texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CATAI,ÁO • GO
00094 J
iII
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000947
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
000947/2023
18/12/2023 - 13:37:14
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023."
Cláudio Lima
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
2
3
diego
a
~ Fls. ~~,
ó~
v ~
Emenda n° à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de dezembro e
2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador: CLAUDIO SILVA LIMA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.122.4029.5040 335043 Subvenção para Santa Casa de R$
Misericórdia de Catalão — GO 196.271,85
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção para Fundação Espírita R$ 49.067,98
Antero da Costa Carvalho
18.2601.12.365.4286.5102 335043 Subvenção para Escola Creche São R$46.067,96
Francisco de Assis
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção para Asilo São Vicente de R$ 46.067,96
Paulo
18.2601.12.365.4286.5142 335043 Subvenção para Centro de Educação R$46.067,96
Infantil MEIMEI
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
V
t)
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigad
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025, a fim de tornar viáveis as
emendas indicadas.
I
LAUDIO SILVA LIMA
Vereador
open original →