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CATALÃO 00
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000952
Número / Ano 000952/2023
Data / Horário 18/12/2023 - 13:48:52
Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°71/2023."
Autor Gilmar
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego)
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda à LOA
Número Páginas 2
Número da Matéria 7
Emitido por diego
Emenda n° D à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de dezembro de 202
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador GILMAR ANTONIO NETO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5105 449052 Reforma e Manutenção do Prédio do
Centro Integrado Odonto Médico Dr.
Edison Fayad (CIOM)
R$
196.271,85
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero R$
da Costa carvalho 39.254,37
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção Associação Catalana de R$
Equoterapia — ASCATE 39.254,37
18.2601.12.365.4286.5102 335043 Subvenção Creche São Francisco de R$
Assis 39.254,37
18.2601.12.122.4001.5103 335043 Subvenção Associação de Pais, R$
Mestres e Funcionários do CEPI — 39.254,37
PMG Polivalente Dr. Tharsis Campos
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o R$
Fundo Especial Municipal Para o 39.254,37
Corpo de Bombeiro - FEBOM
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte d
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
GILMAR ANTONIO NETO
Vereador
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