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materia nº 10/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa“Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023”.
native_id8111

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.280125-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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cATALkO • GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo i i 
000955 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000955 
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
Autor 
Proposição enviada por 
Natureza 
Tipo Matéria 
Número Páginas 
Número da Matéria 
Emitido por 
~J 
000955/2023 
18/12/2023 - 13:52:15 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." 
Rosângela 
Diego Correia Costa (diego) 
Legislativo 
Emenda à LOA 
2 
10 
diego 
Emenda n° 3.O à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 13 de dezembro de 2 
"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto 
de Lei n° 71/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2024 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereadora ROSANGELA SANTANA FERREIRA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 71/2023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluídas no Projeto de Lei n° 71/2023 
09.0401.10.122.4029.5071 335043 Subvenção ADISGO — Associação 
dos Diabéticos do Sudeste Goiano 
R$ 196.543,71 
14.1401.08.122.4286.5108 335043 Subvenção ASPDEC - Associação 
de Pessoas com Deficiência de 
Catalão — Go. 
R$ 40.000,00 
09.0401.10.122.4029.5104 335043 Subvenção ASCATE - Associação 
Catalana de Equoterapia 
R$ 40.000,00 
14.1401.08.122.4286.5125 335043 Subvenção FENOVA - Fundação 
Espírita Nova Vida 
R$20.000,00 
18.2601.12.361.4005.5126 335043 Subvenção Centro de Ensino 
Integral da Polícia Militar de 
Goiás 
Dr. Tharsis Campos - Unidade Catalão 
R$40.000,00 
14.140108.122.4286.5124 335043 Subvenção Asilo São Vicente de 
Paulo - Catalão 
R$ 16.000,00 
18.2601.12.365.4286.5122 335043 Subvenção Assoe. Beneficente 
Creche Recanto Infantil 
R$20.000,00 
19.2801.18.542.4027.5111 335043 Subvenção ASPAC — Associação 
Protetora dos Animais de Catalão 
R$ 20.000,00 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer parte da 
Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 2024 e, nos 
termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, obrigado 
a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, especialmente para 
reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei 
Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 (Projeto de Lei 71/2023 e demais 
anexos, promovendo as devidas alterações, caso necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
2023, bem como no plano Plurianual 2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, 
bem como fica autorizada a alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste 
a codificação no presente planejamento orçamentário. 
~ 
' \ tJCQL7 
ROSANGELA SANTANA FERREIRA 
Vereador 

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