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materia nº 11/2023

Tipo Emenda à LOA
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-12-18
Ementa"Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023".
native_id8112

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-31 Proposição arquivada — Proposição encaminhada para o arquivo geral desta Casa de Leis.
2023-12-20 Emenda encaminhada — Emendas à LOA nº 01 a 15 de 2023 encaminhadas à Procuradoria Jurídica Municipal, aguardando a sanção do Prefeito.
2023-12-20 Proposição aprovada U Emenda aprovada em 1ª e única votação, por unanimidade, na 48ª Sessão Ordinária de 2023. Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
2023-12-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação D Emenda incluída na Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2023, para deliberação.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Emenda recebida e disponibilizado aos vereadores, aguardando a inclusão na ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-20T11:20:45.293709-03:00 Aprovado em 1ª e única votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CATALAO • GO 
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
000956
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000956 
Número / Ano 
Data / Horário 
Ementa 
Autor 
Proposição enviada por 
Natureza 
Tipo Matéria 
Número Páginas 
Número da Matéria 
Emitido por 
000956/2023 
18/12/2023 - 13:53:15 
Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023. 
Marciel do Tudo Caipira 
Diego Correia Costa (diego) 
Legislativo 
Emenda à LOA 
3 
11 
diego 
UNI_ 
BRASIL 'I República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Marciel de Oliveira Mesquita 
VEREADOR . 
Ma rciel 
Emenda n° 9. à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro 
de 2023. 
"Acrescenta dotação orçamentária 
ao Projeto de Lei n° 79/2023." 
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas 
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
Emenda: 
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o 
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo: 
Autor da Emenda 
Vereador MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA 
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 7112023 
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$ 
IMPOSITIVA 392.543,71 
Dotações a serem incluidas no Projeto de Lei n° 71!2023 
09.0401.10.301.4030.5132 449052 Aquisição de uma ambulância para R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 196.271,85 
SAÚDE para ser utilizada no Distrito 
de Pires Belo. 
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de ambulância, para o 10° R$ 40.000 
Batalhão de Bombeiros Militar do 
Estado de Goiás. (Catalão) 
01.3008.04.122.4001.5133 335043 Subvenção para a Central de R$ 
Associações de Agricultores do 156.271,85 
Estado de Goiás - CAAEGO 
Avenida Nicolau Abrão, 175— Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 
UNI_ 
BRASIL República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
Gabinete do Vereador Marciel de Oliveira Mesquita 
V E R E A O O R 
Marciel 
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer pa 
da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de 
2023 e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução 
obrigatória. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil, 
obrigado a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros, 
especialmente para reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de 
Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024 
(Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, promovendo as devidas alterações, caso 
necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual 
2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, bem como fica autorizada a 
alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste a codificação no 
presente planejamento orçamentário. 
jo J 
MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA 
Vereador 
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 

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