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materia nº 9/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023.”
native_id8110

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.265898-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CATAIÃO GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i 
000954 
~ FIs.~ 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000954 
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
Autor 
Proposição enviada por 
Natureza 
Tipo Matéria 
Número Páginas 
Número da Matéria 
Emitido por 
000954/2023 
18/12/2023 - 13:51:24 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." 
Higor Bueno 
Diego Correia Costa (diego) 
Legislativo 
Emenda à LOA 
3 
9 
diego 
c 
~ C 
H
i VEREADOR
gor — Bueno tl mara MYnkip,I 
República Federativa do Brasil -'wCATALÃO 
Serietlatle e iranz0arencia 
Estado de Goiás 
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno 
Emenda n° QS à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de 
dezembro de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária ao 
Projeto de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas 
prerrogativas constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e 
promulgo a seguinte Emenda: 
Art, 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual 
para o exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador HIGOR GOMES PIRES BUENO 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 Reserva para emenda R$ 
impositiva 392.543,71 
H
~ • VEREADO~ 
~g O- Bueno 
/lt`J~••--~ --
(FILJg__ ` ~ 
~ 
C7m.n Munidp I de 
LAO República Federativa do Brasil —`--CASeriedadede e Transparénda 
Estado de Goiás 
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.301.4030.5118 449052 Serviço de Atendimento 
Móvel às Urgências — SAMU, 
para a aquisição de uma nova 
ambulância. 
R$ 
196.27 1,85 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Batalhão de Bombeiros Militar 
do Estado de Goiás, para a 
aquisição de uma viatura. 
R$ 
196.271,85 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer 
parte da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício 
financeiro de 2024 e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são 
de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento 
Contábil, obrigado a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais 
quadros, especialmente para reforçar/criar as dotações no Quadro de 
Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
Exercício Financeiro de 2024 Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, 
promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes 
Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar 
,3co~ Hig or
Bueno República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Gabinete Vereador Higor Gomes Pires Bueno 
: Cfrrora Mwddpal de 
-=~CATAL 
Seriedade e Transparência 
viáveis as emendas indicadas, bem como fica autorizada a alteração da 
codificação de ações/projeto atividade caso já conste a codificação no presente 
planejamento orçamentário. 

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