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materia nº 4/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023”.
native_id8104

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.192336-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CATADO • GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
000948 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000948 ~ 
ii i 
Pb,
Número / Ano 000948/2023 
Data / Horário 18/12/2023 - 13:38:23 
Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°71/2023". 
Autor Kaká Lúcio 
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego) 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Emenda à LOA 
Número Páginas 2 
Número da Matéria 4 
Emitido por diego 
Emenda n° OH à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador CLAUDIO LUCIO RODRIGUES 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 SAMU — CATALÃO (verba destinada 
para aquisição de ambulância de 
atendimento pré-hospitalar) 
R$ 
100.000,00 
09.0401.10.122.4029.5071 335043 SUBVENSÃO ADISGO 
(ASSOCIAÇÃO DOS DIABETICOS 
DO SUDESTE GOIANO - (Verba 
destinada para custeio de despesas 
gerais da entidade) 
R$ 
25.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 SUBVENSÃO CENTRO DE 
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL JOSÉ 
EVANGELISTA DA ROCHA (CAPS 
I) — (Verba destinada para custeio de 
despesas gerais da entidade) 
R$ 
25.000,00 
09.0401.10.301.4030.5105 339030 CENTRO INTEGRADO ODONTO 
MÉDICO DR EDISON FAYAD - 
(Verba destinada a despesas gerais da 
entidade) 
R$ 
20.000,00 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL 
PARA O CORPO DE BOMBEIROS 
(FEBOM) — (Verba destinada para 
aquisição de urn (01) veículo para ser 
utilizado nos serviços de busca, 
salvamento e resgate do 10° Batalhão 
Bombeiro Militar). 
R$ 
26.271,85 
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO 
PROTETORA DOS ANIMAIS - 
ASPAC 
R$ 
116.000,00 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção FUNDAÇÃO ESPIRITA 
ANTERO DA COSTA CARVALHO 
R$ 
20.000,00 
19.2801.18.542.4027.5137 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO DE 
PROTEÇAO ANIMAL QUATRO 
PATINHAS 
R$ 
20.000,00 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO DAS 
PESSOAS COM DEFICIÊNICA DE 
CATALÃO - ASPDEC 
R$ 
20.000,00 
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO 
CATALANA DE EQUOTERAPIA 
R$ 
20.27 1,85 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim 
I1
de tornar viáveis as emendas indicadas, 
atividade caso já conste 
a codificação no presente • ejamento orçamen 
UDv~7 
'o. 
CLAUDIO LUCIO RODRIGUES 
Vereador 
4 

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