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CATALÃO • GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000946
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000946
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
000946/2023
18/12/2023 - 13:35:46
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"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°. 71/2023."
Caçula
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
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diego
Emenda n° O2. à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 22 de novembro de
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 10. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador HELSON BARBOSA DE SOUZA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$392.543,71
IMPOSITIVA
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5107 449052 Equipamentos e material permanente —
Equipamentos para profissionais que
atuam na Atenção Básica de Saúde no
distrito de SANTO ANTÔNIO DO
RIO VERDE
R$77.390,13
09.0401.10.122.4029.5116 335043 Subvenção ACCC — Associação de
Catalão contra o Câncer
R$35.000,00
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Subvenção ADISGO — Associação
Diabéticos do Sudeste Goiano
R$83.881,72
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero
Costa Carvalho
R$35.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASPEDEC — Associação
das Pessoas com Deficiência de
Catalão
R$15.000,00
14.1401.08.122.4286.5109 335043 Subvenção DOCE LAR CATALÃO —
Acolhendo Crianças e Jovens
R$15.000,00
19.2801.18.542.4027.5110 335043 Subvenção Associação Orquidófila de
Catalão
R$10.000,00
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASPAC — Associação
Protetora de Animais de Catalão
R$16.88 ,
01.3012.27.812.4286.5112 335043 Subvenção LIGA ESPORTIVA
CATALANA
R$10.000,00
01.3012.27.812.4286.5113 335043 Subvenção Associação Catalana de
Esportes
R$10.000,00
01.3012.27.812.4286.5114 335043 Subvenção OLARIA FUTEBOL
CLUBE
R$15.000,00
01.3012.27.812.4286.5115 335043 Subvenção LIFSCAT — Liga
Independente de Futsal Catalão
R$10.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o
Fundo Especial Municipal Para o
Corpo de Bombeiro - FEBOM
R$33.881,72
01.3017.04.244.4019.5117 335043 Subvenção Associação ABC/Bairro
Castelo Branco
R$25.502,11
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte
da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024
e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tomar viáveis as emendas indicadas,
bem como rica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
~r
NELSON BARBOSA DE SOUZA
VEREADOR
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