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cATAIÃo-Go
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i
000953
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000953
Número / Ano 000953/2023
Data / Horário 18/12/2023 - 13:49:54
Ementa "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023".
II i
Autor Luiz Pamonheiro
Proposição enviada por Diego Correia Costa (diego)
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Emenda à LOA
Número Páginas 2
Número da Matéria 8
Emitido por diego
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Emenda n° à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de Dezembro de 20
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador LUIZ SOCORRO MOREIRA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Aquisição de uma Ambulância de
Atendimento Pré- Hospitalar para
Secretaria de Saúde a ser utilizado no
SAMU
R$
196.271,85
14.1401.08.122.4286.5130 335043 Aquisição de Moveis
Reparos da Piscina
Ampliação da Garagem das Vans —
ESCOLA SANTA CLARA —
Associação Pestalozzi de Catalão
R$
50.000,00
14.1401.08.122.4286.5106 335043 Aquisição de Materiais para
Reformas
Moveis em Geral — FUNDAÇÃO
ESPIRITA ANTERO DA COSTA
R$
20.000,00
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção social para aquisição de
Materiais para Reforma
Moveis em Geral — ASILO SÃO
VICENTE DE PAULO
R$
42.543,71
08.0601.06.182.4024.5 101 449052 Aquisição de um Veículo — FUNDO
ESPECIAL MUNICIPAL DO
CORPO DE BOMBEIRO -
FEMBOM
R$
30.000,00
14.1401.08.122.4286.5129 335043 Subvenção social para aquisição de
Moveis
Reforma do Prédio — CONSELHO
ESCOLAR ALLAN KARDEC
R$20.000,00
14.1401.08.122.4286.5124 335043 Subvenção Social para aquisição de
Instrumentos — ASSOCIAÇÃO
LAÇOS DO BEM
R$11.272,71
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Aquisição de Aparelhos —
ASSOCIAÇÃO CATALANA DE
EQUOTERAPIA - ASCATE
R$11.272,71
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção social para aquisição de
Cadeiras de Rodas e Muletas -
ASPEDC
R$11.272,71
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da Lei
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
1
LtJÍZ SOCORRO MOREIRA
Vereador
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