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materia nº 120/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 120 / 2023
Date 2023-11-27
Ementa"Dá o nome de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA à Rua 01, localizada no Bairro São Francisco".
native_id8053

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição arquivada — Projeto de Lei encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2024-01-29 Proposição arquivada — Projeto encerrado e arquivado no Dpto de Processo Legislativo.
2024-01-26 Proposição transformada em lei — Lei nº 4167, de 19 de dezembro de 2023.
2023-12-08 Autógrafo de lei encaminhado — Autógrafo de Lei nº 111/2023, encaminhado a Procuradoria Municipal, aguardando a sanção do Prefeito Municipal.
2023-12-06 Proposição aprovada E Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações, por unanimidade, na 46ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-05 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2023, para 1ª votação.
2023-12-05 Pareceres emitidos — Pareceres emitidos pelo Jurídico e Comissões.
2023-11-29 Aguardando emissão de pareceres — Projeto encaminhado para a elaboração de pareceres pelo Jurídico e as seguintes Comissões: CCJ e Obras.
2023-11-29 Proposição apresentada em Plenário D Projeto deliberado na 44ª Sessão Ordinária de 2023.
2023-11-28 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Projeto incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Projeto recebido e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T14:56:59.537253-03:00 Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Vereador 
Sargento Anísio 
CATALÃO-GO 
MUrrJC,,A
9l 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA 
PROJETO DE LEI no -3. QAO 28 de novembro de 2023. 
"Dá o nome de RUA JASSONE FLÁVIO DE 
MESQUITA à Rua 01, localizada no Bairro São 
Francisco." 
O Vereador ANÍSIO PEREIRA, por meio de suas constituições, encaminha ao Plenário 
desta laboriosa Casa de Leis, a seguinte proposição: 
Art. 1° A rua denominada primitivamente de número 01, localizada no Bairro São Francisco, passa a 
ser denominada de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA, em toda sua extensão. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias. 
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2023. 
Sgt Anísio Pereira 
-Vereador -
Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 - 4444 
Vereador 
Sargento Anísio 
PODER LEGISLATIVO 
ESTADO DE GOIÁS 
CÂMARA MUNICIPAL DE CATALÃO 
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO ANÍSIO PEREIRA 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O Projeto de Lei em comento destina-se a promover alteração em denominação primitiva 
de via pública localizada no Município de Catalão: 
"Art. 1° A rua denominada primitivamente de número 01, localizada no Bairro São Francisco, passa 
a ser denominada de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA." 
O homenageado foi homem de notória conduta na cidade, sendo reconhecido por vizinhos 
e toda região por sua generosidade e honestidade. Além disso, trabalhou com sua marcenaria 
Flávios dezenas de anos na referida Rua 01, na casa de número 501, onde criou e sustentou os 
filhos e passou grande parte da vida. 
Tanto é seu reconhecimento, que os vizinhos e moradores da Rua fizeram um abaixo￾assinado com várias assinaturas, demonstrando apoio e concordando com a renomeação do 
logradouro com o nome do homenageado. 
Filho de João Cândido Mesquita e Geralda Amélia Flávio de Mesquita, era casado com 
Maria de Souza Mesquita e pai de Andrews Assoney Flávio Souza Mesquita, Jasmeyre de Flávia 
Mesquita e João Márcio de Mesquita. Faleceu na cidade de Goiânia GO, no dia 03 de maio de 2023. 
Para tanto, foi emitida Certidão pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Catalão 
(em anexo), atestando que a rua nunca teve seu nome primitivo alterado, vez em que esse projeto 
almeja exatamente esse propósito. 
Fundamentação legal: art. 98, § 19, inciso I do Regimento Interno; art.15, inciso XI e 
art.139, parágrafo único, ambos da Lei Orgânica Municipal e Lei n. 6.454, de 24 de outubro de 1977 
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Sgt Anísio Pereira 
-Vereador￾Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro -75701-180 
Fone: (64) 3411 - 4444 
Vereador 
Sargento Anísio 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREDORES DE CATALÃO-GOIÁS. 
Mensagem n. de 28 de novembro de 2023. 
Senhor Presidente, 
Vereadores Membros da Mesa Diretora, 
Nobre Colega Vereadora, 
Nobres Colegas Vereadores, 
Valemo-nos do presente expediente, para respeitosamente 
encaminhar ao Plenário desta laboriosa Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei de nossa autoria que 
tem como objetivo alterar denominação primitiva de via pública no município Catalão/GO., e dar 
outras providencias. 
Contando com o acolhimento e integral apoio dos Nobres Edis 
para aprovação da justa proposição, desde já renovamos nossos protestos de elevada estima e 
consideração. 
Atenciosamente. 
Sgt Anísio Pereira 
-Vereador￾Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 - 4444 
Vereador 
Sargento Anísio 
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Nome 
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CPF: 162.867.821-68
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025890 01 55 2023 á 00099 062 0018595 01 
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JOA© CANQtt}O MESQUITA e GERALUA AMí=L lA FLAVIO DE MESQUITA, ambos fatea,ids+s. 
O fateràdo era residente e gornrciiizto Rua EurtfieJes da St1.a Sales. ri ° 301,. Sairrc São Francisco. e, 
Catalão Gd » 
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Choque misto, insuFrcrèncía renal, septïcemia, acfenr> cirioma de prCstata. abscesso retropentºneal dtreitio,
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S+,•.a.Rsas,eaGQ.r,~4 i:r*~u aruvrc•~ss ~1w~.st~ 
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Ncsrt a M a•w-w°.-
Dr_ Vi'aie_r José de Campos Reis, CRM-GO n° 9172 N 
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Assento lavrada aos 16/0512023. Nascido em 18 de atrai de 1949. Pelo durante foi-me Oito, que o Iaie:tøc4
deixou bens a inventar-lar e nãa deixou testamento, sabendo que a mesmo era etey.or. Deixou a mwft~e' — 
MARIA DE SOUZA MESQUITA e três (3) filhos maiores: Andrews Assonzy Fla°ño Souza Mesquita com . `~ 
anos. .fasrr,eyre de Flávia Mesquita com 47 anos e João Mprclo de Mesquita com 42 anos Apresentado 1 c~ ~ 
Declaração de OCitia do Ministério da Saiule n' 354fi35Cti2-2, Certidão aa Casamento ny 7598• folhas 293.1 i~
Livro 8-039. lavrada neste Oficio. Certidão da: NasCmenta n' 15.452, tolhas 296, Livro A,-C'34, lavrada nesiel i H~ 
Oficia. Beneficio do INSS n' 1639457€33 Emolumentos isento: Taxa Jisa,r.íá^a: Não incide.
Ci 62 S48.iì4t•3, exPrd.ç.► )3(x2D18, oyàc r±.Drsd+de SSPr`7P CEP reaarSen= ral /5 7oT-2Er. h \ 
As ºnºtnç~te '»csdastr, acirra r.!<o clmlk='iaT. U sc~aetsaz í1J n LCul+wrttu oriEs.~af. ~u,sxis cara ;lpeco w orgia t~ 
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Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 - 4444 
Vereador 
Sargento Anísio 
ABAIXO ASSINADO 
Nós moradores da Rua 01 do Bairro 5áo Francisco em
CataISo GO, solicitamos ao Vereador Sgt Anisio Pereira, a
mudança ou seja troca de nome dá "Rua 01" Para o nome
Jassone Flavio de Mesquita". O senhor Jassone Flavio
de Mesquita já morou há dezenas de anos nesta Rua 01
Casa N`~ 33. 
Cataláo- GO, 23 de maio de 2023 
Segue o abaixo assinados: 
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Fone: (64) 3411 - 4444 
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Fone: (64) 3411 -4444 
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Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 -4444 
Vereador 
Sargento Anísio 
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k: pública Federativa do Basil 
Es~acL, de Goias 
tóunicipio de Catalão Secretaria de Obras 
CERTIDÃO
A Prefeitura Municipal de Catalão, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas 
atribuições legais e em atendimento ao pedido 
instruído pelo protocolo 2023037469, tendo como 
requerente o Sr. Vereador Anisio Pereira, CERTIFICA
para os fins de direitos a que se fizerem necessários, 
que a "Rua 01", com trecho no bairro São Francisco, 
situada em Ca lão-GO, não possuem designação 
primitiva e não sofreram alterações de nomenclatura 
até a presente data. 
Nada mais a certificar. 
Atenciosamente, 
Catalão 18 de outubro de 2023. 
~ 
Leonardo Martins de Castro Teixeira 
Secretário de Obras 
Decreto Municipal n° 12 de 01 de janeiro de 2021. 
Avenida Nicolau Abrao,175 - Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411 - 4444 

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