ZJ ;
..... ~,..ti..,
ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO ~
N° do Processo 2792/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 23/10/202315:02 Previsão
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NUMERO ASSUNTO 61/2023
Descrição
OFICIO N°480/2023
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE
CATALÃO, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO - UFCAT, DESTINADO A EXECUÇÃO DO
PROJETO MAPEAMENTO E LEVANTAMENTO DAS NASCENTES NA ÁREA URBANA DE CATALÃO (GO) - 2023 A 2027 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 20/10/2023 i i i i i i i i i i i i
,r
CATALÃO
Cidade cue 40 ha e fac GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N.°: G ~ 0 l2023 CATALÃO, DE ~ DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio
Ambiente de Catalão, a conceder Subvenção Social a Universidade Federal de
Catalão — UFCAT, destinado a execução do Projeto Mapeamento e levantamento das
Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) — 2023 a 2027 e dá outras providências."
Com o referido projeto a chefia do Poder Executivo Municipal, autorizado
pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente pretende estabelecer parceria com a
Universidade Federal de Catalão — UFCAT, a fim de que realize o Projeto de Pesquisa
instituído Mapeamento e Levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO),
que visa mapear e realizar uma análise paisagística das nascentes na área urbana da
Cidade de Catalão e um diagnóstico das condições físicas e paisagísticas das áreas de
nascentes por meio de levantamento técnico, georreferenciados e cartográficos,
propiciando ações preventivas e mitigadoras de impactos ambientais. Este projeto, através
da UFCAT, servirá também, para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no
ano de 2015 entre o Município de Catalão e o Ministério Público.
Certo dá especial atenção à nossa solicitação, antecipamos nossos
melhores agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida
consideração a todos os membros desta Casa Legislativa. Atenciosamente,
J th
ADIB EUAS JU OR
PREFEIT
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
CItEzEITVR/. ^E AI
CATALAN
Cidade cue sonha e fa:. GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° Tti , de C de oUfiJbrQ de 2023.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder
Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão —
UFCAT, destinado a execução do Projeto Mapeamento e
levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO)
— 2023 a 2027 e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova e EU, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, mediante o Fundo Municipal
de Meio Ambiente de Catalão autorizado a conceder Subvenção Social a Universidade
Federal de Catalão — UFCAT, com interveniência da Fundação de Apoio a
PesquisalFUNAPE no valor de R$ 98.740,00 (noventa e oito mil reais e setecentos e
quarenta mil reais) destinado a execução do Projeto 'Mapeamento e Levantamento das
Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) — 2023 a 2027".
§ 1° A concessão da subvenção será formalizada através de termo
apropriado e será destinada exclusivamente ao custeio do Projeto de Pesquisa aludido no
caput deste artigo.
§ 2° A subvenção será concedida pelo Municipio com inexigibilidade
do Chamamento Público, com fundamento no art. 31 da Lei Federal n° 13.019, de 31 de
julho de 2014, observando, ainda, os artigos 8°, 14 e 15 § 4°, do Decreto Municipal de n°
1,173, de 19 de outubro de 2018, que regulamenta no Município a Lei Federal de n°
13.019/2014,
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
cRt.F;.iIIIRP ^F.
CATALA®
Cidade que sonha e far GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° A subvenção social autorizada no art. 1° foi devidamente
aprovada perante o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Catalão/GO —
COMDEMA, em Reunião Ordinária realizada no dia 23 de junho de 2023, e servirá como
medida para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano de 2015
entre o Município de Catalão e o Ministério Público de Goiás que obriga o Município a
estudar as nascentes da área urbana da cidade.
Art. 3° As despesas com a execução da presente lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, observada a
seguinte classificação: 28.2801.18.542.4027.4088 - 339043 - MANUT. DO FUNDO DE
MEIO AMBIENTE.
Art. 4° Fica a beneficiária obrigada a prestar contas à Municipalidade,
na forma exigida pela Controladoria Geral deste Município.
Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de verbas próprias constantes do orçamento de 2023, suplementadas, se
necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS Y DIAS DO MÊS DE DE 2023.
ADIB ELIAS J Ú R~
Prefeito
Rua Nassin Agel, 505 - Centro, Catalão - Goiás — Brasil CEP: 75701-050
Fone: (64) 3441-5000.
(FC'_ I - IIF. C- 11.d
CATA LAO
C dJ ,xu', :orIia r r~
http://www.catalao.go.gov.br
protocolo@catalao.go.gov.br
AND REZA. TA VARES*
11111 ID111 DIIIIHI uhI IIIH I IDUI
PROTOCOLO: 2023028498 Autuaçã 02/08/2023 Ho5 -
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CPF / CNPJ: 000.000.000-87 Data
N. PROT.
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do
Comentário: VIABILIZAÇÃO DA ASSINATURA DE UM CONVENIO ENTRE O
MUNICIPIO E A UFCAT, COM INTERVENIENCIA DA
FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA/FUNAPE, OBJETIVANDO
A EXECUÇÃO DO PROJETO "MAPEAMENTO E
LEVANTAMENTO DAS NASCENTES NA ÁREA URBANA DE
CATALÃO.
Origem: PROTOCOLO
PROTOCOLO 2023028498 Autuaçã 02/08/2023 Hora 15:59
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CPF / CNPJ: 000.000.000-87 Fone: (64)3441-1833
Endereço: Bairr
N. Data PROT. -
Valor: R$ -
Assunto: JURIDICO
SubAssunto: OUTROS
Tópicos do subassunto:
Comentário: VIABILIZAÇÃO DA ASSINATURA DE UM CONVENIO ENTRE O MUNICIPIO E A
UFCAT, COM INTERVENIENCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO A
PESQUISAJFUNAPE, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO
"MAPEAMENTO E LEVANTAMENTO DAS NASCENTES NA ÁREA URBANA DE
CATALÃO.
Origem: PROTOCOLO
IMPRESSÃO: 02/08/2023 - 15:59:42 - ANDREZA.TAVARES*
1.0- I.A.O - 27/03/2017
Página: 1 / 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALAO
ÕATÂLAO
'.,ntyc r,uP S.~nta ~ ta_
~
República Federativa do Brasil
Estado de Goias
Municipio de Catalão
Secretaria `,hi.iilicipal de Melo Amhre:'1t0
MEMORANDO.2023.208.000-GAB/DJR-SEMMAC Catalão (GO), 1° de agosto de 2023.
Exoro. Sr.
ADIB ELIAS JÚNIOR
DD. Prefeito Municipal de Catalão
Catalão (GO)
Referência: Viabilização da assinatura de um convênio entre o Município de Catalão e a
Universidade Federal de Catalão — UFCAT, com interveniência da Fundação de Apoio a
Pesquisa/FUNAPE, objetivando a execução do projeto "Mapeamento e Levantamento das
Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) — 2023 a 2027".
Senhor Prefeito,
O município de Catalão e a SEMMAC firmaram, em 16 de outubro de 2013. um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás visando, entre
outras coisas, a identificação e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP )
situadas na área urbana do município de Catalão, com especial atenção as nascentes do Ribeirão
Pirapitinga, principal curso drenante da referida área.
Com o intuito de cumprir parte da obrigação determinada no TAC, foi firmado o
convênio 271/2019 de cooperação mútua entre o Fundo Municipal de Meio Ambiente de
Catalão (GO) e a Universidade Federal de Goiás — UFG, com interveniência da Fundação de
Apoio a PesquisaIFUNAPE, com objetivo de executar o projeto "Mapeamento e Diagnóstico
das Nascentes na Malha Urbana de Catalão (GO)", fincando o Município de Catalão/ Fundo
Municipal de Meio Ambiente de Catalão (GO) responsável pela disponibilização do recurso
financeiro.
No entanto, ocorreu que o prazo de vigência do Convênio expirou, e o recurso
financeiro não foi disponibilizado e o estudo não foi realizado conforme o planejado, haja vista
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CATALÃO —SEMMAC
Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar nº 2.338, CEP: 75702-220, Catalão (GO) - Fone: (64) 3442-2528
Página 1 de 2
CA7'ALAO
(:dade c~e sunl,a e fa_ Repúb)ica Federativa dc Brasi!
Estado de Goi~s
Município de Gata#ão
Secre€aria Ptlirnicipai de Meio Ambiente
S e m in e c
as incertezas decorrentes da transição da Universidade Federal de Goiás/Regional Catalão para
Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e o período de pandemia mundial da COVID-2019.
Nesse ano de 2023 as tratativas para viabilização de um novo convênio entre a
Universidade Federal de Catalão (UFCAT) e o Município de Catalão foram retomadas. Sendo
apresentado pela UFCAT o projeto "Mapeamento e Levantamento das Nascentes na Área
Urbana De Catalão (Go) — 2023 A 2027", cuja a execução dependerá da liberação pelo
Município do valor de R$ 98.740.00 (noventa e oito mil e setecentos e quarenta reais), conforme
plano de trabalho anexo. Sendo cabível salientar que a disponibilização do referido recurso já
possui a aprovação do COMDEMA, de acordo com as Atas anexas.
Assim, além de cumprir a uma obrigação do TAC, a viabilização da execução do
projeto "Mapeamento e Levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) — 2023
a 2027", é ambientalmente relevante, tendo em vista que o diagnóstico das condições físicas e
paisagísticas das áreas de nascentes do Ribeirão Pirapitinga por meio de levantamentos
técnicos, georeferenciados e cartográficos, pode propiciar ações preventivas e mitigadoras de
impactos socioambientais.
Frente ao exposto, vimos, via do presente, esclarecer Vossa Senhoria sobre a
importância do ``Mapeamento e Levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO)
— 2023 a 2027" para o Município e, ainda, objetivando a execução do referido projeto.
SOLICITAR a viabilização da assinatura de um novo Convênio entre o Município de Catalão
e a Universidade Federal de Catalão — UFCAT, com interveniência da Fundação de Apoio a
Pesquisa/FUNAPE.
Sendo o que consta para o momento, agradecemos a confiança. nos colocando à
disposição.
Atenciosamente,
Silas Jo Tristão '
Secretário Municipal de Me Ur off` P~Ár w
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CATALÃO—SEMMAC
Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar nº 2.338, CEP: 75702-220, Catalão (GO) - Fone: (64) 3442-2528
Página 2 de 2
~ ...~..
U FCAT
PLANO DE TRABALHO
I - DESCI21Ç.ÃO Do PROJETO
Titulo do Projeto
Mapeamento e Levantamento das nascentes na área urbana de Catalão (GO) - 2023 a 2027
Identificação dos Participes do Projeto 1
Universidade: Universidade Federal de Catalão
Unidade: Unidade Acadêmica Instituto de Geografia
Fundação: Fundação de Apoio à Pesquisa - FUNAPE
Coordenadores(as): Matrícula SIAPE
Prof. Dr. Rafael de Avila Rodrigues 1621782
Prof. Dr. ldelvone Mendes Ferreira - Subcoordenador- 1543707
Telefone 01 Telefone 02 e-mail
(64) 3441-5305 (64) 9 8452-2504 rafael.rodrigues(a:ufcat.edu.br
Centro de Custo Banco e Agência Conta Corrente específica
Classificação do Projeto:
u Pesquisa
Desenvolvimento Institucional
Extensão EnsrnO
Desenvolvimento Científico e T ecuologico
JustificativaiFundamentação
O presente estudo objetiva mapear e realizar análises paisagísticas das nascentes na área urbana da cidade de
Catalão no período de Julho 2023 a junho de 2025, tendo como resultado um diagnóstico das condições físicas e
paisagísticas das áreas de nascentes do Ribeirão Pirapitinga por meio de levantamentos técnicos, georeferenciados e
cartográficos, propiciando ações preventivas e mitigadoras de impactos socioambientais.
I.a. Identificação de Objeto
A preservação e conservação dos recursos hídricos têm gerados debates a cerca da sua importância para a função
ambiental que vão além da disponibilidade hídrica, mas da grande importância voltada para a preservação da paisagem,
do fluxo gênico da fauna e da flora. Neste importante debate, as nascentes possuem urn grande papel no ciclo
hidrológico, colaborando para alimentação da rede hidrográfica de superficie, pois são locais no qual se inicia um curso
d'água, tornando imprescindível a sua proteção para a garantia da preservação e conservação hídrica e ambiental.
Com o objetivo de proteger as nascentes, o Código Florestal Brasileiro (BRASIL, 2012), regulamenta o uso do
solo desses locais, no qual delimita a distância de S0m de vegetação natural preservada em nascentes e olhos d'águas, na
garantia da preservação e conservação dos recursos hídricos. Porém, com usos e ocupações insustentáveis dos recursos
naturais, como devastação da vegetação natural, contaminação do solo e do lençol freático resultante de pesticidas e
fertilizantes, manejo inadequado no solo com desenvolvimento da erosão hídrica, dente outros, provocam alterações
ambientais com grande reflexo nos recursos hídricos, principalmente nas nascentes, que são essenciais para recarga dos
corpos hídricos.
Sendo assim, há uma necessidade de controle da qualidade e quantidade dos recursos depende do uso e manejo
adequado do solo compatível às áreas de nascentes e cursos d'agua, demandando diagnósticos das Arcas de Preservação
Permanente (APPs) das nascentes, que propiciem procedimentos adequados para a preservação e recuperação dessas
áreas, na destinação da sobrevivência de organismos e comunidades dependentes dos recursos hídricos. Autores como
Tundisi (1999), Machado e Torres (2012), Lozinski et al., 2010. Bollmann e Edwiges (2008), Buss et al., 2003, Ferreira
ci. al. (2018), entre outros, tratam da questão das alterações na quantidade, distribuição e qualidade dos recursos hídricos
ameaçam a sobrevivência humana e metodologias utilizadas na classificação de águas.
Sendo assim, a importância do município de Catalão como produtora de água para a Cidade demanda práticas
que precisam de manutenção do equilíbrio ambiental, natural, cultural e paisagístico nas áreas das nascentes,
constituindo um passo inicial na contribuição para a melhoria das práticas atuais, em especial o cuidadooa erra ás
nascentes presentes na área urbana da cidade de Catalão e que são formadoras do Ribeirão Pirapitinga, principal curso
drenante da referida área.
I.b. Número Registro do Projeto Lc. Prazo de Execução
Início Término
P102820-2018 A partir da assinatura do
convénio
30/12/202o
l.d. Resultados Esperados
✓ Qualidade e padrão exigido no meio científico e pesquisa acadêmica;
✓ Envolvimento e treinamento de pesquisadores e alunos de Graduação e Pós-Graduação em Geografia;
✓ Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso e Dissertações de Mestrado vinculado a Universidade Federai de
Catalão — Instituto de Geografia;
✓ Publicar artigos acadêmico-científicos, fortalecendo os Cursos de Geografia e o Programa de Pós-Graduação em
Geografia da Universidade Federal de Catalão — Brasil;
✓ Mostrar a importância das nascentes no aproveitamento da água pluvial e no controle da erosão em áreas
urbanas, diminuindo o escoamento superficial das águas pluviais, a possibilidade de alagamentos urbanos e
promover a recarga do lençol freático;
✓ Auxiliar no processo de Planejamento e Gestão Municipal, contribuindo para uma possível melhoria da qualidade
de vida da população humana no que tange aos aspectos direcionados a preservação de nascentes e qualidade
ambiental da água na Cidade;
✓ Produção de documentos cartográficos sobre a área da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pirapitinga e respectivas
nascentes, considerando o seu Alto Curso.
I.e. Cronograma de Execução
Meta Etapa Descrição da Atividade Indicador Físico
Início Final Unid. Qtd.
1 1 Planejamento das Atividades em Campo Unid 2 09/2023 11/2023
2 1 Trabalho de Campo Unid 12 09/2023 08/2024
2
Coleta das Coordenadas Geográficas,
Georreferenciamento, e uso do Drone nas
Nascentes na Malha Urbana de Catalão
(GO)
Unid
6 01/2024 06/2024
4 , Mapeatnento e Construção de Mosaico das
Áreas de Nascentes do Ribeirão Pirapitinga
Unid 2 01 /2024 06/2024
3 Tratamento Paisagístico das Informações
das Áreas de Nascentes
Unid 1 03/2024 08'2024
h 5 Modelagem dos dados espaciais Unid 2 032024 0K'2024
7 5 Preparação e Publicação de artigos Unid 3 03/2024 12/2025
5 Relatórios Técnicos Parciais e Finais Unid l 01/2024 12!2025
I.f. Indicadores de cumprimento das metas
✓ Relatórios técnicos parcial e final
II — RECURSOS FINANCEIROS E APLICAÇÃO
Valor Total do Plano: R$ 98.740,UÚ
II.a. Detalhamento da Receita
Os recursos serão advindos do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão/Prefeitura
Municipal de Catalão (GO).
II.b. Cronograma de desembolso dos recursos
Parcela Data \'alor
1 Até 60 dias após a assinatura do
Convênio
R$ 98.740.00
~
~ ~rt~•
II.c. Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros
Item
1- Receita Total
2- Previsão de Despesas (a+b+c+d+e+f+g)
Valor (RS)
98.740,00
Total 98.740,00
a-Pessoal
Colaboradores eventuais (pessoal CLT)
98,740,00
Encargos s; CLT (N 83 %)
Consultorias (STPF - RPA) Encargos s/ serviços (20°o INSS s/ RPA)
Estagiári
Bolsas
os
Outros encargos
76.929,00
b — Serviços de Terceiros P. Jurídica
llospedagem e Alimentação
Total
Manutenção de máquinas e equipamentos
Assinatura de Periódicos/Anuidad es
Reprodução de documentos
(:onfecção de cartaz para divulgação
Adequação do espaço
D.A.O. da FAP*
9.874,00
Outros serviços
c — Passagens e Despesas com Locomoção
d- Despesas com diárias
e -- Material de Consumo
Total
Total
T otal
9. 874,0()
7.000,00
Material de expediente
Material de Laboratório
Material de manutenção de máquinas e equipamentos
Material de Limpeza
Combustíveis e lubrificantes
Material gráfico e impressões em plotter
7.000,00
11- Investimento Total
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Pennanente (móveis, máquinas, livros, aparelhos etc.
g— Ressarcimento IFES ** (via GRU)
Ressarcimento à UFACT (1,5 %
Total 4.937,00
1.481,10
Ressarcimento à UA/Órgão (3,5 %) 3.455,90
h- Ganho econômico***
Total 98.740,00
* F.-!P— Fundação de Apoio á Pesquisa
** IFES — lnstituiçdn Federal de Ensino Superior
*** - ¡Vdo havendo previsão de ganho econdnuco este será apurado ao final da execução do projeto.
Il.d. Detalhamento e Justificativa do Investimento
Quantidade Descrição
(Equipamentos/Móveis/Obras )
Valor Pc rindo
r
r Justi t icativa:
IL.e. Identificação dos recursos da UFCAT
Q tia ntidade Descrição dos Recursos da IFES (Equipamentos, Laboratórios, etc. )
Não se aplica
Não se aplica
11..f. Detalhamento do Ressarcimento à IFES
Quantidade Formas de Ressarcimento á IFES
Justificativa
II.g. Tratamento Tributário para Bolsas (Campo a ser preenchido pela UFCAT)
Bolsa Doação Bolsa Doação com Encargo
Bolsa de Estímulo a Inovação Bolsa Adicional Variável
Justi li cativa:
UFC'AT preencher
~
1 l ~ • ✓ a ✓ u u v ..• a ~ u —
Ill,a. Participantes (da UFCAT ou de outras lES) de forma oluntária (Lei n°. 8.958/1994 e 10.973/2004)
Dados
Vinculação Período/
(Docente, Tec. Duração/mês Carga Horária anual Adm., Discente) Instituição de vinculação Registro Funcional ou matrícula
d
~
O
Z
Dados
Modalidade Vinculação I Período! Carga 1 Valor (*) (Docente,Tec. Duração liorária Valor Total Mensal Adm., Discente) /mês Mensal
~ ~
N
tr
t• 7
ífi
~
R$ 15.840,00
R$ 15.84(l,00
o
õ N
—
C\
~
~
c
~ OC
O
'C
69
L`i
R$ 628,90 R$ 6.289,00
•
~
^
C r
1
69 I,
20 horas
20 horas
20 horas
~
a ^
10 horas
~
~
~
f
J
~
12 Bolsas
12 Bolsas
•r•
MM'
N
n "
MMi
x
10 Bolsas
V
U
U
~
V
rJ
U
0
Docente
Técnico
Administrativo
Técnica
Administrativa
a.y+
Ú
~
~
Bolsa de
Pesquisa:
Pes uisador
Bolsa de
Pesquisa:
Pes uisador
Bolsa de
Pesquisa:
Pes uisador
Bolsa de Pesquisa
Bolsa de Pesquisa
Bolsa de
Pesquisa: Apoio
Técnico
tJF( A1'iIGL.O
UF('AT/IGEO
UFCAT/FP.NG
UFCAT/iGF,O
UFCAT/1GEO
UFCAT/ I G F.O
1621782
1543707
(V
Vi
~}
t/}
~
(V
N
'r)
N
N
O
NM
'C
201404132
Rafael de Avila Rodrigues
Idelvonc Mendes Ferreira
Antover Panarzolo Sarmento
('leuniar Tristão dc Aguiar
Priscila Querino dc Lima
José Lcomar Vaz
V
i.
i
C
a
C
L
~
~
V
~
L C C ,
~ C
y >~
V:
C
b
C
0
~
QI
U
J
8
O
z
III.d. Outros Participantes — Regime de CLT I
H
C
~
~
c
Valor Total
(a * (b+c+d))
Indicação dos Benefícios não obrigatórios e gratificação de função (se houver) com os respectivos valores:
d.
Benefícios - mensal (**)
Total
c. Encargos - mensal (*) b. Salário base mensal a. Período/ Duração Carga Horária semanal Cargo
~
~
C
2:
IV, APROVAÇÃO PELOS PARTÍCIPES
Goiânia (GO). de de 2023
Profa. Ura. ROSELMA LUCCHESE Prof. Dra. SANDRAMARA MATIAS CHAVES
Reitora — UFCAT Diretora Executiva — FUNAPE
HEWERTON RENATO FLEURY SILVA
Secretario de Planejamento. Gestão e Governança -
UFCAT
Prof. Dr. RAFAEL DE ÁVILA RODRIGUES
Coordenador do Projeto
SILAS JOSÉ TRISTÁO
Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão
- E-üE_;vA FE::ERAT:VA DC BRASiL
-
~~`-:iJ`„ ,~~ úC ^ v^ ViA..0
_
: ~,,. ~•- .. -.~
. ? L: ti i L P '~ ~ _ ~.~.T.~ _r, ~,~
..✓NS=~•` ~ y C i`•iii...l\ , .. . ` L1? ..~i- • MÇ:v
1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE DE CATALÃO (GO) - COMDEMA, REALIZADA
NO DIA VINTE E QUATRO DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO
T
5 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 09h44 (nove horas e
5 quarenta e quatro minutos), na Sala de Reuniões da SEMMAC em Catalão (GO), em segunda
7 convocação, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
S Catalão (GO), com a pauta: 1. Informes; 2. Análise de Projetos de interesse do Município e
g outros: 3. Outros assuntos de interesse do COMDEMA; 4. Deliberações do COMDEMA.
O conforme disposto na Convocatória COMDEMA 001/2018. Compareceram a reunião os
: . seguintes Conselheiros: representando suas respectivas instituições/Orgãos, em conformidade
com O Artigo 5° Da Lei Municipal n. 2.630/2008: O Vereador Presidente da Comissão de Meio
• .Ambiente da Câmara de Vereadores de Catalão: MARCELO RODRIGUES MENDONÇA; o
Secretário Municipal de Meio Ambiente: IDELVONE MENDES FERREIRA; e Secretário
Municipai de Obras Públicas: LEONARDO MARTINS DE CASTRO TEIXEIRA; o representam:s
. do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar — Unidade Catalão: GERALDO BERNARD: \:
: DA MTA NETO: e o Inspetor Regional do CREA-GO — Inspetoria de Catalão. Ra.W.
:8 EVANGELISTA DA ROCHA; a Representante da Academia Catalana de Letras. MAR:A
GLORIA R. SAMPAIO. O Representante da Regional Catalão/UFG, Prof. RAFAEL DE AV' _A
RODRIGUES. Iniciando a reunião. o Presidente do COMDEMA. Sr. LEONARDO MARTINS DE
CASTRO TEIXEIRA, dá as boas-vindas aos presentes, lendo a ordem do dia, conforme a
2_ Convocatória 001/2018 COMDEMA, passando aos informes. Na sequência. o Ver. Marcelo
Mendonça solicitou reunião extraordinária DO COMDEMA para discussão sobre o projeto da
24 Qualidade do Ar em Catalão e dos efeitos na saúde humana e "cheiro de barata" ; e após as
discussões, o Presidente definiu a data do dia 06 de junho/2018 às 09 horas a ser realizada na
26 SEMMAC. Logo em seguida. o Secretario de Meio Ambiente Idelvone Mendes, faz alguns
27 informes referentes às atividades da SEMMAC. Após, foi ouvido o Servidor da SEMMAC Tiago
25 Elias, responsável técnico pelas atividades do Aterro Sanitário, que expos sobre a relevância dos
29 projetos em pauta. Na sequencia, o Sr. Presidente informa que recebeu do Gabinete do Senhor
30 Prefeito Municipal, através do Oficio 025/2018 ADM, datado de 20/04/2018. o TERMO DE
31 REFERENCIA para realização de Licitação Pública para a implantação de mais uma célula para
deposito de resíduos urbanos na área do Aterro Sanitário de Catalão. visando a '`Contra₹ação
de empresa especializada em fornecimento de Geomembrana de polietileno de afta
- densidade — PEAD (2,0mm), incluindo aplicação da Manta na nova Trincheira ( 1 00x50m)
• no Aterro Sanitário do Município. de Catalão/GO". conforme o expediente assinado pec
•
• Secretário de Administração do Município, Sr. Nelson Martins Fayad, com valor orçado de T7
- 2`4.542,00 (duzentos e quatorze mii, seiscentos e quarenta e dois reais), cujo valor deverá se -
financiado pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão, com destinação de recursos
advindos do Município e/ou ICMS Ecológico. Após discussões, o COMDEMA deliberou
-• aprovar posteriormente. mediante apresentação do Departamento Jurídico do Município v~
Parecer Técnico referente a obrigatoriedade desse financiamento. Ver o contrato firmado entre c
Municipio e a Empresa contrataaa para o Gerenciarnento dos resíduos no Municipio.Na
43 sequência, é apresentado a solicitação, através do TERMO DE REFERENCIA para realização
• de Licitação Pública para a Contratação de empresa especializada em Estudos e Projetos
45 Ambientais para realizar o Licenciamento Ambiental do Aterro Sanitário Municipal junto
46 ao Orgão Estadual de Meio Ambiente — SECIMA (com objetivo de obter a Licença de
. . Funcionamento — LF), conforme determinação exigida no Parecer Técnico n° NLICEIv
.8 676/2016", com o Valor Médio orçado em R$ 79.900,00 (setenta e nove mil, novecentos reais),
49 cujo valor deverá ser financiado peio Fundo Municipal do Meio Ambiente de Catalão, com
r~-
;-
~
R`~ ,~¡1 - ^ !~ T:\ i JBLI,.A F_
n
~~K~ ~ : ~'1A/~DO BRfi.B~i_
_JT.tiDV
i~L
vVIAS
~ r\ cJr~,~srlv D- CATALÃO
~,1 1¡~~ r` C I ~ ~,'1 ~ B I i ¡~ ~ r~ ~ r,íí I r} l ~~
~ -J~\í~L:.._Ì :./ 1lIV1~I 'v:~/'1L D` i`~iEiV r1t`~lí~iiLi\ T `
destinação de recursos advindos do Município e/ou ICMS Ecológico. Após discussões.
SOMDEMA deliberou por aprovar o Projeto Apresentado. sem ressalvas- Na sequência. é
apresentado o Projeto de Pesquisa intitulado MAPEAMENTO E LEVANTAMENTO DAS NASCENTES
- ÁREA URBANA DE CATALÃO (GO), coordenado pelo Prof. Dr. Rafael de Ávila Rodrigues, em conjunto co~.
outros Professores, vinculado ao instituto de Geografia da Universidade Federal de Goiás, Regiona.
Catalão, o qual solicita financiamento para desenvolver as atividades previstas no Projeto apresentado. E
dado a palavra ao Professor Rafael Ávila, que faz uma explicação sobre os objetivos do projeto e o
á respectivo cronograma de execução e financeiro, o qual está orçado em R$ 98.740,00 (noventa e oito mii,
9 setecentos e quarenta reais), cujo valor deverá ser financiado pelo Fundo Municipal do Meio
10 Ambiente de Ca₹alão, com destinação de recursos advindos do Município e/ou ICMS Ecológico.
I a ser desenvolvido num período de até vinte e quatro meses, a contar do mês de maio de 2018. 0
?2 Secretário Idelvone Mendes ressalta da importância do desenvolvimento do referido projeto, visto que o
13 mesmo é de interesse da SEMMAC, uma vez que há um Termo de Ajustamento de Conduta firmado, no
14 ainda ano de 2015, entre o Município de Catalão e o Ministério Público de Goiás, Promotoria de Catalão,
15 que obriga o Município a estudar as nascentes da área urbana da Cidade, visando suas preservações,
ô considerando essa parceria fundamental para atender o pactuado. O Projeto foi entregue ao Conselheiro
f Marcelo Mendonça para análise e emissão de Parecer Técnico à ser analisado na próxima reunião do
S COMDEMA. Na sequência, é apresentado novamente o Projeto de Pesquisa/Extensão.
. eiacionadc ao CETAS Catalão. com o titulo CETAS - REABILITAÇÃO E SOLTURA
ANIMAIS SILVESTRES NO MUNICIPIO DE CATALÃO (GO), sob a coordenação da Bió
_ Bruna e do Médico Veterinário Diogo Mesquita, o qual já foi aprovado e estô -
desenvolvimento, visando uma alteração quanto a um item a ser adquirido, visto que
23 necessidade de melhor especificação do mesmo para atendimento às normas de aquisçãc :e.:
Serviço Público, onde consta o item Aquisição de Outros Itens de Manutenção. passa a con s_a
25 "SUPLEMENTO NUTRALIFE"; sendo aprovada a referida alteração. Nada mais havendo a
26 tratar, o Secretário Municipal de Meio Ambiente agradece a presença de todos, encerrando a
2" reunião às 10h30 (dez horas e trinta minutos) e eu. SILAS JOSÉ TRISTAO, Secretário, lavrei a
2s presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.
C
31 Presidente da Com. Meio Ambiente da Câmara Vereadoes H
32 Secretário Municipal de Meio Ambiente
32 Secretário Municipal de Obras Públicas / 7
,r.
J ~
34 Representante da Academia Catalana de Letras fim- `•
r
Representante das Lojas Maçônicas de Catalão J
n representante Comandante Corpo de Bombeiros Militar/ Catalão `~~~
inspetor Regional do CREA-GO — Inspetoria de Catalão ✓'~ ~- ~ = Í.K '
~~ ,~ ; . .__ • ,~ , _. .
~•,~,
DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AIB; ENTE DE CATALÃO (GO) - COMDEMA, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE
JUNHO DE) ANO 1)€: DOIS MIL E VINTE TRES.
-- \os mt e Crés dias do mês de ;unho do ano de dois mil e vinte e três, às 14100 (quatorze horas). em
,cu;ca chamada. teve início a Reunião Ordinária do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa
• d:: Meio Ambiente de Catalão (GO), realizada na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
Catalão (SEMMAC). sob a coordenação do Sr. Silas José Tristão, Secretário Municipal do Meio
Ambiente e Presidente em exercício do COMDEMA, com a seguinte Pauta: 1. Informes: 2. Leitura da
ATA da Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2023: 3. Comunicado de repasse financeiro
:o para o Projeto MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS NASCENTES NA MALHA URBANA DE
CATALÃO (GO): 4. Comunicado de repasse fnanceiro para continuidade do PARQUE PAQUETÁ:
12 5. Câmaras Técnicas (CTs) e Grupos de Trabalho (GTs). Compareceram à reunião as seguintes
i 3 instituições e seus representantes: o Presidente do COMDEMA, Sr. Silas José Tristão; os
4 Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão, representados por
Alfredo Arantes Guimarães Silveira; a universidade Federal de Catalão, representada por
ideivone Mendes Ferreira; a Ordem dos Advogados do Brasil, representada por Cesário de
- .Aguiar S. Oliveira; a Secretaria Municipal de Saúde de Catalão, representada por Larissa
: .Juliana Patrocínio da Silva; a Secretaria Municipal .de Educação, representada por Kelly
Cristina Fonseca Suares; a Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão,
ret;rescntacia por Agatha C. Florêncio; a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de
erea;ores, representada por Gilmar Antônio Neto;.o 18° Batalhão da Polícia Militar do Estado
-- dc oiás, representado por Roberta Pereira da Silva; a Mosaic Fertilizantes P&K LTDA
_ { t. nidade Catalão), representada por Antônio Rodrigues da Silva Neto; o Conselho Regionai de
_4 Engenharia e Agronomia, representado por Rogério Marcelino Batista; e o Rotary Club de
Catalão Solidariedade representado por Marcos César Rodrigues Machado. Também
compareceram à reunião os Conselheiros Thatiana M. dos Santos Mesquita e Raul Evangelista
cia incha. O Presidente do COMDEMA. Sr. Silas Tristão. iniciando a reunião. dá boa tarde aos
2 presentes e na sequência, já trata do primeiro ponto de pauta do dia "1. Informes", Silas Tristão, tratou
29 sobre as ações realizadas no mês de junho em comemoração da Semana do Meio Ambiente junto às
=0 escolas e à comunidade, falando também sobre a distribuição dos ecopontos para coleta de resíduos
3 ' eletrônicos. Dando sequência, apresentou os saldos das contas bancárias vinculadas ao Sistema
32 Municipal do Meio Ambiente e sobre a conta bancária aberta para recebimento dos recursos do Poder
33 Judiciário para a aplicação no projeto da qualidade das águas dos cursos hídricos urbanos. No segundo
34 ponto de pauta "2. Leitura da ata da Reunião Ordinária realizada em 23 de março de 2023", momento
35 em que foi realizada a leitura da respectiva ata, considerando o envio prévio em formato digital no
3c grupo de \\ ltatsApp e na Lista de Transmissão do COMDEMA. Na sequência, Silas Tristão, colocou
37 em otação a aprovação da ata pelos participantes da respectiva reunião tratada no documento,
3 momento em que foi aprovada. O Sr. Silas Tristão, solicitou espaço para apresentação de novos
o nrurmes gerais. Tratou sobre o tema da febre maculosa e da presença de capivaras nas represas urbanas
em ,Os cidade. destacando a necessidade de realização de campanhas educativas. Na sequência, falou
1: sobre o investiii~ento que está sendo realizado no Parque Natural Municipal do Setor Santa Cruz.
i:•.rab ; de Fermu úc Compensação Ambiental firmados junto á SEMMAC. Silas Tristão, falou sobre
.,arocipaçào ua equipe SEMMAC. que em uma visita conjunta com o Corpo de Bombeiros.
ca :meou e plantio de pés de maconha no interior do Parque. acionando posteriormente a Polícia
\"i : i tar para as ueti idas providências. Tratou também sobre o plantio de 5.000 mudas nativas e ações
=0 dc, adubaçào. controle de pragas e combate aos cipós. Ainda, outra ação que está sendo viabilizada é a
oista'sação dc hidrantes na área do Parque para auxílio nas ações de combate a incêndios florestais, ação
14 esta que dependerá de abertura de pequenas picadas na para facilitar o acesso da equipe do Corpo de
Página 1 de 4
~.-
~
:~
49 Bombeiros. Disse ainda que avalia a possibilidade de uso das picadas para a visitação ao Pardue a ca
50 da mudança de categoria da Unidade de Conservação, que permitirá as atividades de visitaçãc.
51 investimento realizado e em processo de conclusão é a instalação de dissipador de água oluv ia ca:•c_
52 condução correta da água da chuva e controle da voçoroca existente na área. Idelvone Mendes
53 Ferreira. falou sobre sua preocupação e a necessidade de avaliação do volume de água da chuva cue
54 escoa pela rua 17 e desagua em outro ponto do Parque. Alfredo Silveira, ainda sobre o tema. tarbé:„
55 demonstrou preocupação com outro dissipador existente, neste caso localizado aos fundos do -
56 2 da UFCAT. que atualmente sofre com outro processo erosivo que ameaça o desabamento ca e;: ;:::.:
57 Dando sequência, no ponto de pauta "3. Comunicado de repasse financeiro oara c
58 MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS NASCENTES NA MALHA URBANA DE CAT. .
59 (GO)". Silas Tristão, faiou sobre determinação da justiça para realização do repasse a,
60 questão. aue já havia sido aprovado em gestões anteriores do COMDEMA. rias,
realizado. Tratou ainda sobre a importância do projeto, que realizará um dia ástico das :as. :-.
62 área urbana. para que possam ser realizadas as ações de recuperação e conservação. No pomo'
53 "4. Comunicado de repasse financeiro para a continuidade do PAROUE PAOL ETA". Silas "Tis:i'.::.
64 tratou do estado atual da obra do Parque Paquetá. detalhando os motivos sobre a rescisào eont:e
65 com a empresa anteriormente responsável, que conseguiu executar apenas __% da obra- de ura
66 que deveria durar 6 meses e já completava mais de i ano de obra. Falou também sobre o novo process.
67 licitatório para finalização da obra do Parque Paquetá. cujo serviço gira em torno de RS4.500.00C.0
68 (quatro milhões e quinhentos mil reais) e que agora também contempla a iluminação interna do Par :,e.
69 Silas Tristão. destacou que o dinheiro hoje existente do Fundo Municipal do Meio Ambiente não é
70 suficiente para a execução do Parque e sendo assim. a Prefeitura irá aportar o recurso para fnaizaçãc
71 do mesmo. Ao final, no ponto de pauta "5. Câmaras Técnicas (CTs) e Grupos de Trabalho (GTs -
72 Silas Tristão solicitou inicialmente a leitura sobre as regras para composição das CTs e GTs impostas
73 pelo Regimento Interno do COMDEMA. Alfredo Silveira, realizou a leitura sobre a fi.incionaiidade
74 de cada uma e destacou a composição das Câmaras Técnicas já formadas: CT il — Câmara Técnica de
75 Assuntos Jurídicos, Institucionais e Normativos: e CT Ill — Câmara Técnica de Areas Protegidas.
76 Educação Ambiental e Projetos". Silas Tristão deixou o espaço aberto para a manifestação 1a
'77 Câmaras Técnicas. Thatiana M. dos Santos Mesquita, falou cobre as atividades da Câmara ae
78 Assuntos Jurídicos, Institucionais e Normativos, destacando a realização de duas reuniões. _
79 terceira já agendada: falou sobre a definição de Presidente e Relator: tratou sobre a eiabort~àc :
80 Parecer sobre demanda apresentada pela SEMMAC_ e informou sobre a realização de reur:i 1e.. :?:
8: estão sendo realizadas mensalmente. na primeira quarta-feira do mês no período da tarde. aherta~
~2 público. Silas Tristão solicitou a leitura da composição da CT ill — Càir:ara fécrea +~
s_ Protegidas. Educação Ambiental e Projetos. Após a leitura dos membros por Alfredo Silveira. Arot`~.'
84 C. Fiorêncio informou que ainda não foram realizadas reuniões. Ao final- foi aproe ada a inc ':
ss Conselheiro Rogério Marcelino Batista na Câmara Técnica Ill -- Câmara l ecni, a o.c
sF Protegidas. Educação Ambiental e Projetos. completando a composição máxima de ; membr;'s.
8" mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Catalão agradece:
88 presença de todos, encerrando a reunião às 14h55 (quatorze horas e cinquenta e cinco minutos).
89 Finalizada a reunião. eu. Alfredo A. G. Silveira_ Secretário do Conselho Municipal de Defesa do ti!e:o
90 Ambiente. lavrei a presente Ata que_ depois de lida e aprovada- é assinada por mim e Tolos deras
91 Conselheiros do COMDEMA. participantes da reunião realizada reste dia vinte e três de março o
92 de dois mil e vinte e três. ~~
94
95 Presidente do COMDEMA / Secretário Municipal de Meio Ambiente de Catalão
96 Silas José Tristão
'
~ ~
.,i .`•
_•~:
~ ~: ,_ ~.."•3
- -' -~^• .••.. .
._. . _..., ~ , •,it., .
•. .•.^'•. .. " ,. ~v .+._+ ... .' ~...~`~.
~........ ."Xr
:r:~... ~ . ...^~\:•
..~r'..i .Z .» .
•.✓~`i•.~._. . .
98 Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Catalão (SEMMAC)
99 Alfredo A. G. Silveira (Secretário COMDEMA) J ~
1. ms ersidade Federal de Catalão
;ini V. Ft} r...•à (Vice-Presidente COMDEMA)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seccional Catalão)
Cesúrio de Aguiar S. Oliveira
() ; Secretaria Municipal de Saúde de Catalão
,08 Larissa Juliana Patrocínio da Silva
1 10 Secretaria Municipal de Educação de Catalão
í Kelly Cristina Fonseca Soares
S erintendêccia Municipal de Água e Esgoto de Catalão
aatiia C. F for êncio
• Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores
Glimar Antonio Neto
19 1S° Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás
)?() Roberta Pereira da Silva
121
22 Mosaic Fertilizantes P&K LTDA (Unidade Catalão)
23 Antônio Rodrigues da Silva Neto
Página 3 de 4
Conselho Regiona! de Engenharia e Agronomia .
26 Rogério Mareeliºo Batista
128 Rotary Club de Catalão Solidariedade
29 Marcos César Rodrigues Machado
30
131
132
133
134
39
40
41
142
143
144
:4~
146
-ti