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materia nº 650/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 650 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaSolicita a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua
native_id8075

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-31 Proposição arquivada — Requerimento encaminhado para o Arquivo Geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Proposição enviada e arquivada U Tramitação concluída e arquivada. Requerimento enviado ao destinatário (Ofício de encaminhamento anexado em Documento Acessório).
2023-11-28 Proposição aprovada U Requerimento lido e aprovado na 45ª Sessão Ordinária do dia 28/11/2023.
2023-11-28 Matéria incluída no expediente. U Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura e aprovação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-30T14:31:31.495016-03:00 Aprovado em única votação. 9 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO
44ª Sessão Ordinária de 2023
 Excelentíssimo Senhor Presidente
A Vereadora Rosângela Santana Ferreira requer a Vossa Excelência, nos termos consoantes 
aos artigos 106 c/c 107, inciso X, após considerações e aprovação em plenário, encaminhamento ao
Prefeito do Município de Catalão, o Sr. Dr. ADIB ELIAS JUNIOR e ao Secretário de Administração
do Município de Catalão o Sr. Nelson Martins Fayad, para SOLICITAR, a instalação de comedouros 
e bebedouros para animais de rua, nessa cidade.
O presente requerimento, baseia-se no pedido da população que está preocupada com os 
animais de rua e pedem que seja colocado comedouros e bebedouros para animais em situação de 
abandono, que circulem pelas ruas, parques e praças da cidade. A situação está pior agora pelo 
momento de forte calor que estamos vivendo. Sugiro que a prefeitura faça parcerias com entidades 
privadas para que elas adotem e cuidem desses suportes, respeitando os prazos e formas de 
armazenamento das rações e a água. A população costuma fazer sua parte, pois se preocupam e 
não sabem ignorar a dor desses animais, mas a obrigação de cuidar e agir para minimizar o 
sofrimento deles é do governo municipal.
Já existe uma Lei nº 3981, de 25 de maio de 2022, solicitando esse mesmo pedido e 
esperamos que o poder público municipal cumpra o mais rápido e tome as devidas providencias.
Venho pedir aos Ilustres pares a apreciação favorável da matéria e medidas cabíveis para a 
solução dessa demanda.
 Catalão, 27 de novembro de 2023.
 Excelentíssimo Senhor
JAIR HUMBERTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Catalão

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