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CATAIÃO GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i
000949
III i
LDa~ do
COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Autenticação: 12023/12/18000949
tfFis. /L
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
000949/2023
18/12/2023 - 13:44:54
Emenda a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024, que "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de
Lei n°71/2023"
Autor Cleuber Vaz
Proposição enviada
por
Diego Correia Costa (diego)
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda à LOA
Número Páginas 2
Número da Matéria 5
Emitido por diego
~
Emenda n° 05 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador CLEUBER JOSE VAZ
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
Subvenção para aquisição de veículo Van para melhor atender aos
pacientes que necessitam fazer tratamentos.
R$ 196.271,85
Subvenção para Associação de Pais, Mestres e Funcionários do CEPI —
PMGI Polivalente Dr, Tharsis Campos — CNPJ 25.312.157/00001-83
R$ 50.000,00
Subvenção para aquisição de veículo destinado ao 10° Batalhão de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
R$ 40.000,00
Subvenção para Associação Beneficente Evangélica Creche Recanto
Infantil CNPJ 00.146.415/0001-78
R$ 106.27 1,85
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamenta
2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas.
CLEUBER JOSE VAZ
Vereador
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