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materia nº 80/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 80 / 2023
Date 2023-08-28
Ementa"Declara de utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e Treinamento Esportivo — APCTE Amarelo, e dá outras providências".
native_id7730

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-09-27 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Departamento de Processo Legislativo.
2023-09-27 Proposição transformada em lei — LEI Nº. 4.125, de 20 de setembro de 2023
2023-09-20 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 74/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-09-20 Proposição aprovada S Projeto aprovado em 2ª votação, por unanimidade, na 33ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-09-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 2023, para 2ª votação.
2023-09-12 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 32ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-09-12 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em 1ª votação, por unanimidade, na 32ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-09-12 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-09-12 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2023-08-31 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Educação.
2023-08-30 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 30ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-08-29 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-08-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-21T13:23:45.635134-03:00 Aprovado em 2ª votação 13 0 0
2023-09-14T13:23:10.558654-03:00 Aprovado em 1ª votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
PROJETO DE LEI N. DE 28 DE AGOSTO DE 2023. 
"Declara de utilidade pública a Associação de 
Práticas Corporais e Treinamento Esportivo —
APCTE Amarelo, e dá outras providências" 
O VEREADOR JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições Regimentais - art. 
98, § 12, inciso 1 da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010, encaminha ao laborioso 
Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão/GO, a seguinte proposição: 
Art. 1º A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de utilidade 
pública, nos termos da Lei Municipal n. 3.893/2021, a ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS 
CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO — APCTE AMARELO, entidade sem fins, 
lucrativos, com sede na cidade de Catalão/GO, na Rua do Contorno, n. 225, Bairro N. Sra. 
Mãe de Deus, CEP 75.702-325, constituída juridicamente em 9 de agosto de 2022, sob o 
CNPJ/MF n. 48.208.034./0001-00. 
Art. 22 Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à Associação, 
quando: 
— deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal n. 3.893/2021;
II — deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os serviços neste 
compreendidos; 
III — alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta (60) dias, contados da 
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder Público Municipal; 
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2023 
JAI :,.j' BERTO DA SILVA 
VEREADOR 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
JUSTIFICATIVA
A declaração de utilidade pública permite a Instituição 
qualificada estabelecer parcerias e convênios com o Poder Público Municipal a fim de 
desenvolver dentro de suas finalidades, atividades de interesse da coletividade e do 
setor público. 
Desse modo, a declaração que qualifica a citada Instituição 
possui cunho de instrumento social, vez que ao desenvolver suas atividades podem 
ampliar o alcance das políticas públicas implementadas pelo Poder Público. 
Os fundamentos legais que amparam a presente 
proposição estão presentes no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de 
Catalão/GO, Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010. 
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2023 
Cf 
JAIR-fIUMBERTO DA SILVA 
VEREADOR 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
Mensagem n. 93 de 28 de agosto de 2023. 
Mesa Diretora, 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
A par de cumprimentá-los, por meio do presente, 
encaminhamos ao laborioso Plenário desta Casa de Leis o Projeto de Lei que 
declara de utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e 
Treinamento Esportivo — APCTE Amarelo. 
Solicitamos, após conhecimento e apreciação, o 
voto para aprovação desta importante matéria. 
e consideração. 
Assim, reiteramos nossos votos de elevada estima 
Atenciosamente. 
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2023 
c 
JALF-KIIMBERTO DA SILVA 
VEREADOR 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO — / 9 . 
.4 APCTE AMARELO ¡y 
A~ U~0
s~~,~ ,~
ESTATUTO SOCIAL DA 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO -
APCTE AmarElo 
CAPÍTULO I 
DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO 
Art. 1°A Associação "DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO — AmarElo, também 
designada apenas como APCTE AmarElo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com fins 
não econômicos, com sede e foro na cidade de Catalão/GO, Rua do Contorno, n° 225, Bairro Mãe de Deus, 
CEP 75.702-325, e prazo de duração indeterminado, reger-se-á pelo presente estatuto e pela legislação que 
lhe for aplicável. 
Art. 2° A associação tem por finalidades: 
a) promover eventos e atividades sociais, culturais, educacionais e esportivas que contribuam para a difusão 
e o desenvolvimento da formação humana e esportiva; 
b) organizar competições entre seus associados e não associados; 
c) interagir e relacionar-se com outras entidades congêneres; 
d) Buscar convênios, parcerias e outros benefícios que contribuam para o bem-estar dos Associados e 
dependentes. 
e) Promover Práticas Corporais diversas na perspectiva da inclusão social, baseada nos princípios de amor, 
sensibilidade, solidariedade e formação humana. 
Art. 3° Para a consecução de suas finalidades, a Associação poderá: 
I - estabelecer um modelo de gestão de qualidade, com enfoque sistêmico e metodológico, com a finalidade 
de atingir e preservar um equilíbrio dinâmico entre os meios e finalidades no âmbito administrativo, a partir da 
definição das missões, estratégias, configuração organizacional, recursos humanos, processos e sistemas; 
II - celebrar contratos e convênios com pessoas jurídicas públicas e privadas, nacionais e internacionais. 
CAPÍTULO II 
DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO DOS ASSOCIADOS 
Art. 4° A Associação será constituída por número ilimitado de associados, não podendo fazer qualquer 
distinção em razão de cor, sexo, raça, credo político ou religioso. 
Art. 5° A Associação tem as seguintes categorias de associados: 
I — fundadores; 
II — colaboradores; 
Ill — beneméritos. 
§ 1° Fundadores são aqueles que assinarem a ata de fundação da Associação. 
§ 2° Colaboradores são aqueles admitidos após a constituição da Associação, sujeitos ou não a contribuição 
mensal, por decisão da Diretoria Executiva. 
1 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/GO, CEP 75.702-325 
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ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO —( r:1u õ ºÉ ,o`= 
- St7p:;i0 APCTE AMARELO
§ 3° Beneméritos são todas as pessoas físicas ou juridicas que tenham prestado ou estejam préstando 
relevantes serviços para o desenvolvimento da Associação. 
Art. 6° Para a admissão de associado benemérito será exigido o voto concorde da maioria simples/dós 
presentes à Assembleia Geral, por proposta devidamente justificada pela Diretoria Executiva. t
L 
Art. 7° É permitido ao associado solicitar a sua demissão da Associação, mediante aviso por escrito 
Diretor Presidente. 
CAPÍTULO III 
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS 
Art. 8° São direitos dos associados: 
I — participar de todas as atividades da Associação; 
II — gozar de todas as vantagens e benefícios proporcionados pela Associação; 
III — participar das assembleias gerais e extraordinárias, com direito a voz e voto; 
IV — votar e ser votado para os cargos eletivos da Associação. 
V - solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da Associação; 
VI - participar de projetos, estudos, relatórios e demais atividades realizadas em cumprimento a contratos e 
convênios firmados com terceiros. 
Art. 9°. São deveres dos associados: 
I — cooperar para o desenvolvimento e maior prestígio da Associação; 
II — cumprir as disposições estatutárias e regimentais; 
III — acatar as determinações da Diretoria Executiva; 
IV - pagar pontualmente as contribuições mensais; 
V — zelar pelo bom nome da associação junto à comunidade. 
SEÇÃO 
DAS PENALIDADES 
Art. 10°. Os associados fundadores e colaboradores estão sujeitos às penalidades sucessivas de 
advertência, suspensão e exclusão, nos casos de: 
I - ausência a três assembleias gerais consecutivas sem justificativas; 
II - infringir os princípios éticos que pautam a conduta dos associados dentro e fora da Associação; 
Ill - levar a associação à prática de atos judiciais para obter o cumprimento de obrigações por ele contraídas; 
IV - inadimpléncia em relação ao pagamento de sua contribuição anual, referente ao exercício anterior. 
§ 1° Compete à Diretoria Executiva a aplicação das penalidades de advertência, suspensão ou exclusão do 
associado. 
§ 2° A penalidade de exclusão será aplicada, ouvido previamente o acusado, cabendo dessa decisão recurso 
à primeira Assembleia, Ordinária ou Extraordinária, que vier a se realizar. 
§ 3° O recurso deverá ser formulado pelo associado excluído, no prazo de 10 (dez) dias da divulgação da 
decisão, e terá efeito suspensivo. 
2 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/GO, CEP 75.702-325 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO 
APCTE AMARELO 
i O~ -~ ti
R! EIPO 
§ 4° A exclusão do associado só será admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procè>#imer t } 
que assegure o direito de defesa e de recurso, pelo voto concorde de dois terços dos presentes à assémble 
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, com meno e 
um terço dos associados. `'_
§ 5° Quando o infrator for membro da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, as penalidades 
advertência, suspensão e exclusão, serão aplicadas pela Assembleia Geral. 
CAPÍTULO IV 
DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS PARA A 
MANUTENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 
Art. 11°. O patrimônio da Associação é constituído de todos os bens e direitos que lhe couberem e pelos que 
vier a possuir, no exercício de suas atividades, sob a forma de subvenções, contribuições e doações, legados 
e aquisições, livres e desembaraçados de ônus. 
Parágrafo único. A alienação ou permuta de bens, para a aquisição de outros mais adequados, serão 
decididas pela Diretoria Executiva, com prévia aprovação da Assembleia Geral, especialmente convocada 
para esse fim. 
Art. 12°. As fontes de recursos para a manutenção da Associação constituir-se-ão de contribuições regulares 
dos associados, da prestação de serviços contratados ou conveniados com outras entidades, doações e 
auxílios de pessoas físicas ou jurídicas, privadas ou públicas, e pelos rendimentos produzidos pelo seu 
patrimônio. 
CAPÍTULO V 
DA ADMINISTRAÇÃO 
SEÇÃO I 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 130. A Associação tem como órgãos deliberativos e executivos a Assembleia Geral, a Diretoria Executiva 
e o Conselho Fiscal. 
Art. 14°. É vedado aos diretores e conselheiros, o recebimento, sob qualquer pretexto, de remuneração, 
gratificações, superávit ou dividendos, bonificações, participações ou vantagens. 
SEÇÃO Il 
DA ASSEMBLEIA GERAL 
Art. 15°. A Assembleia Geral, órgão máximo de deliberação e fiscalização da Associação é constituído pelos 
associados fundadores e colaboradores, que estejam em pleno gozo de seus direitos estatutários. 
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Catalão/GO, CEP 75.702-325 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO -
APCTE AMARELO V ';r,'~H.;~ 
Art. 16°. A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva ou pelo seu substituto / 
legal, que terá o voto de qualidade em caso de empate nas votações, e as funções de secretário se11~-
desempenhadas por qualquer dos associados, escolhido por aclamação pelos presentes.
Art. 17°. A Assembleia Geral reunir-se-á:
I — ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, quando convocada pèiq
Presidência da Associação ou pela Diretoria Executiva ou pelo Conselho Fiscal ou por um 115 (um quinto) dos 
associados em pleno gozo de seus direitos. 
II - As reuniões da Assembleia Geral serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de, no 
mínimo, a maioria absoluta do total de associados com direito a voto, e, em segunda convocação, na mesma 
data e local, trinta minutos depois da convocação anterior, com qualquer número, deliberando pela maioria 
dos votos dos presentes. 
Ill - Para as deliberações referentes à destituição dos administradores, alteração do estatuto, autorização 
para a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes à Associação e dissolução da 
Associação, é exigido a voto concorde de dois terços dos presentes à Assembleia especialmente convocada 
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, 
ou com menos de um terço em segunda convocação, na mesma data e local, trinta minutos depois da 
convocação anterior, deliberando pela maioria dos votos dos presentes. 
Art. 18°. Compete à Assembleia Geral Ordinária: 
I — aprovar a prestação de contas anual, os balanços, os relatórios de desempenho financeiro e contábil, bem 
como as operações patrimoniais realizadas no exercício findo; 
II — aprovara orçamento anual e o programa de trabalho propostos pela Diretoria Executiva; 
Ill — aprovar a prestação de contas; 
IV — eleger os administradores. 
Art. 19°. Compete à Assembleia Geral Extraordinária: 
1— destituir os administradores; 
II - alterar o estatuto; 
Ill — autorizar a alienação ou instituição de ânus sobre os bens pertencentes à Associação; 
IV — deliberar sobre a proposta de absorção ou incorporação de outras entidades; 
V — decidir sobre a dissolução da Associação; 
Art. 20°. A Assembleia Geral será convocada com a antecedência mínima de (5) cinco dias, contendo a 
pauta dos assuntos a serem tratados, mediante edital a ser fixado na sede da entidade, por via postal contra 
recibo ou por qualquer outro meio reconhecido legalmente, com pauta dos assuntos a serem tratados. 
SEÇÃO III 
DA DIRETORIA EXECUTIVA 
Art. 21°. A Diretoria Executiva será constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um 
tesoureiro. 
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ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIV 
APCTE AMARELO 
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Art. 22°. 0 mandato dos diretores será de (2) dois anos, vedada mais de uma recondução consecútjva.. (o 
permitidas reconduções por igual período). ~ - 
Art. 23°. 0 Presidente será substituído pelo Vice-Presidente, no caso de impedimento, ausência ou ren 
(ou por um dos diretores adjuntos na ausência do Vice-Presidente) 
Art. 24°. Em caso de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria Executiva, a vaga será preenchida por um 
associado, fundador ou colaborador, indicado pelo Diretor Presidente, que exercerá a função até o término do 
mandato dos demais membros eleitos. 
Art. 25°. Os mandatos dos diretores prorrogar-se-ão, automaticamente, até a posse dos que sejam eleitos 
para sucedê-los. 
Art. 26°. A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinária e extraordinariamente e suas decisões serão tomadas 
por maioria simples de votos, exigida a presença de, pelo menos, dois de seus diretores, além do Presidente. 
Parágrafo único. As decisões são tomadas por maioria dos votos, cabendo ao Presidente o direito ao voto 
de qualidade. 
Art. 27°. Compete à Diretoria Executiva: 
I — elaborar e aprovar a prestação de contas e o relatório anual de atividades, para encaminhamento ao 
Conselho Fiscal; 
II — estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; 
Ill — administrar as instalações e o patrimônio zelando pela sua manutenção; 
IV — elaborar e executar o orçamento anual; 
V — efetuar os registros dos fatos econômicos e financeiros; 
VI — executar as decisões da Assembleia Geral; 
VII - cumprir e fazer cumprir o estatuto-. 
Art. 28°. Na elaboração da prestação de contas, devem ser observados os Princípios Fundamentais de 
Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade. 
Art. 29°. 0 relatório anual de atividades, com a prestação de contas do período, deverá ser apresentado ao 
Conselho Fiscal, até o dia 31 de março de cada ano, a fim de receber parecer conclusivo. 
Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da documentação referida no caput 
deste artigo, o Conselho Fiscal deliberará e emitirá parecer, encaminhando-o à apreciação da Assembleia 
Geral. 
Art. 30°. Compete ao Presidente: 
I - representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; 
II — coordenar as atividades dos diretores adjuntos; 
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Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/G0, CEP 75.702-325 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO - 
O~ 
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APCTE AMARELO i r 
Ill — assinar, em conjunto com um dos diretores adjuntos, (ou com o Tesoureiro, se for o caso da op $,o da 
composição da Diretoria mencionada após o art. 21) quaisquer documentos relativos às operações ativas~ta------
Associação, inclusive, ordens de pagamento, cheques, contratos e convênios; 
IV — designar auxiliares para funções específicas; 
V — convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva. 
Art.31°. Compete ao Vice-Presidente: 
I — substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; 
II — auxiliar o Presidente em suas atribuições. 
Art. 32°. Compete ao Secretário: 
I — secretariar as reuniões da Diretoria Executiva e redigir as atas; 
II — coordenar as atividades de secretaria; 
Ill — substituir o Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos. 
Art. 33°. Compete ao Tesoureiro: 
I — coordenar as atividades da tesouraria; 
U — arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos; 
Ill — elaborar o relatório financeiro mensal; 
IV— elaborar, semestralmente, o balancete; 
V — manter, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria. 
VI — substituir o Secretário, em suas faltas ou impedimentos. 
CAPÍTULO VI 
DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 
Art. 34°. No caso de dissolução da Associação, a Diretoria Executiva procederá à liquidação, realizando as 
operações pendentes, a cobrança e o pagamento das dívidas, e todos os demais atos de disposições que 
estimem necessários. 
Art. 35°. Dissolvida a Associação, o remanescente do seu patrimônio liquido, será destinado à Associação 
Laços de Bem, por tratar-se de entidade de fins não econômicos, com finalidades idênticas ou 
semelhantes as suas. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 360. Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos 
sociais da Associação. 
Art. 37°. A Associação poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará 
o seu funcionamento. 
6 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/G0, CEP 75.702-325 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVA yA•uw,o,~E , 
APCTE AMARELO ► ;. S ' A;c 
Art. 38°. A Associação não tem finalidade lucrativa, não distribui dividendos, nem qualquer parèéla_ de seu 
patrimônio ou de suas rendas a título de lucro, bem como aplica integralmente no território nació al=-suas• 
rendas, recursos e eventual resultado operacional, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento_•
finalidades institucionais.
Art. 39°. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. :~s.
~~---- 4 
-------_ 
Art. 40°. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e ratificados ou não pela Asse 
Geral, ordinária ou extraordinária, que se seguir à decisão tomada, ficando eleito o foro da Comarca de 
Catalão, Goiás, para sanar possíveis dúvidas. 
Art. 41°. O presente Estatuto Social foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia 09 de junho de 2022 devendo 
entrar em vigor nesta data, bem como, registro junto ao Cartório de Registro das pessoas Jurídicas da Comarca de 
Catalão - GO, atendendo e adequado junto à Lei Federal da Lei 10.406/2002 do Novo Código Civil. 
Conforme estes pressupostos acima supracitados segue a página para a coleta de assinaturas dos 
responsáveis legais da ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO -
APCTE AmarElo. 
_I[?;^, FP;7r;GO ,r 
t„?A!O y. REPd8LICAFEDBRATMADO BRASIL. - ESTADO DEGOLAS 
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rc'ôëõ 1I ado e digitaiizado sob o n 72.593 e registíado _•ob 
o n° 3.064. as lis. 167Fr170F. Dou fé. CATtaIAO-GO. 
09i0812022.Custas: R$ 88.01 Taxa Jud.: R$ 17.97 Total: R$ 
123,04 
Selo: 72208012146430390003 
Consulie: l~t 8extrdjudic~al.tjgojus.br► 
Catalão-GO, 09 de junho de 2022. 
1\~~~
HELEN DULCE MARTINS 
PRESIDENTE 
2 A ¡ ao 
JOSÉ FRANCISCO SILVA SAMPAIO 
VICE - PRESIDENTE 
aril e ..rte.-_ Ç, J I aJk 
MARIANE APARECIDA DE PAULA PEREIRA 
SECRETARIO GERAL 
S ,2 t & iL í
ANDRESSA BORBA SOUZA 
TESOUREIRA 
MARCOS OSTA 
~v~t _oÇC 
TONIO MENDES C 
OASfGO 38.716 
7 
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'orno n°225 bairro Mãe de Deus 
ão/GO, CEP 75.702-325 / 
L. SAMARA CRISTINA ESPÉRIDIÃb SAMPAIO - Substituta 
Y~eo acow O wIodr Bdrmda~de' LOUER EBERM OU RASl91A DERA COr{~ERADO'COrD MONf70DEAIX0.7FA*ÇA0 OU TEMIARWA DE FRAUDE' 
Firefox https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Çrï i~t'a~ 
1y 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
NÚMERO DEINSCRIÇi~O 
48.208.034!0001 -00 
MATRIZ I 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
°ATA DE ABERTURA` -"~' 
09/08!2022 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DE PRATICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO - APCTE AMARELO 
TÍTULO DO €STASELEC;M€NTO (NOS DE FANTASIA) 
APCTE AMARELO 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONOMICAPRINCIPAL 
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos (Dispensada *) 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente 
93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZAJURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R DO CONTORNO 
NÚMERO 
225 
COMPLEMENTO 
******** 
CEP 
75.702-325 
BAIRRO/DISTRITO 
MAE DE DEUS 
MUNICIPIO 
CATALAO 
UF 
GO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
PROFESSORAHELENMARTINS@GMAIL.COM 
TELEFONE 
(64) 9278-8999 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL 
09/08/2022 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL 
(*) A dispensa de alvarás e licenças é direito do empreendedor que atende aos requisitos constantes na Resolução CGSIM n° 51, de 11 de junho 
de 2019, ou da legislação própria encaminhada ao CGSIM pelos entes federativos, não tendo a Receita Federal qualquer responsabilidade quanto 
às atividades dispensadas. 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°1.863, de 27 de dezembro de 2018. 
Emitido no dia 12/06/2023 às 09:09:09 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
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PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA DO TRPBALHO 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 
Nome: ASSOCIACAO DE PRATICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO 
APCTE AMARELO (MATRIZ E FILIAIS) 
CNPJ: 48.208.034/0001-00 
Certidão n°: 26379458/2023 
Expedição: 12/06/2023, às 09:07:34 
Validade: 09/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data 
de sua expedição. 
Certifica-se que ASSOCIACAO DE PRATICAS CORPORAIS E TREINAMENTO 
ESPORTIVO - APCTE AMARELO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o 
n° 48.208.034/0001-00, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional 
de Devedores Trabalhistas. 
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação 
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 
13.407/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. 
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos 
Tribunais do Trabalho. 
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação 
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. 
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua 
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na 
Internet (http://www.tst.jus.br). 
Certidão emitida gratuitamente. 
INFORMAÇÃO IMPORTANTE 
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados 
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas 
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações 
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em 
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos 
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a 
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes 
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do 
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por 
disposição legal, contiver força executiva. 
Dúvi.das e sugestões: cndt'4tst . Jus . br 
ESTADO DE GOIAS 
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA 
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA 
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CRÉDITOS 
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA 
NR. CERTIDÃO: N° 38152399 
IDENTIFICAÇÃO: 
J Y
NOME: CNPJ 
VALIDA PARA O CNPJ INFORMADO NESTE DOCUMENTO 48.208.034/0001-00 
DESPACHO (Certidao valida para a matriz e suas filiais): 
NAO CONSTA DEBITO 
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FUNDAMENTO LEGAL: 
Esta certidao e expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea'b' do inciso II do artigo 2, ambos da 
IN nr. 405/ 1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, dc 13 de novembro de 2006 e 
constitui documento habil para comprovar a regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso III 
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993. 
SEGURANÇA: 
Certidao VALIDA POR 60 DIAS. 
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco: 
http://www.scfaz.go.gov.br. 
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida 
ativa e COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS. 
VALIDADOR: 5,555,543,877.740 EMITIDA VIA INTERNET 
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 12 JUNHO DE 2023 HORA: 9:2:51:8 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA 
ATIVA DA UNIÃO 
Nome: ASSOCIACAO DE PRATICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO - APCTE 
AMARELO 
C N PJ : 48.208.034/0001-00 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que 
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria 
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para 
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do 
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas 
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212. de 24 de julho de 1991. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http:l/rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>. 
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. 
Emitida às 09:04:00 do dia 12/06/2023 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 09/12/2023. 
Código de controle da certidão: D342.FCOC.2DF4.DOB7 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104672069603 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente Andressa Borba Souza 
Nome da Mãe Enedina Borba 
Data de Nascimento : 20/05/1994 
CPF : 04652713169 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da Internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica; 
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104672069603 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 12 de junho de 2023, às 19:46:41 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 12 de junho de 2023 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 12/06/2023 - 19:46:41 
Localizar pelo código: 104672069603, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVETS 
TODAS AS COMARCAS 
104176172573 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judiciai e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente Andressa Borba Souza 
Nome da Mãe Enedina Borba 
Data de Nascimento 20/05/1994 
CPF 04652713169 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica; 
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) quaiquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104176172573 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 10 de julho de 2023, às 09:07:07 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 10/07/2023 - 09:07:07 
Localizar pelo código: 104176172573, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
N : 104772014151 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente Mariane Aparecida de rama Pereira 
Nome da Mãe 
Data de Nascimento 
CPF 
Rubia de Paula Oliveira Martins 
17/11/1997 
06104041132 
a) a presente certidão foi expedida graiuiiamenie através da internei peio usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribuna! de Justiça do Estado de Goiás no 
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e u2r : yu n I l}Jo.1Ik.JI UJu i. y yu.JUO.uii ~ Cl uuaor uuiiCa, 
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
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CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104772014151 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 12 de junho de 2023, às 10:51:18 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 12 de junho de 2023 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 12/06/2023 - 10:51:18 
Localizar pelo código: 104772014151, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/Certidaopublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
104276172824 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judiciai e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : Mariane Aparecida de Paula Pereira 
Nome da Mãe : Rubia de Paula Oliveira Martins 
Data de Nascimento : 17/11/1997 
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a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104276172824 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 10 de julho de 2023, às 09:10:50 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 10/07/2023 - 09:10:50 
Localizar pelo código: 104276172824, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104372034668 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente Helen Dulce Martins 
Nome da Mãe Luci Helen Martins 
Data de Nascimento : 26/10/1988 
CPF : 03105508155 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet peio usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
eÌldeÌe1iV httNS://NiújtJui.ijyU.juZ.úriCeliiúauPUúiiCâ;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
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CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104372034668 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 12 de junho de 2023, às 10:40:10 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da última atualização do banco de dados: 12 de junho de 2023 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 12/06/2023 - 10:40:10 
Localizar pelo código: 104372034668, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
áV : 104676102836 
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CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judiciai e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente Helen Dulce Martins 
Nome da Mãe 
Data de Nascimento 
CPF 
Luci Helen Martins 
26/10/1988 
n31í IZCo4rc V 1 VJJVV 1J J 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://r roiudi.tigo.ius.br/CertidaoPublica; 
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
f) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104676102836 
Esta t, c* irrcrí~ ãbrange oS prvCeSSGs dC Siáterirâ Eietri3nico de EìCecüção i~nificádí~ - SEEU. 
Certidão expedida em 10 de julho de 2023, às 09:08:37 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 10/07/2023 - 09:08:37 
Localizar pelo código: 104676102836, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CIVEIS 
TODAS AS COMARCAS 
104776122889 
CERTIFICA que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando ações cíveis em geral, ou 
seja, execuções, execuções patrimoniais, execuções fiscais, falências, concordatas, recuperação 
judicial e insolvência, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA contra: 
Requerente : José Francisco Silva Sampaio 
Nome da Mãe Francisca das Chagas Silva Sampaio 
Data de Nascimento : 06/02/1994 
L'r t : V43` ^t641 71 J:l 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF é de responsabilidade do solicitante da certidão, pesquisados o 
nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome e a titularidade do 
número do CPF informado; 
c) a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica; 
d) não positivam a certidão as ações que correm em segredo de justiça e as ações que versam sobre 
processos de jurisdição voluntária; 
e) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
il qualquer rasura õu emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104776122889 
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Certidão expedida em 10 de julho de 2023, às 09:09:27 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 10/07/2023 - 09:09:27 
Localizar pelo código: 104776122889, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
CERTIDÃO NEGATIVA DE AÇÕES CRIMINAIS 
TODAS AS COMARCAS 
ó 104072024138 
CERTIFICO que revendo os registros dos bancos de dados informatizados dos Sistemas de 
Primeiro Grau, do Poder Judiciário do Estado de Goiás, consultando AÇÃO PENAL e/ou 
EXECUÇÃO PENAL, em andamento, verifica-se que NADA CONSTA em desfavor de: 
Requerente JOSé Francisco diva Sampaio 
Nome da Mãe : Francisca das Chagas Silva Sampaio 
Data de Nascimento : 06/02/1994 
CPF : 04346417159 
a) a presente certidão foi expedida gratuitamente através da internet pelo usuário do sistema; 
b) a informação do número do CPF para expedição da certidão é de responsabilidade do solicitante da 
certidão, pesquisados o nome e o CPF como digitados, sendo que o destinatário deve conferir o nome 
e a titularidade do número do CPF informado; 
cl a autenticidade desta certidão deve ser confirmada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no 
endereço https://projudi.tjgo.jus.br/CertidaoPublica;
d) somente positivam ações penais e execuções penais; 
e) esta certidão INCLUI os processos criminais em tramitação na AUDITORIA MILITAR e nos JUIZADOS 
ESPECIAIS CRIMINAIS; 
f) esta certidão refere-se ao período de 05/1996 até a presente data. 
g) qualquer rasura ou emenda invalidará a presente certidão. 
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO : 104072024138 
Esta certidão não abrange os processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU. 
Certidão expedida em 12 de junho de 2023, às 10:46:51 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Corregedoria Geral da Justiça 
Avenida Assis Chateaubriand n. 195 Setor Oeste CEP 74130-012 
Data da úitirna atuaiização do banco de dados: 12 de junho de 2023 
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 
Documento Publicado Digitalmente em 12/06/2023 - 10:46:51 
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ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO 
APCTE AMARELO 
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS 
CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO — APCTE AmarElo, APROVAÇÃO D 
ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FIS 
Aos nove dias do mês de junho de 2022, às 20 horas, na Rua Mario Salviano, n° 650, Bairro Castelo Branco, 
na cidade de Catalão, estado de Goiás, reuniram-se as pessoas que assinaram a lista de presença, com o 
objetivo de constituir uma associação com a finalidade de desenvolver práticas corporais e treinamentos 
esportivos. 
Em seguida, as pessoas presentes escolheram Helen Dulce Martins para presidir a reunião e a mim, Mariane 
Aparecida de Paula Pereira, para secretariar os trabalhos. 
Aberto os trabalhos, a Presidente fez a leitura da pauta da reunião, contendo os seguintes assuntos: 
a) fundação da associação; 
b) aprovação do estatuto; 
c) eleição dos administradores; 
d) assuntos gerais; 
Após a leitura da pauta, a Presidente formulou a proposta de constituição da ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS 
CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO, denominada como APCTE AmarElo, sem fins 
econômicos, bem como, do endereço da sua localização, obteve 
Dando prosseguimento aos trabalhos, a Secretária procedeu à leitura do Estatuto, artigo por artigo, depois de feitos 
os devidos esclarecimentos e sanadas algumas dúvidas, firmou-se a fundação e consolidação desta Associação, 
conforme regulamentação prevista no Estatuto — aprovado nesta assembleia de forma unânime. 
aprovação unânime dos presentes. 
A seguir, foi procedida a eleição da Diretoria Executiva, bem como, do Conselho Fiscal. Indicados os 
nomes, para comporem os órgãos mencionados, procedeu-se à eleição e posse da Diretoria Executiva e do 
Conselho Fiscal que terão mandato de 2 (dois) anos, com início em 09 de Junho de 2022 e término em 09 de 
Junho de 2024. 
Resta firmar ainda que tudo ocorreu nas conformidades especificadas em edital e asseguradas pelo Estatuto, tendo 
como concorrente ao pleito Chapa Única, eleita (por aclamaçâo) com 100 % dos votos válidos, tendo comparecido para 
a votação 100% dos membros. Feito isto, a presente Assembleia Geral, declara nesta data como empossados os 
eleitos, resultando na seguinte formação: 
1 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/G0, CEP 75.702-325 
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ASSOCIAÇÃO DE PRATICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO
APCTE AMARELO " 
Diretoria Executiva: 
Presidente: Helen Dulce Martins, brasileira, solteira, professora, devidamente inscrita no CP 
031.055.081-55 e no Registro Geral sob n° 4673708 SSPIGO, residente e domiciliada na Av. Gerson Barb 
Melo, N° 770, Bairro: Santa Cruz, Cep:75706-600, Catalão-GO. 
Vice-Presidente: José Francisco Silva Sampaio, brasileiro, casado, professor de educação fisica, devidamente 
inscrito no CPF sob n° 043.464.171-59 e no Registro Geral sob n° 5755828 SSPIGO, residente e domiciliado na Rua 
Bem-ti-vi. n°43, casa 3 , Bairro: Santa Rita, Cep:75706-800, Catalão-GO. 
Secretária: Mariane Aparecida de Paula Pereira, brasileira, solteira, assistente de departamento pessoal, 
devidamente inscrita no CPF sob n°061.040.411-32 e no Registro Geral sob n°6296963 SSP/GO, residente 
e domiciliada na Rua Dom Pedro II, N° 20, Bairro: Vila União, Cep:75702-635, Catalão-GO. 
Tesoureira: Andressa Borba Souza, brasileira, solteira, assistente financeira, devidamente inscrita no CPF sob n° 
046.527.131-69 e no Registro Geral sob n° 6067188 SSPIGO, residente e domiciliada na Rua Um, n° 30, Vila 
Liberdade, Cep:75711-280, Catalão-GO. 
Conselho Fiscal: 
Efetivos:
1° CONSELHEIRO: Regina Félix Monteiro, brasileira, solteira, engenheira civil, devidamente inscrita no CPF sob n° 
024,589.861-10 e no Registro Geral sob n° 5248429 SSP/GO, residente e domiciliada na Rua Paulo Ribeiro Rosa, 
n° 32, Residencial Barka 1, Cep:75706-892, Catalão-GO, 
2° CONSELHEIRO: Norrany Esteves de Amorim Silva, brasileira, solteira, gerente de vendas, devidamente 
inscrita no CPF sob n° 036.225.581-48 e no Registro Geral sob n° 5482000 STPC/GO, residente e 
domiciliado na Rua H, n° 42, Bairro: São Francisco, Cep:75707-380, Catalão-GO. 
3° CONSELHEIRO: Karina de Souza Boer Barbeti, brasileira, casada, empresária, devidamente inscrita no CPF 
sob n° 354.343.068-80 e no Registro Geral sob n° 40436156-0 SSPIGO, residente e domiciliada na Rua Ana Rosa 
de Jesus, n° 1300, Bairro: Ipanema, Cep:75705-080, Catalão-GO. 
2 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/GO, CEP 75.702-325 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO -
APCTE AMARELO 
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Suplentes: 
1° SUPLENTE: Mariana Beatriz da Silva Rodriques, brasileira, solteira, estudante, devidamente inscrita no CP\sob 
n° 051.172.571-03, e no RG n° 5948743 SSPIGO, residente e domicliada na Av. Gerson Barbosa de Meio, n° 7'`9, 
Bairro: Santa Cruz, Cep:75706-600, Catalão-GO; 
, 
2° SUPLENTE: Joao Sérgio Ciríaco Costa, brasileiro, casado, professor de educação física, devidamente inscrito 
no CPF sob n° 037.482.531-92 e no Registro Geral sob n° 53173-16 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Alaor 
Barbosa da Costa, n°241, Bairro: Margon 2, Cep: 75713-025, Catalão-GO; 
Em seguida, foi deliberado que a sede da associação será no seguinte endereço: Rua do Contorno, n° 225, 
CatalãolGO. 
Sendo as movimentações financeiras de qualquer espécie, atribuições exdusivas do presidente e do Tesoureiro Geral. 
Todos os membros eleitos foram empossados neste ato investindo-se nas funções estatutárias para as quais foram 
nomeados. 
Todos os membros eleitos para a Diretoria declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a 
administração da entidade em virtude de condenação criminal, firmando para tanto a presente ata juntamente com 
presidente e secretária da reunião, responsáveis pela condução dos trabalhos e pela fiel transcrição do ocorrido na 
reunião. 
A ata vai por mim assinada, secretária dos trabalhos e pela presidente. 
Catalão-GO, 09 de junho de 2022. 
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HELEN DULCE MARTINS 
PRESIDENTE DA REUNIÃO 
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MARIANE APARECIDA DE PAULA PEREIRA 
cFeRETÁRIA DA REUNIÃO 
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sentado hoje para REGISTRO no Livro A - 76, 
pr:,toculizado e digitalizado sob o n° 72.692 e registrado sob 
o n° 3.063, as fis. 163F/16V. Dou ré. CATALÃO-GO. 
~9:3S/2v22.Custad. R34,44 Taxd Jud.. Rá 1.97 T orai: Râ 
9,32 
Selo:01372í080121ds3306600Q5 
Cons uhe:(ìflt aextraj udiciel.tjgo.jus. br) 
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Catalão/G0, CEP 75.702-325 -r—
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ASSOCIAÇAO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO P3E 
APCTE AMARELO
Nomes e Assinaturas dos Presentes 
Nome: 
4 
Assinatura: 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/G0, CEP 75.702-325 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO — ^'~A o R k` 
APCTE AMARELO
RELAÇÃO DOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E 
TREINAMENTO ESPORTIVO — APCTE AmarElo 
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01 - Nome: Helen Dulce Martins, brasileira, solteira, professora, devidamente inscrita no CPF sob n° 
031.055.081-55 e no Registro Geral sob n° 4673708 SSP/G0, residente e domiciliada na Av. Gerson Barbosa 
de Melo, N° 770, Bairro: Santa Cruz; Cep:75706-600, Catalão-GO. 
02 - Nome: Mariana Beatriz da Silva Rodrigues, brasileira, solteira, estudante, devidamente inscrita no 
CPF sob n°051.172.571-03, e no RG n°5948743 SSP/G0, residente e domiciliada na Av. Gerson Barbosa 
de Melo, n° 770, Bairro: Santa Cruz, Cep:75706-600, Catalão-G0; 
03 - Nome: Mariane Aparecida de Paula Pereira, brasileira, solteira, assistente de departamento pessoal, 
devidamente inscrita no CPF sob n° 061.040.411-32 e no Registro Geral sob n° 6296963 SSP/G0, residente 
e domiciliada na Rua Dom Pedro II, N° 20, Bairro: Vila União, Cep:75702-635, Catalão-CO. 
04 - Nome: Andressa Borba Souza, brasileira, solteira, assistente financeira, devidamente inscrita no CPF 
sob n° 046.527.131-69 e no Registro Gerai sob n° 6067188 SSP/G0, residente e domiciliada na Rua Um, n° 
30, Vila Liberdade, Cep:75711-280, Catalão-GO. 
05 - Nome: Regina Félix Monteiro, brasileira, solteira, engenheira civil, devidamente inscrita no CPF sob 
n° 024,589.861-10 e no Registro Geral sob n° 5248429 SSP/G0, residente e domiciliada na Rua Paulo 
Ribeiro Rosa, n° 32, Residencial Barka 1, Cep:75706-892, Catalão-G0. 
06 - Nome: Karina de Souza Boer Barbeti, brasileira, casada, empresária, devidamente inscrita no CPF 
sob n° 354.343.068-80 e no Registro Geral sob n° 40436156-0 SSP/G0, residente e domiciliada na Rua Ana 
Rosa de Jesus, no 1300, Bairro: Ipanema, Cep:75705-080, Catalão-GO. 
07 - Nome: José Francisco Silva Sampaio, brasileiro, casado, professor de educação física, devidamente 
inscrito no CPF sob n° 043.464.171-59 e no Registro Geral sob n° 5755828 SSP/G0, residente e domiciliado 
na Rua Bem-ti-vi. n° 43, casa 3, Bairro: Santa Rita, Cep:75706-800, Catalão-GO. 
1 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/G0, CEP 75.702-325 
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08 - Nome: Joao Sérgio Ciríaco Costa, brasileiro, casado, professor de educação física, devida,€ 
inscrito no CPF sob n° 037.482.531-92 e no Registro Geral sob n° 53173-16 SSPIGO, residente e domiciliado 
na Rua Alaor Barbosa da Costa, n°241, Bairro: Margon 2, Cep: 75713-025, Catalão-GO.
Catalão-GO, 09 de junho de
HELEN DULCE MARTINS 
PRESIDENTE 
J®S FRANCISCO SILVA SAMPMO~ 
VICE-PRESIDENTE 
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Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/G0, CEP 75.702-325 
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TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA . 
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GESTÃO 2022 - 2024
De conformidade com o resultado da eleição ocorrida na Assembleia Geral da ASSOCIAÇÃO --
PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO DESPORTIVO — AmarElo, realizada no dia 09 de Junho de 
2022, tomam posse os membros eleitos, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, para um mandato de 2 
(dois) anos, a partir de 09 de Junho de 2022 até 09 de Junho de 2024, conforme relacionados abaixo: 
DIRETORIA EXECUTIVA 
Presid nte 
nome ~~~ 
Vice-Pr-. idente 
nome 4e 
Secretário 
nome
Tesourei o 
nome] ' Y/``~✓-~Arz -?/Xi. /13c2_ 
Conselheiros Titulares 
nome ~^'~- ìl JJ :.riu s 
nome7'ha~u~ C k t ã- _ 
nome com. ). 
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Assinatura 
-~►4.~nf,t~ ( .: 
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Assinatura i ~ 
Assinatura 
Assinatura 
CONSELHO FISCAL 
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Assinatura
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i S IA ti / lava ( —C
Assinatura 
1 
Assinatura 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/GO, CEP 75.702-325 
ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E TREINAMENTO ESPORTIVO 
APCTE AMARELO 
Conselheiros Suplentes 
nomeSllmrn~,~ n ~~_Qin~,
nome " ti® tqf 4 ~ a 
nome 
i _ .lrG~ do . 
Assinatura 
Assinatura 
Assinatura 
Catalão-GO, 09 de Junho de 2022. 
HELEN DULCE MARTINS 
PRESIDENTE DA REUNIÃO 
MARIANE APARECIDA DE PAULA PEREIRA 
SECRETÁRIA DA REUNIÃO 
2 
Rua do Contorno n°225 bairro Mãe de Deus 
Catalão/G0, CEP 75.702-325 

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