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CATALAO • GO
Câmara Municipal de Catalão - Catalão - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000956
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18000956
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Proposição enviada por
Natureza
Tipo Matéria
Número Páginas
Número da Matéria
Emitido por
000956/2023
18/12/2023 - 13:53:15
Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023.
Marciel do Tudo Caipira
Diego Correia Costa (diego)
Legislativo
Emenda à LOA
3
11
diego
UNI_
BRASIL 'I República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Marciel de Oliveira Mesquita
VEREADOR .
Ma rciel
Emenda n° 9. à Lei Orçamentaria Anual para o exercício 2024, de 12 de dezembro
de 2023.
"Acrescenta dotação orçamentária
ao Projeto de Lei n° 79/2023."
A Câmara municipal de Catalão, Estado de Goiás, no uso de suas prerrogativas
constitucionais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1°. Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o
exercício financeiro de 2023 conforme especificado abaixo:
Autor da Emenda
Vereador MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA
Dotação a ser reduzida no Projeto de Lei n° 7112023
01.3099.99.999.9999.9005 999999 RESERVA PARA EMENDA R$
IMPOSITIVA 392.543,71
Dotações a serem incluidas no Projeto de Lei n° 71!2023
09.0401.10.301.4030.5132 449052 Aquisição de uma ambulância para R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE 196.271,85
SAÚDE para ser utilizada no Distrito
de Pires Belo.
08.0601.06.182.4024.5101 449052 Aquisição de ambulância, para o 10° R$ 40.000
Batalhão de Bombeiros Militar do
Estado de Goiás. (Catalão)
01.3008.04.122.4001.5133 335043 Subvenção para a Central de R$
Associações de Agricultores do 156.271,85
Estado de Goiás - CAAEGO
Avenida Nicolau Abrão, 175— Centro — 75701-180
Fone: (64) 3411-4444
UNI_
BRASIL República Federativa do Brasil
Estado de Goiás
Câmara Municipal de Catalão
Gabinete do Vereador Marciel de Oliveira Mesquita
V E R E A O O R
Marciel
Art. 2° As dotações orçamentárias criadas pela presente emenda passam a fazer pa
da Lei Orçamentaria Anual do Município de Catalão (GO) para o exercício financeiro de
2023 e, nos termos do art. 61-A da Lei Orgânica do Município, são de execução
obrigatória.
Art. 3° Fica o Poder Executivo, por intermédio de seu Departamento Contábil,
obrigado a promover os remanejamentos gerais destacados nos demais quadros,
especialmente para reforçar/criar as dotações no Quadro de Detalhamento de
Despesas do Projeto de Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2024
(Projeto de Lei 71/2023 e demais anexos, promovendo as devidas alterações, caso
necessário, na Lei de Diretrizes Orçamentarias 2023, bem como no plano Plurianual
2022/2025, afim de tornar viáveis as emendas indicadas, bem como fica autorizada a
alteração da codificação de ações/projeto atividade caso já conste a codificação no
presente planejamento orçamentário.
jo J
MARCIEL DE OLIVEIRA MESQUITA
Vereador
Avenida Nicolau Abrão, 175 — Centro — 75701-180
Fone: (64) 3411-4444
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