ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2412/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA "
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 18/09/202313:50 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 47/2023
Descrição
OFICIO N°139/2023; PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATALÃO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A CADA UM DOS
REPRESENTANTES DOS TERNOS DA CONGADA E REINADO DE CATALÃO QUE PARTICIPARÃO DAS FESTIVIDADES DE NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 18/09/2023
PREFEITURA UE -
GATALAO
Cidade que sonha e faz GABINETE DO PREFEIT
Ofício n.°: 1 12023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhora Vereadora,
Catalão, I' de de 2.023.
Através do presente encaminhamos às Vossas Excelências para apreciação e
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que "Autoriza o
Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos
ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa
Senhora do Rosário de 2023, e dá outras providências.
Com o referido projeto o Poder Executivo Municipal pretende conseguir
autorização legislativa para conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos
da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário
de 2023. Vale salientar, que há muitos anos somos parceiros dos dançadores e organizadores
da festa, e, neste ano não será diferente, continuaremos estendendo a mão a esta importante
manifestação cultural de nosso povo.
O repasse será de 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) que serão divididos em
partes iguais entre o Reinado e os Ternos referenciados no projeto, devendo este valor ser
utilizado tão somente em prol da melhoria das condições de apresentação dos respectivos
Grupos, podendo adquirir vestimentas, calçados, aquisição e conserto de instrumentos musicais
e outros gastos imprescindíveis à apresentação dos Grupos.
Face ao exposto, contamos com o apoio de todos os Vereadores e Vereadora
para a aprovação do presente Projeto de Lei e solicitamos que o mesmo SEJA APRECIADO POR
ESSA CASA DE LEIS NA FORMA REGIMENTAL E EM CARÁTER DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUN10
Prefeito
Ao Senhor ~—
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
3
Rua Nassin Age/, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
PKEFE VRA DE r
CATALAN
Cidade que sonhe e faz. GABINETE DO PREF
PROJETO DE LEI N° P) Z1
, de de de 2023.
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio
financeiro a cada um dos representantes dos ternos da
congada e reinado de Catalão que participarão das
festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2023, e dá
outras providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art.1,° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, em nome do
Município de Catalão, visando dar melhores condições aos ternos da congada e reinado que
participarão da Festa de Nossa Senhora do Rosário de 2023, a conceder auxílio financeiro no
valor de R$ 208.00000 (duzentos e oito mil reais), que serão distribuídos em partes iguais
aos representantes legais do Reinado e Ternos abaixo relacionados:
02
04 Terno de Congo Zé do Gordo Capitão — Carlos do Rosário Alves
TERNO/REINADO
Reinado
Terno de Congo Pio Gomes
Terno de Congo Congregação do Rosário Capitão — Roberto Ribeiro
05 Terno de Congo Santa Terezinha
REPRESENTANTE
Rei — Cleiber Francisco Inês
Capitão — Wesley Alves
06 Terno de Congo de Goiânia
07 Terno de Congo Mariarte
08
Capitão — José Mário Ribeiro
Terno de Congo Marinheiro
9 Terno de Congo Sagrada Família
10
11
12
Terno de Congo Marujeiro
Terno de Congo São Francisco
Terno de Congo
Nsa. Sra. Do Rosário, Nsa. Sra. Da Guia
Capita — Aldanice Moreira Reis
Capitão — Roberto de Santana
Capitão — Antônio Serafim de Freitas
Capitão - Durval Salviano
Nascimento
Capitão — Renato do Nascimento Reis
Capitão —Edson Correia de Matos
T
Rua Nassin Agel: 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP. 75701-050 Fone. (64) 3441-5036
PREFEITURA DE
CATALAO
Cidade que sanha e faz. GABINETE DO PREFEI~ ... J
13 Terno Moçambique Coração de Maria Capitão — Antônio Carlos Ribeiro i
14 Terno Moçambique Mamãe do Rosário Capitão — Diogo Gonçalves de Rezende 3
15 Terno Moçambique Nossa Senhora do Capitão — Leonardo Costa Bueno
Rosário
16
17
Terno Catupé Santa Efigênia
Terno Catupé Cacunda
Nossa Senhora das Mercês
Terno Catupé Cacunda
Nossa Senhora do Rosário
Terno Catupé Filhos do Rosário
20 Terno Catupé São Benedito
21 Terno Catupé Nossa Senhora Apárecída
Capitão — Saulo Souza da Costa Júnior
Capitão — Antônio Alucimário da Silva
Capitão — Carlos Francisco Rosa da
Silva
Capitão — Elísio do Rosário Neto
22 Terno Vilão Santa Efigênia
23
~24
i
~i--
-25
>
~ 26
Terno Vilão II — Nossa Senhora de Fátima
Terno Vilão São Jorge Guerreiro
Temo Penacho
Terno de Congo Prego
Capitão — Valdivino Rosa
Capitão — Marcos Antônio de Jesus
Capitão — Lázaro Joaquim José da Silva
Capitão - Eurípedes Luiz Severino
Capitão — Ney Edvaldo Franco
Capitão — José Gercino Vítor
Capitão — Elzon Arruda
Parágrafo único — Para o recebimento do recurso autorizado cada um dos
representantes deverá assinar termo de compromisso com o Municipio, se comprometendo a
empregar os recursos recebidos somente em prol da melhoria das condições de apresentação
dos seus respectivos ternos, devendo prestar contas em no máximo 45 (quarenta e cinco)
dias.
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação
orçamentária vigente no exercício de 2023.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
AOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS,
DIAS DO MÊS DE S ,tem DE 2023.
ADIB ELIAS'JUNIOR
Prefeito
2
Rua Nassin Agel; 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036