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materia nº 1/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023.”
native_id8101

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.148199-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNI 
►~t ~ - - ~~~ 
~ 
CATADO • GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo IIIIII UhillUl 
000945 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000945 
Número / Ano 000945/2023 (Fl
Data / Horário 18/12/2023 - 13:34:33 
Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." 
i 
Autor Sargento Anísio 
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego) 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Emenda à LOA 
Número Páginas 2 
Número da Matéria 1 
Emitido por diego 
g 
° ~ u Emenda n (11 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro de 20 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador SARGENTO ANÍSIO PEREIRA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
Subvenção para Santa Casa de Misericórdia de Catalão-GO 
CNPJ: 01.323.146/0001-30 
R$ 90.000,00 
Subvenção para a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jamil Sebba 
(UPA) Para aquisição de equipamentos hospitalares (Capnografos 
portáteis, Ultrassom com Doppler portátil) 
R$60.000,00 
Subvenção para o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências — SAMU. 
Para aquisição de Ambulância 
R$30.271,85 
Subvenção para o Centro de Atenção Psicossocial José Evangelista da 
Rocha — CAPS. Para aquisição de Patrimônio (poltronas, bebedouro, 
cadeiras, computadores, troca de portas etc.) 
R$16.000,00 
Subvenção para o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros 
- FEBOM. CNPJ: 03.587.308/0001-73. (Para aquisição de veículo) 
R$50.000,00 
Subvenção para a Casa da Criança Leonides Bardal. 
CNPJ: 14.963.960/0001-61 
R$15.000,00 
Subvenção para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Polícia 
Militar de Goiás. CNPJ: 25.312.157/0001-83 
R$25.000,00 
Subvenção para a Associação Protetora dos Animais de Catalão — 
ASPAC. CNPJ: 08.323.233/0001-37 
R$15.000,00 
Subvenção para a Associação de Pessoas com Deficiência de Catalão — 
ASPDEC. CNPJ: 06.146.212/0001-68 
R$15.0 øQ-.
Subvenção para a Associação Catalana de Equoterapia — ASCATE. 
CNPJ: 18.967.172/0001-02 
R$15.000,0 
Subvenção para a Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho. 
CNPJ: 09.071.300/0001-36 
R$61.271,85 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a 
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas. 
Anísio Pereira 
VEREADOR 

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