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materia nº 5/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº71/2023".
native_id8105

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.205182-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CATAIÃO GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i 
000949 
III i
LDa~ do 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO -Autenticação: 12023/12/18000949
tfFis. /L
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
000949/2023 
18/12/2023 - 13:44:54 
Emenda a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024, que "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de 
Lei n°71/2023" 
Autor Cleuber Vaz 
Proposição enviada 
por 
Diego Correia Costa (diego) 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Emenda à LOA 
Número Páginas 2 
Número da Matéria 5 
Emitido por diego 
~ 
Emenda n° 05 à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador CLEUBER JOSE VAZ 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
RESERVA PARA EMENDA IMPOSITIVA R$ 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
Subvenção para aquisição de veículo Van para melhor atender aos 
pacientes que necessitam fazer tratamentos. 
R$ 196.271,85 
Subvenção para Associação de Pais, Mestres e Funcionários do CEPI — 
PMGI Polivalente Dr, Tharsis Campos — CNPJ 25.312.157/00001-83 
R$ 50.000,00 
Subvenção para aquisição de veículo destinado ao 10° Batalhão de 
Bombeiros Militar do Estado de Goiás. 
R$ 40.000,00 
Subvenção para Associação Beneficente Evangélica Creche Recanto 
Infantil CNPJ 00.146.415/0001-78 
R$ 106.27 1,85 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado a 
promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamenta 
2024, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas. 
CLEUBER JOSE VAZ 
Vereador 

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