Vereador
Sargento Anísio
CATALÃO-GO
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA
PROJETO DE LEI no -3. QAO 28 de novembro de 2023.
"Dá o nome de RUA JASSONE FLÁVIO DE
MESQUITA à Rua 01, localizada no Bairro São
Francisco."
O Vereador ANÍSIO PEREIRA, por meio de suas constituições, encaminha ao Plenário
desta laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposição:
Art. 1° A rua denominada primitivamente de número 01, localizada no Bairro São Francisco, passa a
ser denominada de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA, em toda sua extensão.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2023.
Sgt Anísio Pereira
-Vereador -
Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180
Fone: (64) 3411 - 4444
Vereador
Sargento Anísio
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Projeto de Lei em comento destina-se a promover alteração em denominação primitiva
de via pública localizada no Município de Catalão:
"Art. 1° A rua denominada primitivamente de número 01, localizada no Bairro São Francisco, passa
a ser denominada de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA."
O homenageado foi homem de notória conduta na cidade, sendo reconhecido por vizinhos
e toda região por sua generosidade e honestidade. Além disso, trabalhou com sua marcenaria
Flávios dezenas de anos na referida Rua 01, na casa de número 501, onde criou e sustentou os
filhos e passou grande parte da vida.
Tanto é seu reconhecimento, que os vizinhos e moradores da Rua fizeram um abaixoassinado com várias assinaturas, demonstrando apoio e concordando com a renomeação do
logradouro com o nome do homenageado.
Filho de João Cândido Mesquita e Geralda Amélia Flávio de Mesquita, era casado com
Maria de Souza Mesquita e pai de Andrews Assoney Flávio Souza Mesquita, Jasmeyre de Flávia
Mesquita e João Márcio de Mesquita. Faleceu na cidade de Goiânia GO, no dia 03 de maio de 2023.
Para tanto, foi emitida Certidão pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Catalão
(em anexo), atestando que a rua nunca teve seu nome primitivo alterado, vez em que esse projeto
almeja exatamente esse propósito.
Fundamentação legal: art. 98, § 19, inciso I do Regimento Interno; art.15, inciso XI e
art.139, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica Municipal e Lei n. 6.454, de 24 de outubro de 1977
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Sgt Anísio Pereira
-VereadorAvenida Nicolau Abrao,175 - Centro -75701-180
Fone: (64) 3411 - 4444
Vereador
Sargento Anísio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREDORES DE CATALÃO-GOIÁS.
Mensagem n. de 28 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Vereadores Membros da Mesa Diretora,
Nobre Colega Vereadora,
Nobres Colegas Vereadores,
Valemo-nos do presente expediente, para respeitosamente
encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei de nossa autoria que
tem como objetivo alterar denominação primitiva de via pública no município Catalão/GO., e dar
outras providencias.
Contando com o acolhimento e integral apoio dos Nobres Edis
para aprovação da justa proposição, desde já renovamos nossos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente.
Sgt Anísio Pereira
-VereadorAvenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180
Fone: (64) 3411 - 4444
Vereador
Sargento Anísio
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Assento lavrada aos 16/0512023. Nascido em 18 de atrai de 1949. Pelo durante foi-me Oito, que o Iaie:tøc4
deixou bens a inventar-lar e nãa deixou testamento, sabendo que a mesmo era etey.or. Deixou a mwft~e' —
MARIA DE SOUZA MESQUITA e três (3) filhos maiores: Andrews Assonzy Fla°ño Souza Mesquita com . `~
anos. .fasrr,eyre de Flávia Mesquita com 47 anos e João Mprclo de Mesquita com 42 anos Apresentado 1 c~ ~
Declaração de OCitia do Ministério da Saiule n' 354fi35Cti2-2, Certidão aa Casamento ny 7598• folhas 293.1 i~
Livro 8-039. lavrada neste Oficio. Certidão da: NasCmenta n' 15.452, tolhas 296, Livro A,-C'34, lavrada nesiel i H~
Oficia. Beneficio do INSS n' 1639457€33 Emolumentos isento: Taxa Jisa,r.íá^a: Não incide.
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Vereador
Sargento Anísio
ABAIXO ASSINADO
Nós moradores da Rua 01 do Bairro 5áo Francisco em
CataISo GO, solicitamos ao Vereador Sgt Anisio Pereira, a
mudança ou seja troca de nome dá "Rua 01" Para o nome
Jassone Flavio de Mesquita". O senhor Jassone Flavio
de Mesquita já morou há dezenas de anos nesta Rua 01
Casa N`~ 33.
Cataláo- GO, 23 de maio de 2023
Segue o abaixo assinados:
NOME , C.P.F ASSINATURA
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Vereador
Sargento Anísio
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tóunicipio de Catalão Secretaria de Obras
CERTIDÃO
A Prefeitura Municipal de Catalão, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas
atribuições legais e em atendimento ao pedido
instruído pelo protocolo 2023037469, tendo como
requerente o Sr. Vereador Anisio Pereira, CERTIFICA
para os fins de direitos a que se fizerem necessários,
que a "Rua 01", com trecho no bairro São Francisco,
situada em Ca lão-GO, não possuem designação
primitiva e não sofreram alterações de nomenclatura
até a presente data.
Nada mais a certificar.
Atenciosamente,
Catalão 18 de outubro de 2023.
~
Leonardo Martins de Castro Teixeira
Secretário de Obras
Decreto Municipal n° 12 de 01 de janeiro de 2021.
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