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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-08-25
Ementa“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Daniel Elias Carvalho Vilela”.
native_id7726

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-09-18 Norma Promulgada e Publicada — Decreto Legislativo nº. 24/2023 publicado no mural.
2023-09-12 Proposição aprovada U Projeto aprovado em 1ª e única votação, por unanimidade, na 32ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-09-12 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação U Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª e única votação.
2023-09-12 Pareceres emitidos — Parecer emitido pelo Jurídico.
2023-08-31 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e a seguinte Comissão: CCJ.
2023-08-30 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 30ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-08-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-14T14:18:34.541137-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ESTADO DE GOIÁS 
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA 
Projeto de Decreto Legislativo n ° . O7 , 25 de agosto de 2023. 
"Concede o Título de Cidadania 
Catalana ao Sr. Daniel Elias 
Carvalho Vilela". 
O Vereador Helson Barbosa de Souza - Caçula, no uso de 
suas atribuições regimentais encaminha ao plenário desta 
laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposição: 
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
Daniel Elias Carvalho Vilela, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados no Município de Catalão e 
região. 
§1°. A concessão de que se trata o presente projeto 
ocorrerá em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Catalão/GO. 
Art. 2°. Esta Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando todas as disposições em contrário. 
Sala de Sessões,5 de agosto de 2023. 
HELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA 
VEREADOR MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175- Centro - CEP: 75.701-970 - Catalão - Goiás 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ESTADO DE GOIÁS 
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA 
BIOGRAFIA - DANIEL VILELA 
Daniel Elias Carvalho Vilela nasceu em Jataí, município polo 
do Sudoeste goiano, e mudou-se para Goiânia pouco depois, onde o 
pai, Maguito Vilela, exercia mandato de deputado estadual. 
Ao acompanhar o pai, que seria ainda deputado federal, 
governador e senador, Daniel tomou gosto pela atividade política. 
Começou nos comitês-mirins das campanhas de Maguito e seguiu até 
o assessoramento direto nas campanhas do pai. 
Dedicou vários anos de sua juventude ao futebol profissional. 
Trabalhou nos clubes Goiás E. C., Gama e Atlético Clube Goianiense. 
Em 2016 decidiu se dedicar à política, acompanhando Maguito Vilela, 
então candidato ao governo do Estado. 
Em 2008 Daniel concorre pela primeira vez a uma função 
pública: vereador em Goiânia. Obteve 8.283 votos, sendo o quinto 
mais votado. Na Câmara Municipal de Goiânia, desempenhou a função 
de líder do PMDB e presidiu a Comissão de Educação e Cultura, áreas 
onde desenvolveu projetos relevantes, entre outras ações. 
Dentre esses projetos estão a regularização de 45 escolas da 
capital e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), a 
criação do reembolso-creche para os servidores municipais e o 
parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o 
que facilita a aquisição da casa própria. 
Em 2010 Daniel aceita o desafio de concorrer a uma vaga na 
Assembleia Legislativa, motivado pelo sonho de colaborar com o 
desenvolvimento do Estado. Ficou entre os dez mais bem votados, 
com 36.382 votos. 
Na Casa, foi eleito líder da bancada do PMDB e apresentou 
projetos visando a modernização da gestão pública em Goiás, área 
na qual cursou uma pós-graduação. 
Atuou como uma das vozes da oposição, cobrando ações do 
governo estadual para melhoria da qualidade de vida da população. 
Foi uma voz combativa na Alego, pautando seu mando pela busca 
de soluções para a melhoria da qualidade de vida da população e 
cobrando ações do governo estadual em benefício dos goianos. 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175- Centro - CEP: 75.701-970 - Catalão - Goiás 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ESTADO DE GOIÁS 
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA 
Um dos projetos previa a isenção de impostos estaduais na 
aquisição de veículos por deficientes não-condutores, uma medida 
inclusiva que, posteriormente, foi instituída em todo o País por 
meio de regulação federal. 
Congresso
Em 2014, Daniel concorre a uma vaga de deputado federal e 
conquista mais de 179 mil votos, sendo o segundo mais bem votado 
de Goiás. Na Câmara, integra as comissões de Constituição e 
Justiça, onde atua na instituição de um Código Comercial e a 
reformulação da Lei Pelé, entre outras. Foi suplente das comissões 
de Agricultura e Meio Ambiente e de Trabalho e Serviço Público, 
entre outras. Daniel foi vice-líder da bancada do PMDB, presidente 
da Frente Parlamentar pela Convalidação dos Incentivos Fiscais e 
participou da COP21, quando foi assinado o Acordo de Paris, visando 
diminuir a emissão de gases do efeito estufa. 
Seu mandato como deputado federal foi pautado por ações que 
buscam equilibrar a equação entre o desenvolvimento econômico do 
País e as conquistas sociais dos trabalhadores. Assim, atuou como 
relator da Medida Provisória 680, que instituiu o Programa de 
Proteção ao Emprego e conseguiu aprovar medidas que dão celeridade 
às ações do governo federal para minimizar o impacto da crise 
econômica. 
Daniel também é autor do projeto que regulamenta o home office 
no serviço público, com o aumento da produtividade funcional e 
benefício para a mobilidade urbana nas grandes cidades. É um 
entusiasta da ampliação do uso de energias renováveis no País. É 
autor da proposta que cria o Programa de Financiamento às Fontes 
Alternativas Renováveis de Energia Elétrica (Proffaree), com o 
objetivo de financiar a construção e operação de pequenas usinas 
de geração e distribuição de energia elétrica sustentável. 
Em 2016, assume a presidência da Comissão Mista de Mudanças 
Climáticas (CMMC), que estuda o assunto e estrutura projetos de 
lei que visam garantir a proteção ambiental e a continuidade da 
vocação produtiva do país. 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175 - Centro - CEP: 75.701-970 - Catalão - Goiás 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ESTADO DE GOIÁS 
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA 
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~ '•' t7k. 
Em 2017, preside a Comissão Especial da Reforma Trabalhista 
com a missão de mediar as demandas de empregados e empregadores e 
nortear a retomado do crescimento econômico do país. 
Em 2018 é eleito presidente da Comissão de Constituição e 
Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante da Câmara dos 
Deputados, por onde passam todos os projetos que tramitam na Casa. 
AIDB 
Atuante em Brasília, Daniel não se distancia da agenda 
política de Goiás. 
Em 2016, é eleito presidente regional do PMDB com o 
compromisso de fortalecer a legenda no interior e pautar a atuação 
partidária com duplo objetivo: fiscalizar as ações do governo do 
Estado e propor soluções para os problemas que afligem a população. 
Em 2017, lado a lado com outros integrantes e militantes do 
partido, dá início a uma série de encontros regionais para discutir 
os caminhos do partido. 
Em 2018, Daniel Vilela, atende o apelo do partido para 
disputar o governo de Goiás com a bandeira de modernizar a 
administração pública. É o segundo mais votado no Estado. 
A atuação política no Diretório Estadual do MDB, segue 
produtiva, com a articulação entre setores empresarial e público 
visando a implantação da tecnologia 5G no Brasil. 
Na eleição majoritária de 2022, Daniel Vilela e o governador 
de Goiás, Ronaldo Caiado, estabelecem uma ampla aliança composta 
por 11 legendas e com apoio de cerca de 230 prefeitos, com o 
compromisso de fazer uma administração republicana e de avanços 
sociais e econômicos. 
Caiado é eleito governador e Daniel Vilela, vice-governador, 
em primeiro turno, com 51,81 dos votos válidos. Daniel Vilela 
toma posse com a missão de dar continuidade ao legado histórico de 
trabalho de governadores do MDB, entre eles, sei do pai, Maguito 
Vilela e Iris Rezende. 
Formação
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175 - Centro - CEP: 75.701-970 - Catalão - Goiás 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ESTADO DE GOIÁS 
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA 
Daniel é bacharel em Direito pela Universidade Salgado de 
Oliveira (Universo) e pós-graduado em Administração Pública pela 
Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
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/ Rua 82 nº 400 Edifício Palácio Pedro Ludovico Teixeira 
49 andar, Ala Leste, Setor Central 
Goiânia — Goiás — CEP: 74.015-908 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175— Centro — CEP: 75.701-970 — Catalão — Goiás 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
ESTADO DE GOIÁS 
GABINETE DO VEREADOR CAÇULA 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura tem como finalidade reconhecer a 
participação e importância do Sr. Daniel Vilela para o 
desenvolvimento e crescimento para nosso município. 
Por todas as qualidades que lhes são predominantes e aos 
relevantes serviços prestados à população catalana, o Sr. Daniel 
Elias Carvalho Vilela é merecedor do registro e reconhecimento 
pelo trabalho desempenhado no nosso município. 
Sala das Sessões, 4Q,5 de agosto de 2023. 
HELSON BARBOSA DE SOUZA - CAÇULA 
VEREADOR MDB 
Câmara Municipal de Vereadores de Catalão 
Rua Nicolau Abrão, 175- Centro - CEP: 75.701-970 - Catalão - Goiás 
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