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CATAIÃO GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i
000954
~ FIs.~
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000954
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
000954/2023
18/12/2023 - 13:51:24
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023."
Higor Bueno
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
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i VEREADOR
gor — Bueno tl mara MYnkip,I
República Federativa do Brasil -'wCATALÃO
Serietlatle e iranz0arencia
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
Emenda n° QS à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de
dezembro de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte Emenda:
Art, 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual
para o exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador HIGOR GOMES PIRES BUENO
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 Reserva para emenda R$
impositiva 392.543,71
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~ • VEREADO~
~g O- Bueno
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C7m.n Munidp I de
LAO República Federativa do Brasil —`--CASeriedadede e Transparénda
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Serviço de Atendimento
Móvel às Urgências — SAMU,
para a aquisição de uma nova
ambulância.
R$
196.27 1,85
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Batalhão de Bombeiros Militar
do Estado de Goiás, para a
aquisição de uma viatura.
R$
196.271,85
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer
parte da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício
financeiro de 2024 e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são
de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento
Contábil, obrigado a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais
quadros, especialmente para reforçar/criar as dotações no Quadro de
Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
Exercício Financeiro de 2024 Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos,
promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes
Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar
,3co~ Hig or
Bueno República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno
: Cfrrora Mwddpal de
-=~CATAL
Seriedade e Transparência
viáveis as emendas indicadas, bem como fica autorizada a alteração da
codificação de ações/projeto atividade caso já conste a codificação no presente
planejamento orçamentário.
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