ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2075/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA '
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 03/08/2023 08:56 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 36/2023
Descrição
OFÍCIO N° 116/2023: PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO
PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL
DE 3.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS".
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Interno
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 01/08/2023 i O i
Vf+E'tc'TL,RA C• IrI
ATALAO
Cisfade qie s r ha e faz. ~ , Prefeitura Municipal de Catalão
OFÍCIO N.° /2023 CATALÃO, .0 DE
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
DE 2023.
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para apreciação
e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, por atender aos requisitos da lei
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá outras providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de nossa
população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária a instalação de novas
empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município ou que
façamos as nossas progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma empresa ou
empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser para aproveitarem
certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá reduzir
significativamente a desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso município.
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei busca atrair por meio desses
incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de serviços, gerando não
somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação de ICMS, ISS e IPVA, para
o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com o apoio
dos nobres representantes desta Casa legislativa, discutindo e aprovando o presente projeto,
por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Prefeitura Municipal áe Caralão'GG — CNPJ n°0! 643!0001 5C
Rua Nassin ¢,gel. n° 505. Setor Centra'; Cataao/GC
PRE,EITUR4 DE AI
CATALAO
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de Catalão
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o nosso
Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de terreno público,
gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos de nossa terra em
melhores condições.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito/'
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Prefeitura Municipal de Cata!ão`GO - CNP✓ n° 01.505.64310001-50
Rua Nassin Age. a° 505. Setor Centrai. Cate:Ião.?GO
?REFE,TURA DE /./
CATALAO
C dade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
PROJETO DE LEI N° ... 6..., DE...C.3....DE.....A DE 2023.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de
terreno público municipal a Empresa AGROCARD COMERCIO E
INDUSTRIA LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal de
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ
SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° De acordo com o Protocolo de Intenções (n°2023009142) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado conceder a 4a área de uma Gleba de Terras com
9.822,80m2 situada na Fazenda Pires e Forquilha, lugar denominado "Olhos D'Água", situado
na Rodovia GO -506, no Distrito de Pires Belo, Município de Catalão, Goiás, com 9.822,80 m2
a Empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA, inscrita no CNPJ n°
50.254.32410001-24 com sede atualmente na Rodovia GO 506, KM 04, Zona Rural, no
município de Catalão, Goiás, com atuação no ramo de medicamentos veterinários, comércio
atacadista de alimentos para animais, de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e
corretivos do solo, medidas e confrontações abaixo:
'`Com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede
56,32 metros e confronta com a 6a área destinada a via pública
lado ímpar; Pelos fundos mede 55,17 metros e confronta com
Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz; pelo lado direito
mede 199,41 metros confronta com a 5a Área; pelo lado esquerdo
Prefeitura Municipal de CatalâoiGO - CNP,: ni 01.505.643110001-50
Rua Nassin Agel, n° 505. Setor Central. Catalíào/GO
RRFFFiTURA DF IA/
CATALA4
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalã
mede 200,27 metros e confronta com a 3a Área; perfazendo uma
Área Total de 9.822,80 m 2
Parágrafo único. Para fins de atendimento ao caput deste artigo, fica o Município
de Catalão autorizado a desmembrar o terreno em questão, e averbar junto ao CRI desta
cidade a nova configuração que resultará do desmembramento da área desafetada.
Art. 2° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
estar concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 3° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês, salvo
motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Ill - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários decorrentes
das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento enquadrado
nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou deixar de
Prefeitura Municipal de Catalão/GO -- CNPJ n°01505.643/0001-50
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Central, Catalao/GO
PREFEiTURA uE ~rI
CATALAN
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente da estrutura
do projeto;
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer dos
encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido reverterá ao patrimônio do município,
juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 4° A alienação, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o terreno ou
lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse recebendo
o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa jurídica
organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como objetivo,
previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para instalação
ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a pessoa
jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo período
que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel ao
Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
Prefeitura Municipal de C atalâoiGO — CNPJ n° 01.505.6430001 50
Rua Nassira Agei, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFE~TURA DE A/
CATALAa
Cidade que sonha e faz. Prefeitura Municipal de Catalão
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva da
pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1O Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa jurídica
que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou seu
direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo Município,
nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do Município de
Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente registrada no Cartório
de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da transação
efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município, sujeitando-se a
pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 5° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
Prefeitura Munic pal úe =.,ataïão/C,O CNPJ n° 01.505.64310001-5C
Rua Nassin Ager n° 505. Setor Central, CataläotGO
PRL'h!Ell'JRA °E N
CATALAO
Cidade que sonha e faz Prefeitura Municipal de
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias, for
dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias.
Art. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS DIAS DO MÊS DE .....t~l 5t DE 2023.
LL-' -- 7q-
( ADIB ELIAS JUN OR
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Prefeitura Munsc oat de CatalãeiGO — CNPJ n°01 5O.64310001-50
Rua Nassin Age, n° 505. Setor Centra:, Cataláo/GO
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CATALAO
C d~ ae au' urha e (az.
http://www.catalao.go.gov. br
protocolo@catalao.go.gov.br
TACIANE.LIMA*
11111 11H1111 III II II i IIII i i II iii
PROTOCOLO: 2023009142 Autuaçã 09/03/2023 Hora: 08:23
Interessado: SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR
CPF I CNPJ: 262.430.836-91 Data .~
N. PROT. -
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Valor: R$ - \ "~--
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2023009142 Autuaçã 09/03/2023 Hora 08:23
Interessado: SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR
CPF / CNPJ: 262.430.836-91
Endereço:
Fone: (64)99607-4153
Bairr
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: CARTA DE INTENÇÃO
Tópicos do subassunto:
Comentário:
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 09/03/2023 - 08:24:01 - TACIANE.LIMA'
1,0- I. A.O . 27/03/2017
Página: 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
À Prefeitura Municipal de Catalão
Secretaria de Indústria, Comércio
ATT.: Cairo Batista
Ref.: Carta de Intenções
Venho através desta requerer uma área no Distrito de Pires Belo, neste
município, localizada na ROD. GO 506, Módulo 02.
Seguem os dados cadastrais:
Razão Social: Sebastião Cardoso Júnior
Nome Fantasia: Agro Car
CNPJ: 111907357
Endereço: Fazenda Taquara
Telefone: 64-99607-4153
E-mail: cardosotaquara E gmail.com
Nome Responsável: Sebastião Cardoso Júnior
CPF Responsável: 262.430.836-91
Descritivo da empresa:
Financeiro: Capital de Giro R$800.000,00
Geração de empregos: 10 funcionários temporários
Geração de impostos: R$ 20.980,00
Produtos e/ou serviços da atividade principal: Nutrição animal
Apresentação do Projeto futuro. Com apoio do programa PRODECAT (em anexo).
Apresentação dos produtos (em anexo).
Catalão-GO, 15 de fevereiro de 2.023.
Sebastião Cardoso Júnior
CPF 262.430.836-91
Razão Social: AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Nome Fantasia: Agrocard Agropecuaria
CN PJ : 50.254.324/0001-24
Endereço: Rodovia GO 506 S/N KM04 — Catalão/GO
Telefones: (64) 99607-4153
E-mail: cardosotaquara@gmail.com
Nome Responsável: Sebastião Cardoso Junior
CPF Responsável: 262.430.836-91
O que é a empresa hoje nos quesitos:
Faturamento R$ 11 .000,00 mensais
Geração de Empregos: Atual 5 colaboradores
Geração de Impostos: Atual R$ 6.500,00
Produtos e/ou serviços da atividade principal: comercio varejista de
medicamentos veterinários.
Com o apoio do programa PRODECAT:
Tamanho do terreno: Aproximadamente 10.000 m2
Tamanho da área edificada: 3.600 m2
Perspectiva de empregos:
Atual 5 colaboradores
Até 2025 15 colaboradores
Perspectiva de impostos: Atual R$ 6.500,00
Até 2025 R$ 20.000,00
Cronograma Financeiro Recursos próprios R$ 400.000,00
Cronograma de execução das obras físicas:
Ano 2023 / 2024 Jan ! Mai
x
Set Jan ' Abr Jul Out
Terraplanagem
Muros x
Poço Artesiano x
Galpões x i x
~
Elétrica e Pintura x I I
x i
Ì
Funcionamento
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral tp¡0412023, 14:28
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMF~~ r I\sral~Ao
50.254.32 410 0 0 1-2 4
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABFRT,;RA
1 010 412 0 2 3
N'*IE E'/~RFSARCAI.
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA
T TU..O ES'ABE_EORIE\TO ;NOVE DE FA\TA.SV,
AGROCAD AGROPECUARIA
PORTE
EFP
000100 F DES0RCÇAO DAATEJDADF FCO\OL41CA PTNCI°AL
47.71-7-04 -Comércio varejista de medicamentos veterinários
^OUICO F DESCRIÇAO DAS A`1JOADES ECONOMICAS SEC,.\DARIAS
46.23-1.06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
46.23-1-09 -Comércio atacadista de alimentos para animais
46.83-4-00 - Comércio atacadista de defensivos agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do sob
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.63.6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos a alimentos para animais de estimação
01UIG0 E DESCRICAO DA NATJREZAJURIDCA
206-2 -Sociedade Empresária Limitada
IOG.EAD0..RO
ROD RODOVIA GO 506.
\JLIFRO
SIN
COV~LEVENTO
KM 04
01-"'
75.714.300
RAIRR^/0157 R I O
ZONA RURAL
M.. \ ICl'10
CATALAO
0-
GO
ENO_RECO E_E'RONCCO
CARDOSOTAQUARA@GMAIL.COM
'.LeFONE
(64)9607.4153/(0000) 0000-0000
EN- E FEDERATE O RESPO\SAVEL (Era)
SITUAÇÃO CADAS'4AL
ATiVA
DATA DA SR..AÇAC CADAS"RA.
10/04/2023
MOTISO DA SI'UAÇAO CADASTRAL
SITUAQAD FS^F.CIAI DATA (TA NIT.,ACAO FAPPCW.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 10/04/2023 às 14:28:37 (data e hora de Brasilia).
CONSULTAR 0 S ' VOLTAR $ IMPRIMIR
A RFB agradece a sua visita. Para Informações sobre política de privacidade e uso, jYJj~ ie agi,.
Página: 1/1
Passo a Dasso oara o CNPJ Çonsultas CNPJ tatísticas Parceiros Serviços CNPJ
https hsolucoes.receita.fazenda.gov.br/Servlcos/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 12
MINISTRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Página 4 de 4
~~`Gapa! d~•~, \
~
Certificamos que o ato da empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA consta assinado digitalmente
por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
26243083691 SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR
Fr
.~.JC.EG
~,vn~ctrr+r,w x ~ r •.
CERTIFICO O REGISTRO EM 10/04/2023 13:41 SOB N 52206005132.
PROTOCOLO: 230934927 DE 10/04/2023.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12304722710. CNPJ DA SEDE: 50254324000124.
WIRE: 52206005132. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 06/04/2023.
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
PAULA NUNES LOBO VELOSO ROSSI
SECRETÁRIA-GERAL
portaldoemprwandodorgoiano.go.gov.br
1 L•P11Jade deste .iocumer.to, sp lmpreeso, tica `ORpro''dÇBG J~~ ,",:n 0Ut3nilci.ladg f:oD rBDp~ ^.t o rrii_ ,
in:ormancio seu respecti cs ootligoa de er~ficac9c.
10!04i2023. 14:28 Comprovante de InscrlçAo o de Situapáo Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
02018 PORTAL DA REDESIM. Todos direitos reservados.
https://solucoes.receita.fazentla.gov.br/Servicosrcnpjreva/Cnpjreva Comprovanle.asp 22
CONTRATO co SOCIAL DE CONSTITUI Ç AO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA
Pelo presente instrumento particular de Contrato Social:
SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR. BRASILEIRO. DIVORCIADO(A). EMPRESARIO. nascido(a) em 30031958. n°
do CPF 262.430.836-91. residente e domiciliado na cidade de Catalão - GO. na AVENIDA José Marcelino, nº 1119.
Nossa Senhora de Fátima. CEP: 75709-015:
Resolvem, em comum acordo. constituir uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as
condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DO NOME EMPRESARIAL (art. 997, II, CC)
A sociedade adotará como nome empresarial:AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA. e usará a expressão
AGROCAD AGROPECUARIA como nome fantasia.
CLÁUSULA II - DA SEDE (art. 997, II, CC)
A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: RODOVIA RODOVIA GO 506., nº SIN. KM 04:, ZONA RURAL.
Catalão - GO. CEP: 75714300.
CLÁUSULA III - DO OBJETO SOCIAL (art. 997, II, CC)
A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômica:COMÉRCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, COMÉRCIO
ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. ADUBOS. FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. COMÉRCIO
VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA. PESCA E
CAMPING. COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE
ESTIMAÇÃO. COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES. PLANTAS E GRAMA
Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de
COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS. COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
PARA ANIMAIS. COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. ADUBOS, FERTILIZANTES E
CORRETIVOS DO SOLO. COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS. COMÉRCIO VAREJISTA
DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING. COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E
ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES. FLORES. PLANTAS E
GRAMAS.
E exercerá as seguintes atividades:
CNAE Nº 4771-7/04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
CNAE Nº 4623-1/06 - Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
CNAE Nº 4623-1/09 - Comércio atacadista de alimentos para animais
CNAE Nº 4683-4/00 - Comércio atacadista de defensivos agrícolas. adubos, fertilizantes e corretivos do solo
CNAE Nº 4744-0/01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
CNAE Nº 4763-6/04 - Comércio varejista de artigos de caça. pesca e camping
CNAE Nº 4789-0/04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
CLÁUSULA IV - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO (art. 53, III, F, Decreto n° 1.800/96)
A sociedade iniciará suas atividades em 31/08/2023 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado.
CLÁUSULA V - DO CAPITAL (ART. 997, III e IV e ART. 1.052 e 1.055, CC)
O capital será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dividido em 300000 quotas, no valor nominal de R$ 1.00 (um
real) cada uma. formado por R$ 300.000.00 (trezentos mil reais) em moeda corrente no País
Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma:
Nome do Sócio Qtd Quotas Valor Em R$ °/p
SEBASTIAO CARDOSO JUNIOR 300000 300.000.00 100.00
TOTAL: 300000 300.000.00 100.00
CLÁUSULA VI - DA ADMINISTRAÇÃO (ART. 997, VI; 1.013, 1.015; 1.064, CC)
~na 2 de 4
~ S.
~
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITA
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA
A administração da sociedade será exercida pelo sócioSEBASTIAO CARDOSO JUNIOR que representará
legalmente a sociedade e poderá praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social.
Parágrafo único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de
autorização da maioria.
CLÁUSULA Vil -DO BALANÇO PATRIMONIAL (art. 1.065, CC)
Ao término de cada exercício. em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua
administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA VIII - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR (art. 1.011, § 1° CC e art. 37, II da
Lei n° 8.934 de 1994)
O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por
lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA IX - DO PRÓ LABORE
O sócio poderá, fixar uma retirada mensal, a título de pro labore para o sócio administrador, observadas as
disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA X - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
A sociedade poderá levantar balanços intermediários ou intercalares e distribuir os lucros evidenciados nos mesmos.
CLÁUSULA XI - DA RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO
Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros.
sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou
do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço
Patrimonial na data do evento. O resultado positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na
proporção de suas quotas.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação
a seu sócio.
CLÁUSULA XII - DA CESSÃO DE QUOTAS
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio.
a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à
venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela
integralização do capital social.
CLÁUSULA XIV - PORTE EMPRESARIAL
O sócio declara que a sociedade se enquadra como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no § 44 do art. 3º da mencionada lei. (art. 3®, II, LC nº 123, de 2006)
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Página 3 de 4
CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA
CLAUSULA XV - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Catalão GO, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a
qualquer outro por muito especial que seja.
E por estarem em perfeito acordo, em tudo que neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o
presente ato constitutivo, e assinam o presente instrumento em uma única via que será destinada ao registro e
arquivamento na Junta Comercial do Estado de Goiás.
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Catalão - GO. 06 de abril ge/2023
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SEBASTI CI OSO JUNIOR
Sóc /Administrador
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Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Nome Fantasia: Agrocard Agropecuaria
CNPJ: 50.254.324/0001-24
Endereço: Rodovia GO 506 S/N KM04 — Catalão/GO
Telefones: (64) 99607-4153
E-mail: cardosotaquara@gmail.com
Nome Responsável: Sebastião Cardoso Junior
CPF Responsável: 262.430.836-91
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de
9.822,80m2, com a finalidade de ampliação da empresa e
colaborando com o crescimento econômico de Catalão, aumentando
a geração de empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 18 de maio de 2023.
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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cATALAO
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Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Nome Fantasia: Agrocard Agropecuaria
CNPJ: 50.254.324/0001-24
Endereço: Rodovia GO 506 S/N KM04 — Catalão/GO
Telefones: (64) 99607-4153
E-mail: cardosotaquara@gmail.com
Nome Responsável: Sebastião Cardoso Junior
CPF Responsável: 262.430.836-91
Venho por meio desta solicitar dentro do programa PRODECAT
instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro de 2017,
através da Secretaria de Industria, Comércio e Turismo a concessão
de direito real de uso de terreno, com área aproximada de
9.822,80m2, com a finalidade de ampliação da empresa e
colaborando com o crescimento econômico de Catalão, aumentando
a geração de empregos e o pagamento de tributos ao município.
Catalão, 18 de maio de 2023.
11
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREPEiTUk0. (:E N
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CATALAO
CGdadp que sonha e faz
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LIDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 50.254.324/0001-24,
localizada no endereço Rodovia GO 506 S/N KM04, por intermédio
de seu representante legal Sebastião Cardoso Junior, e para os fins
de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu
todas as informações, orientações e documentos necessários, os
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que
aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente
Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de maio de 2023.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Cataláo/GO
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CATALAO
Cidade que sonha e
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 50.254.324/0001-24,
localizada no endereço Rodovia GO 506 S/N KM04, por intermédio
de seu representante legal Sebastião Cardoso Junior, e para os fins
de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu
todas as informações, orientações e documentos necessários, os
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários a
concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim, que
aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na presente
Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de maio de 2023.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFEITURA UE q/
CATALAO Cidade sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 50.254.324/0001-24,
localizada no endereço Rodovia GO 506 S/N KM04, por intermédio
de seu representante legal Sebastião Cardoso Junior, e para os fins
de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno,
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições
estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de maio de 2023.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO — CNP) no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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cATALAO Cidade que sonha e taz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa AGROCARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA,
devidamente inscrita no sob o CNPJ n°. 50.254.324/0001-24,
localizada no endereço Rodovia GO 506 SIN KM04, por intermédio
de seu representante legal Sebastião Cardoso Junior, e para os fins
de cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretária de
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos
quesitos necessários a concessão de direito real de uso de terreno,
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições
estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 18 de maio de 2023.
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalão/GO - CNP) n° 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, no 505, Setor Central, Catalão/GO
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Cidade que sonha e faz.
ATA DE REUNIÃO
Catalão, 28 de março de 2023.
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento de
Catalão.
Convocada via oficio, aconteceu no dia de hoje, 28 de março de
2023, na sala da secretaria de Industria, Comercio e Turismo, localizada
no prédio da Prefeitura Municipal, as 09:00 horas, a reunião da Comissão
Especial de Planejamento, Implantação E Acompanhamento industrial,
instituída pela Lei 3.499 de 14 se setembro de 2017, que criou o programa
municipal de geração de emprego e renda e aumento de arrecadação de
Catalão, por convocação do Secretário de Industria, Comercio e Turismo,
Senhor Cairo Batista. Na mesma, estavam presentes os titulares do
conselho, Senhor Cairo Batista, o Senhor Jair Humberto da Silva,
presidente da câmara municipal de Vereadores, o Senhor Cesar Alberto
Safatle, presidente da ACIC/COL, o Senhor Élcio Augusto de Carvalho,
secretário de finanças e a Senhora Suzete Elias, secretaria de Trabalho e
Renda. O secretario, Senhor Cairo Batista abriu a reunião
cumprimentando e agradecendo a presença de todos, em seguida passou
a ordem do dia com a apresentação da pauta a ser apreciada e votada
pelos membros do conselho. Foram apresentadas 2 (duas) cartas de
intenções de empresas pleiteando do município a seção de áreas para a
instalação de seus empreendimentos. Pedidos estes, embasados nos
critérios pré-estabelecidos pela Lei 3.499 de 14 de setembro de 2017. Pela
sequência, foi apreciado, o requerimento da empresa, AGROCARD
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°.
50.254.324/0001-24, pleiteando 01 (um) lote de terreno de 9.822,80m2. O
requerimento apresentado pela empresa acima citada conta com as
informações necessárias, devidamente instruídas em processo
administrativo na Secretaria de Industria, Comercio e Turismo. Após a
verificação de todas as informações contidas no processo, debate e
conferencia por todos os membros da comissão presentes, o secretario
Senhor Cairo Batista submeteu o processo e pedido da empresa a
votação, que em unanimidade, votaram pela aprovação do pleito da
empresa acima citada. Em sequência, o secretario Senhor Cairo Batista
novamente agradeceu a presença e colaboração de todos, encerrando a
reunião com a assinatura em ata de todo os presentes.
.
-,
i 1 •Z-- / ~5
~
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos à
Avaliação do Imóvel.
- Um Imóvel Situado as Margens da Rodovia GO 506
sendo a 4°Área do Decreto 1.227/2010 no Distrito de Pires Belo, com uma área
de 9.822,80m2 de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATALÃO.
Este Imóvel fica avaliado em R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil
Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Adriano Naves
Inhorico Pereira da Costa
Catalão, 19 de Maio de 2023.
Adriano Patrício Rodrigues de Souza
~
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de
Avaliação, nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021,
comparecemos ao local relacionado a baixo com objetivo de procedermos á
Avaliação do Imóvel.
- Um Imóvel Situado as Margens da Rodovia GO 506
sendo a 4aArea do Decreto 1.227/2010 no Distrito de Pires Belo, com uma área
de 9.822,80m2 de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATALÃO.
Este Imóvel fica avaliado em R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil
Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos fisicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 19 de Maio de 2023.
Adriano Naves Adriano Patrício Rodrigues de Souza
Inhorico Pereira da Costa
J~~cipal
RE G I E TR.O DE IMÓVE I S
Aveax~ Raul:na Frr*eca Paffichaal, " 1.78t3, Centro, Cata3.àotGQ
irt~r.ettx,L•:tzïL._~~.br - (64)3441-Zì2:.
{.ti0oi. :et; 7.3trri(i2I10~vb 2.StQi.a3 . catA. br
URO BYLvlo NETTtâ
Asylttrrdnz
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÕPIA REFRGGRÁFIOA SE TRATA D,.~.' REPRODUÇÃO FIEL .:jO
ÁLBUM R.EG.Z'SmP_AL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
ESTADO E GOIÁS COMARCA DE á.ATAí.AO
Registro de Imóveis
47.679
Matlzcula
01
Ficha
Livro 2 - Registro Geral -
Catão. €#9 de outubro de 2{i14
I3A iDE Ti~S ; teoa t3 1 . Jv ~ j; 'J .. g ) , si .'cada nâs A2áEI4L1A i<
FORQUILHA, lugar denominado 4L S D'ÁGUA, neste município, coza rega
d'água e com a área de,-8i,1259 hectares e perimetro de 6.111,61
metros, e as seguintes divisas e confrontações: "Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice C7E-M-4498, de coordenadas N
8.016.596,714m e E 205.480,391rn; situado no limite da faixa de
dom.inio da GO-SOS e divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n°;
9.546, Cadastrada no INCRA sob o n°: 935. 034.002. 525-5 de propriedade
de Célio Rodrigues da Cruz; deste, segue pela cerca divisória
confrontando com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n°: 9.546,
Cadastrada no INCRA sob n° : 935.034.002.526-5 de propriedade de
Célio Rodrigues da Cruz, corn os seguintes azimutes e distâncias:
i82°29'57" e 330,71m até o vértice C7E-M'-4499, de coordenadas N
8.016.266,323m e E 205.465,971m; 91°45; 55" e 222, 26m até o vértice
C7E-M-4500, de coordenadas N 8 . 0l6. 259, 476m e E 205.688,126m; situado
na margem direita do Córrego da Cachoeira e divisa corn a Fazenda
Pires, Matriculada sob o n°: 9.546, Cadastrada no INCRA sob o
935.034.002.526-5 de propriedade de Célio Rodrigues da Cruz; deste,
segue a jusante pela margem direita do referido córrego confrontando
com a Fazenda Pires, Matriculada sob o i9: 9.546, Cadastrada nº INCRA
sob o n° : 935.034.002.526-5 de propriedade de Célio Rodrigues da
Cruz, com os seguintes azimutes e distâncias; i39°5" 59" e 16,57m até
o vértice C7E-P-A531, de coordenadas N 8.016.246,8C7rn e E
205.69$,807m; 209°43'02' e 27, 37rn até o vértice C7E-P-A532, de
coordenadas N 8.016.222,863m e E 205.685,34Cm; 20256'32" e 17,58m
até o vértice C7E-P-A533, de coordenadas N 8.016.206,673m e E
2135 . 678, 287rn; 199°2008" e 77, 77m até o vértice C7E-P-x534, de
coordenadas N 8.016.133,286m e E 205.652,536m; 175°20'!6" e 6a,57rn
até a vértice C7E-P-A535, de coordenadas N 8.016.072,918m e E
205.657,459m; 182°48'59" e 37,S5m até o vértice C7E-P-A536, de
coordenadas N 8.016.035,415m e E 205.655,624rn; 173°11!41" e 26,0Dm
até o vértice C7E-P-A537, de coordenadas N 8. 016. 009, 597m e E
205.6S8,695rn; 212°50'38" e 72,65m até o vértice C7E-P-A538, de
coordenadas N 8.015.948,563m e E 205.619,235m; 149°2832" e 62,77m
até o vértice C7E-P-A539, de coordenadas N 8.015.894,494m e E
205.651,17Sm; 166°12'25" e 46,87m até o vértice C7E-P-A540, de
coordenadas N 8.015.848,974m e E 205.662,350m; •l63°5733" e 22,76m
a~ a vértice C7E-P-A541, de caardenzdras N s _ Ozs . 827, ioa t, ü E
205.668,6)8m; x.19°23'{39" e 35, 18rn até o vértice C7E-P-3542, de
coordenadas N $.015.8139, 843:x: e E 205.699,289m; 333°5a' 15" e 17, 8Om
até o vértice C7E-M-452.7, de coordenadas N 8.015.797,488m e E
205.712,096m; situado na margem direita do Córrego da Cachoeira e
divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob o ria: 9.54.6, Cadastrada
no INCRA sob o n°: 935.034.002.526-5 de propriedade de Célio
08/04/2022 08:46 Processo Judicial
REGISTRO DE IMÓVEIS
Aveaic4a itaul.taa Fonae~a 8aschoa2, n° 1,78 , Ca.~tzo, tatalì►ofs~3
~r.ºtto$sago.caaz.br - t£4}3ddI-212's
wvw. rr•+7ístro+3sím~sveisgai as .r.am. br
[JRa S'rLvlt? 21ET TC3
Reglºtra~or
C.ER.T,I.r.Z{..C? QUE .4 PRESENTE CÓPIA. £E.PR{?vF4FICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL
ÁLBUM r?EGIS.TRriL DESTA SERVENTIA DE, REGISTRO IMOBILIÁRIO. --
IS7ADO D£ GOIS Cfli4iA&CA DE CA3A1Ã4
Registro de Imóveis
Livro 2 Registro Gerei
Rodrigues ua l L1.1'L; oeste, ~~~ua e 7 a cerca d iv~so_~ ., a can#'_~ -untando com
a Fazenda pires, Matricu~ ada sob o n° : 9.546 , Cadastrada no .INCRA sob
o n°: 935.034.002.526-5 de propriedade de Célio Rodrigues da Cruz,
com o seguinte azinute e distância: 53 °23' 24" e 631,35m até o vértice
C7E-M-4542, de coordenadas N 8.016.174,001rn e E 206.218,887m; situado
no limite da Fazenda Pires, Matriculada sob o n°: 9.546, Cadastrada
no INCRA sob o r~°; 935.034.042.526-5 de propriedade de Célio
Rodrigues da Cruz e divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n4 :
29.195, Cadastrada no INCRA sob o f° ; 950.025.719.200-3 de
propriedade de Antônio Pedro Marques; deste, segue peia cerca
divisória confrontando com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n ° :
29.195, Cadastrada no INCRA sob o n°: 950.025.719.200-3 de
propriedade de Antônio Pedro Marques, cotn os eeguintes azimutes e
distâncias: 140°26'01" e 5,49m até o vértice C7E-M-4541, de
coordenadas N 8.016.169,770m e E 206.222,383m; 161°25'35" e 73.57m
até o vértice C7E-M-4540, de coordenadas N 8.016.100,031rn e E
206.245,817m; 177423C6" e 14,73rn até o vértice C7E-M-4539, de
coordenadas N 8.016.085,318m. e E 206.246,489m; 394°2200" e 123,95m
até o vértice C7E-M-4538, de coordenadas N 8.015.965,245m e E
205.215,734x; 202°0946" e 30,.32m até a vértice C7E-M-4537, de
coordenadas N 8.015.937,16"5m e E 206.204,296ra; 196425'20" e 17,83m
até o vértice C7E-M-4536, de coordenadas N 8.015.920,065m e E
206.199,256m; situado no limite da Fazenda Pires, Matriculada sob o
n°: 29.195, Cadastrada no INCRA sob a n°: 950.025.719.200-3 de
propriedade de Antônio Pedro Marques e divisa com a Fazenda Pires,
lugar denominado filhos T.D égua, Matriculada sob o n° : 7.292,
Cadastrada no INCRA sob o n°: 935.034.010.618-4 de propriedade de
Realino Alves da Silva; deste, segue pela cerca divisória
confrontando corn a Fazenda Pires, lugar denominado Olhos
Matriculada sob o n°: 7.292, Cadastrada no INCRA sob
935.034.010.618-4 de propr í.edade de Realino Alves da Silva,
seguintes azimutes e distâncias: 185°03'25" e 68,93m
C7E-M-4535, de coordenadas N 8.015.851,401m e E
169°12'04" e 83,62m até o vértice C7E-M-4534, de
8.015.769,258m e E 206.208,$4$mr 179°59'35" e 33,33m
C7E-M-4533, de coordenadas N 8.015.735,928m e E
173°(35' 48" e 27,54m até o vértice C7E-M-4532, de
8.015.708,589m e E 206.212,162m; 238º31'S3" 29.47m
C7E-M-4531, de coordenadas N 8.015.693,207m e E
2880291 4212 e 44,41m até o vértice C7E-M-4530, de
8.015.707,296m e E 206.144,910m; 317°35'56" e 87,14m
C7E-M-4529, de coordenadas N 8.015.771,642rn e E
224°47'41" e 280,85m até o vértice C7E-M-4528, de
8.015.572,336m e E 205.888,269m; situado na margem
D8 égua,
o n° .
corn os
até o vértice
206.193,180m;
coordenadas N
até o vértice
206.208, 852m;
coordenadas N
v~rtìc~
206.187,030m;
coordenadas N
até o vértice
206. 086, 152rn;
coordenadas N
esquerda dó,-o
I
Dpi
https://projudi.tjgo.jus.br/Usuario?PaginaAtual=7&a1=100477&a2=75&a3=&a4=&a5= 2/2
08/04/2022 08:42 Processo Judicial
REGISTRO DE IMáVE I S
AvaniCa Itsultna ronseca Paschoal, n" 1,780, Centr°, Catal"aºt~
tasAaLC~E+~.cJw.br - 4}3441-.2.121
wwrw. xeqzatta~a~Qveìs~o:aa.com.br
SrLvzo NErra
4caqi mcrsdor
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPROGRAF rCA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
LBC.IM R.EGIST R.4L DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
ESTADO DE GODS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
47.679
Matrfculia
02
FLd
Livro 2 - Registro Geral
~ctai
tio, 09 de outubro de 2014
. UL L ' .) da c.acroe..rc1, ~1m~ t£ _ -
Olhos D'água, Matriculada sob o n°: 7.292, Cadastrada no INCRA sob o
na: 935.034.010.618-4 de propriedade de Realino Aves da Silva e
divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob o n°: 24.877, Cadastrada
no INCRA sob o ri°: 000.027.166.952-6 de propriedade de Anicésio Braz
Corinto; deste, segue a montante pela margem esquerda do referido
córrego confrontando com a Fazenda Pires. Matriculada sob o n°:
24.877, Cadastrada no INCRA sob o r-°: 000.027.166.952-6 de
propriedade de Anicésio Braz Corinto, com os seguintes azimutes e
distâncias: 288°01 1 11 1 e 25,.31m até o vértice C7E-P-A543, de
coordenadas N 8.015.580,16Sn e E 205.864,202m; 309°32'01" e 37,05m
até o vértice C7E-P-A544, de coordenadas N 8.015.603,747m e E
205.835..629m; 298°03'27" e 35,87m até o vértice C7E-M-4476, de
coordenadas N 8.015.620,618m e E 205.803,976m; situado na margem
esquerda do Córrego da Cachoeira e divisa com a Fazenda Pires,
Matriculada sob o a°; 24.877, Cadastrada no INCRA. sob o n ° .:
000.027.166.952-6 de propriedade de Anicésio Braz Corinto; deste,
segue pela cerca divisória confrontando com a Fazenda Pires ,
Matriculada sob o n°: 24.877. Cadastrada no INCRA sob o l°:
000.027.166.952-6 de propriedade de Anicésio Braz Corinto, com o
seguinte azimute e distância: 254'5224' e 476,87m até o vértice
C7E-M-4477, de coordenadas N 8.015.496,177rn e E 205.343,628m; situado
no limite com a Fazenda Pires, Matriculada sob o r.°: 24.877.
Cadastrada no INCRA sob o n°: 000.027.166.952-6 de propriedade de
Anicésio Braz Corinto e divisa com Distrito de Pires Belo município
de Catalão -GO; deste, segue pela cerca divisória confrontando com
Distrito de Pires Belo município de Catalão - GO, corn os seguintes
azimutes e distâncias: 268°07 r 30u e 265,31m até o vértice C7E-M-4478,
de coordenadas N 8.0115.487,496m e E 205.078,465m; 351'2214" e
125,44m até o vértice C7E-M-4473, de coordenadas N S.015.611,513m e E
205.059,644m; 335°59'l41i e 9,73m até o vértice C7E-M-4480, de
coordenadas N 8.015.620,402m e E 205.055,684tn; 313°39'5411 e 42,03n
até o vértice C7E-M-4481, de coordenadas N 8.015.649,422m e E
205. 025, 279rn; 317°02'30" e 51,98m até o vértice C7E-M-4482, de
coordenadas N 8. 015. 687, 465m e E 204 . 989, 855mn; 311°l.8 1 54" e 67,32m
até c vértice C7E-M-4483, de coordenadas N 8.015.731,909m e E
204.939,292m; 317° 001" e 22, 17m até o vértice C7E-M-4484, de
coordenadas N 8.015.748,257m e E 204. 924.372rr Ri ~c,'* .> s, na.-, nCc
o v~rtiçe c7E -r1-9<<i85, de coordenadas N 8.015.750,694m e E
204.941,034m; 349°45 1 o6'í e 60,97rn até o vértice C7E-M-4486, de
coordenadas N 8.015.810,689m e E 204.930,187m; 78°21 1 55" e 19,83m até
o vértice C7E-M-4487, de coordenadas N 8.Ol5.81.4,688rn e E
204.949,609m; 349°100O' e 50, 38rn até o vértice C7E-M-4488, de
coordenadas N 8.015.864,170m e E 204.940,14Orn; 258°47'59" e 49,92rn
CC~ftC a Ha~~n~a PiQes i.ug~r ~Ce~bm~7~a~o
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08/04/2022 08:41 Processo Judi
R~GI STRC3 DE IMÓ'tTE I S
Avsniria ltaulina F°ns.rat Pasc~ual, n° I.784, Cettro, Catelso
m.znetto8xgo.com.br - t63i3441-212i
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MAL7R0 SYLVI O NET T O
RagL sLrºalcr
CERTIFICO QUE A PRESENTE CÓPIA REPRt1GF,t~ìFIC'A SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL D)
ALSihM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMgBILIA.RIn.
ESTADO DE Gi7tAS COMARCA D£ CATALÃt!
Registro de Imóveis
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Livro 2 - Registro Gera{
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a~e o vért3ce ~. ~rr-iYa-~~~s7, de c;vordena as 23 8.{3, S. 854, 473m e E
204.891,l58m; 348014 .37" e 18,14m até o vértice C7E-M-4490, de
coordenadas N 8.015.872,237m e E 204.887,471m; 307°40'42" e 61,27m
até o vértice C7E-M-4491, de coordenadas N 8.015.909,685m e E
204.838,9816; situado no limite com o distrito de Pires Belo
município de Catalão-GO e divisa com a Fazenda Pires, Matriculada sob
o nem: 2.746, Cadastrada no INCRA sob o n°: 935.034.017.256-0 de
propriedade de Rodrigo da Silveira; deste, segue pela cerca divisória
confrontando com a Fazenda Pires, Matriculada sob o rl°: 2.746,
Cadastrada na INCRA sob o n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de
Rodrigo da Silveira, com º seguinte azimute e distância: 76°4152 e
197,61m até o vértice C7E-M-4492, de coordenadas N e.0?5.955,153m e E
205.031,291m; situado na margem direita do córrego, limite com a
F'azenda Pires, Matriculada sob o n°: 2.746, Cadastrada no INCRA sob o
n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de Rodrigo da Silveira; deste,
segue a montante pela margem direita confrontando com a Fazenda
Pires, Matriculada sob o n°: 2.746. Cadastrada no INCRA sob o n°:
935.034,017,256-0 de propriedade de Rodrigo da Silveira, corn os
seguintes azimutes e distancias: 89'27:06" e 40,54m até o vértice
C7E-P-B431, de coordenadas N 8.01S.955,541m e E 205.071,826m;
104°1915" e 113,97m até o vértice C7E-P-B432, de coordenadas N
8.0lS.927,354m e E 205.182,255m; 98°4617" e 68,22m até o vértice
C7E-P-B433, de coordenadas N 8. 015. 916, 947m e E 205..24 9, 6 78r;
80°2248" e 54,87m até o vértice C7E-M-4585, de coordenadas N
8.015.926,117m e E 205.303,780m; situado na margem direita do córrego
e divisa com a Fazenda Pires. Matriculada sob o n°: 2.746, Cadastrada
no INCRA sob o n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de Rodrigo da
Silveira; deste, segue pela cerca divisória confrontando com a
Fazenda Pires, Matriculada sob o n° : 2.746, Cadastrada no INCRA sob o
n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de Rodrigo da Silveira, cor^ os
seguintes azimutes e distâncias: 353°43'1l' e 209,68m até o vértice
C7E-M-4587, de coordenadas N 8.016.134,536m e E 205.280,843m;
242°12 10" e 32,76m até o vértice C7E-M-4588, de coordenadas N
8.016. 1.19, 26Dm e E 205.251,866m; 256°14'29" e 80,41m até o vértice
C7E-M-4589, de coordenadas N 8.016.104,136m e E 2115.1.73,7636;
272°0945" e 187,796 até o vértice C7E-M-4495, de coordenadas N
8.01.6.107, 2226 e E 204.986,105m; 344°42'3.1" e 444,05m até o vértice
C7E-M-4496, de coordenadas N 8.016.535, 540m e E 2114.868, 956m; situado
no limite da Fazenda Pires, Matriculada sob o n_°. 2.746, Cadastrada
no INCRA sob o n°: 935.034.017.256-0 de propriedade de Rodrigo da
Silveira e limite da faixa de domínio da GO-506; deste, segue
confrontando com o limite da faixa de domínio da GO-506, com os
seguintes azimutes e distâncias: 64°3.4'36" e 54,48m até o vértice
C7E-M-4497, de coordenadas N 8.Oï6.559,215m e E 204.918,025rn;
n~
https://projudi.tjgo.jus.br/Usuario?PaginaAtual=7&a1=100477&a2=75&a3=&a4=&a5= 2/2
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RE'G I E TRO DE IMÓVE I S
»veada i4aultno Fr,ssseca Paachoal. a° 1.780, cantro, Cata:ào/G'J
xt3~+J>_tu~~rcfta.~~m.DY - 341 22i.
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CERTIFICO QUE A PRESENTE CÕPIA REPROGRAFICA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL DO
ALBUM REG.T'S.iRAI DESTA SERVE.tslT.£A DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
ESTADO [ìt~ GUtAS COMARCA DL CATALÃO
Registro de Imóveis
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03
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Livro 2 - Registro Geral
Catado, 09 de outubro de 2014
Ofida1
13~ v2b' 12 ' e I2~, T~'Ttt c3 v'2ticL C oE-M-452& , oidi.~das i1
8.016.566,968m e E 2£35.042,530x; 86°06'49" e 438,87m até o vórtice
C7E-M-4498, ponto inicial da descrição deste perimetro". Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M,
referenciadas ao Meridiano Centrai n 45°00 , fuso -23, tendo como
datum o SIRGA.32000. Todos os azimutes e distâncias, érea e perinietro
foram calculados no piano de projeção U T M. CERTIFICAÇÃO INCRA n~
041404000011-25. ART: 1024130242486. Cadastrada na Receita Federal
sob os n's 1.068.543-0 e 2.337.840-3 e no INCRA sob a i: °
935.034.008.556-6, com CCIR n° 12074302098, em nome de Benedito
Rodrigues da Cruz, Area Total: I17,6004ba, Módulo Fiscal: 40,0000ha,
Número de Módulos Fiscais: 2, 9400, f .m.p. 3,0000 ha. PROPRI 1'ARIO:
BENEDITO RODRIGUES DA CRUZ (identificado como BENEDXTO RODRIGUES DA
CRUZ. II) , aposentado, CS nA 564.865-GO ? CPF n° 498.664.861-68, casado
em 01/02/1973 sob o regime da comunhão universal de bens com ONOFRA
SILVEIRA DA CRUZ, do lar, CI n° 3.447.947-SEP/GO, CPF n
634.630.911-00, brasileiros, residentes e domiciliados neste
Município. TfTULOS AQJISITIVOS : Registrados sob o5 n°s R.35-4.263,
R.1-9.547, R. -9 ~ R.1-9.549 e R.2-37.517 reste Lívro.f~Shjçz4
Av.1-47.673. Catalão, 09 de outubro de 2014. Procede-se a presente
averbação para constar que, conforme declaração do responsável
técnico João 3osco 4argon, CFEA 857/Tr-GO, Código Credenciamento
INCRA: C7E, datada de 25%08/2014, a reserva legal referente ao Imóvel
da matrícula acima es'á encravada no imóvel da matricula 47.678 neste
Livro. Dou fé .
Av.2-47.673. Catalão, 09 de outubro de 2014. {Protocolo n` 131.060,
Livro 1-F}. A matricula acima foi aberta nos termos do remierimento
datado de 25/08/2014, com fulcro no art. 1247 do CC, arts. 212 e 213
da Lei 6.015/1973, alterada pela Lei 3.0 . 931/2004, combinados com as
disposiç5es da Lei 10.267/2001 e Decreto n° 4.449/2002, corn redação
do Decreto n` 5.570/2005, e art. 234 da .Lei 6.015/1973, instruído com
planta e memorial descritivo elaborados pelo técnico em agrimensura
Jorro So :co Marlton, CR F 85'7/TD -SO, COCIis3o Crcdenc1amento L Cf{P.: C7Ii,
cor declaração sob pena de responsabilidade civil e criminal, de que
foram observados e respeitados os direitos dos confrontantes. Foram
apresentadas Certidões Negativas de Débitos Relativos ao Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural, códigos de controle:
BA94.BD02.81E3.F7FD e 8E5F.FE46.4E28.67CA, emitidas via Internet em
03/09/2014, às 09:15:38 e 09;14:51h. Dou fé.
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Aver.l5.a Raulsaa Fonasaa 3+aachoai, n' 1.s8?, CtAtXo, Cataìaº1
m23t41tLe~10S5.Cot6.bY (64)3442-2121
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URO SYLVIO NETT4
Regi at:adaz
cER 1".ir i L O QUE A PRESENTE COFIA REP1?DGRflxIcA SE TRATA DE REPRODUÇÃO FIEL oO
ÁLBUM REGISTP.AL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
ESTADO DE GOLAS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
Livro 2 - Registro Geral
Av.3-47.679. Catalão, 28 de outubro de 2020. (Protocolo n° 167.213 -
Livro 1-K). Procede-se a presente averbação, a requerimento da
proprietária do imóvel da Matrícula acima, Onofra Silveira da Cruz,
já qualificada, e do Responsável Técnico João Bosco Margon, CFT-BR n°
8470943014-4, datado de 09/07/2020, para incluir na Matrícula acima,
a procedência advinda da Matrícula 18.644, que por urn lapso do
profissional que elaborou o processo de georreferenciarr:ento, deixou
de constar quando da Certificação pelo INCRA/SIGEF, não havendo, no
entanto, alter ção d~„ área e do perirnetro do imóvel da Matricula
acima. Dou fé . ~4
CERTIDÃO
CERTIFICO em atendimento ao Oficio n° 003/2021
da Prefeitura Municipal Local - Procuradoria Geral do Municipao; assunto:
solicita certidão; datado de 06 de iateiro de 2021 e recebido aos 07 dc
janeira dc 2021, com fulcro no Art.19. §l° t da Lei 6.015/73, que a presente
Certidão foi extraída de forma reprográfica em seu inteiro teor, que o
último ato praticado na matrícula n° 47.679, fichas 01/03 do Livro 2 de
Registro Geral desta Serventia, foi a Av.3 acima.
O referido é verdade e dou fé.
CATALÃO/GO, 10 de fevereiro de 2021.
OFICIAL Karira
OBSERVAÇÃO: Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta)
instrumentalização de títulos que tenham por fim à constituição,
transferência, modificação ou renúncia de direitos reais, inclusive os de
garantia, relativos ao imóvel objeto da Matricula acima ì?ficada, nos termos
do Art. 958 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do
Estado de Goiás.
Emol.: 42,59, ISSON: 0,85, Fundas Estaduais: FUNDES?: 4,26, FtTNESP: 3,41,
ESTADO: 1, 27, FESEMPS: 1.70, FtJNEMP: 1, 27, FUNCOMP: 1, 27, ^EEPADSAJ: 0, 85,
FUNPROGE: 0, 85, FDNDEPEG: 0, 53, FUNDAF: 0, 53, FEMAL: l., 07 , Taxa Jud.: 15,14,
Total: 75,59.
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PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE DOIAS
Selo Eletrônico de Fiscalização
00602102012947910640275
Consulte este seio em http://see.tjgo.com.br
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REGISTRO DE IMóVE IS
Avrnsria Retn3lTsi Fonseca Paschoa3, n 1.78 , Ceatro, C+tta.lào;GG
m3niLt,$uyp~.c~m.T;z - (~4)3Svl-2._i
»Wld. C@ ik S~.~r'~da ifirJV& i C;2a ã. F.'.^.1k. hr
CERTIFICO QUE A PRES£NT£ CÓPIA REt`'ROGRAr ICtì SE TRATA D.5 REPRODUÇÃO : I£L DC'
Ai,StlM REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
ESTADO DE Gt34bS COMARCA AE CATALÃO
Registro de Imóveis
48.020
Matrccul,t
01
Ficha
Livro 2 - Registra Geral
Ctat~a. 15 de janeiro de 2015
IMÓVEL: UMA GLEBA DE TERRAS, situada nas FAZENDAS PIRES E FORQUILHA,
lugar denominado OLHOS D'ÁGUA, neste municipio, com a área de 30,9673
hectares e perímetro de 3.172,81 metros, e as seguintes divisas e
confrontações: "Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice
C7E-H-4513, (Longitude: -47°46'06,249", Latitude: -17°54'48,1135" e
Altitude 896,32 m), deste segue confrontando com João Antônio Pereira
(cerca), CNS: 02.955-3 ! Mat. 10027, no azimute 114°03' e distância
de 71,50 m até o vértice C7E-M-4514, (Longitude: --47°46.04,031",
Latitude: -3.7°54'49,053" e Altitude 907,72 m); no azimute i28°39' e
distância 158,83 m até a vértice C7E-M-4515, (Longitude;
-47°45'59,818 , Latitude: -17°54'52,280" e Altitude 919,19 m); no
azimute 145°22' e distância 20,67 m até o vértice C7E-M-4516,
(Longitude: -47°45'59,419", Latitude: -17°54'52,833" e Altitude
919,08 m) ; no azimute 145°13' e distância 8,72 aos até o vértice
C7E-M-4517, (Longitude: -47°45'59,254", Latitude: -13°54'53,066" e
Altitude 919,06 m); deste segue confrontando com Faixa de domínio da
CG-506 no azimute 246°40' e distância 753,20 m até o vértice
C7E-M-4518, (Longitude: -47°46'22,746", Latitude: --17°55'02,766" e
Altitude 907,07 n,) ; no azimute 251° 45' e distância 98,03 m até o
vértice C7E-M-4519, (Longitude: -47°46'25,909", Latitude.
-17°55'03,764" e Altitude 910,01 m); no azimute 262°01' e distância
99,57 m até o vértice C7E-M-4520, (Longitude: -47°46'29,259",
Latitude: -17°55'04,213" e Altitude 909,11 m)► no azimute 266°58' e
distância 474,76 m até o vértice C7E-M-4501, (Longitude:
-47'46'45,365,,, Latitude: -17°55'05,029" e Altitude 916,53 m); deste
segue confrontando com propriedade de Seven Holding SIA, no azimute
13°36' e distância 136,39 m até o vértice C7E-M-4502, (Longitude:
-47°46'44,275'=, Latitude: -17°55'00,716" e Altitude 919,98 m); deste
segue confrontando com 3uvenato Rodrigues da Cruz, CNS: 02.555-3 i
Mat. 37888; no azimute 72° 08' e distância 519,88 m até o vértice
+C7E-M-4503, (Longitude: -47°46'27,464", Latitude: -17°54'55,535" e
Altitude 976,33 m); deste segue confrontando cora CNS: 42.955-3 1 Mat.
37888; situado na margem direita do Córrego Capelo, deste segue a
jusante confrontando com Juvenato Rodrigues da Cruz, no azimute
32°17' e distância 48,82 m até o vértice C7E-P-A545, (Longitude:
-47 ° 46 . 2r6,&7e•', Z.zstituci~_ —i7~s4•sa,z93 ` t~~ti.lc:uu~ i3 '7~ã,13 m); no
azimute 56°59' e distância 23,76 m até o vértice CIE-P-A546,
(Longitude; -47 ° 46'25,901", Latitude: -i.70 54'53,772" e Altitude
872,39 m); no azimute 31°313t e distância 49,05 m até o vértice
C7E-P-A547, (Longitude: -47°46'25,030", Latitude: -17054'52,412" e
Altitude 870,64 In); no azimute 62°48' e distância 6,05 m até o
vértice C7E-P-A548, (Longitude: -47°46'24,847", Latitude:
-k - ~4•~1,~ZZ" P. Aitl.tU11P 869,62 m) : no 71TTf2'P 31°~i7'
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RËGISTRO DE IMÓVEIS
Avenida RaEcilna Foaseca Pasc4oa., n° 3.78ír, Centro, CatainoJGC
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ALBUM R.EGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
ESTADO DL GOIÁS COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
Livro 2 - Registro Geral
383 49 in até o vértice C7E-P-A549, (Longitude: -47° 46°24,155",
Latitude: -17°54'51,260" e Altitude 864,59 in); no azimute 17°52' e
distância 21,77 i até o vértice C7E-P-A550, (Longitude:
-47°46'23,928", Latitude: -17°54*50,586" e Altitude 864,60 m), no
azimute 42°25* e distância 31,11 m até o vértice C7E-P-A551,
(Longitude: -47°46123,215 , Latitude: --17°54'49,839'* e Altitude
867,35 m); no azimute 20°29' e distância 29,84 m até o vértice
C7E--P-A552, (Longitude: -47° 46'22,860", Latitude: -17°54'48,933" e
Altitude 866,54 m); no azimute 26°28' e distância 19,68 m até o
vértice C7E-M-4504, (Longitude.: -4794£'22,562", Latitude:
-17°54'48,3571' e Altitude 860,34 m); deste segue confrontand© com
7oâo Antônio Pereira (cerca) , CNS: 02.955-3 1 Mat. 10027; no azimute
119°03' e distância 165,37 m até o vértice C7E-M-4505, (Longitude:
-47°4617,651", Latitude: -17°541 5=3,969" e Altitude 881,96 n); no
azimute 61'09' e distância 54,64 m até o vértice C7E-M-4506,
(Longitude: -47°46'163025", Latitude: -17°59`50,112" e Altitude
875,12 in); no azimute 1060001 e distância 36,35 m até o vértice
C7E-M-4507, (Longitude: -47°461 14,838", Latitude: -17°54'50,438" e
Altitude 880,26 m); no azimute 99°031 e distância 68,50 m até o
vértice C7E-M-4508, (Longitude: -47°46'12,540", Latitude:
-17°54'50,789" e Altitude 901,12 m); no azimute 11431* e distância
48,82 in até o vértice C7E-M-4509, (Longitude: -47°46'11,031",
Latitudes -17°54'51,448" e Altitude 902,79 in); no azimute 102°13* e
distância 22,35 m até o vértice C7E-M-4530, (Longitude:
-470 46 1 10,289i1 , Latitude: -17°54 1 51,602,' e Altitude 904,88 in); no
azimute 78°12' e distância 29,20 m até o vértice C7E-M-4511,
(Longitude: -47°46'09,318", Latitude: -l7 °54'51,408" e Altitude
936,64 m); no azimute 52°28* e distância 52,70 m até o vértice
C7E-M-4512, (Longitude: -47°46'07,898", Latitude: -17°54'50,364" e
Altitude 908,82 m); no azimute 34°56' e distância 84,74 m até o
vértice C7Z-M-4513, ponto inicial da descrição deste imóvel"_ Todas
as coordenadas aqui descritas estão gºorreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo referência o SIRGAS2000. A área foi obtida
pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema
Geodésico Local (SGL-SIGEF) . Todos os azimutes foram calculados pela
óraula d 2nve.r o {í'u. .ssmnt.) . Per1metro e
Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas. Imóvel, georreferenciado e certificado pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme
certificação 501fc75a-€a3f-44fa'942e-78bdcb183aaa, nos termos da
planta e memorial descritivo elaborados pelo Técnico em Agrimensura
JflãO ROSCO MARGON, CREA: 857/TE?/G©, credenciado no INCRA sob número o
RE G I S TRO DE IMÓtlE I S
Avenlda Raulzaa fosca n 1.780, G tr*, Cata_.id1
aesr.~tte;8ur~o. e~m. br (E4}3441-2 .
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CERTIFICO ç'L'E A PRESL'NT.c:, COF1.r3 REPRJGRnF.TCA SF TRATA DE .F.FFRODL;ÇÃC? FIEL LO
ALBUM REcsI SmRAL DESTA SE.RV&V.T'.Z"A .z7E REGISTRO .1.Mt.~$;L1,~RLC'.
ESYADI? DE GOIÁS COMARCA DE +CJLTAL.Ai?
Registro de Imóveis
46.020
~
02 ,
Matricul. flcha
Livro 2 - Registro Gera!
a
C.dtwião, 15 de janeiro de 2015
C7E. ART n° 1020140194240-GO devidamente recolhida. Imóvel cadastrado
no INCRA/SNCR sob n° 9350340086566. Cadastrado na Receita Federal sob
o n° 1.068.543-0 e no INCRA, com º Código do Imóvel Rural n°
935.034.008.656-6, com CCIR n° 13112630031, em nome de Eenedito
Rodrigues da Cruz - Area Total: 117,6004 ha, Módulo Fiscal: 40,0000
ha, Número de Módulos Fiscais: 2 , 9400, FMP : 3,0000 ha. PROPRIETÁRIOS:
SEI+EDITO RODRIGUES DA CRUZ, aposentado, CI n° 564.865 SSP/GO, CPF n°
498.664.$61-68 e sua esposa ONOFRA SILVEIRA DA CRUZ, do lar, CI
3.447.947 SSP/GO, CPF n° 634.630.911-00, brasileiros, casados em
01/02/1973 sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e
domiciliados nesta c'dade. TTULO AQUISITIVO: Matriculado sob o n°
47.678, neste Livro.
..K;~r..~.
Av.l-48.020. Catalão, 15 de janeiro de 2015. Procede-se a presente
averbação para constar que, conforme declaração do responsável
técnico João Bosco Nargon, CRER 857/TO-GO, Código Credenciamento
INCRA: C7E, datada de 21/10/2014, expressa na Escritura Pública de
Compra e Venda, especificada na Av.2 abaixo, as reservas legais a
seguir descritas estão todas elas encravadas no imóvel da matricula
acima, sendo: I) advinda do Termo de Responsabilidade de Averbação da
Reserva Legal, datado de 21 /1 1/2006, averbado sob o n° Atr.2-9.543
neste Livro e arquivado nesta Serventia na Pasta 24, fls, 98/100, com
área de 5,8278ha, com o seguinte perímetro: "Começa no ponto 1, junto
à reserva permanente; dai, segue por divisa aberta confrontando com
terras da própria fazenda, com o seguinte azimute e distância:
161°07'18", 300,17m, até o ponto 2; dai, segue pela cerca divisória
confrontando com a faixa de domínio da rodovia GO-506, com o seguinte
azimute e distância: 270°28'00", 416,0Lm, até o ponto 3; dai, segue
peia cerca divisória confrontando com propriedade do proprietário,
com o seguinte azimute e distância: 43°23' S5", 210, 24r até o ponto 4,
atingindo neste ponto a reserva permanente do córrego Capão Chato;
dal, segue margeando a reserva permanente do referido córrego,
mantendo sempre uma distância de 30, 00rn de sua margem, e percorre uma
distãncia de: 231,97m; fechando assim o polígono"; II} advindas do
Termo de Responsabilidade de Averbação da Reserva Legal, datado de
05/10/2012, averb.Uo sob o [2"s Av. 37-4 _ 159, Av_3-9.547,
av. $--9.549 e Av. 4-37.517 neste Livro e arquivado nesta Serventia na
Pasta 30, fls. 14/20, área de 17,8847ha, desmembrada em duas reservas
a saber: Reserva legal
1
com 14,9063ha com o seguinte perímetro.
"Começa no ponto 61, de coordenadas N 8.016.975,663m e E
206.277,655m; na reserva permanente do Córrego da Areia; daí, segue
margeando a reserva permanente da referido córrego mantendo
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REGISTRO DE IMÓVEIS
eltireuida ft&ul3sia n° 1.?$G, cerstr°, cat,alaol
msr.ette,9vgo.ca~e.br - tb4}344i-2121
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CER TIE TCD QUE A PRESENTE CÓPIA RER.ROGRÁFs CA S=. TR A wA D;. REPRODUÇÃO FIEL
ÂL.Sw REGISTRAL DESTA SERVENTIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
ESTADO DI~ Gt?IA5 COMARCA DE CATALÃO
Registra de Imóveis
Livro 2 - Registre Geral
uma distância. de 30,00m de sua margem e percorre uma extensão de:
22,14m até o ponto 56; daí, contorna a cabeceira do córrego sempre
mantendo ura distância de 50,0Dm, de sua nascente e percorre uma
distância de: 249,8lrn, até o ponto 57; da}, segue margeando a reserva
permanente do córrego rantendo sempre urna distância de 30,OOm de sua
margem e percorre uma extensão de: 22,61n, até o ponto 58; daí, segue
margeando a reserva permanente do córrego da Areia mantendo sempre
urna distância de 30,0Gm de sua margem e percorre urra extensão de:
118,39rn, até o ponto 59; dai, contorna a outra cabeceira do córrego
da Areia, sempre mantendo uma distância de 50,00m, de sua nascente
percorrendo uma distância de: 249,81n, até o ponto 60; daí, segue
Fargeando a reserva permanente do córrego mantendo sempre uma
distância de 30,00m de sua margem e percorre ama extensão de:
190,29sn, até o ponto 7; daí, pela cerca divisória confrontando com
propriedade de João Pereira, corn os seguintes azimutes e distâncias:
63° l8'59', 126,66m, até o ponto 8; l00°39' a7", 117, 17rm, até o ponto
9; 117°29`20 , 61, 38n, até o porto 10; 73°54' 46", 36, 3m, até o porto
11; 48°34' 47 , 52, 0gm, até o ponta 12; 33 G 31' 20", 87,51m, até o ponto
13; 109°13' 36", 59,06m, até o ponto 14; 126°22'45", 172,29m, até o
ponto 15; dai, segue pela cerca divisória, confrontando com a faixa
de domínio da Rodovia G4-506, cora os seguintes azimutes e distâncias:
214 6 18' O1", 51,88m, até o ponto 6; 23305'23", 302, 544:, até o ponto
17; 248° 4V52 , 145,88m, até o ponto 1.8; 245°03' 20", 190,05m, até o
ponto 19; 252 °12'26 , 174, 52ri, até o ponto 62; dai, segue por divisa
aberta confrontando com terras da própria fazenda comi o seguinte
azimute e distância: 24°26'05", 316,95m, até o ponto 61; fechando
assim o polígono"; e, Reserva legal 2 corn 2,9784ha com o seguinte
perímetro: "Começa no ponto A, de coordenadas N 8.016.895,786m e E
205.833,932m; no contorno da cabeceira do Córrego Capão, sempre
mantendo urna distância de 50,0Om, de sua nascente percorrendo uma
distância de: 86,49m, até o ponto 54; daí, segue por divisa aberta
confrontando com terras da própria fazenda, com os seguintes azimutes
e distâncias: 220°37'29", 204,03m, até o ponto B; 311. °.10'29",
202,84m, até o ponto C; daí, pela cerca divisória confrontando corn
propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz com o seguinte azimute e
distância: 70°26'01", 263,48m, até o ponto A; fechando assim o
polígono". Dou fé. , ; ••-~~c-~
Av.2-48.020. Catalão, 15 de janeiro de 2015_ (Protocolo n° 132.476
Livro 1-F), Procede-se a presente averbação para constar que, a
Matricula acima foi aberta para descrever o remanescente do imóvel da
Matricula n° 47.678, neste Livro, conforme descrição elaborada pelo
Técnico em Agrimensura, João Bosco Margon, CRER: 857/PD/GO,
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REGISTRO DE IMflVE I S
Rvenl~ 8sul~.rta ionseca Pasc~soai, n" 1.78D, Cantro, Catelao/G
nsr.eçto$y,z~~.c~m.Gc - 4) 344-121
caww. recf i s ovw i~go i ac. r_çrm. t:r
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LTRO SYLVIü NETTO
Raq2str+dor
CER TI .rIC4 QUE A PRESENTE COPIA RERRCGF.ÃE.ZC1i SE TRATA D.E REPRODUÇÃO FIEL O
ALBUM REGISTRAL DESTA SERVENTIA c7E, REGISTRO IMOBILIÁRIO.
48.420
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ESTADO D£ GOIÁS
03
Í! iCha
COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis ,
Livro 2 - Registro Geral
Cfii.iAo, 15 de jaileS=o de 2015
credenciada no INCRA sob número; C7E, transcrita da Escritura Pública
de Compra e Venda, lavrada em Notas do Tabelião 1° d sta cidade, às
fls. 141/145 do Livro n° 503, em 21.11.2014. Dou fn.
CERTIDÃO
CftTIE`ICO em atendimento ao Ofício a° 003/2021 da
Prefeitura Municipal Local - Procuradoria Geral do Municípios assunto: solicita
ce.rtid º; datado de 06 de azieiro de 2021 e recebido aos 07 de )apeiro de 2021, com
Fulcro no Art.19, §1° , da bei 6.015/73, que a presente Certidão Fui extraída de forma
reprográfica em seu inteiro teor, que o Oltimo ato praticado na matricula n°
48.020, fichas 01/03 do Livro 2 de Registro Geral desta Servent.ià , foi a Av.2 acima.
O referido ë verdade e dou fé.
CATh1ÃO/GO, 10 de fevereiro de 2021,
Karma
Ol3St:1 vAÇÃo : Esta certidão tem prazo de validade de 30 (tri.nta ) dias para
instsumantalização de títulos que temam por fim à constituirão, transferéncia,
modificação ou renímcia de direitos reais, inclusive os toe garantia, relativos ao
imóvel objeto da i4atrícula acima indicada, aos termas do Art. 958 do Código de Normas
e Pror~d9*nvMtos da Foro Extrajudicial do Estado de Goiás.
Estol . : 35, 49, ISS{lN: 0, 71, Fundos Estaduais: FUNDES?: 3, 55, Ft12JE5P: 2, 84, ESTADO:
1, 06, E'ESEMPS : 1, 42, FUNEMP : I., 06, FUNCOMP : 1, 06, FEPA0SAJ : 0, 71 , F(INFROGE : 0, 71,
E1lNDEPIìC : 0, 4 4 , rUNDAF : 0, 44 , I'E4AI, : 0, 89 , Taxa Jud. : 15,14 , Total: 65, 52. .
PODER UDICIARIO DO ESTADO DE GDIAS
Selo Eletrônico de Fisr,&i 1"ação
DOô021o2ü120a791o6ao27~
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
TABELIONATO 1a DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS
Mauro Sylvia Netto
Tabelião — Oficial
Helsiana Cláudia Goulart
Escrevente Autorizada
João Enéas Brêtas Netto
Escrevente Autorizado
Graziela Ferreira da Silva
Oficiala/Tabeliã Substituta
Márcio Goulart Marcelino
Escrevente Autorizado
Fabiana Paranhos Netto
Oficiala/Tabeliã Substituta
CERTIDÃO
Certifico em atendimento ao Ofício 145/2021- Procuradoria
Geral do Município - Prefeitura Municipal de Catalão, datado de 06 de abril de 2021 e recebido
nesta data, que revendo o arquivo deste Cartório, do mesmo verifiquei constar no Livro de
Escritura n_° 423, às fls. 145/146 a seguinte escritura: ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VALOR
R$55.000,00. SAIBAM quantos esta escritura pública de compra e venda virem, que no ano da Era
Cristã de dois mil e dez (2010) aos 02 (dois) dias do mês de março, nesta cidade de Catalão,
Estado de Goiás, em Cartório, perante mim Escrevente Autorizado, compareceram partes entre si
justas e contratadas, a saber: de um lado, como outorgantes vendedores, o Sr. BENEDITO RODRIGUES
DA CRUZ, aposentado, CI n° 564.865-GO, CPF (atual) n° 498.664.861-68, e sua mulher ONOFRA
SILVEIRA DA CRUZ, do lar, CI n° 3.447.947-GO, CPF n° 634.630.911-00, brasileiros, residentes e
domiciliados nesta cidade; e do outro lado, como outorgado comprador, o MUNICÍPIO DE CATALÃO,
Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
01.505.643/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito, o Dr. Velomar Gonçalves Rios,
brasileiro, casado, advogado, CI n° 909.896-SSP-GO, CPF n° 263.588.241-04, residente e
domiciliado nesta cidade, autorizado pela Lei Municipal n° 2.722 de 18.01.2010; os presentes,
reconhecidos como os próprios por meio dos documentos apresentados, do que dou fé. E pelos
outorgantes vendedores me foi dito que são senhores e legítimos possuidores a justo título,
livre e desembaraçado de quaisquer dúvidas e ônus real inclusive hipotecas mesmo legais, de UMA
GLEBA DE TERRAS, situada na FAZENDA PIRES E FORQUILHA, lugar denominado "Olhos D'Água",
atualmente no perímetro urbano do Distrito de Pires Selo-GO, neste município, caracterizada como
1• área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.227 de 02.03.2010, com a área de 6.18.23
hectares (6.18.23 ha) em terras de campo de la classe, com as seguintes divisas e confrontações:
"Começa no ponto 1, junto a cerca divisória confrontando com sucessores de Adjalmo Caetano de
Oliveira e com Juvenato Rodrigues da Cruz; daí, segue, pela cerca divisória confrontando com
Juvenato Rodrigues da Cruz, com o seguinte azimute e distância: 109°31'06", 282,76m, até o ponto
2; daí, segue confrontando com o remanescente da gleba dos vendedores (2a área do referido
Decreto) com os azimutes e distâncias: 203°36'16", 183,49m, até o ponto 14; 265°04'58", 125,25m,
até o ponto 15; 294 °46'28", 43,36m, até o ponto 16; 255°14'29", 33,0lm, até o ponto 12; dai,
segue pela cerca divisória confrontando com sucessores de Adjalmo Caetano de Oliveira com os
seguintes azimutes e distâncias: 340°30'53", 210,88m, até o ponto 13; 48°33'21", 97,88., até o
porto 1, fechando assim o polígono"; que a gleba acima foi desmembrada de gleba maior, que os
cutorgantes houveram em divisão amigável, conforme escritura lavrada no 2° Tabelionato local,
às fls. 80/95v° do Livro 165 em 05/05/1983, rerratificada por outra lavrada no mesmo Cartório,
às fls. 118/120 do Livro 165 em 14.07.1983, registrada sob o n° R.1-9.548 às fls. 53 do Livro
2-AC do CRI local e que se encontra cadastrada na Receita Federal sob o n° 1.068.543-0 e no
INCRA sob o n° 935.034.008.656-6, com CCIR n° 00511181094 em nome do outorgante, a,t. 84,20 ha,
mód. 40,0 ha, n° de mód. 2,10, f.m.p. 3,0 ha, tendo sido apresentada a Certidão Negativa de
Débitos de Imóvel Rural, emitida via Internet em 19.01.2010, às 15:13:07 h, código de controle:
24B7.6D85.21D0.F069 e CCIR de 2006/2007/2008/2009 devidamente quitado; acham-se contratados com
o outorgado comprador por bem desta escritura, e na melhor forma de direito, para lhe vender,
como de fato vendido tem, o imóvel acima descrito, pelo preço certo e ajustado de R$55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais), sendo que, R$27.500,00 são pagos neste ato, dos quais dão plena
e geral quitação, e R$27.500,00 serão pagos no dia 01.04.2010, prometendo por si e seus sucessores
Av. Raulina Fonseca Paschoal, no 1.780, Sala 01, Centro - Galeria Ribeiro - CEP.: 75.701-480, CatalãoGO. Fone: (64)3441-2121 — Fax: (64)3442-3673 — e-mail: cartoriomsnetto@hotmail.com
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
TABELIONATO lo DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS
Mauro Sylvio Netto
Tabelião — Oficial
Helsiana Cláudia Goulart
Escrevente Autorizada
João Enéas Brêtas Netto
Escrevente Autorizado
Graziela Ferreira da Silva
0ficiala/Tabeliã Substituta
Márcio Goulart Marcelino
Escrevente Autorizado
Fabiana Paranhos Netto
Oficiala/Tabeliã Substituta
a fazer boa, firme e valiosa essa venda, obrigando-se em todo o tempo, como se obrigam a
responder pela evicção de direito, pondo o outorgado comprador a par e a salvo de quaisquer
dúvidas futuras e transmitindo na pessoa do mesmo todo o seu domínio, posse, direito e ação na
coisa vendida, desde já, por bem desta escritura e da Cláusula CONSTITUTI. Pelo outorgado
comprador, por seu representante me foi dito aue aceita essa escritura, em seu inteiro teci,
ta_ qual se acha redigida, tendo sido notificado por esta Serventia da necessidade da averbação
do Termo de Preservação de Floresta, bem como da retificação do imóvel do qual a gleba acima
foi desmembrada, para que, posteriormente, a presente escritura seja levada a Serventia de
Registro Imobiliário para seu devido registro. De tudo dou fé. Em seguida foram-me apresentadas
as Certidões Negativas das Receitas Federa_, Estadual e Municipal, datadas de 12.02.2010, e de
ônus e ações do CRI local datada de hoje. Certidões Negativas de Débitos para com o IBAMA r.°s
1519237 e 1519245 emitidas via Internei em 12.02.2010. Foi apresentada pelo técnico em
agrimensura João Bosco Margon, CREA n° 857/TD-GO, a devida ART n° 05456 2010 01401110, aqui
arquivada, juntamente com os memoriais e mapa. Pelos vendedores me foi declarado sob as penas
da Lei, que não são responsáveis diretos pelo recolhimento de contribuições à Previdência Social
Rural, e que, nos termos do que preceitua o parágrafo 3°, inciso V do Art. 1° do Decreto n°
93.240 de 09.09.76, que regulamentou a Lei 7.433 de 18.12.85, a inexistência de outras ações
reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e de outros ônus reais incidentes sobre
o mesmo. EMITIDA A DOI. E por se acharem assim contratados, me pediram que lhes fizesse a
presente escritura, que lhes sendo lido em voz alta, aceitaram, outorgaram e assinam, dispensando
as testemunhas na forma legal. Eu, João Enéas Brêtas Netto, escrevente autorizado a escrevi,
subscrevi e assino. (aa) Benedito Rodrigues da Cruz. Onofra Rodrigues da Cruz. Velomar Gonçalves
Rios. Em testemunho (sinal público da verdade). (a) João Enéas Brêtas Netto - Escrevente
autorizado. Nada Mais. Era o que se continha no referido livro 423 nele as fls. 145/146 aos
quais me reporto ao original em cartório e dou fé.
O referido é verdade e dou fé.
Catalão-GO., 14 de abril de 2021.
Graziela Ferreira da Silva - Oficiala Substituta.
(Documento assinado digitalmente)
PODER
Selo
JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS
Eletrônico cc Fiscalizaçã•
00602104123020709580001
Consulte este selo em
httn://extrajudicial..tjgo.jus.br
EMOL .: R$ 44,00 - TAXA JUD . R$ 15,82
FUNDOS: 22,53
VALOR TOTAL: R$ 82,35.
G RAZZ E LA
FERREIRA
DA
SILVA:9071
7090191
Karina (Cert15637)
Assinado de forma digital por
GRAZIELA FERREIRA DA
SILVA:90717090191
DN: c=BR, o=1CP-Brasil,
ou=AC SOLUTI Multipla v5,
ou=27595543000155,
ou=Presencial,
ou=Certificado PF A3,
cn=GRAZIELA FERREIRA DA
SI LVA:90717090191
Dados: 2021.04.14 13:48:18
-0300'
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n° 1.780, Sala 01, Centro - Galeria Ribeiro - CEP.: 75.701-480, CatalãoGO. Fone: (64)3441-2121 — Fax: (64)3442-3673 — e-mail: cartoriomsnetto@hotmail.com
Mauro Sylvio Netto
Tabelião — Oficial
Helsiana Cláudia Goulart
Escrevente Autorizada
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
COMARCA DE CATALÃO - ESTADO DE GOIÁS
TABELIONATO lo DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS
Márcio Goulart Marcelino
Escrevente Autorizado
Fabiana Paranhos Netto
Oficiala/Tabeliã Substituta
João Enéas Brêtas Netto
Escrevente Autorizado
Graziela Ferreira da Silva
Oficiala/Tabeliã Substituta
a fazer boa, firme e valiosa essa venda, obrigando-se em todo c tempo, como se obrigam a
responder pela evicção de direito, pondo o outorgado comprador a par e a salvo de quaisquer
dúvidas faturas e transmitindo na pessoa do mesmo todo o seu domínio, posse, direito e ação na
coisa vendida, desde já, por bem desta escritura e da Cláusula CONSTITUTI. Pelo outorgado
comprador, por seu representante me foi dito que aceita essa escritura, em seu inteiro tec:,
tal qual se acha redigida, tendo sido notificado por esta Serventia da necessidade da averbação
do Termo de Preservação de Floresta, bem como da retificação do imóvel do qual a gleba acima
foi desmembrada, para que, posteriormente, a presente escritura seja levada a Serventia de
Registro Imobiliário para seu devido registro. De tudo dou fé. Em seguida foram-me apresentadas
as Certidões Negativas das Receitas Federal, Estadual e N.unicipal, datadas de 12.02.2010, e de
ônus e ações do CRI local datada de hoje. Certidões Negativas de Débitos para com o IBAMA r.°s
1519237 e 1519245 emitidas via Internet em 12.02.2010. Foi apresentada pelo técnico em
agrimensura João Bosco Margon, CREA n° 857/TD-GO, a devida ART n° 05456 2010 01 401110, aqui
arquivada, juntamente com os memoriais e mapa. Pelos vendedores me foi declarado sob as penas
da Lei, que não são responsáveis diretos pelo recolhimento de contribuições à Previdência Social
Rural, e que, nos termos do que preceitua o parágrafo 3°, inciso V do Art. 1° do Decreto n°
93.240 de 09.09.76, que regulamentou a Lei 7.433 de 18.12.85, a inexistência de outras ações
reais e pessoais re_oersecutórias, relativas ao imóvel, e de outros ônus reais incidentes sobre
o mesmo. EMITIDA A DOI. E por se acharem assim contratados, me pediram que lhes fizesse a
presente escritura, que lhes sendo lido err, voz alta, aceitaram, outorgaram e assinam, dispensando
as testemunhas na forma legal. Eu, João Enéas Brêtas Netto, escrevente autorizado a escrevi,
subscrevi e assino. (aa) Benedito Rodrigues da Cruz. Orofra Rodrigues da Cruz. Velomar Gonçalves
Rios. Em testemunho (sinal público da verdade). (a) João Enéas Brêtas Netto - Escrevente
autorizado. Nada Mais. Era o que se continha no referido livro 423 nele as fls. 145/146 aos
quais me reporto ao original em cartório e dou fé.
0 referido é verdade e dou fé.
Catalão-GO., 14 de abril de 2021.
Graziela Ferreira da Silva - Oficiala Substituta.
(Documento assinado digitalrnente)
PODER JUDICIÁRIO
Se=o Eletrônico
ESTADO DE GOIÁS
de Fiscalização
00602104123020709580001
Consulte este selo em
http://extrajudicial.ojcc. jus .br
EMOL .: R$ 44,00 - TAXA JUD . R$ 15,82
FUNDOS: 22,53
VALOR TOTAL: R$ 82,35.
G RAZI E LA
FERREIRA
DA
SI LVA:9071
7090191
Karina (Cert15637)
Assinado de forma digital por
GRAZIELA FERREIRA DA
SILVA:90717090191
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Ac SOLUTI Multiple v5,
ou=27595543000155,
au=Presencial,
ou=Certificado PF A3,
cn=GRAZIELA FERREIRA DA
SILVk90717090191
Dados: 2021.04.1413:48:18
-0300'
Av. Raulina Fonseca Paschoal, n° 1.780, Sala 01, Centro - Galeria Ribeiro - CEP.: 75.701-480, CatalãoGO. Fone: (64)3441-2121 — Fax: (64)3442-3673 — e-mail: cartoriomsnetto@hotmail.com
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MEMORIAL DESCRITIVO
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Levantamento Topográfico, Desmembramento uma
Área de 5.682,97 m2 POVOADO DO DISTRITO DE
PIRES BELO
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar.
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente mede 30,37 metros, e confronta com a 6a Área Destinada
a Via Pública lado ímpar; Pelos fundos mede 106,47 metros e
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz;
pelo lado direito mede 148,94 metros confronta com a 2a Área;
pelo lado esquerdo mede 136,91 metros e confronta com a
Propriedade de Nutrisoya Indústria e Comércio de
Fertilizantes e Beneficiamento de Cereais LIDA; perfazendo
uma Área Total de 9.751,24 m2
2a Área.
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar.
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente mede 50,09 metros, e confronta com a 6a área destinada
via Pública lado ímpar; Pelos fundos mede 55,17 metros e
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz;
pelo lado direito mede 188,09 metros confronta com a 3a Área;
pelo lado esquerdo mede 148,94 metros e confronta com a 1a
Área; perfazendo uma Área Total de 9.668,95 m2
3a Área.
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar.
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente mede 52,46 metros, com dois seguimento, um de 45,72
e outro de 6,74 metros e confronta com a 6a área destinada
via pública, lado ímpar; Pelos fundos mede 55,17 metros e
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz;
pelo lado direito mede 200,27 metros confronta com a 4a Área;
pelo lado esquerdo mede 188,09 metros e confronta com a 2a
Área; perfazendo uma Área Total de 9.677,77 m2
~~~
4a Area.
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar.
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente mede 56,32 metros, e confronta com a 6a área destinada
via pública lado ímpar; Pelos fundos mede 55,17 metros e
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz;
pelo lado direito mede 199,41 metros confronta com a 5a Área;
pelo lado esquerdo mede 200,27 metros e confronta com a 3a
Área; perfazendo uma Área Total de 9.822,80 m2
5 a Área.
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires
Belo, na Rua do Contorno lado Ímpar.
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente mede 51,13 metros, e confronta com a 6a área destinada
via pública lado ímpar; Pelos fundos mede 108,50 metros,com
dois seguimento, um de 98,50 e outro de 10,00 metros, e
confronta com Propriedade de Juvenato Rodrigues da Cruz;
pelo lado direito mede 158,17 metros confronta com
propriedade de Solimar Agos dos santos, pelo lado esquerdo
mede 199,41 metros e confronta com a 4a Área; perfazendo uma
Área Total de 12.101,32 m2
6 a Área Destinada Via Publica.
IMOVÉL: Um Terreno situado no Distrito de Pires
Belo, frente da faixa de Domínio da Go - 506, lado Ímpar.
Com as seguintes medidas e confrontações: Pela
frente com dois seguimentos um de 90,96 e outro de 125,64
metros, e confronta com a faixa de Domínio da Go- 506 lado
ímpar; Pelos fundos mede 240,37 metros, com dois seguimentos
um de 114,19 confrontando com 4a e 5a área, e outro de 126,18
metros e confronta com á 3a,2a,1a; pelo lado direito mede
20,56 metros confronta com propriedade de Solimar Agos dos
Santos; pelo lado esquerdo mede 22,16 metros e confronta com
a Nutrisoya Indústria e Comércio de Fertilizantes e
Beneficiamento de Cereais LTDA; perfazendo uma Área Total de
4.4.660,89 m2
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~4.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
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~ Fls. 4~-
SECRETARIA DE FINANÇAS.
DADOS DO IMÓVEL
CCI: 66295
Distrito: CATALAO
Setor: DIST.DE PIRES BELO Qd. Inscrição: UNICA Lt. Inscrição:
Lograd.: ROD.GO 506 Nr.:
Complem.: 4aAREA Quadra:
Edifício: Conjunto:
UNICO Unid.: 4 Zona: 10
Bairro: DISTRITO PIRES BELO
Lote:
Bloco: Apto.:
DADOS DO CONTRIBUINTE
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO/GO.
Bairro: CENTRO
Qd..
Apto.:
Lt..
BI..
Nr.: 505
Edifício:
Logra: RUA NASSIN AGEL
Complem.:
CPF/CNPJ:01.505.643/0001-50
INFORMAÇÕES DO IMÓVEL E SERVIÇOS DISPONÍVEIS
INFORMAÇÕES
PATRIMONIO MUNICIPAL
UT1 LIZACAO PROPRIA
OCUPACAO VAGO
DO USO ADM.PUBLICA
N. PAVIMENTOS
ALINHAMENTO
SITUACAO
TOPOGRAFIA
TIPO
CONSERVACAO
ESTRUTURA
PISO
I NST. ELETRI CA
INST.SANITARIA
ACABAMENTO
FORRO
ISENTO IPTU NAO
INATIVO
ENGLOBA IPTU
SERVIÇOS DO LOGRADOURO
MEDIDAS DO IMÓVEL
Testada Principal: 0.00
Qtde de 0
Área Edif. da Unid.: 0.00
Total Area Edificada: 0.00
Area do Lote Vila: 1.00
Valor Venal: 137089.02
Area do Lote:9822.80
Valor M2:13.95
Qtde de Unidade Lote:6
OBSEVAÇÓES
4aAREA MODULO 04
Usuário impressão: RHAGNAR* Pag 1/1
1.0 . I.V.R.J .03/12/2012 Emitido em: 01/08/23 15:40
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