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materia nº 119/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 119 / 2023
Date 2023-11-24
Ementa"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO n° 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id8052

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-01-29 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Dpto de Processo Legislativo.
2024-01-26 Proposição transformada em lei — Lei nº 4164, de 08 de dezembro de 2023.
2023-12-08 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 110/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-12-06 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 46ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente Jair Humberto solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-12-05 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2023-11-29 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Orçamento.
2023-11-29 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 44ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-11-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-11-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T14:55:42.405087-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 25

r~Fyìf ~ i, t .~' 
ESTADO DE GOZAS 
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 3113/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA rlS ~ 
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 24/11/202315:53 Previsão ' 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 71/2023 
Descrição 
OFICIO N°143/2023 
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, A LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO 
N°158,O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO 
Documento 
Ambiente Externo 
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 27/09/2023 
PRF.FEI7URA UE /H 
' CATALAO 
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICI 
OFÍCIO N.°: i
' 3 12023 CATALÃO, DE DE 2023. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, 
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para 
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que 
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA 
MORRO DE SÃO JOÃO n° 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Insta mencionar que o imóvel objeto deste projeto de lei é utilizado pela 
beneficiada desde 2010, época em que o município de Catalão cedeu, por meio de Contrato 
de Concessão de Direito Real de Uso, o imóvel para construção da sede administrativa e 
Centro de Atendimento Social da Loja Maçônica Morro de São João n° 158. 
Objetiva-se com o presente, entre as modalidades de permissão da 
utilização gratuita de imóvel público municipal, adaptar ao instrumento jurídico mais 
pertinente. 
Diante do acima exposto, submete-se o presente Projeto de Lei à análise e 
votação desta Casa Legislativa, à oportunidade antecipamos nossos melhores 
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração. 
Atenciosamente, 
ADIB ELIAS JUNIOR 
Prefeito 
Ao Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara de Vereadores 
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de 
Catalão — Estado de Goiás. 
3 
Jc( t<31àc~:'(:rC} (i 'PJn°(}1.5O5.6d3i(ìt){)t-5{) 
Ituu Na,s;i :1ge1. «° 5(i5. Setor ('einml. (.'ata.ko!Go 
PREFEITURA OE. M 
TALAM 
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI N° . ., DE 29 DE... fl Xl'' DE 2023. 
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM 
COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO 
n° 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição 
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder em Comodato, por 20 
(vinte) anos, podendo ser renovado por igual período, a LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO 
JOÃO n° 158, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 09.307.320/0001-63, com 
sede e foro nesta cidade, o bem imóvel de propriedade do Município de Catalão, a seguir 
discriminado. 
§ 1° Um lote de terreno situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua Jairo 
Netto Júnior, lado ímpar, esquina com a Rua João Meireles, lado par, caracterizado como 
parte da Área "F", no Loteamento Elias Farid Safatle (1a Área do Decreto Municipal de 
Desmembramento n° 1.153, de 29 de março de 2022), com 910 m2, inscrito na matrícula n° 
64.563. 
Art. 2° O imóvel referenciado deverá ser cedido via comodato a Loja 
Maçônica Morro de São João n° 158, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 
09.307.320/0001-63 com a finalidade exclusiva de usá-lo como sede administrativa e 
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r 1 El il.)t-~tl 
it[ia 'a~siit lgci. n' jU:i. Setor Centra(. Catafito:GCU 
PRE F F! ~ ì; Ita 
1101: 1 -
G- — 
; CATALAtJ 
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
funcionamento do Centro de Atendimento Social, com o objetivo de promover assistência 
social a toda comunidade. 
§ 1° Nenhuma benfeitoria, seja útil ou necessária, levada a efeito pela 
COMODATÁRIA será indenizada pelo Município. 
§ 2° O presente comodato não ensejará contrapartida financeira por 
qualquer das partes. 
Art. 3° Em caso de extinção do Comodato ou devolução do imóvel por parte 
da COMODATÁRIA, as benfeitorias passarão a integrar o patrimônio do Município, ficando o 
comodato revogado automaticamente. 
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, se houver, serão 
suportadas à conta do orçamento vigente. 
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, 
AOS... . `f DIAS DO MÊS DE ?"~ ~ DE 2023. 
Ai B ELIAS JÚNI 
Prefeito 
z 
Pr.f~ìtura 3uní~:pau dc ('at<r{sì{:tK::iO - (`'I?I n`'0¿.50S.6d3 0U0I-5U 
IZu.t Nse~~iu :tigcl. Et )
5()5. 5c?c>r Ccntral. Catalão GO 
Rej.rública Federativa do Brasil 
Estado de (sc~iri-c 
Pre_feilura do Ml, uc.7plo de Catafw 
GABINETE DO PREFEITO 
Procuradoria Geral do Município
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO 
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CATALÃO, pessoa jurídica de. direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob o n" 0I.505.643/000l-50, corn sede adrnrnlstrauva 
na Rua Nassim Agel n" 505 - Centro, neste ato representado pelo Vice-Prcleito no 
exercício do cargo de Prefeito, Sr. Dorival Miranda Duarte, brasileiro, casado, 
empresário, Cl n° 479.535-GO e CPP n° 122.287.021-53, residente e domiciliado 
nesta cidade, doravante denominado apenas de CONCEDENTE. 
CONCESSIONÁRL4: LOJA MACÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO na 158, entidade 
civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 09.307.320/0001-63, com sede e 
tõro nesta cidade, à Rua José Saturnino de Castro n" 22, Centro, fCSU arc> 
representada por seu Venerável, Sr. Emílio Ricardo Pires, brasileiro, (:asddu, 
empresário, Cl n° 20.723.862-5/SP e CPF n° 156.242.658-32, residente e 
domiciliado nesta cidade, doravante denominada apenas dc CONCESSIONÁRIA. 
Pelo presente instrumento particular de "CONTRATO DE CONCESSÃO I)E 
DIREITO REAL 1)E USO", devidamente autorizado pela Lei Municipal n" 1.h 28, de 
13 de Agosto de. 1.997, o CONCEDENTE concede à CONCESSIONÁRIA, a direito 
real (IC USO sobre um terreno dc sua propriedade, localizado nesta cidade, no 
' Lotcamento Elias Parid Safa.tle, mediante os termos, cláusulas e condições 
seguintes: 
Cláusula primeira: 0 presente contrato tem como objeto, a concessão de clireiio 
real dc uso, em favor da CONCESSIONÁRIA, do ímcivel dc propriedade do 
CONCEDENTE, assim descrito e caracterizado: "Urn terreno situado nesta cidade na 
Rua Jairo Netto Júnior, esquina com a Rua João Meirelies, caracterizado como 2a área 
do DMD n° 875, de 16/10/2009, com a área de 750,0Dm2 e as seguintes medidas e 
confrontações: pela frente mede 25,00 metros e confronta com a Rua Jairo Netto Júnior: 
igual medida na linha dos fundos confrontando com a 1a área do DMD n° 87512009, pelo 
lado direito mede 30,00 metros e confronta com a Rua João Meireiles; e igual medida 
pelo lado esquerdo, confrontando com a i3 área do DMD n° 875/2009". 
Cláusula segunda: O irrrcít=el, cm cuja posse a CONCESSIONÁRIA c imitida nesta 
data e pot" este ato, deverá Ser utilizado para fins de edl:l^.elç'c'n de SSua Sf'tiL' 
acirniriist
/
rativ~~ e funcionamento dc um CENTRO l)l: ~~`l'ENI)1MI.I'N() St~CIA1., earn
-
/
J ^~ 
I t ~ 
I 
REGISTRO DE IMOVEIS 
Avenica Raul na Fonseca ?aschoal, n° 1.78'v, Centro, Catalão/GC 
..recta@uac.cc.m.br 1041344.
r rF"n t ;cir..-vii . a^.-::m.. 
QUE PRESENTE ✓ T~ •~ ~ w T, r` TRATA ~ r REPRODUÇÃO CERTIFICO Qv~ w T F' y CÓPIA R...rt?JG.~i~ ,~~ $~ _.h~.._ c~:', FIEL 
ÁLBUM t EGTSTRÁL DESTA `~`G4 VG~?1.. J DG RGGr$TRQ IMOBILIÁRIO. 
~ 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
ESTADO DE GOIÁS 
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO 
LIVRO 2- REGISTRO GERAL 
MAURO SYLVIO NETTO 
Oficial Registrador 
Código N;ciopalfd~ 'Iatrícula: 029553.2.0064563-66 
Oficial 20 de 1unho de 2023 
64.563 
Número de Ordem 
f 01 
Ficha 
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua 
Jairo Netto Júnior, lado _:par, escuma com a Rua João Meireles, lado 
par, caracterizado como parte da Área "F", nc Loteamerto Elias Farid 
Safatle (la Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.153, de 
29 de março de 2022), corn 910,00 m2 e as seguintes medidas e 
confrontações: pela frente mede 25,00 metros e confronta com a Rua 
Jairo Netto Júnior; igual medida pela linha do fundo, confrontando com 
a 2a Área do referido Decreto; pelo lado direito mede 36,40 metros e 
confronta com a Rua João Meireles; e, igual medida pelo lado esquerdo, 
confrontando com a 7° Área, também do referido Cecreto. Inscrito no 
Cadastro Imobiliário - CCI n° 427O6. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE 
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público, inscrito 
no CNPJ/MF sob o n° 01.505.643/0001-50, com sede nesta cidade de 
Catalão/GO, na Rua Nassin Agel 'n° 505, Centro. TÍTULO AQUISITIVO: 
Matriculado sob o n° 61.801, neste Lis►rc.~~, ,,Z~' 
Av.l-64.563. Catalão, ?_0 de junho d ' 2023. Protocolo n° 189.444 -
Livro 1-M, datado de 20.06.2023. ABE URA DE MATRÍCULA. Procede-se a 
presente averbação para constar que a Xatrí - 1l a acima, foi aberta em 
conformidade com c Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.153, de 29 
de março de 2022. Selo Digital: 00602306112303525430001. Dou
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Continua no verso 
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LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO 
DESMEMBRAMENTO 
PROP.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO 
END.: RUA JAIRO NETO JÚNIOR (LADO PAR) C/ RUA JOÃO MEIRELES (LADO PAR) 
C/ RUA DO CONTORNO (LADO ÍMPAR) 
LOTEAMENTO ELIAS FARID SAFATLE - CATALÃO - GOIÁS 
DESMEMBRAR (01) UMA ÁREA DE 7.051.,5Om2 ("F" DE USO 
EM (07) SETE ÁREAS A SABER: 
1° ÁREA = 910,OOm2 (MAÇONARIA) 
2° ÁREA = 532,24m2 (RUA DE ACESSO WGO) 
3° ÁREA = 784,39m2 
4° ÁREA = 545,31m2 
5° ÁREA = 1.544,OOm2 
6° ÁREA = 1.279,56m2 
7° ÁREA = 1.456,OOm2 RUA JOÃO MEIRELES 
JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI 
E OUTROS 
ÍMPA~ 
TERRENO 7.O51,5Om2 
RUA JAIRO NETO JUNIOR 
ESPECIAL—MAT. N°61.801 DE 17/8/20 
APROVADO 
Pr^{o y n®. 
Ca aÍão 
le '---~---~--~
ecretâtja Mur~cipai de Obrai 
Leonarb Leona. Martins 
1 L L ~ ►~~1. 
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RUA JOÃO MEIRELES 
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JOSÉ CARLOS RAMPELOT71 
I E OUTROS 
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4' ÁREA 
545.31m2 
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3' ÁREA 
784.39m2 
40,44 
5 2' ÁREA 532.24rn2 
5700 
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C `-) 
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~ 
0 2,76
~ 
~ 
2 .00 
1' ÁREA 
.~.~ 910.00m2 
40,00 
7' ÁREA 
1.456.00m2 
2 ,00 40.00 
TELEGUIAS 
~ 
f, 6, 2/T
5• ÁREA = 1.544,00m2 
56,80 
o 
~ M 
48.80 
6' ÁREA 
I.279.56m2 
2L50 ,5
86,50 
RUA JAIRO NETO JUNIOR 
P~ 
c 
DESMEMBRADA 
Mapa sem título 
Escreva uma descrição para seu mapa. 
~ 
Legenda 
Caminho sem título 
e_o Medida do caminho 
PRAÇA DAS DALLAS J 
sem título 
Escreva uma descrição para seu mapa. 
Legenda 
Medida do caminho 
Loja Maçônica 
Morro de São João 
Ata da Assembleia Geral Ordinária de Eleição e Posse da 
Diretoria da Augusta e - Respeitável Loja Simbólica 
MORRO DE SÃO JOÃO Nº 158 para o período de 12 de 
junho de 2023 a 12 de junho de 2024, realizada no dia 
12 de junho de 2023, na Cidade de Catalão-GO. 
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois e vinte e três, as 20 (Vinte) horas, no Templo da 
Loja Maçônica Morro de São João Nº 158, teve início à assembleia geral ordinária de eleição e 
posse da Diretoria da Augusta Respeitável Loja Simbólica MORRO DE SÃO JOÃO Nº 158, pessoa 
jurídica de privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.307.320/0001-63, situada nesta 
Cidade e Estado, a Rua João Meireles, n° 190, CEP 75.702-110, Setor Elias Safatle. 
Estiveram presentes, os Irmãos aptos a votarem SEBASTIÃO ANTONIO DE MELO, 
JOSE DOS REIS PAULA, GUILHERME ABREU DE PAULA, AMERICO 
CLAUDINO PACHECO, WENDI- R DO NASCIMENTO PEREIRA, ANDRÉ LUIZ 
FELIX SIMÕES, CARLOS EDUARDO CABRAL, WILTON FERREIRA DA SILVA, 
R(I)13SON SOLANE IDA COSTA, JOÃO BORGES CARNEIRO, ADEMILSON 
SERAFIM FiLÍC:'IO, ANIBALI)O TFODORO DA SILVA, JULIO NOGUEIRA DE 
SOUZA. MARCOS SERAFIM AGAPITO, VASCO ANTONIO RODRIGUES DA 
COSTA. A Assembleia foi presidida pelo Venerável Mestre Irmão Sebastião Antônio de 
Melo, que iniciou os trabalhos, fazendo uma explanação sobre a situação atual da 
Respeitável Loja Simbólica MORRO DE SÃO JOÃO Nº 158. Conforme a pauta da assembleia, 
foram apresentadas as Chapas para disputa e eleição da nova Diretoria da Loja Maçônica Morro 
de São João Nº 158, para o ano de 2023/2024, que após alguns debates entre os presentes, com 
direito a voto, conforme Estatuto, foi apresentada única Chapa composta por: JOÃO 
I3ORGES CARNEIRO (Venerável Mestre — CIM: 13362), brasileiro, casado, autônomo, 
nascido aos 04/10/1980, filho de Neuza Carneiro da Silva, portador do RG n° 4022563 
DGPC/GO, devidamente inscrito no CPF sob o n° 911.013.361-53, residente e 
domiciliado a Rua 118, n° 161, Bairro Residencial Setor Aeroporto, CEP n° 75.705-590, 
Catalcio-GO; HEVIRTON PEREIRA DA SILVA (1° Vigilante — CIM: 13360), 
brasileiro, divorciado, supervisor de produção, de Izabel Pereira da Silva, nascido 
aos 03/09/1983, portador do RG n° 3794529 SSP/GO, devidamente inscrito no CPF sob 
o n°718.486.491-34, residente e domiciliado à Rua 3130, n° 324, Bairro Jardim Europa, 
CEP 75.711-626 - Catalão/GO; MARCOS SERAFIM AGAPITO (2° Vigilante — CIM: 
13579), brasileiro, agropecuarista, casado, filho de Alzira Agapito da Silva, nascido aos 
06/03/1969, portador do RG n° 2302255 SSP-GO, devidamente inscrito no CPF sob o n° 
450.004.921-53. residente e domiciliado a Rua Gustavo de Lima, n° 04 Bairro Centro, 
CEP 75740-000, Goiandira/GO; LUCIANO SILVA INÁCIO (Orador — CIM: 10860), 
brasileiro, Agrônomo, divorciado, nascido aos 29/07/1980 filho de Sílvia Maria da Silva, 
portador do RG n° 3560523 SSP-GO, devidamente inscrito no CPF sob o n° 838.089.731-
53, residente e domiciliado a Rua Procópio Ponciano, n° 106, Bairro Centro, CEP 75701-
295, Catalão/GO; WENDER DO NASCIMENTO PEREIRA (Secretário — CIM: 
13130), brasileiro, casado, supervisor de produção, filho de Aparecida Maria Pereira, 
nascido aos 24/Q2/1973. portador do RG n°2.293.616 SSP/GO, devidamente inscrito no 
CPF sob o n° 607.267.921-87, residente e domiciliado à Rua "A", n° 285, Bairro 
Luteamento Leão, CEP.75.707-010 - Catalão/GO; VASCO ANTONIO RODRIGUES 
I)A COSTA, (Tesoureiro - CIM: 11387), brasileiro, Geógrafo, casado, filho de Josefina 
Maria da Costa, nascido aos 07/05/1963, portador do RG n° 1.718853 SSP/GO, 
devidamente inscrito no CPF sob o n°287.971.751-53, residente e domiciliado a Rua 94, 
n° 745, Bairro Castelo Branco, CEP 75710-200, Catalão/GO. A Chapa apresentada foi 
posta em votação e por unanimidade dos presentes, foi aclamada eleita. Em ato contínuo, 
o Venerável Mestre declarou a chapa eleita e deu posse a nova Diretoria. Foi passada a 
palavra aos Irmãos presentes, os quais parabenizaram a nova diretoria, se colocando à 
disposição da Loja Morro de São João N° 158, para que as coisas saiam do papel, e de 
fato, a Loja Maçônica consiga alcançar os objetivos para qual foi fundada. Em seguida o 
Irmão Venerável Mestre eleito Joao Borges Carneiro — CIM: 13362, agradeceu a 
confiança de todos os limão presentes em elegê-lo Venerável Mestre da Loja Maçônica 
Morro de São João e disse estar disposto a trabalhar e buscar manter a finalidade para 
qual a Loja Maçônica foi findada. O Venerável Mestre Joao Borges Carneiro ainda 
enfatizou o trabalho desenvolvido pelo Irmão SEBASTIAO ANTONIO DE MELO e 
disse que lutará pela continuidade dos trabalhos destinados a filantropia. A palavra foi 
franqueada a todos os Irmãos presentes, e pela ordem, foram fazendo uso dela de acordo 
com a solicitação de cada Irmão. Inexistindo qualquer outra manifestação, declarou 
encerrada a assembleia e eu. JOÃO BORGES CARNEIRO, portador do RG n° 4022563 
DGPCGO, devidamente inscrito no CPI-' sob o n° 911.013.361-53, lavrei a presente Ata 
que, após lida, será assinada por mim e por todos os presentes através da lista de presença 
anexa. 
Catalão-Go., 12 de junho de 2023. 
BORGES CARNEIRO 
t Pene ável Mestre CIM: 13362 
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GOl 373350 I 
vs/1U/2023, 13:50 about: blan k 
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n► REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 
CADASTRO NACIONAL DAPESSOAJURÍDICA 
NÚM( R0 DË INSCRIÇÃO 
09.307.320!0001-63 
MATRIZ 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ç 
CADASTRAL 
DATADE ABERTURA 
15/01 /2008 
NOME FMPRESAPini 
LOJA MACONICA MORRO DESAO JOAO NUMERO 158 
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
LOJA MACONICA MORRO DESAO JOAO 
PORTE 
DEMAIS 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÕM ICA PRINCIPAL 
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
Não informada 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATURELAJURÍDICA 
399-9 - Associação Privada 
LOGRADOURO 
RJOAO MEIRELES 
NÚMERO 
190 
COMPLEMENTO 
FAAA RAAk 
CEP 
75.702-110 
BAIRRO/DISTRITO 
SETOR ELIAS SAFATLE 
MUNICÍPIO 
CATALAO 
UF 
GO 
ENDEREÇO ELETRÔNICO 
OSVALDOCAT@HOTMAIL.COM 
TELEFONE 
(64) 3441-3659 
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) 
SITUAÇÃO CADASTRAL 
ATIVA 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
24/08/2021 
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL 
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL 
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022. 
Emitido no dia 03/10/2023 às 13:52:15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 
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GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE GOIÁS 
AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA 
MORRO DE SAO JOÃO N° 158 
OR.} DE CATALAO - GOIAS 
ES TATUTO 
DA SOCIEDADE 
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CAPITULO I 
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DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, FINALIDADE SEDE E FORO 
Art. I °. A Augusta Respeitável Loja Maçônica Morro de São João n° 158, 
fundada em 29/05/2007 , instituição Maçônica sem fins lucrativos , apartidária, com 
tempo de duração indeterminado, dotada de caráter cultural e com objetivos 
essencialmente sociais e filantrópicos, neste Estatuto designa também por Loja ou Loja. 
Maçônica Morro de São João n° 158, sob a jurisdição da Muito Respeitável Grande 
Loja do Estado de Goiás, sendo seu foro sua sede provisória, estabelecida na Rua José 
Saturnino de Castro n° 22, (esquina com a Avenida João XXIII) Centro, Catalão Goiás. 
Art 2°. A Loja Maçônica. Morro de São João n° 158, adota como diretriz e 
fundamento para sua existência a seguinte declaração de princípios da Maçonaria 
Universal: 
I- Proclama como sempre proclamou desde sua origem , a existência de um 
Principio Criador, a quem denomina Grande arquiteto do Universo. 
II- Não impõe nenhum limite a livre investigação da verdade. 
Ill - È acessível aos homens de toda as raças, classes sociais, credos religiosos 
convicções políticas ou filosóficas, executando-se as que privem o ser humano 
da liberdade, exijam submissão incondicional aos ditames dos seus dirigentes, 
ou façam deles instrumento de destruição da Maçonaria, direta ou indiretamente. 
IV- Só inicia cidadãos do sexo masculino, que sejam plenamente capazes?, 
termos da legislação civil vigente. 
. Tem por finalidade combater a ignorância, estimulando a obediência às leis 
vigentes no país, a convivência segundo ditames da honra, a prática da justiça, o ; 
amor ao próximo e ao trabalho constante na busca da felicidade da pessoa 
humana. 
VI- Proíbe, expressamente, toda e qualquer postura radical ou controvérsia 
sectária, política ou religiosa, dentro de seus templos ou fora deles,em seu nome. 
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MAtlRO RiReiRo Art 3°. O funcionamento e a organização da Loja Maçônica Morro de São Jo = SAMPAIO 
n° 158, estão sujeitos a orientação normativa da Grande Loja Maçônica do Estado . $ 
Goiás e reger-se-á também pelos Landmarks, pela Constituição, pelo Regulamento -'' 
Geral, bem como por este Estatuto, pelo Regimento Interno desta Loja e pela Legislação 
comum aplicável. 
CAPITULO II 
DA CONSTITUIÇÃO DA LOJA E DE SEU QUADRO 
Seção I 
DOS MEMBROS 
Art 4°. A Loja Maçônica Morro de São João n° 158, constitui se, no momento 
do registro deste Estatuto, de 12 associados ativos, não havendo, entretanto, limite 
quanto ao número de membros que possam vir a ser admitidos à iniciação maçônica. 
Art 5°. Os membros da Loja integram uma das seguintes categorias. 
I- Fundador, o que houver assinado requerimento de sua Carta Constitutiva: 
II- Ativo, o que estiver obrigado à freqüência a contribuição ao erário maçônico; 
Ill- Remido, é o mestre maçom regular que foi agraciado com o titulo 
respectivo, que lhe confére desobrigação de freqüência, elou de contribuição paia o 
erário maçônico; 
IV- Benfeitor, o que realizou obra ou contribuiu de forma relevante em beneficio 
da Loja Maçônica Morro de São João n° 158; 
V- Benemérito, o que se notabilizou por obra meritória em favor da maçonaria 
universal, da Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás ou de loja jurisdicionada; 
VI- Honorário, o membro de outra Loja que haja contribuído eficazmente para 
aproximação entre lojas iurisdicionadas e outras oficinas de potência amiga 
reconhecida; 
§t` - A regulamentação e a concessão de títulos, diplomas, certificados e 
edenciais previstos neste artigo, serão feitos na conformidade do Regimento Interno 
Loja. 
§2° - O maçom portador do titulo e fundador, benfeitor, benemérito, ho áno 
não podem votar nos assuntos internos da Loja. 
Art 6°. Os associados tratam-se, preferencialmente por irmãos, absolutamen 
iguais e direitos no âmbito da sociedade, não se lhes impondo tratamento diferenciado 
decorrente de títulos conquistados na vida profana. 
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Ì §1°- Poderá também ocorrer a exclusão de associado se for reconhecida a 
1 , existência de motivos graves, em decisão fundamentada da maioria absoluta dos 
membros do quadro, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim. 
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Seção II 
DA ADMISSÃO, DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO 
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Art 7°. A admissão de novo membro, precedida da aprovação da Loja, dar-se-á 
pela iniciação, regularização, filiação ou transferência, mediante proposta subscrita por 
associado regular em pleno gozo de seus direitos, na exata conformidade das 
disposições constitucionais e regulamentares pertinentes. 
Art 8°. O desligamento do associado ocorrerá; 
I- Por motivo de falecimento, interdição ou ausência na forma da lei civil; 
II- Voluntariamente, a qualquer tempo, por manifestação válida de vontade do 
associado e aprovação da Loja Maçônica Morro de São João n° 158, observado o 
cumprimento das obrigações para com o erário. 
IIl- Compulsoriamente, por decisão da Diretoria Executiva, diante da existência 
de circunstancias graves que justifiquem a exclusão ou contra-indiquem, por 
incompatibilidade, a permanência do associado no seio da irmandade, por pratica de 
conduta descumpridora de obrigações morais e deveres inscritos nos Landmarks, na 
Constituição, no Regulamento Geral, neste Estatuto ou no Regimento Interno da Loja. 
Parágrafo único. A declaração da perda dos direitos maçônicos, como prevista 
no inciso Ill deste artigo dar-se à na conformidade do art. 43 da Constituição e mediante 
procedimento obediente ao devido processo legal , facultando-se ao associado ampla 
defesa, cabendo recurso da decisão, no prazo de quinze (15) dias, para a Assembléia da 
Loja, o qual não terá efeito suspensivo. 
Art 9°. Poderá também os direitos maçônicos, após suspensão,e for o caso, o 
associado cujo a conduta se adequar as disposições conjugadas dos artigos 43, 75, e 79, 
da Constituição maçônica e 43 e 76 do Regulamento Geral, facultando-se da decisão da 
diretoria executiva recurso para a Assembléia da Loja, no prazo de quinze (15) dias, o 
qual não terá efeito suspensivo. 
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Art 10. Qualquer que seja a causa, o motivo ou forma de desligamento ou da 
exclusão, ou mesmo a perda, temporária ou definitiva, de seus direitos maçônicos, a 
um associado será licito postular direitos ou indenizações contra a Ordem 
açônica. 
Art 11. A Readmissão de associado excluído em situação regular, será 
efetivamente de acordo com as normas estabelecidas pela Grande Loja para o processo 
de Regularização, com a previa autorização da Assembléia 
Seção III 
DOS DIREITOS, DOS DEVERES E DA REGULARIywD~AD 
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Art 12. Os direitos e deveres, atribuidos e impostos a todos maçons, % cg 
consolidados genericamente nos Landmarks e explicitados nos artigos 34/40 da z9=1 
Constituição da Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás e 74/78 do Regulamento 
Geral, estendem-se literalmente aos membros do quadro da Loja Maçônica Morro de 
São João n° 158. 
§1°- A inobservância dos deveres aludidos no caput deste artigo 
constituirá motivo para aplicação aos associados das sanções de advertência, 
repreensão, suspensão ou exclusão, a critério da Diretoria Administrativa, constituída do 
Venerável e dos Vigilantes, cabendo recurso da decisão para Assembléia da Loja. 
§2°- Todos os membros da Loja têm direito a voz e voto, exceto aqueles 
aludidos no § 2° do art.5° deste Estatuto, na forma que dispuser a Constituição da 
Grande Loja e a legislação civil vigente. 
§3°- A numeração desses direitos e deveres nos diplomas legais aludidos 
não se esgota, podendo ser ampliada ou reduzida, desde que não extrapole os limites 
dos princípios fundamentais da ordem maçônica. 
Art 13. A carta de "quit-placef" é privilegio do Mestre Maçom; os 
companheiros e aprendizes recebem carta de desligamento. 
Art 14. A regularidade, condição indispensável ao maçom a fim de que 
possa desfrutar dos direitos que a fraternidade lhe oútorga, poderá ter sua suspensão ou 
perda declarada justificadamente peio venerável mestre, ouvida a Assembléia da Loja, 
para a qual caberá recurso, no prazo de quinze (15) dias, o qual nao teci efeito 
suspensivo, na forma da legislação vigente. 
Parágrafo único. Considera-se regular o membro do quadro cumpridor 
rigoroso de seus deveres, especialmente aqueles relativos aos metais e a freqüência 
assídua ou mesmo constitucional, além de estar corretamente filiado á Loja e com seus 
registros cadastrais atualizados na secretaria e na chancelaria. 
CAPITULO III 
DO PATRIMÔNIO SOCIAL, DAS RESPONSABILIDADES DA 
DIRETORIA E DAS FONTES DE RECURSO 
Art 15. O Patrimônio da Loja, constituído do acervo de bens 
econômicos, cujos uso, gozo e disposição lhe pertençam, é escriturado em seu nome e 
reponde pelas obrigações legalmente assumidas pela Diretoria, e cada um dos diretores, 
caso de prejuízo que der causa, será responsabilizado, civil e/ou criminalmente, na 
medida em que se conduzir com dolo, má-fé ou culpa consciente. 
Art 16. Os membros do quadro, qualquer que seja sua cat- 'ria,--
respondem isolada, conjunta ou solidariamente, pelos compromissos assumido 
diretoria. 
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Art 17. Os bens imóveis da Loja não podem ser alienados ou gravad 
de ônus, sem autorização de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos seus membros ativos è 
remidos regulares, reunidos em Assembléia Geral para esse fim, observados ainda os 
preceitos legais pertinentes. 
Ar-t 19. A Loja poderá alienar, trocar ou doar bens de pequeno valor, 
desde que autorizado por assembléia para esse fim. 
Parágrafo único. Considera se de pequeno valor, para efeito desse 
dispositivo, até vinte (20) salários mínimos, 'a época de autorização da assembléia. 
Art 19. Constituem fontes de receitas financeiras de Lojas as taxas que 
recebem seus membros de qualquer titulo, especialmente aqueles decorrentes de 
iniciação elevação, exaltação, filiação e regularização e transferência, contribuições 
mensais, eventuais legados, doações, dotações, ou rendimento de aplicação financeira, 
alem de produtos de promoções ou campanha realizadas e quaisquer outros recursos 
lícitos, na forma da legislação civil . 
Art 20 . A disponibilidade patrimonial e autonomia financeira da Loja 
não eximem de suas obrigações para a Grande Loja, na forma da Constituição e do 
Regulamento Geral. 
Art 21. Todas as receitas e despesas serão escrituradas livros próprios, e 
revestidos das formalidades legais, sendo seu orçamento anual, executando em exercício 
financeiro que vai de dez de junho a nove de julho do ano seguinte. 
Art 22. O Tronco de Solidariedade, gerido pelo hospitaleiro, destina se 
exclusivamente ás atividades de beneficência da Loja, proibida expressamente sua 
utilização para quaisquer outros fins. 
Parágrafo único. A Receita e a Despesa do Tronco de Solidariedade 
deverão ter escrituração própria, em separado, de modo que, a qualquer tempo, o saldo 
respectivo possa ser conhecido e disponibilizado aos fins que se destina. 
CAPITULO IV 
DA ADMINISTRAÇÃO DA LOJA 
Seção I 
Da Diretoria Executiva. 
Art 23. A Loja Maçônica Morro de São João n° 158, é administrada por 
uma Diretoria Executiva assim composta: 
i- Venerável Mestre, 10 Vigilante e 2° Vigilante. 
II- Orador, Secretario, Chanceler, Mestre de Cerimônias, Hospitaleiro, 
Tesoureiro, 1° Diácono, 2° Diácono, Porta —bandeira, Porta-espada, Porta-estand. ` 
Guarda do Templo, Cobridor, Verificador de Credenciais, Mestre-arquit 
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Bibliotecário, Provedor de banquetes, Instrutor litúrgico, 1° Experto, 2° Expert 
Historiador, Museólogo e Mestre de harmonia. 
Ill- Comissões Permanentes: Assuntos gerais, Justiça e Legislação, 
Economia e finanças e Ritualistica e liturgia. 
§1°- Os cargos de Venerável Mestre, Primeiro e Segundo Vigilantes 
privativos de Mestre Maçom, são providos por eleição, mediante voto direto e secreto 
de todos os membros regulares do quadro, para um mandato eletivo de um ano, 
permitida única reeleição. 
Art 24. Todos os cargos de direção são exercícios sem remuneração de 
qualquer natureza. 
Art 25. A movimentação financeira da Loja, relativamente ás despesas, 
será realizada apenas pelo Venerável Mestre e peio Tesoureiro, conjuntamente, ouvida, 
se for o caso, assembléia. 
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Parágrafo único. A Comissão Permanente de Economia e Finanças, 
presidida pelo tesoureiro, e órgão permanente e terá a função de emitir parecer 
conclusivo sobre as contas para deliberação da Assembléia da Loja. 
Art. 26. Todos os demais cargos de membros da diretoria e das 
Comissões Permanentes são de livre nomeação do Venerável Mestre. 
Parágrafo único. O Venerável_ Mestre poderá nomear adjunto para 
qualquer dos demais cargos. 
Seção II 
DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA 
Art 27. O Venerável Mestre é presidente da Loja e seu representante 
legal, ativa passivamente, em juízo ou fora dele, na forma das legislações maçônica e 
civil. 
§1°- Os Vigilantes, respeitada a precedência, substituem o Venerável 
Mestre em suas ausências e nos impedimentos e o sucedem em caso de vacância do 
cargo. 
§2°- O Orador é o guardião das leis maçônicas e o porta- voz do 
Venerável Mestre nas sessões ou em outras reuniões oficiais 
§3°- O Secretário é o responsável pela redação das atas das reuniões e 
egado da correspondência. 
§4°- Ao Tesoureiro compete: 
a) Arrecadar a receita e pagar as despesas, assinando cheques em 
conjunto com o Venerável Mestre ou, na falta deste, com ti 
dos Vigilantes; 
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b) Apresentar, no mês de abril, um esboço do orçamento para o 
ano administrativo seguinte; 
c) Manter rigorosamente em dia, as escrituração contábil da 
Loja, colocando-a á disposição de qualquer associado, quando 
solicita; 
§S°- Ao Chanceler incumbe cuidar do relacionamento social da Loja; 
§6°- Cabe aos diáconos auxiliar o Venerável Mestre e os Vigilantes nas 
sessões da Loja; 
§7°- O Mestre de cerimônia é encarregado de dirigir o cerimonial 
litúrgico nas sessões da Loja. 
§8°- Ao Hospitaleiro cabe desincumbir-se da assistência social aos 
associados, esposas e filhos; 
§9°- O Instrutor Litúrgico é responsável pelo ensinamento histórico, 
doutrinário, filosófico e ritualistico da Ordem Maçônica; 
§10- Cabe aos Expertos difundir os conhecimentos práticos quando do 
ingresso de novos associados; 
§11- O Provedor de Banquetes é o encarregado de organizar os ágapes da 
Loja, observando o cerimonial para cada ocasião; 
§12- Ao Mestre Arquiteto incumbe preparar o Templo paia os Trabalhos; 
§13- O Porta Estandarte é o guardião da bandeira e das insígnias relativas 
do cargo da Loja; 
§14- A Porta Espada é o guardião do pavilhão Nacional; 
§15- O Verificador de Credenciais é o encarregado de verificar a 
regularidade dos associados e visitantes da Assembléia da Loja; 
§16- O Historiador é o guardião das tradições da Loja, competindo-lhe 
pesquisar e registrar os fatos históricos e preservar a memória dos eventos 
atuais; 
§17- Cabe ao Bibliotecário adquirir, conservar e catalogar os livros, 
publicações que constituem o acervo cultural e histórico da Loja; 
§18- Cabe ao Museólogo recolher, catalogar e preservar as peças 
interesse histórico da Loja. 
§19- O Mestre de Harmonia é o encarregado da programação musica 
durante os trabalhos. 
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§20- 0 Guarda do Templo é o vigia da porta do Templo durante a' 
realização das Assembléias. 
§21- Ao Cobridor compete guardar o vestíbulo do Templo. 
Seção III 
DAS COMISSÕES PERMANENTES 
Art 28. A Comissão de Assuntos Gerais, sob a presidência do secretário, 
é o órgão encarregado de opinar sobre as propostas de interesses da Loja ou 
assuntos não abrangidos, especificamente, por outras comissões. 
Art 29. A Comissão de Justiça e Legislação, sob a presidência do 
Orador, é.o órgão encarregado de opinar sobe propostas de cunho normativo 
apresentada á assembléia da Loja 
Art 30. A Comissão de Economia e Finanças, sob a presidência do 
Tesoureiro, é o órgão encarregado de opinar sobre os assuntos e propostas 
relativos ás finanças, alem se sua atribuição de manter o Venerável Mestre 
sempre bem informado sobre a situação econômico — financeira da Loja. 
Art 31. A Comissão de Ritualística e Liturgia, sob a presidência do 
Instrutor Litúrgico, é o órgão encarregado de opinar sobre questões 
controvertidas., ritualisticas e litúróicas. 
CAPITULO V 
DA ASSEMBLÉIA GERAL 
Art 32. A Assembléia Geral, órgão soberano da Augusta Respeitável 
Loja Maçônica Morro de São João n° 158, sob a presidência do Venerável 
Mestre, com o voto de desempate, exerce o poder Legislativo e é constituída por 
todos membros ativos e regulares do quadro. 
Art 33. A Assembléia da Loja reunir-se-á, ordinariamente, todas as 
sextas — feiras para as sessões econômicas e, na primeira quinzena de maio de 
cada ano em data prefixada, para eleição da diretoria e, extraordinariamente, 
para sessões especiais ou magnas, a qualquer tempo, por convocação do 
Venerável Mestre ou requerimento de 1/5 (um quinto) dos membros do quadro. 
Art 34. Alem de outras atribuições, compete a Assembléia dQstituir os 
administradores da Loja, reformar o presente Estatuto, aprovar as 
apresentadas peio Venerável Mestre, decidir casos omissos, reexaminar, em 
de recurso, decisão que tenha aplicado sanção grave, e finalmente decidir sobre 
a extinção da Loja e votar seu Regimento Interno. 
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§1°- Em qualquer dos casos deste artigo, a Assembléia poderá se 
convocada pelo Venerável Mestre ou por 1/S (um quinto) dos membros do 
quadro, nos termos da legislação civil. 
§2°- Se a Assembléia for especialmente convocada para deliberar sobre a 
destituição de administradores, alteraçao e aprovação de Estatuto, extinção da 
Loja, ou gravação de seu patrimônio, será necessário para a aprovação quorum 
qualificado de dois terços (2!3) dos presentes. A Assembléia será instalada em 
primeira chamada com maioria absoluta dns membros, em segunda com 
qualquer numero de presentes. 
§3 Considera-se maioria absoluta metade da totalidade de seus 
membros, regulares e ativos, mais um; relativa a metade dos presentes mais um, 
desde de que presentes estejam mais da metade do total de membros e, maioria 
simples, metade dos presentes mais um, independentemente do numero de 
membros presentes. 
Art 35. Fica expressamente vedada à discussão e deliberação sobre 
assuntos estranhos a convocação bem como questões não incluídas previamente 
na Ordem do Dia. 
CAPITULO IV 
DA ELEIÇÃO, DA POSSE, DA EXTINÇÃO E PERDA 
DO MANDATO 
Seção Ì 
Da Eleição 
Art 36. A eleição para a Diretoria Executiva da Loja dar-se-á, por 
escrutínio secreto e realizar-se-á em dia previamente marcado, na primeira 
quinzena do mês de maio de cada ano, no grau de aprendiz maçom, não podendo 
ser adiada, exceto por falta de quorum, obedecida a legislação pertinente. 
§ 1°-Todos os membros regulares o quadro e em pleno gozo dos seus 
direitos poderão exercer o direito de votar e de ser votado, observado o disposto 
nos artigos 82 da Constituição e 84 do Regulamento Gerai, alem das disposições 
pertinentes constantes deste Estatuto, do Código Eleitoral e Regimento Interno 
da Loja. 
§ 2°- O maçom iniciado, regularizado , filiado ou transferido, a menos de 
(12) doze meses, terá sua freqüência contada, para fins eleitorais a parir. . ata 
de ingresso regular no quadro da Loja. 
§3°- O direito de voto será exercido pessoalmente, ficando 
expressamente proibido o voto por procuração. 
Art 37. Os cargos de Venerável, Primeiro e Segundo Vigilante serão 
providos por Mestres Maçons, cujo mandato terão duração de um ano, permi 
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única reeleição, e os demais cargos, Oficiais e membros das COmiSSõe 
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Permanentes, serão de livre nomeação do Venerável Mestre. 
Art 38. São requisitos indispensáveis aos candidatos para concorrerem o 
cargo de Venerável Mestre, Primeiro e Segundo Vigilantes: 
I. Ser Mestre Maçom regular; 
II. Ter idade civil mínima de trinta (30) anos; 
m. Pertencer ao quadro da Loja a mais de três (3) anos; 
1V_ Ter freqüência mínima de cinqüenta por cento (50%) na Loja nos 
doze (12) meses que antecederam a eleição, excluídas as duas ultimas sessões, e 
estar em pleno gozo dos seus direitos, observado o disposto do artigo 41, IV e 
XVI e 83 e segs. Da Constituição e 84 do Regulamento Geral. 
Parágrafo único. O Grão Mestre pode, de oficio ou a requerimento do 
Delegado do Distrito da Loja, dispensar os requisitos constantes nos incisos II e 
iV deste artigo. 
Seção II 
Da Posse r 
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Art 39. A Instalação e a Posse do Venerável Mestre eleito dar-se-ão em 
Assembléia Geral, no segundo sábado do mês de junho, exceto nos anos que 
ocorrer eleição de Grão-Mestre, quando então ocorrerão em sessão especial 
anterior, obedecendo-se os preceitos da Constituição e demais dispositivos legais 
regentes. 
§1°- Os demais membros da diretoria e das Comissões Permanentes serão 
empossados pelo Venerável Mestre em sessão da Loja, no prazo de vinte e um 
(21) dias após a instalação do venerável. 
§2°- Os membros da Diretoria Executiva e das Comissões Permanentes 
que, por motivo justificado, não tomarem posse na ocasião prevista neste artigo, 
o farão nas sessões subseqüentes. 
Seção III 
DA EXTINÇÃO OU PERDA DO MANDATO 
Art 40. A extinção e Perda do mandato dar-se-ao na forma prescrita em 
lei (Constituição da Grande Loja, Código Eleitoral, Estatuto e Regimento 
Interno da Loja). 
Art 41. Em todo caso, a extinção ou perda do mandato ocorrerá: 
I- Pelo seu integral cumprimento; 
II-Por morte, interdição ou ausência, na forma da lei civil;
Iii- Pela renuncia do seu titular, omissão ou recalcitrãncia a 
instalação e posse; 
IV- Pela suspensão dos direitos maçônicos, eliminação 
exclusão da Ordem; 
V- Por decisão judiciai, 
VI- Por incapacidade para o exercício do cargo, declarada pelo 
voto concorde de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembléia da Loja. 
Art 42. Uma vez nomeados, os membros da Diretoria e das Comissões 
Permanentes somentc poderao sei destituídos dos cargos a pedido ou por 
provocação de um terço (1/3) dos membros do quadro ou do Orador,em proposta 
fundamentada e provada pela Assembléia da Loja. 
Parágrafo único. Recaindo a perda do mandato na pessoa do 
Venerável Mestre; caberá ao Grão-Mestre e declaração, e, vagando o cargo, 
qualquer que seja o motivo, seu preenchimento se dará na forma estabelecida 
pela Constituição da Grande Loja e nos demais dispositivos legais a respeito. 
CAPITULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E EIVAIS 
Art 43. A Loja estabelecerá, no prazo de 60 dias, o seu Regimento 
Interno, atualizando-o, e adequando-o ao presente Estatuto.-
Art 44. O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a 
qualquer tempo, por deliberação da Assembléia da Loja especialmente 
convocada para esse fim, cujo quorum será de 2/3 (deis terços) de seus 
membros, em pntnéifá Tàinada; ou então, em segunda, com a maioria absoluta 
dos membros da Loja. 
§%°- Não serão objeto de deliberação as diretrizes, os fundamentos, os 
objetivos e os princípios maçônicos explicitados nos primeiros artigos do 
Estatuto. 
Art 45. A Augusta e Respeitável Benemérita Loja Maçônica Morro de 
São João n° 158, extinguir-se-á quando seus membros ficarem reduzidos a 
menos de 7 (sete), por absoluta carência de meios para subsistir, por decisão 
judicial ou então, a qualquer tempo, por deliberação de no mínimo 2/3 (dois 
terços) de seus membros ativos e regulares, a Assembléia especialmente 
convocada para esse fim. 
§1°- A extinção da Loja ou perda de sua regularidade será declarada pelo 
Grão-Mestre cabendo a administração de seu patrimônio a Grande Loja, 
diretamente ou por seu curador nomeado. 
§2°- Cessada a causa da perda da irregularidade, o patrimônio 
revertido. 
Art 46. Na hipótese da Loja Maçônica Morro de São João n° 15S; 
extinguir-se, desligar-se da Grande Loja ou perder sua regularidade, qualquer 
que seja a causa, o remanescente de seu patrimônio será transferido ao domini 
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da Grande Loja Maçónica do Estado de Goiás, dando-se cumprimento ao 
disposto no artigo 48 da Constituição. 
Art 47. A Loja continua a adotar o Rito Escocês Antigo e Aceito, 
cumprir se as prescrições litúrgicas dimanadas da Grande Loja do Estado de 
Goiás. 
Art 48. A Augusta, Respeitável Loja Maçônica Morro de São João n° 
158, estimulará e apoiará a fundação de novas Lojas, em qualquer região do 
Estado. 
Art 44. Os membros da Diretoria não poderão usar a Loja ou seu 
patrimônio como garantia de quaisquer compromissos como finanças, avais, 
endossos ou abonos, ressalvadas as operações de interesse da entidade, mediante 
autorização da Assembléia Geral. 
Art 50. Será mantida e exposta, em caráter permanente e local adequado, 
a Galeria dos ex-Veneráveis Mestres, como registro histórico e homenagem da 
Loja, recomendando-se cada venerável a continuidade da tradição. 
Art 51. Os casos omissos serão solucionados peio Venerável Mestre ou 
pela Assembléia da Loja, inspirando-se nos princípios da justiça, nos usos e 
costumes maçônicos e nos Landmarks. 
9 
SAMPAIO
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¢1 º eAt'% 
Art 52. Este Estatuto foi aprovado peia Assembléia Geral 
Extraordinária realizada aos :inte e dais dias do r,.ês de novembro do ano de 
dois mii e sete (22.11.2007), data em que entra em vigor, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Dado e passado no gabinete do Venerável Mestre, aos seis dias do mês 
de janeiro de dois mil e $ito (06/01/2008). 
Roberto Costa e Si a Junior 
en. Mestre 
O' t ê d O veira Sobrinho 
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Cartorío de Registro de Títulos, Documentos, 
Protestos e Tab. 2 de Notes. 
MAURO RIBEIRO SAMPAIO 
2^ Tabellão e O* Ial doa Regtstros do Títulos, 
Documentos o Protestos 
MARIA DA GLORIA RC»IA RAMIAI V 
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