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Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i i
000950
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000950 c1pal
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
000950/2023
18/12/2023 - 13:46:05
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023"
Fa `7 0\
~ Fls. , ~ c~
Idelvan da Saúde
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
3
6
diego
Emenda n° ®C à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de Dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Verba destinada para aquisição de R$
uma Ambulância para o SAMU. 200.000,00
SERVIÇO MOVEL DE
URGÊNCIAS E EMERGENCIASSAMU
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Verba destinada para aquisição de
viaturas que serão utilizadas no
serviço de busca, salvamento e
resgate do Corpo de Bombeiros
Militar de Catalão.
CORPO DE BOMBEIROSFEMBOM
R$
52.543,71
01.3012.27.812.4286.5112 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
LIGA ESPORTIVA CATALANA
`LEVINO FONSECA'
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5120 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
OBRAS SOCIAS PAULO E
ESTEVÃO
R$
20.000,00
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
ASSOCIAÇÃO CATALANA DE
EQUOTERAPIA.
R$
20.000,00
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
ASPAC-ASSOCIAÇÃO
PROTETORA DOS ANIMAIS DE
CATALÃO.
R$
20.000,00
01.3012.27.812.4286.5121 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
ASCITE-ASSOCIAÇÃO
CATALANA DE INICIAÇÃO E
TREINAMENTOESPORTI V O
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
ASPEDEC-ASSOCIAÇÃO DAS
PESSOAS COM DEFICIENCIA
DE CATALÃO.
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Verba destinada para o custeio de
despesas gerais da entidade.
FEACC-FUNDAÇÃO ESPIRITA
ANTERO DA COSTA
CARVALHO
R$
20.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2023 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO
Vereador
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