ` 315.5 
2738309 910.8 
2742047 250.0 
1030250182E900041 7464118 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
69.03 
2686953 214.0 
I 
~ 
2576341 ' 214.0 
2576198 :214.0 
I I 
2783800 1214.0 
I 
0013633 :214.0 
1030250182E900041 ;2740338 
s 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
1030250182E900041 
214.0 
2582449 € 214.0 
2590727 214.0 
2825589 214.0 
1030250182E900041 
2735970 300.0 
6430651 450.8 
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450.000, 00 1030250182E900041 2579324 : 450.0 
487.475,00 1030250182E900041 2733633 : 487.4 
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501.022,00 1030250182E900033 6323413 ; 501.0 
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. 
586.410,00 Ì1030250182E900033 2280051 :586.4 
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RJ 
RJ 
BARRA MANSA 
CABO FRIO 
1FUNDO MUNICIPAL DE 
1SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
SAUDE DE CABO FRIO 
RJ 
RJ 
DUQUE DE CAXIAS 
IGUABA GRANDE 
36000474385202200 :10.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
SAUDE DE DUQUE DE ;3 
CAXIAS 
6000474400202200 ' 287.216,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE IGUABA: 36000474125202200 148.000,00 
GRANDE 
140130015 110.000,00 
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I 
' 37560003 3350.206,00 
RJ NITEROI 
RJ PARACAMBI 
RJ RESENDE 
1RJ 
I 
RJ 
RN 
RN 
RN 
SAO GONCALO 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474021202200x834.715,00 SAUDE DE NITEROI 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 36000474449202200:609.231,00 
PARACAMBI (FMS) 
FUNDO MUNICIPAL DEI . '•
SAUDE/SUS DO:36000474260202200:1.000.000,00 MUNICIPIO DE 
RESENDE 
E : 
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I 
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1030250182E900033 
11030250182E900033 
140260010 287.216,00 1030250182E900033 5371120 287.2 
I ! 
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S 
i 
37560003 148.000,00 €1030250182E900033 :6594859 
1 
~ 
? 40700014 834.715,00 1030250182E900033 7523548 
42110001 609.231,00 1030250182E900033 7142714 
148.0 
;834.7 
1 . . 
i 
609.2 
37560003 1.000.000,00 € 1030250182E900033 5473861 € 1.000 
. ~ 
E 
FUNDO MUNICIPAL DE' 
SAUDE DE SAO: 36000477466202200 ' 2.154.742,00 39410007 2.154.742,00 
GONCALO 
t 
SAO JOAO DE FUNDO MUNICIPAL DE! 
MERITI SAUDE DE SAO JOAO 36000474677202200 :569.463,00 
DE MERITI 
42110001 
11030250182E900033 :6353797 `2.154 
_.._._.._.._.__..._..--------: . . . ....__....____~.__.._......_......_.._t._....._..__... : 
569.463,00 ;1030250182E900033 2283972 569.4 
ACARI 
CAICO 
CURRAIS NOVOS 
RN ENCANTO 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474375202200 180.000,00 SAUDE DE ACARI - RN i 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CAICO - RN ; 
.._,._...__ .............-------.^__._...__...._.._~ 
E 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474574202200 90.000,00 SAUDE E 41420003 
MUNICIPIO ENCANTO; 36000475312202200 61.132,00 
- FUNDO MUL. SAUDE 
RN FELIPE GUERRA 
RN JUCURUTU 
FUNDO MUNICIPAL DE€ 
SAUDE DO MUNICIPIO 36000474178202200 :97.184,00 DE FELIPE GUERRA 
RN 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474386202200 SAUDE DE JUCURUTU 
RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE 36000477545202200
SAUDE DE LUCRECIA 
RN NATAL 
FUNDO ESTADUAL DE' 
SAUDE DO RIO 36000474782202200 
GRANDE DO NORTE 
RN NATAL FUNDO MUNICIPAL DE 36000475797202200 400.000,00
SAUDE 
~ 
~38860007 
138860007 
1 
90.000,00 
61 .132,00 
11030250182E900024 (540795890.00 
i 
1030250182E900024 6742742 61.13 
E 
97.184,00 ; 1030250182E900024 6675182 :97.18 
90.000,00 : 41420003 90.000,00 11030250182E900024 6675190 ' 90.00 
,....._...._.._..._._...__._. 
r._ ---•----__»-_._-~---~..»_»»_...._-•___...._....._.__.:...._.._......_..__ ...:............. 
93.757,00 138860007 93.757,00 : 1030250182E900024 6752179 € 93.75 
1 
RN 
i 
t 
FUNDO DE SAUDE DO' 
PARELHAS MUNICIPIO DE 36000474390202200 30.418,00 
162.745,00 41630001 162.745,00 1030250182E900024 :.5672465:162.7 
1 
141420003 ,400.000,00 €1030250182E900024 :2409151 [400.0 
PARELHAS - RN 
~ 
141420003 
1 
41420003 180.000,00 1030250182E900024 :6900771 ¡ 180.0 
36000474575202200:390.000,00 :41420003 390.000,00 €1030250182E900024 6560903 1390.0 
É 
30.418,00 € 1030250182E900024 i 5775965 : 30.41 
i . 
RN RIACHO DE FUNDO MUNICIPAL DE 36000475208202200 70.000,00 :38860007 70.000,00 ' 1030250182E900024 6577679 70.00 SANTANA SAUDE t 
I 
RN AMARANTE SAUDE 36000474921202200 304.972,00 38860007 304.972,00 € 1030250182E900024 :6634915 304.9 
RN 
SAO GONCALO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAO JOSE 
SERIDO 
, 
{ É 
. i 
! E
DO, FUNDO MUNICIPAL DEI
I SAUDE DE SAO JOSE: 36000474357202200 ; 200.000,00 141420003 200.000,00 1030250182E900024 6373887 : 200.0 
~ DO SERIDO/RN 
1 ~ 
250.000,00 1030250182E900001 
cipa 
~ 
a 
e 
~ 
i 
RO 4 JI-PARANA f FUNDO MUNICIPAL DE. 
SAUDE DE JI-PARANA 36000475267202200 ;1.618.280,00 
x : 
'sRO PORTO VELHO 
RS 
~RS 
RS 
CAMPO BOM 
CRUZEIRO DO SUL 
NOVO HAMBURGO 
RS PORTO ALEGRE 
RS PORTO ALEGRE 
_~. 
FUNDO ESTADUAL DE' 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CAMPO: 
BOM 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
SAUDE DE CRUZEIRO, 
DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DEI
SAUDE 
36000474499202200 
36000475016202200 
36000475214202200 
000473958202200 
FUNDO ESTADUAL DE360 
SAUDE 
~ 
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE :3 
s ~ 
00473935202200 
3000474078202200 
FUNDO ESTADUAL DE 360 
26330008 
30960005 
591.525,00 37250009 
100.000,00 
207.415,00 
100.000,00 
100.000,00 
383.004,00 
1.368.280, 00 1030250182E900011 
591.525,00 
I 
28730003 
37930003 
100.000,00 
207.415,00 
40330007 100.000,00 
100.000,00 
~ ................_.............._._...»._......; 
(~ 
28730003 
30770008 
30770008 
30770008 
30770008 
RS PORTO ALEGRE 400.000,00 400.000,00 : 1030250182E900043 
~ 
SAUDE 
FUNDO ESTADUAL DE€ 
00475493202200 
00475589202200 
37930003 
31600007 
1030250182E900011 
1030250182E900043 
1030250182E900043 
1030250182E900043 
1030250182E900043 
df
~ 
91277 :250.0 G 
~ 
758 
2232073 100.0 
2252074 207.4 
6368883 1100.0 
2235307 100.0 
83.004,00 1030250182E900043 2248271 :83.00 
100.000,00 1030250182E900043 :2257564 ' 100.0 
100.000,00 : 1030250182E900043 2235323:100.0 
100.000,00 ; 1030250182E900043 2224607 :100.0 
s 2257556 ! 400.0 
i 
RS PORTO ALEGRE 360 120 000 00 120 000 00 1030250182E900043 :2228726 :120.0 SAUDE ' 
3 
FUNDO MUNICIPAL DE 360 SAÚDE RS PORTO ALEGRE 00474990202200 28670002 300.256,00 :2693801 :300.2 
RS 
RS 
QUARAI 
RS [ 
j 
RS 
Sc 
SC POMERODE 
SANTANA DO 
LIVRAMENTO 
I 
FUNDO MUNICIPAL DE! 36000474441202200 :700.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
SAUDE-SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAUDE 36000475857202200 
DE SANTANA DOI 
LIVRAMENTO 
SAO LEOPOLDO 360 
SAPUCAIA DO SUL 
ITA 
SC PRESIDENTE 
GETULIO 
SC ISALETE 
SC 
SE 
SP 
L... 
SANTIAGO DO SUL 
NEOPOLIS 
ANGATUBA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE`36000474372202200 80.000,00 SAUDE DE ITA 
360 
00474667202200 
00474154202200 121.200,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ~Fnnn474ana9n77nn ? 200.000,00 
POMERODE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SALETE 
36000475566202200 
36000475101202200 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SANTIAGO: Fnnn4754mmfl22nn
DO SUL 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000475722202200 
.
92.956,00 SAÚDE 
175.086,00 
14.386,00 
71 .826,00 
FUNDO MUNICIPAL DE 360 SAUDE 
00474568202200 200.000,00 
28610002 
37930003 
41210007 
41210007 
28730003 
1030250182E900043 
500.000,00 1030250182E900043 2248247:500.0 
200.000,00 1030250182E900043 2248247:200.0 
100.131,00 
250.000,00 
121.200,00 
29250002 80.000,00 
90550005 200.000,00 
•.41290003 
f ._.__....._ 
~41850015 
i 
37860002 
23310003 
175.086,00 
14.386,00 
71.826,00 
92.956,00 
1 200.000,00 
~ 
I_..._.»____._.».__...._._.._._.__....-._---••_-~ 
1030250182E900043 
1030250182E900043 
1030250182E900043 
1030250182E900042 
2247917 100.1 
6359353 250.0 
f5248914 121.2 
6509665 ' 80.00 
, 
` I 
i 
6384250 : 200.0 
f........_........._»...»..~........__...... 
1030250182E900042 
1030250182E900042 
1030250182E900042 
6384749 175.0 
2672715 :14.38 
1030250182E900042 6559328:71.82 
1030250182E900028 6287425 1.92.95 
i 
i .
~ 
1030250182E900035 ï 2082748 200.0 
~ 
300.256,00 
28010005 
SP 
SP 
SP 
F.._ 
SP 
SP 
SP 
SP 
SP 
~..__ 
SP 
SP DIVINOLANDIA 
SP 
ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL DE 36000475459202200 110.000,00 SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE~360 
SAUDE { BARRETOS 
BAURU 
BEBEDOURO 
CABREUVA 
CARAGUATATUBA 
CESARIO LANGE 
CHAVANTES 
CONCHAL 
SP 
SP 
SP 
SP 
SP 
SP 
SP 
SP 
SP 
SP 
EMBU-GUACU 
ENGENHEIRO 
COELHO 
IBIUNA 
IGUAPE 
ITAJU 
LIMEIRA 
LINS 
MARTINOPOLIS 
MOGI DAS CRUZES 
MONTE APRAZIVEL 
OURINHOS 
SP PILAR DO SUL 
f -
FUNDO MUNICIPAL DE t 360 ;SAUDE DE BAURU I 
é 
~ 
)0475228202200 
00477666202200 
FUNDO MUNICIPAL DEi.
SAUDE DE 36000474852202200 
BEBEDOURO 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000474510202200 SAUDE DE CABREUVA 
23660006 
200.000,00 
182.140,00 
100.000,00 
f 
€FUNDO MUNICIPAL DE¡ 
SAUDE DE136000474286202200 ~ 
: CARAGUATATUBA ¡ 
, 
;......_... ............._...........---._._......._....._..._....... ;-•-•--_._............................_..............__~ 
~ 
FUNDO MUNICIPAL DEI i 
SAUDE DE CESARIO E36000474523202200 ~ 
f LANGE 
' 1 
:FUNDO MUNICIPAL DEI 
: SAUDE DE 136 
CHAVANTES 
FUNDO MUNICIPAL D 
I 
E4 
`SAUDE f 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
DIV►NOLANDIA 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL D 
SAUDE DE IBIUNA 
)00474082202200 
57.170,00 
90.000,00 
70.596,00 
115.509,00 
~ 
36000475325202200 { 200.000,00 
i 
36000476187202200 
136000475095202200 
~ 
360 00474864202200 
É 
{_ .............__.._.............................. _.._. __.? 
E 36000475479202200 
~ 
36000475346202200 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
{ 
FUNDO MUNICIPAL DAS 3 SAUDE DE ITAJU 
•1 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 3 
5000474161202200 
3000474230202200 
151.344,00 
91.523,00 
100.000,00 
65.532,00 
50.000,00 
50.000,00 
f I 
FUNDO MUNICIPAL DEI36000474713202200 
ì 
SAUDE - LINS 3 I 
FUNDO MUNICIPAL DE;
SAUDE DEI 36 
MARTINOPOLIS 
)00474465202200 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DO MUNICIPIOI36000474358202200 
DE MOGI DAS CRUZES 
É 
'FUNDO MUNICIPAL DE! 
:SAUDE DE MONTE(36000475379202200 
APRAZIVEL ~ 
!______......__._.___.____..._...._._._._...~ 
É 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
360 00475182202200 
36000475162202200 
610.000,00 
150.000,00 
164.075,00 
130.000,00 
172.785,00 
195.478,00 
180.000,00 
25170002 
39080004 
37170004 
41320017 
25340016 
31350010 
41610005 
37300002 
200.000,00 1030250182E900035 2 
182.140,00 É1030250182E900035 2791862 :182.1 
~ 
100.000,00 
57.170,00 
1030250182E900035 3405796 :100.0 
i 
Ì 
1030250182E900035 6355692 =57.17 
f É 
90.000,00 1030250182E900035 2062933:90.0C 
70.596,00 1030250182E900035 6445071 :70.5 
115.509,00 1030250182E900035 2092506 •:` 115.5 
200.000,00 € 1030250182E900035 2084430 I200.0 
23660006 151.344,00 
39460002 
37350014 
37300002 
40120001 
39460002 
39460002 
37300002 
41320017 
31340001 
31340001 
38990009 
37460002 
41610005 
28010005 
50.000,00 
41.523,00 
1030250182E900035 2082810 151.2 
11030250182E900035 6896146€50.0C 
1030250182E900035 6896146:41.52 
s.... • 
100.000,00 ;1030250182E900035 6404758 :100.0 
i ._...._............__._.`:..........._... 
65.532,00 
50.000,00 
50.000,00 
1030250182E900035 6465765:65.53 
1030250182E900035 6760317 :50.0C 
~ É 
1030250182E900035 6639771 150.0C 
1 
350.000,00 s 1030250182E900035 3990915 ; 350.0 
260.000,00 1030250182E900035 3990915:260.0 
I 
150.000,00 
164.075,00 
130.000,00 
1030250182E900035 :2758245 ¡150.0 
f 
i 
f 
i 
1030250182E900035 5824990 :130.0 
172.785,00 € 1030250182E900035 2052776 172.7 
1 f 
f 
~ ..._«._ ..............__._....-.-__....__.._W.._..[..___.._._.____._:W_.._... 
195.478,00 1030250182E900035 140490201195.4 
180.000,00 
,......._......._.__.._f
É 
1030250182E900035 2078902 180.0 
SP 
SP 
SP 
I ¡ 
FUNDO MUNICIPAL DE! á 
PINDAMONHANGABA :SAUDE DE`36000474158202200}500.000,00 
: PINDAMONHANGABA ~ 
í 
. ~ 
FUNDO MUNICIPAL DEI PIRASSUNUNGA ~ 36000474463202200 
!
1 50.000,00 
i 
ç
~ 
i 
' SAUDE 
PRAIA GRANDE 
SP PRAIA GRANDE 
SP 
SP ; RINOPOLIS 
REGISTRO 
SP ( 
~ 
I 
FUNDO MUNICIPAL DEí 
SAUDE DA ESTANCIA' 36000474053202200 ; 400.000,00 BALNEARIA DE PRAIA¡ i 
GRANDE j 1 
I 
141320017 (500.000,00 1030250182E900035 
} 
~ 
~tr 
~ FI~. 
V6630677 
37300002 50.000,00 1030250182E900035 645632 
41710001 400.000,00 1030250182E900035 { 3326888 i 400.0 
S 
FUNDO MUNICIPAL DE 
BALNEARIA DE PRAIA 
SAUDE DA ESTANCIAI 360004740742022001160.000,00 
GRANDE 
E 1 
i 
f 
FUNDO MUNICIPAL DES 
SAUDE - PM DE 
REGISTRO ! 
FUNDO MUNICIPAL DEI 
:SAUDE DE RINOPOLIS I 
} f 
RINOPOLIS 
E 
FUNDO MUNICIPAL DE 36000475686202200 73.953,00 SAUDE DE RINOPOLIS 
41320017 
36000474140202200!100.000,00 41320017 
36000475685202200;57.634,00 41350002 
f f 
I ~ ~ 
SP SALTO DE PIRAPORA FUNDO 
SAUDE
MUNICIPAL DES 36000474344202200 400.000,00 37770003 400.000,00 í 1030250182E900035 }2079429 400.0 
. 1 
41350002 
i 
160.000, 00 1030250182E900035 
F 
3326888 160.0 
f [ 
r É 
100.000,00 1030250182E900035 6370977 !100.0 
57.634,00 1030250182E900035 6528406:57.6: 
• I I 
73.953,00 í1030250182E900035 ;2081237 í73.9~ 
SP SANTA LUCIA 
É 
i
T f 
I SANTA MARIA DA 
SP SERRA 
SP 
SP 
SAO CARLOS 
SAO PAULO 
SP í SAO PAULO 
SP { SAO PAULO 
FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SANTA 
LUCIA 
~ 
1 
I 
I36000476121202200 
! 
FUNDO MUNICIPAL DE. 
SAUDE DE SANTA[ 
MARIA DA SERRA 
S 
FUNDO MUNICIPAL DE! 
SAUDE 
} 
36000474935202200' 
360004746272 
100.000,00 
71.244,00 
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30520007 100.000,00 1030250182E900035 í6453422 €100.0 
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FUNDO ESTADUAL DEI36000474251202200 200.000,00 23660006 200.000,00 í1030250182E900035 0052124 200.0 SAUDE-FUNDES ! 
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FUNDO ESTADUAL DE 36000474529202200 125.000,00 1030250182E900035 .7066376 125.0 SAUDE - FUNDES 
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36000474039202200 1200.000,00 26150007 200.000,00 
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1030250182E900035 ;2084252 200.0 
300.000,00 1030250182E900035 0052124:300.0 
36000474095202200 261.348,00 25340016 261.348,00 1030250182E900035 
36000474194202200 
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1.000.000,00 26750011 1.000.000,00 1030250182E900001 7066376 í 1.00C 
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36000474244202200 177.000,00 41320017 177.000,00 
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€1030250182E900035 2089327 :130.0 
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31340001 130.000,00 1030250182E900035 2089335:130.0 
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FUNDO ESTADUAL DE; 36000475100202200 100.000,00 SAUDE-FUNDES 
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SAO PAULO 
SAO PAULO 
SAO PAULO 
SP SAO PAULO 
SP 
SP 
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SAUDE-FUNDES 36000475195202200 ;100.000,00 
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SAUDE-FUNDES 
28150001 
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'SAUDE-FUNDES 
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FUNDO ESTADUAL DE 36000476826202200 200.000,00 39280005 200.000,00 1030250182E900035 SAUDE-FUNDES ; 
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FUNDO ESTADUAL DE:, 36000478259202200 190.063,00 SAUDE-FUNDES 
36000475927202 
360004768252 
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1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
2790653 ;100.0 
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2078449 65.6€ 
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0052124 ;1.514 
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2082276 1.8.217 
i 
2077396 j 150.0 
f 
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1030250182E900035 `2082276 100.0 
FUNDO MUNICIPAL: 36000474096202200: DE SAUDE-FMS 
FUNDO MUNICIPAL 360 DE SAUDE - FMS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 
00474114202200 
2.145.310,00 
I 
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2.145.310,00 
100.000,00 
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É36000475587202200i 
41320017 
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360 
FUNDO MUNICIPAL: 360 DE SAUDE-FMS 
FUNDO MUNICIPAL; 360 DE SAUDE-FMS 
FUNDO MUNICIPAL! 360 DE SAUDE-FMS 
É 
30475872202200 
00475873202200 
00475874202200 
00475966202200 
1 
i FUNDO MUNICIPAL: 
€DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL: 
DE SAUDE DE36000475702202200 
SARAPUI 
36000475581202200 
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FUNDO MUNICIPAL 
FUNDO MUNICIPAL' 
DE SAUDE 
DE SAUDE 36000474258202200 
SP VARGEM GRANDE FUNDO MUNICIPAL! 
DO SUL DE SAUDE 
SP VINHEDO 
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36000474164202200 
36000475990202200 
1.400.000,00 
100.000,00 25320004 ~ 
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276.000,00 ; 27960001 ; 276.000,00 
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300.000,00 
1.046.789,00 
41730002 300.000,00 
100.000,00 ; 37300002 100.000,00 ' 
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FUNDO MUNICIPAL: 36000474865202200 X20.000,00 
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1030250182E900035 
1030250182E900035 
2083086 200.0 
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1030250182E900035 2077590 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
1030250182E900035 
31350010 100.000,00 1030250182E900035 
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TOCANTINS 
DIVINOPOLIS DO 
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VINHEDO 
DE 
SAUDE MUNICIPAL 36000475403202200 DE 
FUNDO MUNICIPAL' 
DE SAUDE DE 
DIVINOPOLIS 36000473733202200 DOs 
TOCANTINS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
DIVINOPOLIS DO, 
TOCANTINS 
TOTAL 
36000473734202200 
250 PROPOSTAS 
1.040.800,00 
215.522,00 
250.000,00 
SaQde Legis - Sistema de LegislapQo da SaAde 
23590002 1.040.800,00 1030250182E900017 
30860007 215.522,00 1030250182E900017 3592197 215.5 
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26930006 250.000,00 1030250182E900017 
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I 
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i 
1 
88.528.466,00 
PREFEITURA °E w► 
Cidade que sonha e faz. 
Estado de Go' 
Município de Cat 
Secretaria Municipal de S Ytde 
OFÍCIO N° /?dL 12023 Catalão (GO), 02 de maio de 2023. 
À Sua Senhoria 
Dr. Rubens Pena 
Digníssimo Presidente Interino do Conselho Municipal de Saúde 
Rua das Violetas, n° 100, Jardim Primavera, Catalão (GO) 
Assunto: Solicita deliberação e aprovação 
Prezado Presidente, 
C 9
.~G,?o~"~~~ 
Servimo-nos do presente para informar Vossa Senhoria e aos demais 
Pares integrantes deste Nobre Conselho, que a Associação dos Diabéticos do 
Sudeste Goiano — ADISGO apresentou à Secretaria Municipal de Saúde, por 
meio do Ofício n° 06/2023 (em anexo) o Plano de Trabalho (devidamente 
aprovado, com a indicação da aplicação do recurso) referente à Emenda 
Parlamentar individual do Deputado Federal Rubens Ottoni — PT, destinada à 
referida instituição, a ser repassada pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo 
Municipal de Saúde de Catalão, com resolução de gastos para custeio liberado 
no dia 06/04/2023, proposta paga de n° 36000474661202200 em parcela única 
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Portaria n° 3812, ordem bancária 
2023OB807005 e número de pagamento 25000.046559/2023-10, que cobrirá as 
despesas de custeio ambulatorial da referida instituição. 
Os dados dos recursos acima mencionados se encontram no sistema do 
FNS. 
Para tanto, solicitamos seja aprovada a presente contratação, com a 
transferência do recurso à Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano —
ADISGO na forma apresentada pelo Plano de Trabalho. 
Certo do recebimento e deliberação do disposto neste expediente, 
colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria e aos demais pares que 
compõem este importante e imprescindível Conselho para maiores 
esclarecimentos e/ou apresentação de ovos 9ocumentos, ocasião em que 
renovamos protestos de estima e di ta considejação. 
Atenciosamente, 
VELOM R OON LVES RIOS 
Secretá nicipal de Saúde 
Rodovia BR-050, Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270, Catalão-Goiás 
1 
CONSELHO MVNiCIf'A. 
DE SAÚDE DE CATALÃO 
CONSELHO MIIJNICIPAL DE SAÚDE DE CATALÃO-Gú. 
RESOIUÇAO 157/2023 
Dispõe sobre aprovação para execução 
dos serviços de Tomografia, na Santa 
Casa de Misericórdia de Catalão-GO 
conforme Ofício N°069/2023. 
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Catalão - Goiás, 
em sua 4a Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2023, no uso 
de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal 
8080/90, Lei Federal 8.142/90 e a Lei Municipal no 3.995 de 29 de junho de 
2022; que regulamenta o Conselho Municipal de saúde de Catalão e ainda; 
1. CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.080, de 19 de 
setembro de 1990 art. 7 VIII que dispõe sobre as condições para a 
promoção proteção e recuperação da saúde, a organização e o 
funcionamento dos serviços; 
2. CONSIDERANDO a Lei Federal na 8.142, de 28 de 
dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na 
gestão do sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências 
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e na 
formulação de estratégias e no controle da política municipal de saúde; 
3. CONSIDERANDO a Lei Municipal n°, que reorganiza o 
Conselho Municipal de Saúde de Catalão e revoga a Lei Municipal 2.691 de 
01 de outubro de 2009; 
4. CONSIDERANDO o disposto na Terceira Diretriz III da 
Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde que menciona sobre a 
participação de órgãos, entidades e movimentos sociais no âmbito de 
atuação do Conselho de Saúde, com aplicação do princípio da paridade; 
5. CONSIDERANDO o Ofício número 069/2023 
enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Catalão, referente à 
Contratação de Entidade filantrópica sem fins lucrativos Santa Casa de 
Misericórdia de Catalão-GO para execução de serviços de Tomografia em 
percentual de 60%(sessenta por cento) para o SUS, e 40%(quarenta por 
cento) a entidades privadas e outras. O serviço de Tomografia 
Computadorizada com e sem contraste, utilizando-se de estrutura e 
recursos próprios da conveniada, visando atendimento das necessidades do 
Fundo Municipal de Saúde de Catalão-GO, para atendimento das disposições 
contidas no respectivo Plano de Trabalho. 
Rua das violetas nº 100 Bairro Primavera; Tel (64)3441-1807; e-matt croscatalao@gmail com 
6. Considerando o § lo do artigo 199 da Constituição Federal 
disciplina que as instituições privadas poderão participar de forma 
complementar do sistema único de saúde SUS, segundo diretrizes deste, 
mediánte contrato de direito público ou convênio, tendo preferência ás 
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 
7. Considerando os debates e argumentações tecidos pelo 
pleno em reunião ordinária, levando em conta tratar-se de entidade 
filantrópica, bem como serviço essencial a saúde pública, ainda pela 
aprovação do plano de trabalho apresentado pela entidade beneficiária. 
Considerando a unanimidade de aprovação pelos conselheiros presentes, os 
quais anuíram quanto a estabelecer o referido convênio (meio hábil de 
contratualização com a entidade filantrópica sub-referência) para execução 
de serviços de Tomografia em percentual de 60%(sessenta por cento) para 
o SUS, e 40%(quarenta por cento) a entidades privadas e outras, 
deliberou-se pela aprovação. 
RESOLVE 
Art.i°- Aprovar a Contratação Via Convênio, de entidade Filantrópica 
e sem fins lucrativos Santa Casa de Misericórdia de Catalão￾GO conforme Ofício N°069/2023 para execução de serviços de 
Tomografia em percentual de 60%(sessenta por cento) para o 
SUS, e 40%(quarenta por cento) a entidades privadas e 
outras pelo período de 12 (doze) meses, conforme 
disposições contidas no respectivo Plano de Trabalho, de 
forma a garantir uma melhor oferta de serviço público ã 
População. 
Art. 2° - Recomendar ao Secretário Municipal de Saúde, nos termos 
das Leis 8.080/90 e 8.142/90 e do estabelecido no inciso XII 
da Quarta Diretriz da Resolução CNS n° 453/2012, a 
homologação e publicação desta Resolução em Orgão de 
imprensa ou site oficial da municipalidade, Placard da 
Prefeitura e Diário Oficial do Município; 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, em Catalão, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 
2023. 
Rubéns P 
Presidente d9 Cans ho Municipal 
de Saú e de a Ião 
CMS/Catalão ta de Goiás/GO 
Rua das violetas nº 100 Bairro Primavera, Tel. . (64)3441-1807; e-mail:croscatalao@gmail.com 
PREFEITURA DE PI 
Cidade que sonha e faz. 
Estado de Goiás 
Município de Catalã 
Secretaria Municipal de Saú 
OFICIO N° / ' /2023 Catalão (GO), 19 de junho de 2023. 
À Sua Senhoria 
Dra. Débora Mamede Lino 
Digníssima Procuradora Geral do Município 
Rua Nassin Agel, n° 505, Centro, Catalão (GO) 
Assunto: Solicita elaboração de projeto de lei 
Prezada Procuradora, 
Servimo-nos do presente para informar Vossa Senhoria que houve a 
destinação de recurso financeiro pelo Deputado Federal Rubens Otoni - PT/GO 
—Emenda Individual n°19600008, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
— ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão, alocado ao Orçamento Geral da 
União para o ano de 2022, através do Ministério da Saúde, Funcional 
Programática n° 10.302.5018.2E90, para Incremento Temporário ao Custeio dos 
Serviços de Assistência Hospital e Ambulatorial para Cumprimento de Metas, 
destinada à Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano — ADISGO, conforme 
destacado no Ofício n°1071. de 29 de junho de 2022 do referido parlamentar. 
De acordo com a documentação em anexo a Proposta está cadastrada 
junto ao Fundo Nacional de Saúde sob o número 36000.4746612/02-200, 
funcional programática 1030250182E900052, código da emenda 19600008 e se 
deu por meio da Portaria n° 3.812, de 29 de setembro de 2022, do Ministério 
da Saúde. que trata da habilitação. in casu.. do município de Catalão, a receber 
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção 
Especializada à Saúde. 
Os dados do recurso acima mencionado se encontram no sistema do 
FNS, inserido em 06/04/2023, oriundo do Processo 25000.046559/2023-10. 
Para efeito de aplicação do recurso Fundo a Fundo a ser recebido pela 
ADISGO, foi apresentado pela referida associação seu respectivo Plano de 
Trabalho e aprovado pelo Gestor da Secretaria de Saúde, o qual foi submetido 
à análise e deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Catalão que, por 
meio de seus Pares, aprovou a transferência do citado recurso financeiro 
meio da Resolução n° 163/2023. de 04 de maio de 2023. 
Rodovia BR-050 Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270. Catal 
1 
PREfEíTURA 3E IrI 
Cidade que sonha e faz. 
Estado de Goiás 
Município de Catal: 
Secretaria Municipal de Saú 
Nesse sentido, solicitamos a Vossa Senhoria seja providenciada a 
elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado ao Legislativo Municipal a fim 
de dar legalidade à realização deste repasse por parte do Ente Municipal. 
Contando desde já com a atenção que sempre é dispensada, colocamo￾nos à disposição de Vossa Senhoria para maiores esclarecimentos e/ou 
apresentação de novos documentos, ocasião e que renovamos protestos de 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
VELOM~R ~ONÇ'ALVES RIOS 
Secret rio M icipal de Saúde 
Rodovia BR-050, Km 278, s/n° (prédio do antigo DNIT) — São Francisco, CEP n° 75.707-270, Catalão-Goiás 
2 
4 Associaçao dos Diane 
2
ticos do Sudeste Goiano 
,~ ~unicipa~ 
Fundada em 3 de Outubro de 1990 
CNPJ: 24811.325/0001-12 
(Declarada de Utilidáde Pública, conforme a Lei Municipal n° 967/90 de 03/12/90, Lei Estadual n° 13.961 -'01 , 
e Lei Federal MJ n° 08071.000469/2012-69 Portaria n° 2111 de 14/09/2012 , 
AD IS GO 
Associação dos Diabéticos Rua Uruana, 86 B° Mãe de Deus - Catalão GO - CEP: °73.702-130 
Sudeste Goiano Fone: (64) 3441-4033 - email: adisgo@wgo.com.br 
SEDE CATALÃO 
Oficio n° 06/2023 
Exmo. Sr. Velomar Rios 
DD. Secretário Municipal, de Saúde de Catalão. 
Catalão, 28 de abril de 2023. 
A par do prazer de cumprimenta-lo venho por meio deste, apresentar o Plano de 
Trabalho da Emenda parlamentar individual do Dep. Federal Rubens Ottoni — PT, 
destinada e carimbada para ADISGO — Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, 
Via FNS — Fundo Nacional de Saúde de Catalão, com resolução de gastos para custeio, 
liberado no dia 06/04/2023 com proposta paga de n° 36000474661202200 em parcela 
única de R$ 100.000,00 (cento mil reais), n° de portaria 3812, ordem bancária: 
2023OB807005 e n° de pagamento: 25000.046559/2023-10, que cobrirá as despesas de 
custeio ambulatorial. Da instituição acima citado. 
Na oportunidade, solicitamos de vossa excelência a apresentação deste plano de 
trabalho como inclusão de pauta em caráter de urgência na reunião do Conselho 
Municipal de Saúde de Catalão que será realizada no dia 03/05/2023 e posteriormente 
envia-los a prefeitura municipal, para a elaboração do projeto de leis enviado à Câmara 
Municipal de Catalão para apreciação e aprovação dos pares. 
Com agradecimento pela atenção dispensada, reafirmo estar à disposição do que se 
fizer necessário. 
Córdialmente, 
.., 
'jlO~. ~9~N 
~E ' 
Sr. Silvio Lucas Mesquita 
Presidente. 
PLANO DE TRABALHO 
1- DADOS CADASTRAIS - PROPONENTE 
Nome da Entidade Proponente 
ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano 
C.N.P.J
24.811.325/0001-12 
Endereço da Entidade 
Rua Uruana, nº 86, Bairro Nossa Sra Mãe de Deus 
Processo 
Cidade: UF: CEP: DDD/Telefone/FAX Esfera 
Catalão GO 75.702-150 (64)3441-4035 Administrativa 
(64)98126-3940 Privada Sem fins 
lucrativos 
Pagina na internet: Endereço eletrônico: Banco: Praça de Pagamento 
Instagram adisgo@wgo.com.br DO BRASIL C/Corrente: 
@adisgoadisgo AG: 0311-5 
OP: 66644-0 
Nome do Dirigente da Entidade Proponente CPF do Dirigente: 
Silvio Lucas Mesquita 218.068.701-00 
C.I./Órgão Exped/Data Cargo: Serviços CNES: 
776076/2.A VIASSP/GO 
Data Exp: 03/03/2010 
Presidente Ofertados: 
Custeio 
Ambulatorial 
(Consultas médica, 
procedimentos, 
exames e prestação 
de serviços) 
9001247 
2- DADOS CADASTRAIS - CONCEDENTE 
Nome da Concedente 
Secretária Municipal de Saúde de Catalão 
C.N.P.J 
03.532.661.0001-56 
Nome do Representante Legal (GESTOR) 
Velomar Gonçalves Rios 
CPF: 
263.588.241-04 
Endereço (Rua, Bairro, Cidade e CEP). 
BR - 050 km, nº S/N, Loteamento 1K, Catalão - GO 
3- INTERVINIENTE REPASSADOR DO RECURSO 
Nome do Interveniente: 
FNS - Fundo Nacional de 
Saúde 
Parcelas / Valor: 
Parcela única de 
R$100.000,00 
Nº da Proposta: 
36000474661202200 
Número da Portaria: 
3812 
Ordem Bancária: 
2223OB807005 
Nº processo de pagamento 
25000046559202310 
Localização do Processo Pg 
COOF em 12/04/2023 
Destinação de Emendas: 
Parlamentar individual carimbada para custeio. 
Partido Parlamentar Nº da Emenda 2020 Valor Emenda 
PT Rubens Otoni 19600008 2022 R$100.000,00 
Fone: 
(64)3441-2692 / 99984-8320 
4- DESCRIÇÕES DO PROJETO 
4.1- Título do Projeto: 
Convênio de transferência de valores via (EMENDA 
PARLAMENTAR) como custeio incremento MAC do FNS 
depositado via fundo Municipal de Saúde de Catalão, 
porém carimbada e destinada a ADISGO - Associação 
dos Diabéticos do Sudeste Goiano. 
4.2 - Período de Execução: 
INICIO 
6 (Seis) meses 
JULHO / 2023 
6 (Seis) meses 
DEZEMBRO/ 2023 
TERMINO 
4.3 - Justificativa da Proposição: 
A ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiano, por ser reconhecida no âmbito Municipal, Estadual 
e Federal como Utilidade Pública, sem fins lucrativos e econômicos, e desde 19/09/2019 com A AQUISIÇÃO 
DO CEBAS em mãos, nos permitindo juridicamente COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS, receber repasse de 
verbas parlamentares via deputados federais, senadores e MINISTÉRIO DA SAÚDE, necessitando assegurar o 
seu funcionamento básico para que se cumpra em nosso local, papel social, educacional e clinico, na 
prevenção, orientação e educação em diabetes dos pacientes diabéticos da instituição. Desde a sua criação a 
mais de 32 (trinta e dois) anos a manutenção da ADISGO é feita através de convênios firmados com o poder 
público (municipal, estadual e federal - via CEBAS) e também quando possível empresas. 
A verba depositada via fundo municipal de saúde é exclusivamente da instituição para tais custeios, conforme 
solicitações, documentos e comunicados em anexo. 
4.3.1- A relação da proposta apresentada: 
- 240 Sessão de Fisioterapia (reabilitação funcional) R$ 14.400,00 
- 90 Exames de Fundoscopia R$ 9.000,00 
- 204 Exames de TSH durante 6 meses R$ 3.100,08 
- 360 Exames de Hemoglobina Glicada durante 6 meses R$ 5.940,00 
- 240 Exames de microalbuminuria durante 6 meses R$ 3.960,000 
- 60 Exames de Ultra Som MMI R$ 12.000,00 
- 5 Prestador de Serviço Mensal durante 6 meses R$ 51.600,00 
TOTAL R$100.000,008 
Obs.: As despesas bancárias em conta serão exclusivamente de responsabilidade da instituição. 
4.3.2 - Os objetivos a serem alcançados: Geral: 
Custeio das despensas relativas as Ações Públicas em Saúde e Sociais da ADISGO - Associação dos 
Diabéticos do Sudeste Goiano, que atende hoje aproximadamente mais de 4.700 (quatro mil 
setessentos) associados de toda Catalão e região. E é acreditando na SAÚDE PÚBLICA de qualidade, 
que trabalhamos na Prevenção, Orientação e Educação em Diabetes, para que o paciente não venha 
sofrer das Complicações Crônicas Futuras da Doença. 
cipal 
~ 
R 4.3.3 - A indicação do público-alvo: F .
v a• 
s 
Aproximadamente mais de 4.700 (quatro mil setessentos) pacientes diabéticos cada rados na 
instituição, sendo pacientes DM1 e DM2. 
4.3.4 - O problema a ser solucionado e os resultados esperados: 
Buscar, oferecer e colocar em prática o trabalho de uma equipe MÉDICA MULTIDISCIPLINAR E DE 
ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR em diabetes dentro da ADISGO, pois o bom controle da doença 
leva os mesmos a terem melhor qualidade de vida, reduzir de uma forma significativa o número de 
pacientes com complicações crônicas futuras da doença, levando e otimizando os pacientes a manter 
um resultado de Hemoglobina Glicada HPLC > 7%. 
4.3.5 - Capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto: 
Os desembolsos como: sessões de fisioterapia, consultas oftalmológica, exames laboratoriais de TSH, 
hemoglobina Glicada HPLC, microalbuminuria, exames de imagem ultra som de MMI e prestação de 
serviços, atenderá a demanda da ADISGO, tendo previsão de execução em 6 (seis) meses, referente a 
6 (seis) parcelas de R$ 16.666,68 (dezesseis mil seissentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito 
sentavos) mensais, que será liberado pelo concedente, sendo um único deposito no total de 
R$100.000,08 (cem mil reais). 
5— Identificação do objeto a ser executado mês: 
40 sessões de fisioterapia, 15 consultas oftalmológica, 34 exames de laboratório TSH, 60 exames de 
laboratório Hemoglobina Glicada HPLC, 40 exames de laboratório Microalbuminuria, 10 exames de 
imagem Ultra Som de MMI e 5 prestadores de serviços sendo: 1 prestador de serviço de fornecimentos de 
alimentos preparados, 1 prestador de serviços de apoio ao atendimento, 1 prestador de serviço de serviços 
recursos humanos, 1 prestador de serviço de apoio financeiro, 1 prestador de serviços de contabilidade. 
OBS.: Todos os itens ofertados no plano de trabalho serão pagos através de um contrato de 
prestação de serviços a instituição, onde terão que apresentar notas fiscais como pessoa física 
ou jurídica. 
6- Metas a serem atingidas: 
Hoje em média Mundial apenas 25% dos pacientes diabéticos mantém a Média de Glicose Hemoglobina 
Glicada HPLC > 7%, pois naADISGO 49 % dos pacientes que tratam e acompanham periodicamente com 
está equipe de médicos Multiprofissional mantém a média de Hemoglobina Glicada HPLC > que 7%, 
portanto, nossa meta é fazer com que os pacientes diabéticos que nós procuram, diminuam cada vez mais 
sua média de glicose, levando os mesmos a reduzir e principalmente não apresentar complicações crônicas 
da doença como: Neuropatia, retinopatia, nefropatia, cardiopatia e muitas outras, ou seja, trabalhar na 
prevençao fica muito mais barato para o governo (SUS), e relativamente mais saudável e eficaz para o 
paciente. 
- Etapas 
Especificação 
das Ações 
item por item 
PERÍODO DE EXECUÇÃO MÊS A MÊS 
Flse 
06 
~~. 
•
Ultra 
Procedimento 
S:
Sessão de 
fisioterapia 
Consultas: 
0ftamológica 
Exames: 
fundoscopia, 
exames 
laboratoriais 
de THS, 
Hemoglobina 
glicada HPLC, 
Microalbumin 
una i e exames 
•
, 
de imagem 
som dos 
MMI 
5 (cinco) 
Prestadores 
de serviços 
1 
40 
Sessão de 
fisioterapia 
15 consultas 
c/oftalmo 
134 
Exames 
laboratoriais de 
THS, 
Hemoglobina 
glicada HPLC, 
Microalbuminuria 
e exames de 
imagem Ultra som 
dos MMI
5 (cinco) 
Prestadores 
de serviços 
2 
40 
Sessão de 
fisioterapia 
15 consultas 
c/of.almo 
134 
Exames 
laboratoriais de 
THS, 
Hemoglobina 
glicada HPLC, 
Microalbuminuria 
, e exames de 
imagem Ultra som 
dos MMI
5 (cinco) 
Prestadores 
de serviços 
3 
40 
Sessão de 
fisioterapia 
15 consultas 
c/oftalmo 
134 
Exames 
laboratoriais de 
THS, 
Hemoglobina 
glicada HPLC, 
Microalbuminuria 
, e exames de 
imagem Ultra som 
dos MMI
5 (cinco) 
Prestadores 
de serviços 
4 
40 
Sessão de 
fisioterapia 
15 consultas 
c/oftalmo 
134 
Exames 
laboratoriais de 
THS, 
Hemoglobina 
glicada HPLC, 
Microalbuminuria 
, e exames de 
imagem g Ultra som 
dos MMI 
5 (cinco) 
Prestadores
de serviços 
5 
40 
Sessão de 
fisioterapia 
15 consultas 
c/oftalmo 
134 
Exames 
laboratoriais de 
THS, 
Hemoglobina g 
glicada HPLC, 
Microalbuminuria 
e exames de 
imagem Ultra som 
dos MMI 
5 (cinco) 
Prestadores
de serviços 
6 
40 
Sessão de 
fisioterapia 
15 consultas 
c/oftalmo 
134 
Exames 
laboratoriais de 
THS, 
Hemoglobina 
glicada HPLC, 
Microalbuminuria 
, e exames de
imag em Ultra som 
dos MMI 
5 (cinco) Prestadores
de serviços 
8— PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (R$ 100.000,008) 
8.1 DA CONCEDENTE - R$ (100.000,008) 
9- CRONOGRAMA DAS ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO - DESEMBOLSO (R$16.666,6 
Ações (atividades) 
Valor Tabela 
SUS + 
Complemento 
Valor Unitário 
Qtde. 
Semestral Concedente Prop ente , 
Sessão de R$ 6,30 
Fisioterapia 53.70 R$ 60,00 240 R$14.400,00 
60,00 
CONSULTAS: R$ 10,00 R$100,00 90 R$ 9.000,00 
Oftalmológica 90.00 
100,00 
EXAMES: R$ 8,96 R$15,20 204 R$ 3.100,08 
TSH 6,24 
15,20 
EXAMES: R$ 7,86 
Hemoglobina 8.64 R$16,50 360 R$ 5.940,00 
Glicada (HPLC) 16,50 
EXAMES: R$8,12 
Microalbuminuria 8,38 R$ 16,50 240 R$ 3.960,00 
16,50 
EXAMES DE R$ 39,60 
IMAGEM: 160.40 R$ 200,00 60 R$12.000,00 
Ultra Som MMI 200,00 
2 (DOIS PRESTADOR 
DE SERVIÇO) R$ 3.500,00 R$ 21.000,00 
MENSAL 
Z (DOIS 
PRESTADORES DE R$ 4.400,00 R$ 26.400,00 
SERVIÇO) MENSAL 
1 (UM PRESTADOR 
DE SERVIÇO) R$ 700,00 R$ 4.200,00 
MENSAL 
TOTAL R$ 100.000,008 
Meta iº Mês 2º Mês 32 Mês 49 Mês 52 Mês Mês 
R$ 16.666,68 R$ 16.666,68 R$ 16.666,68 R$ 16.666,68 R$ 16.666,68 
f
R$16.666,68 
10— PREVISÃO DO INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO 
Conclusão das Etapas ou 
fases programadas INÍCIO FIM 
ATENDIMENTOS DE 
FISIOTERAPIA, CONSULTAS 
OFTALMOLOGICA, EXAMES 
LABORATORIAIS, IMAGEM E 
PRESTADORES DE SERVIÇOS 
DA ADISGO 
6 (Seis) meses 6 (Seis) meses 
JULHO / 2023 DEZEMBRO / 2023 
11- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: 
11.1- Constituem obrigações da CONVENENTE: 
11.2 - Constituem obrigações da CONCEDENTE - SMS: 
11.3 - Constitui obrigação comum do CONVENENTE e da CONCEDENTE: 
11.3.1- Cumprir fielmente as cláusulas e condições estabelecidas neste convênio. 
12- DECLARAÇÃO 
Fis 
---4 
Na qualidade de representante do proponente, declaro, para fins de prova junto à SECRE A RIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em m 
ou situação de inadimplência com o Tesouro Municipal/Nacional ou qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que impeça a transferência recursos oriunda de dota õ consignadas 
b
C05D0SUDE~FC1A" 
no orçamento do Município, na forma deste plano de trabalho. i
pw~4~l~. .,a~ q.ï.325iaoo~•~? 
ç;~,PJ: x~.3
fas MQS~UikB 
Lü￾lvio Lucas wI quita 
PROPONENTE 
13- APROVAÇÃO 
APROVADO: 
Catalão, 28 de Abril de 2023 
Sr. ~ 
12 —APROVAÇÃO DA CONCEDENTE 
a 
nçalves Rios 
DENTE 
Ante a manifestação favorável das áreas técnicas da SES/GO envolvidas na avaliação da viabilidade de execução 
do presente Plano de Trabalho, conforme pareceres e despachos acostados nos autos, o Secretário de Estado da 
Saúde APROVARÁ o Plano de Trabalho por meio da homologação da Portaria a ser publicada no Diário Oficial. 
do Estado de Goiás, determinando sua execução, observadas as regras da Portaria que instituiu o financiamento. 
.. .~ . . . . . . . . 
.:.. . . 
CANI:A~A :D:OS DEF"UTAUOS.... . 
Gabinete dó DeputadQ•Péderal. Rii6éns oforii J.PT-GO 
Oficio n.° 1:a70f2021. 
Ver.º Rosângela Santana Ferreira 
Câmara 1Vlunicipa.i 
.~á1~ic~.o P' ~ - ~ ~. Av ' ï~TiEolau . ~ A.bráo,:n°1175 -°.:Oéntrë . . . . u~~g~ ~ . . . . . . 
75702- 150 - CRt~láo _ OO. 
Bxásiliá,._?9dpinlio s3e2Q22, 
. .. . . . 
~~.to: .~~mianejamen#o d~a . .Emenda I~.".d~lc~~z.a1 .n° 1:9600004:: p~ra. Emenda
.. .:.. , . .. 
Individual no 39600.00$r
S eniior~` Ver,eador~ 
Ao. ~.r~ior it~-1a. p~~o trabslho. .rea;li~zadn..~.. frente da ~âia~ra.lVlúnicipà~1, com .. : .__ 
. ~.: 
satisfação ~~ inf~?rxnQ: que :re~an . e3 eï: a:E>~tenda de Individual n.° :19600004 -:Estrufüração .. . .: . . . . . : , 
de unidade` :a~; Atenção Es°peciilizada ~~ :Sande. pare r~~da Individual n° . . . . . 
19600008; no valor. de R$ 100.000,00 .(ce~ri. m~: reais), alflendos. aQ. Orçamento Geral da : ... . 
União para ° oano° de 2022, atráves dó ],Vti~~istério da: ~~ú~e, ~cx.o.~ar ~irngiram~ática n°
. ... . : 
10r302:501S.2E90; para Incremento . TeYnpQrá~io aa Custeio dó.~ :8erwiÇb~s :de . ., . . . . . . 
. : .. . ., . . . Assistência H.e~~ir~alarr ~e .~m~bula~iorial para ~umkpri~entt~s: :dé: M~a- -No. Estado de 
. . .: : . . Góiás; conforme :solicitação referente ao oficio . n.° 05/2022 : enEairzinhado. `no c11a: 09 :.ãc: 
março~ de 2022. . 
Cotn::~iradecimen~ 
. pela afen~ão. . r~isponsaa;.:rea~fr.rr7.o ésf~r. â.~. sposiçao qutle 
. 
d ~ 
.. 
so. fxaes" xtecessário. 
Mei1fbQSa1fleflie; 
Rubens..:Otoni 
Deptttadó Federe P1:/GO: 
- , .. .. .. . . ~~i~IÁRA, ,~►~5 DEPUTADOS 
Gabinete do Deputado Federal Rubens otarri J PT-GO 
:0►ffezon;° 1~01•1/202 
$rãsilia, 29 dé iünl~o de. 2022. 
• ASuaExcelirrtcia o:Senhor 
Adib: Elias Junior 
Prefeito Municipal de Catalão 
Rua.N~ss,irï ;t4.girl;no 505, l:o: andar, : Centro 
~5?0l-05ó - Catalão: (30 . 
Assunto:; Etriencia .In~:ividúal ni° 19600O08 
•SélÍOr Prefeito, : :: 
Ao.: oump.~sp~riíá=lo..pelo~ 'traball~~a ieãt~do á fr.éntë ~dd. Préféitürá ~urdEipal:,. corn 
.. .. ... 
.. . .. 
satisfação informo .que . indiquei :esse município. como betzefi:~ário do minha Emenda 
. .. : , 
Individual n° 19600008. :no valor .do R$ 1.00.000;00 (cem: mid reais), .alocádos ao: 
Orçani{ento. Geral da União .para o ano de 2022, atrav~ . do 1VYnnistêrio da S~r.údo, 
... . . 
Funcional :P~irugir.ámá:txça; n.4 10:302.501S:2E90, :para Incremento Tepaporá~rio ao 
. .... .. . :. . 
Custeio ~ dos Serviços die. Assistência Bos,pi#alar e AmbulatonaY para. Cumpnmenta,s 
tie Metas,_ aesxniada. à: Associação .dos Diabéticos do Sudeste Goiano - :ADiSGO -'Ná 
: Estado de : Goias. 
._ .~ Conn..:agradeç~méntQ : 
~ .. 
se fizer ~ecess~~na:. 
:Aténciosarnente;
: 'atenção dispensada, reafirmo.. estar á disposiç~º'do: que 
.Rubens. Otoni 
Deputado Federai .PT! 
;] .+.. 8
.~ ' 0 ss j h _~ ~ ~ ..a Q ~ ~ 9ft ~ n, { d ~• 3 >es j +# ~lt. • > Y.. ~. ;~ 
E. ^> O. 
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:. Data FYIiI: Ano Emlrrkioe 2022 
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Detalhar Proposta FAF - FNS 
7 - Dados da Entidade 
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO 
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03.532.661/0001-56 
Dados da Proposta 
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36000474661202200 
Tipo de Proposta 
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Valor da Proposta 
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Data Portaria 
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Valor Total de Empenho 
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Valor a Pagar 
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Situação Atual da Proposta 
SOLICITADO PAGAMENTO FNS 
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Principais etapas da proposta 
Dados do Parlamentar 
Dados do Pagamento 
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N° Processo Pgto 
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GOOF em 12/04/2023 
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O 25000.046559/2023- R$ 100.000,00 ; 

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