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materia nº 76/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-08-24
Ementa"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar instrumento de mútua cooperação com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, titular da administração da faixa de domínio da ferrovia que corta o Município ou a que vier a substituir, nos termos e para os fins que especifica, e dá outras providências".
native_id7721

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-09-27 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-09-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.123, de 15 de setembro de 2023
2023-09-14 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 71/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-09-12 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 32ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: Os vereadores Cláudio Lima e Vandeval solicitaram a votação em regime de urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes na votação do projeto: Caçula, Deusmar e Rosângela.
2023-09-12 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-09-12 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2023-08-31 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento
2023-08-30 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 30ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-08-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-08-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-14T13:21:00.545482-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

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ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 2263/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 24/08/2023 09:15 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 42/2023 
Descrição 
OFICIO N°133/2023; PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, A FIRMAR INSTRUMENTO DE 
MÚTUA COOPERAÇÃO COM A FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A., TITULAR DA ADMINISTRAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA 
FERROVIA QUE CORTA O MUNICÍPIO OU A QUE VIER SUBSTITUIR, NOS TERMOS E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 24/08/2023 i IIi i i i i i i i i 
PREFEITURA OE p/ 
CATALAO 
Cidade que sonha e az. 
iy 
t
-\i 
Procuradoria Geral do Município 
OFÍCIO N.°: J, 12023 CATALÃO, 21 DE DE 2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Senhora Vereadora, 
Através do presente, encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e 
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza 
o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar instrumento de mútua 
cooperação com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, titular da administração da faixa 
de domínio da ferrovia que corta o Município ou a que vier a substituir, nos termos 
e para os fins que especifica, e dá outras providências." 
Em uma gestão em que há preocupação clarividente com a entrega de 
resultados concretos via, entre tantas outras, de obras e instalação de equipamentos 
que proporcionam maior integração e conforto à comunidade, notável a necessidade 
de se criar mecanismos para garantir o quanto mais eficaz prestação de serviço público. 
Nesse flanco, a proposta de Lei em evidência visa permitir que o Município 
instrumentalize parceria com a titular do domínio da ferrovia que corta o perímetro 
urbano, para os fins de angariar trilhos e outros materiais servíveis à construção, 
reforma e manutenção de pontes e mata-burros nas estradas rurais e no perímetro 
urbano que se reputar como necessária intervenção. 
Em contrapartida, assumirá o Município a limpeza e roçagem da faixa de 
domínio da ferrovia, no perímetro urbano, garantindo segurança e urbanidade às 
pessoas e veículos nas marginais da via férrea. 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil. 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
PREFEITURA OE P/ 
CATALAO 
Cidade que sanha e faz. 
s
;~~ '~+~._ 
Procuradoria Geral dõ M ~pio 
A proposta em questão é efetivada, nesse foco, visando atender também a 
constantes requerimentos de limpeza junto à faixa de domínio da linha férrea, 
demandas estas que partem inclusive deste Nobre Poder Legislativo a exemplo dos 
requerimentos anexos, que já tramitaram. 
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil. 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
A ~. 
PkErE1TUk4 bE AI 
CATALAO 
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do M'f' icípio 
PROJETO DE LEI N° , DE ?" DE...:~: ~º DE 2023. 
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de 
Goiás, a firmar instrumento de mútua cooperação 
com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A, titular da 
administração da faixa de domínio da ferrovia que 
corta o Município ou a que vier a substituir, nos 
termos e para os fins que especifica, e dá outras 
providências." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Município de Catalão, Estado de Goiás, autorizado a firmar 
instrumento de mútua cooperação com a FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A, 
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00.924.429/0001-75, titular da 
faixa de domínio da ferrovia que interliga o perímetro deste Município, ou outra que vier 
a substituir, para os seguintes fins: 
— Permitir que o Município de Catalão, Estado de Goiás, receba da titular 
do domínio da ferrovia trilhos e materiais para a construção, reforma e manutenção de 
pontes e mata-burros, melhorando as condições de trafegabilidade e segurança nas 
zonas rurais e urbanas que necessitar; 
II — Permitir que, em contraprestação ao inciso anterior, faça o Município a 
limpeza e roçagem da faixa de domínio da ferrovia, no perímetro urbanizado de 
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil. 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
PREFEITURA bE
CATALAO 
Cdade que sonha e faz. Procuradoria Geral do ' i,ínicípio 
Catalão-GO, para garantir condições adequadas e seguras de uso junto às marginais 
da linha férrea. 
Art. 2° - Para atendimento do presente objeto, competirá ao Poder Executivo 
a elaboração do instrumento de cooperação acompanhado dos demais regramentos e 
condições necessárias à vinculação, inclusive prazo de duração. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta 
de dotação própria do Município, consignada no orçamento, podendo o Chefe do 
Executivo promover as suplementações necessárias e/ou abrir crédito especial e 
demais adequações orçamentárias-financeiras que necessitar. 
Art. 4° - O Chefe do Poder Executivo poderá expedir normas 
complementares necessárias à implementação desta Lei, e disporá sobre casos 
omissos. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ratificando 
eventual tratativa celebrada ao tempo de sua aprovação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, aos... .(..dias do mês de 
~ 3 de 2023. 
ADIB ELIAS JÚNIOR 
Prefeito 
Rua Nassin Age!, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil. 
CEP: 75701-050 - Fone: (64) 3441-5036. 
Ht'L - JIJICIIIa uC Hpulu aU r1UC:CJJU LCgIJlativu uuNs.ii~aNl.calalau.~v.lcb. uvulalnuaiNesyulsal-utalClla nlNu—ocenleuta—lel lua.uwneau--a.uunlela. 
Mlt,y)
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CATALC() • CiU 
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Câmara Municipal de Catalão 
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Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa 
Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 18 matérias. 
Resultados 
REQ 242/2023 - RequerimentoL 
Ementa: 
Solicita a limpeza (roçagem, capina e retirada de lixo) de toda a extensão (no perímetro urbano) da Margem Estrada de Ferro. 
Apresentação: 16 de Maio de 2023 
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo: 16/05/2023 - Horário: 9:16:10 
Autor: Kaká Lúcio 
Localização Atual: Plenário - PL 
Status: Proposição aprovada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado: Aprovado em única votação. 
Data Votação: 16 de Maio de 2023 
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023 
Última Ação: Requerimento lido e aprovado na 18a Sessão Ordinária do dia 16/05/2023. 
Texto Original 
REQ 124/2022 - Requerimento tal 
Ementa: 
Solicita a limpeza e a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre localizada as Margens da Estrada de Ferro no Bairro Três 
Cruzes, próximo ao morrinho de Santo Antônio. 
Apresentação: 8 de Março de 2022 
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo: 08/03/2022 - Horário: 9:49:30 
Autor: Kaká Lúcio 
Localização Atual: Arquivo - ARQ 
Status: Proposição enviada e arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado: Aprovado em única votação. 
Data Votação: 8 de Março de 2022 
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022 
Última Ação: Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em 
Documento Acessório). 
Documentos Acessórios: 2 
Texto Original 
Acompanhar Matéria 
0 
~~~ 
Hrl. - JIJtCIIIa uC HNutu au rtul:l:JJu LCg(Jlitt(VU utl~J./l~Q~I.LGI'41Qu.~U.IC~.UI/1tIQlCIIG/~CJl~U1J41- 1tt'ctlC11Q!UNU—OLCIIICItI"d- 1CIIUOLIIUIIICIV—OC.IILLIIICI~I. 
Resultados 
REQ 102/2022 - Requerimento1n 
Ementa: 
Solicita a limpeza de toda extensão (no perímetro urbano) da Margem Estrada de Ferro. 
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022 
Protocolo: 119/2022, Data Protocolo: 22/02/2022 - Horário: 9:27:08 
Autor: Kaká Lúcio 
Localização Atual: Arquivo - ARQ 
Status: Proposição enviada e arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado: Aprovado em única votação. 
Data Votação: 22 de Fevereiro de 2022 
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022 
Última Ação: Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em 
Documento Acessório). 
Documentos Acessórios: 2 
Texto Original 
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REQ 784/2021 - Requerimento[iii' 
Ementa: 
Solicita que seja realizada uma vistoria e os devidos reparos (nos trechos que houver necessidade) em toda a extensão do meio fio e 
Mureta de Proteção da Margem da Estrada de Ferro. 
Apresentação: 19 de Outubro de 2021 
Protocolo: 799/2021, Data Protocolo: 19/10/2021 - Horário: 9:12:17 
Autor: Kaká Lúcio 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição enviada e arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2021 
Resultado: Aprovado em única votação. 
Data Votação: 19 de Outubro de 2021 
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2021 
Última Ação: Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em 
Documento Acessório). 
Documentos Acessórios: 1 
Texto Original 
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REQ 133/2021 - RequerimentoLu' 
Ementa: 
Requerimento para Solicitar a Manutenção e Limpeza da Linha do Trem Ferroviário. 
Apresentação: 1 de Março de 2021 
Autor: Luiz Pamonheiro 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição enviada e arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado: Aprovado em única votação por unanimidade 
Data Votação: 2 de Março de 2021 
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2021 
Última Ação: Tramitação concluída e arquivada. Requerimento entregue ao destinatário (Conforme Ofício em anexo). 
Documentos Acessórios: 2 
Texto Original 
Acompanhar Matéria 
0 
HYL - J11►Cllla UC tiF1V1V i1V YIUI:CJJV LCgIJ►a11vU 
Resultados 
uuNs.nsa~li.calaiau.~u.iCg.uunmleuaiNC~yuwal-n1a1e1►a! UF1V—KCIIICIII'Q- 1CI1 VKIIUIIICI V' KIIUIIICIi1. 
REQ 924/2020 - Requerimentolul. 
Ementa: 
Substituição de mata burro de madeira por um de ferro, situado na região de Várzea Grande, Fazenda Morro Agudo, Fázén 
Margarido Bibica. 
Apresentação: 26 de Outubro de 2020 
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Outubro de 2020 
Autor: Pedrinho 
Localização Atual: Arquivo - ARQ 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2021 
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021 
Última Ação: Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis. 
Texto Original 
REQ 653/2020 - Requerimento 
Ementa: 
Manutenção de mata-burros na Fazenda Coqueiros e a construção de um cimento de ferro. 
Apresentação: 24 de Agosto de 2020 
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Agosto de 2020 
Autor: Pedrinho 
Localização Atual: Arquivo - ARQ 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2021 
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021 
Última Ação: Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis. 
Texto Original 
REQ 82/2020 - Requerimento 
Ementa: 
"Limpeza e abertura de rua nas margens da estrada de ferro no trecho compreendido da Vila Maria". 
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2020 
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Fevereiro de 2020 
Autor: Vandeval 
Localização Atual: Arquivo - ARQ 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2021 
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021 
Última Ação: Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis. 
Texto Original 
REQ 42/2020 - Requerimento[uá 
Ementa: 
"Urbanização (limpeza e abertura de rua) nas margens da estrada de ferro no trecho compreendido da Vila Maria". 
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2020 
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Fevereiro de 2020 
Autor: Vandeval 
Localização Atual: Arquivo - ARQ 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Janeiro de 2021 
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021 
Última Ação: Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis. 
Texto Original 
D 
HI'L - JIJICIIIa UC HpUIU au I'lUl%CJJu LCg15IalIvU UIIpJ.lIJapl.l:al'alaU.gU.ICg.uI/IIIaICIIa/pCJqUIJaI- LLIalClla.'ILpV—OLCLILCIII'a— ICILUO_CIIUIILÇIU—OCIIUIIICIiI. 
Resultados 
~ 
3 
PL 9/2019 - Projeto de Lei(. sr 
Ementa: 
w
"Torna obrigatória a instalação de cancelas eletrônicas em passagens de nível (cruzamentos de ferrovia com vias urbanas) no 
município de Catalão (GO) e dá outras providências". 
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019 
Autor: Cláudio Lima 
Localização Atual: Arquivo - ARQ 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020 
Última Ação: Projeto encaminhado ao arquivo geral desta Casa de Leis. 
Documentos Acessórios: 3 
Texto Original 
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária n° 3.640, de 21 de março de 2019 
REQ 1394/2019 - Requerimento[ 
Ementa: 
"Que sejam doadas e colocadas lixeiras nas margens da estrada de ferro nas imediações da feira livre". 
Apresentação: 1 de Novembro de 2019 
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Novembro de 2019 
Autor: Cleuber Vaz 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Novembro de 2019 
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019 
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado. 
Texto Original 
REQ 1246/2019 - Requerimento lNi 
Ementa: 
"Instalação de 03 mata burros, sendo dois de ferro (trilhos) e um de cimento na Fazenda São Domingos de propriedade do Sr. 
Margarido Tomé". 
Apresentação: 30 de Setembro de 2019 
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Setembro de 2019 
Autor: Deusmar Barbosa 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2019 
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2019 
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado. 
Texto Original 
REQ 1175/2019 - Requerimento (~r~ 
Ementa: 
"Instalação de 03 (três) mata burros, sendo dois de ferro (trilhos) e um de cimento, na Fazenda São Domingos de propriedade do Sr. 
Margarido Tomé". 
Apresentação: 23 de Setembro de 2019 
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Setembro de 2019 
Autor: Deusmar Barbosa 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019 
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2019 
Última Ação: Vereador não fez a leitura do requerimento na 34a Sessão Ordinária de 2019. 
Texto Original 
t1rL - JIJICIIIa uC Hpuiu au r1ul:CJJu LCgIJIQUVU 
Resultados 
IIIL~J.//JQ~I.I:Qli11QV.~U.ICb. ul / Ill'QlC11C/ ~CJ(~U1541-IIIQLCI lii.' IIFX)—OCCIIICIIL'Q— lCl1 UOLII W IICI u --OCIIUII ICI if. 
•,,,,R •A
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REQ 784/2019 - Requerimento1.1 
Ementa:
"Solicita a regularização do fornecimento de energia na Av. Margem da Estrada de Ferro, Bairro Santa Terezintiá". - - 
Apresentação: 5 de Junho de 2019 
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Junho de 2019 
Autor: Jair Humberto 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2019 
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2019 
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado. 
Texto_Original 
REQ 781/2019 - Requerimento(
Ementa: 
"Solicita lixeiras nas margens da estrada de ferro nas imediações da Feira Livre". 
Apresentação: 5 de Junho de 2019 
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Junho de 2019 
Autor: Cleuber Vaz 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2019 
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2019 
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado. 
Texto Original 
REQ 731/2019 - Requerimento(
Ementa: 
"Solicita a substituição de um mata-burros de madeira localizado na Fazenda Triunfo de propriedade do Sr. Eurípedes Rocha por um 
mata-burros de ferro". 
Apresentação: 31 de Maio de 2019 
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2019 
Autor: Marcelo Mendonça 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2019 
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado. 
Texto Original 
REQ 165/2019 - Requerimento (n~ 
Ementa: 
"Solicita a abertura da Rua Jocelim Gomes Pires (Margem Estrada de Ferro) no bairro Vila Maria". 
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019 
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Fevereiro de 2019 
Autor: Leonardo Bueno 
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL 
Status: Proposição arquivada 
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Março de 2019 
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2019 
Última Ação: Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado. 
Texto Original 
0 
NYL - JIJ1CIIla uC HpUIU a° r1ul:CJJu LCg151alIVu I IlIF1J. //JaNl.l:alalaU. gu.ICg. UI / I1IalCl IG/ pCJqu1Jal-I I IalCl la : ll Nl)—oLCI IlCllla- 1O11 OO0I Iu111C1 o - oLl1 W I ICI a. 
Resultados e 
;.s 
P118/2018 - Projeto de Lei [w~ 
Ementa: ~. 
"Autoriza o município de Catalão, Estado de Goiás, a aderir ao Consórcio Internacional de Turismo e Cultura da Estrac1 dé 
visando a implantação do Trem Turístico e Cultural e dá outras providências". 
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
Texto Original 
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EX n° 3.546, de 27 de março de 2018 
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