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materia nº 66/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 66 / 2023
Date 2023-08-03
Ementa"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
native_id7633

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-09-06 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-08-30 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.105, de 09 de agosto de 2023.
2023-08-10 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 55/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-08-09 Proposição aprovada E Projeto aprovado por unanimidade, em 1º e 2º votações, em regime de urgência na 27º Sessão Ordinária de 2023.
2023-08-08 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-08-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-09T10:34:47.158915-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 59

ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2075/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA ' 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 03/08/2023 08:56 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 36/2023 
Descrição 
OFÍCIO N° 116/2023: PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO 
PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL 
DE 3.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 01/08/2023 i O i 
Vf+E'tc'TL,RA C• IrI 
ATALAO 
Cisfade qie s r ha e faz. ~ , Prefeitura Municipal de Catalão 
OFÍCIO N.° /2023 CATALÃO, .0 DE 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores 
Senhora Vereadora, 
DE 2023. 
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação 
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre 
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa 
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, por atender aos requisitos da lei 
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências." 
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa 
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas 
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas. 
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que 
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou 
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem 
certos incentivos. 
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e 
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir 
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município. 
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses 
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não 
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para 
o Município de Catalão, 
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio 
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto, 
por ser de grande interesse de nossa coletividade. 
Prefeitura Municipal áe Caralão'GG — CNPJ n°0! 643!0001 5C 
Rua Nassin ¢,gel. n° 505. Setor Centra'; Cataao/GC 
PRE,EITUR4 DE AI 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catalão 
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso 
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público, 
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em 
melhores condições. 
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito/' 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Prefeitura Municipal de Cata!ão`GO - CNP✓ n° 01.505.64310001-50 
Rua Nassin Age. a° 505. Setor Centrai. Cate:Ião.?GO 
?REFE,TURA DE /./ 
CATALAO 
C dade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão 
PROJETO DE LEI N° ... 6..., DE...C.3....DE.....A DE 2023. 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de 
terreno público municipal a Empresa AGROCARD COMERCIO E 
INDUSTRIA LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa 
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências. " 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ 
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções (n°2023009142) aprovado pela 
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o 
Município de Catalão autorizado conceder a 4a área de uma Gleba de Terras com 
9.822,80m2 situada na Fazenda Pires e Forquilha, lugar denominado "Olhos D'Água", situado 
na Rodovia GO -506, no Distrito de Pires Belo, Município de Catalão, Goiás, com 9.822,80 m2
a Empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA, inscrita no CNPJ n° 
50.254.32410001-24 com sede atualmente na Rodovia GO 506, KM 04, Zona Rural, no 
município de Catalão, Goiás, com atuação no ramo de medicamentos veterinários, comércio 
atacadista de alimentos para animais, de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e 
corretivos do solo, medidas e confrontações abaixo: 
'`Com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 
56,32 metros e confronta com a 6a área destinada a via pública 
lado ímpar; Pelos fundos mede 55,17 metros e confronta com 
Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz; pelo lado direito 
mede 199,41 metros confronta com a 5a Área; pelo lado esquerdo 
Prefeitura Municipal de CatalâoiGO - CNP,: ni 01.505.643110001-50 
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central. Catalíào/GO 
RRFFFiTURA DF IA/ 
CATALA4 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã 
mede 200,27 metros e confronta com a 3a Área; perfazendo uma 
Área Total de 9.822,80 m 2
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município 
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta 
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada. 
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido, 
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no 
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo 
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos 
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das 
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao 
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica. 
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado: 
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas; 
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo 
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal; 
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público 
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta 
inicial de concessão; 
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes 
das atividades da empresa; 
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado 
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO -- CNPJ n°01505.643/0001-50 
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Central, Catalao/GO 
PREFEiTURA uE ~rI 
CATALAN 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão 
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura 
do projeto; 
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no 
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver; 
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos 
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município, 
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas. 
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou 
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde 
que: 
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua 
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa 
jurídica beneficiada e terceiro; 
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo 
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica 
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo, 
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação 
ou expansão da primeira donatária; 
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa 
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período 
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao 
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de 
benfeitorias; 
Prefeitura Municipal de C atalâoiGO — CNPJ n° 01.505.6430001 50 
Rua Nassira Agei, n° 505, Setor Central, Catalão/GO 
PREFE~TURA DE A/ 
CATALAa 
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão 
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da 
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações 
advindas da concessão inicial feita pelo Município; 
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s) 
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro. 
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica 
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu 
direito de superfície. 
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município, 
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de 
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório 
de Registro de Imóveis local. 
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação 
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a 
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente: 
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao 
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou 
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento; 
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos 
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo. 
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem 
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e 
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado 
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da 
Prefeitura Munic pal úe =.,ataïão/C,O CNPJ n° 01.505.64310001-5C 
Rua Nassin Ager n° 505. Setor Central, CataläotGO 
PRL'h!Ell'JRA °E N 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de 
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias 
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos 
de benfeitorias. 
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for 
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da 
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem 
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria, 
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou 
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias. 
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, 
AOS DIAS DO MÊS DE .....t~l 5t DE 2023. 
LL-' -- 7q-
( ADIB ELIAS JUN OR 
Prefeitd 
\ ~ 
Prefeitura Munsc oat de CatalãeiGO — CNPJ n°01 5O.64310001-50 
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Centra:, Cataláo/GO 
/V 
CATALAO 
C d~ ae au' urha e (az. 
http://www.catalao.go.gov. br 
protocolo@catalao.go.gov.br 
TACIANE.LIMA* 
11111 11H1111 III II II i IIII i i II iii 
PROTOCOLO: 2023009142 Autuaçã 09/03/2023 Hora: 08:23 
Interessado: SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR
CPF I CNPJ: 262.430.836-91 Data .~ 
N. PROT. - 
~ ~ls.-- ~ 
i 
Valor: R$ - \ "~--
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO 
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO 
Tópicos do 
Comentário: 
Origem: PROTOCOLO 
PROTOCOLO 2023009142 Autuaçã 09/03/2023 Hora 08:23 
Interessado: SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR 
CPF / CNPJ: 262.430.836-91 
Endereço: 
Fone: (64)99607-4153 
Bairr 
N. Data PROT. -
Valor: R$ - 
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO 
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO 
Tópicos do subassunto: 
Comentário: 
Origem: PROTOCOLO 
IMPRESSÃO: 09/03/2023 - 08:24:01 - TACIANE.LIMA' 
1,0- I. A.O . 27/03/2017 
Página: 1 / 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
À Prefeitura Municipal de Catalão 
Secretaria de Indústria, Comércio 
ATT.: Cairo Batista 
Ref.: Carta de Intenções 
Venho através desta requerer uma área no Distrito de Pires Belo, neste 
município, localizada na ROD. GO 506, Módulo 02. 
Seguem os dados cadastrais: 
Razão Social: Sebastião Cardoso Júnior 
Nome Fantasia: Agro Car 
CNPJ: 111907357 
Endereço: Fazenda Taquara 
Telefone: 64-99607-4153 
E-mail: cardosotaquara E gmail.com 
Nome Responsável: Sebastião Cardoso Júnior 
CPF Responsável: 262.430.836-91 
Descritivo da empresa: 
Financeiro: Capital de Giro R$800.000,00 
Geração de empregos: 10 funcionários temporários 
Geração de impostos: R$ 20.980,00 
Produtos e/ou serviços da atividade principal: Nutrição animal 
Apresentação do Projeto futuro. Com apoio do programa PRODECAT (em anexo). 
Apresentação dos produtos (em anexo). 
Catalão-GO, 15 de fevereiro de 2.023. 
Sebastião Cardoso Júnior 
CPF 262.430.836-91 
Razão Social: AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 
Nome Fantasia: Agrocard Agropecuaria 
CN PJ : 50.254.324/0001-24 
Endereço: Rodovia GO 506 S/N KM04 — Catalão/GO 
Telefones: (64) 99607-4153 
E-mail: cardosotaquara@gmail.com 
Nome Responsável: Sebastião Cardoso Junior 
CPF Responsável: 262.430.836-91 
O que é a empresa hoje nos quesitos: 
Faturamento R$ 11 .000,00 mensais 
Geração de Empregos: Atual 5 colaboradores 
Geração de Impostos: Atual R$ 6.500,00 
Produtos e/ou serviços da atividade principal: comercio varejista de 
medicamentos veterinários. 
Com o apoio do programa PRODECAT: 
Tamanho do terreno: Aproximadamente 10.000 m2
Tamanho da área edificada: 3.600 m2
Perspectiva de empregos: 
Atual 5 colaboradores 
Até 2025 15 colaboradores 
Perspectiva de impostos: Atual R$ 6.500,00 
Até 2025 R$ 20.000,00 
Cronograma Financeiro Recursos próprios R$ 400.000,00 
Cronograma de execução das obras físicas: 
Ano 2023 / 2024 Jan ! Mai 
x 
Set Jan ' Abr Jul Out 
Terraplanagem 
Muros x 
Poço Artesiano x 
Galpões x i x 
~ 
Elétrica e Pintura x I I 
x i 
Ì 
Funcionamento 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral tp¡0412023, 14:28 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Cidadão, 
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua 
atualização cadastral. 
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte. 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NUMF~~ r I\sral~Ao 
50.254.32 410 0 0 1-2 4 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATA DE ABFRT,;RA 
1 010 412 0 2 3 
N'*IE E'/~RFSARCAI. 
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA 
T TU..O ES'ABE_EORIE\TO ;NOVE DE FA\TA.SV, 
AGROCAD AGROPECUARIA 
PORTE 
EFP 
000100 F DES0RCÇAO DAATEJDADF FCO\OL41CA PTNCI°AL 
47.71-7-04 -Comércio varejista de medicamentos veterinários 
^OUICO F DESCRIÇAO DAS A`1JOADES ECONOMICAS SEC,.\DARIAS 
46.23-1.06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 
46.23-1-09 -Comércio atacadista de alimentos para animais 
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do sob 
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas 
47.63.6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping 
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos a alimentos para animais de estimação 
01UIG0 E DESCRICAO DA NATJREZAJURIDCA 
206-2 -Sociedade Empresária Limitada 
IOG.EAD0..RO 
ROD RODOVIA GO 506. 
\JLIFRO 
SIN 
COV~LEVENTO 
KM 04 
01-"' 
75.714.300 
RAIRR^/0157 R I O 
ZONA RURAL 
M.. \ ICl'10 
CATALAO 
0-
GO 
ENO_RECO E_E'RONCCO 
CARDOSOTAQUARA@GMAIL.COM 
'.LeFONE 
(64)9607.4153/(0000) 0000-0000 
EN- E FEDERATE O RESPO\SAVEL (Era) 
SITUAÇÃO CADAS'4AL 
ATiVA 
DATA DA SR..AÇAC CADAS"RA. 
10/04/2023 
MOTISO DA SI'UAÇAO CADASTRAL 
SITUAQAD FS^F.CIAI DATA (TA NIT.,ACAO FAPPCW. 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 10/04/2023 às 14:28:37 (data e hora de Brasilia). 
CONSULTAR 0 S ' VOLTAR $ IMPRIMIR 
A RFB agradece a sua visita. Para Informações sobre política de privacidade e uso, jYJj~ ie agi,. 
Página: 1/1 
Passo a Dasso oara o CNPJ Çonsultas CNPJ tatísticas Parceiros Serviços CNPJ 
https hsolucoes.receita.fazenda.gov.br/Servlcos/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 12 
MINISTRIO DA ECONOMIA 
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital 
Secretaria de Governo Digital 
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração 
ASSINATURA ELETRÔNICA 
Página 4 de 4 
~~`Gapa! d~•~, \ 
~ 
Certificamos que o ato da empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA consta assinado digitalmente 
por: 
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) 
CPF/CNPJ Nome 
26243083691 SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR 
Fr 
.~.JC.EG 
~,vn~ctrr+r,w x ~ r •. 
CERTIFICO O REGISTRO EM 10/04/2023 13:41 SOB N 52206005132. 
PROTOCOLO: 230934927 DE 10/04/2023. 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12304722710. CNPJ DA SEDE: 50254324000124. 
WIRE: 52206005132. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 06/04/2023. 
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 
PAULA NUNES LOBO VELOSO ROSSI 
SECRETÁRIA-GERAL 
portaldoemprwandodorgoiano.go.gov.br 
1 L•P11Jade deste .iocumer.to, sp lmpreeso, tica `ORpro''dÇBG J~~ ,",:n 0Ut3nilci.ladg f:oD rBDp~ ^.t o rrii_ , 
in:ormancio seu respecti cs ootligoa de er~ficac9c. 
10!04i2023. 14:28 Comprovante de InscrlçAo o de Situapáo Cadastral 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
02018 PORTAL DA REDESIM. Todos direitos reservados. 
https://solucoes.receita.fazentla.gov.br/Servicosrcnpjreva/Cnpjreva Comprovanle.asp 22 
CONTRATO co SOCIAL DE CONSTITUI Ç AO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA 
Pelo presente instrumento particular de Contrato Social: 
SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR. BRASILEIRO. DIVORCIADO(A). EMPRESARIO. nascido(a) em 30031958. n° 
do CPF 262.430.836-91. residente e domiciliado na cidade de Catalão - GO. na AVENIDA José Marcelino, nº 1119. 
Nossa Senhora de Fátima. CEP: 75709-015: 
Resolvem, em comum acordo. constituir uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as 
condições e cláusulas seguintes: 
CLÁUSULA I - DO NOME EMPRESARIAL (art. 997, II, CC) 
A sociedade adotará como nome empresarial:AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA. e usará a expressão 
AGROCAD AGROPECUARIA como nome fantasia. 
CLÁUSULA II - DA SEDE (art. 997, II, CC) 
A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: RODOVIA RODOVIA GO 506., nº SIN. KM 04:, ZONA RURAL. 
Catalão - GO. CEP: 75714300. 
CLÁUSULA III - DO OBJETO SOCIAL (art. 997, II, CC) 
A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômica:COMÉRCIO VAREJISTA DE 
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COMÉRCIO 
ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. ADUBOS. FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. COMÉRCIO 
VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA. PESCA E 
CAMPING. COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE 
ESTIMAÇÃO. COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES. PLANTAS E GRAMA 
Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de 
COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS 
PARA ANIMAIS. COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. ADUBOS, FERTILIZANTES E 
CORRETIVOS DO SOLO. COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. COMÉRCIO VAREJISTA 
DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING. COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E 
ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES. FLORES. PLANTAS E 
GRAMAS. 
E exercerá as seguintes atividades: 
CNAE Nº 4771-7/04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários 
CNAE Nº 4623-1/06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas 
CNAE Nº 4623-1/09 - Comércio atacadista de alimentos para animais 
CNAE Nº 4683-4/00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas. adubos, fertilizantes e corretivos do solo 
CNAE Nº 4744-0/01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas 
CNAE Nº 4763-6/04 - Comércio varejista de artigos de caça. pesca e camping 
CNAE Nº 4789-0/04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 
CLÁUSULA IV - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO (art. 53, III, F, Decreto n° 1.800/96) 
A sociedade iniciará suas atividades em 31/08/2023 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado. 
CLÁUSULA V - DO CAPITAL (ART. 997, III e IV e ART. 1.052 e 1.055, CC) 
O capital será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dividido em 300000 quotas, no valor nominal de R$ 1.00 (um 
real) cada uma. formado por R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) em moeda corrente no País 
Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma: 
Nome do Sócio Qtd Quotas Valor Em R$ °/p 
SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR 300000 300.000.00 100.00 
TOTAL: 300000 300.000.00 100.00 
CLÁUSULA VI - DA ADMINISTRAÇÃO (ART. 997, VI; 1.013, 1.015; 1.064, CC) 
~na 2 de 4 
~ S. 
~ 
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITA 
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA 
A administração da sociedade será exercida pelo sócioSEBASTIAO CARDOSO JUNIOR que representará 
legalmente a sociedade e poderá praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social. 
Parágrafo único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de 
autorização da maioria. 
CLÁUSULA Vil -DO BALANÇO PATRIMONIAL (art. 1.065, CC) 
Ao término de cada exercício. em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua 
administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, 
cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas. 
CLÁUSULA VIII - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR (art. 1.011, § 1° CC e art. 37, II da 
Lei n° 8.934 de 1994) 
O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por 
lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda 
que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, 
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da 
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 
CLÁUSULA IX - DO PRÓ LABORE 
O sócio poderá, fixar uma retirada mensal, a título de pro labore para o sócio administrador, observadas as 
disposições regulamentares pertinentes. 
CLÁUSULA X - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 
A sociedade poderá levantar balanços intermediários ou intercalares e distribuir os lucros evidenciados nos mesmos. 
CLÁUSULA XI - DA RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO 
Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros. 
sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou 
do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço 
Patrimonial na data do evento. O resultado positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na 
proporção de suas quotas. 
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação 
a seu sócio. 
CLÁUSULA XII - DA CESSÃO DE QUOTAS 
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio. 
a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à 
venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. 
CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE 
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela 
integralização do capital social. 
CLÁUSULA XIV - PORTE EMPRESARIAL 
O sócio declara que a sociedade se enquadra como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão 
relacionadas no § 44 do art. 3º da mencionada lei. (art. 3®, II, LC nº 123, de 2006) 
~d 
Página 3 de 4 
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA 
CLAUSULA XV - DO FORO 
Fica eleito o Foro da Comarca de Catalão GO, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a 
qualquer outro por muito especial que seja. 
E por estarem em perfeito acordo, em tudo que neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o 
presente ato constitutivo, e assinam o presente instrumento em uma única via que será destinada ao registro e 
arquivamento na Junta Comercial do Estado de Goiás. 
/ 
Catalão - GO. 06 de abril ge/2023 
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SEBASTI CI OSO JUNIOR 
Sóc /Administrador 
7REFEITUN p/ 
iIII• CATALA4 
Cidade que sonha e faz. 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
REQUERIMENTO 
Razão Social: AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 
Nome Fantasia: Agrocard Agropecuaria 
CNPJ: 50.254.324/0001-24 
Endereço: Rodovia GO 506 S/N KM04 — Catalão/GO 
Telefones: (64) 99607-4153 
E-mail: cardosotaquara@gmail.com 
Nome Responsável: Sebastião Cardoso Junior 
CPF Responsável: 262.430.836-91 
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT 
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, 
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão 
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 
9.822,80m2, com a finalidade de ampliação da empresa e 
colaborando com o crescimento econômico de Catalão, aumentando 
a geração de empregos e o pagamento de tributos ao município. 
Catalão, 18 de maio de 2023. 
ASSINATURA DO REQUERENTE 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassin Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
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cATALAO 
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Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
REQUERIMENTO 
Razão Social: AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 
Nome Fantasia: Agrocard Agropecuaria 
CNPJ: 50.254.324/0001-24 
Endereço: Rodovia GO 506 S/N KM04 — Catalão/GO 
Telefones: (64) 99607-4153 
E-mail: cardosotaquara@gmail.com 
Nome Responsável: Sebastião Cardoso Junior 
CPF Responsável: 262.430.836-91 
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT 
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017, 
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão 
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de 
9.822,80m2, com a finalidade de ampliação da empresa e 
colaborando com o crescimento econômico de Catalão, aumentando 
a geração de empregos e o pagamento de tributos ao município. 
Catalão, 18 de maio de 2023. 
11
ASSINATURA DO REQUERENTE 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
PREPEiTUk0. (:E N 
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CATALAO 
CGdadp que sonha e faz 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
DECLARAÇÃO 
A empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA, 
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 50.254.324/0001-24, 
localizada no endereço Rodovia GO 506 S/N KM04, por intermédio 
de seu representante legal Sebastião Cardoso Junior, e para os fins 
de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro 
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de 
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno 
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu 
todas as informações, orientações e documentos necessários, os 
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários a 
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que 
aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente 
Lei e seus anexos. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente. 
Catalão, 18 de maio de 2023. 
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Cataláo/GO 
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CATALAO 
Cidade que sonha e 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
DECLARAÇÃO 
A empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 50.254.324/0001-24, 
localizada no endereço Rodovia GO 506 S/N KM04, por intermédio 
de seu representante legal Sebastião Cardoso Junior, e para os fins 
de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro 
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de 
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno 
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu 
todas as informações, orientações e documentos necessários, os 
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários a 
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que 
aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente 
Lei e seus anexos. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente. 
Catalão, 18 de maio de 2023. 
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
PREFEITURA UE q/ 
CATALAO Cidade sonha e faz. 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
TERMO DE COMPROMISSO 
A empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 50.254.324/0001-24, 
localizada no endereço Rodovia GO 506 S/N KM04, por intermédio 
de seu representante legal Sebastião Cardoso Junior, e para os fins 
de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro 
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de 
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar 
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos 
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno, 
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através 
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados, 
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições 
estabelecidas na presente Lei e seus anexos. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente. 
Catalão, 18 de maio de 2023. 
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP) no 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
aREFftTURA (Jf A/ 
cATALAO Cidade que sonha e taz. 
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo 
TERMO DE COMPROMISSO 
A empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 50.254.324/0001-24, 
localizada no endereço Rodovia GO 506 SIN KM04, por intermédio 
de seu representante legal Sebastião Cardoso Junior, e para os fins 
de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro 
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de 
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar 
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos 
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno, 
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através 
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados, 
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições 
estabelecidas na presente Lei e seus anexos. 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente. 
Catalão, 18 de maio de 2023. 
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL 
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNP) n° 01.505.643/0001-50 
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO 
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PRF. FITUkA fit IrI 
cATALAo 
Cidade que sonha e faz. 
ATA DE REUNIÃO 
Catalão, 28 de março de 2023. 
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento de 
Catalão. 
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 28 de março de 
2023, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo, localizada 
no prédio da Prefeitura Municipal, as 09:00 horas, a reunião da Comissão 
Especial de Planejamento, Implantação E Acompanhamento industrial, 
instituída pela Lei 3.499 de 14 se setembro de 2017, que criou o programa 
municipal de geração de emprego e renda e aumento de arrecadação de 
Catalão, por convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo, 
Senhor Cairo Batista. Na mesma, estavam presentes os titulares do 
conselho, Senhor Cairo Batista, o Senhor Jair Humberto da Silva, 
presidente da câmara municipal de Vereadores, o Senhor Cesar Alberto 
Safatle, presidente da ACIC/COL, o Senhor Élcio Augusto de Carvalho, 
secretário de finanças e a Senhora Suzete Elias, secretaria de Trabalho e 
Renda. O secretario, Senhor Cairo Batista abriu a reunião 
cumprimentando e agradecendo a presença de todos, em seguida passou 
a ordem do dia com a apresentação da pauta a ser apreciada e votada 
pelos membros do conselho. Foram apresentadas 2 (duas) cartas de 
intenções de empresas pleiteando do município a seção de áreas para a 
instalação de seus empreendimentos. Pedidos estes, embasados nos 
critérios pré-estabelecidos pela Lei 3.499 de 14 de setembro de 2017. Pela 
sequência, foi apreciado, o requerimento da empresa, AGROCARD 
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 
50.254.324/0001-24, pleiteando 01 (um) lote de terreno de 9.822,80m2. O 
requerimento apresentado pela empresa acima citada conta com as 
informações necessárias, devidamente instruídas em processo 
administrativo na Secretaria de Industria, Comercio e Turismo. Após a 
verificação de todas as informações contidas no processo, debate e 
conferencia por todos os membros da comissão presentes, o secretario 
Senhor Cairo Batista submeteu o processo e pedido da empresa a 
votação, que em unanimidade, votaram pela aprovação do pleito da 
empresa acima citada. Em sequência, o secretario Senhor Cairo Batista 
novamente agradeceu a presença e colaboração de todos, encerrando a 
reunião com a assinatura em ata de todo os presentes. 
.
-, 
i 1 •Z-- / ~5 
~ 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Prefeitura Municipal de Catalão 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de 
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021, 
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à 
Avaliação do Imóvel. 
- Um Imóvel Situado as Margens da Rodovia GO 506 
sendo a 4°Área do Decreto 1.227/2010 no Distrito de Pires Belo, com uma área 
de 9.822,80m2 de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CATALÃO. 
Este Imóvel fica avaliado em R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil 
Reais). 
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos, 
topográficos, valorização e localização do Imóvel. 
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, 
firmamos o presente laudo. 
Adriano Naves 
Inhorico Pereira da Costa 
Catalão, 19 de Maio de 2023. 
Adriano Patrício Rodrigues de Souza 
~ 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Prefeitura Municipal de Catalão 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de 
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021, 
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos á 
Avaliação do Imóvel. 
- Um Imóvel Situado as Margens da Rodovia GO 506 
sendo a 4aArea do Decreto 1.227/2010 no Distrito de Pires Belo, com uma área 
de 9.822,80m2 de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CATALÃO. 
Este Imóvel fica avaliado em R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil 
Reais). 
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos, 
topográficos, valorização e localização do Imóvel. 
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos, 
firmamos o presente laudo. 
Catalão, 19 de Maio de 2023. 
Adriano Naves Adriano Patrício Rodrigues de Souza 
Inhorico Pereira da Costa 
J~~cipal 
RE G I E TR.O DE IMÓVE I S 
Aveax~ Raul:na Frr*eca Paffichaal, " 1.78t3, Centro, Cata3.àotGQ 
irt~r.ettx,L•:tzïL._~~.br - (64)3441-Zì2:. 
{.ti0oi. :et; 7.3trri(i2I10~vb 2.StQi.a3 . catA. br 
URO BYLvlo NETTtâ 
Asylttrrdnz 
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÕPIA REFRGGRÁFIOA SE TRATA D,.~.' REPRODUÇÃO FIEL .:jO 
ÁLBUM R.EG.Z'SmP_AL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO E GOIÁS COMARCA DE á.ATAí.AO 
Registro de Imóveis 
47.679 
Matlzcula 
01 
Ficha 
Livro 2 - Registro Geral - 
Catão. €#9 de outubro de 2{i14 
I3A iDE Ti~S ; teoa t3 1 . Jv ~ j; 'J .. g ) , si .'cada nâs A2áEI4L1A i<
FORQUILHA, lugar denominado 4L S D'ÁGUA, neste município, coza rega 
d'água e com a área de,-8i,1259 hectares e perimetro de 6.111,61 
metros, e as seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se a 
descrição deste perímetro no vértice C7E-M-4498, de coordenadas N 
8.016.596,714m e E 205.480,391rn; situado no limite da faixa de 
dom.inio da GO-SOS e divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n°; 
9.546, Cadastrada no INCRA sob o n°: 935. 034.002. 525-5 de propriedade 
de Célio Rodrigues da Cruz; deste, segue pela cerca divisória 
confrontando com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n°: 9.546, 
Cadastrada no INCRA sob n° : 935.034.002.526-5 de propriedade de 
Célio Rodrigues da Cruz, corn os seguintes azimutes e distâncias: 
i82°29'57" e 330,71m até o vértice C7E-M'-4499, de coordenadas N 
8.016.266,323m e E 205.465,971m; 91°45; 55" e 222, 26m até o vértice 
C7E-M-4500, de coordenadas N 8 . 0l6. 259, 476m e E 205.688,126m; situado 
na margem direita do Córrego da Cachoeira e divisa corn a Fazenda 
Pires, Matriculada sob o n°: 9.546, Cadastrada no INCRA sob o
935.034.002.526-5 de propriedade de Célio Rodrigues da Cruz; deste, 
segue a jusante pela margem direita do referido córrego confrontando 
com a Fazenda Pires, Matriculada sob o i9: 9.546, Cadastrada nº INCRA 
sob o n° : 935.034.002.526-5 de propriedade de Célio Rodrigues da 
Cruz, com os seguintes azimutes e distâncias; i39°5" 59" e 16,57m até 
o vértice C7E-P-A531, de coordenadas N 8.016.246,8C7rn e E 
205.69$,807m; 209°43'02' e 27, 37rn até o vértice C7E-P-A532, de 
coordenadas N 8.016.222,863m e E 205.685,34Cm; 20256'32" e 17,58m 
até o vértice C7E-P-A533, de coordenadas N 8.016.206,673m e E 
2135 . 678, 287rn; 199°2008" e 77, 77m até o vértice C7E-P-x534, de 
coordenadas N 8.016.133,286m e E 205.652,536m; 175°20'!6" e 6a,57rn 
até a vértice C7E-P-A535, de coordenadas N 8.016.072,918m e E 
205.657,459m; 182°48'59" e 37,S5m até o vértice C7E-P-A536, de 
coordenadas N 8.016.035,415m e E 205.655,624rn; 173°11!41" e 26,0Dm 
até o vértice C7E-P-A537, de coordenadas N 8. 016. 009, 597m e E 
205.6S8,695rn; 212°50'38" e 72,65m até o vértice C7E-P-A538, de 
coordenadas N 8.015.948,563m e E 205.619,235m; 149°2832" e 62,77m 
até o vértice C7E-P-A539, de coordenadas N 8.015.894,494m e E 
205.651,17Sm; 166°12'25" e 46,87m até o vértice C7E-P-A540, de 
coordenadas N 8.015.848,974m e E 205.662,350m; •l63°5733" e 22,76m 
a~ a vértice C7E-P-A541, de caardenzdras N s _ Ozs . 827, ioa t, ü E 
205.668,6)8m; x.19°23'{39" e 35, 18rn até o vértice C7E-P-3542, de 
coordenadas N $.015.8139, 843:x: e E 205.699,289m; 333°5a' 15" e 17, 8Om 
até o vértice C7E-M-452.7, de coordenadas N 8.015.797,488m e E 
205.712,096m; situado na margem direita do Córrego da Cachoeira e 
divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob o ria: 9.54.6, Cadastrada 
no INCRA sob o n°: 935.034.002.526-5 de propriedade de Célio 
08/04/2022 08:46 Processo Judicial 
REGISTRO DE IMÓVEIS 
Aveaic4a itaul.taa Fonae~a 8aschoa2, n° 1,78 , Ca.~tzo, tatalì►ofs~3 
~r.ºtto$sago.caaz.br - t£4}3ddI-212's 
wvw. rr•+7ístro+3sím~sveisgai as .r.am. br 
[JRa S'rLvlt? 21ET TC3 
Reglºtra~or 
C.ER.T,I.r.Z{..C? QUE .4 PRESENTE CÓPIA. £E.PR{?vF4FICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL 
ÁLBUM r?EGIS.TRriL DESTA SERVENTIA DE, REGISTRO IMOBILIÁRIO. --
IS7ADO D£ GOIS Cfli4iA&CA DE CA3A1Ã4 
Registro de Imóveis 
Livro 2 Registro Gerei 
Rodrigues ua l L1.1'L; oeste, ~~~ua e 7 a cerca d iv~so_~ ., a can#'_~ -untando com 
a Fazenda pires, Matricu~ ada sob o n° : 9.546 , Cadastrada no .INCRA sob 
o n°: 935.034.002.526-5 de propriedade de Célio Rodrigues da Cruz, 
com o seguinte azinute e distância: 53 °23' 24" e 631,35m até o vértice 
C7E-M-4542, de coordenadas N 8.016.174,001rn e E 206.218,887m; situado 
no limite da Fazenda Pires, Matriculada sob o n°: 9.546, Cadastrada 
no INCRA sob o r~°; 935.034.042.526-5 de propriedade de Célio 
Rodrigues da Cruz e divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n4 : 
29.195, Cadastrada no INCRA sob o f° ; 950.025.719.200-3 de 
propriedade de Antônio Pedro Marques; deste, segue peia cerca 
divisória confrontando com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n ° : 
29.195, Cadastrada no INCRA sob o n°: 950.025.719.200-3 de 
propriedade de Antônio Pedro Marques, cotn os eeguintes azimutes e 
distâncias: 140°26'01" e 5,49m até o vértice C7E-M-4541, de 
coordenadas N 8.016.169,770m e E 206.222,383m; 161°25'35" e 73.57m 
até o vértice C7E-M-4540, de coordenadas N 8.016.100,031rn e E 
206.245,817m; 177423C6" e 14,73rn até o vértice C7E-M-4539, de 
coordenadas N 8.016.085,318m. e E 206.246,489m; 394°2200" e 123,95m 
até o vértice C7E-M-4538, de coordenadas N 8.015.965,245m e E 
205.215,734x; 202°0946" e 30,.32m até a vértice C7E-M-4537, de 
coordenadas N 8.015.937,16"5m e E 206.204,296ra; 196425'20" e 17,83m 
até o vértice C7E-M-4536, de coordenadas N 8.015.920,065m e E 
206.199,256m; situado no limite da Fazenda Pires, Matriculada sob o 
n°: 29.195, Cadastrada no INCRA sob a n°: 950.025.719.200-3 de 
propriedade de Antônio Pedro Marques e divisa com a Fazenda Pires, 
lugar denominado filhos T.D égua, Matriculada sob o n° : 7.292, 
Cadastrada no INCRA sob o n°: 935.034.010.618-4 de propriedade de 
Realino Alves da Silva; deste, segue pela cerca divisória 
confrontando corn a Fazenda Pires, lugar denominado Olhos 
Matriculada sob o n°: 7.292, Cadastrada no INCRA sob 
935.034.010.618-4 de propr í.edade de Realino Alves da Silva, 
seguintes azimutes e distâncias: 185°03'25" e 68,93m 
C7E-M-4535, de coordenadas N 8.015.851,401m e E 
169°12'04" e 83,62m até o vértice C7E-M-4534, de 
8.015.769,258m e E 206.208,$4$mr 179°59'35" e 33,33m 
C7E-M-4533, de coordenadas N 8.015.735,928m e E 
173°(35' 48" e 27,54m até o vértice C7E-M-4532, de 
8.015.708,589m e E 206.212,162m; 238º31'S3" 29.47m 
C7E-M-4531, de coordenadas N 8.015.693,207m e E 
2880291 4212 e 44,41m até o vértice C7E-M-4530, de 
8.015.707,296m e E 206.144,910m; 317°35'56" e 87,14m 
C7E-M-4529, de coordenadas N 8.015.771,642rn e E 
224°47'41" e 280,85m até o vértice C7E-M-4528, de 
8.015.572,336m e E 205.888,269m; situado na margem
D8 égua, 
o n° . 
corn os 
até o vértice 
206.193,180m; 
coordenadas N 
até o vértice 
206.208, 852m; 
coordenadas N 
v~rtìc~ 
206.187,030m; 
coordenadas N 
até o vértice 
206. 086, 152rn; 
coordenadas N 
esquerda dó,-o 
I
Dpi 
https://projudi.tjgo.jus.br/Usuario?PaginaAtual=7&a1=100477&a2=75&a3=&a4=&a5= 2/2 
08/04/2022 08:42 Processo Judicial 
REGISTRO DE IMáVE I S 
AvaniCa Itsultna ronseca Paschoal, n" 1,780, Centr°, Catal"aºt~ 
tasAaLC~E+~.cJw.br - 4}3441-.2.121 
wwrw. xeqzatta~a~Qveìs~o:aa.com.br 
SrLvzo NErra 
4caqi mcrsdor 
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRAF rCA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO 
LBC.IM R.EGIST R.4L DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO DE GODS COMARCA DE CATALÃO 
Registro de Imóveis 
47.679 
Matrfculia 
02 
FLd
Livro 2 - Registro Geral 
~ctai 
tio, 09 de outubro de 2014 
. UL L ' .) da c.acroe..rc1, ~1m~ t£ _ - 
Olhos D'água, Matriculada sob o n°: 7.292, Cadastrada no INCRA sob o 
na: 935.034.010.618-4 de propriedade de Realino Aves da Silva e 
divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n°: 24.877, Cadastrada 
no INCRA sob o ri°: 000.027.166.952-6 de propriedade de Anicésio Braz
Corinto; deste, segue a montante pela margem esquerda do referido 
córrego confrontando com a Fazenda Pires. Matriculada sob o n°: 
24.877, Cadastrada no INCRA sob o r-°: 000.027.166.952-6 de 
propriedade de Anicésio Braz Corinto, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 288°01 1 11 1 e 25,.31m até o vértice C7E-P-A543, de 
coordenadas N 8.015.580,16Sn e E 205.864,202m; 309°32'01" e 37,05m 
até o vértice C7E-P-A544, de coordenadas N 8.015.603,747m e E 
205.835..629m; 298°03'27" e 35,87m até o vértice C7E-M-4476, de 
coordenadas N 8.015.620,618m e E 205.803,976m; situado na margem 
esquerda do Córrego da Cachoeira e divisa com a Fazenda Pires, 
Matriculada sob o a°; 24.877, Cadastrada no INCRA. sob o n ° .: 
000.027.166.952-6 de propriedade de Anicésio Braz Corinto; deste, 
segue pela cerca divisória confrontando com a Fazenda Pires , 
Matriculada sob o n°: 24.877. Cadastrada no INCRA sob o l°: 
000.027.166.952-6 de propriedade de Anicésio Braz Corinto, com o 
seguinte azimute e distância: 254'5224' e 476,87m até o vértice 
C7E-M-4477, de coordenadas N 8.015.496,177rn e E 205.343,628m; situado 
no limite com a Fazenda Pires, Matriculada sob o r.°: 24.877. 
Cadastrada no INCRA sob o n°: 000.027.166.952-6 de propriedade de
Anicésio Braz Corinto e divisa com Distrito de Pires Belo município 
de Catalão -GO; deste, segue pela cerca divisória confrontando com
Distrito de Pires Belo município de Catalão - GO, corn os seguintes
azimutes e distâncias: 268°07 r 30u e 265,31m até o vértice C7E-M-4478, 
de coordenadas N 8.0115.487,496m e E 205.078,465m; 351'2214" e
125,44m até o vértice C7E-M-4473, de coordenadas N S.015.611,513m e E
205.059,644m; 335°59'l41i e 9,73m até o vértice C7E-M-4480, de 
coordenadas N 8.015.620,402m e E 205.055,684tn; 313°39'5411 e 42,03n 
até o vértice C7E-M-4481, de coordenadas N 8.015.649,422m e E 
205. 025, 279rn; 317°02'30" e 51,98m até o vértice C7E-M-4482, de
coordenadas N 8. 015. 687, 465m e E 204 . 989, 855mn; 311°l.8 1 54" e 67,32m
até c vértice C7E-M-4483, de coordenadas N 8.015.731,909m e E
204.939,292m; 317° 001" e 22, 17m até o vértice C7E-M-4484, de 
coordenadas N 8.015.748,257m e E 204. 924.372rr Ri ~c,'* .> s, na.-, nCc 
o v~rtiçe c7E -r1-9<<i85, de coordenadas N 8.015.750,694m e E 
204.941,034m; 349°45 1 o6'í e 60,97rn até o vértice C7E-M-4486, de 
coordenadas N 8.015.810,689m e E 204.930,187m; 78°21 1 55" e 19,83m até 
o vértice C7E-M-4487, de coordenadas N 8.Ol5.81.4,688rn e E 
204.949,609m; 349°100O' e 50, 38rn até o vértice C7E-M-4488, de 
coordenadas N 8.015.864,170m e E 204.940,14Orn; 258°47'59" e 49,92rn 
CC~ftC a Ha~~n~a PiQes i.ug~r ~Ce~bm~7~a~o 
~ ~ ~ f a :y°:
https://projudi.tjgo.jus.br/Usuario?PaginaAtual=7&a1=100477&a2=75&a3=&a4=&a5= 
r f 'v t,Ls 
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2/2 
08/04/2022 08:41 Processo Judi 
R~GI STRC3 DE IMÓ'tTE I S 
Avsniria ltaulina F°ns.rat Pasc~ual, n° I.784, Cettro, Catelso 
m.znetto8xgo.com.br - t63i3441-212i 
uww.reqiat .ccm.br. 
MAL7R0 SYLVI O NET T O 
RagL sLrºalcr 
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPRt1GF,t~ìFIC'A SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL D) 
ALSihM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMgBILIA.RIn. 
ESTADO DE Gi7tAS COMARCA D£ CATALÃt! 
Registro de Imóveis 
i 
Livro 2 - Registro Gera{ 
~ d 
a~e o vért3ce ~. ~rr-iYa-~~~s7, de c;vordena as 23 8.{3, S. 854, 473m e E 
204.891,l58m; 348014 .37" e 18,14m até o vértice C7E-M-4490, de 
coordenadas N 8.015.872,237m e E 204.887,471m; 307°40'42" e 61,27m 
até o vértice C7E-M-4491, de coordenadas N 8.015.909,685m e E 
204.838,9816; situado no limite com o distrito de Pires Belo 
município de Catalão-GO e divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob 
o nem: 2.746, Cadastrada no INCRA sob o n°: 935.034.017.256-0 de 
propriedade de Rodrigo da Silveira; deste, segue pela cerca divisória 
confrontando com a Fazenda Pires, Matriculada sob o rl°: 2.746, 
Cadastrada na INCRA sob o n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de 
Rodrigo da Silveira, com º seguinte azimute e distância: 76°4152 e 
197,61m até o vértice C7E-M-4492, de coordenadas N e.0?5.955,153m e E 
205.031,291m; situado na margem direita do córrego, limite com a 
F'azenda Pires, Matriculada sob o n°: 2.746, Cadastrada no INCRA sob o 
n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de Rodrigo da Silveira; deste, 
segue a montante pela margem direita confrontando com a Fazenda 
Pires, Matriculada sob o n°: 2.746. Cadastrada no INCRA sob o n°: 
935.034,017,256-0 de propriedade de Rodrigo da Silveira, corn os 
seguintes azimutes e distancias: 89'27:06" e 40,54m até o vértice 
C7E-P-B431, de coordenadas N 8.01S.955,541m e E 205.071,826m; 
104°1915" e 113,97m até o vértice C7E-P-B432, de coordenadas N 
8.0lS.927,354m e E 205.182,255m; 98°4617" e 68,22m até o vértice 
C7E-P-B433, de coordenadas N 8. 015. 916, 947m e E 205..24 9, 6 78r; 
80°2248" e 54,87m até o vértice C7E-M-4585, de coordenadas N 
8.015.926,117m e E 205.303,780m; situado na margem direita do córrego 
e divisa com a Fazenda Pires. Matriculada sob o n°: 2.746, Cadastrada 
no INCRA sob o n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de Rodrigo da 
Silveira; deste, segue pela cerca divisória confrontando com a 
Fazenda Pires, Matriculada sob o n° : 2.746, Cadastrada no INCRA sob o 
n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de Rodrigo da Silveira, cor^ os 
seguintes azimutes e distâncias: 353°43'1l' e 209,68m até o vértice 
C7E-M-4587, de coordenadas N 8.016.134,536m e E 205.280,843m; 
242°12 10" e 32,76m até o vértice C7E-M-4588, de coordenadas N 
8.016. 1.19, 26Dm e E 205.251,866m; 256°14'29" e 80,41m até o vértice 
C7E-M-4589, de coordenadas N 8.016.104,136m e E 2115.1.73,7636; 
272°0945" e 187,796 até o vértice C7E-M-4495, de coordenadas N 
8.01.6.107, 2226 e E 204.986,105m; 344°42'3.1" e 444,05m até o vértice 
C7E-M-4496, de coordenadas N 8.016.535, 540m e E 2114.868, 956m; situado 
no limite da Fazenda Pires, Matriculada sob o n_°. 2.746, Cadastrada 
no INCRA sob o n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de Rodrigo da 
Silveira e limite da faixa de domínio da GO-506; deste, segue 
confrontando com o limite da faixa de domínio da GO-506, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 64°3.4'36" e 54,48m até o vértice 
C7E-M-4497, de coordenadas N 8.Oï6.559,215m e E 204.918,025rn; 
n~ 
https://projudi.tjgo.jus.br/Usuario?PaginaAtual=7&a1=100477&a2=75&a3=&a4=&a5= 2/2 
z/z 
RE'G I E TRO DE IMÓVE I S 
»veada i4aultno Fr,ssseca Paachoal. a° 1.780, cantro, Cata:ào/G'J 
xt3~+J>_tu~~rcfta.~~m.DY - 341 22i. 
:Ptrá.:bfià$¿~t44blt[i YFr`.xy'v~i23.L'Gflk.T?~ 
.= e' = en veui6ed¿ouensfl/Jg snf o6fvipnfoad//:sd~}q 
~vpic~pa! 
qe `a 
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~ F!g. O SYLV#O Ir'ETTL? 
Aarjx atrwccr 
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÕPIA REPROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO 
ALBUM REG.T'S.iRAI DESTA SERVE.tslT.£A DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO [ìt~ GUtAS COMARCA DL CATALÃO 
Registro de Imóveis 
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Macua 
03 
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Livro 2 - Registro Geral 
Catado, 09 de outubro de 2014 
Ofida1 
13~ v2b' 12 ' e I2~, T~'Ttt c3 v'2ticL C oE-M-452& , oidi.~das i1 
8.016.566,968m e E 2£35.042,530x; 86°06'49" e 438,87m até o vórtice 
C7E-M-4498, ponto inicial da descrição deste perimetro". Todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, 
referenciadas ao Meridiano Centrai n 45°00 , fuso -23, tendo como 
datum o SIRGA.32000. Todos os azimutes e distâncias, érea e perinietro 
foram calculados no piano de projeção U T M. CERTIFICAÇÃO INCRA n~ 
041404000011-25. ART: 1024130242486. Cadastrada na Receita Federal 
sob os n's 1.068.543-0 e 2.337.840-3 e no INCRA sob a i: °
935.034.008.556-6, com CCIR n° 12074302098, em nome de Benedito 
Rodrigues da Cruz, Area Total: I17,6004ba, Módulo Fiscal: 40,0000ha, 
Número de Módulos Fiscais: 2, 9400, f .m.p. 3,0000 ha. PROPRI 1'ARIO: 
BENEDITO RODRIGUES DA CRUZ (identificado como BENEDXTO RODRIGUES DA 
CRUZ. II) , aposentado, CS nA 564.865-GO ? CPF n° 498.664.861-68, casado 
em 01/02/1973 sob o regime da comunhão universal de bens com ONOFRA 
SILVEIRA DA CRUZ, do lar, CI n° 3.447.947-SEP/GO, CPF n 
634.630.911-00, brasileiros, residentes e domiciliados neste 
Município. TfTULOS AQJISITIVOS : Registrados sob o5 n°s R.35-4.263, 
R.1-9.547, R. -9 ~ R.1-9.549 e R.2-37.517 reste Lívro.f~Shjçz4
Av.1-47.673. Catalão, 09 de outubro de 2014. Procede-se a presente 
averbação para constar que, conforme declaração do responsável 
técnico João 3osco 4argon, CFEA 857/Tr-GO, Código Credenciamento 
INCRA: C7E, datada de 25%08/2014, a reserva legal referente ao Imóvel 
da matrícula acima es'á encravada no imóvel da matricula 47.678 neste 
Livro. Dou fé .
Av.2-47.673. Catalão, 09 de outubro de 2014. {Protocolo n` 131.060, 
Livro 1-F}. A matricula acima foi aberta nos termos do remierimento 
datado de 25/08/2014, com fulcro no art. 1247 do CC, arts. 212 e 213 
da Lei 6.015/1973, alterada pela Lei 3.0 . 931/2004, combinados com as 
disposiç5es da Lei 10.267/2001 e Decreto n° 4.449/2002, corn redação 
do Decreto n` 5.570/2005, e art. 234 da .Lei 6.015/1973, instruído com 
planta e memorial descritivo elaborados pelo técnico em agrimensura 
Jorro So :co Marlton, CR F 85'7/TD -SO, COCIis3o Crcdenc1amento L Cf{P.: C7Ii, 
cor declaração sob pena de responsabilidade civil e criminal, de que 
foram observados e respeitados os direitos dos confrontantes. Foram 
apresentadas Certidões Negativas de Débitos Relativos ao Imposto 
sobre a Propriedade Territorial Rural, códigos de controle: 
BA94.BD02.81E3.F7FD e 8E5F.FE46.4E28.67CA, emitidas via Internet em 
03/09/2014, às 09:15:38 e 09;14:51h. Dou fé. 
~eioipnr ossa3oid 
L ,r, •ç f~ v ã~ i~ ~, 
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0b:80 ZZOZ/i70/80 
v ~cdpa 
RE G I S TRïJ DE IMÓVE I S 
Aver.l5.a Raulsaa Fonasaa 3+aachoai, n' 1.s8?, CtAtXo, Cataìaº1 
m23t41tLe~10S5.Cot6.bY (64)3442-2121 
arwu . r #'fj 13 i r c-QA Í]BOYe l s tJoi ás . c em . b r 
URO SYLVIO NETT4 
Regi at:adaz 
cER 1".ir i L O QUE A PRESENTE COFIA REP1?DGRflxIcA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL oO 
ÁLBUM REGISTP.AL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO DE GOLAS COMARCA DE CATALÃO 
Registro de Imóveis 
Livro 2 - Registro Geral 
Av.3-47.679. Catalão, 28 de outubro de 2020. (Protocolo n° 167.213 -
Livro 1-K). Procede-se a presente averbação, a requerimento da 
proprietária do imóvel da Matrícula acima, Onofra Silveira da Cruz, 
já qualificada, e do Responsável Técnico João Bosco Margon, CFT-BR n° 
8470943014-4, datado de 09/07/2020, para incluir na Matrícula acima, 
a procedência advinda da Matrícula 18.644, que por urn lapso do 
profissional que elaborou o processo de georreferenciarr:ento, deixou 
de constar quando da Certificação pelo INCRA/SIGEF, não havendo, no 
entanto, alter ção d~„ área e do perirnetro do imóvel da Matricula 
acima. Dou fé . ~4 
CERTIDÃO 
CERTIFICO em atendimento ao Oficio n° 003/2021 
da Prefeitura Municipal Local - Procuradoria Geral do Municipao; assunto: 
solicita certidão; datado de 06 de iateiro de 2021 e recebido aos 07 dc 
janeira dc 2021, com fulcro no Art.19. §l° t da Lei 6.015/73, que a presente 
Certidão foi extraída de forma reprográfica em seu inteiro teor, que o 
último ato praticado na matrícula n° 47.679, fichas 01/03 do Livro 2 de 
Registro Geral desta Serventia, foi a Av.3 acima. 
O referido é verdade e dou fé. 
CATALÃO/GO, 10 de fevereiro de 2021. 
OFICIAL Karira 
OBSERVAÇÃO: Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) 
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição, 
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de 
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matricula acima ì?ficada, nos termos 
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do 
Estado de Goiás. 
Emol.: 42,59, ISSON: 0,85, Fundas Estaduais: FUNDES?: 4,26, FtTNESP: 3,41, 
ESTADO: 1, 27, FESEMPS: 1.70, FtJNEMP: 1, 27, FUNCOMP: 1, 27, ^EEPADSAJ: 0, 85, 
FUNPROGE: 0, 85, FDNDEPEG: 0, 53, FUNDAF: 0, 53, FEMAL: l., 07 , Taxa Jud.: 15,14, 
Total: 75,59. 
0i
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE DOIAS 
Selo Eletrônico de Fiscalização 
00602102012947910640275 
Consulte este seio em http://see.tjgo.com.br 
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REGISTRO DE IMóVE IS 
Avrnsria Retn3lTsi Fonseca Paschoa3, n 1.78 , Ceatro, C+tta.lào;GG 
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CERTIFICO QUE A PRES£NT£ CÓPIA REt`'ROGRAr ICtì SE TRATA D.5 REPRODUÇÃO : I£L DC' 
Ai,StlM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO DE Gt34bS COMARCA AE CATALÃO 
Registro de Imóveis 
48.020 
Matrccul,t 
01 
Ficha 
Livro 2 - Registra Geral 
Ctat~a. 15 de janeiro de 2015 
IMÓVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, situada nas FAZENDAS PIRES E FORQUILHA, 
lugar denominado OLHOS D'ÁGUA, neste municipio, com a área de 30,9673 
hectares e perímetro de 3.172,81 metros, e as seguintes divisas e 
confrontações: "Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice 
C7E-H-4513, (Longitude: -47°46'06,249", Latitude: -17°54'48,1135" e 
Altitude 896,32 m), deste segue confrontando com João Antônio Pereira 
(cerca), CNS: 02.955-3 ! Mat. 10027, no azimute 114°03' e distância 
de 71,50 m até o vértice C7E-M-4514, (Longitude: --47°46.04,031", 
Latitude: -3.7°54'49,053" e Altitude 907,72 m); no azimute i28°39' e 
distância 158,83 m até a vértice C7E-M-4515, (Longitude; 
-47°45'59,818 , Latitude: -17°54'52,280" e Altitude 919,19 m); no 
azimute 145°22' e distância 20,67 m até o vértice C7E-M-4516, 
(Longitude: -47°45'59,419", Latitude: -17°54'52,833" e Altitude 
919,08 m) ; no azimute 145°13' e distância 8,72 aos até o vértice 
C7E-M-4517, (Longitude: -47°45'59,254", Latitude: -13°54'53,066" e 
Altitude 919,06 m); deste segue confrontando com Faixa de domínio da 
CG-506 no azimute 246°40' e distância 753,20 m até o vértice 
C7E-M-4518, (Longitude: -47°46'22,746", Latitude: --17°55'02,766" e 
Altitude 907,07 n,) ; no azimute 251° 45' e distância 98,03 m até o 
vértice C7E-M-4519, (Longitude: -47°46'25,909", Latitude. 
-17°55'03,764" e Altitude 910,01 m); no azimute 262°01' e distância 
99,57 m até o vértice C7E-M-4520, (Longitude: -47°46'29,259", 
Latitude: -17°55'04,213" e Altitude 909,11 m)► no azimute 266°58' e 
distância 474,76 m até o vértice C7E-M-4501, (Longitude: 
-47'46'45,365,,, Latitude: -17°55'05,029" e Altitude 916,53 m); deste 
segue confrontando com propriedade de Seven Holding SIA, no azimute 
13°36' e distância 136,39 m até o vértice C7E-M-4502, (Longitude: 
-47°46'44,275'=, Latitude: -17°55'00,716" e Altitude 919,98 m); deste 
segue confrontando com 3uvenato Rodrigues da Cruz, CNS: 02.555-3 i 
Mat. 37888; no azimute 72° 08' e distância 519,88 m até o vértice 
+C7E-M-4503, (Longitude: -47°46'27,464", Latitude: -17°54'55,535" e 
Altitude 976,33 m); deste segue confrontando cora CNS: 42.955-3 1 Mat. 
37888; situado na margem direita do Córrego Capelo, deste segue a 
jusante confrontando com Juvenato Rodrigues da Cruz, no azimute 
32°17' e distância 48,82 m até o vértice C7E-P-A545, (Longitude: 
-47 ° 46 . 2r6,&7e•', Z.zstituci~_ —i7~s4•sa,z93 ` t~~ti.lc:uu~ i3 '7~ã,13 m); no 
azimute 56°59' e distância 23,76 m até o vértice CIE-P-A546, 
(Longitude; -47 ° 46'25,901", Latitude: -i.70 54'53,772" e Altitude 
872,39 m); no azimute 31°313t e distância 49,05 m até o vértice 
C7E-P-A547, (Longitude: -47°46'25,030", Latitude: -17054'52,412" e 
Altitude 870,64 In); no azimute 62°48' e distância 6,05 m até o 
vértice C7E-P-A548, (Longitude: -47°46'24,847", Latitude: 
-k - ~4•~1,~ZZ" P. Aitl.tU11P 869,62 m) : no 71TTf2'P 31°~i7'
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RËGISTRO DE IMÓVEIS 
Avenida RaEcilna Foaseca Pasc4oa., n° 3.78ír, Centro, CatainoJGC 
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-, r rr ~REPRODUÇÃO T ' ~ C:: ~:.T.sr.~LC ~~,r, A PRI,S:~~4.~~ l:L%PIn re~.P.~iO~h.SFILt~ ~~, .~R-+~í1 ~~..: FIEL i'~. 
ALBUM R.EGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO DL GOIÁS COMARCA DE CATALÃO 
Registro de Imóveis 
Livro 2 - Registro Geral 
383 49 in até o vértice C7E-P-A549, (Longitude: -47° 46°24,155", 
Latitude: -17°54'51,260" e Altitude 864,59 in); no azimute 17°52' e 
distância 21,77 i até o vértice C7E-P-A550, (Longitude: 
-47°46'23,928", Latitude: -17°54*50,586" e Altitude 864,60 m), no 
azimute 42°25* e distância 31,11 m até o vértice C7E-P-A551, 
(Longitude: -47°46123,215 , Latitude: --17°54'49,839'* e Altitude 
867,35 m); no azimute 20°29' e distância 29,84 m até o vértice 
C7E--P-A552, (Longitude: -47° 46'22,860", Latitude: -17°54'48,933" e 
Altitude 866,54 m); no azimute 26°28' e distância 19,68 m até o 
vértice C7E-M-4504, (Longitude.: -4794£'22,562", Latitude: 
-17°54'48,3571' e Altitude 860,34 m); deste segue confrontand© com 
7oâo Antônio Pereira (cerca) , CNS: 02.955-3 1 Mat. 10027; no azimute 
119°03' e distância 165,37 m até o vértice C7E-M-4505, (Longitude: 
-47°4617,651", Latitude: -17°541 5=3,969" e Altitude 881,96 n); no 
azimute 61'09' e distância 54,64 m até o vértice C7E-M-4506, 
(Longitude: -47°46'163025", Latitude: -17°59`50,112" e Altitude 
875,12 in); no azimute 1060001 e distância 36,35 m até o vértice 
C7E-M-4507, (Longitude: -47°461 14,838", Latitude: -17°54'50,438" e 
Altitude 880,26 m); no azimute 99°031 e distância 68,50 m até o 
vértice C7E-M-4508, (Longitude: -47°46'12,540", Latitude: 
-17°54'50,789" e Altitude 901,12 m); no azimute 11431* e distância 
48,82 in até o vértice C7E-M-4509, (Longitude: -47°46'11,031", 
Latitudes -17°54'51,448" e Altitude 902,79 in); no azimute 102°13* e 
distância 22,35 m até o vértice C7E-M-4530, (Longitude: 
-470 46 1 10,289i1 , Latitude: -17°54 1 51,602,' e Altitude 904,88 in); no 
azimute 78°12' e distância 29,20 m até o vértice C7E-M-4511, 
(Longitude: -47°46'09,318", Latitude: -l7 °54'51,408" e Altitude 
936,64 m); no azimute 52°28* e distância 52,70 m até o vértice 
C7E-M-4512, (Longitude: -47°46'07,898", Latitude: -17°54'50,364" e 
Altitude 908,82 m); no azimute 34°56' e distância 84,74 m até o 
vértice C7Z-M-4513, ponto inicial da descrição deste imóvel"_ Todas 
as coordenadas aqui descritas estão gºorreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida 
pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema 
Geodésico Local (SGL-SIGEF) . Todos os azimutes foram calculados pela 
óraula d 2nve.r o {í'u. .ssmnt.) . Per1metro e 
Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas 
geocêntricas. Imóvel, georreferenciado e certificado pelo Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme 
certificação 501fc75a-€a3f-44fa'942e-78bdcb183aaa, nos termos da 
planta e memorial descritivo elaborados pelo Técnico em Agrimensura 
JflãO ROSCO MARGON, CREA: 857/TE?/G©, credenciado no INCRA sob número o 
RE G I S TRO DE IMÓtlE I S 
Avenlda Raulzaa fosca n 1.780, G tr*, Cata_.id1 
aesr.~tte;8ur~o. e~m. br (E4}3441-2 .
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CERTIFICO ç'L'E A PRESL'NT.c:, COF1.r3 REPRJGRnF.TCA SF TRATA DE .F.FFRODL;ÇÃC? FIEL LO 
ALBUM REcsI SmRAL DESTA SE.RV&V.T'.Z"A .z7E REGISTRO .1.Mt.~$;L1,~RLC'. 
ESYADI? DE GOIÁS COMARCA DE +CJLTAL.Ai? 
Registro de Imóveis 
46.020 
~ 
02 , 
Matricul. flcha 
Livro 2 - Registro Gera! 
a 
C.dtwião, 15 de janeiro de 2015 
C7E. ART n° 1020140194240-GO devidamente recolhida. Imóvel cadastrado 
no INCRA/SNCR sob n° 9350340086566. Cadastrado na Receita Federal sob 
o n° 1.068.543-0 e no INCRA, com º Código do Imóvel Rural n° 
935.034.008.656-6, com CCIR n° 13112630031, em nome de Eenedito 
Rodrigues da Cruz - Area Total: 117,6004 ha, Módulo Fiscal: 40,0000 
ha, Número de Módulos Fiscais: 2 , 9400, FMP : 3,0000 ha. PROPRIETÁRIOS: 
SEI+EDITO RODRIGUES DA CRUZ, aposentado, CI n° 564.865 SSP/GO, CPF n°
498.664.$61-68 e sua esposa ONOFRA SILVEIRA DA CRUZ, do lar, CI 
3.447.947 SSP/GO, CPF n° 634.630.911-00, brasileiros, casados em 
01/02/1973 sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e 
domiciliados nesta c'dade. TTULO AQUISITIVO: Matriculado sob o n° 
47.678, neste Livro.
..K;~r..~. 
Av.l-48.020. Catalão, 15 de janeiro de 2015. Procede-se a presente 
averbação para constar que, conforme declaração do responsável 
técnico João Bosco Nargon, CRER 857/TO-GO, Código Credenciamento 
INCRA: C7E, datada de 21/10/2014, expressa na Escritura Pública de 
Compra e Venda, especificada na Av.2 abaixo, as reservas legais a 
seguir descritas estão todas elas encravadas no imóvel da matricula 
acima, sendo: I) advinda do Termo de Responsabilidade de Averbação da 
Reserva Legal, datado de 21 /1 1/2006, averbado sob o n° Atr.2-9.543 
neste Livro e arquivado nesta Serventia na Pasta 24, fls, 98/100, com 
área de 5,8278ha, com o seguinte perímetro: "Começa no ponto 1, junto 
à reserva permanente; dai, segue por divisa aberta confrontando com 
terras da própria fazenda, com o seguinte azimute e distância: 
161°07'18", 300,17m, até o ponto 2; dai, segue pela cerca divisória 
confrontando com a faixa de domínio da rodovia GO-506, com o seguinte 
azimute e distância: 270°28'00", 416,0Lm, até o ponto 3; dai, segue 
peia cerca divisória confrontando com propriedade do proprietário, 
com o seguinte azimute e distância: 43°23' S5", 210, 24r até o ponto 4, 
atingindo neste ponto a reserva permanente do córrego Capão Chato; 
dal, segue margeando a reserva permanente do referido córrego, 
mantendo sempre uma distância de 30, 00rn de sua margem, e percorre uma 
distãncia de: 231,97m; fechando assim o polígono"; II} advindas do 
Termo de Responsabilidade de Averbação da Reserva Legal, datado de 
05/10/2012, averb.Uo sob o [2"s Av. 37-4 _ 159, Av_3-9.547,
av. $--9.549 e Av. 4-37.517 neste Livro e arquivado nesta Serventia na 
Pasta 30, fls. 14/20, área de 17,8847ha, desmembrada em duas reservas 
a saber: Reserva legal 
1
com 14,9063ha com o seguinte perímetro. 
"Começa no ponto 61, de coordenadas N 8.016.975,663m e E 
206.277,655m; na reserva permanente do Córrego da Areia; daí, segue 
margeando a reserva permanente da referido córrego mantendo
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REGISTRO DE IMÓVEIS 
eltireuida ft&ul3sia n° 1.?$G, cerstr°, cat,alaol 
msr.ette,9vgo.ca~e.br - tb4}344i-2121 
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CER TIE TCD QUE A PRESENTE CÓPIA RER.ROGRÁFs CA S=. TR A wA D;. REPRODUÇÃO FIEL 
ÂL.Sw REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
ESTADO DI~ Gt?IA5 COMARCA DE CATALÃO 
Registra de Imóveis 
Livro 2 - Registre Geral 
uma distância. de 30,00m de sua margem e percorre uma extensão de: 
22,14m até o ponto 56; daí, contorna a cabeceira do córrego sempre 
mantendo ura distância de 50,0Dm, de sua nascente e percorre uma 
distância de: 249,8lrn, até o ponto 57; da}, segue margeando a reserva 
permanente do córrego rantendo sempre urna distância de 30,OOm de sua 
margem e percorre uma extensão de: 22,61n, até o ponto 58; daí, segue 
margeando a reserva permanente do córrego da Areia mantendo sempre 
urna distância de 30,0Gm de sua margem e percorre urra extensão de: 
118,39rn, até o ponto 59; dai, contorna a outra cabeceira do córrego 
da Areia, sempre mantendo uma distância de 50,00m, de sua nascente 
percorrendo uma distância de: 249,81n, até o ponto 60; daí, segue 
Fargeando a reserva permanente do córrego mantendo sempre uma 
distância de 30,00m de sua margem e percorre ama extensão de: 
190,29sn, até o ponto 7; daí, pela cerca divisória confrontando com 
propriedade de João Pereira, corn os seguintes azimutes e distâncias: 
63° l8'59', 126,66m, até o ponto 8; l00°39' a7", 117, 17rm, até o ponto 
9; 117°29`20 , 61, 38n, até o porto 10; 73°54' 46", 36, 3m, até o porto 
11; 48°34' 47 , 52, 0gm, até o ponta 12; 33 G 31' 20", 87,51m, até o ponto 
13; 109°13' 36", 59,06m, até o ponto 14; 126°22'45", 172,29m, até o 
ponto 15; dai, segue pela cerca divisória, confrontando com a faixa 
de domínio da Rodovia G4-506, cora os seguintes azimutes e distâncias: 
214 6 18' O1", 51,88m, até o ponto 6; 23305'23", 302, 544:, até o ponto 
17; 248° 4V52 , 145,88m, até o ponto 1.8; 245°03' 20", 190,05m, até o 
ponto 19; 252 °12'26 , 174, 52ri, até o ponto 62; dai, segue por divisa 
aberta confrontando com terras da própria fazenda comi o seguinte 
azimute e distância: 24°26'05", 316,95m, até o ponto 61; fechando 
assim o polígono"; e, Reserva legal 2 corn 2,9784ha com o seguinte 
perímetro: "Começa no ponto A, de coordenadas N 8.016.895,786m e E 
205.833,932m; no contorno da cabeceira do Córrego Capão, sempre 
mantendo urna distância de 50,0Om, de sua nascente percorrendo uma 
distância de: 86,49m, até o ponto 54; daí, segue por divisa aberta 
confrontando com terras da própria fazenda, com os seguintes azimutes 
e distâncias: 220°37'29", 204,03m, até o ponto B; 311. °.10'29", 
202,84m, até o ponto C; daí, pela cerca divisória confrontando corn 
propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz com o seguinte azimute e 
distância: 70°26'01", 263,48m, até o ponto A; fechando assim o 
polígono". Dou fé. , ; ••-~~c-~ 
Av.2-48.020. Catalão, 15 de janeiro de 2015_ (Protocolo n° 132.476 
Livro 1-F), Procede-se a presente averbação para constar que, a 
Matricula acima foi aberta para descrever o remanescente do imóvel da 
Matricula n° 47.678, neste Livro, conforme descrição elaborada pelo 
Técnico em Agrimensura, João Bosco Margon, CRER: 857/PD/GO, 
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REGISTRO DE IMflVE I S 
Rvenl~ 8sul~.rta ionseca Pasc~soai, n" 1.78D, Cantro, Catelao/G 
nsr.eçto$y,z~~.c~m.Gc - 4) 344-121 
caww. recf i s ovw i~go i ac. r_çrm. t:r 
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LTRO SYLVIü NETTO 
Raq2str+dor 
CER TI .rIC4 QUE A PRESENTE COPIA RERRCGF.ÃE.ZC1i SE TRATA D.E REPRODUÇÃO FIEL O 
ALBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA c7E, REGISTRO IMOBILIÁRIO. 
48.420 
Mattf ctsla 
ESTADO D£ GOIÁS 
03 
Í! iCha 
COMARCA DE CATALÃO 
Registro de Imóveis , 
Livro 2 - Registro Geral 
Cfii.iAo, 15 de jaileS=o de 2015 
credenciada no INCRA sob número; C7E, transcrita da Escritura Pública 
de Compra e Venda, lavrada em Notas do Tabelião 1° d sta cidade, às 
fls. 141/145 do Livro n° 503, em 21.11.2014. Dou fn. 
CERTIDÃO 
CftTIE`ICO em atendimento ao Ofício a° 003/2021 da 
Prefeitura Municipal Local - Procuradoria Geral do Municípios assunto: solicita 
ce.rtid º; datado de 06 de azieiro de 2021 e recebido aos 07 de )apeiro de 2021, com 
Fulcro no Art.19, §1° , da bei 6.015/73, que a presente Certidão Fui extraída de forma 
reprográfica em seu inteiro teor, que o Oltimo ato praticado na matricula n° 
48.020, fichas 01/03 do Livro 2 de Registro Geral desta Servent.ià , foi a Av.2 acima. 
O referido ë verdade e dou fé. 
CATh1ÃO/GO, 10 de fevereiro de 2021, 
Karma 
Ol3St:1 vAÇÃo : Esta certidão tem prazo de validade de 30 (tri.nta ) dias para 
instsumantalização de títulos que temam por fim à constituirão, transferéncia, 
modificação ou renímcia de direitos reais, inclusive os toe garantia, relativos ao 
imóvel objeto da i4atrícula acima indicada, aos termas do Art. 958 do Código de Normas 
e Pror~d9*nvMtos da Foro Extrajudicial do Estado de Goiás. 
Estol . : 35, 49, ISS{lN: 0, 71, Fundos Estaduais: FUNDES?: 3, 55, Ft12JE5P: 2, 84, ESTADO: 
1, 06, E'ESEMPS : 1, 42, FUNEMP : I., 06, FUNCOMP : 1, 06, FEPA0SAJ : 0, 71 , F(INFROGE : 0, 71, 
E1lNDEPIìC : 0, 4 4 , rUNDAF : 0, 44 , I'E4AI, : 0, 89 , Taxa Jud. : 15,14 , Total: 65, 52. . 
PODER UDICIARIO DO ESTADO DE GDIAS 
Selo Eletrônico de Fisr,&i 1"ação 
DOô021o2ü120a791o6ao27~ 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
COMARCA DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
TABELIONATO 1a DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 
Mauro Sylvia Netto 
Tabelião — Oficial 
Helsiana Cláudia Goulart 
Escrevente Autorizada 
João Enéas Brêtas Netto 
Escrevente Autorizado 
Graziela Ferreira da Silva 
Oficiala/Tabeliã Substituta 
Márcio Goulart Marcelino 
Escrevente Autorizado 
Fabiana Paranhos Netto 
Oficiala/Tabeliã Substituta 
CERTIDÃO 
Certifico em atendimento ao Ofício 145/2021- Procuradoria 
Geral do Município - Prefeitura Municipal de Catalão, datado de 06 de abril de 2021 e recebido 
nesta data, que revendo o arquivo deste Cartório, do mesmo verifiquei constar no Livro de 
Escritura n_° 423, às fls. 145/146 a seguinte escritura: ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VALOR 
R$55.000,00. SAIBAM quantos esta escritura pública de compra e venda virem, que no ano da Era 
Cristã de dois mil e dez (2010) aos 02 (dois) dias do mês de março, nesta cidade de Catalão, 
Estado de Goiás, em Cartório, perante mim Escrevente Autorizado, compareceram partes entre si 
justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes vendedores, o Sr. BENEDITO RODRIGUES 
DA CRUZ, aposentado, CI n° 564.865-GO, CPF (atual) n° 498.664.861-68, e sua mulher ONOFRA 
SILVEIRA DA CRUZ, do lar, CI n° 3.447.947-GO, CPF n° 634.630.911-00, brasileiros, residentes e 
domiciliados nesta cidade; e do outro lado, como outorgado comprador, o MUNICÍPIO DE CATALÃO, 
Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 
01.505.643/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito, o Dr. Velomar Gonçalves Rios, 
brasileiro, casado, advogado, CI n° 909.896-SSP-GO, CPF n° 263.588.241-04, residente e 
domiciliado nesta cidade, autorizado pela Lei Municipal n° 2.722 de 18.01.2010; os presentes, 
reconhecidos como os próprios por meio dos documentos apresentados, do que dou fé. E pelos 
outorgantes vendedores me foi dito que são senhores e legítimos possuidores a justo título, 
livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas e ônus real inclusive hipotecas mesmo legais, de UMA 
GLEBA DE TERRAS, situada na FAZENDA PIRES E FORQUILHA, lugar denominado "Olhos D'Água", 
atualmente no perímetro urbano do Distrito de Pires Selo-GO, neste município, caracterizada como 
1• área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.227 de 02.03.2010, com a área de 6.18.23 
hectares (6.18.23 ha) em terras de campo de la classe, com as seguintes divisas e confrontações: 
"Começa no ponto 1, junto a cerca divisória confrontando com sucessores de Adjalmo Caetano de 
Oliveira e com Juvenato Rodrigues da Cruz; daí, segue, pela cerca divisória confrontando com 
Juvenato Rodrigues da Cruz, com o seguinte azimute e distância: 109°31'06", 282,76m, até o ponto 
2; daí, segue confrontando com o remanescente da gleba dos vendedores (2a área do referido 
Decreto) com os azimutes e distâncias: 203°36'16", 183,49m, até o ponto 14; 265°04'58", 125,25m, 
até o ponto 15; 294 °46'28", 43,36m, até o ponto 16; 255°14'29", 33,0lm, até o ponto 12; dai, 
segue pela cerca divisória confrontando com sucessores de Adjalmo Caetano de Oliveira com os 
seguintes azimutes e distâncias: 340°30'53", 210,88m, até o ponto 13; 48°33'21", 97,88., até o 
porto 1, fechando assim o polígono"; que a gleba acima foi desmembrada de gleba maior, que os 
cutorgantes houveram em divisão amigável, conforme escritura lavrada no 2° Tabelionato local, 
às fls. 80/95v° do Livro 165 em 05/05/1983, rerratificada por outra lavrada no mesmo Cartório, 
às fls. 118/120 do Livro 165 em 14.07.1983, registrada sob o n° R.1-9.548 às fls. 53 do Livro 
2-AC do CRI local e que se encontra cadastrada na Receita Federal sob o n° 1.068.543-0 e no 
INCRA sob o n° 935.034.008.656-6, com CCIR n° 00511181094 em nome do outorgante, a,t. 84,20 ha, 
mód. 40,0 ha, n° de mód. 2,10, f.m.p. 3,0 ha, tendo sido apresentada a Certidão Negativa de 
Débitos de Imóvel Rural, emitida via Internet em 19.01.2010, às 15:13:07 h, código de controle: 
24B7.6D85.21D0.F069 e CCIR de 2006/2007/2008/2009 devidamente quitado; acham-se contratados com 
o outorgado comprador por bem desta escritura, e na melhor forma de direito, para lhe vender, 
como de fato vendido tem, o imóvel acima descrito, pelo preço certo e ajustado de R$55.000,00 
(cinquenta e cinco mil reais), sendo que, R$27.500,00 são pagos neste ato, dos quais dão plena 
e geral quitação, e R$27.500,00 serão pagos no dia 01.04.2010, prometendo por si e seus sucessores 
Av. Raulina Fonseca Paschoal, no 1.780, Sala 01, Centro - Galeria Ribeiro - CEP.: 75.701-480, Catalão￾GO. Fone: (64)3441-2121 — Fax: (64)3442-3673 — e-mail: cartoriomsnetto@hotmail.com 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
COMARCA DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS 
TABELIONATO lo DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS 
Mauro Sylvio Netto 
Tabelião — Oficial 
Helsiana Cláudia Goulart 
Escrevente Autorizada 
João Enéas Brêtas Netto 
Escrevente Autorizado 
Graziela Ferreira da Silva 
0ficiala/Tabeliã Substituta 
Márcio Goulart Marcelino 
Escrevente Autorizado 
Fabiana Paranhos Netto 
Oficiala/Tabeliã Substituta 
a fazer boa, firme e valiosa essa venda, obrigando-se em todo o tempo, como se obrigam a 
responder pela evicção de direito, pondo o outorgado comprador a par e a salvo de quaisquer 
dúvidas futuras e transmitindo na pessoa do mesmo todo o seu domínio, posse, direito e ação na 
coisa vendida, desde já, por bem desta escritura e da Cláusula CONSTITUTI. Pelo outorgado 
comprador, por seu representante me foi dito aue aceita essa escritura, em seu inteiro teci, 
ta_ qual se acha redigida, tendo sido notificado por esta Serventia da necessidade da averbação 
do Termo de Preservação de Floresta, bem como da retificação do imóvel do qual a gleba acima 
foi desmembrada, para que, posteriormente, a presente escritura seja levada a Serventia de 
Registro Imobiliário para seu devido registro. De tudo dou fé. Em seguida foram-me apresentadas 
as Certidões Negativas das Receitas Federa_, Estadual e Municipal, datadas de 12.02.2010, e de 
ônus e ações do CRI local datada de hoje. Certidões Negativas de Débitos para com o IBAMA r.°s 
1519237 e 1519245 emitidas via Internei em 12.02.2010. Foi apresentada pelo técnico em 
agrimensura João Bosco Margon, CREA n° 857/TD-GO, a devida ART n° 05456 2010 01401110, aqui 
arquivada, juntamente com os memoriais e mapa. Pelos vendedores me foi declarado sob as penas 
da Lei, que não são responsáveis diretos pelo recolhimento de contribuições à Previdência Social 
Rural, e que, nos termos do que preceitua o parágrafo 3°, inciso V do Art. 1° do Decreto n° 
93.240 de 09.09.76, que regulamentou a Lei 7.433 de 18.12.85, a inexistência de outras ações 
reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e de outros ônus reais incidentes sobre 
o mesmo. EMITIDA A DOI. E por se acharem assim contratados, me pediram que lhes fizesse a 
presente escritura, que lhes sendo lido em voz alta, aceitaram, outorgaram e assinam, dispensando 
as testemunhas na forma legal. Eu, João Enéas Brêtas Netto, escrevente autorizado a escrevi, 
subscrevi e assino. (aa) Benedito Rodrigues da Cruz. Onofra Rodrigues da Cruz. Velomar Gonçalves 
Rios. Em testemunho (sinal público da verdade). (a) João Enéas Brêtas Netto - Escrevente 
autorizado. Nada Mais. Era o que se continha no referido livro 423 nele as fls. 145/146 aos 
quais me reporto ao original em cartório e dou fé. 
O referido é verdade e dou fé. 
Catalão-GO., 14 de abril de 2021. 
Graziela Ferreira da Silva - Oficiala Substituta. 
(Documento assinado digitalmente) 
PODER 
Selo 
JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS 
Eletrônico cc Fiscalizaçã• 
00602104123020709580001 
Consulte este selo em 
httn://extrajudicial..tjgo.jus.br 
EMOL .: R$ 44,00 - TAXA JUD . R$ 15,82 
FUNDOS: 22,53 
VALOR TOTAL: R$ 82,35. 
G RAZZ E LA 
FERREIRA 
DA 
SILVA:9071 
7090191 
Karina (Cert15637) 
Assinado de forma digital por 
GRAZIELA FERREIRA DA 
SILVA:90717090191 
DN: c=BR, o=1CP-Brasil, 
ou=AC SOLUTI Multipla v5, 
ou=27595543000155, 
ou=Presencial, 
ou=Certificado PF A3, 
cn=GRAZIELA FERREIRA DA 
SI LVA:90717090191 
Dados: 2021.04.14 13:48:18 
-0300' 
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n° 1.780, Sala 01, Centro - Galeria Ribeiro - CEP.: 75.701-480, Catalão￾GO. Fone: (64)3441-2121 — Fax: (64)3442-3673 — e-mail: cartoriomsnetto@hotmail.com 
Mauro Sylvio Netto 
Tabelião — Oficial 
Helsiana Cláudia Goulart 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
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Márcio Goulart Marcelino 
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João Enéas Brêtas Netto 
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a fazer boa, firme e valiosa essa venda, obrigando-se em todo c tempo, como se obrigam a 
responder pela evicção de direito, pondo o outorgado comprador a par e a salvo de quaisquer 
dúvidas faturas e transmitindo na pessoa do mesmo todo o seu domínio, posse, direito e ação na 
coisa vendida, desde já, por bem desta escritura e da Cláusula CONSTITUTI. Pelo outorgado 
comprador, por seu representante me foi dito que aceita essa escritura, em seu inteiro tec:, 
tal qual se acha redigida, tendo sido notificado por esta Serventia da necessidade da averbação 
do Termo de Preservação de Floresta, bem como da retificação do imóvel do qual a gleba acima 
foi desmembrada, para que, posteriormente, a presente escritura seja levada a Serventia de 
Registro Imobiliário para seu devido registro. De tudo dou fé. Em seguida foram-me apresentadas 
as Certidões Negativas das Receitas Federal, Estadual e N.unicipal, datadas de 12.02.2010, e de 
ônus e ações do CRI local datada de hoje. Certidões Negativas de Débitos para com o IBAMA r.°s 
1519237 e 1519245 emitidas via Internet em 12.02.2010. Foi apresentada pelo técnico em 
agrimensura João Bosco Margon, CREA n° 857/TD-GO, a devida ART n° 05456 2010 01 401110, aqui 
arquivada, juntamente com os memoriais e mapa. Pelos vendedores me foi declarado sob as penas 
da Lei, que não são responsáveis diretos pelo recolhimento de contribuições à Previdência Social 
Rural, e que, nos termos do que preceitua o parágrafo 3°, inciso V do Art. 1° do Decreto n° 
93.240 de 09.09.76, que regulamentou a Lei 7.433 de 18.12.85, a inexistência de outras ações 
reais e pessoais re_oersecutórias, relativas ao imóvel, e de outros ônus reais incidentes sobre 
o mesmo. EMITIDA A DOI. E por se acharem assim contratados, me pediram que lhes fizesse a 
presente escritura, que lhes sendo lido err, voz alta, aceitaram, outorgaram e assinam, dispensando 
as testemunhas na forma legal. Eu, João Enéas Brêtas Netto, escrevente autorizado a escrevi, 
subscrevi e assino. (aa) Benedito Rodrigues da Cruz. Orofra Rodrigues da Cruz. Velomar Gonçalves 
Rios. Em testemunho (sinal público da verdade). (a) João Enéas Brêtas Netto - Escrevente 
autorizado. Nada Mais. Era o que se continha no referido livro 423 nele as fls. 145/146 aos 
quais me reporto ao original em cartório e dou fé. 
0 referido é verdade e dou fé. 
Catalão-GO., 14 de abril de 2021. 
Graziela Ferreira da Silva - Oficiala Substituta. 
(Documento assinado digitalrnente) 
PODER JUDICIÁRIO 
Se=o Eletrônico 
ESTADO DE GOIÁS 
de Fiscalização 
00602104123020709580001 
Consulte este selo em 
http://extrajudicial.ojcc. jus .br 
EMOL .: R$ 44,00 - TAXA JUD . R$ 15,82 
FUNDOS: 22,53 
VALOR TOTAL: R$ 82,35. 
G RAZI E LA 
FERREIRA 
DA 
SI LVA:9071 
7090191 
Karina (Cert15637) 
Assinado de forma digital por 
GRAZIELA FERREIRA DA 
SILVA:90717090191 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, 
ou=Ac SOLUTI Multiple v5, 
ou=27595543000155, 
au=Presencial, 
ou=Certificado PF A3, 
cn=GRAZIELA FERREIRA DA 
SILVk90717090191 
Dados: 2021.04.1413:48:18 
-0300' 
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n° 1.780, Sala 01, Centro - Galeria Ribeiro - CEP.: 75.701-480, Catalão￾GO. Fone: (64)3441-2121 — Fax: (64)3442-3673 — e-mail: cartoriomsnetto@hotmail.com 
Solimar Agos dos Santos 
Matricula 26.046 
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Solimar Agos dos Santos 
Matricula 26.046 
CNS 02.955-3 
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MEMORIAL DESCRITIVO 
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Levantamento Topográfico, Desmembramento uma 
Área de 5.682,97 m2 POVOADO DO DISTRITO DE 
PIRES BELO 
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires 
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar. 
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente mede 30,37 metros, e confronta com a 6a Área Destinada 
a Via Pública lado ímpar; Pelos fundos mede 106,47 metros e 
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz; 
pelo lado direito mede 148,94 metros confronta com a 2a Área; 
pelo lado esquerdo mede 136,91 metros e confronta com a 
Propriedade de Nutrisoya Indústria e Comércio de 
Fertilizantes e Beneficiamento de Cereais LIDA; perfazendo 
uma Área Total de 9.751,24 m2
2a Área. 
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires 
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar. 
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente mede 50,09 metros, e confronta com a 6a área destinada 
via Pública lado ímpar; Pelos fundos mede 55,17 metros e 
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz; 
pelo lado direito mede 188,09 metros confronta com a 3a Área; 
pelo lado esquerdo mede 148,94 metros e confronta com a 1a 
Área; perfazendo uma Área Total de 9.668,95 m2
3a Área. 
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires 
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar. 
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente mede 52,46 metros, com dois seguimento, um de 45,72 
e outro de 6,74 metros e confronta com a 6a área destinada 
via pública, lado ímpar; Pelos fundos mede 55,17 metros e 
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz; 
pelo lado direito mede 200,27 metros confronta com a 4a Área; 
pelo lado esquerdo mede 188,09 metros e confronta com a 2a 
Área; perfazendo uma Área Total de 9.677,77 m2
~~~ 
4a Area. 
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires 
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar. 
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente mede 56,32 metros, e confronta com a 6a área destinada 
via pública lado ímpar; Pelos fundos mede 55,17 metros e 
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz; 
pelo lado direito mede 199,41 metros confronta com a 5a Área; 
pelo lado esquerdo mede 200,27 metros e confronta com a 3a 
Área; perfazendo uma Área Total de 9.822,80 m2
5 a Área. 
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires 
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar. 
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente mede 51,13 metros, e confronta com a 6a área destinada 
via pública lado ímpar; Pelos fundos mede 108,50 metros,com 
dois seguimento, um de 98,50 e outro de 10,00 metros, e 
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz; 
pelo lado direito mede 158,17 metros confronta com 
propriedade de Solimar Agos dos santos, pelo lado esquerdo 
mede 199,41 metros e confronta com a 4a Área; perfazendo uma 
Área Total de 12.101,32 m2
6 a Área Destinada Via Publica. 
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires 
Belo, frente da faixa de Domínio da Go - 506, lado Ímpar. 
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela 
frente com dois seguimentos um de 90,96 e outro de 125,64 
metros, e confronta com a faixa de Domínio da Go- 506 lado 
ímpar; Pelos fundos mede 240,37 metros, com dois seguimentos 
um de 114,19 confrontando com 4a e 5a área, e outro de 126,18 
metros e confronta com á 3a,2a,1a; pelo lado direito mede 
20,56 metros confronta com propriedade de Solimar Agos dos 
Santos; pelo lado esquerdo mede 22,16 metros e confronta com 
a Nutrisoya Indústria e Comércio de Fertilizantes e 
Beneficiamento de Cereais LTDA; perfazendo uma Área Total de 
4.4.660,89 m2
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~4. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO 
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SECRETARIA DE FINANÇAS. 
DADOS DO IMÓVEL 
CCI: 66295 
Distrito: CATALAO 
Setor: DIST.DE PIRES BELO Qd. Inscrição: UNICA Lt. Inscrição: 
Lograd.: ROD.GO 506 Nr.: 
Complem.: 4aAREA Quadra: 
Edifício: Conjunto: 
UNICO Unid.: 4 Zona: 10 
Bairro: DISTRITO PIRES BELO 
Lote: 
Bloco: Apto.: 
DADOS DO CONTRIBUINTE 
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO. 
Bairro: CENTRO 
Qd.. 
Apto.: 
Lt.. 
BI.. 
Nr.: 505 
Edifício: 
Logra: RUA NASSIN AGEL 
Complem.: 
CPF/CNPJ:01.505.643/0001-50 
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS 
INFORMAÇÕES 
PATRIMONIO MUNICIPAL 
UT1 LIZACAO PROPRIA 
OCUPACAO VAGO 
DO USO ADM.PUBLICA 
N. PAVIMENTOS 
ALINHAMENTO 
SITUACAO 
TOPOGRAFIA 
TIPO 
CONSERVACAO 
ESTRUTURA 
PISO 
I NST. ELETRI CA 
INST.SANITARIA 
ACABAMENTO 
FORRO 
ISENTO IPTU NAO 
INATIVO 
ENGLOBA IPTU 
SERVIÇOS DO LOGRADOURO 
MEDIDAS DO IMÓVEL 
Testada Principal: 0.00 
Qtde de 0 
Área Edif. da Unid.: 0.00 
Total Area Edificada: 0.00 
Area do Lote Vila: 1.00 
Valor Venal: 137089.02 
Area do Lote:9822.80 
Valor M2:13.95 
Qtde de Unidade Lote:6 
OBSEVAÇÓES 
4aAREA MODULO 04 
Usuário impressão: RHAGNAR* Pag 1/1 
1.0 . I.V.R.J .03/12/2012 Emitido em: 01/08/23 15:40 

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