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CATADO • GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo IIIIII UhillUl
000945
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000945
Número / Ano 000945/2023 (Fl
Data / Horário 18/12/2023 - 13:34:33
Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023."
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Autor Sargento Anísio
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego)
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda à LOA
Número Páginas 2
Número da Matéria 1
Emitido por diego
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° ~ u Emenda n (11 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro de 20
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador SARGENTO ANÍSIO PEREIRA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
Subvenção para Santa Casa de Misericórdia de Catalão-GO
CNPJ: 01.323.146/0001-30
R$ 90.000,00
Subvenção para a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jamil Sebba
(UPA) Para aquisição de equipamentos hospitalares (Capnografos
portáteis, Ultrassom com Doppler portátil)
R$60.000,00
Subvenção para o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências — SAMU.
Para aquisição de Ambulância
R$30.271,85
Subvenção para o Centro de Atenção Psicossocial José Evangelista da
Rocha — CAPS. Para aquisição de Patrimônio (poltronas, bebedouro,
cadeiras, computadores, troca de portas etc.)
R$16.000,00
Subvenção para o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros
- FEBOM. CNPJ: 03.587.308/0001-73. (Para aquisição de veículo)
R$50.000,00
Subvenção para a Casa da Criança Leonides Bardal.
CNPJ: 14.963.960/0001-61
R$15.000,00
Subvenção para a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Polícia
Militar de Goiás. CNPJ: 25.312.157/0001-83
R$25.000,00
Subvenção para a Associação Protetora dos Animais de Catalão —
ASPAC. CNPJ: 08.323.233/0001-37
R$15.000,00
Subvenção para a Associação de Pessoas com Deficiência de Catalão —
ASPDEC. CNPJ: 06.146.212/0001-68
R$15.0 øQ-.
Subvenção para a Associação Catalana de Equoterapia — ASCATE.
CNPJ: 18.967.172/0001-02
R$15.000,0
Subvenção para a Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho.
CNPJ: 09.071.300/0001-36
R$61.271,85
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas.
Anísio Pereira
VEREADOR
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