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cATALkO • GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i i
000955
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000955
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
~J
000955/2023
18/12/2023 - 13:52:15
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023."
Rosângela
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
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10
diego
Emenda n° 3.O à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 2
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto
de Lei n° 71/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereadora ROSANGELA SANTANA FERREIRA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Subvenção ADISGO — Associação
dos Diabéticos do Sudeste Goiano
R$ 196.543,71
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASPDEC - Associação
de Pessoas com Deficiência de
Catalão — Go.
R$ 40.000,00
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção ASCATE - Associação
Catalana de Equoterapia
R$ 40.000,00
14.1401.08.122.4286.5125 335043 Subvenção FENOVA - Fundação
Espírita Nova Vida
R$20.000,00
18.2601.12.361.4005.5126 335043 Subvenção Centro de Ensino
Integral da Polícia Militar de
Goiás
Dr. Tharsis Campos - Unidade Catalão
R$40.000,00
14.140108.122.4286.5124 335043 Subvenção Asilo São Vicente de
Paulo - Catalão
R$ 16.000,00
18.2601.12.365.4286.5122 335043 Subvenção Assoe. Beneficente
Creche Recanto Infantil
R$20.000,00
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASPAC — Associação
Protetora dos Animais de Catalão
R$ 20.000,00
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas,
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste
a codificação no presente planejamento orçamentário.
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ROSANGELA SANTANA FERREIRA
Vereador
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