~•-►_~-.
ESTADO DE DOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo
---~
2770/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA '
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 20/10/202314:21 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 55/2023
+
Descrição
OFICIO N°474;
PROJETO DE LEI: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO OU DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL A
EMPRESA RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ N°44.257.113/0001-42, POR ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL DE 3.499, DE
14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 19/10/2023 i i i i i i i i i i
CREFE~7UR.a UE
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Munici to- --- r ---
OFÍCIO N.°: * 12023 CATALÃO, > DE ,e1- L`-1i DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei
que "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público
municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.11310001.42, por atender
aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Justifica-se a iniciativa, tendo-se em vista que a necessidade maior de
nossa população é o aumento da oferta de empregos, sendo necessária à instalação
de novas empresas ou que as existentes no Município ampliem para empregar mais
pessoas.
A única maneira de tentarmos trazer novas empresas para o município
ou que façamos as nossos progredirem é concedendo incentivos, pois nenhuma
empresa ou empresário sairá dos grandes centros, para virem para o interior, a não ser
para aproveitarem certos incentivos.
Ressalta-se ainda, a importância na geração de novos empregos e
oportunidades, visando a melhor qualidade de vida de nossos munícipes, o que irá
reduzir significativamente à desigualdade social, que deve ser exterminada de nosso
município.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
;t•:~ ~
✓REFEITURA CE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Município
Outrossim, visa também o presente Projeto de Lei buscar atrair por
meio desses incentivos, novas empresas comerciais, industriais e/ou prestadoras de
serviços, gerando não somente o aumento de empregos, como melhorar a arrecadação
de ICMS, ISS e IPVA, para o Município de Catalão,
Por ser de extrema utilidade o projeto ora apresentado, contamos com
o apoio dos nobres representantes dessa Casa legislativa, discutindo e aprovando o
presente projeto, por ser de grande interesse de nossa coletividade.
Assim, a aprovação do Projeto de Lei dará oportunidades para que o
nosso Município atraia novas empresas para seu território, concedendo áreas de
terreno público, gerando empregos e aumento da arrecadação, mantendo aqui os filhos
de nossa terra em melhores condições.
Certo da especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito/
Ao Senhor -
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
PREFEITURA DE /V
CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Mun
~ ~•.~--~--
_~-
PROJETO DE LEI N° J OJ , DE 2O DE OCJtU b DE 2023.
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo
de terreno público municipal a Empresa RENOV
HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.11310001-42, por atender
aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ° Quando for de interesse público relevante e cumprir todos os requisitos
da lei municipal 3.499, de 14 de setembro de 2017, que instituiu o Programa Municipal de
Geração de Empregos e aumento de arrecadação, poderá haver a concessão de uso ou
doação com encargo, de seu patrimônio disponível, de terrenos destinados à implantação de
indústrias, empresas de comércio ou prestadoras de serviços que garantam a geração de
empregos e renda no município, mediante aprovação de protocolo de intenções, por
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, instituída
por Decreto do Executivo Municipal, nos termos da lei referenciada acima.
Art. 2° Após ter o seu Protocolo de Intenções (n° 2022039836) aprovado pela
Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, fica o
Município de Catalão autorizado a fazer a concessão de uso a Empresa RENOV
HIGIENIZAÇÃO, inscrita no CNPJ n° 44.257.113/0001-42, com sede atualmente na Rua
Argentina, n. 55, Bairro das Américas, nesta cidade, com atuação no ramo de lavagem e
higienização de estofados, da seguinte área de terreno:
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
PREFEITURA CE p/
TALAO Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municipi
"UM TERRENO, situado nesta cidade de CatalãolGO, na Rua Flor de
Cactos, lado par, distante 65,30 metros da Rua Hortências, caracterizado
como 1a Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.032, de 18
de janeiro de 2022, com 552,19 mz e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 11,85 metros e confronta com a Rua Flor
de Cactos; pela linha do fundo mede 12,06 metros e confronta com a
Faixa de Domínio da Rodovia GO-330; pelo lado direito mede 45,47
metros e confronta com a 4a Área do Decreto Municipal de
Desmembramento n° 1.946, de 30 de janeiro de 2020; e, pelo lado
esquerdo mede 47,73 metros e confronta com a 2a Área do Decreto
Municipal de Desmembramento m° 1.032, de 18 de janeiro de 2022.
Inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura — CCI n° 66321.
Parágrafo único. Cumidas pela beneficiária todas as obrigações a ela
impostas e transcorrido o prazo de 10 (dez) anos, ser-lhe-á outorgada pelo Município de
Catalão a escritura definitiva de doação com encargo do respectivo terreno, da qual constará
expressamente a proibição de destinação de natureza diferente da definida no processo de
doação e a obrigatoriedade de cumprimento dos dispositivos desta Lei.
Art. 3° As construções e instalações de equipamentos no imóvel concedido,
destinadas às atividades econômicas declaradas pelo interessado, deverão ser iniciadas no
prazo máximo de 06 (seis) meses contados da data do Termo Público de Concessão, devendo
ser concluídas no máximo em 24 (vinte e quatro) meses após a mesma data, ou, nos casos
em que não houver infraestrutura no imóvel concedido, o prazo estipulado para início das
obras será contado da data do término das infra estruturas básicas necessárias ao
funcionamento da empresa, tais como pavimentação, rede de água, esgoto e energia elétrica.
Art. 4° A empresa beneficiada com o benefício desta lei, é vedado:
I - não cumprir os prazos e encargos estabelecidos nesta Lei e em leis
específicas;
II - paralisar as atividades da empresa por um prazo superior a 01 (um) mês,
salvo motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela administração municipal;
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
✓R E F ELE URA CE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz Procuradoria Geral do Municipi
III - transferir o imóvel a terceiros, sem a prévia anuência do poder público
municipal ou dar a ele destinação que não atenda às finalidades desta lei e/ou a proposta
inicial de concessão;
IV - sonegar, fraudar ou deixar de realizar os recolhimentos tributários
decorrentes das atividades da empresa;
V - dar utilização diversa da prevista no projeto do empreendimento
enquadrado nos benefícios da presente Lei, antes do início ou ampliação das atividades, ou
deixar de cumprir com os propósitos manifestados na solicitação do incentivo ou decorrente
da estrutura do projeto;
VI - deixar de atender as condições estabelecidas nesta Lei, e no
REGULAMENTO DOS DISTRITOS OU PARQUES INDUSTRIAS, quando houver;
Parágrafo único. Incorrendo o beneficiário no descumprimento de quaisquer
dos encargos mencionados neste artigo, o imóvel concedido ou doado reverterá ao patrimônio
do município, juntamente com as benfeitorias a ele incorporadas.
Art. 5° A alienação, permuta, penhora e/ou qualquer transação envolvendo o
terreno ou lote concedido, com ou sem suas benfeitorias, antes dos 10 (dez) anos de posse
e domínio pela pessoa jurídica beneficiada, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer desde
que:
I - haja prévia e expressa anuência do Município de Catalão, mediante sua
interveniência na escritura pública de transferência ou averbação firmada entre a pessoa
jurídica beneficiada e terceiro;
II - o terceiro preencha os requisitos da presente Lei como se estivesse
recebendo o imóvel do Município como primeiro beneficiário ou, ainda, seja uma pessoa
jurídica organizada sob a forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE) que tenha como
objetivo, previsto em seu contrato social, de construção e/ou reforma do imóvel doado para
instalação ou expansão da primeira donatária;
Ill - o terceiro assuma o compromisso, originalmente estabelecido para a
pessoa jurídica beneficiada, de cumprir e manter a finalidade da concessão do imóvel, pelo
Rua Nassin Agef, 505 - Centro, Catalão- Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
PREF EITUR4 CE /y
TALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municíp
período que restar dos 10 (dez) anos estabelecido nesta lei, sob pena de reversão do imóvel
ao Município de Catalão, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos de
benfeitorias;
IV - seja estabelecida, na escritura pública, cláusula de solidariedade passiva
da pessoa jurídica cessionária e terceiro perante o Município de Catalão pelas obrigações
advindas da concessão inicial feita pelo Município;
V - todas as obrigações previstas neste artigo sejam estendidas ao(s)
sucessor(es) da pessoa jurídica donatária e ao(s) sucessor(es) do terceiro.
§ 1° Para fins do disposto neste artigo, entende-se por terceiro a pessoa
jurídica que, por meio de transação envolvendo o terreno ou lote cedido, adquira o imóvel ou
seu direito de superfície.
§ 2° Qualquer negócio jurídico envolvendo terreno ou lote cedido pelo
Município, nos termos desta Lei, só poderá ocorrer com a prévia e expressa anuência do
Município de Catalão, mediante sua interveniência na escritura pública devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis local.
§ 3° A não observância do disposto neste artigo implicará a nulidade da
transação efetuada e a imediata cassação dos benefícios concedidos pelo Município,
sujeitando-se a pessoa jurídica donatária e terceiro, solidariamente:
I - à imediata reversão do imóvel doado e respectivo direito de superfície ao
patrimônio do Município de Catalão, sem que caiba à pessoa jurídica beneficiada e/ou
terceiro, qualquer indenização, retenção ou ressarcimento;
II - pagamento de todos os tributos não recolhidos, com todos os acréscimos
previstos em Lei, na hipótese de ter havido isenção tributária como forma de incentivo.
Art. 6° A pessoa jurídica que receber terreno ou lote concedido, com ou sem
benfeitorias, para instalação de novo estabelecimento industrial ou expansão já existente, e
também beneficiar-se de isenção de impostos nos termos de lei municipal, por determinado
7
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
RREFEITUR4 CE
+CATALAO
Cidade que sonha e faz. Procuradoria Geral do Municipi
prazo e expirando este, encerrar suas atividades antes de completar prazo idêntico ao da
isenção, perderá em favor do Município de Catalão o terreno ou lote, com todas as benfeitorias
realizadas sobre o imóvel cedido, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer tipos
de benfeitorias.
Parágrafo único. Se ao terreno ou lote concedido, com ou sem benfeitorias,
for dado outra destinação que não a instalação do novo estabelecimento comercial, objeto da
carta de intenção, ou se não forem cumpridos, no prazo de dois anos, os encargos, a serem
estabelecidos na lei específica, o terreno ou lote doado, acrescido de qualquer benfeitoria,
nele edificada, reverterá ao Patrimônio do Município de Catalão, sem direito a retenção ou
indenização por quaisquer tipos de benfeitorias,
Art. 7° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, AOS... DIAS DO MÊS
DE DE 2023.
ADIB ELIAS JÚNIOR
Prefeito,
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil
CEP: 75701-050 Fone: (64) 3441-5036
r F C f[ I -11 F ' C_ N
CATALAO
C Jade we s n Ii a e faz.
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
TAC IAN E.LIMA*
II II N i i II III II i i i i II II UI
PROTOCOLO: 2022039836 Autuaçã 10/11/2022 Hora: 13:16
Interessado: RAFAEL DA COSTA E SILVA - RENOV HIGIENIZAÇÃ
CPF - / CNPJ: 44.257.113/0001-42 Data
f N. PROT. .~
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do
Comentário: ROTEIRO PARA CARTA DE INTENÇÕES.
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2022039836 Autuaçã 10/11/2022 Hora 13:16
Interessado: RAFAEL DA COSTA E SILVA - RENOV HIGIENIZAÇÃO
CPF / CNPJ: 44.257.113/0001-42 Fone:
Endereço:
(64)99695-7559
Bairr
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: SEC. INDUSTRIA E COMERCIO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário: ROTEIRO PARA CARTA DE INTENÇÕES.
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSAO: 10111/2022- 13:16:31 - TACIANE.LIMA'
1.0 - I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
CICTALflO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
REMESSA DE PROCESSOS
N° REMESSA: 256361 DATA
ENVIADO TACIANE LIMA DE PAULA
DESTINO 483 INDUSTRIA E COMERCIO
GBSERVAÇAO:
10/11/2022 HORA 13:17 OTDE. PROCESSOS: 1
YJU.OR 1°PROCESSO
12203983€
tt11F?tiG~R`
RAFAEL DA COSTA E SILVA- RENOV HIGIEM]A(ÃO SEC. INDUSTRIA E COMERCIO OUTROS 000
Assinatura recebimento
Data do recebimento: / /
itótliltó i.Slltlt
ra 9K. ife C¢tQCãf
'-r ''~Iíé?
~~tr^
Assinatura Envio
Impressa 1011 1120 22 1.17 PM TACIANE.LIMA'
U - DT.A.J. - 29/11/2012
Pagina: 11 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
1tENOV
; 1 ~.=trNl^4ÇA ,7 cni7r~ .,tnN.1 .1 `:ri
® 64 9 9695-7559
~
CARTA DE INTENÇÃO
Razão Social: Rafael da Costa e Silva — RENOV HIGIENIZAÇÃO
Fantasia: RENOV HIGIENIZAÇÃO
C N PJ : 44.257.113/0001-42
Endereço: Rua 08, 70, Morada do Sol — Catalão/GO
Telefones: (64) 98104-2472 (64) 99695-7559
E-mail: renovhigienizacao02@gmail.com
Nome Responsável: Rafael da Costa e Silva
CPF Responsável: 006.287.231-13
1- Apresentação da empresa e seus produtos:
A empresa iniciou-se em 2019, quando o empresário Rafael Costa e Silva que havia
sido demitido da empresa John Deere, teve a iniciativa de começar uma empresa de
prestação de serviço de Lavagem e Higienização de Estofados, onde no início contava com
apenas um único funcionário, ele mesmo. Nos 4 primeiros meses do início da empresa, já se
viu a necessidade de aumentar a mão de obra, ou seja, a empresa Renov, contratou seu
primeiro funcionário, desde então as atividades da empresa foram crescendo em um ritmo
muito acelerado, as excelências nos serviços prestados, com qualidade, fizeram com que a
empresa conquistasse um espaço e se tornou referência, no mercado. Em janeiro de 2022 a
empresa recebeu o certificado de melhores no ano. Em decorrência do grande potencial do
serviço prestado, e a expansão das atividades, sentimos a necessidade de mais liberdade e
crescimento no mercado de mão de obra qualificada, iniciamos também o processo de
impermeabilização, lavagem de tapetes, cortinas, colchões, bancos de carro dentre outras
várias. Onde estamos em constante evolução, como também da ampliação para o setor de
lavagem de placas solares.
Visando ainda mais crescimento da empresa, investimos em máquinas profissionais
e modernas, produtos importados e nacionais, proporcionando melhor resultado para
satisfação do cliente. Hoje, com essa visão de evolução constante no mercado, vimos a
necessidade de um espaço amplo para crescimento da empresa. Com a construção de um
espaço para escritório, área para lavagem e secagem de tapetes e outros onde poderemos
atender nossos clientes e podemos executar as atividades. Ajudando a movimentar o
comércio local e consequentemente a arrecadação do município.
Somos referência no mercado de higienização e impermeabilização, hoje temos uma
equipe para atender catalão e municípios vizinhos. E garantimos um serviço de extrema
qualidade.
Onde a única questão que está dificultando o crescimento é um espaço físico
adequado para manuseio dos bens dos clientes e alocação de nossas máquinas e
equipamentos.
Objetivo para os próximos anos:
✓ Espaço apropriado para execução dos serviços;
...._...,
.i. . »+
•
RE1%I # V
Ilt:~~fNI'4i A7 P~!7{ 1^. itirJPl .1 .'C("i
~ 649 9695-7559
✓ Contratação de 6 colaboradores, para atender Catalão e municípios vizinhos;
✓ Aquisição de 1 veículo;
✓ Aquisição de máquinas e equipamentos;
✓ Escritório para administrativo e recepção dos clientes.
O Espaço atual, conta com uma área residencial de 60 m2, espaço esse que está inviável
para continuarmos crescendo.
. d.
Extratora Profissional A135Ext 35L 1200/1400W Ipc Soteco, para a realização de serviço de
lavagem e higienização de estofados.
s~ 1
REIVOV
® 6499695-7559
Carro Fiat Uno ano 2010, que utilizamos para atender os cliente e transportar funcionários até
locais de serviço.
Tabela com descrições e valores de investimentos já realizados em nossa fábrica atual:
Quantidade Item Valor
1 Enceradeira industrial R$ 3.000,00
3 Extratora Profissional A135Ext 35L R$ 12.000,00
4 Kits Parafusadeira 12v a bateria R$ 4.500,00
2 Lavadora de Alta pressão R$ 2.500,00
1 Tupia estacionária R$ 10.600,00
1 Estrutura de cavaletes para tapetes R$ 20.000,00
100 Kits Estrado Plástico R$ 4.500,00
1 Estoque de Produtos R$ 5.000,00
1 Notebook R$ 6.600,00
1 Fiat Uno 2010 R$ 25.000,00
1 Moto Honda 150 2012 R$ 11.000,00
VALOR TOTAL INVESTIDO R$ 104.700,00
Como já mencionado anteriormente, a Renov está em constante evolução, buscando
melhorias na capacidade produtiva, qualidade dos serviços prestados, saúde e bem-estar de
seus colaboradores.
•
—~
RENOV
® 649 9688-7869
Portanto, necessitamos da construção de uma sede ampla, com espaço para
máquinas, equipamentos, matéria-prima, trânsito de veículos e áreas de convívio para
colaboradores e parceiros, para continuarmos esse crescimento.
2- Descrição, o que é a empresa hoje nos quesitos:
Financeiro:
Geração de Empregos:
Atual 2 colaboradores
Geração de Impostos:
Atual R$ 60,00
Produtos e/ou serviços da atividade principal:
Lavagem e higienização de estofados em geral, Impermeabilização de estofados em
geral e lavanderia de tapetes profissional.
3- Apresentação do projeto futuro. Com o apoio do programa PRODECAT:
Tamanho do terreno: Aproximadamente 600,00m2
Tamanho da área edificada: 180,0Dmz
Tabela perspectiva de empregos:
Atual 02 colaboradores
Até 2024 06 colaboradores
Tabela perspectiva de impostos:
Atual R$
Até 2024 R$ 2.600,00
Cronograma Financeiro
Recursos próprios R$ 50.000,00
Recursos financiados R$ 100.000,00
~~. .
RENOV
® 6499585-7558
Cronograma de execução das obras físicas
Ano 2023 Jan Mar Jun Ago Set Out Nov Dez
Cerca/muro do terreno x
Fundação e base do
galpão
x
Levantamento de paredes x
Telhado e estrutura
metálica
x
Elétrica e Pintura x
Instalação de maquinário x
Funcionamento x
Catalão, 10 de novembro de 2022.
~
Rafael da Costa e Silva - RENOV HIGIENIZAÇÃO
C N PJ : 44.257.113/0001-42
e C7' —_
:ontribuinte,
:onfira os dados de Identificação da Pessoa jurídica e, se houver qualquer divergência,
)rovidencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
\ informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
44.257.113/0001-42
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
16/11/2021
NOME EMPRESARIAL
RAFAEL DA COSTA E SILVA 00628723113
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
RENOV HIGIENIZACAO
PORTE
ME
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
9609299 - OUTRAS ATIVIDADES DE SERVICOS PESSOAIS NAO ESPECIFICADAS
ANTERIORMENTE
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO
R ARGENTINA
CEP
75703360
BAIRRO/DISTRITO
BAIRRO DAS AMERICAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
COMERCIALVEREDA@GMAIL.COM
NÚMERO
55
COMPLEMENTO
CONJ DE ESQUINA
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
TELEFONE
(64) 81042472
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇAO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
16/11/2021
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
mitido no dia 17/01/2022 às 23:10:44 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
` 00
z O
g t._
a
'-4 <,
{
O
Y
Kw
~
rO ~
.~ ~
~
~
S
Ó
m d
-RCItl1KI 1( :~ I I:DtR;\I IV:\ I)O BIL;\,II
- \1I\I.I I r:I( ) I1 I\I !? \I .I itl 1 (i: \
~.I)I I'\I:1 \\LI.\I „ \Y( II)N-\l ~UI I It\\.I I„
_ . .( 1 L I I Il:•\ \ \( I< r\ - \I ~I )I I1-.\l:II I I \(
[RAFAEL DA COSTA E SILVA
ii
T—fJ~ REGISTRO
I 03765909781
(4DOC t08R@ADE / óieG B4550Ft % IF
746499 DGPC O0
CPF DATA w\9CIMEÁTO
006.287.231-13J03/12/1987j
FIUAÇAO
INEORICO PEREIRA DA
COSTA
APARECIDA DE FATI)B► DA
SILVA COSTA
r
PEF1856~0 ADC GT FtAB.
1
—VALIDADE 1s WA&.[TAÇl0 —
08/02/2032 12/01/2006
.. O8S8tVAÇÕES
_ A~IMYRADOPORfADOR DATA SAC
(GOIANIA, GO )f10/0~2%2022
Ayroos Rsòsrb 811M - Prsslduys do DETRMíOO
Aa11fkI11RA00~fROR
GOIÁS
52150807408
00155135155
4
~
c0,0 DlsaBintySo 8A -CB-G D
Rus 2. Od. A.37, N" 505 -Jatdtm Golat- Golarihlì0 -CEP: 74,806-180
CNPJ: 01643.0321)00104- E: 100340420
DOCLMENTO AtSXRIAR DA NOTA PISCAL DE &IERpA 6,Efltn`.\ BF1"RONtCA
ÇLASSTFICACAO DA UNIDADE CONSlJNItJORA rIPOOE FOR CiPlENTO
ENE MARIM-lO MESQUITA DIA COSTA CPF/CNPJ:
022)OOOOO O3
RUA 08, O. 11, L. 12, N. 70 RESIDENCIAL MORADA DO SOL CEP:
75711734 CATALÃO GO
1WFORMACÓES FISCAIS
~ 100'20877224
"s.i.-,,,.- •:..r- .: ~`::
R$156.46
~4
Laze o OR CODE ao lado pena acossar sua Not® Ascal ou acossa o site:
hops.//We-portal svrs.rs.gov.br/nf3e/consufta
com a chave de acesso:
52221001543032000104660000303167112035474385
NOTA FISCAL N 30316711 - SERIE 0
DATA DE EMISSAO 08/10/2022 06:50.23
EMITIDO EM CONTINGENCIA Falha de comurúcecao
CFOP 5258- Venda de energia eletrica para nao contrii utnte
andeira(s) tarifaria(s) aplicada(s) no mes: VERDE. Mais informacoes em t~nwv.aneel.gov.br
ERI000 DE REFERENCIA DAAFURACAO DOS INDICADORES DE CONTINUIDADE = 8/2022. VRC = R5 80844
DESCRICAO DO fATIJRAIr1ENrO
f
tnadattiáua Unit Quint Precounll(tf)
com álbulea
Conbib. custeio de ilumin.publice 0,00000 .op
Cornumo
-Ju[es.
Multa
kWh I 157 0,79605 0 o)ççp 0,00000
TOTAL
YY~I•r ~~
pIT(R i%i ICMS TadY
(Rf) unk(R!)
27,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00000
12497 3,73 12497 17,00 21,24 0,63689 I,¢$
3,09
0,00 óAo 00 óAo C o0 b,õ0 096 0 00000 OÕÕõó
156,48 3,73 124,87 2124
~epública ,}ederativa do jrasil
~stado de Cjoiás
~refeitura M,'unicipal de CatalÃo
DECRETO N.° 1.032, de 18 de janeiro de 2022.
"Autoriza desmembramento"
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 44,
Inciso III, da Lei n.° 845/90 (Lei Orgânica do Município de Catalão),
DECRETA:
Art. 1° - Fica o MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO,
autorizado a desmembrar um lote de terreno com área de 1.131,11m2,
caracterizado como 5a área do decreto municipal de desmembramento n°
1.946, de 30.01.2020, Loteamento Wilson Guimarães, em 02 ( duas) áreas
P área = 552,19m2 e 2a área = 578,92m2.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO. aos 18
dias do mês de janeiro de 2022.
J. J • n /
AD/B ELIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
~
NELS NJMAF(TI/VS FAYAD
Secretário Municipal de Administração s açao
/1
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembramento um Lote de Terreno, situado nesta cidade. na Rua Flor
de Cáctos, lado par, distante 65,30 metros da Rua Das Hôrtencias , caracterizado como 5a
Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.946 de 30 de janeiro de 2020 no
Loteamento Wilson Guimarães, com 1.131,11 m2, matrícula n° 60.224 de 12 de agosto de
2020.
Área- 01
"IMÓVEL: uma Área de Terreno situado a Rua Flor de Cáctos, lado par
distante 65,30 metros da Rua Das Hortências, Com as seguintes medidas e confrontações:
Pela frente mede 11,85 metros e confronta com a Rua Flor de Cáctos; pelos fundos mede
12,06 metros, e confronta com a Faixa de Domínio da GO-330; pelo lado direito mede
45,47 metros, e confronta com a 4 Área do Decreto Municipal n° 1.946 de 30 de 01 de 2020;
pelo lado esquerdo mede 47,73 metros e confronta com a Área -02; perfazendo uma Área
Total de 552,19 m2.
Área- 02
"IMÓVEL: uma Área de Terreno situado a Rua Flor de Cáctos. lado par
distante 77,15 metros da Rua Das Hortências, Com as seguintes medidas e confrontações:
Pela frente mede 11,85 metros e confronta com a Rua Flor de Cáctos; pelos fundos mede
12,07 metros, e confronta com a Faixa de Domínio da GO-330; pelo lado direito mede
47,73 metros, e confronta com a Área 01; pelo lado esquerdo mede 49,98 metros e
confronta com a ia área do Decreto Municipal 1.015, de 10 de Dezembro de 1.997 de
propriedade do Estado dc Goiás ( Matricula n° 22.838); perfazendo unia Área Total de
578,92 m2.
Catalão 12 de Janeiro de 2022.
~,.----~
i
2It/219W31NS3a V
VlO0S3 V V0VNIlS30 V32iV
/
G0
0
A
pEpON11N~0
,33
F p,1X
EZZ'09oN 1VW
73.70
~ (C (C W
PAR
RUA FLOR DE CACTOS
/
r r—
SVI3lVZV/ SV0 Vfl~1
nana8W3Ws3a
VlOJS3 V V0VNIlS30 V3bt/
FAIXA DE
oOM~n11O
GO 330
PAR
RUA FLOR DE CACTOS
•_Z
o,>
m
N D
I1
N ~
/
~
C-)
~
~
SVI3lVZV SV0 Vf12f
A
~-
o
Y ~
rnvmDv 3m~ c rn
ô3~• :. 3 Nrnc rn
c
3oo a rn
3o0
N z~ rn 3 a•„~cm áÓrn ~Ó a 3a c
Cl, O n
_
vá~á
nrn~rn N j~á! ~ O O N~
cn r
PO m O
a
o~
33
va
z~ :
~rn
~y
~
a,
v
rn
W
O
o
IV
o
N
o
F
rn
P
~
3
z
O
O O^^
Yf
á•
•11
O
~
~ •
Q
•i
L
~
i1. {f o
~
1
1
I
REGISTRO DE IMÓVEIS
~-:c•r.l~a Ra'laiTlò Fcr_seca ?asc;aoa:, n° L. O. Ce:...._ . Cata:aor'GC
....
..-__ '- . .._.,.. .._ t ~. ; ;3~1 •- ----
ArtyAtJR0 SY VI 0
~ 62.925
Matrícula
ESTADO DE GOLAS
01
Ficha
T. : r ✓ ~ ~ . v ... - .. _ r .. L . : _. — ~ . . - _ ~ ~ ~J
c ~ ^ . , -
: n - _ :. . ¡ - .
COMARCA DE CATALÃO
Registro de Imóveis
Livro - Registro Geral -
Catalão,
13 da abril da 2022
. . r ~ ~ v ~ ~ ~ - ~ ~ — ..y `
Oficial
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade de Catalão/G0, na
Rua Flor de Cactos, lado par, distante 65,30 metros da Rua das
hortências, caracterizado como 1° Área do Decreto Municipal de
Desmembramento n° 1.032, de 18 de janeiro de 2022, com 552,19 m2 e as
seguintes medidas e confrontações: pela frente mede 11,85 metros e
confronta com a Rua Flor de Cactos; pela linha do fundo mede 12,06
metros e confronta com a Faixa de Domínio da Rodovia GO-330; pelo
lado direito mede 45,47 metros e confronta com a 4& Área do Decreto
Municipal de Desmembramento n° 1.946, de 30 de janeiro de 2020; e,
pelo lado esquerdo mede 47,73 metros e confronta com a 2a Área do
Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.032, de 18 de janeiro de
2022. Inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura - CCI n° 66321.
?ROPRIETARIO: MUNICÍPIO DE CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o ^ °
01.505.643/00'-50. TITULO AQUISITIVO: Matriculado sob o n° 60.224,
neste Livro.
Av.1-62.925. Catalão, 13 de abril de 2022. Protocolo n° 119.604 -
Livro 1-L, datado de 13.04.2022. ABERTURA DE MATRICULA. Prodece-se a
presente averbação para constar que, a Matricula acima, foi aberta
nos Termos do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.032, de 18 de
janeiro de 2022. Dou fé. ,
CERTIDÃO
Cl cr e' :xr._e ao Oficao o• 17/2022 - da Prefeitura Uoaicipal
local - Procuradoria Geral do Municipio de Catalao, ca:acn, are :i çr.
r.~irc .c 29?2, ccc a 'o cc s_.;5, 5'.` da it E. C3_:':3, que a cópia da
ficha 01 do Lavro 2 de Registro Gerai, da Matricula a° 62.925, (c: cx _:ai a
cc to va :cp:og:ai oa cr or. :r '_ :eo-, _ st _ra:a cc ccaC
ài:.7. :egist'3t cosia Sc:ocr.;:a ee 2ee:s' r, :coc::iS-:c, toado coso-o nitieo
ato praticado na sobredita Matricula, ata o prsseste coeento, a av.l acima.
O referido a verdade e dou fa.
Catalio-GO., 13 de abril de 2022.
o 7:,C :a:.
Esta certidão tem prazo de validade de 30 (trinta) dias para
acstromeatalizagao de titulos que teibaa por fia a eosstituigào,
transfe:adcia, modlficaçào co reouacia de direitos reais, inclusive os da
garantia, relativos ao imóvel oblato da Yatricvla acima :adacada, nos tereis
do sot. 95$ do Código da Ocre.. e Pcceod.cento. do Foco Lztrajodiea.l do
a. c.a. e. c.>...
Nos careca do artigo 15, j4•, da Lei 19.191, alterada pala tea 20.955/20.
acosta tui coadoçds aaoassária para os atos da registro de imóveis a
daaonstraçio ou declaragio ao iastreento público a ser regustrado do
recolhiseoto integral das parcelas previstas no S 1' do artigo 15 da lei
19.191. coa base do cálculo na Tabela XIII da Lea r.' 14.376, dº 27 da
lavrado ee outra unidade da Pedsraeis.
I t'.', . ... . . ..,: . . . . ._... . .....
PODES ,70D:CThaIO DO LS'f11DO DL GOIAS
Selo Eletrônico de Pisoalassoio
0040220411592642U00117
~p... . f - AI
cATAL.AO
C dedc que ,naha e Eni_
Secretária de indústria, Comércio e Turismo
REQUERIMENTO
Razão Social: Rafael da Costa e Silva
Nome Fantasia: Renov Higienização
CN PJ : 44.257.113!0001-42
Endereço: Rua Argentina, n° 55, Bairro das Américas
Telefones: (64) 98104-2472 1 (64) 99698-7559
E-mail: renovhigienizacao02@gmail.com
Nome Responsável: Rafael da Costa e Silva
CPF Responsável: 006.287.231-13
Venho por meio desta solicitar dentro do programa
PRODECAT instituído pela Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo a
concessão de direito real de uso de terreno, com área aproximada
de 552,19 m2, com a finalidade de ampliação da empresa e
colaborando com o crescimento econômico de Catalão,
aumentando a geração de empregos e o pagamento de tributos ao
município.
~
Catalão, 31 de agosto de 2023.
~~-
ASSINATURA DO REQUERENTE
Prefeitura Municipal de GataLào,/GG - CNPJ na 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Agel, n° 505, Setor Central, Catalão/GO
PREFE+TURA QE A/
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
DECLARAÇÃO
A empresa Rafael da Costa e Silva, devidamente inscrita no
sob o CNPJ no. 44.257.113/0001-42, localizada no endereço Rua
Argentina, n° 55, Bairro das Américas, por intermédio de seu
representante legal Rafael da Costa e Silva, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretaria de
Indústria, Comércio e Turismo, DECLARA que tem pleno
conhecimento desta Lei e seus Anexos, bem como de que recebeu
todas as informações, orientações e documentos necessários, os
quais possibilitam o correto cumprimento dos quesitos necessários
a concessão de direito real de uso de terreno, declarando por fim,
que aceita e submete-se a todas as condições estabelecidas na
presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão. 31 de agosto de 2023.
>. .f ~
t ,,-~ ti _ Z. _
'ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municípal de Catalão: GO — CNP3 no a_.505.643%000í-50
Rua Nassim Age, no 505, Setor Central, Cataláo/GO
PRF.PEI-uRA DE M
CATALAO
Cidade que sonha e faz.
Secretária de Indústria, Comércio e Turismo
TERMO DE COMPROMISSO
A empresa Rafael da Costa e Silva, devidamente inscrita no
sob o CNPJ n°. 44.257.113/0001-42, localizada no endereço Rua
Argentina, n° 55, Bairro das Américas, por intermédio de seu
representante legal Rafael da Costa e Silva, e para os fins de
cumprimento do exigido na Lei Municipal 3.499 de 14 de setembro
de 2017, presente no programa PRODECAT, pela Secretaria de
Indústria, Comércio e Turismo, SE COMPROMETE a comprovar
mensalmente, a título de fiscalização municipal, e cumprimento dos
quesitos necessários à concessão de direito real de uso de terreno,
através de cópia da guia de INSS ou FGTS, e anualmente, através
da cópia de RAIS, o número de empregos diretos gerados,
declarando por fim, que aceita e submete-se a todas as condições
estabelecidas na presente Lei e seus anexos.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Catalão, 31 de agosto de 2023.
6
r ~ i ,~ ,
/G' ~ ~G ` v ✓-
SSINATÜRA DO REPRESENTANTE LEGAL
Prefeitura Municipal de Catalãe;GO — CNPJ no 01.505.643/0001-50
Rua Nassim Age!, no 505, Setor Central, Catalão/GO
Cidade que sonha e faz.
ATA DE REUNIÃO
Catalão, 30 de agosto de 2023.
Assunto: Reunião Deliberativa do Conselho de
Desenvolvimento de Catalão.
Convocada via ofício, aconteceu no dia de hoje, 30 de agosto
de 2023, na sala da secretaria de Indústria, Comércio e Turismo,
localizada no prédio da Prefeitura Municipal, às 09:00 horas, a
reunião da Comissão Especial de Planejamento, Implantação E
Acompanhamento industrial, instituída pela Lei 3.499 de 14 se
setembro de 2017, que criou o programa municipal de geração de
emprego e renda e aumento de arrecadação de Catalão, por
convocação do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Senhor
Cairo Batista. Na mesma, estavam presentes os titulares do
conselho, Senhor Cairo Batista, o Senhor Jair Humberto da Silva,
presidente da câmara municipal de Vereadores, o Senhor Cesar
Alberto Safatle, presidente da ACIC/CDL, o Senhor Élcio Augusto
de Carvalho, secretário de finanças e a Senhora Suzete Elias,
secretaria de Trabalho e Renda. O secretário, Senhor Cairo Batista
abriu a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de
todos, em seguida passou a ordem do dia com a apresentação da
pauta a ser apreciada e votada pelos membros do conselho. Foram
apresentadas 2 (duas) cartas de intenção de empresas pleiteando
do município a seção de áreas para a instalação de seus
empreendimentos. Pedidos estes, todos embasados nos critérios
pré-estabelecidos pela Lei 3.499 de 14 de setembro de 2017. Pela
sequência, foi apreciado em primeiro, o requerimento da empresa
Espaço Novo Tintas - ME, inscrita sob o CNPJ:
08.517.076/0001-09, pleiteando 01 (um) lote de terreno de
211,39m2. Em seguida foi apreciado o requerimento da empresa
Rafael da Costa e Silva - Renov Higienização, inscrita sob o CNPJ:
44.257.113/0001-42, pleiteando 01 (um) lote de terreno de
552,19m2. Todos os 02 (dois) requerimentos apresentados pelas
empresas acima citadas contam com as informações necessárias,
PREF= 'P.? CE M
CATALAAAAAO
Cidade que sonha e faz.
devidamente instruídas em processo administrativo na Secretaria
de Indústria, Comércio e Turismo. Após a verificação de todas as
informações contidas nos processos, debate e conferência por
todos os membros da comissão presentes, o secretário Senhor
Cairo Batista submeteu os processos e pedidos das empresas a
votação, que em unanimidade, votou pela aprovação de todos os
pleitos das 02 (duas) empresas acima enumeradas. Em sequência,
o secretário Senhor Cairo Batista novamente agradeceu a presença
e colaboração de todos, encerrando a reunião com a assinatura em
ata de todos os presentes.
/" ;__-
~ ti
P. ~, _.._~ ~
~ ~ . ~
,, /
2
República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Prefeitura Municipal de Catalão
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Nós, signatários abaixo assinados, membros da Comissão de Avaliação,
nomeados pelo Decreto n° 74 de 20 de janeiro de 2021, comparecemos ao local
relacionado a baixo com objetivo de procedermos à Avaliação do Imóvel.
- Um Imóvel Situado na Rua Flor de Cactos sendo a 1 a Área do
Decreto 1.032/2022 no Loteamento Wilson Guimaraes, com uma área de 552,19
m? de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO.
Este Imóvel fica avaliado em R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil
Reais).
Para efeito desta avaliação foram considerados aspectos físicos,
topográficos, valorização e localização do Imóvel.
Diante do exposto para que surta todos os efeitos legais e jurídicos,
firmamos o presente laudo.
Catalão, 08 de Março de 2023.
Adriano Naves
l
y~`
Adriano Patríció Rodrigues de Souza
Donizete de Freitas Martins