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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2263/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 24/08/2023 09:15 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 42/2023
Descrição
OFICIO N°133/2023; PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR INSTRUMENTO DE
MÚTUA COOPERAÇÃO COM A FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A., TITULAR DA ADMINISTRAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA
FERROVIA QUE CORTA O MUNICÍPIO OU A QUE VIER SUBSTITUIR, NOS TERMOS E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 24/08/2023 i IIi i i i i i i i i
PREFEITURA OE p/
CATALAO
Cidade que sonha e az.
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Procuradoria Geral do Município
OFÍCIO N.°: J, 12023 CATALÃO, 21 DE DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Através do presente, encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza
o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar instrumento de mútua
cooperação com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, titular da administração da faixa
de domínio da ferrovia que corta o Município ou a que vier a substituir, nos termos
e para os fins que especifica, e dá outras providências."
Em uma gestão em que há preocupação clarividente com a entrega de
resultados concretos via, entre tantas outras, de obras e instalação de equipamentos
que proporcionam maior integração e conforto à comunidade, notável a necessidade
de se criar mecanismos para garantir o quanto mais eficaz prestação de serviço público.
Nesse flanco, a proposta de Lei em evidência visa permitir que o Município
instrumentalize parceria com a titular do domínio da ferrovia que corta o perímetro
urbano, para os fins de angariar trilhos e outros materiais servíveis à construção,
reforma e manutenção de pontes e mata-burros nas estradas rurais e no perímetro
urbano que se reputar como necessária intervenção.
Em contrapartida, assumirá o Município a limpeza e roçagem da faixa de
domínio da ferrovia, no perímetro urbano, garantindo segurança e urbanidade às
pessoas e veículos nas marginais da via férrea.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil.
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
PREFEITURA OE P/
CATALAO
Cidade que sanha e faz.
s
;~~ '~+~._
Procuradoria Geral dõ M ~pio
A proposta em questão é efetivada, nesse foco, visando atender também a
constantes requerimentos de limpeza junto à faixa de domínio da linha férrea,
demandas estas que partem inclusive deste Nobre Poder Legislativo a exemplo dos
requerimentos anexos, que já tramitaram.
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil.
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
A ~.
PkErE1TUk4 bE AI
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do M'f' icípio
PROJETO DE LEI N° , DE ?" DE...:~: ~º DE 2023.
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de
Goiás, a firmar instrumento de mútua cooperação
com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, titular da
administração da faixa de domínio da ferrovia que
corta o Município ou a que vier a substituir, nos
termos e para os fins que especifica, e dá outras
providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Município de Catalão, Estado de Goiás, autorizado a firmar
instrumento de mútua cooperação com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.924.429/0001-75, titular da
faixa de domínio da ferrovia que interliga o perímetro deste Município, ou outra que vier
a substituir, para os seguintes fins:
— Permitir que o Município de Catalão, Estado de Goiás, receba da titular
do domínio da ferrovia trilhos e materiais para a construção, reforma e manutenção de
pontes e mata-burros, melhorando as condições de trafegabilidade e segurança nas
zonas rurais e urbanas que necessitar;
II — Permitir que, em contraprestação ao inciso anterior, faça o Município a
limpeza e roçagem da faixa de domínio da ferrovia, no perímetro urbanizado de
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil.
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
PREFEITURA bE
CATALAO
Cdade que sonha e faz. Procuradoria Geral do ' i,ínicípio
Catalão-GO, para garantir condições adequadas e seguras de uso junto às marginais
da linha férrea.
Art. 2° - Para atendimento do presente objeto, competirá ao Poder Executivo
a elaboração do instrumento de cooperação acompanhado dos demais regramentos e
condições necessárias à vinculação, inclusive prazo de duração.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta
de dotação própria do Município, consignada no orçamento, podendo o Chefe do
Executivo promover as suplementações necessárias e/ou abrir crédito especial e
demais adequações orçamentárias-financeiras que necessitar.
Art. 4° - O Chefe do Poder Executivo poderá expedir normas
complementares necessárias à implementação desta Lei, e disporá sobre casos
omissos.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ratificando
eventual tratativa celebrada ao tempo de sua aprovação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos... .(..dias do mês de
~ 3 de 2023.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil.
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036.
Ht'L - JIJICIIIa uC Hpulu aU r1UC:CJJU LCgIJlativu uuNs.ii~aNl.calalau.~v.lcb. uvulalnuaiNesyulsal-utalClla nlNu—ocenleuta—lel lua.uwneau--a.uunlela.
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Resultados
REQ 242/2023 - RequerimentoL
Ementa:
Solicita a limpeza (roçagem, capina e retirada de lixo) de toda a extensão (no perímetro urbano) da Margem Estrada de Ferro.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 9:16:10
Autor: Kaká Lúcio
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação.
Data Votação: 16 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Última Ação: Requerimento lido e aprovado na 18a Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
Texto Original
REQ 124/2022 - Requerimento tal
Ementa:
Solicita a limpeza e a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre localizada as Margens da Estrada de Ferro no Bairro Três
Cruzes, próximo ao morrinho de Santo Antônio.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo: 08/03/2022 - Horário: 9:49:30
Autor: Kaká Lúcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição enviada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação.
Data Votação: 8 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Última Ação: Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em
Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
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0
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Hrl. - JIJtCIIIa uC HNutu au rtul:l:JJu LCg(Jlitt(VU utl~J./l~Q~I.LGI'41Qu.~U.IC~.UI/1tIQlCIIG/~CJl~U1J41- 1tt'ctlC11Q!UNU—OLCIIICItI"d- 1CIIUOLIIUIIICIV—OC.IILLIIICI~I.
Resultados
REQ 102/2022 - Requerimento1n
Ementa:
Solicita a limpeza de toda extensão (no perímetro urbano) da Margem Estrada de Ferro.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo: 22/02/2022 - Horário: 9:27:08
Autor: Kaká Lúcio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição enviada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação.
Data Votação: 22 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Última Ação: Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em
Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
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REQ 784/2021 - Requerimento[iii'
Ementa:
Solicita que seja realizada uma vistoria e os devidos reparos (nos trechos que houver necessidade) em toda a extensão do meio fio e
Mureta de Proteção da Margem da Estrada de Ferro.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Protocolo: 799/2021, Data Protocolo: 19/10/2021 - Horário: 9:12:17
Autor: Kaká Lúcio
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição enviada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021
Resultado: Aprovado em única votação.
Data Votação: 19 de Outubro de 2021
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2021
Última Ação: Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em
Documento Acessório).
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
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REQ 133/2021 - RequerimentoLu'
Ementa:
Requerimento para Solicitar a Manutenção e Limpeza da Linha do Trem Ferroviário.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor: Luiz Pamonheiro
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição enviada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação por unanimidade
Data Votação: 2 de Março de 2021
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2021
Última Ação: Tramitação concluída e arquivada. Requerimento entregue ao destinatário (Conforme Ofício em anexo).
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
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0
HYL - J11►Cllla UC tiF1V1V i1V YIUI:CJJV LCgIJ►a11vU
Resultados
uuNs.nsa~li.calaiau.~u.iCg.uunmleuaiNC~yuwal-n1a1e1►a! UF1V—KCIIICIII'Q- 1CI1 VKIIUIIICI V' KIIUIIICIi1.
REQ 924/2020 - Requerimentolul.
Ementa:
Substituição de mata burro de madeira por um de ferro, situado na região de Várzea Grande, Fazenda Morro Agudo, Fázén
Margarido Bibica.
Apresentação: 26 de Outubro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Outubro de 2020
Autor: Pedrinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Texto Original
REQ 653/2020 - Requerimento
Ementa:
Manutenção de mata-burros na Fazenda Coqueiros e a construção de um cimento de ferro.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Agosto de 2020
Autor: Pedrinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Texto Original
REQ 82/2020 - Requerimento
Ementa:
"Limpeza e abertura de rua nas margens da estrada de ferro no trecho compreendido da Vila Maria".
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2020
Autor: Vandeval
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Texto Original
REQ 42/2020 - Requerimento[uá
Ementa:
"Urbanização (limpeza e abertura de rua) nas margens da estrada de ferro no trecho compreendido da Vila Maria".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Fevereiro de 2020
Autor: Vandeval
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2021
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Texto Original
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HI'L - JIJICIIIa UC HpUIU au I'lUl%CJJu LCg15IalIvU UIIpJ.lIJapl.l:al'alaU.gU.ICg.uI/IIIaICIIa/pCJqUIJaI- LLIalClla.'ILpV—OLCLILCIII'a— ICILUO_CIIUIILÇIU—OCIIUIIICIiI.
Resultados
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3
PL 9/2019 - Projeto de Lei(. sr
Ementa:
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"Torna obrigatória a instalação de cancelas eletrônicas em passagens de nível (cruzamentos de ferrovia com vias urbanas) no
município de Catalão (GO) e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Autor: Cláudio Lima
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária n° 3.640, de 21 de março de 2019
REQ 1394/2019 - Requerimento[
Ementa:
"Que sejam doadas e colocadas lixeiras nas margens da estrada de ferro nas imediações da feira livre".
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2019
Autor: Cleuber Vaz
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2019
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
Texto Original
REQ 1246/2019 - Requerimento lNi
Ementa:
"Instalação de 03 mata burros, sendo dois de ferro (trilhos) e um de cimento na Fazenda São Domingos de propriedade do Sr.
Margarido Tomé".
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Setembro de 2019
Autor: Deusmar Barbosa
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2019
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2019
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
Texto Original
REQ 1175/2019 - Requerimento (~r~
Ementa:
"Instalação de 03 (três) mata burros, sendo dois de ferro (trilhos) e um de cimento, na Fazenda São Domingos de propriedade do Sr.
Margarido Tomé".
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Setembro de 2019
Autor: Deusmar Barbosa
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2019
Última Ação: Vereador não fez a leitura do requerimento na 34a Sessão Ordinária de 2019.
Texto Original
t1rL - JIJICIIIa uC Hpuiu au r1ul:CJJu LCgIJIQUVU
Resultados
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REQ 784/2019 - Requerimento1.1
Ementa:
"Solicita a regularização do fornecimento de energia na Av. Margem da Estrada de Ferro, Bairro Santa Terezintiá". - -
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Junho de 2019
Autor: Jair Humberto
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2019
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2019
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
Texto_Original
REQ 781/2019 - Requerimento(
Ementa:
"Solicita lixeiras nas margens da estrada de ferro nas imediações da Feira Livre".
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Junho de 2019
Autor: Cleuber Vaz
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2019
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2019
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
Texto Original
REQ 731/2019 - Requerimento(
Ementa:
"Solicita a substituição de um mata-burros de madeira localizado na Fazenda Triunfo de propriedade do Sr. Eurípedes Rocha por um
mata-burros de ferro".
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2019
Autor: Marcelo Mendonça
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2019
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
Texto Original
REQ 165/2019 - Requerimento (n~
Ementa:
"Solicita a abertura da Rua Jocelim Gomes Pires (Margem Estrada de Ferro) no bairro Vila Maria".
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2019
Autor: Leonardo Bueno
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2019
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2019
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
Texto Original
0
NYL - JIJ1CIIla uC HpUIU a° r1ul:CJJu LCg151alIVu I IlIF1J. //JaNl.l:alalaU. gu.ICg. UI / I1IalCl IG/ pCJqu1Jal-I I IalCl la : ll Nl)—oLCI IlCllla- 1O11 OO0I Iu111C1 o - oLl1 W I ICI a.
Resultados e
;.s
P118/2018 - Projeto de Lei [w~
Ementa: ~.
"Autoriza o município de Catalão, Estado de Goiás, a aderir ao Consórcio Internacional de Turismo e Cultura da Estrac1 dé
visando a implantação do Trem Turístico e Cultural e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EX n° 3.546, de 27 de março de 2018
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