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ESTADO DE GOZAS
CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 3113/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA rlS ~
Interessado 41 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
CPF/CNPJ 01.505.643/0001-50 Atuação 24/11/202315:53 Previsão '
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE
Assunto PROJETO DE LEI NÚMERO ASSUNTO 71/2023
Descrição
OFICIO N°143/2023
PROJETO DE LEI: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, A LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO
N°158,O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Destino DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.: 27/09/2023
PRF.FEI7URA UE /H
' CATALAO
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICI
OFÍCIO N.°: i
' 3 12023 CATALÃO, DE DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora,
Através do presente passamos às mãos de Vossas Excelências para
apreciação e deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA
MORRO DE SÃO JOÃO n° 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Insta mencionar que o imóvel objeto deste projeto de lei é utilizado pela
beneficiada desde 2010, época em que o município de Catalão cedeu, por meio de Contrato
de Concessão de Direito Real de Uso, o imóvel para construção da sede administrativa e
Centro de Atendimento Social da Loja Maçônica Morro de São João n° 158.
Objetiva-se com o presente, entre as modalidades de permissão da
utilização gratuita de imóvel público municipal, adaptar ao instrumento jurídico mais
pertinente.
Diante do acima exposto, submete-se o presente Projeto de Lei à análise e
votação desta Casa Legislativa, à oportunidade antecipamos nossos melhores
agradecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
Atenciosamente,
ADIB ELIAS JUNIOR
Prefeito
Ao Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
e ilustres integrantes do Poder Legislativo de
Catalão — Estado de Goiás.
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PREFEITURA OE. M
TALAM
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI N° . ., DE 29 DE... fl Xl'' DE 2023.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO
n° 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição
Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e Eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 ° Fica o Executivo Municipal autorizado a ceder em Comodato, por 20
(vinte) anos, podendo ser renovado por igual período, a LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO
JOÃO n° 158, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 09.307.320/0001-63, com
sede e foro nesta cidade, o bem imóvel de propriedade do Município de Catalão, a seguir
discriminado.
§ 1° Um lote de terreno situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua Jairo
Netto Júnior, lado ímpar, esquina com a Rua João Meireles, lado par, caracterizado como
parte da Área "F", no Loteamento Elias Farid Safatle (1a Área do Decreto Municipal de
Desmembramento n° 1.153, de 29 de março de 2022), com 910 m2, inscrito na matrícula n°
64.563.
Art. 2° O imóvel referenciado deverá ser cedido via comodato a Loja
Maçônica Morro de São João n° 158, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n°
09.307.320/0001-63 com a finalidade exclusiva de usá-lo como sede administrativa e
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it[ia 'a~siit lgci. n' jU:i. Setor Centra(. Catafito:GCU
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; CATALAtJ
Cidade que sonha e faz. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
funcionamento do Centro de Atendimento Social, com o objetivo de promover assistência
social a toda comunidade.
§ 1° Nenhuma benfeitoria, seja útil ou necessária, levada a efeito pela
COMODATÁRIA será indenizada pelo Município.
§ 2° O presente comodato não ensejará contrapartida financeira por
qualquer das partes.
Art. 3° Em caso de extinção do Comodato ou devolução do imóvel por parte
da COMODATÁRIA, as benfeitorias passarão a integrar o patrimônio do Município, ficando o
comodato revogado automaticamente.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, se houver, serão
suportadas à conta do orçamento vigente.
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CATALÃO,
AOS... . `f DIAS DO MÊS DE ?"~ ~ DE 2023.
Ai B ELIAS JÚNI
Prefeito
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Pr.f~ìtura 3uní~:pau dc ('at<r{sì{:tK::iO - (`'I?I n`'0¿.50S.6d3 0U0I-5U
IZu.t Nse~~iu :tigcl. Et )
5()5. 5c?c>r Ccntral. Catalão GO
Rej.rública Federativa do Brasil
Estado de (sc~iri-c
Pre_feilura do Ml, uc.7plo de Catafw
GABINETE DO PREFEITO
Procuradoria Geral do Município
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CATALÃO, pessoa jurídica de. direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o n" 0I.505.643/000l-50, corn sede adrnrnlstrauva
na Rua Nassim Agel n" 505 - Centro, neste ato representado pelo Vice-Prcleito no
exercício do cargo de Prefeito, Sr. Dorival Miranda Duarte, brasileiro, casado,
empresário, Cl n° 479.535-GO e CPP n° 122.287.021-53, residente e domiciliado
nesta cidade, doravante denominado apenas de CONCEDENTE.
CONCESSIONÁRL4: LOJA MACÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO na 158, entidade
civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 09.307.320/0001-63, com sede e
tõro nesta cidade, à Rua José Saturnino de Castro n" 22, Centro, fCSU arc>
representada por seu Venerável, Sr. Emílio Ricardo Pires, brasileiro, (:asddu,
empresário, Cl n° 20.723.862-5/SP e CPF n° 156.242.658-32, residente e
domiciliado nesta cidade, doravante denominada apenas dc CONCESSIONÁRIA.
Pelo presente instrumento particular de "CONTRATO DE CONCESSÃO I)E
DIREITO REAL 1)E USO", devidamente autorizado pela Lei Municipal n" 1.h 28, de
13 de Agosto de. 1.997, o CONCEDENTE concede à CONCESSIONÁRIA, a direito
real (IC USO sobre um terreno dc sua propriedade, localizado nesta cidade, no
' Lotcamento Elias Parid Safa.tle, mediante os termos, cláusulas e condições
seguintes:
Cláusula primeira: 0 presente contrato tem como objeto, a concessão de clireiio
real dc uso, em favor da CONCESSIONÁRIA, do ímcivel dc propriedade do
CONCEDENTE, assim descrito e caracterizado: "Urn terreno situado nesta cidade na
Rua Jairo Netto Júnior, esquina com a Rua João Meirelies, caracterizado como 2a área
do DMD n° 875, de 16/10/2009, com a área de 750,0Dm2 e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 25,00 metros e confronta com a Rua Jairo Netto Júnior:
igual medida na linha dos fundos confrontando com a 1a área do DMD n° 87512009, pelo
lado direito mede 30,00 metros e confronta com a Rua João Meireiles; e igual medida
pelo lado esquerdo, confrontando com a i3 área do DMD n° 875/2009".
Cláusula segunda: O irrrcít=el, cm cuja posse a CONCESSIONÁRIA c imitida nesta
data e pot" este ato, deverá Ser utilizado para fins de edl:l^.elç'c'n de SSua Sf'tiL'
acirniriist
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rativ~~ e funcionamento dc um CENTRO l)l: ~~`l'ENI)1MI.I'N() St~CIA1., earn
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REGISTRO DE IMOVEIS
Avenica Raul na Fonseca ?aschoal, n° 1.78'v, Centro, Catalão/GC
..recta@uac.cc.m.br 1041344.
r rF"n t ;cir..-vii . a^.-::m..
QUE PRESENTE ✓ T~ •~ ~ w T, r` TRATA ~ r REPRODUÇÃO CERTIFICO Qv~ w T F' y CÓPIA R...rt?JG.~i~ ,~~ $~ _.h~.._ c~:', FIEL
ÁLBUM t EGTSTRÁL DESTA `~`G4 VG~?1.. J DG RGGr$TRQ IMOBILIÁRIO.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE GOIÁS
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CATALÃO
LIVRO 2- REGISTRO GERAL
MAURO SYLVIO NETTO
Oficial Registrador
Código N;ciopalfd~ 'Iatrícula: 029553.2.0064563-66
Oficial 20 de 1unho de 2023
64.563
Número de Ordem
f 01
Ficha
IMÓVEL: UM LOTE DE TERRENO, situado nesta cidade de Catalão/GO, na Rua
Jairo Netto Júnior, lado _:par, escuma com a Rua João Meireles, lado
par, caracterizado como parte da Área "F", nc Loteamerto Elias Farid
Safatle (la Área do Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.153, de
29 de março de 2022), corn 910,00 m2 e as seguintes medidas e
confrontações: pela frente mede 25,00 metros e confronta com a Rua
Jairo Netto Júnior; igual medida pela linha do fundo, confrontando com
a 2a Área do referido Decreto; pelo lado direito mede 36,40 metros e
confronta com a Rua João Meireles; e, igual medida pelo lado esquerdo,
confrontando com a 7° Área, também do referido Cecreto. Inscrito no
Cadastro Imobiliário - CCI n° 427O6. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE
CATALÃO, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público, inscrito
no CNPJ/MF sob o n° 01.505.643/0001-50, com sede nesta cidade de
Catalão/GO, na Rua Nassin Agel 'n° 505, Centro. TÍTULO AQUISITIVO:
Matriculado sob o n° 61.801, neste Lis►rc.~~, ,,Z~'
Av.l-64.563. Catalão, ?_0 de junho d ' 2023. Protocolo n° 189.444 -
Livro 1-M, datado de 20.06.2023. ABE URA DE MATRÍCULA. Procede-se a
presente averbação para constar que a Xatrí - 1l a acima, foi aberta em
conformidade com c Decreto Municipal de Desmembramento n° 1.153, de 29
de março de 2022. Selo Digital: 00602306112303525430001. Dou
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Continua no verso
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LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
DESMEMBRAMENTO
PROP.: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO
END.: RUA JAIRO NETO JÚNIOR (LADO PAR) C/ RUA JOÃO MEIRELES (LADO PAR)
C/ RUA DO CONTORNO (LADO ÍMPAR)
LOTEAMENTO ELIAS FARID SAFATLE - CATALÃO - GOIÁS
DESMEMBRAR (01) UMA ÁREA DE 7.051.,5Om2 ("F" DE USO
EM (07) SETE ÁREAS A SABER:
1° ÁREA = 910,OOm2 (MAÇONARIA)
2° ÁREA = 532,24m2 (RUA DE ACESSO WGO)
3° ÁREA = 784,39m2
4° ÁREA = 545,31m2
5° ÁREA = 1.544,OOm2
6° ÁREA = 1.279,56m2
7° ÁREA = 1.456,OOm2 RUA JOÃO MEIRELES
JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI
E OUTROS
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TERRENO 7.O51,5Om2
RUA JAIRO NETO JUNIOR
ESPECIAL—MAT. N°61.801 DE 17/8/20
APROVADO
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Ca aÍão
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ecretâtja Mur~cipai de Obrai
Leonarb Leona. Martins
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0 2,76
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2 .00
1' ÁREA
.~.~ 910.00m2
40,00
7' ÁREA
1.456.00m2
2 ,00 40.00
TELEGUIAS
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f, 6, 2/T
5• ÁREA = 1.544,00m2
56,80
o
~ M
48.80
6' ÁREA
I.279.56m2
2L50 ,5
86,50
RUA JAIRO NETO JUNIOR
P~
c
DESMEMBRADA
Mapa sem título
Escreva uma descrição para seu mapa.
~
Legenda
Caminho sem título
e_o Medida do caminho
PRAÇA DAS DALLAS J
sem título
Escreva uma descrição para seu mapa.
Legenda
Medida do caminho
Loja Maçônica
Morro de São João
Ata da Assembleia Geral Ordinária de Eleição e Posse da
Diretoria da Augusta e - Respeitável Loja Simbólica
MORRO DE SÃO JOÃO Nº 158 para o período de 12 de
junho de 2023 a 12 de junho de 2024, realizada no dia
12 de junho de 2023, na Cidade de Catalão-GO.
Aos doze dias do mês de junho do ano de dois e vinte e três, as 20 (Vinte) horas, no Templo da
Loja Maçônica Morro de São João Nº 158, teve início à assembleia geral ordinária de eleição e
posse da Diretoria da Augusta Respeitável Loja Simbólica MORRO DE SÃO JOÃO Nº 158, pessoa
jurídica de privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 09.307.320/0001-63, situada nesta
Cidade e Estado, a Rua João Meireles, n° 190, CEP 75.702-110, Setor Elias Safatle.
Estiveram presentes, os Irmãos aptos a votarem SEBASTIÃO ANTONIO DE MELO,
JOSE DOS REIS PAULA, GUILHERME ABREU DE PAULA, AMERICO
CLAUDINO PACHECO, WENDI- R DO NASCIMENTO PEREIRA, ANDRÉ LUIZ
FELIX SIMÕES, CARLOS EDUARDO CABRAL, WILTON FERREIRA DA SILVA,
R(I)13SON SOLANE IDA COSTA, JOÃO BORGES CARNEIRO, ADEMILSON
SERAFIM FiLÍC:'IO, ANIBALI)O TFODORO DA SILVA, JULIO NOGUEIRA DE
SOUZA. MARCOS SERAFIM AGAPITO, VASCO ANTONIO RODRIGUES DA
COSTA. A Assembleia foi presidida pelo Venerável Mestre Irmão Sebastião Antônio de
Melo, que iniciou os trabalhos, fazendo uma explanação sobre a situação atual da
Respeitável Loja Simbólica MORRO DE SÃO JOÃO Nº 158. Conforme a pauta da assembleia,
foram apresentadas as Chapas para disputa e eleição da nova Diretoria da Loja Maçônica Morro
de São João Nº 158, para o ano de 2023/2024, que após alguns debates entre os presentes, com
direito a voto, conforme Estatuto, foi apresentada única Chapa composta por: JOÃO
I3ORGES CARNEIRO (Venerável Mestre — CIM: 13362), brasileiro, casado, autônomo,
nascido aos 04/10/1980, filho de Neuza Carneiro da Silva, portador do RG n° 4022563
DGPC/GO, devidamente inscrito no CPF sob o n° 911.013.361-53, residente e
domiciliado a Rua 118, n° 161, Bairro Residencial Setor Aeroporto, CEP n° 75.705-590,
Catalcio-GO; HEVIRTON PEREIRA DA SILVA (1° Vigilante — CIM: 13360),
brasileiro, divorciado, supervisor de produção, de Izabel Pereira da Silva, nascido
aos 03/09/1983, portador do RG n° 3794529 SSP/GO, devidamente inscrito no CPF sob
o n°718.486.491-34, residente e domiciliado à Rua 3130, n° 324, Bairro Jardim Europa,
CEP 75.711-626 - Catalão/GO; MARCOS SERAFIM AGAPITO (2° Vigilante — CIM:
13579), brasileiro, agropecuarista, casado, filho de Alzira Agapito da Silva, nascido aos
06/03/1969, portador do RG n° 2302255 SSP-GO, devidamente inscrito no CPF sob o n°
450.004.921-53. residente e domiciliado a Rua Gustavo de Lima, n° 04 Bairro Centro,
CEP 75740-000, Goiandira/GO; LUCIANO SILVA INÁCIO (Orador — CIM: 10860),
brasileiro, Agrônomo, divorciado, nascido aos 29/07/1980 filho de Sílvia Maria da Silva,
portador do RG n° 3560523 SSP-GO, devidamente inscrito no CPF sob o n° 838.089.731-
53, residente e domiciliado a Rua Procópio Ponciano, n° 106, Bairro Centro, CEP 75701-
295, Catalão/GO; WENDER DO NASCIMENTO PEREIRA (Secretário — CIM:
13130), brasileiro, casado, supervisor de produção, filho de Aparecida Maria Pereira,
nascido aos 24/Q2/1973. portador do RG n°2.293.616 SSP/GO, devidamente inscrito no
CPF sob o n° 607.267.921-87, residente e domiciliado à Rua "A", n° 285, Bairro
Luteamento Leão, CEP.75.707-010 - Catalão/GO; VASCO ANTONIO RODRIGUES
I)A COSTA, (Tesoureiro - CIM: 11387), brasileiro, Geógrafo, casado, filho de Josefina
Maria da Costa, nascido aos 07/05/1963, portador do RG n° 1.718853 SSP/GO,
devidamente inscrito no CPF sob o n°287.971.751-53, residente e domiciliado a Rua 94,
n° 745, Bairro Castelo Branco, CEP 75710-200, Catalão/GO. A Chapa apresentada foi
posta em votação e por unanimidade dos presentes, foi aclamada eleita. Em ato contínuo,
o Venerável Mestre declarou a chapa eleita e deu posse a nova Diretoria. Foi passada a
palavra aos Irmãos presentes, os quais parabenizaram a nova diretoria, se colocando à
disposição da Loja Morro de São João N° 158, para que as coisas saiam do papel, e de
fato, a Loja Maçônica consiga alcançar os objetivos para qual foi fundada. Em seguida o
Irmão Venerável Mestre eleito Joao Borges Carneiro — CIM: 13362, agradeceu a
confiança de todos os limão presentes em elegê-lo Venerável Mestre da Loja Maçônica
Morro de São João e disse estar disposto a trabalhar e buscar manter a finalidade para
qual a Loja Maçônica foi findada. O Venerável Mestre Joao Borges Carneiro ainda
enfatizou o trabalho desenvolvido pelo Irmão SEBASTIAO ANTONIO DE MELO e
disse que lutará pela continuidade dos trabalhos destinados a filantropia. A palavra foi
franqueada a todos os Irmãos presentes, e pela ordem, foram fazendo uso dela de acordo
com a solicitação de cada Irmão. Inexistindo qualquer outra manifestação, declarou
encerrada a assembleia e eu. JOÃO BORGES CARNEIRO, portador do RG n° 4022563
DGPCGO, devidamente inscrito no CPI-' sob o n° 911.013.361-53, lavrei a presente Ata
que, após lida, será assinada por mim e por todos os presentes através da lista de presença
anexa.
Catalão-Go., 12 de junho de 2023.
BORGES CARNEIRO
t Pene ável Mestre CIM: 13362
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vs/1U/2023, 13:50 about: blan k
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n► REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -
CADASTRO NACIONAL DAPESSOAJURÍDICA
NÚM( R0 DË INSCRIÇÃO
09.307.320!0001-63
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO ç
CADASTRAL
DATADE ABERTURA
15/01 /2008
NOME FMPRESAPini
LOJA MACONICA MORRO DESAO JOAO NUMERO 158
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LOJA MACONICA MORRO DESAO JOAO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÕM ICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATURELAJURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
RJOAO MEIRELES
NÚMERO
190
COMPLEMENTO
FAAA RAAk
CEP
75.702-110
BAIRRO/DISTRITO
SETOR ELIAS SAFATLE
MUNICÍPIO
CATALAO
UF
GO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
OSVALDOCAT@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(64) 3441-3659
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/08/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
#AAAAAAA AAAAAAAA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/10/2023 às 13:52:15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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A G.: D.: G.: A: I).: U.:
GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE GOIÁS
AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA
MORRO DE SAO JOÃO N° 158
OR.} DE CATALAO - GOIAS
ES TATUTO
DA SOCIEDADE
~
CAPITULO I
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sO
MAURO RIBEIRO ¿
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DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, FINALIDADE SEDE E FORO
Art. I °. A Augusta Respeitável Loja Maçônica Morro de São João n° 158,
fundada em 29/05/2007 , instituição Maçônica sem fins lucrativos , apartidária, com
tempo de duração indeterminado, dotada de caráter cultural e com objetivos
essencialmente sociais e filantrópicos, neste Estatuto designa também por Loja ou Loja.
Maçônica Morro de São João n° 158, sob a jurisdição da Muito Respeitável Grande
Loja do Estado de Goiás, sendo seu foro sua sede provisória, estabelecida na Rua José
Saturnino de Castro n° 22, (esquina com a Avenida João XXIII) Centro, Catalão Goiás.
Art 2°. A Loja Maçônica. Morro de São João n° 158, adota como diretriz e
fundamento para sua existência a seguinte declaração de princípios da Maçonaria
Universal:
I- Proclama como sempre proclamou desde sua origem , a existência de um
Principio Criador, a quem denomina Grande arquiteto do Universo.
II- Não impõe nenhum limite a livre investigação da verdade.
Ill - È acessível aos homens de toda as raças, classes sociais, credos religiosos
convicções políticas ou filosóficas, executando-se as que privem o ser humano
da liberdade, exijam submissão incondicional aos ditames dos seus dirigentes,
ou façam deles instrumento de destruição da Maçonaria, direta ou indiretamente.
IV- Só inicia cidadãos do sexo masculino, que sejam plenamente capazes?,
termos da legislação civil vigente.
. Tem por finalidade combater a ignorância, estimulando a obediência às leis
vigentes no país, a convivência segundo ditames da honra, a prática da justiça, o ;
amor ao próximo e ao trabalho constante na busca da felicidade da pessoa
humana.
VI- Proíbe, expressamente, toda e qualquer postura radical ou controvérsia
sectária, política ou religiosa, dentro de seus templos ou fora deles,em seu nome.
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MAtlRO RiReiRo Art 3°. O funcionamento e a organização da Loja Maçônica Morro de São Jo = SAMPAIO
n° 158, estão sujeitos a orientação normativa da Grande Loja Maçônica do Estado . $
Goiás e reger-se-á também pelos Landmarks, pela Constituição, pelo Regulamento -''
Geral, bem como por este Estatuto, pelo Regimento Interno desta Loja e pela Legislação
comum aplicável.
CAPITULO II
DA CONSTITUIÇÃO DA LOJA E DE SEU QUADRO
Seção I
DOS MEMBROS
Art 4°. A Loja Maçônica Morro de São João n° 158, constitui se, no momento
do registro deste Estatuto, de 12 associados ativos, não havendo, entretanto, limite
quanto ao número de membros que possam vir a ser admitidos à iniciação maçônica.
Art 5°. Os membros da Loja integram uma das seguintes categorias.
I- Fundador, o que houver assinado requerimento de sua Carta Constitutiva:
II- Ativo, o que estiver obrigado à freqüência a contribuição ao erário maçônico;
Ill- Remido, é o mestre maçom regular que foi agraciado com o titulo
respectivo, que lhe confére desobrigação de freqüência, elou de contribuição paia o
erário maçônico;
IV- Benfeitor, o que realizou obra ou contribuiu de forma relevante em beneficio
da Loja Maçônica Morro de São João n° 158;
V- Benemérito, o que se notabilizou por obra meritória em favor da maçonaria
universal, da Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás ou de loja jurisdicionada;
VI- Honorário, o membro de outra Loja que haja contribuído eficazmente para
aproximação entre lojas iurisdicionadas e outras oficinas de potência amiga
reconhecida;
§t` - A regulamentação e a concessão de títulos, diplomas, certificados e
edenciais previstos neste artigo, serão feitos na conformidade do Regimento Interno
Loja.
§2° - O maçom portador do titulo e fundador, benfeitor, benemérito, ho áno
não podem votar nos assuntos internos da Loja.
Art 6°. Os associados tratam-se, preferencialmente por irmãos, absolutamen
iguais e direitos no âmbito da sociedade, não se lhes impondo tratamento diferenciado
decorrente de títulos conquistados na vida profana.
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Ì §1°- Poderá também ocorrer a exclusão de associado se for reconhecida a
1 , existência de motivos graves, em decisão fundamentada da maioria absoluta dos
membros do quadro, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.
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Seção II
DA ADMISSÃO, DESLIGAMENTO E EXCLUSÃO
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Art 7°. A admissão de novo membro, precedida da aprovação da Loja, dar-se-á
pela iniciação, regularização, filiação ou transferência, mediante proposta subscrita por
associado regular em pleno gozo de seus direitos, na exata conformidade das
disposições constitucionais e regulamentares pertinentes.
Art 8°. O desligamento do associado ocorrerá;
I- Por motivo de falecimento, interdição ou ausência na forma da lei civil;
II- Voluntariamente, a qualquer tempo, por manifestação válida de vontade do
associado e aprovação da Loja Maçônica Morro de São João n° 158, observado o
cumprimento das obrigações para com o erário.
IIl- Compulsoriamente, por decisão da Diretoria Executiva, diante da existência
de circunstancias graves que justifiquem a exclusão ou contra-indiquem, por
incompatibilidade, a permanência do associado no seio da irmandade, por pratica de
conduta descumpridora de obrigações morais e deveres inscritos nos Landmarks, na
Constituição, no Regulamento Geral, neste Estatuto ou no Regimento Interno da Loja.
Parágrafo único. A declaração da perda dos direitos maçônicos, como prevista
no inciso Ill deste artigo dar-se à na conformidade do art. 43 da Constituição e mediante
procedimento obediente ao devido processo legal , facultando-se ao associado ampla
defesa, cabendo recurso da decisão, no prazo de quinze (15) dias, para a Assembléia da
Loja, o qual não terá efeito suspensivo.
Art 9°. Poderá também os direitos maçônicos, após suspensão,e for o caso, o
associado cujo a conduta se adequar as disposições conjugadas dos artigos 43, 75, e 79,
da Constituição maçônica e 43 e 76 do Regulamento Geral, facultando-se da decisão da
diretoria executiva recurso para a Assembléia da Loja, no prazo de quinze (15) dias, o
qual não terá efeito suspensivo.
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Art 10. Qualquer que seja a causa, o motivo ou forma de desligamento ou da
exclusão, ou mesmo a perda, temporária ou definitiva, de seus direitos maçônicos, a
um associado será licito postular direitos ou indenizações contra a Ordem
açônica.
Art 11. A Readmissão de associado excluído em situação regular, será
efetivamente de acordo com as normas estabelecidas pela Grande Loja para o processo
de Regularização, com a previa autorização da Assembléia
Seção III
DOS DIREITOS, DOS DEVERES E DA REGULARIywD~AD
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Art 12. Os direitos e deveres, atribuidos e impostos a todos maçons, % cg
consolidados genericamente nos Landmarks e explicitados nos artigos 34/40 da z9=1
Constituição da Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás e 74/78 do Regulamento
Geral, estendem-se literalmente aos membros do quadro da Loja Maçônica Morro de
São João n° 158.
§1°- A inobservância dos deveres aludidos no caput deste artigo
constituirá motivo para aplicação aos associados das sanções de advertência,
repreensão, suspensão ou exclusão, a critério da Diretoria Administrativa, constituída do
Venerável e dos Vigilantes, cabendo recurso da decisão para Assembléia da Loja.
§2°- Todos os membros da Loja têm direito a voz e voto, exceto aqueles
aludidos no § 2° do art.5° deste Estatuto, na forma que dispuser a Constituição da
Grande Loja e a legislação civil vigente.
§3°- A numeração desses direitos e deveres nos diplomas legais aludidos
não se esgota, podendo ser ampliada ou reduzida, desde que não extrapole os limites
dos princípios fundamentais da ordem maçônica.
Art 13. A carta de "quit-placef" é privilegio do Mestre Maçom; os
companheiros e aprendizes recebem carta de desligamento.
Art 14. A regularidade, condição indispensável ao maçom a fim de que
possa desfrutar dos direitos que a fraternidade lhe oútorga, poderá ter sua suspensão ou
perda declarada justificadamente peio venerável mestre, ouvida a Assembléia da Loja,
para a qual caberá recurso, no prazo de quinze (15) dias, o qual nao teci efeito
suspensivo, na forma da legislação vigente.
Parágrafo único. Considera-se regular o membro do quadro cumpridor
rigoroso de seus deveres, especialmente aqueles relativos aos metais e a freqüência
assídua ou mesmo constitucional, além de estar corretamente filiado á Loja e com seus
registros cadastrais atualizados na secretaria e na chancelaria.
CAPITULO III
DO PATRIMÔNIO SOCIAL, DAS RESPONSABILIDADES DA
DIRETORIA E DAS FONTES DE RECURSO
Art 15. O Patrimônio da Loja, constituído do acervo de bens
econômicos, cujos uso, gozo e disposição lhe pertençam, é escriturado em seu nome e
reponde pelas obrigações legalmente assumidas pela Diretoria, e cada um dos diretores,
caso de prejuízo que der causa, será responsabilizado, civil e/ou criminalmente, na
medida em que se conduzir com dolo, má-fé ou culpa consciente.
Art 16. Os membros do quadro, qualquer que seja sua cat- 'ria,--
respondem isolada, conjunta ou solidariamente, pelos compromissos assumido
diretoria.
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Art 17. Os bens imóveis da Loja não podem ser alienados ou gravad
de ônus, sem autorização de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos seus membros ativos è
remidos regulares, reunidos em Assembléia Geral para esse fim, observados ainda os
preceitos legais pertinentes.
Ar-t 19. A Loja poderá alienar, trocar ou doar bens de pequeno valor,
desde que autorizado por assembléia para esse fim.
Parágrafo único. Considera se de pequeno valor, para efeito desse
dispositivo, até vinte (20) salários mínimos, 'a época de autorização da assembléia.
Art 19. Constituem fontes de receitas financeiras de Lojas as taxas que
recebem seus membros de qualquer titulo, especialmente aqueles decorrentes de
iniciação elevação, exaltação, filiação e regularização e transferência, contribuições
mensais, eventuais legados, doações, dotações, ou rendimento de aplicação financeira,
alem de produtos de promoções ou campanha realizadas e quaisquer outros recursos
lícitos, na forma da legislação civil .
Art 20 . A disponibilidade patrimonial e autonomia financeira da Loja
não eximem de suas obrigações para a Grande Loja, na forma da Constituição e do
Regulamento Geral.
Art 21. Todas as receitas e despesas serão escrituradas livros próprios, e
revestidos das formalidades legais, sendo seu orçamento anual, executando em exercício
financeiro que vai de dez de junho a nove de julho do ano seguinte.
Art 22. O Tronco de Solidariedade, gerido pelo hospitaleiro, destina se
exclusivamente ás atividades de beneficência da Loja, proibida expressamente sua
utilização para quaisquer outros fins.
Parágrafo único. A Receita e a Despesa do Tronco de Solidariedade
deverão ter escrituração própria, em separado, de modo que, a qualquer tempo, o saldo
respectivo possa ser conhecido e disponibilizado aos fins que se destina.
CAPITULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO DA LOJA
Seção I
Da Diretoria Executiva.
Art 23. A Loja Maçônica Morro de São João n° 158, é administrada por
uma Diretoria Executiva assim composta:
i- Venerável Mestre, 10 Vigilante e 2° Vigilante.
II- Orador, Secretario, Chanceler, Mestre de Cerimônias, Hospitaleiro,
Tesoureiro, 1° Diácono, 2° Diácono, Porta —bandeira, Porta-espada, Porta-estand. `
Guarda do Templo, Cobridor, Verificador de Credenciais, Mestre-arquit
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Bibliotecário, Provedor de banquetes, Instrutor litúrgico, 1° Experto, 2° Expert
Historiador, Museólogo e Mestre de harmonia.
Ill- Comissões Permanentes: Assuntos gerais, Justiça e Legislação,
Economia e finanças e Ritualistica e liturgia.
§1°- Os cargos de Venerável Mestre, Primeiro e Segundo Vigilantes
privativos de Mestre Maçom, são providos por eleição, mediante voto direto e secreto
de todos os membros regulares do quadro, para um mandato eletivo de um ano,
permitida única reeleição.
Art 24. Todos os cargos de direção são exercícios sem remuneração de
qualquer natureza.
Art 25. A movimentação financeira da Loja, relativamente ás despesas,
será realizada apenas pelo Venerável Mestre e peio Tesoureiro, conjuntamente, ouvida,
se for o caso, assembléia.
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Parágrafo único. A Comissão Permanente de Economia e Finanças,
presidida pelo tesoureiro, e órgão permanente e terá a função de emitir parecer
conclusivo sobre as contas para deliberação da Assembléia da Loja.
Art. 26. Todos os demais cargos de membros da diretoria e das
Comissões Permanentes são de livre nomeação do Venerável Mestre.
Parágrafo único. O Venerável_ Mestre poderá nomear adjunto para
qualquer dos demais cargos.
Seção II
DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DIRETORIA
Art 27. O Venerável Mestre é presidente da Loja e seu representante
legal, ativa passivamente, em juízo ou fora dele, na forma das legislações maçônica e
civil.
§1°- Os Vigilantes, respeitada a precedência, substituem o Venerável
Mestre em suas ausências e nos impedimentos e o sucedem em caso de vacância do
cargo.
§2°- O Orador é o guardião das leis maçônicas e o porta- voz do
Venerável Mestre nas sessões ou em outras reuniões oficiais
§3°- O Secretário é o responsável pela redação das atas das reuniões e
egado da correspondência.
§4°- Ao Tesoureiro compete:
a) Arrecadar a receita e pagar as despesas, assinando cheques em
conjunto com o Venerável Mestre ou, na falta deste, com ti
dos Vigilantes;
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b) Apresentar, no mês de abril, um esboço do orçamento para o
ano administrativo seguinte;
c) Manter rigorosamente em dia, as escrituração contábil da
Loja, colocando-a á disposição de qualquer associado, quando
solicita;
§S°- Ao Chanceler incumbe cuidar do relacionamento social da Loja;
§6°- Cabe aos diáconos auxiliar o Venerável Mestre e os Vigilantes nas
sessões da Loja;
§7°- O Mestre de cerimônia é encarregado de dirigir o cerimonial
litúrgico nas sessões da Loja.
§8°- Ao Hospitaleiro cabe desincumbir-se da assistência social aos
associados, esposas e filhos;
§9°- O Instrutor Litúrgico é responsável pelo ensinamento histórico,
doutrinário, filosófico e ritualistico da Ordem Maçônica;
§10- Cabe aos Expertos difundir os conhecimentos práticos quando do
ingresso de novos associados;
§11- O Provedor de Banquetes é o encarregado de organizar os ágapes da
Loja, observando o cerimonial para cada ocasião;
§12- Ao Mestre Arquiteto incumbe preparar o Templo paia os Trabalhos;
§13- O Porta Estandarte é o guardião da bandeira e das insígnias relativas
do cargo da Loja;
§14- A Porta Espada é o guardião do pavilhão Nacional;
§15- O Verificador de Credenciais é o encarregado de verificar a
regularidade dos associados e visitantes da Assembléia da Loja;
§16- O Historiador é o guardião das tradições da Loja, competindo-lhe
pesquisar e registrar os fatos históricos e preservar a memória dos eventos
atuais;
§17- Cabe ao Bibliotecário adquirir, conservar e catalogar os livros,
publicações que constituem o acervo cultural e histórico da Loja;
§18- Cabe ao Museólogo recolher, catalogar e preservar as peças
interesse histórico da Loja.
§19- O Mestre de Harmonia é o encarregado da programação musica
durante os trabalhos.
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§20- 0 Guarda do Templo é o vigia da porta do Templo durante a'
realização das Assembléias.
§21- Ao Cobridor compete guardar o vestíbulo do Templo.
Seção III
DAS COMISSÕES PERMANENTES
Art 28. A Comissão de Assuntos Gerais, sob a presidência do secretário,
é o órgão encarregado de opinar sobre as propostas de interesses da Loja ou
assuntos não abrangidos, especificamente, por outras comissões.
Art 29. A Comissão de Justiça e Legislação, sob a presidência do
Orador, é.o órgão encarregado de opinar sobe propostas de cunho normativo
apresentada á assembléia da Loja
Art 30. A Comissão de Economia e Finanças, sob a presidência do
Tesoureiro, é o órgão encarregado de opinar sobre os assuntos e propostas
relativos ás finanças, alem se sua atribuição de manter o Venerável Mestre
sempre bem informado sobre a situação econômico — financeira da Loja.
Art 31. A Comissão de Ritualística e Liturgia, sob a presidência do
Instrutor Litúrgico, é o órgão encarregado de opinar sobre questões
controvertidas., ritualisticas e litúróicas.
CAPITULO V
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art 32. A Assembléia Geral, órgão soberano da Augusta Respeitável
Loja Maçônica Morro de São João n° 158, sob a presidência do Venerável
Mestre, com o voto de desempate, exerce o poder Legislativo e é constituída por
todos membros ativos e regulares do quadro.
Art 33. A Assembléia da Loja reunir-se-á, ordinariamente, todas as
sextas — feiras para as sessões econômicas e, na primeira quinzena de maio de
cada ano em data prefixada, para eleição da diretoria e, extraordinariamente,
para sessões especiais ou magnas, a qualquer tempo, por convocação do
Venerável Mestre ou requerimento de 1/5 (um quinto) dos membros do quadro.
Art 34. Alem de outras atribuições, compete a Assembléia dQstituir os
administradores da Loja, reformar o presente Estatuto, aprovar as
apresentadas peio Venerável Mestre, decidir casos omissos, reexaminar, em
de recurso, decisão que tenha aplicado sanção grave, e finalmente decidir sobre
a extinção da Loja e votar seu Regimento Interno.
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§1°- Em qualquer dos casos deste artigo, a Assembléia poderá se
convocada pelo Venerável Mestre ou por 1/S (um quinto) dos membros do
quadro, nos termos da legislação civil.
§2°- Se a Assembléia for especialmente convocada para deliberar sobre a
destituição de administradores, alteraçao e aprovação de Estatuto, extinção da
Loja, ou gravação de seu patrimônio, será necessário para a aprovação quorum
qualificado de dois terços (2!3) dos presentes. A Assembléia será instalada em
primeira chamada com maioria absoluta dns membros, em segunda com
qualquer numero de presentes.
§3 Considera-se maioria absoluta metade da totalidade de seus
membros, regulares e ativos, mais um; relativa a metade dos presentes mais um,
desde de que presentes estejam mais da metade do total de membros e, maioria
simples, metade dos presentes mais um, independentemente do numero de
membros presentes.
Art 35. Fica expressamente vedada à discussão e deliberação sobre
assuntos estranhos a convocação bem como questões não incluídas previamente
na Ordem do Dia.
CAPITULO IV
DA ELEIÇÃO, DA POSSE, DA EXTINÇÃO E PERDA
DO MANDATO
Seção Ì
Da Eleição
Art 36. A eleição para a Diretoria Executiva da Loja dar-se-á, por
escrutínio secreto e realizar-se-á em dia previamente marcado, na primeira
quinzena do mês de maio de cada ano, no grau de aprendiz maçom, não podendo
ser adiada, exceto por falta de quorum, obedecida a legislação pertinente.
§ 1°-Todos os membros regulares o quadro e em pleno gozo dos seus
direitos poderão exercer o direito de votar e de ser votado, observado o disposto
nos artigos 82 da Constituição e 84 do Regulamento Gerai, alem das disposições
pertinentes constantes deste Estatuto, do Código Eleitoral e Regimento Interno
da Loja.
§ 2°- O maçom iniciado, regularizado , filiado ou transferido, a menos de
(12) doze meses, terá sua freqüência contada, para fins eleitorais a parir. . ata
de ingresso regular no quadro da Loja.
§3°- O direito de voto será exercido pessoalmente, ficando
expressamente proibido o voto por procuração.
Art 37. Os cargos de Venerável, Primeiro e Segundo Vigilante serão
providos por Mestres Maçons, cujo mandato terão duração de um ano, permi
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única reeleição, e os demais cargos, Oficiais e membros das COmiSSõe
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Permanentes, serão de livre nomeação do Venerável Mestre.
Art 38. São requisitos indispensáveis aos candidatos para concorrerem o
cargo de Venerável Mestre, Primeiro e Segundo Vigilantes:
I. Ser Mestre Maçom regular;
II. Ter idade civil mínima de trinta (30) anos;
m. Pertencer ao quadro da Loja a mais de três (3) anos;
1V_ Ter freqüência mínima de cinqüenta por cento (50%) na Loja nos
doze (12) meses que antecederam a eleição, excluídas as duas ultimas sessões, e
estar em pleno gozo dos seus direitos, observado o disposto do artigo 41, IV e
XVI e 83 e segs. Da Constituição e 84 do Regulamento Geral.
Parágrafo único. O Grão Mestre pode, de oficio ou a requerimento do
Delegado do Distrito da Loja, dispensar os requisitos constantes nos incisos II e
iV deste artigo.
Seção II
Da Posse r
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Art 39. A Instalação e a Posse do Venerável Mestre eleito dar-se-ão em
Assembléia Geral, no segundo sábado do mês de junho, exceto nos anos que
ocorrer eleição de Grão-Mestre, quando então ocorrerão em sessão especial
anterior, obedecendo-se os preceitos da Constituição e demais dispositivos legais
regentes.
§1°- Os demais membros da diretoria e das Comissões Permanentes serão
empossados pelo Venerável Mestre em sessão da Loja, no prazo de vinte e um
(21) dias após a instalação do venerável.
§2°- Os membros da Diretoria Executiva e das Comissões Permanentes
que, por motivo justificado, não tomarem posse na ocasião prevista neste artigo,
o farão nas sessões subseqüentes.
Seção III
DA EXTINÇÃO OU PERDA DO MANDATO
Art 40. A extinção e Perda do mandato dar-se-ao na forma prescrita em
lei (Constituição da Grande Loja, Código Eleitoral, Estatuto e Regimento
Interno da Loja).
Art 41. Em todo caso, a extinção ou perda do mandato ocorrerá:
I- Pelo seu integral cumprimento;
II-Por morte, interdição ou ausência, na forma da lei civil;
Iii- Pela renuncia do seu titular, omissão ou recalcitrãncia a
instalação e posse;
IV- Pela suspensão dos direitos maçônicos, eliminação
exclusão da Ordem;
V- Por decisão judiciai,
VI- Por incapacidade para o exercício do cargo, declarada pelo
voto concorde de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembléia da Loja.
Art 42. Uma vez nomeados, os membros da Diretoria e das Comissões
Permanentes somentc poderao sei destituídos dos cargos a pedido ou por
provocação de um terço (1/3) dos membros do quadro ou do Orador,em proposta
fundamentada e provada pela Assembléia da Loja.
Parágrafo único. Recaindo a perda do mandato na pessoa do
Venerável Mestre; caberá ao Grão-Mestre e declaração, e, vagando o cargo,
qualquer que seja o motivo, seu preenchimento se dará na forma estabelecida
pela Constituição da Grande Loja e nos demais dispositivos legais a respeito.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E EIVAIS
Art 43. A Loja estabelecerá, no prazo de 60 dias, o seu Regimento
Interno, atualizando-o, e adequando-o ao presente Estatuto.-
Art 44. O presente Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, a
qualquer tempo, por deliberação da Assembléia da Loja especialmente
convocada para esse fim, cujo quorum será de 2/3 (deis terços) de seus
membros, em pntnéifá Tàinada; ou então, em segunda, com a maioria absoluta
dos membros da Loja.
§%°- Não serão objeto de deliberação as diretrizes, os fundamentos, os
objetivos e os princípios maçônicos explicitados nos primeiros artigos do
Estatuto.
Art 45. A Augusta e Respeitável Benemérita Loja Maçônica Morro de
São João n° 158, extinguir-se-á quando seus membros ficarem reduzidos a
menos de 7 (sete), por absoluta carência de meios para subsistir, por decisão
judicial ou então, a qualquer tempo, por deliberação de no mínimo 2/3 (dois
terços) de seus membros ativos e regulares, a Assembléia especialmente
convocada para esse fim.
§1°- A extinção da Loja ou perda de sua regularidade será declarada pelo
Grão-Mestre cabendo a administração de seu patrimônio a Grande Loja,
diretamente ou por seu curador nomeado.
§2°- Cessada a causa da perda da irregularidade, o patrimônio
revertido.
Art 46. Na hipótese da Loja Maçônica Morro de São João n° 15S;
extinguir-se, desligar-se da Grande Loja ou perder sua regularidade, qualquer
que seja a causa, o remanescente de seu patrimônio será transferido ao domini
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da Grande Loja Maçónica do Estado de Goiás, dando-se cumprimento ao
disposto no artigo 48 da Constituição.
Art 47. A Loja continua a adotar o Rito Escocês Antigo e Aceito,
cumprir se as prescrições litúrgicas dimanadas da Grande Loja do Estado de
Goiás.
Art 48. A Augusta, Respeitável Loja Maçônica Morro de São João n°
158, estimulará e apoiará a fundação de novas Lojas, em qualquer região do
Estado.
Art 44. Os membros da Diretoria não poderão usar a Loja ou seu
patrimônio como garantia de quaisquer compromissos como finanças, avais,
endossos ou abonos, ressalvadas as operações de interesse da entidade, mediante
autorização da Assembléia Geral.
Art 50. Será mantida e exposta, em caráter permanente e local adequado,
a Galeria dos ex-Veneráveis Mestres, como registro histórico e homenagem da
Loja, recomendando-se cada venerável a continuidade da tradição.
Art 51. Os casos omissos serão solucionados peio Venerável Mestre ou
pela Assembléia da Loja, inspirando-se nos princípios da justiça, nos usos e
costumes maçônicos e nos Landmarks.
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Art 52. Este Estatuto foi aprovado peia Assembléia Geral
Extraordinária realizada aos :inte e dais dias do r,.ês de novembro do ano de
dois mii e sete (22.11.2007), data em que entra em vigor, revogando-se as
disposições em contrário.
Dado e passado no gabinete do Venerável Mestre, aos seis dias do mês
de janeiro de dois mil e $ito (06/01/2008).
Roberto Costa e Si a Junior
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Cartorío de Registro de Títulos, Documentos,
Protestos e Tab. 2 de Notes.
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Documentos o Protestos
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