br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

materia nº 2/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº. 71/2023."
native_id8102

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.165193-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CATALÃO • GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
000946 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000946 
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
Autor 
Proposição enviada por 
Natureza 
Tipo Matéria 
Número Páginas 
Número da Matéria 
Emitido por 
000946/2023 
18/12/2023 - 13:35:46 
ú ~I
Fis._~ ° 
C 
~ (' , r, 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°. 71/2023." 
Caçula 
Diego Correia Costa (diego) 
Legislativo 
Emenda à LOA 
2 
2 
diego 
Emenda n° O2. à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 22 de novembro de 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 10. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador HELSON BARBOSA DE SOUZA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$392.543,71 
IMPOSITIVA 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5107 449052 Equipamentos e material permanente — 
Equipamentos para profissionais que 
atuam na Atenção Básica de Saúde no 
distrito de SANTO ANTÔNIO DO 
RIO VERDE 
R$77.390,13 
09.0401.10.122.4029.5116 335043 Subvenção ACCC — Associação de 
Catalão contra o Câncer 
R$35.000,00 
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Subvenção ADISGO — Associação 
Diabéticos do Sudeste Goiano 
R$83.881,72 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero 
Costa Carvalho 
R$35.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASPEDEC — Associação 
das Pessoas com Deficiência de 
Catalão 
R$15.000,00 
14.1401.08.122.4286.5109 335043 Subvenção DOCE LAR CATALÃO — 
Acolhendo Crianças e Jovens 
R$15.000,00 
19.2801.18.542.4027.5110 335043 Subvenção Associação Orquidófila de 
Catalão 
R$10.000,00 
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASPAC — Associação 
Protetora de Animais de Catalão 
R$16.88 , 
01.3012.27.812.4286.5112 335043 Subvenção LIGA ESPORTIVA 
CATALANA 
R$10.000,00 
01.3012.27.812.4286.5113 335043 Subvenção Associação Catalana de 
Esportes 
R$10.000,00 
01.3012.27.812.4286.5114 335043 Subvenção OLARIA FUTEBOL 
CLUBE 
R$15.000,00 
01.3012.27.812.4286.5115 335043 Subvenção LIFSCAT — Liga 
Independente de Futsal Catalão 
R$10.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o 
Fundo Especial Municipal Para o 
Corpo de Bombeiro - FEBOM 
R$33.881,72 
01.3017.04.244.4019.5117 335043 Subvenção Associação ABC/Bairro 
Castelo Branco 
R$25.502,11 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte 
da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 
e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tomar viáveis as emendas indicadas, 
bem como rica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
~r 
NELSON BARBOSA DE SOUZA 
VEREADOR 

open original →