j cipaÌ
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Jair Humberto
PROJETO DE LEI N. IQR DE 18 DE NOVEMBRO DE 2023.
"Declara de utilidade pública a Associação
Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana —
ADEC, e dá outras providências"
O VEREADOR JAIR HUMBERTO DA SILVA, no uso de suas atribuições Regimentais - art.
98, § 12, inciso I da Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010, encaminha ao laborioso
Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão/GO, a seguinte proposição:
Art. 12 A Câmara de Vereadores de Catalão, Estado de Goiás, declara de utilidade
pública, nos termos da Lei Municipal n. 3.893/21, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA,
CULTURAL E RECREATIVA CATALANA — ADEC, entidade sem fins, lucrativos, com sede na
cidade de Catalão/GO, na Rua Andiroba, n. 56, Bairro Parque Imperial, CEP 75.702-738,
constituída juridicamente em 17 de novembro de 2022, sob o CNPJ/MF n.
49.069.280./0001-83.
Art. 22 Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública, concedidos à Associação,
quando:
I — deixar de cumprir as determinações previstas na Lei Municipal n. 3.893/21;
II — deixar de cumprir as finalidades estatutárias ou negar-se a prestar os serviços neste
compreendidos;
III — alterar a denominação e, dentro do prazo de sessenta (60) dias, contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Poder Público Municipal;
Art. 32 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2023
ÍAIRHUMBERTO DA SILVA
VEREADOR
e
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador fair Humberto
JUSTIFICATIVA
A declaração de utilidade pública permite a Instituição
qualificada estabelecer parcerias e convênios com o Poder Público Municipal a fim de
desenvolver dentro de suas finalidades, atividades de interesse da coletividade e do
setor público.
Desse modo, a declaração que qualifica a citada Instituição
possui cunho de instrumento social, vez que ao desenvolver suas atividades podem
ampliar o alcance das políticas públicas implementadas pelo Poder Público.
Os fundamentos legais que amparam a presente
proposição estão presentes no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Catalão/GO, Resolução n. 02 de 04 de agosto de 2010.
Sala das Sessões, 18 de novembro 2023
UMBERTO DA SILVA
VEREADOR
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Catalão
Estado de Goiás
Gabinete do Vereador Jair Humberto
Mensagem n. 1 2.Zde 18 de novembro de 2023.
Mesa Diretora,
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
A par de cumprimentá-los, por meio do presente,
encaminhamos ao laborioso Plenário desta Casa de Leis o Projeto de Lei que
declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa
Catalana — ADEC.
Solicitamos, após conhecimento e apreciação, o
voto para aprovação desta importante matéria.
e consideração.
Assim, reiteramos nossos votos de elevada estima
Atenciosamente.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2023
JAM HUMBERTO DA SILVA
VEREADOR
26/10/2023, 17:25 about:blank
h REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1
f CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
49.069.280/0001-s3
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATADEABERTURA
17/11/2022
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA CATALANA (ADEC)
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ADEC
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.91-1-00 - Ensino de esportes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R ANDIROBA
NÚMERO
56
COMPLEMENTO
CEP
75.702-738
BAIRRO/DISTRITO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL
PARQUE IMPERIAL
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
OFICECONTABILIDADE@YAHOO.COM.BR
TELEFONE
(64) 8119-2389
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/11/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n°2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 26/10/2023 às 17:25:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank 1/1
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO E DA DIRETORIA (
DA ASSOCIAÇÃO MPArt
~beli~r,
Aos 07 sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às.
vinte horas, à Rua Andiroba n° 56, Bairro Parque Imperial na cidade de Catalão
- GO, CEP: 75.7A2-738. reuniram-se em assembleia geral de fundação os e
senhores membros fundadores da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E f
RECREATIVA CATALANA - ADEC, pessoa jurídica de direito privado, para fins Fis. }J
não econômicos. Assumiu a presidência dos trabalhos, por aclamação ~c
unânime, o senhor WAGNER OLIVEIRA BORGES, casado, brasileiro,
motorista, inscrito no CPF: 958.532.86-53 e no RG: 10.914.103 SSP/MG,
residente e domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro da Parque Imperial,
Catalão - GO, convidando a mim, Denis Alexandre de Oliveira, Brasileiro,
solteiro, vendedor, inscrito no CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694
SSP/DF, residente e domiciliado à Rua 2003, n° 08, bairro Jardim dos Ipês, na
cidade de Catalão, Estado de Goiás, para secretariar a sessão, o que aceitei.
A pedido do Presidente, li a ordem do dia, para a qual fora convocada esta
assembleia geral e que tem o seguinte teor:
a) FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
b) APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL;
c) ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL;
Iniciando-se os trabalhos, o Presidente me solicitou que procedesse à leitura
do projeto do Estatuto Social, cujas cópias já haviam sido distribuídas
previamente aos presentes.
Finda a leitura, o Presidente submeteu-o, artigo por artigo, à apreciação e
discussão e, em seguida, à sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por
unanimidade e sem emendas ou modificações.
Sendo aprovado o nome da Associação como. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
CULTURAL E RECREATIVA CATALANA - ADEC, tendo seu endereço na
Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, Catalão - GO.
Sendo eleita a primeira diretoria na qual toma posse imediatamente para o
mandato de quinze anos com inicio de mandato no dia 07/11/2022 com término
no dia 06/11/2037, podendo haver recondução ao cargo de acordo com as
normas estatutárias.
Sendo os membros eleitos discriminados abaixo com seus respectivos cargos:
Presidente: WAGNER OLIVEIRA BORGES, brasileiro, união estável,
motorista, inscrito no CPF: 958.532.861-53 e no RG: 10.914.103 SSP/MG;
residente e domiciliado na Rua Andiroba N° 56, bairro Parque Imperial, CEP:
75.702-738, Catalão - GO;
Vice-Presidente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteirq;
vendedor inscrito no CPF: 026.961.781-78 e no RG: 4.840.939 SPTC/GÓ
residente e domiciliado na Rua Anturios Quadra 03 Lote 20 S/N, bairro Jardir " )
Primavera, CEP: 75.712-770, Catalão - GO;
Secretário Geral: SÉRGIO MOREIRA MARTINS, brasileiro, casado,
caldeireiro, inscrito no CPF: 018.752.191-37 e no RG: 3.791.533-6 SSP/MG
residente e domiciliado na Rua 803, N° 08, bairro Setor Universitário, CEP:
75.706-220, Catalão — GO;
Diretor Financeiro: DENTS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteirq
vendedor, inscrito no CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 SSP/D,M"uR 1
SAMPAIO
residente e domiciliado na Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CEP`.. Tabeliác
75.711-655, Catalão - GO;
Diretor de Esportes: JOÃO PAULO ROSA BERNARDES, brasileiro, solteir
operador de produção inscrito no CPF: 021.277.981-80 e no RG: 5.108.0
SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Cruzeiro
CEP: 75.703-590, Catalão — GO.
SUPLENTE DE DIRETORIA:
Suplente: MARCO AURÉLIO MOURA GOMES, brasileiro, solteiro, corretor de
imóveis, inscrito no CPF: 711.610.071-72 e no RG: 3.327.211 SSP/GO,
residente e domiciliado na Av. Aurora Evangelista da Rocha n° 404, bairro
Santa Terezinha, CEP: 75.709-460, Catalão - GO
TITULAR DO CONSELHO FISCAL:
Titular: EVERTON ALVES LAURINDO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito
no CPF: 007.938.871-00 e no RG: 4.413.298 SPTC/GO, residente e
domiciliado na Rua 411 n°481, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-380, Catalão
—GO;
Titular: BRUNO ROSA BERNARDES, solteiro, cobrador externo, inscrito no
CPF: 032.862.681-35 e no RG: 5.394.660 SSP/GO, residente e domiciliado na
Rua Doutor Prates n° 250, bairro Centro, CEP: 75.701-360, Catalão - GO
Titular: VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,
estoquista, inscrito no CPF: 021.521.036-02 e no RG: MG - 20.393.423,
residente e domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, CEP:
75.702-738, Catalão — GO.
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:
Suplente: RONALDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, divorciado
judicialmente, motorista cegonheiro, inscrito no CPF: 727.788.576-72, e no RG:
5.221.571 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ataídes Rios Sobrinho n°
331 Bloco N Apartamento n° 202, bairro Maria Amélia, CEP: 75.701-844,
Catalão — GO;
Sem mais a ser discutido o presidente encerrou os trabalhos pedindo a mim
que lavra-se a presente ata de Fundação da Associação, Aprovação do
Estatuto, Eleição da Diretoria e Definição do Endereço da Sede Social da
Associação, e que depois de lida será assinada.
~.N
WAGNER LIVE IRA BORGES
PRESIDEI DA SEt1BLEIA
~
I \~
DË'NI XARtHRE`BE ~EI
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
CRTIANO B L ESIIAÉIRA
OAB/D W OAB/SP 407076
~"
RELAÇÃO DOS FUNDADORES DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
CULTURAL E RECREATIVA CATALANA - ADEC :
WAGNER OLIVEIRA BORGES, brasileiro, união estável, motorista, inscrito n
CPF: 958.532.861-53 e no RG: 10.914.103 SSPIMG; residente e domiciliad
na Rua Andiroba N° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 75.702-738, Catalão
GO;
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor inscrito no
CPF: 026.961.781-78 e no RG: 4.840.939 SPTC/GO, residente e domiciliado
na Rua Anturios Quadra 03 Lote 20 S/N, bairro Jardim Primavera, CEP:
75.712-770, Catalão - GO;
SÉRGIO MOREIRA MARTINS, brasileiro, casado, caldeireiro, inscrito no CPF:
018.752.191-37 e no RG: 3.791.533-6 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua
803, N° 08, bairro Setor Universitário, CEP: 75.706-220, Catalão — GO;
DENTS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no
CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 SSP/DF, residente e domiciliado na
Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CEP: 75.711-655, Catalão - GO;
JOÃO PAULO ROSA BERNARDES, brasileiro, solteiro, operador de produção
inscrito no CPF: 021.277.981-80 e no RG: 5.108.077 SSP/GO, residente e
domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Cruzeiro II, CEP: 75.703-590,
Catalão — GO.
MARCO AURÉLIO MOURA GOMES, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis,
inscrito no CPF: 711.610.071-72 e no RG: 3.327.211 SSP/GO, residente e
domiciliado na Av. Aurora Evangelista da Rocha n° 404, bairro Santa
Terezinha, CEP: 75.709-460, Catalão - GO
EVERTON ALVES LAURINDO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF:
007.938.871-00 e no RG: 4.413.298 SPTC/GO, residente e domiciliado na Rua
411 n°481, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-380, Catalão —CO;
BRUNO ROSA BERNARDES, solteiro, cobrador externo, inscrito no CPF:
032.862.681-35 e no RG: 5.394.660 SSP/GO, residente e domiciliado na Rua
Doutor Prates n°250, bairro Centro, CEP: 75.701-360, Catalão - GO
VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estoquista,
inscrito no CPF: 021.521.036-02 e no RG: MG - 20.393.423, residente e
domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 75.702-738,
Catalão — GO.
RONALDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, divorciado judicialmente,
motorista cegonheiro, inscrito no CPF: 727.788.576-72, e no RG: 5.221.571
SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ataides Rios Sobrinho n° 331 Bloco N
Apartamento n° 202, bairro Maria Amélia, CEP: 75.701-844, Catalão — GO;
DAYSE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, união estável, analist ,M '
~ar,~Pai~
inscrita no CPF: 945.573.061-87 e no RG: 4.308.310 SSPIGO, residente e _ TaDef câC
domiciliada a Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, CEP: 75.702-738, '
Catalão - GO;
FLAVIA FABIANNE BATISTA OLIVEIRA, brasileira, solteira, assistente
administrativa, inscrita no CPF: 727.330.206-68 e no RG: 1.292.626 SSP/D
residente e domiciliada a Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CE
75.71-655, Catalão — GO;
EDER ARAÚJO DOS SANTOS, brasileiro, casado, mecânico de manutenção,
inscrito no CPF: 040.213.616-00 e no RG: MG — 9.186.193, residente e
domiciliado a Rua das Azaleias, Quadra 6, Lote 2, bairro Wilson Guimarães,
CEP: 7.712-715, Catalão - GO.
WILLIAN DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, operador de produção,
inscrito no CPF: 735.244.681-87 e no RG: 5.340.651 SPTC/GO, residente e
domiciliado na Rua 2015 n° 14, bairro Jardim dos Ipês, CEP: 75.711-643,
Catalão — GO;
JOÃO BATISTA MARIANO BERNARDES, brasileiro, casado, autônomo,
inscrito no CPF: 323.928.181-34 e no RG: 1.733.445 SSP/GO, residente e
domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Vila Cruzeiro I, CEP: 75.703-590,
Catalão — GO;
VALDENIR RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no
CPF: , e no RG: 98.002.395.275 SSP/CE residente e domiciliado na Rua 403,
n° 220, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-480, Catalão - GO
DIRETORIA ELEITA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E
RECREATIVA CATALANA - ADEC :
MAURO Ria
SAMPAIO
~:, 'aben3-
Presidente: WAGNER OLIVEIRA BORGES, brasileiro, união estável,
motorista, inscrito no CPF: 958.532.861-53 e no RG: 10.914.103 SSP/MG'
residente e domiciliado na Rua Andiroba N° 56, bairro Parque Imperial, CEP
75.702-738, Catalão - GO;
Vice-Presidente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,
vendedor inscrito no CPF: 026.961.781-78 e no RG: 4.840.939 SPTC/GO,
residente e domiciliado na Rua Anturios Quadra 03 Lote 20 S/N, bairro Jardim
Primavera, CEP: 75.712-770, Catalão - GO;
Secretário Geral: SÉRGIO MOREIRA MARTINS, brasileiro, casado,
caldeireiro, inscrito no CPF: 018.752.191-37 e no RG: 3.791.533-6 SSP/MG,
residente e domiciliado na Rua 803, N° 08, bairro Setor Universitário, CEP:
75.706-220, Catalão - GO;
Diretor Financeiro: DENTS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,
vendedor, inscrito no CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 SSP/DF,
residente e domiciliado na Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CEP:
75.711-655, Catalão - GO;
Diretor de Esportes: JOÃO PAULO ROSA BERNARDES, brasileiro, solteiro,
operador de produção inscrito no CPF: 021.277.981-80 e no RG: 5.108.077
SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Cruzeiro II,
CEP: 75.703-590, Catalão — GO.
SUPLENTE DE DIRETORIA:
Suplente: MARCO AURÉLIO MOURA GOMES, brasileiro, solteiro, corretor de
imóveis, inscrito no CPF: 711.610.071-72 e no RG: 3.327.211 SSP/GO,
residente e domiciliado na Av. Aurora Evangelista da Rocha n° 404, bairro
Santa Terezinha, CEP: 75.709-460, Catalão - GO
TITULAR DO CONSELHO FISCAL:
Titular: EVERTON ALVES LAURINDO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito
no CPF: 007.938.871-00 e no RG: 4.413.298 SPTC/GO, residente e
domiciliado na Rua 411 n° 481, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-380, Catalão
—GO;
Titular: BRUNO ROSA BERNARDES, solteiro, cobrador externo, inscrito
CPF: 032.862.681-35 e no RG: 5.394.660 SSP/GO, residente e domiciliado na.
Rua Doutor Prates n°250, bairro Centro, CEP: 75.701-360, Catalão - GO
Titular: VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,
estoquista, inscrito no CPF: 021.521.036-02 e no RG: MG - 20.393.423,
residente e domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial
75.702-738, Catalão — GO.
m Fls.
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G)
o,
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:
Suplente: RONALDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, divorciado
judicialmente, motorista cegonheiro, inscrito no CPF: 727.788.576-72, e no RG:
5.221.571 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ataides Rios Sobrinho n¡
331 Bloco N Apartamento n° 202, bairro Maria Amélia, CEP: 75.701-84
Catalão — GO;
Ficando então assim determinada a referida diretoria acima composta:
Catalão, 07 de novembro de 2022.
WAGNER OLt VEIRA BORGES
PRESIDENTB&1I~~ÃSSEMBLEIA
ALEXANDR
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
e.'
CRISTIANO RtO ALV gB►--
OAB/DFif° 16764' B1SP 407076
~ iMAUR {R
SAMPAIO
t" abeiiáo
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAS E
RECREATIVA CATALANA — ADEC, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022, AS 20:00, N
ENDEREÇO RUA ANDIROBA Nº 56, BAIRRO PARQUE IMPERIAL, CEP: 75.702-738, PARA
DISCUTIREM A SEGUINTE PAUTA: 1) CONSTITUIÇÃO E FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO; 2 '
APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO; 3) ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL. m FIS.
NOME CPF
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ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA
CATALANA - ADEC
ARTIGO 1° - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA CATALANA (ADEC) nest
estatuto designado, simplesmente, como ADEC, fundada na data de 07 D
novembro de 2022, com sede e foro nesta cidade de Catalão - GO, Rua
Andiroba n° 56, Parque Imperial, Catalão - GO, CEP: 75.702-73$ é uma
associação de direito privado. Constituída por tempo indeterminado,
sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, visando
difundir e aperfeiçoar a prática do futebo de várzea, amador e
profissional, promovendo também aulas em escolinhas de futebol para
crianças e jovens, bem como programar festividades, e organizar
torneios esportivos, com patrimônio e personalidade distintos dos de
seus associados, os quais não respondem, solidária ou
subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Associação.
ARTIGO 2 O - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO
• Manter escolinhas de futebol para crianças e jovens;
• Organizar competições e festas ligadas ao esporte;
• Formar equipes para disputa de competições de futebol amador e
profissional;
• Promover a interação entre os Associados e seus dependentes,
visando o desenvolvimento e aprimoramento educacional, cultural,
esportivo e recreativo deles;
• Manter a cooperação, harmonia e integração entre os Associados e
dependentes, estimulando o seu espírito associativo e sua
valorização;
• Manter intercâmbio cultural, recreativo e esportivo com outras
entidades similares, no Brasil e Exterior, objetivando o
aperfeiçoamento das atividades em comum;
• Organizar eventos recreativos, esportivos e culturais, visando a
interação dos Associados e dependentes;
• Buscar convênios, parcerias e outros benefícios que contribuam
para o bem-estar dos Associados e dependentes.
ARTIGO 3 0 -- PARA ATINGIR SUAS FINALIDADES, A ASSOCIAÇÃO PODERÁ:
• Contratar terceiros para executar os serviços necessários à
realização de qualquer atividade estatutária da Associação;
• Firmar contratos, convênios, termos de parceria, termos de
cooperação e articular de forma conveniente com empresas, órgãos
ou entidades públicas e privadas nacionais e estrangeiras;
• Promover eventos culturais recreativos ou com finalidade de
angariar apoio social para as comunidades em situação de risco
social;
• Desenvolver atividades de bares, lanchonetes, restaurantes e
similares, diretamente ou de forma terceirizada, sempre sob sua
supervisão na forma do Regimento Interno;
t' .jii:
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SAMPAN
'abefráo
• Ser o responsável juntamente com o Diretor de Esportes
assinatura de contratos dos jogadores contratados
Associação;
ou formados na
• Juntamente com o tesoureiro buscar junto a Órgãos Governamentais
não Governamentais, empresas e particulares os recursos par
manutenção das atividades da Associação.
ARTIGO 7 O - COMPETE AO VICE-PRESIDENTE
• Substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos,
assumindo o cargo em caso de vacância;
• Substituir legalmente o Secretário, em suas faltas e impedimentos;
• Substituir legalmente o Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos;
• Substituir legalmente o Diretor de Esportes, em suas faltas e
impedimentos;
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de vacância, de qualquer um dos pargos acima
referidos, caberá ao Vice - Presidente, acumular o cargo vago, até
eventual eleição por parte da Assembleia Geral.
ARTIGO 8 O - COMPETE AO SECRETÁRIO GERAL
• Redigir e manter, em dia as atas das Assembleias Gerais e das
reuniões da Diretoria Executiva;
• Redigir a correspondência da Associação;
• Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;
• Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria;
• Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação,
apresentando-a, quando solicitado, à Assembleia Geral.
ARTIGO 9 O - COMPETE AO TESOUREIRO
• Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente,
os valores da Associação, podendo aplicá-los;
• Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais
documentos bancários e contábeis;
• Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à
Associação;
• Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
• Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os
principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral
Ordinária;
• Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço
anual;
• Juntamente com o Presidente buscar junto a órgãos Governamentais e
não Governamentais, empresas e particulares os recursos
manutenção das atividades da Associação.
• Outras que, estando em conformidade com a legislação e
presente Estatuto, concorrerem para a Associação atingir a sua
finalidade.
ARTIGO 4° - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
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« Tabelião
A Associação se dedicará as suas atividades através de sed
administradores e associados e adotará práticas de gestão
administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual
ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de
qualquer forma, em decorrência da participação nos processos
decisórios.
ARTIGO 5° — DA COMPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
A Associação será composta por 10 (DEZ) membros eleitos por eleição
democrática através de votação dos membros da associação, sendo eles:
Presidente
Vice-presidente
Secretário Geral
Tesoureiro
Diretor de Esportes
1° suplente
Conselho fiscal
Conselho fiscal
Conselho fiscal
Suplente conselho fiscal
ARTIGO 6° - COMPETE AO PRESIDENTE
• Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos
públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele,
podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o
fim que julgar necessário;
• Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
• Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
• Convocar as eleições da Associação mediante publicação de Editais;
• Juntamente com o Tesoureiro, abrir e manter contas bancárias,
assinar cheques e documentos bancários e contábeis;
• Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus
vencimentos podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;
• Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e
outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais,
nomeando e destituindo os respectivos responsáveis;
• Ser o responsável juntamente com o Diretor de Esportes pela montagem
de times amadores e profissionais para disputa de competições;
ARTIGO 10° - COMPETE AO DIRETOR DE ESPORTES
• Criar e promover atividades esportivas para a Associação;
• Ser o responsável por todos os eventos esportivos e treinamento d
atletas da Associação;
• Ser o responsável pelas atividades da escolinha de futebol;
• Ser o responsável juntamente com o Presidente pela assinatura de
contratos dos jogadores contratados ou formados na Associação;
• Ser o responsável juntamente com o Presidente pela montagem de times
amadores e profissionais para disputa de competições.
ARTIGO 11° - COMPETE AO 1° SUPLENTES
• Ocupar os cargos vagos, na ordem em que ocorrer a vacância.
ARTIGO 12° - CONSELHO FISCAL
MELROS T I TURRES :
I. Fiscalizar as contas da Associação, verificando e assinando
os pareceres financeiros da entidade.
II. Reunir-se ordinariamente, semestralmente, e,
extraordinariamente, quando necessário, ou quando convocado
pelo Conselho Deliberativo;
III. Examinar e visar, semestralmente, toda a escrituração social,
confrontando-a com os respectivos documentos e analisando a sua
veracidade;
IV. Conferir, julgar e visar, semestralmente, os balancetes, contas
e todos os documentos que julgar necessários, apresentando o seu
parecer, não ocultando falta alguma, nem omitindo quaisquer
considerações aos atos do Conselho Diretor em matéria financeira;
V. Denunciar a Assembleia geral, se caso for os desmandos que possam
a ser efetuados.
MELROS SUPLENTES:
Substituir os titulares em suas ausências.
ARTIGO 13° - DA ASSEMBLEIA GERAL
A Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano da Associação, e será
constituída pelos seus diretores em pleno gozo de seus direitos, tendo
as seguintes prerrogativas:
• Eleger e destituir os administradores;
• Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
• Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
• Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de
atividades da Associação;
• Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
• Deliberar quanto à dissolução da Associação;
• Decidir,
interesse
estatuto.
em última instância, sobre todo e qualquer assunto
social, bem como sobre os casos omissos no presente
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As assembleias gerais poderão ser ordinárias
extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 d
associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, c
antecedência mínima de 5 (cinco) dias de sua realização, onde
constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada,
ordem do dia, e o nome de quem a convocou.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando a assembleia geral for convocada pelos
associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias,
contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado
ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente
não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização,
farão a convocação;
ARTIGO 14° - DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
• Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação;
• Associados Beneméritos: titulo oferecido aqueles que contribuíram ou
contribuem para o desenvolvimento da Associação;
• Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que
contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral;
• Associados Atletas: os que participam regularmente das atividades
esportivas;
• Associados Comunitários: faz parte da comunidade e deseja contribuir
com o desenvolvimento das atividades da Associação.
ARTIGO 15° - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos,
independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou
crença religiosa e para seu ingresso, o interessado deverá comparecer
na sede da associação, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma
vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de
associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à
qual pertence e emissão de carteirinha.
ARTIGO 16° - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
• Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
• Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral;
• Zelar pelo bom nome da Associação;
• Defender o patrimônio e os interesses da Associação
• Jogar quando escalado;
SAMP
• Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associaçb,,
para que a Assembleia Geral tome providências.
PARÁGRAFO ÚNICO - É dever de todos os associados contribuir e honrar
pontualmente com as contribuições financeiras da Associação, exceto os
beneméritos.
ARTIGO 17° - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS
São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
• Votar e ser votado para qualquer cargo da Associação, na forma
prevista neste estatuto;
• Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista
neste estatuto;
• Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria
Executiva;
ARTIGO 18° - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO
É direito do associado se demitir do quadro social, quando julgar
necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação,
desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.
ARTIGO 19° - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria
Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim
reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o
direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
• Violação do estatuto social;
• Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
• Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais;
• Desvio dos bons costumes;
• Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Definida a justa causa, o associado será
devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de
notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no
prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da comunicação;
PARÁGRAFO SEGUNDO - Após o decurso do prazo descrito nc parágrafo
anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação
será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por
maioria simples de votos dos diretores presentes;
PARÁGRAFO TERCEIRO - Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por
parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no
prazo de 20 (vinte) dias contados da decisão de sua exclusão, através
de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão
da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância,
por parte da Assembleia Geral;
SAMPAI
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PARÁGRAFO QUARTO - Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, n °~~_, ,,,•
terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de
qualquer natureza, seja a que título for;
PARAGRAFO QUINTO - O associado excluído ficará pelo menos por
período de 5 anos sem poder pleitear sua associação novamente.
ARTIGO 20° - DA APLICAÇÃO DAS PENAS
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão
constituir-se em:
• Advertência por escrito;
• Suspensão de 33 (trinta) dias até 01 (um) ano;
• Eliminação do quadro social.
ARTIGO 21° - DAS ELEIÇÕES
As eleições para os cargos eletivos da Associação serão feitas por
meio de chapas devidamente registradas na Secretaria da Associação,
com antecedência mínima de 7 (sete)dias.
PARAGRAFO PRIMEIRO - De cada chapa constará um número de candidatos
correspondentes aos membros titulares e respectivos suplentes.
PARAGRAFO SEGUNDO - As chapas para os cargos eletivos serão numeradas
cronologicamente pela Diretoria à medida que forem feitas as
inscrições.
ARTIGO 22° - DOS CANDIDATOS
Aos cargos eletivos poderão se candidatar associados da Associação,
exceto beneméritos e comunitários desde que satisfaçam as condições
estabelecidas para elegibilidade no presente Estatuto.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Cada sócio somente poderá candidatar-se a um
cargo eletivo.
ARTIGO 23° - DA CONVOCAÇÃO
Os atos concernentes à convocação, reunião, abertura dos trabalhos,
indicação de escrutinadores e fiscais; os processos de eleição,
votação, apuração de votos e lavratura da ata; a posse, o encerramento
da sessão, competências e atribuições e os demais assuntos correlatos,
que não tenham sido expressamente regulados neste Estatuto, serão
regulamentados através do Regulamento de Eleições, cuja elaboração e
aprovação fica sob a competência do Presidente da Associação.
ARTIGO 24° - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
São órgãos da Associação a DIRETORIA GERAL E A DIRETORIA EXECUTIVA
ARTIGO 25° - DA DIRETORIA EXECUTIVA
A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 5 (cinco)
membros, os quais ocuparão os cargos de:
Presidente
~~
Vice-presidente
Secretário Geral
Tesoureiro
Diretor de Esportes
A Diretoria reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada pelo
presidente ou pela maioria de seus membros.
ARTIGO 26° - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA
• Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e
administrar o patrimônio social.
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• Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da
Assembleia Geral;
• Representar e defender os interesses de seus associados;
• Elaborar o orçamento anual;
• Apresentar o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao
exercício anterior;
• Admitir e demitir associados.
PARÁGRAFO ÚNICO - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por
maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, as maiorias
absolutas de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o
voto de qualidade.
ARTIGO 27° - DO MANDATO
As eleições para a Associação acontecerão de 15 (quinze) em 15
(quinze) anos e para a Diretoria Executiva realizar-se-ão também de 15
(quinze) em 15 (quinze) aros, por chapa completa de candidatos
apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros serem reeleitos.
ARTIGO 2@° - DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva será determinada
pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa,
assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar
comprovado:
• Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
• Grave violação deste estatuto;
• Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em
03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação
dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;
• Conduta duvidosa.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Definida a justa causa, o diretor será
comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele
imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva,
no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação:
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PARÁGRAFO SEGUNDO - Após o decurso do prazo descrito no parágraf~►~,`,
anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação
será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente
convocada para esse fim, onde será garantido o amplo direito d
defesa.
ARTIGO 29° - DA RENÚNCIA
Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva, o cargo
será preenchido pelos suplentes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo
ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à
deliberação da Assembleia Geral;
PARÁGRAFO SEGUNDO - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e
respectivos suplentes, o Presidente renunciante, qualquer membro da
Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados,
poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma
comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará
a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias, contados da data de realização da referida
assembleia. Os diretores eleitos, nestas condições, complementarão o
mandato dos renunciantes.
ARTIGO 30° - DA REMUNERAÇÃO
Os membros da Diretoria Executiva não receberão nenhum tipo de
remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades
exercidas na Associação.
ARTIGO 31° - DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS
Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da
diretoria executiva, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos
encargos e obrigações sociais da Associação.
ARTIGO 32° - DO PATRIMÔNIO SOCIAL
O patrimônio da Associação e constituído pelos bens móveis, imóveis, e
históricos, estes compostos de troféus, diplomas, medalhas, flâmulas,
documentos, disticos, legendas e locuções e seus respectivos
registros, e, ainda pelos valores existentes.
PARÁGRAFO ÚNICO - O patrimônio da Associação terá seu valor atualizado
bienalrnenLe, devendo enviar cópia desse laudo ao Conselho Fiscal.
ARTIGO 33° - AÇÕES PATRIMONIAIS
A Associação poderá promover campanhas para o aumento de seus bens
patrimoniais, inclusive imóveis com a cooperação de sócios.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Os bens imóveis somente poderão ser alienados com
a prévia e expressa Deliberação da Assembleia Geral, convocada
exclusivamente para este fim, devendo o valor apurado ser
integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades fins da
Associação, com aprovação de maioria absoluta dos associados.
PARAGRAFO SEGUNDO - A Associação poderá adquirir bens destinados a
exercício de atividade comercial, tomando todas as providências para o
exercício de tais atividades, sem, contudo, comprometer os outros bens
da entidade.
ARTIGO 34° - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
O movimento financeiro obedecerá rigorosamente a um orçamento anual,
elaborado pelo Tesoureiro e Presidente sendo aprovado pelo Conselho
Fiscal dentro de normas técnicas adequadas e convencionais.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Os saldos de "caixa" serão depositados em conta
de movimento, em Banco ou instituição financeira garantida pelos
poderes oficiais.
PARÁGRAFO SEGUNDO - 0 Regimento Interno estabelecerá o valor máximo
que poderá permanecer nos cofres da Associação, destinada às despesas
de "pronto pagamento" para atender a casos urgentes, sujeitos a
comprovação imediata.
PARAGRAFO TERCEIRO - As despesas da Associação deverão ser pagas por
cheque nominal, crédito em conta corrente, DOC, TED, boleto bancário e
PIX, excetuando-se apenas as de pequeno valor.
ARTIGO 35° - DAS RECEITAS
As receitas da Associação constituir-se-ão de:
I. Mensalidades dos associados e taxas de admissão;
II. Donativos e subvenções feitos à Associação em dinheiro ou
bens;
III. Fundos adquiridos por outros quaisquer títulos legítimos;
IV. Subvenção de empresas parceiras, ou de quaisquer entidades
funcionando de acordo com as leis do País;
V. Resultados da exploração própria, ou de terceiros, em
cantina, lanchonete, bazar e similar, porventura instalados
nas dependências da ASSOCIAÇÃO;
VI. Rendas eventuais e taxas diversas;
VII. Outras receitas que contribuam para o alcance das finalidades
da Associação.
VIII. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas
possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos
através da realização de festas e o ros eventos, desde que revertidos
totalmente em benefício da associação;
IX. Verbas públicas sejam elas governamentais ou particulares, que
serão revertidos totalmente em benefício da associação;
X. Porcentagem por futura venda de jogadores formados nas
escolinhas da Associação.
ARTIGO 36° - DA REFORMA ESTATUTÁRIA
PARAGRAFO PRIMEIRO - Este Estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral
de 01/11/2022, entrando em vigor na data de sua aprovação.
MAUR~1FQ
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PARAGRAFO SEGUNDO - Este Estatuto e o Regimento da Associação
devidamente registrados na sua forma legal e ficará à disposição dé'< `.'
todos os membros na secretaria da Associação.
PARAGRAFO TERCEIRO - Este Estatuto, quando as circunstâncias
Associação o exigir, poderá ser alterado mediante deliberação
Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, cujo quór
será de, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos associados efetivos, quit
com os cofres sociais e, em pleno gozo de seus direitos estatutários
A aprovação se dará por maioria simples.
PARAGRAFO QUARTO - Aprovada a proposta pela Assembleia Geral, este
Estatuto será encaminhado às entidades oficiais para a devida
homologação devendo, posteriormerite, ser inscrito ou averbado no
Cartório de Registro Público.
PARAGRAFO QUINTO - Os associados não respondem, solidária ou
subsidiariamente, pelas obrigações que a Administração e seus
representantes legais contraírem, tácita ou expressamente, em nome da
Associação.
ARTIGO 37° REGIMENTO INTERNO
O "Regimento Interne" dos Poderes da Associação será elaborado pela
Diretoria Executiva para aprovação de toda diretoria adaptado ao
presente Estatuto, no prazo de sessenta (60) dias de sua vigência.
ARTIGO 38` — DO EXERCÍCIO SOCIAL
O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando
serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de
conformidade com as dispcsições legais.
ARTIGO 39° - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a
qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob
nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas,
exclusivamente, no território nacional.
ARTIGO 40° - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
A contar da data da regularização do presente Estatuto perante todas
as entidades e inclusive da publicação do mesmo no Diário Oficial, os
componentes da Associação terão trinta (30) dias para adaptar-se ao
mesmo.
PARAGRAFO PRIMEIRO - No mesmo prazo, a Diretoria Executiva será
composta.
ARTIGO 41° - DA DISSOLUÇÃO
A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez
constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à
impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou
desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por
carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de
Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este
fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações
sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de
MPAIC
2/3 \~do abe iâo'
-
terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidad '4os
associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira,
presença de qualquer numero de associados.
ARTIGO 42° - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretor
Executiva, "ad referendum" da Assembleia Geral.
CATALÃO,07 DE NOVEMBRO DE 2022.
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ASSOCIAÇÃO
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protocolizado e digitalizado soh o n° 72.769 registr
o no 3.076, às fie. 67Vt76V. Dou fé. CATALÃO-GO,
~7/11/2022.Custas: R$ 201,17 ï ~xa Jud.: R$ 17,97 Total: RS
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Aos 07 sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dpIs, às
vinte e uma horas, à Rua Andiroba n° 56, Bairro Parque Imperial na cidade de
Catalão - GO, CEP: 75.7A2-738. Depois de realizada a Assembleia geral de
fundação da ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA
CATALANA - ADEC, pessoa jurídica de direito privado, para fins não/
econômicos. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Senhor Cristiano Brito Aive $FIS.
Meira para celebração da posse dos eleitos.
Em seguida os eleitos apresentaram individualmente o termo de compromisso
e solenemente, comprometeram-se a respeitarem o exercício do mandato, a
Constituição do País, as leis vigentes e o Estatuto Social da entidade. A
declaração de posse foi feita pelo Presidente da Mesa Diretora Sr. Cristiano
Brito Alves, que investiu nos respectivos cargos os membros eleitos para os
órgãos de direção, fiscalização e representação da Associação com inicio de
mandato no dia 07/11/2022 com término no dia 06/11/2037, ficando a nova
direção da entidade composta da seguinte forma:
Presidente: WAGNER OLIVEIRA BORGES, brasileiro, união estável,
motorista, inscrito no CPF: 958.532.861-53 e no RG: 10.914.103 SSP/MG;
residente e domiciliado na Rua Andiroba N° 56, bairro Parque Imperial, CEP:
75.702-738, Catalão - GO;
Vice-Presidente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro,
vendedor inscrito no CPF: 026.961.781-78 e no RG: 4.840.939 SPTCIGO,
residente e domiciliado na Rua Anturios Quadra 03 Lote 20 S/N, bairro Jardim
Primavera, CEP: 75.712-770, Catalão - GO;
Secretário Geral: SÉRGIO MOREIRA MARTINS, brasileiro, casado,
caldeireiro, inscrito no CPF: 018.752.191-37 e no RG: 3.791.533-6 SSPIMG,
residente e domiciliado na Rua 803, N° 08, bairro Setor Universitário, CEP:
75.706-220, Catalão — GO;
Diretor Financeiro: DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,
vendedor, inscrito no CPF: 700.472.001-20 e no RG: 1.594.694 SSP/DF,
residente e domiciliado na Rua 2003 casa 08, bairro Jardim dos Ipês, CEP:
75.711-655, Catalão - GO;
Diretor de Esportes: JOÃO PAULO ROSA BERNARDES, brasileiro, solteiro,
operador de produção inscrito no CPF: 021.277.981-80 e no RG: 5.108.077
SSP/GO, residente e domiciliado na Rua Santa Rita n° 256, bairro Cruzeiro
CEP: 75.703-590, Catalão — GO. ~J
SUPLENTE DE DIRETORIA:
Suplente: MARCO AURÉLIO MOURA GOMES, brasileiro, solteiro, corretor de
imóveis, inscrito no CPF: 711.610.071-72 e no RG: 3.327.211 SSP/GO,
residente e domiciliado na Av. Aurora Evangelista da Rocha n° 404, bairro
Santa Terezinha, CEP: 75.709-460, Catalão - GO
,•.
TITULAR DO CONSELHO FISCAL. PSMh~Rr~ í_ SgMp ìabNi.-9ir
Titular: EVERTON ALVES LAURINDO, brasileiro, casado, vendedor, ins rIo
no CPF: 007.938.871-00 e no RG: 4.413.298 SPTCIGO, residente é' —
domiciliado na Rua 411 n° 481, bairro Pontal Norte, CEP: 75.708-380, Catalão
—GO;
Titular: BRUNO ROSA BERNARDES, solteiro, cobrador externo, inscrito no
CPF: 032.862.681-35 e no RG: 5.394.660 SSPIGO, residente e domiciliado na
Rua Doutor Prates n° 250, bairro Centro, CEP: 75.701-360, Catalão - GO
Titular: VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA, brasileiro, solteiro,
estoquista, inscrito no CPF: 021.521.036-02 e no RG: MG - 20.393.423,
residente e domiciliado na Rua Andiroba n° 56, bairro Parque Imperial, CEP:
75.702-738, Catalão — GO.
SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL:
Suplente: RONALDO MARTINS CORDEIRO, brasileiro, divorciado
judicialmente, motorista cegonheiro, inscrito no CPF: 727.788.576-72, e no RG:
5.221.571 SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ataides Rios Sobrinho n°
331 Bloco N Apartamento n° 202, bairro Maria Amélia, CEP: 75.701-844,
Catalão — GO;
Em seguida o presidente dos trabalhos passou a palavra pro Presidente hora
empossado Senhor Wagner, que agradeceu o emprenho de todos na fundação
da Associação, conclamando a todos que efetivamente façam parte da
associação de corpo e alma para o crescimento da mesma.
Não havendo mais nada a ser tratado o Sr. Cristiano encerrou os trabalhos
lavrando a presente ata que depois de lida será assinada pelos membros ora
empossados.
Presidente: WAG
i
A BORGES
Catalão, 07 de novembro de 2022.
Vice-Presidente: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
Secretário Geral: S RGIO MOREIRA MARTINS
Diretor Financeiro: DEN4S ALEXANDRE DE ÓLIVEIRA
Diretor de Esportes: JOAO PAULO ROSA BERNARDES
SUPLENTE DE DIRETORIA:
Suplente: MARCO AURELJO MOURA.cÒIaIES
TITULAR DO CONSELHO FISCAL:
Titular: EVE
/
VES LAURINDO
Titular: B' ~ _ •SA BERNARDES
Ç J\ ÇÇ rJ v- -
Titular: VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA
SUPLE E DO CONSELHO Fl CAL:
Suplé RONALDO MARTINS CORDEIRO
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REPUBLICA FEDERAT'VA DO BRAStL. TADOºE
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CAGlC8gDE#ES1 CSEWCUREv'CS~R:IE5I0E'48°.:.YNL,T
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Apresentàfio tiõj6-i?ara AVERBAÇAO rio.í:ivro:A -
prote~olizado e digitaliz.do soh o n° 72.770 a registradò
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Custas: R3 64,44 Taxa Ju 1.. s<S 17,97 Total: 'S 99,32
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CATALLAO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
C N PJ : 01.505.643/0001-50
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS E À DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CATALÃO
N°551147
Nome
369622
ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL E RECREATIVA
CATALANA (ADEC)
Endereço Completo
RUA ANDIROBA, Nr. 56, Bairro: JARDIM IMPERIAL, CATALAO - GO
Inscrição Municipal
54018210
C.P.F./C.N.P.J.
49.069.280/0001-83
FIM EXPRESSO A QUE SE REFERE ESTA
CERTIDÃO
Ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito
passivo, acima identificado, que vierem a ser apuradas, é CERTIFICADO que não constam pendências em seu nome,
relativos a tributos administrados pela Secretaria da Fazenda Municipal.
Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da Secretaria da Fazenda Municipal e
da Procuradoria Geral da Fazenda Municipal.
Certidão emitida nos termos do art.332 e ss da Lei n°. 2.174/03 - Código Tributário do Município de Catalão.
Regulamentado nos art. 126 e ss do Decreto Municipal n° 1.360/03.
Qualquer Rasura invalida a Certidão
Certidão valida até
04/03/2023
Data/Hora impressão
02/02/2023 - 08:27:12
Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023.
Código de Validação:
11706551147
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090522/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
WAGNER OLIVEIRA BORGES
OU
CPF n. 958.532.861-53
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:33:49 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https.//sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090522
Código de Validação: AD9D F37E 3D85 72F0 A408 38C5 C249 FA8C
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090547/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
WAGNER OLIVEIRA BORGES
OU
CPF n. 958.532.861-53
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:34:36 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidão, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090547
Código de Validação: B67F F19D 76D5 E554 A839 D52D 53E1 EC87
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090588/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CIVEIS em tramitação contra:
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
OU
CPF n. 026.961.781-78
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:35:24 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidão, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090588
Código de Validação: 6F10 3ACD ED89 16A6 OEEE C90E 71D9 FF4F
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090616/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS
OU
CPF n. 026.961.781-78
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:36:08 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau.
Certidão: 32090616
Código de Validação: 328D 25E5 39F9 E15C 123E FBEF D077 C722
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090637/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
SERGIO MOREIRA MARTINS
OU
CPF n. 018.752.191-37
Certidão emitida em 26/10/2023, ás 17:36:48 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da P Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090637
Código de Validação: C8E9 40A3 AC4A 8BE0 72E9 4BC0 79A8 EDEA
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090660/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
SERGIO MOREIRA MARTINS
OU
CPF n. 018.752.191-37
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:37:29 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https.//sistemas.trf1.jus.br/cerfrdao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau.
Certidão: 32090660
Código de Validação: B5D1 12B0 8C16 6AOF 4E89 B346 OF2E F04F
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090397/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
DENTS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OU
CPF n. 700.472.001-20
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:30:25 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://srstemas.trfl.jus.br/certrdao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090397
Código de Validação: 4D4B BED2 BE64 572B 0344 E939 28FD DD85
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090448/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
DENIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
OU
CPF n. 700.472.001-20
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:31:43 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau.
Certidão: 32090448
Código de Validação: 9721 EF95 F95E BBDD 1004 2B14 1433 12E6
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090682/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
JOAO PAULO ROSA BERNARDES
OU
CPF n. 021.277.981-80
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:38:21 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https.//srstemas.trf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090682
Código de Validação: 177F 25DB DD5A 7A35 B470 FD3C A8FB DADD
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090727/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
JOAO PAULO ROSA BERNARDES
OU
CPF n. 021.277.981-80
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:38:58 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https.//sistemas.frf1.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090727
Código de Validação: 7E8D 7618 9818 E83E EOCO 2462 26C5 A152
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
~~~►
PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090746/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
MARCO AURELIO MOURA GOMES
Ou
CPF n. 711.610.071-72
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:39:41 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
10 Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090746
Código de Validação: 9B40 CF37 8ACF 4A3F BA89 B4CC 10E4 D741
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090764/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
MARCO AURELIO MOURA GOMES
OU
CPF n. 711.610.071-72
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:40:19 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https.//sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090764
Código de Validação: FA57 1 C3D 6DDD 1D87 F826 1215 D3CA 364E
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090791/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
EVERTON ALVES LAURINDO
OU
CPF n. 007.938.871-00
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:41:02 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf9.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da P Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090791
Código de Validação: FO4F 34B6 77D7 OCAA 01E8 7730 1 E9A 4F67
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090814/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
EVERTON ALVES LAURINDO
Ou
CPF n. 007.938.871-00
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:41:40 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090814
Código de Validação: 67DC 4E97 B6E4 BD40 6803 40D1 6977 4769
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090842/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
BRUNO ROSA BERNARDES
OU
CPF n. 032.862.681-35
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:42:21 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https.//srstemas.trf1.jus.br/certrdao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090842
Código de Validação: CD1 C 05F7 7423 3D1 D 619D D46D D897 OB6C
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090864/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
BRUNO ROSA BERNARDES
OU
CPF n. 032.862.681-35
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:42:57 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf9.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da P Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090864
Código de Validação: 78FA EFD9 44E5 1948 5829 0163 6780 FD37
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090883/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA
Ou
CPF n. 021.521.036-02
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:43:37 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://srstemas.trf1.jus.br/certrdao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 10 Grau.
Certidão: 32090883
Código de Validação: A073 2469 EA37 179D 2260 3377 4801 D87F
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090899/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
VITOR VAGNER RODRIGUES OLIVEIRA
OU
CPF n. 021.521.036-02
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:44:13 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090899
Código de Validação: DC8D 3371 3B24 3598 2ADA F759 C9E8 06AA
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL 32090920/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
RONALDO MARTINS CORDEIRO
OU
CPF n. 727.788.576-72
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:44:50 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trfl.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da P Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090920
Código de Validação: C087 F570 74D4 31AE D242 A5DC 346B BCC6
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA 32090936/2023
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO
CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
RONALDO MARTINS CORDEIRO
OU
CPF n. 727.788.576-72
Certidão emitida em 26/10/2023, às 17:45:28 (data e hora de Brasília), abrange a Justiça Federal de
1° Grau na(s) seguinte(s) unidade(s) federativa(s): Goiás.
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer
interessado no site do TRF1, endereço https://sistemas.trf9.jus.br/certidao, por meio do código de
validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu
eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1° do art. 4° da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado
para a consulta será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser
conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução
CJF n. 680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Seção Judiciária: Goiás (Processo Judicial Eletrônico, Processo Digital da 1a Região, JEF Virtual
e Processual) até 26/10/2023, às 07:24:28.
f) Esta certidão abrange os processos em curso na Justiça Federal de 1° Grau.
Certidão: 32090936
Código de Validação: A397 7D3B 3D35 CBDE A590 1 B84 AÁ11 D702
Data da Atualização: 26/10/2023, às 07:24:28
26/10/2023