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materia nº 590/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 590 / 2019
Date 2019-05-10
Ementa"Encaminha o Anteprojeto com sugestão de que o IPASC/PRÓ-SAÚDE, disponibilize um cartão magnético a cada usuário do sistema de forma que ocorra a autorização instantânea das consultas e procedimentos médicos".
native_id786

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Proposição arquivada U Ofício de encaminhamento assinado, enviado e arquivado.
2019-05-14 Proposição aprovada U Requerimento aprovado na 17ª Sessão Ordinária de 2019, aguardando assinatura do presidente nos ofícios de encaminhamentos.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

• ~, 
Republica Federativa do Brasil 
Estado de Goias 
Camara Municipal de Catalan 
Gabinete do Vereador Luiz Socorro Moreira 
Plenario, 14 de Maio de 2.019. 
(178 Sessao Ordinaria) 
Requerimento n° 
Pedido 
_ / 2.019 
CS Munitlpal tle 
----~CATALAO 
Serietlatle a Transparenc~a 
O Vereador Luiz Socorro Moreira, no use de suas atribui~oes 
constitucionais, encaminha ao Prefeito Municipal de Catalan, Dr. Adib Elias o 
Anteprojeto com sugestao de que oIPASC/ PRO-SAUDE, disponibilize um cartao 
magnetico a cada usuario do sistema de forma que ocorra a autoriza~ao instantanea 
das consultas a procedimentos medicos solicitados. O objetivo a que o usuario nao 
necessite se deslocar fisicamente ate oIPASC/PRO-SAUDE pars validar as guias 
medicas. 
Nestes termos pede aprova~ao a encaminhnmento Para providencias. 
Luiz Socorro Moreira 
Vereador do Municipio de Catalan — GO 
Partido Republicano Brasileiro — PRB 
Avenida Nicolau Abrao, 175 —Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247 
• um.,, ee~.miw~e. 
sereaaaeena~swa.~~a 
Republica Federativa do Brasil 
Estado de Goias 
Camara Municipal de Ca[aliio 
Gabinete do Vereador Luiz Socorro Moreira 
Anteprojeto Catalan (GO), 14 de Maio de 2019. 
"DispBe que o IPASC (Instituto Previdencia 
Assistencial dos Servidores Pkb[icos Municipals 
de Cataldo) /PRO-SAUDE, disponibilize um 
cartao magndtico a cads usukrio do sistema de 
forma que ocorra a autoriza~ao instant&nea das 
consultas a procedimentos medicos solicitados. O 
objetivo a que o usukrio nao necessite se deslocar 
fisicamente ate o IPASC/PRO-SAUDE para 
validar as guias medicas. " 
Autor: Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro) 
A Camara Municipal de Catalan, Estado de Goias, aprova: 
Artigo 1° - Se torna de carter obrigatorio que oIPASC/PRO-SAUDE autorize instantaneamente 
via sistema eletronico as guias referentes a consultas e procedimentos medicos. 
Artigo 2° - Fica designado que oIPASC/PRO-SAUDE disponibilizara um cartao magnetico para 
cada usuario com a finalidade de que a autorizagao das consultas e procedimentos medicos seja 
imediata. 
Artigo 3° - Os atos regulamentares e a previsao de sangoes ao descumprimento desta Lei serao 
editados por ato proprio do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da 
data de sua publica~ao. 
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. 
Avenida Nicolau Abrao, 175 —Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247 
CSmera Municipal de r 
~CATALAO 
Seriedade a Transparencia 
Republica Federativa do Brasil 
Estado de Goias 
Camara Municipal de Catalao 
Gabinete do Vereador Luiz Socorro Moreira 
JUSTIFICATIVA 
O IPASC/PRO-SAUDE e o Regime Proprio de Previdencia Social e o Programa que 
cuida da saude dos servidores do municipio a seus dependentes. Assim sendo, os servidores 
contam com tal programa quando necessitam realizar consultas a procedimentos medicos. No 
entanto, a autoriza~ao das guias referentes a esses procedimentos e burocratico e dificultoso. E 
necessario que o usuario se desloque fisicamente ate oIPASC/PRO-SAUDE, pea autoriza~ao 
para validar as guias, pegue o comprovante de tal autoriza~ao, leve ate a clinica medica ou 
hospital que o mesmo deseja realizar a consulta ou procedimento, a somente assim os 
realizarem. Visando diminuir tais transtornos causados por essa dificuldade de locomo~ao a que 
apresenta-se esse projeto de lei. O objetivo do mesmo a que nao seja necessario que o usuario, 
va ate oIPASC/PRO-SAUDE solicitar a autoriza~ao da guia, pois sera disponibilizado a cada 
usuario um cartao magnetico que autoriza instantaneamente as consultas a procedimentos 
medicos nas proprias clinicas ou hospitais. Ressalta-se que os demais programas a pianos de 
saude ja contam com essa tecnologia via cartao magnetico, e por essa razao o presente projeto 
visa abranger essa facilidade tambem aos usuarios do IPASC/PRO-SAUDE. Diante do exposto 
espera o autor contar com a colaboracao dos demais edis para a aprova~ao deste presente 
projeto de lei. 
Luiz Socorro Moreira 
Vereador do Municipio de Catalao — GO 
Partido Republicano Brasileiro - PRB 
Avenida Nicolau Abrao, 175 —Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247 

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