br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 105/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-10-30
Ementa"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana - ADEC, e dá outras providências".
native_id7954

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-01-29 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Dpto de Processo Legislativo.
2024-01-26 Proposição transformada em lei — Lei nº 4162, de 08 de dezembro de 2023.
2023-12-08 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 108/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-12-06 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 46ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O vereador Cleuber Vaz solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-12-05 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2023-11-23 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ, Educação e Serviço Social; e Direitos Humanos.
2023-11-22 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 43ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-11-21 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-10-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T15:39:54.319420-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 47

j cipaÌ 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
PROJETO DE LEI N. IQR DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023. 
"Declara de utilidade pública a Associação 
Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana —
ADEC, e dá outras providências" 
O VEREADOR JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições Regimentais - art. 
98, § 12, inciso I da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010, encaminha ao laborioso 
Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão/GO, a seguinte proposição: 
Art. 12 A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de utilidade 
pública, nos termos da Lei Municipal n. 3.893/21, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, 
CULTURAL E RECREATIVA CATALANA — ADEC, entidade sem fins, lucrativos, com sede na 
cidade de Catalão/GO, na Rua Andiroba, n. 56, Bairro Parque Imperial, CEP 75.702-738, 
constituída juridicamente em 17 de novembro de 2022, sob o CNPJ/MF n. 
49.069.280./0001-83. 
Art. 22 Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à Associação, 
quando: 
I — deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal n. 3.893/21; 
II — deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os serviços neste 
compreendidos; 
III — alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta (60) dias, contados da 
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder Público Municipal; 
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2023 
ÍAIRHUMBERTO DA SILVA 
VEREADOR 
e 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador fair Humberto 
JUSTIFICATIVA
A declaração de utilidade pública permite a Instituição 
qualificada estabelecer parcerias e convênios com o Poder Público Municipal a fim de 
desenvolver dentro de suas finalidades, atividades de interesse da coletividade e do 
setor público. 
Desse modo, a declaração que qualifica a citada Instituição 
possui cunho de instrumento social, vez que ao desenvolver suas atividades podem 
ampliar o alcance das políticas públicas implementadas pelo Poder Público. 
Os fundamentos legais que amparam a presente 
proposição estão presentes no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de 
Catalão/GO, Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010. 
Sala das Sessões, 18 de novembro 2023 
UMBERTO DA SILVA 
VEREADOR 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Catalão 
Estado de Goiás 
Gabinete do Vereador Jair Humberto 
Mensagem n. 1 2.Zde 18 de novembro de 2023. 
Mesa Diretora, 
Senhor Presidente, 
Senhora Vereadora, 
Senhores Vereadores, 
A par de cumprimentá-los, por meio do presente, 
encaminhamos ao laborioso Plenário desta Casa de Leis o Projeto de Lei que 
declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa 
Catalana — ADEC. 
Solicitamos, após conhecimento e apreciação, o 
voto para aprovação desta importante matéria. 
e consideração. 
Assim, reiteramos nossos votos de elevada estima 
Atenciosamente. 
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2023 
JAM HUMBERTO DA SILVA 
VEREADOR 
26/10/2023, 17:25 about:blank 
h REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1
f CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA 
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 
49.069.280/0001-s3 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 
CADASTRAL 
DATADEABERTURA 
17/11/2022 
NOME EMPRESARIAL 
ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA CATALANA (ADEC) 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
ADEC 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
85.91-1-00 - Ensino de esportes 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
R ANDIROBA 
NÚMERO 
56
COMPLEMENTO 
CEP 
75.702-738 
BAIRRO/DISTRITO 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
PARQUE IMPERIAL 
MUNICÍPIO 
CATALAO 
UF 
GO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
OFICECONTABILIDADE@YAHOO.COM.BR 
TELEFONE 
(64) 8119-2389 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
17/11/2022 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 26/10/2023 às 17:25:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
about:blank 1/1 
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO E DA DIRETORIA (
DA ASSOCIAÇÃO MPArt 
~beli~r, 
Aos 07 sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às. 
vinte horas, à Rua Andiroba n° 56, Bairro Parque Imperial na cidade de Catalão 
- GO, CEP: 75.7A2-738. reuniram-se em assembleia geral de fundação os e
senhores membros fundadores da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E f
RECREATIVA CATALANA - ADEC, pessoa jurídica de direito privado, para fins Fis. }J 
não econômicos. Assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação ~c 
unânime, o senhor WAGNER OLIVEIRA BORGES, casado, brasileiro,
motorista, inscrito no CPF: 958.532.86-53 e no RG: 10.914.103 SSP/MG, 
residente e domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro da Parque Imperial, 
Catalão - GO, convidando a mim, Denis Alexandre de Oliveira, Brasileiro, 
solteiro, vendedor, inscrito no CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 
SSP/DF, residente e domiciliado à Rua 2003, n° 08, bairro Jardim dos Ipês, na 
cidade de Catalão, Estado de Goiás, para secretariar a sessão, o que aceitei. 
A pedido do Presidente, li a ordem do dia, para a qual fora convocada esta 
assembleia geral e que tem o seguinte teor: 
a) FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 
b) APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL; 
c) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL; 
Iniciando-se os trabalhos, o Presidente me solicitou que procedesse à leitura 
do projeto do Estatuto Social, cujas cópias já haviam sido distribuídas 
previamente aos presentes. 
Finda a leitura, o Presidente submeteu-o, artigo por artigo, à apreciação e 
discussão e, em seguida, à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por 
unanimidade e sem emendas ou modificações. 
Sendo aprovado o nome da Associação como. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 
CULTURAL E RECREATIVA CATALANA - ADEC, tendo seu endereço na 
Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, Catalão - GO. 
Sendo eleita a primeira diretoria na qual toma posse imediatamente para o 
mandato de quinze anos com inicio de mandato no dia 07/11/2022 com término 
no dia 06/11/2037, podendo haver recondução ao cargo de acordo com as 
normas estatutárias. 
Sendo os membros eleitos discriminados abaixo com seus respectivos cargos: 
Presidente: WAGNER OLIVEIRA BORGES, brasileiro, união estável, 
motorista, inscrito no CPF: 958.532.861-53 e no RG: 10.914.103 SSP/MG; 
residente e domiciliado na Rua Andiroba N° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 
75.702-738, Catalão - GO; 
Vice-Presidente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteirq;
vendedor inscrito no CPF: 026.961.781-78 e no RG: 4.840.939 SPTC/GÓ 
residente e domiciliado na Rua Anturios Quadra 03 Lote 20 S/N, bairro Jardir " ) 
Primavera, CEP: 75.712-770, Catalão - GO; 
Secretário Geral: SÉRGIO MOREIRA MARTINS, brasileiro, casado, 
caldeireiro, inscrito no CPF: 018.752.191-37 e no RG: 3.791.533-6 SSP/MG 
residente e domiciliado na Rua 803, N° 08, bairro Setor Universitário, CEP: 
75.706-220, Catalão — GO; 
Diretor Financeiro: DENTS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteirq 
vendedor, inscrito no CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 SSP/D,M"uR 1 
SAMPAIO 
residente e domiciliado na Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CEP`.. Tabeliác 
75.711-655, Catalão - GO; 
Diretor de Esportes: JOÃO PAULO ROSA BERNARDES, brasileiro, solteir 
operador de produção inscrito no CPF: 021.277.981-80 e no RG: 5.108.0 
SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Cruzeiro 
CEP: 75.703-590, Catalão — GO. 
SUPLENTE DE DIRETORIA: 
Suplente: MARCO AURÉLIO MOURA GOMES, brasileiro, solteiro, corretor de 
imóveis, inscrito no CPF: 711.610.071-72 e no RG: 3.327.211 SSP/GO, 
residente e domiciliado na Av. Aurora Evangelista da Rocha n° 404, bairro 
Santa Terezinha, CEP: 75.709-460, Catalão - GO 
TITULAR DO CONSELHO FISCAL: 
Titular: EVERTON ALVES LAURINDO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito 
no CPF: 007.938.871-00 e no RG: 4.413.298 SPTC/GO, residente e 
domiciliado na Rua 411 n°481, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-380, Catalão 
—GO; 
Titular: BRUNO ROSA BERNARDES, solteiro, cobrador externo, inscrito no 
CPF: 032.862.681-35 e no RG: 5.394.660 SSP/GO, residente e domiciliado na 
Rua Doutor Prates n° 250, bairro Centro, CEP: 75.701-360, Catalão - GO 
Titular: VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, 
estoquista, inscrito no CPF: 021.521.036-02 e no RG: MG - 20.393.423, 
residente e domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 
75.702-738, Catalão — GO. 
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL: 
Suplente: RONALDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, divorciado 
judicialmente, motorista cegonheiro, inscrito no CPF: 727.788.576-72, e no RG: 
5.221.571 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ataídes Rios Sobrinho n° 
331 Bloco N Apartamento n° 202, bairro Maria Amélia, CEP: 75.701-844, 
Catalão — GO; 
Sem mais a ser discutido o presidente encerrou os trabalhos pedindo a mim 
que lavra-se a presente ata de Fundação da Associação, Aprovação do 
Estatuto, Eleição da Diretoria e Definição do Endereço da Sede Social da 
Associação, e que depois de lida será assinada. 
~.N 
WAGNER LIVE IRA BORGES 
PRESIDEI DA SEt1BLEIA 
~ 
I \~ 
DË'NI XARtHRE`BE ~EI 
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA 
CRTIANO B L ESIIAÉIRA 
OAB/D W OAB/SP 407076 
~" 
RELAÇÃO DOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 
CULTURAL E RECREATIVA CATALANA - ADEC : 
WAGNER OLIVEIRA BORGES, brasileiro, união estável, motorista, inscrito n 
CPF: 958.532.861-53 e no RG: 10.914.103 SSPIMG; residente e domiciliad 
na Rua Andiroba N° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 75.702-738, Catalão 
GO; 
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor inscrito no 
CPF: 026.961.781-78 e no RG: 4.840.939 SPTC/GO, residente e domiciliado 
na Rua Anturios Quadra 03 Lote 20 S/N, bairro Jardim Primavera, CEP: 
75.712-770, Catalão - GO; 
SÉRGIO MOREIRA MARTINS, brasileiro, casado, caldeireiro, inscrito no CPF: 
018.752.191-37 e no RG: 3.791.533-6 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua 
803, N° 08, bairro Setor Universitário, CEP: 75.706-220, Catalão — GO; 
DENTS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no 
CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 SSP/DF, residente e domiciliado na 
Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CEP: 75.711-655, Catalão - GO; 
JOÃO PAULO ROSA BERNARDES, brasileiro, solteiro, operador de produção 
inscrito no CPF: 021.277.981-80 e no RG: 5.108.077 SSP/GO, residente e 
domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Cruzeiro II, CEP: 75.703-590, 
Catalão — GO. 
MARCO AURÉLIO MOURA GOMES, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, 
inscrito no CPF: 711.610.071-72 e no RG: 3.327.211 SSP/GO, residente e 
domiciliado na Av. Aurora Evangelista da Rocha n° 404, bairro Santa 
Terezinha, CEP: 75.709-460, Catalão - GO 
EVERTON ALVES LAURINDO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF: 
007.938.871-00 e no RG: 4.413.298 SPTC/GO, residente e domiciliado na Rua 
411 n°481, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-380, Catalão —CO; 
BRUNO ROSA BERNARDES, solteiro, cobrador externo, inscrito no CPF: 
032.862.681-35 e no RG: 5.394.660 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua 
Doutor Prates n°250, bairro Centro, CEP: 75.701-360, Catalão - GO 
VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estoquista, 
inscrito no CPF: 021.521.036-02 e no RG: MG - 20.393.423, residente e 
domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 75.702-738, 
Catalão — GO. 
RONALDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, divorciado judicialmente, 
motorista cegonheiro, inscrito no CPF: 727.788.576-72, e no RG: 5.221.571 
SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ataides Rios Sobrinho n° 331 Bloco N 
Apartamento n° 202, bairro Maria Amélia, CEP: 75.701-844, Catalão — GO; 
DAYSE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, união estável, analist ,M '
~ar,~Pai~ 
inscrita no CPF: 945.573.061-87 e no RG: 4.308.310 SSPIGO, residente e _ TaDef câC 
domiciliada a Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 75.702-738, ' 
Catalão - GO; 
FLAVIA FABIANNE BATISTA OLIVEIRA, brasileira, solteira, assistente 
administrativa, inscrita no CPF: 727.330.206-68 e no RG: 1.292.626 SSP/D 
residente e domiciliada a Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CE 
75.71-655, Catalão — GO; 
EDER ARAÚJO DOS SANTOS, brasileiro, casado, mecânico de manutenção, 
inscrito no CPF: 040.213.616-00 e no RG: MG — 9.186.193, residente e 
domiciliado a Rua das Azaleias, Quadra 6, Lote 2, bairro Wilson Guimarães, 
CEP: 7.712-715, Catalão - GO. 
WILLIAN DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, operador de produção, 
inscrito no CPF: 735.244.681-87 e no RG: 5.340.651 SPTC/GO, residente e 
domiciliado na Rua 2015 n° 14, bairro Jardim dos Ipês, CEP: 75.711-643, 
Catalão — GO; 
JOÃO BATISTA MARIANO BERNARDES, brasileiro, casado, autônomo, 
inscrito no CPF: 323.928.181-34 e no RG: 1.733.445 SSP/GO, residente e 
domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Vila Cruzeiro I, CEP: 75.703-590, 
Catalão — GO; 
VALDENIR RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no 
CPF: , e no RG: 98.002.395.275 SSP/CE residente e domiciliado na Rua 403, 
n° 220, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-480, Catalão - GO 
DIRETORIA ELEITA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E 
RECREATIVA CATALANA - ADEC : 
MAURO Ria 
SAMPAIO 
~:, 'aben3-
Presidente: WAGNER OLIVEIRA BORGES, brasileiro, união estável, 
motorista, inscrito no CPF: 958.532.861-53 e no RG: 10.914.103 SSP/MG' 
residente e domiciliado na Rua Andiroba N° 56, bairro Parque Imperial, CEP 
75.702-738, Catalão - GO; 
Vice-Presidente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, 
vendedor inscrito no CPF: 026.961.781-78 e no RG: 4.840.939 SPTC/GO, 
residente e domiciliado na Rua Anturios Quadra 03 Lote 20 S/N, bairro Jardim 
Primavera, CEP: 75.712-770, Catalão - GO; 
Secretário Geral: SÉRGIO MOREIRA MARTINS, brasileiro, casado, 
caldeireiro, inscrito no CPF: 018.752.191-37 e no RG: 3.791.533-6 SSP/MG, 
residente e domiciliado na Rua 803, N° 08, bairro Setor Universitário, CEP: 
75.706-220, Catalão - GO; 
Diretor Financeiro: DENTS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, 
vendedor, inscrito no CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 SSP/DF, 
residente e domiciliado na Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CEP: 
75.711-655, Catalão - GO; 
Diretor de Esportes: JOÃO PAULO ROSA BERNARDES, brasileiro, solteiro, 
operador de produção inscrito no CPF: 021.277.981-80 e no RG: 5.108.077 
SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Cruzeiro II, 
CEP: 75.703-590, Catalão — GO. 
SUPLENTE DE DIRETORIA: 
Suplente: MARCO AURÉLIO MOURA GOMES, brasileiro, solteiro, corretor de 
imóveis, inscrito no CPF: 711.610.071-72 e no RG: 3.327.211 SSP/GO, 
residente e domiciliado na Av. Aurora Evangelista da Rocha n° 404, bairro 
Santa Terezinha, CEP: 75.709-460, Catalão - GO 
TITULAR DO CONSELHO FISCAL: 
Titular: EVERTON ALVES LAURINDO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito 
no CPF: 007.938.871-00 e no RG: 4.413.298 SPTC/GO, residente e 
domiciliado na Rua 411 n° 481, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-380, Catalão 
—GO; 
Titular: BRUNO ROSA BERNARDES, solteiro, cobrador externo, inscrito 
CPF: 032.862.681-35 e no RG: 5.394.660 SSP/GO, residente e domiciliado na. 
Rua Doutor Prates n°250, bairro Centro, CEP: 75.701-360, Catalão - GO 
Titular: VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, 
estoquista, inscrito no CPF: 021.521.036-02 e no RG: MG - 20.393.423, 
residente e domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial 
75.702-738, Catalão — GO. 
m Fls. 
~_. 
m~ 
o 
G) 
o, 
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL: 
Suplente: RONALDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, divorciado 
judicialmente, motorista cegonheiro, inscrito no CPF: 727.788.576-72, e no RG: 
5.221.571 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ataides Rios Sobrinho n¡ 
331 Bloco N Apartamento n° 202, bairro Maria Amélia, CEP: 75.701-84 
Catalão — GO; 
Ficando então assim determinada a referida diretoria acima composta: 
Catalão, 07 de novembro de 2022. 
WAGNER OLt VEIRA BORGES 
PRESIDENTB&1I~~ÃSSEMBLEIA 
ALEXANDR 
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA 
e.' 
CRISTIANO RtO ALV gB►--
OAB/DFif° 16764' B1SP 407076 
~ iMAUR {R 
SAMPAIO 
t" abeiiáo 
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAS E 
RECREATIVA CATALANA — ADEC, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022, AS 20:00, N 
ENDEREÇO RUA ANDIROBA Nº 56, BAIRRO PARQUE IMPERIAL, CEP: 75.702-738, PARA 
DISCUTIREM A SEGUINTE PAUTA: 1) CONSTITUIÇÃO E FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO; 2 ' 
APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO; 3) ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL. m FIS. 
NOME CPF 
~1~~~ (.~.~ ✓~-~ ~ 
IY'oW R4w Q t p~i~ p O a i i ' ~ `✓ 
o.sr, ~c ~ ~a ~z ~ ~- ~3 Z /- 3.s 
~j~GrG-J/7~ro~i r✓?.I !y7 ~4 i S O1 /~Ìl' 7 
f 
~ 
oa. . o3b. oa 
.-- 
'7i5 ~ 
/ . 9h] . ?'i_
~/4f- ~ c~~~-~z 
3 J -3 
~ ~~~~.,~►~~~ 1~7L~ 
~/~~ , ~ ~~ ~/"~`~ ~ J
~ 
_~~~~6s-O~ 
1 ~~ ~ ~ ~[ ~ GP I 8 Z 
, 
~ ~ 
..~ 4~ 
~- ~- i ~ 
~ 
~ ~ 
L ~~ 
f ~r 
<- ~ ~j~3 d ~Zc-2
i 
~ 
~tt~ ~ ►1 L ~, I~ - \IW.ct,
jJ
~ 
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA 
CATALANA - ADEC 
ARTIGO 1° - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO 
A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA CATALANA (ADEC) nest 
estatuto designado, simplesmente, como ADEC, fundada na data de 07 D 
novembro de 2022, com sede e foro nesta cidade de Catalão - GO, Rua 
Andiroba n° 56, Parque Imperial, Catalão - GO, CEP: 75.702-73$ é uma 
associação de direito privado. Constituída por tempo indeterminado, 
sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, visando 
difundir e aperfeiçoar a prática do futebo de várzea, amador e 
profissional, promovendo também aulas em escolinhas de futebol para 
crianças e jovens, bem como programar festividades, e organizar 
torneios esportivos, com patrimônio e personalidade distintos dos de 
seus associados, os quais não respondem, solidária ou 
subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação. 
ARTIGO 2 O - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO 
• Manter escolinhas de futebol para crianças e jovens; 
• Organizar competições e festas ligadas ao esporte; 
• Formar equipes para disputa de competições de futebol amador e 
profissional; 
• Promover a interação entre os Associados e seus dependentes, 
visando o desenvolvimento e aprimoramento educacional, cultural, 
esportivo e recreativo deles; 
• Manter a cooperação, harmonia e integração entre os Associados e 
dependentes, estimulando o seu espírito associativo e sua 
valorização; 
• Manter intercâmbio cultural, recreativo e esportivo com outras 
entidades similares, no Brasil e Exterior, objetivando o 
aperfeiçoamento das atividades em comum; 
• Organizar eventos recreativos, esportivos e culturais, visando a 
interação dos Associados e dependentes; 
• Buscar convênios, parcerias e outros benefícios que contribuam 
para o bem-estar dos Associados e dependentes. 
ARTIGO 3 0 -- PARA ATINGIR SUAS FINALIDADES, A ASSOCIAÇÃO PODERÁ: 
• Contratar terceiros para executar os serviços necessários à 
realização de qualquer atividade estatutária da Associação; 
• Firmar contratos, convênios, termos de parceria, termos de 
cooperação e articular de forma conveniente com empresas, órgãos 
ou entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras; 
• Promover eventos culturais recreativos ou com finalidade de 
angariar apoio social para as comunidades em situação de risco 
social; 
• Desenvolver atividades de bares, lanchonetes, restaurantes e 
similares, diretamente ou de forma terceirizada, sempre sob sua 
supervisão na forma do Regimento Interno; 
t' .jii: 
,f \p 
SAMPAN 
'abefráo 
• Ser o responsável juntamente com o Diretor de Esportes 
assinatura de contratos dos jogadores contratados 
Associação; 
ou formados na 
• Juntamente com o tesoureiro buscar junto a Órgãos Governamentais 
não Governamentais, empresas e particulares os recursos par 
manutenção das atividades da Associação. 
ARTIGO 7 O - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE 
• Substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, 
assumindo o cargo em caso de vacância; 
• Substituir legalmente o Secretário, em suas faltas e impedimentos; 
• Substituir legalmente o Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos; 
• Substituir legalmente o Diretor de Esportes, em suas faltas e 
impedimentos; 
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de vacância, de qualquer um dos pargos acima 
referidos, caberá ao Vice - Presidente, acumular o cargo vago, até 
eventual eleição por parte da Assembleia Geral. 
ARTIGO 8 O - COMPETE AO SECRETÁRIO GERAL 
• Redigir e manter, em dia as atas das Assembleias Gerais e das 
reuniões da Diretoria Executiva; 
• Redigir a correspondência da Associação; 
• Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; 
• Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria; 
• Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, 
apresentando-a, quando solicitado, à Assembleia Geral. 
ARTIGO 9 O - COMPETE AO TESOUREIRO 
• Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, 
os valores da Associação, podendo aplicá-los; 
• Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais 
documentos bancários e contábeis; 
• Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à 
Associação; 
• Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade; 
• Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os 
principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral 
Ordinária; 
• Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço 
anual; 
• Juntamente com o Presidente buscar junto a órgãos Governamentais e 
não Governamentais, empresas e particulares os recursos 
manutenção das atividades da Associação. 
• Outras que, estando em conformidade com a legislação e 
presente Estatuto, concorrerem para a Associação atingir a sua 
finalidade. 
ARTIGO 4° - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO 
~," 07 0 
; MAURO j ' 0 
:, sAMPA~C 
« Tabelião 
A Associação se dedicará as suas atividades através de sed 
administradores e associados e adotará práticas de gestão 
administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual 
ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de 
qualquer forma, em decorrência da participação nos processos 
decisórios. 
ARTIGO 5° — DA COMPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 
A Associação será composta por 10 (DEZ) membros eleitos por eleição 
democrática através de votação dos membros da associação, sendo eles: 
Presidente 
Vice-presidente 
Secretário Geral 
Tesoureiro 
Diretor de Esportes 
1° suplente 
Conselho fiscal 
Conselho fiscal 
Conselho fiscal 
Suplente conselho fiscal 
ARTIGO 6° - COMPETE AO PRESIDENTE 
• Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos 
públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, 
podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o 
fim que julgar necessário; 
• Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; 
• Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias; 
• Convocar as eleições da Associação mediante publicação de Editais; 
• Juntamente com o Tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, 
assinar cheques e documentos bancários e contábeis; 
• Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus 
vencimentos podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los; 
• Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e 
outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, 
nomeando e destituindo os respectivos responsáveis; 
• Ser o responsável juntamente com o Diretor de Esportes pela montagem 
de times amadores e profissionais para disputa de competições; 
ARTIGO 10° - COMPETE AO DIRETOR DE ESPORTES 
• Criar e promover atividades esportivas para a Associação; 
• Ser o responsável por todos os eventos esportivos e treinamento d 
atletas da Associação; 
• Ser o responsável pelas atividades da escolinha de futebol; 
• Ser o responsável juntamente com o Presidente pela assinatura de 
contratos dos jogadores contratados ou formados na Associação; 
• Ser o responsável juntamente com o Presidente pela montagem de times 
amadores e profissionais para disputa de competições. 
ARTIGO 11° - COMPETE AO 1° SUPLENTES 
• Ocupar os cargos vagos, na ordem em que ocorrer a vacância. 
ARTIGO 12° - CONSELHO FISCAL 
MELROS T I TURRES : 
I. Fiscalizar as contas da Associação, verificando e assinando 
os pareceres financeiros da entidade. 
II. Reunir-se ordinariamente, semestralmente, e, 
extraordinariamente, quando necessário, ou quando convocado 
pelo Conselho Deliberativo; 
III. Examinar e visar, semestralmente, toda a escrituração social, 
confrontando-a com os respectivos documentos e analisando a sua 
veracidade; 
IV. Conferir, julgar e visar, semestralmente, os balancetes, contas 
e todos os documentos que julgar necessários, apresentando o seu 
parecer, não ocultando falta alguma, nem omitindo quaisquer 
considerações aos atos do Conselho Diretor em matéria financeira; 
V. Denunciar a Assembleia geral, se caso for os desmandos que possam 
a ser efetuados. 
MELROS SUPLENTES: 
Substituir os titulares em suas ausências. 
ARTIGO 13° - DA ASSEMBLEIA GERAL 
A Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação, e será 
constituída pelos seus diretores em pleno gozo de seus direitos, tendo 
as seguintes prerrogativas: 
• Eleger e destituir os administradores; 
• Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; 
• Estabelecer o valor das mensalidades dos associados; 
• Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de 
atividades da Associação; 
• Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social; 
• Deliberar quanto à dissolução da Associação; 
• Decidir, 
interesse 
estatuto. 
em última instância, sobre todo e qualquer assunto 
social, bem como sobre os casos omissos no presente 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As assembleias gerais poderão ser ordinárias 
extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 d 
associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, c 
antecedência mínima de 5 (cinco) dias de sua realização, onde 
constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, 
ordem do dia, e o nome de quem a convocou. 
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a assembleia geral for convocada pelos 
associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, 
contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado 
ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente 
não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, 
farão a convocação; 
ARTIGO 14° - DOS ASSOCIADOS 
Os associados serão divididos nas seguintes categorias: 
• Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação; 
• Associados Beneméritos: titulo oferecido aqueles que contribuíram ou 
contribuem para o desenvolvimento da Associação; 
• Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que 
contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral; 
• Associados Atletas: os que participam regularmente das atividades 
esportivas; 
• Associados Comunitários: faz parte da comunidade e deseja contribuir 
com o desenvolvimento das atividades da Associação. 
ARTIGO 15° - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO 
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, 
independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou 
crença religiosa e para seu ingresso, o interessado deverá comparecer 
na sede da associação, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma 
vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de 
associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à 
qual pertence e emissão de carteirinha. 
ARTIGO 16° - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS 
• Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; 
• Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; 
• Zelar pelo bom nome da Associação; 
• Defender o patrimônio e os interesses da Associação 
• Jogar quando escalado; 
SAMP 
• Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associaçb,, 
para que a Assembleia Geral tome providências. 
PARÁGRAFO ÚNICO - É dever de todos os associados contribuir e honrar 
pontualmente com as contribuições financeiras da Associação, exceto os 
beneméritos. 
ARTIGO 17° - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS 
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: 
• Votar e ser votado para qualquer cargo da Associação, na forma 
prevista neste estatuto; 
• Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista 
neste estatuto; 
• Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria 
Executiva; 
ARTIGO 18° - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO 
É direito do associado se demitir do quadro social, quando julgar 
necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, 
desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. 
ARTIGO 19° - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO 
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria 
Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim 
reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o 
direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: 
• Violação do estatuto social; 
• Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; 
• Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais; 
• Desvio dos bons costumes; 
• Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Definida a justa causa, o associado será 
devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de 
notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no 
prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da comunicação; 
PARÁGRAFO SEGUNDO - Após o decurso do prazo descrito nc parágrafo 
anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação 
será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por 
maioria simples de votos dos diretores presentes; 
PARÁGRAFO TERCEIRO - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por 
parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no 
prazo de 20 (vinte) dias contados da decisão de sua exclusão, através 
de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão 
da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, 
por parte da Assembleia Geral; 
SAMPAI 
\: ThoeI:ã .. 
PARÁGRAFO QUARTO - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, n °~~_, ,,,• 
terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de 
qualquer natureza, seja a que título for; 
PARAGRAFO QUINTO - O associado excluído ficará pelo menos por 
período de 5 anos sem poder pleitear sua associação novamente. 
ARTIGO 20° - DA APLICAÇÃO DAS PENAS 
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão 
constituir-se em: 
• Advertência por escrito; 
• Suspensão de 33 (trinta) dias até 01 (um) ano; 
• Eliminação do quadro social. 
ARTIGO 21° - DAS ELEIÇÕES 
As eleições para os cargos eletivos da Associação serão feitas por 
meio de chapas devidamente registradas na Secretaria da Associação, 
com antecedência mínima de 7 (sete)dias. 
PARAGRAFO PRIMEIRO - De cada chapa constará um número de candidatos 
correspondentes aos membros titulares e respectivos suplentes. 
PARAGRAFO SEGUNDO - As chapas para os cargos eletivos serão numeradas 
cronologicamente pela Diretoria à medida que forem feitas as 
inscrições. 
ARTIGO 22° - DOS CANDIDATOS 
Aos cargos eletivos poderão se candidatar associados da Associação, 
exceto beneméritos e comunitários desde que satisfaçam as condições 
estabelecidas para elegibilidade no presente Estatuto. 
PARAGRAFO PRIMEIRO - Cada sócio somente poderá candidatar-se a um 
cargo eletivo. 
ARTIGO 23° - DA CONVOCAÇÃO 
Os atos concernentes à convocação, reunião, abertura dos trabalhos, 
indicação de escrutinadores e fiscais; os processos de eleição, 
votação, apuração de votos e lavratura da ata; a posse, o encerramento 
da sessão, competências e atribuições e os demais assuntos correlatos, 
que não tenham sido expressamente regulados neste Estatuto, serão 
regulamentados através do Regulamento de Eleições, cuja elaboração e 
aprovação fica sob a competência do Presidente da Associação. 
ARTIGO 24° - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO 
São órgãos da Associação a DIRETORIA GERAL E A DIRETORIA EXECUTIVA 
ARTIGO 25° - DA DIRETORIA EXECUTIVA 
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 5 (cinco) 
membros, os quais ocuparão os cargos de: 
Presidente 
~~ 
Vice-presidente 
Secretário Geral 
Tesoureiro 
Diretor de Esportes 
A Diretoria reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada pelo 
presidente ou pela maioria de seus membros. 
ARTIGO 26° - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA 
• Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e 
administrar o patrimônio social. 
; MAUR 1 
" SAMP~ 
;; Taheli 
~ 
• Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da 
Assembleia Geral; 
• Representar e defender os interesses de seus associados; 
• Elaborar o orçamento anual; 
• Apresentar o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao 
exercício anterior; 
• Admitir e demitir associados. 
PARÁGRAFO ÚNICO - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por 
maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, as maiorias 
absolutas de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o 
voto de qualidade. 
ARTIGO 27° - DO MANDATO 
As eleições para a Associação acontecerão de 15 (quinze) em 15 
(quinze) anos e para a Diretoria Executiva realizar-se-ão também de 15 
(quinze) em 15 (quinze) aros, por chapa completa de candidatos 
apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros serem reeleitos. 
ARTIGO 2@° - DA PERDA DO MANDATO 
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva será determinada 
pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, 
assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar 
comprovado: 
• Malversação ou dilapidação do patrimônio social; 
• Grave violação deste estatuto; 
• Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 
03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação 
dos motivos da ausência, à secretaria da Associação; 
• Conduta duvidosa. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Definida a justa causa, o diretor será 
comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele 
imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, 
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação: 
~-~ 
! MAUF 
V SAM 
!~ Tabeh80 
PARÁGRAFO SEGUNDO - Após o decurso do prazo descrito no parágraf~►~,`,
anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação 
será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente 
convocada para esse fim, onde será garantido o amplo direito d 
defesa. 
ARTIGO 29° - DA RENÚNCIA 
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo 
será preenchido pelos suplentes. 
PARÁGRAFO PRIMEIRO O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo 
ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo 
de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à 
deliberação da Assembleia Geral; 
PARÁGRAFO SEGUNDO - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e 
respectivos suplentes, o Presidente renunciante, qualquer membro da 
Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, 
poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma 
comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará 
a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 
(sessenta) dias, contados da data de realização da referida 
assembleia. Os diretores eleitos, nestas condições, complementarão o 
mandato dos renunciantes. 
ARTIGO 30° - DA REMUNERAÇÃO 
Os membros da Diretoria Executiva não receberão nenhum tipo de 
remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades 
exercidas na Associação. 
ARTIGO 31° - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS 
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da 
diretoria executiva, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos 
encargos e obrigações sociais da Associação. 
ARTIGO 32° - DO PATRIMÔNIO SOCIAL 
O patrimônio da Associação e constituído pelos bens móveis, imóveis, e 
históricos, estes compostos de troféus, diplomas, medalhas, flâmulas, 
documentos, disticos, legendas e locuções e seus respectivos 
registros, e, ainda pelos valores existentes. 
PARÁGRAFO ÚNICO - O patrimônio da Associação terá seu valor atualizado 
bienalrnenLe, devendo enviar cópia desse laudo ao Conselho Fiscal. 
ARTIGO 33° - AÇÕES PATRIMONIAIS 
A Associação poderá promover campanhas para o aumento de seus bens 
patrimoniais, inclusive imóveis com a cooperação de sócios. 
PARAGRAFO PRIMEIRO - Os bens imóveis somente poderão ser alienados com 
a prévia e expressa Deliberação da Assembleia Geral, convocada 
exclusivamente para este fim, devendo o valor apurado ser 
integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades fins da 
Associação, com aprovação de maioria absoluta dos associados. 
PARAGRAFO SEGUNDO - A Associação poderá adquirir bens destinados a 
exercício de atividade comercial, tomando todas as providências para o 
exercício de tais atividades, sem, contudo, comprometer os outros bens 
da entidade. 
ARTIGO 34° - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS 
O movimento financeiro obedecerá rigorosamente a um orçamento anual, 
elaborado pelo Tesoureiro e Presidente sendo aprovado pelo Conselho 
Fiscal dentro de normas técnicas adequadas e convencionais. 
PARAGRAFO PRIMEIRO - Os saldos de "caixa" serão depositados em conta 
de movimento, em Banco ou instituição financeira garantida pelos 
poderes oficiais. 
PARÁGRAFO SEGUNDO - 0 Regimento Interno estabelecerá o valor máximo 
que poderá permanecer nos cofres da Associação, destinada às despesas 
de "pronto pagamento" para atender a casos urgentes, sujeitos a 
comprovação imediata. 
PARAGRAFO TERCEIRO - As despesas da Associação deverão ser pagas por 
cheque nominal, crédito em conta corrente, DOC, TED, boleto bancário e 
PIX, excetuando-se apenas as de pequeno valor. 
ARTIGO 35° - DAS RECEITAS 
As receitas da Associação constituir-se-ão de: 
I. Mensalidades dos associados e taxas de admissão; 
II. Donativos e subvenções feitos à Associação em dinheiro ou 
bens; 
III. Fundos adquiridos por outros quaisquer títulos legítimos; 
IV. Subvenção de empresas parceiras, ou de quaisquer entidades 
funcionando de acordo com as leis do País; 
V. Resultados da exploração própria, ou de terceiros, em 
cantina, lanchonete, bazar e similar, porventura instalados 
nas dependências da ASSOCIAÇÃO; 
VI. Rendas eventuais e taxas diversas; 
VII. Outras receitas que contribuam para o alcance das finalidades 
da Associação. 
VIII. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas 
possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos 
através da realização de festas e o ros eventos, desde que revertidos 
totalmente em benefício da associação; 
IX. Verbas públicas sejam elas governamentais ou particulares, que 
serão revertidos totalmente em benefício da associação; 
X. Porcentagem por futura venda de jogadores formados nas 
escolinhas da Associação. 
ARTIGO 36° - DA REFORMA ESTATUTÁRIA 
PARAGRAFO PRIMEIRO - Este Estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral 
de 01/11/2022, entrando em vigor na data de sua aprovação. 
MAUR~1FQ 
5 4M PAI 
PARAGRAFO SEGUNDO - Este Estatuto e o Regimento da Associação
devidamente registrados na sua forma legal e ficará à disposição dé'< `.' 
todos os membros na secretaria da Associação. 
PARAGRAFO TERCEIRO - Este Estatuto, quando as circunstâncias 
Associação o exigir, poderá ser alterado mediante deliberação 
Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, cujo quór 
será de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados efetivos, quit 
com os cofres sociais e, em pleno gozo de seus direitos estatutários 
A aprovação se dará por maioria simples. 
PARAGRAFO QUARTO - Aprovada a proposta pela Assembleia Geral, este 
Estatuto será encaminhado às entidades oficiais para a devida 
homologação devendo, posteriormerite, ser inscrito ou averbado no 
Cartório de Registro Público. 
PARAGRAFO QUINTO - Os associados não respondem, solidária ou 
subsidiariamente, pelas obrigações que a Administração e seus 
representantes legais contraírem, tácita ou expressamente, em nome da 
Associação. 
ARTIGO 37° REGIMENTO INTERNO 
O "Regimento Interne" dos Poderes da Associação será elaborado pela 
Diretoria Executiva para aprovação de toda diretoria adaptado ao 
presente Estatuto, no prazo de sessenta (60) dias de sua vigência. 
ARTIGO 38` — DO EXERCÍCIO SOCIAL 
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando 
serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de 
conformidade com as dispcsições legais. 
ARTIGO 39° - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a 
qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob 
nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, 
exclusivamente, no território nacional. 
ARTIGO 40° - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 
A contar da data da regularização do presente Estatuto perante todas 
as entidades e inclusive da publicação do mesmo no Diário Oficial, os 
componentes da Associação terão trinta (30) dias para adaptar-se ao 
mesmo. 
PARAGRAFO PRIMEIRO - No mesmo prazo, a Diretoria Executiva será 
composta. 
ARTIGO 41° - DA DISSOLUÇÃO 
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez 
constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à 
impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou 
desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por 
carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de 
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este 
fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações 
sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 
MPAIC 
2/3 \~do abe iâo' 
-
terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidad '4os
associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira,
presença de qualquer numero de associados. 
ARTIGO 42° - DAS OMISSÕES 
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretor 
Executiva, "ad referendum" da Assembleia Geral. 
CATALÃO,07 DE NOVEMBRO DE 2022. 
WAGNER 
PRES~D 
/ 
/ 
~ 
BORGES 
ASSOCIAÇÃO 
~ 
RA 
B/SP 407076 
REPURUCA rFOERATIVA 00 BRA 
CARTORq OE REGSTRG T!1.IOS E OCCLlcENTO5. ?ROTESTO E TABS 
C`➢1 B21'IOItCGt& 
Apr8S6?TtáCo~?j8 p3T2tR~~~{~i'1T: ~VTO 
protocolizado e digitalizado soh o n° 72.769 registr 
o no 3.076, às fie. 67Vt76V. Dou fé. CATALÃO-GO, 
~7/11/2022.Custas: R$ 201,17 ï ~xa Jud.: R$ 17,97 Total: RS 
27'.,94 
Selo: '1 22111100 i 3630390000 
Consui e: :'iextra,udicial.tjgo.i:.►s.br} 
BEL. SAMI'RA CRIST{ 'E1ZIDiÁ►O SXMPAIO - Substituta 
NàlidO somente co" o sub de avtenc,cfdtde' 
OUALOUEN tMENOA OU RASURA SERA CONSIDERADO COMO 'NDIC$O OE AOULTERAÇAO OU TENTATIVA DE FRAUDE' 
a 
ATA DE POSSE DA ASSOCIAÇÃO f`~, c
j:
r 
Sq h 
Aos 07 sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dpIs, às 
vinte e uma horas, à Rua Andiroba n° 56, Bairro Parque Imperial na cidade de 
Catalão - GO, CEP: 75.7A2-738. Depois de realizada a Assembleia geral de 
fundação da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA 
CATALANA - ADEC, pessoa jurídica de direito privado, para fins não/
econômicos. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Senhor Cristiano Brito Aive $FIS. 
Meira para celebração da posse dos eleitos. 
Em seguida os eleitos apresentaram individualmente o termo de compromisso 
e solenemente, comprometeram-se a respeitarem o exercício do mandato, a 
Constituição do País, as leis vigentes e o Estatuto Social da entidade. A 
declaração de posse foi feita pelo Presidente da Mesa Diretora Sr. Cristiano 
Brito Alves, que investiu nos respectivos cargos os membros eleitos para os 
órgãos de direção, fiscalização e representação da Associação com inicio de 
mandato no dia 07/11/2022 com término no dia 06/11/2037, ficando a nova 
direção da entidade composta da seguinte forma: 
Presidente: WAGNER OLIVEIRA BORGES, brasileiro, união estável, 
motorista, inscrito no CPF: 958.532.861-53 e no RG: 10.914.103 SSP/MG; 
residente e domiciliado na Rua Andiroba N° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 
75.702-738, Catalão - GO; 
Vice-Presidente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, 
vendedor inscrito no CPF: 026.961.781-78 e no RG: 4.840.939 SPTCIGO, 
residente e domiciliado na Rua Anturios Quadra 03 Lote 20 S/N, bairro Jardim 
Primavera, CEP: 75.712-770, Catalão - GO; 
Secretário Geral: SÉRGIO MOREIRA MARTINS, brasileiro, casado, 
caldeireiro, inscrito no CPF: 018.752.191-37 e no RG: 3.791.533-6 SSPIMG, 
residente e domiciliado na Rua 803, N° 08, bairro Setor Universitário, CEP: 
75.706-220, Catalão — GO; 
Diretor Financeiro: DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, 
vendedor, inscrito no CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 SSP/DF, 
residente e domiciliado na Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CEP: 
75.711-655, Catalão - GO; 
Diretor de Esportes: JOÃO PAULO ROSA BERNARDES, brasileiro, solteiro, 
operador de produção inscrito no CPF: 021.277.981-80 e no RG: 5.108.077 
SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Cruzeiro 
CEP: 75.703-590, Catalão — GO. ~J 
SUPLENTE DE DIRETORIA: 
Suplente: MARCO AURÉLIO MOURA GOMES, brasileiro, solteiro, corretor de 
imóveis, inscrito no CPF: 711.610.071-72 e no RG: 3.327.211 SSP/GO, 
residente e domiciliado na Av. Aurora Evangelista da Rocha n° 404, bairro 
Santa Terezinha, CEP: 75.709-460, Catalão - GO 
,•. 
TITULAR DO CONSELHO FISCAL. PSMh~Rr~ í_ SgMp ìabNi.-9ir 
Titular: EVERTON ALVES LAURINDO, brasileiro, casado, vendedor, ins rIo 
no CPF: 007.938.871-00 e no RG: 4.413.298 SPTCIGO, residente é' —
domiciliado na Rua 411 n° 481, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-380, Catalão 
—GO; 
Titular: BRUNO ROSA BERNARDES, solteiro, cobrador externo, inscrito no 
CPF: 032.862.681-35 e no RG: 5.394.660 SSPIGO, residente e domiciliado na 
Rua Doutor Prates n° 250, bairro Centro, CEP: 75.701-360, Catalão - GO 
Titular: VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, 
estoquista, inscrito no CPF: 021.521.036-02 e no RG: MG - 20.393.423, 
residente e domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 
75.702-738, Catalão — GO. 
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL: 
Suplente: RONALDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, divorciado 
judicialmente, motorista cegonheiro, inscrito no CPF: 727.788.576-72, e no RG: 
5.221.571 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ataides Rios Sobrinho n° 
331 Bloco N Apartamento n° 202, bairro Maria Amélia, CEP: 75.701-844, 
Catalão — GO; 
Em seguida o presidente dos trabalhos passou a palavra pro Presidente hora 
empossado Senhor Wagner, que agradeceu o emprenho de todos na fundação 
da Associação, conclamando a todos que efetivamente façam parte da 
associação de corpo e alma para o crescimento da mesma. 
Não havendo mais nada a ser tratado o Sr. Cristiano encerrou os trabalhos 
lavrando a presente ata que depois de lida será assinada pelos membros ora 
empossados. 
Presidente: WAG 
i 
A BORGES 
Catalão, 07 de novembro de 2022. 
Vice-Presidente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 
Secretário Geral: S RGIO MOREIRA MARTINS 
Diretor Financeiro: DEN4S ALEXANDRE DE ÓLIVEIRA 
Diretor de Esportes: JOAO PAULO ROSA BERNARDES 
SUPLENTE DE DIRETORIA: 
Suplente: MARCO AURELJO MOURA.cÒIaIES 
TITULAR DO CONSELHO FISCAL: 
Titular: EVE 
/ 
VES LAURINDO 
Titular: B' ~ _ •SA BERNARDES 
Ç J\ ÇÇ rJ v- -
Titular: VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA 
SUPLE E DO CONSELHO Fl CAL: 
Suplé RONALDO MARTINS CORDEIRO 
1 
/.'`tii 
REPUBLICA FEDERAT'VA DO BRAStL. TADOºE 
Ø 
CAGlC8gDE#ES1 CSEWCUREv'CS~R:IE5I0E'48°.:.YNL,T
:.%1p•:1GIEC0lt3E' aJRaIRpa~. 
Apresentàfio tiõj6-i?ara AVERBAÇAO rio.í:ivro:A - 
prote~olizado e digitaliz.do soh o n° 72.770 a registradò 
on' 3.076, às fl . 77F/78F. üou 14. CHTALÁO-GO, 17/11/202: 
Custas: R3 64,44 Taxa Ju 1.. s<S 17,97 Total: 'S 99,32 
Seio: 0" 7221 i? 1001 i e's306Es0i►ixs 
Co,wuke:(ht prJ(gx~ra,uc;iciai.tjgo.jua Jr} 
BEL SAM.~RA CRISTIIYì4SPEMIIDIAO SAMPAIO- Substituta 
wiI0o ,,,,.nle tom t selo de avlen6cidtde' 
OUPLO7:CR EMLhüA OU kAaURA SEkP ('UNSLLIEILIOO COMO IHUiGIO DE AOULTERAÇAOOII TENTATNA DE FRAUOE' 
P yo~~ 
~!~l . r•!.a r M 
CATALLAO 
C dad, cue sonhar• !ar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA 
C N PJ : 01.505.643/0001-50 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO 
N°551147 
Nome 
369622 
ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA 
CATALANA (ADEC) 
Endereço Completo 
RUA ANDIROBA, Nr. 56, Bairro: JARDIM IMPERIAL, CATALAO - GO 
Inscrição Municipal 
54018210 
C.P.F./C.N.P.J. 
49.069.280/0001-83 
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA 
CERTIDÃO 
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito 
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome, 
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal. 
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e 
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal. 
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão. 
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03. 
Qualquer Rasura invalida a Certidão 
Certidão valida até 
04/03/2023 
Data/Hora impressão 
02/02/2023 - 08:27:12 
Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023. 
Código de Validação: 
11706551147 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090522/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
WAGNER OLIVEIRA BORGES 
OU 
CPF n. 958.532.861-53 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:33:49 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https.//sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090522 
Código de Validação: AD9D F37E 3D85 72F0 A408 38C5 C249 FA8C 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090547/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
WAGNER OLIVEIRA BORGES 
OU 
CPF n. 958.532.861-53 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:34:36 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidão, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090547 
Código de Validação: B67F F19D 76D5 E554 A839 D52D 53E1 EC87 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090588/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CIVEIS em tramitação contra: 
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 
OU 
CPF n. 026.961.781-78 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:35:24 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidão, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090588 
Código de Validação: 6F10 3ACD ED89 16A6 OEEE C90E 71D9 FF4F 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
.c~ 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090616/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS 
OU 
CPF n. 026.961.781-78 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:36:08 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau. 
Certidão: 32090616 
Código de Validação: 328D 25E5 39F9 E15C 123E FBEF D077 C722 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090637/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
SERGIO MOREIRA MARTINS 
OU 
CPF n. 018.752.191-37 
Certidão emitida em 26/10/2023, ás 17:36:48 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da P Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090637 
Código de Validação: C8E9 40A3 AC4A 8BE0 72E9 4BC0 79A8 EDEA 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090660/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
SERGIO MOREIRA MARTINS 
OU 
CPF n. 018.752.191-37 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:37:29 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https.//sistemas.trf1.jus.br/cerfrdao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau. 
Certidão: 32090660 
Código de Validação: B5D1 12B0 8C16 6AOF 4E89 B346 OF2E F04F 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090397/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
DENTS ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
OU 
CPF n. 700.472.001-20 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:30:25 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://srstemas.trfl.jus.br/certrdao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090397 
Código de Validação: 4D4B BED2 BE64 572B 0344 E939 28FD DD85 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090448/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA 
OU 
CPF n. 700.472.001-20 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:31:43 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau. 
Certidão: 32090448 
Código de Validação: 9721 EF95 F95E BBDD 1004 2B14 1433 12E6 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090682/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
JOAO PAULO ROSA BERNARDES 
OU 
CPF n. 021.277.981-80 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:38:21 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https.//srstemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090682 
Código de Validação: 177F 25DB DD5A 7A35 B470 FD3C A8FB DADD 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090727/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
JOAO PAULO ROSA BERNARDES 
OU 
CPF n. 021.277.981-80 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:38:58 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https.//sistemas.frf1.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090727 
Código de Validação: 7E8D 7618 9818 E83E EOCO 2462 26C5 A152 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
~~~► 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090746/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
MARCO AURELIO MOURA GOMES 
Ou 
CPF n. 711.610.071-72 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:39:41 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090746 
Código de Validação: 9B40 CF37 8ACF 4A3F BA89 B4CC 10E4 D741 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090764/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
MARCO AURELIO MOURA GOMES 
OU 
CPF n. 711.610.071-72 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:40:19 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https.//sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090764 
Código de Validação: FA57 1 C3D 6DDD 1D87 F826 1215 D3CA 364E 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090791/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
EVERTON ALVES LAURINDO 
OU 
CPF n. 007.938.871-00 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:41:02 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf9.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da P Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090791 
Código de Validação: FO4F 34B6 77D7 OCAA 01E8 7730 1 E9A 4F67 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090814/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
EVERTON ALVES LAURINDO 
Ou 
CPF n. 007.938.871-00 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:41:40 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090814 
Código de Validação: 67DC 4E97 B6E4 BD40 6803 40D1 6977 4769 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090842/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
BRUNO ROSA BERNARDES 
OU 
CPF n. 032.862.681-35 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:42:21 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https.//srstemas.trf1.jus.br/certrdao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090842 
Código de Validação: CD1 C 05F7 7423 3D1 D 619D D46D D897 OB6C 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090864/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
BRUNO ROSA BERNARDES 
OU 
CPF n. 032.862.681-35 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:42:57 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf9.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da P Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090864 
Código de Validação: 78FA EFD9 44E5 1948 5829 0163 6780 FD37 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090883/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA 
Ou 
CPF n. 021.521.036-02 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:43:37 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://srstemas.trf1.jus.br/certrdao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau. 
Certidão: 32090883 
Código de Validação: A073 2469 EA37 179D 2260 3377 4801 D87F 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090899/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA 
OU 
CPF n. 021.521.036-02 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:44:13 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090899 
Código de Validação: DC8D 3371 3B24 3598 2ADA F759 C9E8 06AA 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090920/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra: 
RONALDO MARTINS CORDEIRO 
OU 
CPF n. 727.788.576-72 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:44:50 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da P Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090920 
Código de Validação: C087 F570 74D4 31AE D242 A5DC 346B BCC6 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO 
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090936/2023 
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO 
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra: 
RONALDO MARTINS CORDEIRO 
OU 
CPF n. 727.788.576-72 
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:45:28 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de 
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás. 
Observações: 
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer 
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf9.jus.br/certidao, por meio do código de 
validação abaixo; 
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu 
eventual espólio figure como parte; 
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado 
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser 
conferida pelo interessado e destinatário; 
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução 
CJF n. 680/2020; 
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília): 
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual 
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28. 
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau. 
Certidão: 32090936 
Código de Validação: A397 7D3B 3D35 CBDE A590 1 B84 AÁ11 D702 
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28 
26/10/2023 

open original →