texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CATADO • GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000948
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000948 ~
ii i
Pb,
Número / Ano 000948/2023
Data / Horário 18/12/2023 - 13:38:23
Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°71/2023".
Autor Kaká Lúcio
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego)
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda à LOA
Número Páginas 2
Número da Matéria 4
Emitido por diego
Emenda n° OH à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador CLAUDIO LUCIO RODRIGUES
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 SAMU — CATALÃO (verba destinada
para aquisição de ambulância de
atendimento pré-hospitalar)
R$
100.000,00
09.0401.10.122.4029.5071 335043 SUBVENSÃO ADISGO
(ASSOCIAÇÃO DOS DIABETICOS
DO SUDESTE GOIANO - (Verba
destinada para custeio de despesas
gerais da entidade)
R$
25.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 SUBVENSÃO CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL JOSÉ
EVANGELISTA DA ROCHA (CAPS
I) — (Verba destinada para custeio de
despesas gerais da entidade)
R$
25.000,00
09.0401.10.301.4030.5105 339030 CENTRO INTEGRADO ODONTO
MÉDICO DR EDISON FAYAD -
(Verba destinada a despesas gerais da
entidade)
R$
20.000,00
08.0601.06.182.4024.5101 449052 FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL
PARA O CORPO DE BOMBEIROS
(FEBOM) — (Verba destinada para
aquisição de urn (01) veículo para ser
utilizado nos serviços de busca,
salvamento e resgate do 10° Batalhão
Bombeiro Militar).
R$
26.271,85
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO
PROTETORA DOS ANIMAIS -
ASPAC
R$
116.000,00
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção FUNDAÇÃO ESPIRITA
ANTERO DA COSTA CARVALHO
R$
20.000,00
19.2801.18.542.4027.5137 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇAO ANIMAL QUATRO
PATINHAS
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNICA DE
CATALÃO - ASPDEC
R$
20.000,00
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção ASSOCIAÇÃO
CATALANA DE EQUOTERAPIA
R$
20.27 1,85
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim
I1
de tornar viáveis as emendas indicadas,
atividade caso já conste
a codificação no presente • ejamento orçamen
UDv~7
'o.
CLAUDIO LUCIO RODRIGUES
Vereador
4
open original →