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materia nº 7/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023”.
native_id8108

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.238217-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CATALÃO 00 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000952
Número / Ano 000952/2023 
Data / Horário 18/12/2023 - 13:48:52 
Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°71/2023." 
Autor Gilmar 
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego) 
Natureza Legislativo 
Tipo Matéria Emenda à LOA 
Número Páginas 2 
Número da Matéria 7 
Emitido por diego 
Emenda n° D à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 18 de dezembro de 202 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador GILMAR ANTONIO NETO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5105 449052 Reforma e Manutenção do Prédio do 
Centro Integrado Odonto Médico Dr. 
Edison Fayad (CIOM) 
R$ 
196.271,85 
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Subvenção Fundação Espírita Antero R$ 
da Costa carvalho 39.254,37 
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção Associação Catalana de R$ 
Equoterapia — ASCATE 39.254,37 
18.2601.12.365.4286.5102 335043 Subvenção Creche São Francisco de R$ 
Assis 39.254,37 
18.2601.12.122.4001.5103 335043 Subvenção Associação de Pais, R$ 
Mestres e Funcionários do CEPI — 39.254,37 
PMG Polivalente Dr. Tharsis Campos 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de Veículo(viatura) para o R$ 
Fundo Especial Municipal Para o 39.254,37 
Corpo de Bombeiro - FEBOM 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte d 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
GILMAR ANTONIO NETO 
Vereador 

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