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materia nº 3/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023.”
native_id8103

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.180588-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CATAI,ÁO • GO 
00094 J 
iII
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000947 
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
Autor 
Proposição enviada por 
Natureza 
Tipo Matéria 
Número Páginas 
Número da Matéria 
Emitido por 
000947/2023 
18/12/2023 - 13:37:14 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." 
Cláudio Lima 
Diego Correia Costa (diego) 
Legislativo 
Emenda à LOA 
2 
3 
diego 
a 
~ Fls. ~~, 
ó~ 
v ~ 
Emenda n° à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de dezembro e 
2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador: CLAUDIO SILVA LIMA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.122.4029.5040 335043 Subvenção para Santa Casa de R$ 
Misericórdia de Catalão — GO 196.271,85 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção para Fundação Espírita R$ 49.067,98 
Antero da Costa Carvalho 
18.2601.12.365.4286.5102 335043 Subvenção para Escola Creche São R$46.067,96 
Francisco de Assis 
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção para Asilo São Vicente de R$ 46.067,96 
Paulo 
18.2601.12.365.4286.5142 335043 Subvenção para Centro de Educação R$46.067,96 
Infantil MEIMEI 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
V 
t) 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigad 
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias 2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025, a fim de tornar viáveis as 
emendas indicadas. 
I 
LAUDIO SILVA LIMA 
Vereador 

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