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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-08-09
Ementa“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa”.
native_id7660

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-08-30 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo nº. 08/2023 publicado no mural.
2023-08-30 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade, na 30ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-08-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª e única votação.
2023-08-29 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e CCJ.
2023-08-17 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e CCJ.
2023-08-16 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 28ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-08-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-08-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T15:15:52.514687-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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_ Vrroados 
áCLAUDIO LI .
Projeto de Decreto Legislativo n° O/ , de Qg de agosto de 2.023 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2° 
Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa': 
O Vereador Claudio Silva Lima, no uso de suas atribuições regimentais —
artigos 95, § 1" c/c 98, § 1°, inciso I, da Resolução n° 02, de 04 de agosto de 2010, faz saber 
que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão, com fundamento 
no artigo 15, Lei de n° 845 de 05 de abril de 1990, DECRETA: 
Art. 1°: Fica concedido o Título de Mérito e Bravura ao 2° Tenente do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados no Município de Catalão e região. 
§ 1° A concessão de que trata o presente projeto ocorrerá em Sessão Solene, em data a ser 
definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2°: Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
em contrário. 
agosto de 2.023. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Catalão, aos dias do mês de 
Claudio Silva Lima 
Vereador do Município de Catalão 
Movimento Democrático Brasileiro - MDB 
CLAUDIO LIMA 
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JUSTIFICATIVA 
Nascido aos 29 de dezembro de 1971, natural de Catalão - GO, filho do Sr. 
Antônio Joaquim da Costa e Dona Hilma Batista da Costa. 
Ingressou na Corporação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás em 
30 de junho de 1998, através do concurso público, tendo sua formação na cidade de Goiânia, 
mais especificamente no então 2° Subgrupamento de Incêndio, atual 2° Batalhão Bombeiro 
Militar. Após sua formação no curso de Soldado, foi transferido para o então 5° 
Subgrupamento de Bombeiros em Catalão em 06 de abril de 1999. 
Jornada Militar: 
- Em 08 de novembro de 2002 se tomou Cabo, com formação na Academia de 
Bombeiro Militar em Goiânia, retornando novamente para Catalão. 
- Em 25 de dezembro de 2006 se tornou 3° Sargento; 
- Em 25 de dezembro de 2009 tornou-se 2° Sargento; 
- Em 02 de julho de 2013 se tornou 1° Sargento; 
- Em 02 de julho de 2021 se tornou Subtenente; 
- Em 08 de outubro de 2021 se tornou 2° Tenente, indo para a reserva remunerada 
do CBMGO, retornando ao serviço ativo em 01 de setembro de 2022. 
Durante sua carreira realizou diversos cursos de especialização e aperfeiçoamento 
a fim de se tornar cada vez mais um profissional de competência, profissionalismo e acima de 
tudo preparado para salvar vidas. 
Durante sua carreira no Corpo de Bombeiros foi agraciado com as seguintes 
medalhas: Medalha de Tempo de Serviço graduação Bronze (2009); Medalha de Tempo de 
Serviço graduação Prata (2013); Medalha de Reconhecimento Profissional graduação Bronze 
(2014); Medalha de Reconhecimento Profissional graduação Prata (2019); Medalha por 
Mérito Legislativo Pedro Ludovico (2014). 
O 2° Tenente Aguinon Batista Costa sempre trabalhou no serviço operacional do 
CBMGO até seu retorno da reserva remunerada, atuou em inúmeras ocorrências de combate a 
incêndio, salvamento, defesa civil e resgate pré-hospitalar. Atualmente exerce as funções de 
Oficial de Dia, Assessor da Seção de Gestão e Patrimônio do 10° Batalhão do Bombeiro 
Militar e ainda responsável pela manutenção da unidade. 
CATA! An - C'.n 
Vnwdo, 
' ~, CL®UDIO LIMA 
~► 
Diante do exposto, venho pedir aos Nobres Edis que aprove este Decreto 
Legislativo, o qual é uma pequena homenagem ao 2° Tenente Aguinon Batista Costa, o qual 
já prestou e continua prestando um excelente trabalho no 10° Batalhão do Bombeiro Militar 
deixo aqui minha grande admiração e respeito por este grande homem. 
Catalão, _Q de agosto de 2.023. 
Claudio Silva Lima 
Vereador do Município de Catalão 
Movimento Democrático Brasileiro — MDB 
Vereadar 
CLAIIDIO LIMA 
~ 
( ATAT.Ã(1 - (.n 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DE GOLAS 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
GABINETE DE IDEK1WICAÇAO 
VAUDADE 
311AGO12027 
VALIDA EM TODO O TERRITÕRIO NACIONAL 
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL 
AJfTÕW1O JOAQUIM DA COSTA 
i1A.MA BATSTA DA COSTA 
AUTORIZADO USO DE ARMA 1t4SYfy`RJC1Ot,1AJ., 
L.DCAL w►Tr'. -- 
~~ 3~t.~Al~r~rzQ23,~ 
ixi k' 1'flt o$ 7#J~iA)

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